CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANTONIA JAQUELINE PEREIRA CUSTÓDIO, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer ao Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP/RN, para recebimento de RG's confeccionados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 06 de julho de 2023 a 07 de julho de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 05 de julho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviços fotográficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MANOEL FERREIRA DA SILVA - CNPJ: 40.139.378/0001-95, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 18 de julho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MANOEL FERREIRA DA SILVA - CNPJ: 40.139.378/0001-95, referente à Prestação de serviços fotográficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 20 de julho de 2023.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Segundo aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 03/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante OKATIO OLIVEIRA DA SILVA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE PROCESSOS E PATRIMÔNIO E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO 028/20 TCE/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 03 de julho de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 04 de julho de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 020/2023 – Processo Administrativo nº 09060001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANA MÁRCIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 710, ocupante do cargo de Sub Assessor de Comunicação, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa INTEGRA COMÉRCIO VAREGISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.856.852/0001-50.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 30 de junho de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 021/2023 – Processo Administrativo nº 19060001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ EVANILDO MIRANDA DA ROCHA, matrícula nº 633, ocupante do cargo de Diretor de Multimídia, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa RAIMUNDO THYAGO DE S SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.855.533/0001-68.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 17 de julho de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 022/2023 – Processo Administrativo nº 16060001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ EVANILDO MIRANDA DA ROCHA, matrícula nº 633, ocupante do cargo de Diretor de Multimídia, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JOSE JONATHAN DA SILVA ROCHA (JD SEGURANÇA ELETRÔNICA), inscrita no CNPJ sob o nº 48.109.637/0001-47.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 17 de julho de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a G DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrita sob o CNPJ: 25.196.557/0001-70 , para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS, DE FORMA CONTINUADA, ENGLOBANDO A DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E A LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS UNIDADES, PARA FINS DE ELIMINAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (BARATAS, FORMIGAS, TRAÇAS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MOSCAS, ROEDORES E CUPINS), ELIMINAÇÃO DE FUNGOS, VÍRUS E BACTÉRIAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E A DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 10.540,11 (dez mil e quinhentos e quarenta reais e onze centavos); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: G DOS SANTOS NASCIMENTO (CNPJ sob Nº 25.196.557/0001-70) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS, DE FORMA CONTINUADA, ENGLOBANDO A DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E A LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS UNIDADES, PARA FINS DE ELIMINAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (BARATAS, FORMIGAS, TRAÇAS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MOSCAS, ROEDORES E CUPINS), ELIMINAÇÃO DE FUNGOS, VÍRUS E BACTÉRIAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E A DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO CÂMARA DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de julho 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 10.540,11 (dez mil e quinhentos e quarenta reais e onze centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente.

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a WALBER CESAR MELO DA ROCHA, inscrita sob o CNPJ: 13.920.428/0001-02, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR P/ ADULTOS C/ MESA E CADEIRADO PARA ATENDER A ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (CNPJ: 07.797.967/0001-95), com a importância global de R$: 4.260,00 (quatro mil e duzentos e sessenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25.

Boa Saúde/RN, 20 de julho de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO nº ­14/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao senhor FRANCISCO FABIANO DOS SANTOS.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 28 de abril de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­15/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" a senhora JANDIRA DA SILVA LEÔNCIO.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de Maio de 2023.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­16/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" ao senhor FRANCISCO AGOSTINHO DE OLIVEIRA “in memoriam”.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de Maio de 2023.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

JOELMA VILMA DE ANDRADE

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­17/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" ao senhor ETEVALDO CAMARA LISBOA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de Maio de 2023.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­18/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao senhor FRANCISCO ERINALDO DE ARAÚJO MOREIRA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de maio de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­20/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" a senhora ANA MARIA DOS SANTOS FREIRE.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de maio de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

JOELMA VILMA DE ANDRADE

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­21/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao senhor EBETIVALDO NERY DA SILVA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de maio de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­22/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" Ao Reverendíssimo Senhor RAIMUNDO RENATO DA ROCHA CIRIACO.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de maio de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­23/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" Ao Reverendíssimo Senhor GERALDO SILVA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 12 de maio de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­24/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" Ao Senhor FRANCISCO JOSENILSON ROCHA LISBOA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 19 de maio de 2023

