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Código Título Cidade Edição Data
10018710 EXTRATO DO CONTRATO 002/2025 - D 002/2025 São Vicente EDIÇÃO 2310 25/12/2025 pdf
66310471 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025 - D 002/2025 São Vicente EDIÇÃO 2310 25/12/2025 pdf
01076323 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 1/2025- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
50501246 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 2/2025- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
13568448 PORTARIA Nº 098/2025 Ipanguaçu EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
47132528 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 3/2025- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
34846220 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 4/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
02145043 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 5/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
60782414 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 6/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
82431622 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 7/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
74805156 ATO DE PROMULGAÇÃO N° 8/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf
61208187 TERMO ADITIVO n.° 003 AO CONTRATO N° 012/2023 - DISPENSA - 009/2023 Nísia Floresta EDIÇÃO 2309 24/12/2025 pdf