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Código Título Cidade Edição Data
60176687 DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Angicos EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
57573430 ATO DELEGATÓRIO Pedro Velho EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
47350112 EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Lagoa Salgada EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
82302442 PORTARIA Nº 036/2024     - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Pendências EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
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67624518 PORTARIA Nº 30 DE 01 DE ABRIL 2024-GP/CMSM Serra do Mel EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
42307088 PORTARIA Nº 174/2024 – EXONERAÇÃO – TESOREIRO LEGISLATIVO Ceará-Mirim EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
33314286 PORTARIA Nº051/2024 – GP - Faz EXONERAÇÃO do Cargo de COORDENADOR DE COMPRAS, e dá outras providências. Macau EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
30518286 PORTARIA Nº 175/2024 – EXONERAÇÃO – ASSISTENTE JURÍDICO Ceará-Mirim EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf
38872765 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 Parelhas Edição 1872 02/04/2024 pdf
68167445 PORTARIA Nº 176/2024 – EXONERAÇÃO – ASSISTENTE PARLAMENTAR Ceará-Mirim EDIÇÃO 1871 02/04/2024 pdf