DECRETO LEGISLATIVO nº ­25/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" Ao Senhor FRANCISCO ALDO DE LIMA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 26 de maio de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­26/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" ao senhor FRANCISCO CANINDÉ LISBOA “in memoriam”.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 26 de Maio de 2023.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­27/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" a senhora MARIA IVA CAMARA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 02 de junho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­28/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" ao senhor RICARDO WAGNER FERNANDES CAMARA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 02 de junho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­30/2023

Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" ao senhor JOSÉ CONFESSOR JÚNIOR.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 02 de junho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­31/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 02 de junho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­33/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao Senhor CIPRIANO DE SOUZA NETO.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 03 de julho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­34/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao Senhor PAULO JÚNIOR DE LIMA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 03 de julho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­35/2023

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de Cidadão Caiçarense" ao Senhor JOSÉ GERSON DE SOUZA.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 03 de julho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

FRANCISO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Vereador(a) Propositor(a)

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81 e a empresa J J RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.992.954/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS/RN.

VALOR GLOBAL: 43.921,54 (Quarenta e Três Mil Novecentos e Vinte e Um Reais e Cinqüenta e Quatro Centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 4.4.90.51 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.00.

VIGÊNCIA: 20/07/2023 à 20/09/2023

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 20 de julho de 2023, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 1.000 (MIL) CAPAS DE PROCESSO TAMANHO 46X32CM EM PAPEL OFF SET, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.892.469/0001-36

Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 20 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN - CMC, com endereço à Rua Felipe Guerra. 179, Centro, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.385.940/0001-58, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, brasileiro, casado, vereador, portador da Cédula de Identidade nº 1.248.245 expedida pelo ITEP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 785.184.664-15; CONTRATADA: R L DA SILVA SERTAO LOCACOES E EVENTOS, com endereço à rua José Cirino da Silva, nº 225, Bairro João XXIII, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.659.771/0001-00, representada neste ato pelo Sr. RODOLFO LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, músico, portador da Cédula de Identidade nº 002.281.300 expedida pelo ITEP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 082.707.704-18. OBJETO: Realização de show musical com o artista “RODOLFO LOPES”, durante o evento de entrega de Títulos e Comendas do ano de 2023 da Câmara Municipal de Caicó/RN. DATA DE EXECUÇÃO: 21 de julho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 100. SUBSCRITORES: Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Contratante e Rodolfo Lopes da Silva – Pela Contratada.

Caicó/RN, 20 de julho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

O Ordenador de Despesas  da Câmara Municipal de Canguaretama, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA 06686031437, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, em 06 de abril de 2023

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, em atenção ao que dispõe o art. 5º, da lei 8.666/93 e resolução nº 32/2016 – tce, de 01 de novembro de 2016, informa aos interessados o pagamento da empresa Jailson Dantas de Medeiros ME, CNPJ 08.977.293/0001-73, referente ao mês de julho, correspondente ao processo de nº 007/2023, na dispensa de nº 003/2023, objeto contratação de gênero alimenticios. A referida quebra da ordem cronológica referente à nota fiscal eletrônica nº 125 data da emissão 11/07/2023, em prioridade aos demais interessados constantes na lista de pagamento de ordem cronológica desta edilidade, se dá em virtude da ausência de certidão vigente à epoca.

Carnaúba dos Dantas, 20 de julho de 2023.

_____________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe geral da tesouraria

CERTIDÃO

Certificamos, para os devidos fins, que a nota nº 125 Data da emissão 11/07/2023 referente ao pagamento da empresa Jailson Dantas de Medeiros ME, não poderá ser paga por falta da apresentação da certidão federal que foi verificada e se encontra com pendência.

Para não prejudicar a sequência de pagamentos, será anexada a presente certidão, e assim ser dado continuidade ao processo de pagamento e a nota em questão ficará em aberto até que a situação seja regularizada, podendo, assim voltar para a nova sequência de ordem cronológica.

