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Código Título Cidade Edição Data
45118514 DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026 de 10 de abril de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
06486548 DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026 de 10 de abril de 2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
27006225 portaria n 06 Bento Fernandes EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
66324112 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 006/2026 Cruzeta EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
03685636 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN Nº 010/2026 DISPENSA Nº 006/2026 - COMUNICADO Cruzeta EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
85376414 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 DISPENSA N° 006/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN N° 010/2026 Cruzeta EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
75214457 EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2026 PROCESSO Nº 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026 Parelhas EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
52833065 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 036/2026 de 04 de março de 2026. São Tomé EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
70713010 PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 37/2026 de 09 de abril de 2026. São Tomé EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
30435237 DISPENSA Nº 16/2026 Monte Alegre EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
24226718 AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO Marcelino Vieira EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf
40815780 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 013/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06040001/2026 Apodi EDIÇÃO 2382 10/04/2026 pdf