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Código Título Cidade Edição Data
12085470 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo da Ata de Registro de Preço do PREGÃO ELETRÔNICO 02/2024. Areia Branca EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
16865572 AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 014/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 Ouro Branco EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
64643488 Decreto Legislativo n° 046, de 18 de novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
72703350 Decreto Legislativo n° 047, de 18 de Novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
44442422 Decreto Legislativo n° 048, de 18 de Novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
20630028 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 020/2025 Ouro Branco EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
17230680 Decreto Legislativo n° 049, de 18 de Novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
27278882 Decreto Legislativo n° 050, de 18 de Novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
62220686 Decreto Legislativo n° 051, de 18 de Novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
14238458 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo da Ata de Registro de Preço do PREGÃO ELETRÔNICO 01/2024.  Areia Branca EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
58257117 Decreto Legislativo n° 052, de 18 de novembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf
84325063 PORTARIA 282/2025 Nísia Floresta EDIÇÃO 2285 18/11/2025 pdf