________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 050/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 21 de julho de 2023, para uma reunião SINDICER RN na Fiern Av. Sen. Salgado Filho, 2860 - Lagoa Nova, Natal-RN, e na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 191/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 1 (uma) diária e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Currais Novos/RN, a fim de realizar uma visita técnica na Sede da Câmara Municipal do referido município, bem como em propriedade agrícola, na qual se desenvolve a monocultura inovadora de cultivo de alface hidropônico, na qualidade de representante da Comissão Permanente de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte desta Casa.

Beneficiário – MARCOS ANGELINO DE FARIAS, Matrícula: 582/ Quantidade – 1 (uma) diária e ½ (meia) / Destino – Currais Novos/RN/ Data do Afastamento – 25 à 26 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de julho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 192/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 1 (uma) diária e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Currais Novos/RN, a fim de realizar uma visita técnica na Sede da Câmara Municipal do referido município, bem como em propriedade agrícola, na qual se desenvolve a monocultura inovadora de cultivo de alface hidropônico, na qualidade de representante da Comissão Permanente de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte desta Casa.

Beneficiário – João Maria de Araújo, Matrícula: 388/ Quantidade – 1 (uma) diária e ½ (meia) / Destino – Currais Novos/RN/ Data do Afastamento – 25 à 26 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de julho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 06, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos nos dias 24 e 29 de julho e 02 de agosto de 2023;

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo de 2023, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 20 de Julho de 2023.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

__________________________________________________

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

2º Secretário

ATO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a revogação do ato 02/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

A mesa diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o fim da situação especifica e excepcional que resultou na publicação ato 02/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o ato 02/2023 no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 20 de Julho de 2023

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

2º Secretário

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática                                      

DISPENSA Nº. 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.06.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 8.271,70 (oito mil, duzentos e setente a e um reais e setenta centavos). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elementos de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo/4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender a necessidade do Legislativo, conforme acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA, CNPJ: 18.343.598/0001-87, com valor total de R$ 8.271,70 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos).

Doutor Severiano/RN, 20 de julho de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2023-GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – RN, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a edição da Lei 731/2023 que altera a Lei 649/2020;

Considerando o Art. 1º da Lei 731/2023 que cria o cargo de Diretor Financeiro;

Considerando a continuidade dos serviços do Setor Financeiro deste Poder Legislativo,

R E S O L V E:

            Alterar a Portaria nº 001/2023-GP de 02 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a nomeação da servidora MYLENA KETLEN DE OLIVEIRA COSTA, Mat. Nº 000030-3 no qual a partir da data de 04 de julho de 2023 passa a exercer a função de Diretora Financeira, sem quebrar o vínculo anterior, por se tratar de atribuições similares.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS/RN, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.454.462/0001-00, com endereço à Rua Abelardo, 45, Gracas, Recife/PE, CEP: 52.050-310.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

LAGOA DE VELHOS - RN, 19 de julho de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.454.462/0001-00, com endereço à Rua Abelardo, 45, Gracas, Recife/PE, CEP: 52.050-310, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 19 de julho de 2023

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Inscrições no Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado de 20 a 24 de julho de 2023, no Salão de Convenções do Laguna Hotel, na cidade de João Pessoa/PB.

                        FAVORECIDO..............: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.454.462/0001-00, com endereço à Rua Abelardo, 45, Gracas, Recife/PE, CEP: 52.050-310.

                        VALOR...........................: R$ 1.950,00 (Hum Mil Novecentos e Cinquenta reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 19 de julho de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 4(quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Secretário Administrativo, JOSÉ SARAIVA FILHO, Mat. 000023, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado nos dias 21, 22, 23 24 de julho de 2023, no Salão de Convenções do Laguna Hotel.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 20 de julho de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador – Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 4(quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a Secretária de Finanças, GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES DA NOBREGA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado nos dias 21, 22, 23 e 24 de julho de 2023, no Salão de Convenções do Laguna Hotel.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 20 de julho de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 4(quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Vereador Presidente, IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Mat. 000011, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado nos dias 21, 22, 23 e 24 de julho de 2023, no Salão de Convenções do Laguna Hotel.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 20 de julho de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

