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Código Título Cidade Edição Data
31475457 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 69/2026 de 26 de maio de 2026. São Tomé EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
46467621 DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
54635836 DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
65851248 DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2025-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Ceará-Mirim EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
13346827 PORTARIA Nº 050/2026, EM 25 DE MAIO DE 2026. Bodó EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
35253260 PUBLICAÇÃO DE INCERREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 200501/2026 Riacho da Cruz EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
36877842 PORTARIA 089/2026 Nísia Floresta EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
34415155 EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026-A. Caicó EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
61823106 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 020201/2026 Serra do Mel EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
31532073 RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Rio do Fogo EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
21722018 PORTARIA Nº 084/2026 - GP Rio do Fogo EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf
24016726 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 Japi EDIÇÃO 2413 27/05/2026 pdf