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Código Título Cidade Edição Data
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03856620 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 14/2025 Serra do Mel EDIÇÃO 2154 16/05/2025 pdf
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33752752 PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 031/2025 - REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DE VALOR Lagoa Nova EDIÇÃO 2154 16/05/2025 pdf
44408736 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 38/2025 de 16 de maio de 2025. São Tomé EDIÇÃO 2155 16/05/2025 pdf
73652055 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 39/2025 de 16 de maio de 2025. São Tomé EDIÇÃO 2155 16/05/2025 pdf
21707703 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 40/2025 de 16 de maio de 2025. São Tomé EDIÇÃO 2155 16/05/2025 pdf
73314422 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 41/2025 de 16 de maio de 2025. São Tomé EDIÇÃO 2155 16/05/2025 pdf
04713707 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 42/2024 de 16 de maio de 2025. São Tomé EDIÇÃO 2155 16/05/2025 pdf
42542567 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 43/2022 de 16 de maio de 2025. São Tomé EDIÇÃO 2155 16/05/2025 pdf