 Vereador – Vice-Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0720001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 25/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: NARA RAYANNE CAMARA ALVES, inscrito no CNPJ(MF): 50.981.725/0001-86. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (PGR, LTCAT, PCMSO E E-SOCIAL) REFERENTE AO ANO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor Global R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 20 de Julho de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Veículo Tipo Sedan, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 31/07/2023, às 08h:00min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN, ou podem ser solicitadas pelo e-mail licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 19 de julho de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

RESULTADO FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.  A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, através de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna público que após a análise dos documentos apresentados chegou-se a seguinte conclusão: LICITANTES HABILITADOS: ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - EPP – CNPJ Nº 18.716.666/0001-06; AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 12.072.392/0001-83 e EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP – CNPJ Nº 07.275.651/0001-33. LICITANTES INABILITADOS: LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI – CNPJ Nº 24.621.931/0001-75; J J DA SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA– CNPJ Nº 14.055.950/0001-28; A MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 074.349.188/0001-27; JR MUNIZ ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 26.951.460/0001-99. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O relatório de julgamento de habilitação encontra-se nos autos do processo e disponível aos interessados. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 28/07/2023, às 13:00 HORAS, no mesmo local da primeira reunião. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: camaramunicipalmdg23@gmail.com

Monte das Gameleiras/RN, 20 de Julho de 2023.

A comissão.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO a Portaria MGI n° 3.814, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra.

CONSIDERANDO o Decreto n° 32.831, publicado no Diário Oficial de n° 15470 de 19 de julho de 2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO a Resolução n° 06, da Câmara Municipal de Mossoró de 12 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° – Fica estabelecido ponto facultativo nesta Casa de Leis, nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se estende aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

CONTRATO Nº 028/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP – CNPJ N° 70.046.685/0001-92 – Rua Porcino Costa, 167 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 18.842,17 (dezoito mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.16 – Material de Consumo – Material de Expediente.

VIGÊNCIA: 11 julho a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2023. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA; Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físico – Fonte de recurso: 15010000 – RECURSOS ORDINARIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00014/2023 - 19.07.23 - FRANCISCO EDUARDO SATURNO - R$ 14.000,00.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCISCO EDUARDO SATURNO - R$ 14.000,00.

Pilões - RN, 19 de julho de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 21 de julho de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 20 de julho de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MOVEIS E PAINÉIS PLANEJADOS NA RECEPÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01, com sede na RUA DINARTE MARIZ, 139, CENTRO, RIACHUELO / RN  CEP- 59470-000 destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MOVEIS E PAINÉIS PLANEJADOS NA RECEPÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.., com valor global R$ 17.230,60 (dezessete mil duzentos e trinta reais e sessenta centavos). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 20 de julho de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MOVEIS E PAINÉIS PLANEJADOS NA RECEPÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01, com sede na RUA DINARTE MARIZ, 139, CENTRO, RIACHUELO / RN  CEP- 59470-000 destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MOVEIS E PAINÉIS PLANEJADOS NA RECEPÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.., com valor global R$ 17.230,60 (dezessete mil duzentos e trinta reais e sessenta centavos). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 20 de julho de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

EXTRATO DE CONTRATO TP 01/2023

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇO  Nº 01/2023.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.EMPRESA: DECOF CONSTRUTORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 46.219.798/0001-68 NO VALOR GLOBAL DE R$309.903,01 ( trezentos e nove mil novecentos e três reais e um centavo).  PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 ( cento e vinte ) dias. A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL NA SALA DA CPL, ENDEREÇO  PC GETULIO VARGAS, s/n, CENTRO, Santo Antônio/RN CEP: 59255000, de segunda a sexta-feira no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). DENILSON OLIVEIRA BEZERRA. Presidente da CPL

AVISO DE DISPENSA Nº 018/2023

A Agente de contratação da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, Srtª. Vanessa de Assis Campos torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, objetivando obter a melhor proposta, para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de grades de proteção em metalon no prédio sede da Câmara Municipal, conforme datas e horários discriminados a seguir:

DATA E HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 27/07/2023 às 12h00

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: comissao.cmsjs@gmail.com

Os interessados em adquirir cópia integral do Aviso de dispensa poderão dirigir-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prof. Manoel Martiniano, n° 150, Centro - São João do Sabugi/RN - CEP: 59.310-000, no horário das 08h00min às 12h00min ou acessar o site da Câmara Municipal (saojoaodosabugi.rn.leg.br) ou enviar solicitação para o email: comissao.cmsjs@gmail.com. Dúvidas pelo telefone (84) 3425-2291.

