A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, pessoa jurídica de direito público, estabelecida à Rua Tomaz de Araújo, 05, CEP 59.370-000, Acari/RN, inscrita no CGC/CNPJ sob número 08.539.439/0001-07, neste ato representada por sua presidente, a Sra. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, inscrita no CPF sob o nº ***.511.034-**, em observância ao disposto nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993 e alterações posteriores, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o CONTRATO Nº 004/2019 celebrado com a empresa SIDY’S COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.284.967/0001-27, situado na Rua Teotônio Freire, 44, Centro, Currais Novos/RN, CEP 59.380-000, decorrente do Processo nº 006/2019, Pregão Presencial nº 001/2019.

OBJETO: “Acesso corporativo à internet através de canal privativo e permanente, com largura de banda simétrica e não compartilhada de, no mínimo, 90 Mbps (noventa megabytes por segundo), incluindo todos os equipamentos de rede (roteador e modem) e os serviços de suporte técnico, gerência proativa, instalação e configuração; realização dos serviços de informática e fornecimento de materiais necessários para prover a infraestrutura (externa e interna) de acesso até a conexão com o roteador CPE, além do serviço de manutenção da rede externa e interna”.

FUNDAMENTOS: Descumprimento da “cláusula terceira, item c” e da “cláusula sexta, item e” do Contrato nº 004/2019. A presente rescisão segue recomendação da Controladoria Interna e parecer da Procuradoria Jurídica, com base no art. 78, I, da Lei 8.666/93 e é amparada na “cláusula sétima” do referido contrato.

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2023.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 26 de julho de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 26 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de julho de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

PORTARIA Nº 047/2023 – CMBJ

Concede Diária ao Presidente da Câmara e da outras Providencias.

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Resolve: 

Art.1.º Conceder ao Sr.º Lindinaldo Andrade de Lima, portador do CPF:671.716.214-72 e RG 001.265.347, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma diária no valor de R$ 150,00 (Cento e  Cinqüenta reais), para deslocamento a cidade de Macaíba no dia 25/07/2023, com objetivo de resolver assuntos bancários, solicitar talonário de cheque dentre outros assuntos relacionados ao financeiro no Banco do Brasil. S.A. e caixa econômica federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 24 de  julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

CONTRATADO: A V Costa Lima Eireli – CNPJ: 31.650.135/0001-26.

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de galeria de fotos personalizadas, 23 mt² de painel em MDF madeirado, prisma de identificação de mesas e carteiras de bolso personalizadas, com material incluso para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FONTE: 01000 – recursos ordinários.

VALOR GLOBAL: R$ 17.337,00 (dezessete mil trezentos e trinta e sete reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II da Lei N° 8.666/93.

Caiçara do Norte/RN, 13 de julho de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o APRESENTAÇÃO CULTURAL NA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, NO ANO DE 2023, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SUELI LINHARES ARAÚJO DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 20.727.506/0001-04

Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 21 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Suspende o funcionamento dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Caicó, corroborando com Decreto Municipal nº 1.032, de 21 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:

CONSIDERANDO que o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe a independência e harmonia entre os Poderes constituídos, notadamente o Executivo, Legislativo e Judiciário;

CONSIDERANDO que, em atenção ao princípio da simetria, o mesmo comando foi reproduzido pelo art. 1º da Lei Orgânica do Município de Caicó, ao qual se aplica aos Poderes Legislativo e Executivo;

CONSIDERANDO que o agente público, no exercício de suas funções, somente deve agir a respeito da estrita determinação legal, na forma do inciso II do art. 5º da Carta Magna, ressalvadas as hipóteses em que seja pertinente a discricionariedade e conveniência;

CONSIDERANDO que art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe que a Administração Pública deve ser norteada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que, como corolário, se aplica a atividade administrativa o princípio da razoabilidade, visando impor limites à discricionariedade administrativa, ampliando o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que, por força do princípio da razoabilidade, o agente público deve atuar de forma sensata e coerente na condução da administração da res publica;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 1.032, de 21 de julho de 2023, decretou Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal;

CONSIDERANDO, no mais, que é de conhecimento público e notório que os demais Entes (Estaduais e Federais) da Federação, também estão procedendo, de forma correlata à Seleção masculina, ao costume de suspender os funcionamentos de suas respectivas repartições durante jogos oficiais da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo da FIFA;

RESOLVE: 

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, ponto facultativo no dia 24/07/2023 (segunda-feira);

Art. 2º No dia 02/08/2023 (quarta-feira), o expediente iniciar-se-á  a partir das 10h;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Caicó/RN, 21 de julho de 2023.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇAO

Fica desconsiderada a publicação da PORTARIA DE DIÁRIO Nº 051/2023, referente à concessão de uma ½ (meia) diária para a Vereadora da Câmara Municipal Marli de Medeiros Dantas, CPF: 829.309.964-04, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 24 de julho de 2023, para e na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal – RN, publicado no dia 24/07/2023, Código 40475175, edição 1699 no Diário Oficial da FECAM.

MOTIVO: Por motivos pessoais, o que impossibilita seu deslocamento no período citado, Carnaúba dos Dantas, em 24 de julho de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Vereadora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos informática, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: SUENIS CAMPOS AZEVEDO 10659202450, CNPJ: 16.637.990/0001-03, situada a Rua: Manoel Teodoro, nº 72, Centro, CEP 59.378-000, São José do Seridó/RN, destinado a Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos informática, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, vencendo todos os itens perfazendo o valor total de R$ 4.915,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 24 de julho de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos informática, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: SUENIS CAMPOS AZEVEDO 10659202450, CNPJ: 16.637.990/0001-03, situada a Rua: Manoel Teodoro, nº 72, Centro, CEP 59.378-000, São José do Seridó/RN, destinado a Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos informática, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, vencendo todos os itens perfazendo o valor total de R$ 4.915,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS).

 RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 24 de julho de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 034/2023, de 24 de julho de 2023

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Servidor JERFESON DE MATOS ROCHA, Inscrito no CPF/MF sob n° 079.968.844-47, ocupante do Cargo de Controlador, matrícula 91,  1,5 (uma diária e meia), valor unitário da diária R$ 630,99 (seiscentos e trinta reais, e noventa e nove centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 946,48 (novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para custear despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem à cidade de Natal/RN, nos dias 26 e 27 de Julho de 2023, para participar do curso PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE INTERNO: UM OLHAR IMERSIVO, Turma I), Promovido em parceria pela Escola de Contas TCE/RN e FECAM, que ocorrerá durante os dias 26 e 27 de Julho no AUDITÓRIO DO TCE/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Francimácio Alves Batista

Presidente

Designa o agente de contratação e sua equipe de apoio para conduzir as licitações e procedimentos de contratação direta no âmbito da Câmara Municipal de Goianinha/RN, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 702/2023 e Termo de Cessão de Servidor Público nº 001/2023, e dá outras providências.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Goianinha-RN, no uso das atribuições legais que lhe são  conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 702/2023, responsável por dispor sobre os agentes públicos que irão conduzir os processos licitatórios no município de acordo com as disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso LX, e 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, II, da Lei Complementar Municipal nº 702/2023;

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar o servidor público efetivo ALUIZIO FAUSTINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  040.753.574-81, como o agente de contratação da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

Art. 2°. Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Goianinha/RN os seguintes servidores: a) ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA,  CPF: 111.650.524-07; b) MARTA GORETTI DE LIMA, CPF: 790.549.354-72.

Art. 3°. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dos procimentos de contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 4º. Compete à Equipe de Apoio auxiliar e oferecer suporte ao agente de contratação no exercício de suas atribuições, confecção de atas, elaboração de relatórios e demais documentos que subsidiem a tomada de decisão.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

                       ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

                       Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, conforme ANEXO I do Termo de Referência, que estarão disponíveis para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência através do e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com.

Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do e-mail indicado acima.

Para tanto, a Câmara disponibilizará o Termo e receberá propostas por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei n° 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de julho de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da CMGDR

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2023, que objetiva: Aquisição de Equipamentos para Modernização da Sonorização da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PROGRESSO AUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - R$ 16.932,09.

Jardim de Piranhas - RN, 21 de julho de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00030/2023. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para Modernização da Sonorização da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 21/07/2023.

Retifica-se através desta, a publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 008/2023, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2023 – Edição 1699 sob o código identificador 26225670.

ONDE SE LÊ:

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 09H30 DO DIA 27/07/2023, com fase de lances das 09H30 ÀS 15H30 DO DIA 27/07/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

LEIA-SE:

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 09H30 DO DIA 28/07/2023, com fase de lances das 09H30 ÀS 15H30 DO DIA 28/07/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 24 de julho de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria de Diária nº 077 de 06 de julho de 2023, que concede ¹/² (meia) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Lajes/RN, 24 de julho de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de julho de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 24 de julho de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PORTARIA Nº 025/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JULHO DE 2023, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 009, de 21 de julho de 2023, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, que decreta ponto facultativo no dia 24 de julho de 2023 (segunda-feira), no âmbito da administração pública direta e indireta.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO o dia 24 de julho de 2023 (segunda-feira) em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 24 de julho de 2023.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.021/2023

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas alterações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação com a empresa ARTE VIDRAÇARIA LTDA, inscrita no CPF sob nº 027.013.864-11, no valor global R$ 11.000,00 (onze mil reais), cujo objeto visa a Contratação de Empresa para Manutenção em Placa de Vidros, com reposição de Peças, na Câmara Municipal de Parazinho/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitação.

Parazinho/RN, 20 de julho de 2023.

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para desenvolvimento de atividades que necessitem de deslocamento aéreo, para desenvolvimento de atividades que proporcionem o bom desempenho do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA -CNPJ: 10.477.835/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 24 de julho 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA – CPF: 011.891.294-18, Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Paulo César de Amorim Alencar – CPF: 654.019.644-04, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a JOÃO MARIA DE PAIVA SOARES– CPF: 009.495.054-71, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO MAÍLSON DA SILVA RIBEIRO – CPF: 078.823.684-90, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a CLEOMÍLSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal - RN, no dia 25 de julho de 2023, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN que será realizado na Governadoria.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANTÔNIA SOARES PEREIRA – CPF: 664.434.154-34 Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesa até a cidade de Natal/RN, para participar de uma mobilização dos Prefeitos do RN, no dia 25 de julho de 2023, a partir das 10h, que será realizado na Governadoria – Centro Administrativo, endereço: AV: Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-901- Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 24 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 024/2023-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para participar de mobilização dos prefeitos do RN que será realizado em Natal-RN;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador, MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA as diárias a seguir mencionadas a fim de tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•             Período: 25 de julho de 2023;

•             Saída às: 05h do dia 25 Retorno: 19h;

•             Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

•             Valor Unitário das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

•             Valor Total das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 24 de julho de 2023.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 024/2023                     

Concede Diária 005/2023 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 02 diárias com pernoite no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Controladora Geral, a senhora Idailma Muniz da Silva Bezerra, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no evento “Perspectivas para o Controle Interno, um olhar imersivo” realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN nos dias 26 e 27 de julho do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 24 de julho de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Maria Laura Sabino Bezerra

Secretária de Administração

Portaria nº 034/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Coordenadora de Controle Interno FABRÍCIA DE CASTRO FERNANDES, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Natal/RN para participação na Escola de Contas do TCE, no curso Perspectivas para o Controle Interno: Um olhar imersivo, nos dias 26 e 27 do mês de julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 24 de Julho de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

              São Paulo do Potengi/RN, 24 de julho de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 24 de JULHO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 28/2023 de 24 de julho de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 25 do corrente mês e ano para comparecer junto ao ITEP, onde na ocasião irá fazer a retirada de Rgs.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 24 de julho de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 29/2023 de 24 de julho de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 25 do corrente mês e ano junto a FECAM, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 24 de julho de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Ata da IV sessão do terceiro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, estando presentes  vice – Presidente Francisco Vicente Junior, a 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo. Estiveram presentes os demais Vereadores: Ovídio de Aquino Silva e Neto, Jailson Mendonça da Silva,  e Edilmo Lira, Ausência dos Vereadores David Cosme do Nascimento e Leandro Euclides Guedes da Costa. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da III sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anterior, foi aprovada sem emendas. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura dos requerimentos de autoria do vereador David Neto do Nascimento, Projeto de Lei N° 020/2023, que Dispõe sobre o acesso á informação no âmbito da Administração Pública de Serra Caiada/RN.  Em seguida foi baixada a comissão de Legislação Justiça e Redação Final composta pelos senhores Vereadores Janaína Patrícia Bezerra da Silva - Presidente, Edilmo Lira – Relator e Francisco Vicente Junior - Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores, o Vereador Edilmo Lira fez o uso da palavra, saudou a todos com boa noite, falou sob a importância do projeto de lei, da melhoria do portal da Transparência, parabenizou o Prefeito Joãozinho pela pesquisa, que o qualificou como melhor Prefeito do RN, parabenizou toda gestão, aos colegas Vereadores por estarem representando o povo serra-caiadense, falou sob o projeto de Lei que veio a ser aprovado, sob a patronal,  que foi aprovado a patronal que a prefeitura contribui, e  que a patronal que o  servidor contribui continua do mesmo jeito, agradeceu  com boa noite e que Deus abençoe. E como que ninguém quisesse mais fazer uso da mesma, o senhor Presidente fez uso da palavra, falou da importância do requerimento do Vereador David Cosme do Nascimento e Vereador Leandro Euclides da Costa, parabenizou aos mesmos.  Espera que o Prefeito aprove estes pedidos. O senhor Presidente deu por encerrada a IV sessão ordinária do terceiro período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Ata da V sessão do terceiro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

PORTARIA 043/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade nº 002.321.655 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 049.981.884-96 que exerceu o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 24 de Julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 044/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA GERAL da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, cuja identidade nº 002.321.655 SSP/RN e portadora do CPF nº 049.981.884-96 para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.         

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 24 de julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 045/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, cuja identidade nº 002.859.515 SSP/RN e portadora do CPF nº 092.380.124-31 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 24 de julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 046/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, cuja identidade nº 002.859.515 SSP/RN e portadora do CPF nº 092.380.124-31 para exercer o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 24 de julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE