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Código Título Cidade Edição Data
64077741 PORTARIA Nº 054/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
17134034 PORTARIA Nº 055/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
41424071 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2026 Cruzeta EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
31264236 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN Nº 006/2026 DISPENSA Nº 004/2026 COMUNICADO Cruzeta EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
64628355 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 DISPENSA N° 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN N° 006/2026 Cruzeta EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
08247583 PORTARIA Nº 056/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
06858308 PORTARIA Nº 057/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
42042532 EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025 Pedra Preta EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
60874028 PORTARIA Nº 059/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
00813836 PORTARIA Nº 060/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
53351615 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 Patu EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf
46160558 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 Patu EDIÇÃO 2347 19/02/2026 pdf