O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ANA KAROLINA DA COSTA SILVA, inscrita no CPF nº ***489***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, controle de pragas e vetores, desinsetização (insetos rasteiros e voadores: baratas, formigas, entre outros), e desratização, nas instalações do prédio sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A MARIA DOS SANTOS ME, CNPJ N° 29.984.756/0001-02, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A MARIA DOS SANTOS ME, CNPJ N° 29.984.756/0001-02, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, controle de pragas e vetores, desinsetização (insetos rasteiros e voadores: baratas, formigas, entre outros), e desratização, nas instalações do prédio sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de recarga de toner e tanque de tinta de impressoras em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 004/2024 – Processo Administrativo nº 19.02.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.847.934/0001-00, no valor total de R$ 38.617,50 (Trinta e oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 03 de abril de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica visando à locação de estrutura para eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 005/2024 – Processo Administrativo nº 20.02.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: JF ILUMINAÇÃO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.015.178/0001-93, no valor total de R$ 48.807,50 (Quarenta e oito mil e oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 04 de abril de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 004/2024 – Processo Administrativo nº 19.02.0001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 671, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa BARAÚNA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.847.934/0001-00.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de abril de 2024.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 005/2024 – Processo Administrativo nº 20.02.0001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Diretora Gestora de Contratos, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JF ILUMINAÇÃO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.015.178/0001-93.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de abril de 2024.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, a senhora DACINEIDE MOTA DA SILVA COSTA, CPF Nº 027.100.444-47, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 02 de janeiro de 2024, através da portaria n° 19/2024.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                       Baraúna - RN, 01 de abril de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, o senhor ANTÔNIO VINICIUS PAIVA DE SÁ, CPF Nº 108.059.424-83, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de abril de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 09/04/2024 a 12/04/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM COMPUTADORES, NOTEBOOKS E MULTIFUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas deverão ser enviadas até as 09h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

Boa Saúde/RN, 08 de abril de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 09/04/2024 a 12/04/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME ELETRÔNICO MONITORADO SEM FIO COM FORNECIMENTO DE BENS EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas deverão ser enviadas até as 09h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

Boa Saúde/RN, 08 de abril de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024

DISPENSA Nº 028/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de suporte técnico dos sistemas de gerenciamento do controle legislativo, como também do sistema de votação eletrônica durante sessões ordinárias, visando para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: EMANOEL BRUNO DO NASCIMENTO, CNPJ: 24.600.149/0001-70, localizada na Rua Cicero Candido da Silva, nº 41, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 10 meses.

VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)

RATIFICAÇÃO: em 05 de abril de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 05 de abril de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

                                                                                               Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Considerando que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional , com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                        

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa F B NASCIMENTOS SANTOS LTDA CNPJ Nº 52.551.086/0001-44)3, apresentado proposta no valor unitário de R$ 0,01 (um centavo), totalizando o valor  R$ 0,10 (dez centavos) por serviço de marcação de passagens aéreas, objeto do presente processo, totalizando o valor estimado de R$ 15.000,10 (quinze mil e dez centavos), a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração;

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: F B NASCIMENTOS SANTOS LTDA CNPJ Nº 52.551.086/0001-44)3, apresentado proposta no valor unitário de R$ 0,01 (um centavo), totalizando o valor  R$ 0,10 (dez centavos) por serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional , com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, totalizando o valor estimado de R$ 15.000,10 (quinze mil e dez centavos)  a ser contratado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de abril de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 007/2024, junto a ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.963.479/0001-46, com endereço na Av rio branco, 1765, EDIF: Delta; : Salas 205 e 206, Praia do Canto, Vitória-ES, CEP: 29.055-643. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - 14.133/2021 - Fases e procedimentos da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Plano de Contratações Anuais (PCA), Mapa e Matriz de Riscos, Pesquisa de Preços, Portal Nacional de Compras Púbicas (PNCP) e Gestão e Fiscalização de Contratos, que ocorrerá em São Paulo/SP, nos dias 07 a 10 de maio de 2024, com valor único das inscrições de R$ 9.580,00 (Nove mil quinhentos e oitenta reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 08 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.03.25/023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Aquisição de longarinas, mesas e sanduicheira para atender a demanda da Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 35.256,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.03.25.023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO (Grupo J. Chaves)>, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14.

Doutor Severiano/RN, 08 de abril de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.03.26/024

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Aquisição de notebook, mouse e case, afim de atender a demanda da câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 2.808,80 (dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.03.26.024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA (Windstar)>, inscrita no CNPJ nº 07.610.338/0001-04.

Doutor Severiano/RN, 08 de abril de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 002/2024

Dispensa nº 004/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

VALOR: R$ 31.737,20 (TRINTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS)

VIGÊNCIA: De: 05/04/2024 a 04/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 05 de abrl de 2024

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

JOAO BATISTA DA SILVA - P/Contratada

REPRESENTANTE

Extrato do Contrato nº 003/2024

Dispensa nº 005/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza e Produtos de Higienização, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

VALOR: R$ 26.565,68 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)

VIGÊNCIA: De: 05/04/2024 a 04/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 05 de abrl de 2024

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

JOAO BATISTA DA SILVA - P/Contratada

REPRESENTANTE

Portaria nº 006/2024-GP.                                  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.          

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR o Senhor CRISTIANO LUIZ DA SILVA, portador do CPF Nº 057.940.094-89, para exercer o Cargo/Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, conforme Art. 14 nos termos da Lei nº 485/2024.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05/04/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de abril de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 007/2024-GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.          

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR a Senhora IZABELA SIMAS ARANHA CABRAL DE MACEDO, portadora do CPF Nº 898.154.834-04, para exercer o Cargo/Função de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, conforme Art. 4 nos termos da Lei nº 485/2024.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05/04/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de abril de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 008/2024-GP.                                  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR a Senhora LETICIA DAYANE CARDOSO ALVES, portadora do CPF Nº 095.109.264-26, para exercer o Cargo/Função de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, conforme Art. 20 nos termos da Lei nº 485/2024.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05/04/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de abril de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Sétima Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA e Edilson Fernandes da Silva Júnior. Em seguida, o Vereador João Victor foi convidado a ler um versículo bíblico. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, convidou a Vereadora Rafânia Jácome para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 7 de março do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foi lido o ofício de nº 001/2024 da Vereadora Rafânia Jácome apresentando o Projeto de lei do Legislativo nº 002/2024 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da associação escolinha de futebol CHIRO - AEFC e dá outras providências. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor requer ao Poder Executivo o acesso à Avenida Maria da Dores, com a justificativa de que as tubulações da CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) estão prejudicando a circulação nessa via. O mesmo, requer ao Poder Legislativo a instalação de novos pontos de captura de imagens, em seguida solicitou à Prefeitura a realização da limpeza pública do Conjunto Almeida Júnior, bem como o recolhimento de podas e entulhos. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes. Com a palavra o Vereador Durval Filho, fez uma apresentação de conta em relação as respostas dos ofícios do Poder Executivo referentes aos requerimentos feitos. O mesmo, requereu ao Poder Executivo a realização de novos estudos sobre as lombadas em Paraú, justificando que os motoristas tem feito reclamações a respeito. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

