AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 0010212024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 22 a 26 de março de 2024, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

Encanto/RN, 21 de março de 2024.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada em assessoria/consultoria em engenharia civil para prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, fiscalização, emissão de laudos, boletins de medição e outras tarefas relacionadas ao ramo de engenharia, para atender as demandas da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: NORTE PLACA IND. E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.424.210/0001-19, localizada na Av. Duque de Caxias, Nº 206 – Ribeira – Natal/RN, CEP: 59.012-200, com valor mensal de R$ 1.496,00 (mil quatrocentos e noventa e seis reais) e valor global estimado de R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais), com vigência compreendida de 18/03/2024 à 18/01/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 18 de março de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024

Processo Administrativo n°: 007/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): NORTE PLACA IND. E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.424.210/0001-19.

Endereço: Av. Duque de Caxias, Nº 206 – Ribeira – Natal/RN, CEP: 59.012-200.

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria/consultoria em engenharia civil para prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, fiscalização, emissão de laudos, boletins de medição e outras tarefas relacionadas ao ramo de engenharia, para atender as demandas da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal: R$ 1.496,00 (mil quatrocentos e noventa e seis reais)

Valor Global: R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 002/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 18/03/2024 à 18/01/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, MARIA LUIZA DIAS MARINHO