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Código Título Cidade Edição Data
47316251 Coleta - combustivel.pdf São Miguel EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
16048380 Portaria concessão de ferias ASSESSOR PARLAMENTAR_CMJC.pdf João Câmara EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
80072212 Portaria concessão de ferias FUNCIONARIOS EFETIVOS_CMJC.pdf João Câmara EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
01660721 Portaria concessão de ferias FUNCIONARIOS_CMJC.pdf João Câmara EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
77316245 Portaria concessão de ferias VEREADORES_CMJC.pdf João Câmara EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
32452561 Termo de Autorização - CAERN.pdf Portalegre EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
53505355 Termo de Ratificação - CAERN.pdf Portalegre EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
58812320 Extrato - CAERN.pdf Portalegre EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
37433865 Termo de Autorização - COSERN.pdf Portalegre EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
28720226 Termo de Ratificação - COSERN.pdf Portalegre EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
56322830 Extrato - COSERN.pdf Portalegre EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf
26231700 Portaria 01_2026 - Revoga as Portarias nrs. 17, 18, 19 e 20 de 2026, e dá outras providências.pdf João Câmara EDIÇÃO 2323 14/01/2026 pdf