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Código Título Cidade Edição Data
64440554 TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 Coronel Ezequiel EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
13620635 Decreto Legislativo nº 055/2026 Caicó EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
32601057 Decreto Legislativo nº 056/2026 Caicó EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
80123327 PORTARIA Nº 035/2026 Doutor Severiano EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
60526623 Nº PROCESSO: 260500001 CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº: 260500001/2026 Jandaíra EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
06332036 DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 06/2026 Serra Negra do Norte EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
10688611 PORTARIA Nº. 16/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSUIDADE À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN. Lajes Pintadas EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
16042758 EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2026 Areia Branca EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
81374472 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE 01/2026 Areia Branca EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
65265800 PORTARIA Nº. 17/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. DE CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PEGAR UM LOTE DE CARTEIRA DE IDENTIDADE-CIN NA GRÁFICA NACIONAL EM NATAL/RN. Lajes Pintadas EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
34536356 EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2026 Areia Branca EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf
58107866 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE 02/2026 Areia Branca EDIÇÃO 2414 28/05/2026 pdf