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Código Título Cidade Edição Data
78683752 DECRETO LEGISLATIVO N° 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
50636680 TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2025 Serra do Mel EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
76552784 EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 Grossos EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
84368787 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2025 Grossos EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
21620021 PORTARIA Nº 35/2025 Coronel João Pessoa EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
03856533 PORTARIA N.º 098, DE 29 SETEMBRO DE 2025 São José do Seridó EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
40452857 PORTARIA N.º 099, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 São José do Seridó EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
02302446 LEI Nº 832/2025 Lucrécia EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
04782657 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 Caiçara do Rio do Vento EDIÇÃO 2251 29/09/2025 pdf
34444871 PORTARIA n.° 103/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
88631826 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 Caicó EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf
26886532 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 024/2025 Pedro Velho EDIÇÃO 2250 29/09/2025 pdf