21 DE MARÇO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Oitava Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA e Edilson Fernandes da Silva Júnior. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Rafânia Jácome para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 6ª Sessão. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. A seguir, foram lidos os ofícios de nº 018, 019, 026, 027, 031, 032, 036, 037, 038, 039, e 040/2024 do Poder Executivo, em respostas aos requerimentos dos vereadores. Além disso, foi lido o ofício de nº 031/2024 da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca de Paraú/RN informando sobre a destinação de emenda parlamentar. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei nº 001/2024 do Poder Legislativo que dispõe sobre os vencimentos e renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Paraú e dá outras providências, e do Projeto de Resolução nº 001/2024 Poder legislativo que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraú/RN, cria, extingue e transforma cargos e dá outras providências. O projeto de Lei e Resolução foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com palavra facultada, o Vereador Whasington de Aquino comentou sobre o Projeto de Resolução, mencionado que faltou a comparação com o Projeto antigo. O mesmo, relatou que apenas um cargo foi acrescentado e que houve alterações na nomenclatura dos cargos e em alguns vencimentos. O Vereador Durval Filho, requer ao Poder Executivo melhoria no calçamento nas seguintes ruas: José Vicente, Luiz Gondim, Raimundo Galdino de Aquino, José Eufrazio e Maroca Veras. Na oportunidade solicitou o conserto da iluminação pública do município. Também requisitou ao jurídico da Casa Legislativa o envie de um ofício à Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) para realizar uma manutenção geral na energia de Paraú. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra a Vereadora, Rafânia Jácome comentou que, há duas semanas foi iniciado um mutirão de combate à dengue. A Vereadora mencionou que o carro de coleta de lixo recolheu o lixo, porém observou-se que no dia seguinte já havia lixo no local. Em seguida a mesma, pediu a conscientização dos cidadãos. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

21 DE MARÇO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

 *Republicação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação, realizada para “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização do Acervo Público Municipal da Câmara, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos." no valor estimativo de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), para G & E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME – CNPJ: 27.390.161/000-95, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Extremoz/RN, em 08 de abril de 2024. Damares de Sales-Presidente.

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO Nº013/2024

A Câmara de Extremoz/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Material de Expediente para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Extremoz/RN, durante o exercício de 2024. Data de início de recebimento de propostas: 09/04/2024. Data fim de recebimento de propostas: 15/04/2024 ás  23:59h (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Extremoz/RN: https://camaramunicipaldeextremoz.rn.gov.br/ e/ou através do e-mail: comprasextremoz@gmail.com. 

Extremoz/RN, em 08 de abril de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação

* Republicação

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2024. FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ. CONTRATADO: G & E Soluções Digitais Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 27.390.161/0001-95. REPRESENTANTE: Gustavo Ramon B. Teixeira-CPF: 059.528.874-06. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização e Arquivologia do Acervo Público Municipal da Câmara, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos. Valor Estimado R$: 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 10 MESES. Damares de Sales-Presidente. Extremoz/RN, em 08 de abril de 2024.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 03/2024– CMF/RN.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. PEDRO PAULINO CRUZ, EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.

MANOEL PINTO NETO, Presidente da Câmara de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Pedro Paulino Cruz, ex-vereador deste município e ex-presidente desta Câmara Municipal, ocorrido no último dia 07 de abril (domingo); CONSIDERANDO a consternação geral dos nobres colegas vereadores e servidores desta Câmara Municipal, bem como o sentimento de solidariedade e de pesar pela perda de um cidadão exemplar e respeitável; CONSIDERANDO que é dever do Poder Legislativo render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.
RESOLVE:
Art. 1° Fica DECRETADO LUTO OFICIAL de três (03) dias no âmbito do Legislativo floraniense, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Paulino Cruz.
Art. 2° O período do Luto Oficial compreenderá os dias 08 a 10 de abril do corrente ano.
Parágrafo Único – Durante o período citado no caput deste artigo, o expediente na Câmara de Florânia seguirá o horário normal, exceto na segunda-feira (08 de abril), em virtude do velório do homenageado acontecer no plenário da Câmara pelo período da manhã.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 08 de abril de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 35.308.295/0001-42.

Contratado: INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 10.498.974/0001-09.

Objeto: Inscrição de servidor, para participar do curso de “FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO”

Valor: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais).

Recursos Orçamentários: Elemento orçamentário: Fone: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; Elemento de Despesa “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)”.

Base Legal: Artigo 74, inciso III,”f” da Lei Federal nº 14.133/21 e justificativas apensas ao processo de inexigibilidade de licitação.

Vencimento: 30/06/2024

Galinhos/RN, em 08 de abril de 2024.

Assinatura: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, no sentido de autorizar a contratação para garantir a AQUISIÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES NA XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da exclusividade da prestação do serviço. Desta forma é celebre que a Contratada é a única prestadora do objeto em questão.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Grossos/RN, 05 de abril de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

 Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, referente à contratação para garantir a AQUISIÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES NA XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Grossos, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Grossos/RN, 08 de abril de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STREAMING DE ÁUDIO E VÍDEO), VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o 40.001.517 MISAEL SILVA DE ALCANTARA, CNPJ Nº 40.001.517/0001-10, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Grossos/RN, 08 de abril de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a 40.001.517 MISAEL SILVA DE ALCANTARA, CNPJ Nº 40.001.517/0001-10, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STREAMING DE ÁUDIO E VÍDEO), VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no valor total de  R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 01/2024.

Grossos/RN, 08 de abril de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 026/2024                                         

De 08 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a (o) senhor (a) ADRIEL FILIPE GOMES DE LIMA, CPF: 113.643.544-11, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 027/2024                                         

De 08 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) LEVI DE SOUZA, CPF: 098.916.214-13, no cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 028/2024                                         

De 08 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) ADRIEL FILIPE GOMES DE LIMA, CPF: 098.916.214-13, no cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº:

180300001

CREDOR:

CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CPF/CNPJ:

27.390.761/0001-53

BASE LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

VALOR ORDINARIA:

R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA N

ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, elaboração de projetos de cidadania E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Jandaíra para servidores e

vereadores.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADAA

NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, elaboração de projetos de cidadania E OFERTA DE CURSOS LIVRES A E DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Jandaíra para

servidores e vereadores.

 Através da JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, venho a emitir a present autorização de DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Através da JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, venho a emitir a e presente autorização de DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

 Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

JANDAÍRA/RN, em 08 de abril de 2024.

PRSIDENTE

SEVERINO MATIAS FILHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, V da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para Locação de imóvel para funcionamento da Câmara Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, situado a Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, por um período de 09 (nove) meses, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Reconhecer a Inexigibilidades de Licitação junto a Ana Lídia Procópio de Moura, inscrita no CPF nº 369.XXX.XXX-34, situada na Rua Ceara Mirim, 555, Apt. 401, Manhattan Residencial, Tirol, CEP 59.020-240.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, 08 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, e recarga de fluido refrigerante dos aparelhos de ar-condicionado, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, e recarga de fluido refrigerante dos aparelhos de ar-condicionado, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 8.727,00 (oito mil setecentos e vinte e sete reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa 42.059.425 Maguinolia Maria de Melo, inscrita no CNPJ sob nº 42.059.425/0001-16, Praça Monsenhor Vicente de Paula, nº 220, Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 08 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO CML/RN n° 1203001/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, inscrita no CNPJ nº 10.700.235/0001-40, com sede na Rua dos Poderes, 212 - Centro, LUCRÉCIA-RN - CEP – 59.805-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará segunda Chamada Pública em virtude do fracasso da primeira chamada para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de equipamento permanente tipo: ar-condicionado de 18 btus para a recepção, cadeiras longarinas tipo aeroporto com 4 lugares para o plenário principal e gelagua de mesa, com a finalidade de melhorar o conforto do ambiente, destinados a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Lucrécia, com intuito em obter propostas de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 09 de abril de 2024 até o dia 11 de abril de 2024, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: diretoria.financeira2023@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Lucrécia, situada a Rua dos Poderes, 212 – Centro – Lucrécia/RN. O Edital e termo de referência com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.lucrecia.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2024/editais-e-nexos-de-dispensa/dispensa_1203001_2024; e na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Para Maiores informações serão fornecidas pelo Fone: 84 - 3396-0027.

LUCRÉCIA/RN, 08 de abril de 2024.

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 07, DE 08 DE ABRIL DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder a VEREADORA da Câmara Municipal de Montanhas/RN, DÉBORA REGINA DE LIMA TEIXEIRA ALENCAR, ocupante do cargo de VEREADORA, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 09 de abril de 2024, cuja saída está programada para o dia 09 de abril de 2024, com retorno previsto para o dia 09 de abril do corrente ano.

A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião para tratar de assuntos relacionado ao município. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 10 de abril de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 08 de abril de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Câmara Municipal de Montanhas, RN, informa por meio do seu Setor de Contratação, a abertura da Dispensa de Licitação Presencial nº 004/2024, para a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento e substituição/reposição com a substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), componentes e acessórios por outras novas e originais ou similares, pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Montanhas/RN. Os detalhes e especificações do objeto estão disponíveis no Termo de Referência, o qual é parte integrante do Aviso de Dispensa. Interessados deverão solicitar o Termo de Referência enviando um e-mail para camaramontanhas.rn@gmail.com, além de submeter suas propostas pelo mesmo endereço eletrônico dentro do período estipulado de 03 (três) dias úteis, iniciando à 00h01min do dia 10 de abril de 2024 e encerrando às 23h59min do dia 12 de abril de 2024. A escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Para mais informações, incluindo o Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência, os interessados podem dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Montanhas, RN, situada na Rua São José, nº 04, centro, Montanhas, RN. Estes documentos estão acessíveis para consulta e retirada durante o horário de expediente, das 08h00 às 12h00, ou podem ser obtidos através do e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com

Montanhas / RN, 08 de abril de 2024.

Jânio Borges

Agente de Contratação da CMM/RN

Portaria nº 001/2024

A Câmara Municipal de Montanhas, RN, informa por meio do seu Setor de Contratação, a abertura da Dispensa de Licitação Presencial nº 005/2024, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), de computadores, impressoras e periféricos e redes de informática da Câmara Municipal de Montanhas/RN. Os detalhes e especificações do objeto estão disponíveis no Termo de Referência, o qual é parte integrante do Aviso de Dispensa. Interessados deverão solicitar o Termo de Referência enviando um e-mail para camaramontanhas.rn@gmail.com, além de submeter suas propostas pelo mesmo endereço eletrônico dentro do período estipulado de 03 (três) dias úteis, iniciando à 00h01min do dia 10 de abril de 2024 e encerrando às 23h59min do dia 12 de abril de 2024. A escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Para mais informações, incluindo o Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência, os interessados podem dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Montanhas, RN, situada na Rua São José, nº 04, centro, Montanhas, RN. Estes documentos estão acessíveis para consulta e retirada durante o horário de expediente, das 08h00 às 12h00, ou podem ser obtidos através do e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com

Montanhas / RN, 08 de abril de 2024.

Jânio Borges

Agente de Contratação da CMM/RN

Portaria nº 001/2024

A Câmara Municipal de Montanhas, RN, informa por meio do seu Setor de Contratação, a abertura da Dispensa de Licitação Presencial nº 006/2024, para a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços na manutenção e parametrização do site institucional, hospedagem de site, suporte técnico e portal da transparência da Câmara Municipal de Montanhas/RN, de acordo com as quantidades e especificações listadas no Termo de Referência. Os detalhes e especificações do objeto estão disponíveis no Termo de Referência, o qual é parte integrante do Aviso de Dispensa. Interessados deverão solicitar o Termo de Referência enviando um e-mail para camaramontanhas.rn@gmail.com, além de submeter suas propostas pelo mesmo endereço eletrônico dentro do período estipulado de 03 (três) dias úteis, iniciando à 00h01min do dia 10 de abril de 2024 e encerrando às 23h59min do dia 12 de abril de 2024. A escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Para mais informações, incluindo o Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência, os interessados podem dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Montanhas, RN, situada na Rua São José, nº 04, centro, Montanhas, RN. Estes documentos estão acessíveis para consulta e retirada durante o horário de expediente, das 08h00 às 12h00, ou podem ser obtidos através do e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com

Montanhas / RN, 08 de abril de 2024.

Jânio Borges

Agente de Contratação da CMM/RN

Portaria nº 001/2024

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 001/2024 em seu artigo 2º, bem como pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora DÁVIDA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 08 de abril de 2024.

______________________________________

ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS

PRESIDENTE INTERINO

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a vigência final do contrato 018/2023 para 20 de Fevereiro de 2025 (20/02/2025), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 21 de Fevereiro de 2024.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

ROCHELANE HONORIO P. GOMES

ROCHELANE HONORIO PACHECO GOMES

Empresária

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 011/2024                  Em, 08 de abril de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. ANA CRISTINA DE ARAÚJO, do cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 08 de abril de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA

(ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ nº. 08.492.787/0001 - 68, com sede sito a Rua Raimundo Cavalcanti, nº. 14, Centro – Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, através do seu Agente de Contratação, torna público: contratação de empresa especializada para realizar manutenção em 10 aparelhos de ares condicionados (12.000 e 18.000 btus), instalados na sede de poder legislativo do município de Pedro Avelino-RN, com critério de julgamento MENOR PREÇO, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e as exigências estabelecidas no Termo de Referêcia, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 11.04.2024, via E-mail;

HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: às 23:59 horas – HORÁRIO LOCAL;

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

SITIO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: FECAM.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.

1. DO OBJETO
   1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para realizar manutenção em 10 aparelhos de ares condicionados (12.000 e 18.000 btus), instalados na sede de poder legislativo do município de Pedro Avelino-RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referenca de Contratação Direta e seus anexos.

Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, 08 de Abril de 2.024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamentação no Artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica a REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023, Processo Administrativo nº 152/2023, para contratação de assessoria administrativa, para atender as demandas processuais do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino-RN, justificado pela superveniência de razões de interesse Público.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 08 de Abril de 2024.

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias à servidora Erinete Fernandes Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Controle Interno, e ao servidor Fábio Silva Correia, ocupante do cargo Secretário de Finanças, lotados no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º A concessão das férias terá início em 08/04/2024 e término no dia 07/05/2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 08 de abril de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

 Presidente

Nomeia ADRIANA DA TRINDADE BORGES para exercer o cargo comissionado de Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 3 de abril de 2024, ADRIANA DA TRINDADE BORGES para exercer o cargo comissionado de Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó/

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador Ivan Dantas de Souza

                Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469, CNPJ: 39.715.058/0001-57, com endereço na Rua Silva, nº 198A, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP 59.074-440.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES, FILMAGENS E EDIÇÃO DE VÍDEOS, E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 08 de abril de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente  da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador  da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 08 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na sede da governadoria do estado do RN,  à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização e assinatura, revogadas as disposições a 05/04/2024.

. Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN –GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: C C S S ARAUJO, CNPJ nº 22.315.509/0001-66 com endereço na Rua Dr Pedro Etelvino de Góes 97 Centro de Cruzeta/RN

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III "C", da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica para prestação de serviços  TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DECONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS,LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRILDE 2021, CONSISTINDO NA ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DECOMPRAS OU SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS MODALIDADESLICITATÓRIAS, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DECONTRATAÇÕES, PUBLICAÇÕES NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕESPÚBLICAS, ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATOS, TERMO DEREFERÊNCIA, ENTRE OUTROS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2024.04.0010).

DATA DA ASSINATURA: São Fernando/RN, 08 de Abril de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura  do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUZA ARAÚJO – pela Contratada.

São Fernando/RN, 08 de Abril de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

1. De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a à Contratação direta a da  pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações no portal nacional de contratações públicas, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros-EMPRESA C C S S ARAUJO, CNPJ nº 22.315.509/0001-66 com endereço na Rua Dr Pedro Etelvino de Góes 97 Centro de Cruzeta/RN no valor global estimado de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, III “c” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Fernando/RN, 05 de Abril de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Exonerar Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Lavinia Alves Teixeira, portador do CPF Nº 163.633.424-57, RG 004.072.997 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 08/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Taise Cardoso de Oliveira, portador do CPF Nº 108.652.624-46, RG 002.870.379 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 09/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 08 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Diretor de Departamento Pessoal da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Lavinia Alves Teixeira, portador do CPF Nº 163.633.424-57, RG 004.072.997 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Departamento Pessoal desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC4, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 09/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 08 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Eduardo Alves da Silva, portador do CPF Nº 018.061.954-37, RG 003.276.832 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 09/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 08 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Primeiro Aditamento de quantidade ao contrato administrativo Nº 02060001/2022, do Pregão Presencial 01/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o número: 24.922.914/0001-78, O presente termo tem por objeto o aditamento de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato terá seu quantitativo aumentado em:

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 01 de março de 2024.

GABINETE DA PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº11/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, torna público o resultado e RATIFICAR O TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, cujo o objeto e a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes, diante do maior desconto da taxa de agenciamento (RAV) de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Realizado no dia 04 de Abril de 2024, teve como vencedor do item a empresa: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90. VALOR ORÇADO R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) COM O PERCENTUAL SOBRE A TAXA DE AGENCIAMENTO RAV R$:100% (cem por cento), Levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial fecam /RN

Tibau do Sul (RN), 05 de abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINNSTRATIVO 091/2024

PORCESSO DE DISPENSA Nº 11/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ.

FONTE: 150000000 – RECURSO ORDINÁRIO

VIGÊNCIA:INCÍCIO:08/04/2024,TÉRMINO: 31/12/2024,

VALOR: R$ 58.000,00, (CINQUENTA E OITO MIL REAIS),

PERCENTUAL DE DESCONTO DE  100% (CEM PORCENTO).

TIBAU DO SUL/RN, 08 DE ABRIL DE 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA –

P/CONTRATANTE.

JOSÉ ALVES SOBRINHO

CPF: 284.442.644-15

DIRETOR

PELA CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, com sede administrativa na Rua Pedro Trajano Torres, s/n – centro – Venha-Ver/RN, inscrita no CNPJ 02.716.519/0001-04, neste ato representada pelo Sr.(a) Vereador(a) Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FREITAS & FREITAS LTDA, CNPJ nº 07.944.833/0001-50, com sede na R MARIA LEODONIA PESSOA FERNANDES, 1063, CENTRO, SALA 5, São Miguel/RN, 61 , doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por seu representante legal, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 006/2021, previsto em seu objeto fica prorrogado a contar de 25 de Março de 2024 até 25 de Março de 2025.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Venha-Ver-RN, em 14 de Março de 2024.

_______________________________

Câmara Municipal de Venha Ver

CNPJ: 02.716.519/0001-04

CONTRATANTE

__________________________________

FREITAS & FREITAS LTDA

CNPJ: 07.944.833/0001-50

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 010/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, NO SETOR FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: NATAL CONTAS LTDA, CNPJ: 54.514.068/0001-18, Rua Nova Aurora, 83, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-690, representada pelo Sr. DIOGO CESAR DANTAS SEGUNDO, inscrita no CPF: 056.752.984-36, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Vera Cruz - RN, 08 de abril de 2024.

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__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, NO SETOR FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: NATAL CONTAS LTDA, CNPJ: 54.514.068/0001-18, Rua Nova Aurora, 83, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-690, representada pelo Sr. DIOGO CESAR DANTAS SEGUNDO, inscrita no CPF: 056.752.984-36, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Vera Cruz - RN, 08 de abril de 2024.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E M DAS GRAÇAS P DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS/MV SERVIÇOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, NO SETOR FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

VIGÊNCIA: 08/04/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 08 de abril de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.