O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar  o Senhor GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete , Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS –MDB.

Art. 2º – Esta portaria retroage a data da sua nomeação em 04/04/2024, conforme Portaria N.º 361/2024-GP.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 10 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

A Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Alarme Monitorado - com fornecimento de material e treinamento de pessoal -, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara - Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 18/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 18/04/2024

Baía Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 10040010/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Seminário de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024 (11 a 15/04/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 10 de abril de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Seminário de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024 (11 a 15/04/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 10 de abril de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Seminário de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024 (11 a 15/04/2024), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 10 de abril de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (no Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Kerginaldo Jácome, na Assembleia Legislativa, que realizar-se-á no dia 11 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para os dia 11 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Kerginaldo Jácome, na Assembleia Legislativa, no(s) dia(s) 11 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 11 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Kerginaldo Jácome, na Assembleia Legislativa, no(s) dia(s) 11 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 11 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RICHARDS PEREIRA TERTULINO, portador do CPF 072.211.984-46, residente na Rua Antonio Fereira Leitão, n.º 105 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Kerginaldo Jácome, na Assembleia Legislativa, que será realizada no dia 11 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 11 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de uma reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Kerginaldo Jácome, na Assembleia Legislativa, que será realizada no dia 11 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 11 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA, portador do CPF 055.982.004-65, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEREDO, portador do CPF 751.144.294-34, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ALEXANDRE RUTEMBERG PESSOA, portador do CPF nº 061.097.124-77, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva pela Portaria nº 003/2024. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 9 de abril de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº 034.311.844-05, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo Silva, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 9 de abril de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

DISPENSA Nº 029/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de reparos, com fornecimento de mão de obra qualificada de pedreiro, servente, pintor e eletricista, com o propósito de atender às necessidades da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: JOSE JOSELI DANTAS, CNPJ: 20.384.076/0001-75, localizada na Avenida Tereza Medeiros, nº 239, Bairro Boa Passagem, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 09 meses.

VALOR: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais)

RATIFICAÇÃO: em 10 de abril de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 10 de abril de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, Em, 10 de abril de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA JUCIELY DA SILVA BARBOSA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido a Senhora JUCIELY DA SILVA BARBOSA DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 10 de abril de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024, em, 10 de abril de 2024.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR ANTÔNIO KYDELMIR DANTAS DE OLIVIERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ANTÔNIO KYDELMIR DANTAS DE OLIVIERA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 10 de abril de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços Eletrônica, visando o interesse público de obter propostas de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a contratação de empresa especializada com aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal. Dessa forma, todos os interessados poderão ter acesso ao Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, o termo de referencia encontrasse no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br., conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço. O prazo para registro das propostas será de 12/04/2024 até 16/04/2024, e a sessão de lances ocorrerá na data de 16/04/2024, das 08:00 às 14:01h

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de abril de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 008/2024, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 50º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 25 a 29 de abril de 2024, com valor único das inscrições de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 10 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

PORTARIA Nº 191/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LIVIA LEMOS BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.1*0.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 192/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). LIVIA LEMOS BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.1*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 193/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

 Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.4*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 194/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). RAYANE KAROLINE VARELA BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.8*0.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 195/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). AMANDA VICTORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.7*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JADILSON DO NASCIMENTO SANTANA, Matrícula: 3913/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN / Data do Afastamento – 12 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOAO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN / Data do Afastamento – 12 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE

Ceará Mirim-RN, 10 de abril de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 40/2024

PORTARIA Nº 09/2024

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da Gestão Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023.

Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023 será presidida pelo Coordenador Geral.

Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023 será realizada no dia 17 de abril, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente:  Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Geral: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Coordenador Adjunto: Renata Jordânia Alves da Silva

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Adailton José do Nascimento

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública  de apresentação dos supracitados relatórios.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 10 de abril de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 41/2024

EDITAL 001/2024

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 17 de abril de 2024, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2023.

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 10 de abril de 2024.

       Itan Lobo de Medeiros

                Presidente

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Contratação de empresa especializada para a confecção de comendas honorificas, restauração de fotos e confecção de quadros legislativos com molduras para atender necessidades na Câmara Municipal.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 15/04/2024 até as 17:00h, com início a partir da data de sua publicação no diário oficial (FECAM).

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 05 de abril de 2024

Marisônia Batista Xavier

Coordenadora Administrativa

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 10 de abril de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estádia, alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 10 de Abril de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 10 de abril de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 10 de Abril de 2024

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

PORTARIA Nº 010/2024. Goianinha/RN, 10 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr ª. Monaliza da Silva Santiago, portadora do CPF: 110.601.924-54, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos a 02 de abril de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 no valor total de R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS para Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhos da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL019/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 03 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Processo Nº 024/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL019/2024

Partes: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 no valor total de R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhos da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 

Contratado.................: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 no valor total de R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

Valor................:  previsão de VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS.

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 05/04/2024

Data de Vigência...:  05/05/2025

27 de Março de 2024

PORTARIA Nº  12/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA*

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, do Ato da Mesa  002/2022.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a LETÍCIA JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA, no valor de 1.388,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para participar do XXVIII SECOFEM Presencial Natal - RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 01 de abril de 2024 a 05 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 27 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

*Republicação por erro material.

27 de Março de 2024

PORTARIA Nº  13/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA*

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, do Ato da Mesa  002/2022.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a KATJANE MARQUES BATISTA, no valor de 1.340,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para participar do XXVIII SECOFEM Presencial Natal - RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 01 de abril de 2024 a 05 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 27 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

*Republicação por erro material.

27 de Março de 2024

PORTARIA Nº  14/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA*

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, do Ato da Mesa  002/2022.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a MYLENA KETLEN DE OLIVEIRA COSTA, no valor de 1.296,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para participar do XXVIII SECOFEM Presencial Natal - RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 01 de abril de 2024 a 05 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 27 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

*Republicação por erro material.

03 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  15/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, do Ato da Mesa  002/2022.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a DENER PIO DE MORAIS, no valor de 202,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para resolver assuntos institucionais relacionados a emissões de RG’s da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 04 de abril de 2024 a 04 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 03 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO*

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: ANTONIO IRISMAR DE ALMEIDA 39305260420 no valor total de R$ 7.974,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS para Contratação de empresa para fornecimento de serviço de lavagem de carros à disposição da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado. . Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL016/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

*Republicação por erro material (nome do fornecedor)

Processo Nº 021/2024

DISPENSA DE LICITACAO nº DL016/2024

Partes: ANTONIO IRISMAR DE ALMEIDA 39305260420, no valor total de R$ 7.974,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de lavagem de carros à disposição da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado. 

Contratado.................: ANTONIO IRISMAR DE ALMEIDA 39305260420. 

Valor total ..................... R$ 7.974,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).

Período................:  10 meses.

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 21/03/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente 

*Republicado por erro material (nome do fornecedor)

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ: 40.396.138/0001-76, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria Administrativa e de Gestão de planejamento nas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho-RN.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. Francisco Oliveira Junior, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 08 de Abril de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.396.138/0001-76.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2024

CONTRATO N° 003/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializado para realizar o serviço de Assessoria Administrativa e de Gestão de planejamento nas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho-RN.

Valor da Contratação: R$ 45.000,00 (quarenta mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de consultoria

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

Assinado: 08 de abril de 2024.

Vigência: 09 meses a partir da data de assinatura.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.396.138/0001-76

Domingos Gameleira do Rego Neto

CPF: 059.448.504-50

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 22 de Abril de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 10 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº:250300001

CREDOR:NORTE PLACA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ:08.424.210/0001-19

BASE LEGAL:ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

VALOR ORDINARIA:R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO: Aquisição de uma placa de inox escovado aisi 304 gravada em baixo relevo, pintura epóxi medindo 60x40cm, com parafusos sextavados cromados, que fará alusão a inauguração do Anexo I desta Edilidade.

Através da JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, venho a emitir a e presente autorização de DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

 Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

JANDAÍRA/RN, em 10 de abril de 2024.

PRSIDENTE

SEVERINO MATIAS FILHO

AVISO DE CANCELAMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA

PROCESSO Nº: 020400001

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, descupinação e desinfecção das áreas internas e externa do prédio do Anexo I da Câmara Municipal de Jandaíra.

Tendo em vista a necessidade de correção no termo de referência as propostas comerciais solicitadas anteriormente não serão mais recebidas até que ele seja refeito por incorreção, acarretando inclusive, o desfazimento dos efeitos.

A fim de atender à necessidade desta edilidade, a equipe de planejamento corrigirá as imperfeições contidas no termo de referência e o republicará a posterior concedendo novos prazos para obtenção da pesquisa mercadológica.

JANDAIRA/RN, em 10 de abril de 2024.

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

Pres. Da equipe de planejamento

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SOM, INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: 34.035.243 LINDAILSON ALVES MOREIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.035.243/0001-87, no valor mensal estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e global estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida entre 10/04/2024 à 10/04/2025, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 10 de abril de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2024

Processo Administrativo n° 012/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: 34.035.243 LINDAILSON ALVES MOREIRA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.035.243/0001-87, sediado(a) na RUA JOAO FERNANDES BEZERRA, 334, MARACUJA, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59.200-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SOM, INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 10/04/2024 à 10/04/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 011/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, LINDAILSON ALVES MOREIRA.

Japi/RN, em 10 de abril de 2024.

Exonera, a pedido, a funcionária Comissionada Lana Helen Meira Cirne e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

C O N S I D E R A N D O o requerimento da referida funcionária.

R E S O L V E:

Art. 1º: EXONERAR à servidora Lana Helen Meira Cirne do Cargo de Gestor de Compras da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Exonera, a pedido, o funcionário Comissionado RUAN PABLO DANTAS MEDEIROS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

C O N S I D E R A N D O o requerimento do referido funcionário.

R E S O L V E:

Art. 1º: EXONERAR o servidor RUAN PABLO DANTAS MEDEIROS do Cargo de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27 CEP 59.550-000

E-mail : camaramunicipaljc@bol.com.br

CNPJ 08.587.271/0001-05

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 01/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CNPJ nº 08.587.271/0001-05 CONTRATADA: JRR Comercial de Derivados de Petroleo LTDA - CNPJ nº 07.114.802/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível destinado a atender a demanda desta Edilidade

ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo visa o acréscimo de 23% (vinte e três por cento), representado 3.910 litros de gasolina tipo C.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 00 – Câmara Municipal

Função: 01 – Legislativa

Sub-função: 031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 1001 – Manutenção da Casa Legislativa

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

BASF LEGAL: §1º, do art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações c/ Cláusula 11º do Contrato, firmado entre as partes.

SIGNATÁRIOS: Sr. José Gilberto da Silva – Presidente da Câmara, pela CONTRATANTE e o Sr. José Ronaldo de Morais Costa – Representante Legal, pela CONTRATADA.

João Câmara/RN, 1º de abril de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: K J DE M ANDRADE LTDA – CNPJ: 49.385.374/0001-61

VALOR GLOBAL: R$ 6.587,00 (Seis mil quinhentos e oitenta e sete reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 11 de abril de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Luan Ricardo Gonçalves Mesquita, CPF: 115.503.724-32, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 30 de março de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 10 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria Eduarda Rosendo da Silva, CPF: 018.255.194-63, no cargo em comissão de Assessor de Patrimônio, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 10 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Andrea Kisya Miranda da Silva, CPF: 077.210.984-24, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 10 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Kamila Akila Nogueira Fonseca, CPF: 086.664.734-10, no cargo em comissão de Assessor de Patrimônio, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 10 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Vinicius Gabriel Bezerra de Andrade Silva, CPF: 113.261.704-90, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de abril de 2024.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR LETICIA TARGINO DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda diária dos servidores ao desenvolver atividades cotidianas junto ao expediente da Câmara municipal, atendendo tanto aos servidores quanto aos membros do poder legislativo municipal, uma vez que todos necessitam de ambiente climatizados de forma adequada, além da questão da saúde dos colaboradores e preservação dos ambientes.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que ELMA REMILTA DA SILVA LIMA, CNPJ: 49.044627/0001-33, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 05 de abril 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 012/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Senhora MARINEIDE DE ARAUJO SILVA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.792.454-77, e portadora da cédula de identidade de nº001.638.945, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 2024. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 10 de abril de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

LEI Nº 469/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Paragrafo 3º, Art. 52 da lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° - A Rua existente ainda não cadastrada localizada no centro de Pilões, após a Policlínica Municipal chegando até ao Matadouro Público Municipal passa a ser designada “RUA ELPIDIO DE PAIVA BARRETO”;

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa indicativa para sinalização da referida rua.

Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 10 de abril de 2024.

           JOSÉ AMOZ BANDEIRA

                    PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO NO DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015 E NA PORTARIA Nº 3.162 ACS E 3086 ACE, DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA DE INCENTIVO DE FINAL DE ANO, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, nos termos do art. 57, §§ 2° e 7° da Lei Orgânica do Município de Porto do Mangue,

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Município de Porto do Mangue pagará aos ACS e ACE que estiverem no exercício de suas atividades no âmbito do Município, o incentivo financeiro adicional de final de ano previsto nas Portarias nº 3086 e 3162/2024 e Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, em cumprimento ao que dispõe a Portaria 674, de 03 de julho de 2003, Art. 3º.

Parágrafo Único: O pagamento do incentivo fica condicionado ao repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município e tem caráter de ajuda de custo.

Art. 2º É fixado em dois salários-mínimos, por ACE e ACS o incentivo objeto desta Lei, conforme dispõe o artigo 1º, Parágrafo Único das Portarias nº 3.086 e 3162/2024.

§ 1º O valor global do repasse do Fundo Nacional de Saúde será calculado com base no número de ACE e ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

§ 2º O Incentivo de Custeio criado por esta Lei não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, não será tributado para nenhuma finalidade.

§ 3º O valor de que trata o caput deste artigo será corrigido anualmente conforme reajuste efetuado pelo Ministério da Saúde, por meio de portaria ou decreto, e será pago em única parcela aos agentes comunitários de saúde, após o repasse do Fundo Nacional de Saúde ao fundo Municipal de Saúde.

§ 4º O Município pagará integralmente este incentivo aos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Art. 3º O Incentivo de Custeio criado por esta Lei será concedido aos ACE e ACS envolvidos diretamente no cumprimento das ações e metas estabelecidas na Lei 13.595/18 e metas da vigilância epidemiológica.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dezembro de 2023.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Porto do Mangue /RN, 10 de abril de 2024.

_ _________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente da Câmara

Institui, no âmbito do município de PORTO DO MANGUE/RN, o Incentivo por desempenho, Individual Variável de acordo com produtividade do Programa Nacional Brasil Previne, a ser concedido aos profissionais de acordo com as metas alcançadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, na forma que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, nos termos do art. 57, §§ 2° e 7° da Lei Orgânica do Município de Porto do Mangue,

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica regulamentado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de PORTO DO MANGUE/RN, o Programa Nacional de Previne Brasil com pagamento de Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser atribuído aos profissionais das equipes de saúde que contratualizaram com o programa e apresentarem desempenho satisfatório gerando resultados positivos na qualidade do serviço e nas condições de saúde da população, conforme regulamentado pela PORTARIA GM N. 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E A PORTARIA 3.213/10/2020.

Parágrafo único. O pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, fica condicionado aos repasses do Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Fundo Municipal de Saúde-FMS de PORTO DO MANGUE/RN.

Art. 2º - Fazendo, o Município, jus ao recebimento dos valores fixados no Programa Nacional Previne Brasil, em decorrência do preenchimento das metas previstas nas Portarias do Ministério da Saúde, o valor global será aplicado da seguinte forma:

I - 100% (cem por cento) serão pagos aos servidores das equipes contratualizadas de forma igualitária, a título de incentivo de desempenho, mediante alcance das metas estabelecidas pelas portarias do Ministério da Saúde.

Art. 3º - Os profissionais das equipes contratualizadas ocupantes dos cargos de Médico, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, receberão o pagamento do Incentivo por Desempenho, com base nos dias efetivamente trabalhados e mediante atingimento de metas, exceto em caso de atestado médico de até 30(trinta) dias.

Art. 4º - Para avaliar o relatório de metas, em até 30 dias da publicação dessa Lei, será instituída uma comissão constituída por um representante titular e um suplente de cada categoria beneficiada com incentivo de desempenho, a ser indicado pelo respectivo sindicato e por 2 (dois) representantes da Gestão Municipal.

Paragrafo único- Após a comissão avaliar o relatório de metas correspondente a cada servidor e obedecido o que dispõe o § 4º, o relatório será encaminhado para Secretaria Municipal de Administração para pagamento, até o trigésimo dia subsequente ao fechamento do mês.

Art. 5º - Após avaliação mensal, o pagamento do Incentivo por Desempenho será autorizado e pago da seguinte forma:

II – 100% (cem por cento) do Incentivo por Desempenho rateado de forma igualitária com todos os servidores da Estratégia Saúde da Família.

Art. 6º - Nos casos em que os servidores não atingirem suas metas, por motivos alheios aos seus esforços, a comissão prevista no § 3º fará um relatório indicando os reais motivos que deram causa ao não atingimento das metas e manterá o pagamento do Incentivo de Desempenho.

Parágrafo único - Nos casos previstos no caput, a Secretaria Municipal de Saúde fica obrigada submeter o relatório individual à comissão do Previne Brasil, que após analisar cada caso, decidirá pela manutenção ou não do pagamento ao servidor.

Art. 7º - As Metas previstas na portaria ministerial, poderão ser alteradas em comum acordo com os membros da comissão do Previne Brasil, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, de forma a garantir a Melhoria do Acesso da população ao Previne Brasil.

Art. 8º - Em caso de desistência ou afastamento do serviço, ou não obtenção das metas, seja em qualquer circunstância, o profissional perderá o direito ao INCENTIVO DESEMPENHO INDIVIDUAL PREVINE BRASIL - AP, sendo o valor do incentivo revertido para a Secretaria Municipal de Saúde para que seja aplicado no custeio dos programas, conforme portarias, orientado pelas matrizes estratégicas fruto da aplicação da auto avaliação de Melhoria do Acesso e Qualidade – AMAQ, pelas equipes em consonância com resultado da avaliação externa.

Paragrafo Único – O profissional estará isento de perder o INCENTIVO DESEMPENHO INDIVIDUAL PREVINE BRASIL - AP, quando o mesmo se afastar por motivo de férias. O profissional não terá direito ao INCENTIVO, DESEMPENHO INDIVIDUAL PREVINE BRASIL - AP, quando o mesmo estiver em licença médica pelo INSS, licença gestante e cedido com ônus ou sem ônus e em desvio de função.

Art. 9º O INCENTIVO DESEMPENHO INDIVIDUAL PREVINE BRASIL AP em nenhuma hipótese incorporara o salário do profissional, sendo a sua natureza jurídica estritamente indenizatória.

Art. 10 O INCENTIVO DESEMPENHO INDIVIDUAL PREVINE BRASIL-AP, pago aos profissionais das ESF/ESB/ será repassado sem descontos dos tributos.

Art. 11 O INCENTIVO DESEMPENHO INDIVIDUAL /PREVINE BRASIL -AP será repassado a partir das informações do Sistema Nacional de Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES por equipes e programas.

Art. 12º - Além das metas individuais, para o recebimento do Incentivo de Desempenho, serão levados em conta, obrigatoriamente, os profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES da unidade de saúde contratualizada, bem como, a assiduidade, pontualidade e o cumprimento da carga horária estabelecida para o cargo.

Art. 13 - Em caso de suspensão provisória do repasse por parte do Ministério da Saúde, devido a inconsistências cadastrais dos profissionais inscritos no CNES, o Município suspenderá o pagamento do Incentivo e retomará o pagamento após a reativação do repasse.

Art. 14 - É vedado o pagamento do Incentivo de Desempenho a servidores que não compõem as equipes contratualizadas no programa, observadas ainda as vedações expressas no artigo 6° da Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 15 - O Incentivo de Desempenho objeto dessa Lei não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não será configurado como rendimento tributável, não será computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens e nem constitui base de incidência de contribuição previdencia.

Art. 16 - Os atos necessários à implantação e ao controle do pagamento do Incentivo Desempenho previsto nessa Lei, poderão ser estabelecidos por Decreto do Executivo Municipal, discutido e aprovado pela comissão do PREVINE BRASIL.

Art. 17 - Os recursos orçamentários de que trata esta Lei, são oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde –, Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Nacional Brasil previne (-AB), transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Componente de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da portaria de consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, definido através da Portaria n° 874, de 10 de maio de 2019, ambas do Ministério da Saúde.

Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTO DO MANGUE/RN, 10 de abril de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Riachuelo, 10 de abril de 2024

Portaria 015/2024 de LUTO OFICIAL

A Câmara Municipal de Riachuelo vem, por meio desta publicação, comunicar oficialmente o falecimento de Jussielly Mara da Silva, ocorrido no dia 10/04/2024.

Em sinal de profundo pesar e em reconhecimento ao legado deixado por Jussielly Mara da Silva, a Câmara Municipal de Riachuelo decreta LUTO OFICIAL de três dias, a contar a partir da presente data.

Durante este período de luto, as bandeiras permanecerão hasteadas a meio mastro em todas as instalações da Câmara Municipal de Riachuelo. Além disso, todas as atividades administrativas e eventos oficiais serão realizados com sobriedade e respeito à memória daqueles que nos deixaram.

Expressamos nossas mais sinceras condolências à família enlutada, aos amigos e colegas de Jussielly Mara da Silva. Que possam encontrar conforto na lembrança dos momentos compartilhados e no legado deixado por esta pessoa tão estimada.

Que o exemplo de dedicação e serviço prestado por ela permaneça como inspiração para todos nós, renovando nosso compromisso com os valores que ela tão bem representou.

____________________________________________

Graciliano Belchior de Medeiros

Presidente da Câmara de Riachuelo/RN

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 17/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 17/2024

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de especializado de dedetização e sanitização nas instalações e dedetização da Câmara Municipal de Santa Maria-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 38.258.243/0001-05
VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais )
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 10 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

Representante Legal

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 26.564.007/0001-20, com endereço na R Nascimento Fernandes, 1031, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.056-280.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamento e material permanente.

São Bento do Norte/RN, 10 de abril de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Altera a Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, que instituiu a Comenda “Mulheres que Inspiram” na Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Resolução nº 005, de 31 de maio de 2023, desta Casa Legislativa, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Cada edil poderá propor uma comenda por ano, devendo fazê-la através de projeto de decreto legislativo contendo um breve histórico da pessoa homenageada.

Parágrafo único. As Comendas concedidas serão entregues em solenidade a ser realizada em data definida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de abril de 2024.

MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

Vereadora-Autora

RESOLUÇÃO Nº 006/2024.

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 30.943,01 (trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavo) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-----------------------------20.943,01

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL--------------------------------------------------------------------10.000,00

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 30.943,01 (trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavo)

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES ------------------------------------------------------30.943,01

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 10 de abril de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa para modificar o § 2º do art. 165, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º As moções serão lidas e discutidas na fase do expediente da mesma sessão de sua apresentação, dispensada a votação pelo Plenário. 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de abril de 2024.

APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

Vereador-Autor

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 006/2024, aprovada em 09 de abril de 2024, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 006/2024

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 006/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 10 de abril de 2024.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL E OUTROS AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: IVANALDO SEVERIANO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.419.073/0001-39, localizada à Av. dos Arrecifes, 473, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, com valor global estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com vigência compreendida de 10/04/2024 à 10/04/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2024

Processo Administrativo n°: 020/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): IVANALDO SEVERIANO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.419.073/0001-39.

Endereço: Av. dos Arrecifes, 473, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL E OUTROS AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 015/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 10/04/2024 à 10/04/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, IVANALDO SEVERIANO DE MELO

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr Naftaly Vieira Ribeiro, portador do CPF Nº 099.425.414-89, RG 002.819.945 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 11/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 10 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000004/24        

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO ESCOLAR EXECUTIVA DESTINADAS AO AUDITÓRIO FRANCISCO GABRIEL

Ao 01 (primeiro) dia do mês de março de 2024, às 09h, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.340-000 – São Vicente/RN, compareceu apenas o seguinte fornecedor interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 005/2024: J R V BARBOSA - ME, CNPJ: 08.902.334/0001-62, localizada na Av. Alexandrino de Alencar, 695, Barro Vermelho – Natal/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: PARELHAS GAS LTDA, no valor global R$ 4.430,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais), com valor unitário de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: J R V BARBOSA - ME, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.  

São Vicente/RN, em 01 de março de 2024.

_____________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa J R V BARBOSA - ME, CNPJ: 08.902.334/0001-62, tendo como objeto o CADEIRAS TIPO ESCOLAR EXECUTIVA DESTINADAS AO AUDITÓRIO FRANCISCO GABRIEL, no valor global R$ 4.430,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais), com valor unitário de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 06 de março de 2024.

________________________________

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 0200004/24     

Processo Licitatório nº D 005/2024

Objeto: Aquisição de cadeiras destinadas ao Auditório Francisco Gabriel

Contratada: J R V BARBOSA - ME, CNPJ: 08.902.334/0001-62, no valor global R$ 4.430,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais), com valor unitário de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 06 de março de 2024.

________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, tendo como objeto a contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal, no valor global R$ 1.906,27 (um mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 25 de março de 2024.

________________________________

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 03000001/24      

Processo Licitatório nº D 007/2024

Objeto: Contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, tendo como objeto a contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal, no valor global R$ 1.906,27 (um mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 25 de março de 2024.

________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PORTARIA N°019/2024                           Severiano Melo/RN, 09 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 10 à 11 de abril de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de abril de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°020/2024                           Severiano Melo/RN, 09 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 10 a 11 de abril de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de abril de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Portaria nº 011/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Maria Augusta Amaral de Oliveira, CPF: 325.XXX.XXX-15, para o cargo em comissão de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 10 de abril de 2024.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN