PROCESSO Nº 012/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024

OBJETO: Emissão e validação presencial de certificados digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR o vencedor da Dispensa Eletrônica Nº 006/2024, a saber:

S.O.S. CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 27.168.423/0001-71, sediada na Rua Quatorze A, Esquina com a Avenida Antonio Carlos Paniago, SN, Quadra 20, Lote 11, Centro, Mineiros/GO, CEP: 75.830-104, que saiu vencedora nos itens 01 e 02, totalizando o valor de R$ 1.540,00 (mil, quinhentos e quarenta reais).

Acari/RN, 12 de abril de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024, que teve como objeto a emissão e validação presencial de certificados digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor da empresa: S.O.S. CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 27.168.423/0001-71, sediada na Rua Quatorze A, Esquina com a Avenida Antonio Carlos Paniago, SN, Quadra 20, Lote 11, Centro, Mineiros/GO, CEP: 75.830-104, que saiu vencedora nos itens 01 e 02, totalizando o valor de R$ 1.540,00 (mil, quinhentos e quarenta reais).

Acari/RN, 12 de abril de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, a senhora Mires Mayara Pereira, CPF: 091.501.774-19 e RG: 2.795.262, ITEP/RN, do CARGO DE COORDENADORA DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 15 DE ABRIL DE 2024. Publicado por: FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA

A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para confecção de comendas, ornamentação e coffe break para as sessões e eventos da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: cmalminoafonso@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 18 de abril de 2024, às 10h00 e as propostas devem ser enviadas até às 12h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Almino Afonso/RN, 12 de abril de 2024.

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Jose Jeronimo Alves da Silva

Assistente Legislativo

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CASA MARTINS, CNPJ: 03.891.982/0001-47 referente à Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, gêneros alimentícios e de limpeza para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 10 de abril de 2024.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, gêneros alimentícios e de limpeza para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CASA MARTINS, CNPJ: 03.891.982/0001-47, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 09 de abril de 2024.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

EXTRATO DO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO N° 034/2023 (Referente à Licitação nº 011/2023 – Modalidade Tomada de Preços). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: JF SERVICE LTDA - ME, CNPJ Nº 09.294.343/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. DO ADITIVO: Constitui o presente termo aditivo aumentar o valor atual do contrato, em virtude de acréscimos e inclusão de novos itens, e consequentemente prorrogar a vigência do prazo de execução por 60 (sessenta) dias. Conforme parecer e planilha de engenharia, e parecer jurídico apenso aos autos. DO VALOR: O Valor atual do contrato corresponde a R$ 387.790,34 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Valor da Readequação; R$ 55.960,18 (cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos), perfazendo o valor global do contrato em R$ 443.750,52 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0006.1001.449051 – Obras e Instalações. ASSINATURAS: 27/03/2024. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Kedma Susana Ramos, CPF: 010.024.514-50.

Partes: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de câmeras de segurança para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ n° 24.542.255/0001-44, Rua Severino Felipe Viana, 06, N S da Conceição, Riachuelo/RN, CEP nº 59470-000.          

Prazo................:  09 meses.

Valor total: R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0006.1045.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 01 de abril de 2024.

Partes: ANTONIO ALVES COSTA, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção nas impressoras da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: ANTONIO ALVES COSTA, inscrita no CNPJ n° 17.607.861/0001-35, Rua Mosenhor Jose Ayres, 557, Abolição IV, Mossoró/RN, CEP nº 59614-170.          

Prazo................:  09 meses.

Valor total: R$ 14.040,00 (catorze mil e quarenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 01 de abril de 2024.

Partes: ANTONIO ALVES COSTA, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

Contratado.................: ANTONIO ALVES COSTA, inscrita no CNPJ n° 17.607.861/0001-35, Rua Mosenhor Jose Ayres, 557, Abolição IV, Mossoró/RN, CEP nº 59614-170.          

Prazo................:  09 meses.

Valor total: R$ 13.061,00 (treze mil e sessenta e um reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 01 de abril de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Senhor MANOEL EILSON TORRES FILHO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete , Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS – MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 12 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

A Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de Circuito Fechado de TV (CFTV) - com fornecimento de material e treinamento de pessoal -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara - Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 19/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 12H00M do dia 19/04/2024

Baía Formosa/RN, 12 de abril de 2024.

FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 006/2024 – Processo Administrativo nº 13.03.0001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Diretora Gestora de Contratos, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JANIA MARIA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.050.015/0001-32.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 11 de abril de 2024.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica visando os serviços de confecção e fornecimento de fardamento em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 006/2024 – Processo Administrativo nº 13.03.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: JANIA MARIA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.050.015/0001-32, no valor total de R$ 5.820,00 (Cinco mil e oitocentos e vinte reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 11 de abril de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

PORTARIA Nº 02/2024

                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

                                 RESOLVE:  .

                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta),  dias  consecutivos,  no  período de 15  de abril à  15 de maio do corrente ano, conforme art. 106 da lei 255/1997.

                                3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                                                   

                                                                  Bento Fernandes/RN, 12  de abril de 2024

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o incomensurável interesse público; Considerando ainda, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, apenso aos autos do processo administrativo licitatório, RATIFICA E HOMOLOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº004/2024, para as inscrições pela empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, logradouro: Q SRTVS Nº QD 01 bairro: ASA SUL, RS/95960-000, referente à inscrição de 03 (três) vereadores do município de Carnaúba dos Dantas/RN, referente à XXIII MARCHA EM BRASÍLIA/DF para Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 26 de abril do corrente ano, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, sendo os vereadores: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CPF Nº 087.548.864-14, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS CPF Nº 916.476.494-04 e THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA CPF Nº 100.750.794-29. O custo total do investimento será de R$ 1.980,00 (Mil novecentos e oitenta), conforme proposta anexa ao Memorando inicial, devendo ser utilizado a seguinte dotação orçamentária: 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1.5000.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS, ancorado no Art. 74, Inciso III Alínea “f” da lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 12 de abril de 2024.

­_______________________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0011262024.

CONTRATO: 202404030001.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA PLANEJAMENTO, FASES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/21.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA / CNPJ:  41.894.038/0001-32.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: THATIANNE CRISTINI CHAGAS, PORTADORA DO CPF Nº 759.746.813-04.

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ENCANTO/RN, 03 DE ABRIL DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

PORTARIA Nº 006/2024 – GP

Dispõe sobre a designação de servidor como Agente de Contração da Câmara Municipal de Paraú, e dá outras providências.

A PRESIDENTA, ANA LÚCIA XAVIER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS inscrito no CPF sob o nº 702.716. 134-67 – Chefe de Almoxarifado, na função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, em 12 de abril de 2024.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

CPF: 024.506.444-31

PROCESSO Nº 019/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CONCITUS – CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ n° 17.765.078/0001-08, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente a contratação de consultoria e assessoria para a implantação, regulamentação e operacionalização do Sistema de Controle Interno e em execução de despesa pública com ênfase na Resolução 028/2020 e 018/2022 TCE RN junto à Câmara Municipal de Paraú.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do art. 74 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 02 de abril de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 020/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), referente a contratação de serviço de inscrição na XXIII Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, a se realizar a 23 a 26 de abril de 2024, em Brasília/DF.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do art. 74 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 10 de abril de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): CONCITUS – CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ n° 17.765.078/0001-08

OBJETO: Contratação de consultoria e assessoria para a implantação, regulamentação e operacionalização do Sistema de Controle Interno e em execução de despesa pública com ênfase na Resolução 028/2020 e 018/2022 TCE RN junto à Câmara Municipal de Paraú.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 02 de abril de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 35.308.295/0001-42.

Contratado: BSB CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 07.648.086/0001-02.

Objeto: Inscrição de servidores, para participar do curso: “SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021”

Valor: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

Recursos Orçamentários: Elemento orçamentário: Fone: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; Elemento de Despesa “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)”.

Base Legal: Artigo 74, inciso III,”f” da Lei Federal nº 14.133/21 e justificativas apensas ao processo de inexigibilidade de licitação.

Vencimento: 30/06/2024

Galinhos/RN, em 12 de abril de 2024.

Assinatura: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

Portaria nº 009/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Jeferson Marcio De Miranda, Diretor Geral da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias e meia de R$ 300,00 (trezentos reais) que totaliza o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de Natal/RN, para PARTICIPAR DO CURSO: “SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021” a ser realizado nos dias 15 à 17 de abril de 2024, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar ade disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de abril de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

Portaria nº 010/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Mateus Alexandre Alves Gomes Da Silva, Diretor Administrativo da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias e meia de R$ 300,00 (trezentos reais) que totaliza o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de Natal/RN, para PARTICIPAR DO CURSO: “SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021” a ser realizado nos dias 15 à 17 de abril de 2024, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar ade disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de abril de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

Portaria nº 011/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Altino de Paiva Neto, Agente de Contratação da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias e meia de R$ 300,00 (trezentos reais) que totaliza o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de Natal/RN, para PARTICIPAR DO CURSO: “SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021” a ser realizado nos dias 15 à 17 de abril de 2024, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar a disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de abril de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

PROCESSO: 202004/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 03/2024

CONTRATO Nº: 04/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS, NO QUE TANGE ANALISE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DA GEFIP, RAIS, SIAI DP, FGTS, E- SOCIAL, GPS E GESTÃO DE PESSOAS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: RAYLSON ARAUJO DE ANDRADE   CNPJ nº 35.314.597/0001-23.

VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), subdividido em 10 parcelas iguais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 01 de abril de 2024

VIGENCIA: 01 de abril de 2024 a 28 de fevereiro de 2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL, Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal, Função: 01 – LEGISLATIVA, Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA, Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Região: 0001 – Grossos.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento tem origem na Dispensa de Licitação nº 03/2024, por fundamentos as disposições contidas no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 01 de abril de 2024.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

RAYLSON ARAUJO DE ANDRADE

CNPJ nº 35.314.597/0001-23

Contratado

PROCESSO: 202006/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2024

CONTRATO Nº: 05/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STREAMING DE ÁUDIO E VÍDEO), VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: 40.001.517 MISAEL SILVA DE ALCANTARA   CNPJ nº 40.001.517/0001-10.

VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), subdividido em 10 parcelas iguais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 09 de abril de 2024.

VIGENCIA: 09 de abril de 2024 a 07 de fevereiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL, Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal, Função: 01 – LEGISLATIVA, Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA, Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Região: 0001 – Grossos.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento tem origem na Dispensa de Licitação nº 04/2024, por fundamentos as disposições contidas no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 09 de abril de 2024.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

40.001.517 MISAEL SILVA DE ALCANTARA
CNPJ nº 40.001.517/0001-10

MISAEL SILVA ALCANTARA

Contratado

PROCESSO Nº 202007/2024

DISPENSA Nº 5/2024

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE SOM, DOS EQUIPAMENTOS DE SOM PERTECENTES A CÂMARA MUNICIPAL DEGROSSOS/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 09 de abril de 2024.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE SOM, DOS EQUIPAMENTOS DE SOM PERTE CENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o EDIVALDO ANTONIO DE SOUZA NETO - ME, CNPJ Nº 41.015.178/0001-93, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Grossos/RN, 11 de abril de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 202007/2024

 DISPENSA Nº 5/ 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa EDIVALDO ANTONIO DE SOUZA NETO - ME , CNPJ nº 41.015.178/0001-93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE SOM, DOS EQUIPAMENTOS DE SOM PERTE  CENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN., no valor total de  R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 11 de abril de 2024

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

GABINETE DO PRESIDENTE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Adriana Souza Mendonça, brasileiro(a), para o Cargo Comissionado de Assessor técnico  Administrativo, lotado no GABINETE DO PRESIDENTE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de Abril de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 12 de abril de 2024.

GABINETE DO PRESIDENTE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). Joyle da Silva Fernandes, brasileiro(a), do Cargo Comissionado de Assistente tecnico Administrativo, lotado no GABINETE DO PRESIDENTE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de abril de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 12 de abril de 2024.

GABINETE DO PRESIDENTE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Joyle da Silva Fernandes , brasileiro(a), para o Cargo Comissionado de Controladora Geral. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de Abril de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 12 de abril de 2024.

Processo Administrativo Nº 015/2023

Pregão Presencial Nº 014/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

Objeto: Registro de preços para aquisição de microcomputadores do tipo tabletes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN, incluindo a garantia técnica.

Contratado: EBARA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 04.471.402/0001-25.

Valor Contratual Global R$: R$ 35.340,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais).

Data de Assinatura: 09 de abril de 2024.

Vigência: A partir de 09 de abril de 2024, por 12 meses.

Dotação Orçamentaria:

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fundamento Legal:

A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação da Licitação – Pregão Presencial SRP N.º 014/2023.

Guamaré/RN, 12 de abril de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

EBARA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 04.471.402/0001-25

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 02/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contração de Blog especializado na prestação de serviço na criação de Tribuna Legislativa, com serviços fotográficos e de vídeos, para utilização da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: SOLUÇÕES COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA INTEGRADA, CNPJ: 33.086.822/0001-96.

VIGENCIA: A partir de 13 de abril de 2024, por 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo; UNIDADE: 001 – Câmara Municipal de Guamaré; FUNÇÃO: 01 – Legislativa; SUBFUNÇÃO: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais; PROJETO/ATIVIDADE: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 12 de abril de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

SOLUÇÕES COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA INTEGRADA

CNPJ: 33.086.822/0001-96

Celso Luiz da Silveira

CPF Nº 904.134.154-49

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: BRUNO P FERREIRA LTDA – CNPJ: 19.416.511/0001-17

VALOR GLOBAL: R$ 40.375,79 (Quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 15 de abril de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024

Concede Título Honorífico de Diploma Mulher Destaque a Senadora Zenaide Maia e dá outras providencias.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título Honorífico de Diploma Mulher Destaque a Senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024

Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Emanuel Paiva de Oliveira, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão ao Sr. Emanuel Paiva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024

Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Regio Canuto de Araújo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão ao Sr. Regio Canuto de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 004/2024

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. Antônio César Dutra Almeida e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 004/2024. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. Antônio César Dutra Almeida, pelos relevantes serviços prestados no município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

          Art. 1º. Fica nomeado o servidor Felype Felicio da Costa portador do CPF 071.527.154-75 e RG 002.866.523 para o cargo comissionado de Chefe da Procuradoria da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 12 DE ABRIL DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 008/2024

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei nº. 14.133/2021, referente à Aquisição de inscrições para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF, junto ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00), no valor global estimado de R$ 6.210,00 (Seis mil, duzentos e dez reais), para o exercício de 2024.

RAZÕES DA ESCOLHA

            A escolha recaiu na Pessoa Jurídica ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00) em virtude da inviabilidade de competição para execução dos serviços, pois a referida empresa é a única autorizada a executar os referidos serviços.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, disponibilidade orçamentária, valor estimado, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei nº. 14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 10 de Abril de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 008/2024

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Aquisição de inscrições para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de inscrições para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF, junto ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 6.210,00 (Seis mil, duzentos e dez reais), para o exercício de 2024.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 10 de Abril de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 001/2024 – PROCESSO ADMINIST. CMJ/RN N° 008/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00); OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 – BRASÍLIA/DF; PERÍODO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2024; VALOR ESTIMADO: R$ 6.210,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 1500000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA ‘F’, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 10 DE ABRIL DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o Art. 74, INCISO III, alinea F, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 02010424/2024, Objeto: Inscrição DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL para CAPACITAÇÃO NO EVENTO SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21., a ser realizado nos dias 15 A 17 de Abril de 2024, na ESCOLA DE GOVERNO, NA cidade de NATAL – RN. que trata da contratação da empresa: BSB CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO – CNPJ Nº: 07.648.086/0001-02 – VALOR TOTAL R$: 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta- RN, 12 de Abril de 2024.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 18/04/2024, com fase de lances das 08H ÀS 14H DO DIA 18/04/2024, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 12 de abril de 2024

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa para fornecimento de internet e link dedicado, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para suprir as necessidades de acesso da Câmara Municipal de Lajes/RN, para o período de 10 meses, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa para fornecimento de internet e link dedicado, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para suprir as necessidades de acesso da câmara municipal de Lajes/RN, para o período de 10 meses, tudo de acordo como que determina a legislação vigente, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.40 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa UNO TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.152.867/0001-41, situada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 28 – Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 12 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de kit para geração de energia solar fotovoltaica conectado na rede (ON-GRID), para compensação da energia consumida no prédio da Câmara Municipal de Lajes, com a aprovação e efetivação do acesso do sistema junto à concessionária de energia elétrica, com fornecimento, montagem, treinamento, suporte técnico, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 17/04/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 17/04/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Lajes/RN, 12 de abril de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica através de sensores de presença (Alarmes Monitorados) e sistema de prevenção de incêndio através de botoeiras e sensores de detecção de fumaça, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 17/04/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 17/04/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Lajes/RN, 12 de abril de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2024

OBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada no fornecimento de Coffe-Break (lanche) para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio, no tocante ao atendimento aos Vereadores, bem como na realização de eventos promovido por esta Câmara Municipal, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa 49.651.741 LAURA ELIZA PEREIRA DE ARAUJO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.651.741/0001-21, sediado(a) na Sitio Gavião, nº 28, Zona Rural – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 08/04/2024 até 31/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 08 de abril de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