VANESSA DE ASSIS CAMPOS

Agente de contratação

PORTARIA Nº 068/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de julho de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de julho de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 069/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de julho de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de julho de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 20 de Julho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 185/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 728.193.247-20, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 186/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 406.111.834-04, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 187/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 077.790.478-06, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 188/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 189/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.188.954-87, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE Nº 190/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 852.753.604-87, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 191/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar do 73º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia, durante os dias 20 a 24 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22.

Contratada: M SIMAO DA SILVA ME, CNPJ. 07.232.094/0001-73.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamentos e camisetas para serem utilizadas em eventos promovidos pela Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor Global: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 20 de julho de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

"DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS), DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PRESIDENTE DA CAMRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo

CONSIDERANDO o falecimento do Servidor Público Municipal, Vereador e Presidente da Câmara Municipal, AZENATE DA CAMARA CRUZ, ocorrido nesta data, em vida, era pessoa muito conhecida no Município de São Miguel do Gostoso e Região do Mato Grande, aonde ocupava também o cargo de Vice Presidente da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do RN e de grande relacionamento na sociedade;

CONSIDERANDO, AZENATE DA CAMARA CRUZ, Servidor Público, Vereador, Presidente da Câmara Municipal e Vice Presidente da FECAM/RN foi um grande batalhador e excelente servidor, além de um exemplar homem político tanto nas suas funções de servidor Público, Vice Prefeito, Vereador, Presidente da Câmara de Vereadores, Filho, Esposo, Pai e Avô, fora profundamente atuante e marcante a sua passagem;

CONSIDERANDO que o Município de São Miguel do Gostoso, nesta oportunidade sente-se solidário à dor da família do AMIGO AZENATE DA CAMRA CRUZ.

CONSIDERANDO que o aludido VEREADOR E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, é digno das homenagens póstumas por ter sido personalidade de destaque em nosso Município

DECRETA:

                        Art. 1º Luto Oficial por 03 (três) dias, a contar de hoje, 19 de julho de 2023 e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas, na data de 20 de julho de 2023, ou seja, quinta feira.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de julho de 2023

Luís Ribeiro da Silva Neto

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 023/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 017/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO E-SOCIAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RNem favor da EmpresaARAÚJO AZEVEDO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº43.387.391/0001-51, com endereço na Rua Castelo Branco, 423, Sady Soares, Catolé do Rocha-PB, no valor global de R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais). Serrinha dos Pintos-RN, 18 de Julho de2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 017/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: ARAÚJO AZEVEDO ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 43.387.391/0001-51

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO E-SOCIAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 18/07/2023 a 16/09/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN, PARA COMPARECER AO ESCRITÓRIO DA S E L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. PARA UMA REUNIÃO REFERENTE A ASSUNTOS SOBRE PORTAL DA TRANSPARENCIA, PROCESSOS LEGISLATIVO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS NO DIA 19 DE JULHO; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 20 de julho de 2023 .

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIO– CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER AO SETOR PROARTE – SETHAS. PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS/RN NO DIA 19 DE JULHO.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de julho de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de organização administrativa;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Caicó/RN, ). PARA COMPARECER AO ESCRITÓRIO DA S E L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. PARA UMA REUNIÃO REFERENTE A ASSUNTOS SOBRE PORTAL DA TRANSPARENCIA, PROCESSOS LEGISLATIVO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS. JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE CICERO ANGELO DA SILVA SANTOS. NO DIA 19 DE JULHO.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoureira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de julho de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente