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Código Título Cidade Edição Data
65172384 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 019/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20020001/2025 Apodi EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
72407321 DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Apodi EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
88861266 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 Caiçara do Rio do Vento EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
42878615 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024 Macau EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
14340250 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 Caicó EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
24037185 PORTARIA 029/2025 - PONTO FACULTATIVO Serrinha EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
80038275 PORTARIA N.º 16/2025 - COMISSÕES PERMANENTES - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Janduís EDIÇÃO 2110 27/02/2025 pdf
48511072 PORTARIA Nº 18 Japi EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
18134503 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 010/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera os artigos 51 e 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macau, e dá outras providências. Macau EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
03858774 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 Japi EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
70408654 EXTRATO DE CONTRATO 012/2025 São Bento do Norte EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf
82371254 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Maxaranguape EDIÇÃO 2103 27/02/2025 pdf