49.651.741 LAURA ELIZA PEREIRA DE ARAUJO

CNPJ: 49.651.741/0001-21

CONTRATADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203001/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203001/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE TIPO: AR-CONDICIONADO DE 18 BTUS PARA A RECEPÇÃO, CADEIRAS LONGARINAS TIPO AEROPORTO COM 4 LUGARES PARA O PLENÁRIO PRINCIPAL E GELAGUA DE MESA PARA MELHORAR O AMBIENTE E CONFORTO EM PROL DA POPULAÇÃO DE LUCRÉCIA E DOS USUÁRIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN.

Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, com sede à Rua dos Poderes, 212, Centro, 59.805-000 – Lucrécia/RN, o agente de contratação procedeu com análise das propostas de preços encaminhadas ou protocoladas junta a Câmara Municipal, encaminharem proposta de preços o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 1203001/2024: K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: K J DE M ANDRADE LTDA, no valor global R$ 22.020,00 (Vinte dois mil e vinte reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: K J DE M ANDRADE LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Kleberson Alves dos Santos, lavrei e assinei a presente Ata. Lucrécia/RN, em 12 de abril de 2024.

 _____________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61 referente à aquisição de equipamento permanente tipo: ar-condicionado de 18 btus para a recepção, cadeiras longarinas tipo aeroporto com 4 lugares para o plenário principal e Gelagua de mesa para melhorar o ambiente e conforto em prol da população de Lucrécia e dos usuários, destinados a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Lucrécia/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 12 de abril de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE TIPO: AR-CONDICIONADO DE 18 BTUS PARA A RECEPÇÃO, CADEIRAS LONGARINAS TIPO AEROPORTO COM 4 LUGARES PARA O PLENÁRIO PRINCIPAL E GELAGUA DE MESA PARA MELHORAR O AMBIENTE E CONFORTO EM PROL DA POPULAÇÃO DE LUCRÉCIA E DOS USUÁRIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN.

Valor Global: R$ 22.020,00 (Vinte e dois mil e vinte reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 12 de abril de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ALICE FERNANDA BARBOSA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnico Administrativo, lotado no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 11 de abril de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________

ALICE FERNANDA BARBOSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00009/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00009/2024
DISPENSA Nº 00009/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  MERCANTIL AMIL LTDA.  CNPJ: 03.759.033/0001-08 no valor de R$ R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral acondicionada em garrafão contendo 20 litros e gás liquefeito de petróleo (GLP), a fim de atender as necessidades da deste Poder Legislativo Municipal.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 10 de abril de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Sara Rafael Galvão de Oliveira, CPF: 011.476.734-38, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) MESSIAS MEDEIROS, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma audiência na COSERN, em NATAL/RN, para tratar das frequentes quedas de energia em nosso município.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de abril de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma audiência na COSERN, em NATAL/RN, para tratar das frequentes quedas de energia em nosso município.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de abril de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) JOSIVAN ALVES PEREIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma audiência na COSERN, em NATAL/RN, para tratar das frequentes quedas de energia em nosso município.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de abril de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 013/2024 - Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA

GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº

405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, solteiro,

inscrito no CPF/MF sob o nº137.346.424-00, e portadora da cédula de identidade

de nº003.939.226, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara

Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos à data de 03 de abril de 2024.

Publique-se, Cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 12 de abril de 2024..

Fábio Fidele Ferreira

Presidente da Mesa Diretora

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para realizar manutenção em 10 aparelhos de ares condicionados (12.000 e 18.000 btus), instalados na sede de poder legislativo do município de Pedro Avelino-RN.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

1º LUGAR: EMPRESA FABIANO CESAR DA SILVA-MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.528.725/0001-88, COM VALOR TOTAL R$ 2.900,00.

2º LUGAR: EMPRESA A2S COMERIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.020.235/0001-10, COM VALOR TOTAL R$ 2.990,00.

3º LUGAR: EMPRESA 49.603.556. JOSEFRAN CESAR DANTAS PEREIRA FILHO – ME, COM VALOR TOTAL R$ 3.900,00

4º LUGAR: EMPRESA ANDERSON DA SILVA EMERENCIANO – ME. COM VALOR TOTAL R$ 4.100,00

Razão da escolha da proposta: resultado menor valor global: FABIANO CESAR DA SILVA-MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.528.725/0001-88, valor global de R$ 2.900,00.

Fundamentação: Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 12 de Abril de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

A Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, localizado na Avenida Professor Genar Bezerril, 86 - Centro - Pedro Velho/RN ou através do e-mail: cmpedrovelho@yahoo.com.br. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 18/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 18/04/2024

Pedro Velho/RN, 12 de abril de 2024.

CASSIANO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09040001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 (23-26/04/2024), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 2.640,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), em favor de UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 09 de abril de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 (23-26/04/2024), em Brasília/DF, no valor estimado de R$ 2.640,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 09 de abril de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 (23-26/04/2024), em Brasília/DF .

CONTRATADO........: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.640,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 09 de abril de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 005/2024
Partes: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, sob CNPJ: 83.594.978/0001-56, representada pelo Sr. Gilson Gonzatti, Presidente, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pelo Sr. José Adailton Barbosa de Souza, Presidente.
Objeto: PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DE 2 (DOIS) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÊNDENCIAS/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NA “XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, A SER REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ORGANIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024.
Contratada: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, Logradouro Q SRTVS, QD 01, Complemento: Centro Empresarial Assis / Chateaubriand Torre II Sala 502/504, Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.340-906.
Valor Global: R$ 1.320,00 (Um mil e trezentos e vinte reais).
Fundamento Legal: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ
15000000 - Recursos Ordinários
Pendências/RN, 12 de abril de 2024.
DANIEL PINHEIRO DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN
Portaria nº 037/2023 CMP

PROCESSO Nº: 080400001

CREDOR: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CPF/CNPJ: 40.998.734/0001-26

BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO I da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 23.868,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cessão de direito de uso de Sistema Integrado de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública e Portal da Transparência, incluindo implantação, customização e treinamento para uso dos sistemas na Câmara Municipal de Poço Branco/RN, em atendimento das disposições contidas no Art. 48, § 6º e Art. 48, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o Decreto nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

Através da POÇO BRANCO/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, venho a emitir a presente autorização de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no aquisição de materiais, de equipamentos oude de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 12 de abril de 2024.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Pureza/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pureza/RN, localizado na Rua Doutor Varela, n.º 94 - Centro - Pureza/RN ou através do e-mail: camaramunicipalpureza@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 18/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 18/04/2024

Pureza/RN, 12 de abril de 2024.

ADRIANA BRAZ DA SILVA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27030001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO em sua forma não eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:

INÍCIO: Dia 15/04/2024

FIM: Até o dia 18/04/2024, às 23:59h.

AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AO E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, papelaria e demais suprimentos de escritório para a Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN.

Obs.: Como referência de tempo será considerada o horário oficial de Brasília - DF

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos produtos almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras: cmriachodesantana.compras@outlook.com.

___________________________________

Francisco Acássio Aires Nunes

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 451.345.480 ADALBERTO FELISBERTO COUTINHO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 51.345.480/0001-63  no valor global de R$ R$29.948,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais) para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 12 de Abril de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Aos 12 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da Câmara Municipal de SÃO FERNANDO/RN, tomou POSSE, no Cargo de Agente de Contratação, o Senhor CIRO DANTAS DE MEDEIROS, brasileiro, Casado, residente e domiciliado a Rua Expedicionário Antônio Anunciado, nº 187, Centro, São Fernando/RN, portador da Identidade nº .2208528 – SSP/RN e CPF nº 013.977.804-79, através de nomeação feita pela Portaria nº 012-GPCMSF/2024, mediante aprovação e classificação obtida em Concurso Público Municipal, realizado em 21 de janeiro de 2024 e homologado em 28 de fevereiro de 2024, com publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Nº 3231 de fevereiro 2024.

Neste ato, o candidato acima, assumiu o seguinte:

COMPROMISSO

“Prometo cumprir e desempenhar bem e fielmente as atribuições inerentes ao Cargo/Função que ora assumo, observando os meus deveres e responsabilidades para com esta casa legislativa, e superiores”.

São Fernando/RN, em 12 de abril de 2024.

