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Código Título Cidade Edição Data
58374530 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2024. Olho-D'Água do Borges Edição 1898 10/05/2024 pdf
11403385 ATO DA PRESIDÊNCIA DE N° 004, DE 10 DE MAIO DE 2024. Olho-D'Água do Borges Edição 1898 10/05/2024 pdf
42718363 Decreto Legislativo nº 003/2024, de 12 de abril de 2024. Ouro Branco Edição 1898 10/05/2024 pdf
11273215 Decreto Legislativo nº 004/2024, de 12 de abril de 2024. Ouro Branco Edição 1898 10/05/2024 pdf
66744106 RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE MAIO DE 2024. Olho-D'Água do Borges Edição 1898 10/05/2024 pdf
26223676 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2024 Acari Edição 1898 10/05/2024 pdf
45634558 Decreto Legislativo nº 005/2024, de 12 de abril de 2024. Ouro Branco Edição 1898 10/05/2024 pdf
51558803 Decreto Legislativo nº 007/2024, de 08 de maio de 2024. Ouro Branco Edição 1898 10/05/2024 pdf
86505164 DECRETO LEGISLATIVO 008/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024. Ouro Branco Edição 1898 10/05/2024 pdf
00743288 DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024. Ouro Branco Edição 1898 10/05/2024 pdf
73015421 EXTRATO DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 009/2024 Jucurutu Edição 1898 10/05/2024 pdf
17213042 EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 Santa Maria Edição 1898 10/05/2024 pdf