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Código Título Cidade Edição Data
87387506 PORTARIA Nº 179/2024 – EXONERAÇÃO – COORDENADOR DE COMISSÕES Ceará-Mirim Edição 1872 03/04/2024 pdf
71346278 RESOLUÇÃO N.º 139/2024, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Apodi Edição 1872 03/04/2024 pdf
22500206 PORTARIA Nº 180/2024 – NOMEAÇÃO - TESOUREIRO LEGISLATIVO Ceará-Mirim Edição 1872 03/04/2024 pdf
85617358 PORTARIA Nº 181/2024 – NOMEAÇÃO - ASSISTENTE PARLAMENTAR Ceará-Mirim Edição 1872 03/04/2024 pdf
12880348 PORTARIA N.º 354/2024-GP, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Apodi Edição 1872 03/04/2024 pdf
58705518 RESOLUÇÃO N.º 001/2024-CMP, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Parelhas Edição 1872 03/04/2024 pdf
58872346 RESOLUÇÃO N.º 002/2024-CMP, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Parelhas Edição 1872 03/04/2024 pdf
81512107 ATO DA MESA Nº 01/2024 - Regulamenta na Câmara de Florânia/RN, a modalidade de forma e concessão de pagamento de pequenas compras e contratações de serviços de pronto pagamento, consideradas despesas de pequeno valor, conforme a Lei Federal nº 14.133/21 Florânia Edição 1872 03/04/2024 pdf
14781211 RESOLUÇÃO N.º 003/2024-CMP, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Parelhas Edição 1872 03/04/2024 pdf
16261430 PORTARIA Nº 04 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - MEIA DIÁRIA Japi Edição 1872 03/04/2024 pdf
27687181 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO - CMC/RN Nº 035/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 Caicó Edição 1872 03/04/2024 pdf
76645525 PORTARIA N.º 14/2024, em 03 de abril de 2024. Santana do Seridó Edição 1872 03/04/2024 pdf