___________________________________

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Vereador-Presidente

___________________________________

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Empossado

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 12 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 11 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA)  a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 12 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 11 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 072/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora MARIA RENATA PITHON MACARIO , Carteira de Identidade n° 001774109 SSP/RN e CPF nº 055.640.764-43, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 11 de abril de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 073/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora GLEYCE NASCIMENTO DE LIMA, Carteira de Identidade n° 002615127 SSP/RN e CPF nº 707.427.814-96, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 12 de abril de 2024 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) KLEYLTON KENEDY CAMPELO GURGEL, do quadro de funcionários da Câmara Municipal. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO II o/a Servidor (a) MARIA DO SOCORRO ANDRADE, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI  Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Servidor (a) CLEDIANA DA COSTA VICENTE , No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI  Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 015/2024 – Gabinete da Presidência

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o artigo 53, inciso II, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Lei Orgânica do Município de Serrinha e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, para adequação às novas realidades jurídicas, sociais e administrativas;

CONSIDERANDO a importância de se constituir uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar projetos de revisão da Lei Orgânica e de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, garantindo a participação democrática e a transparência no processo legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial para elaboração de projetos de revisão da Lei Orgânica e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha/RN, composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE: DENILSON PEREIRA BARBALHO

RELATORA: RAQUEL DE LIMA ALVES

MEMBRO: JARDEL SOARES DE OLIVEIRA

Parágrafo único. A Comissão Especial ora constituída terá a assistência de Assessoria Jurídica Especializada, constituída especificamente para esta finalidade.

Art. 2º - A Comissão Especial terá como atribuições:

I - Realizar estudos e propor alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal;

II - Promover audiências públicas e outras formas de participação popular para coleta de sugestões e opiniões da sociedade civil;

III - Elaborar e apresentar relatório contendo os projetos de lei para revisão da Lei Orgânica e reforma do Regimento Interno, acompanhados das respectivas justificativas.

Art. 3º - A Comissão Especial deverá concluir seus trabalhos com a apresentação dos projetos de lei para revisão da Lei Orgânica e reforma do Regimento Interno no prazo de 3(três) meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Serrinha/RN, 12 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADA: 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.540.568/0001-45

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de artes/folder`s digitais, a serem publicados em rede sociais da Câmara Municipal de Serrinha /RN.

Base Legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orcamentária: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

VALOR: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 4 de abril de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

DATA: Serrinha/RN, 04 de abril de 2024.

ASSINATURAS: RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO, pela CONTRATANTE, e GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, pela CONTRATADA.

A Presidente da Câmara Municipal de Tangara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de RATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, EMPRESA: HAROLDO JUNIOR DA SILVA FERNANDES - HORA H VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 53.323.430/0001-00 com sede na Rua Camilo José da Rocha Nº 63 Centro – Santa/RN CEP; 59.200-000, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN. no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).em consequência de ter ofertado o maior desconto (100%) sob o valor da Rav, obtidos através de sorteio  em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº003/2024 publicado no diário Oficial - Fecam/RN. Em 11 de abril de 2024, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial da Fecam/RN.

Tangará (RN), 12 de abril de 2024.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TANGARA/RN.

GABINETE DA PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº12/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termos de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: INFOSERV INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA  CNPJ: 21.725.568/0001-40, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor Global Estimado de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil duzentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº12/2024 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, ficando abeerto no periodo de 08 a 12 de Abril de 2024, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diario Oficial da Fecam/RN.

Tibau do Sul (RN), 12 de Abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

GABINETE DA PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: MAXMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ: 32.567.906/0001-89, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor Global Estimado de R$ 43.550,00 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº13/2024 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, ficando abeerto no periodo de 08 a 12 de Abril de 2024, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diario Oficial da Fecam/RN.

Tibau do Sul (RN), 12 de Abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e JENIFA THIANE LEONARDO, CNPJ sob o n.º 54.579.494/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 11/04/2024 À 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 11 de abril de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130301/2024

A câmara municipal de Viçosa/RN, através da sua presidenta.

No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130301/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O USO DESSA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN, pelo valor de  26.520,06 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E SEIS CENTAVOS), em favor de MIRAGEM ATACAREJO LTDA - CNPJ Nº. 11.939.808/0001-55.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

VIÇOSA-RN, 12 DE ABRIL DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º

130301/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12040001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130301/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

CONTRATADO: MIRAGEM ATACAREJO LTDA - CNPJ Nº. 11.939.808/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O USO DESSA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN.

VALOR TOTAL:  26.520,06 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E SEIS CENTAVOS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL DE Nº. 14.133/2021.

VIÇOSA-RN, 12 DE ABRIL DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA