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Código Título Cidade Edição Data
41227804 TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2026 Serra do Mel EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
46865458 PORTARIA N° 010/2026 Porto do Mangue EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
67051040 PORTARIA N° 011/2026 Porto do Mangue EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
20587418 PORTARIA N° 012/2026 Porto do Mangue EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
12224334 EXTRATO DE CONTRATO 180301/2026 Serra do Mel EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
26673435 Termo de Ratificação à Adesão 01/2026 a Ata de Registro de Preço n 30/2025 Serra do Mel EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
48810021 PORTARIA N° 013/2025 Porto do Mangue EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
85365706 PORTARIA Nº 014/2026 - GP Pedro Velho EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
67344010 PORTARIA N° 014/2026 Porto do Mangue EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
76856247 PORTARIA N° 015/2026 Porto do Mangue EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
00126725 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo do Contrato da Dispensa de Licitação n° 09/2024.  Serra do Mel EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf
83134243 Extrato do Segundo Aditamento de prazo Contratual do Pregão Presencial n° 01/2023.  Serra do Mel EDIÇÃO 2384 14/04/2026 pdf