Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com fibra óptica, dedicado, com banda simétrica (download e upload) de, no mínimo, 100 Mbps (cem megabytes por segundo), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da RESERV INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.316.979/0001-28, destinada à prestação de serviços de acesso à internet com fibra óptica, dedicado, com banda simétrica (download e upload) de, no mínimo, 100 Mbps (cem megabytes por segundo), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor global de R$ 6.766,00 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais), conforme proposta anexa ao processo.

Publique-se.

Acari/RN, 02 de agosto de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 026/2023

DISPENSA Nº 018/2023

FAVORECIDO: RESERV INTERNET LTDA, CNPJ nº 11.316.979/0001-28.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com fibra óptica, dedicado, com banda simétrica (download e upload) de, no mínimo, 100 Mbps (cem megabytes por segundo), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

PERÍODO: 17 meses.

VALOR MENSAL: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais).

VALOR GLOBAL: R$ 6.766,00 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 02 de agosto de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A V I S O   DE   L I C I T A Ç Ã O

Pregão nº 01/2023PP

A Prefeitura Municipal de Água Nova, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, nos termos da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, fará realizar Procedimento Licitatório - Sistema de Registro de Preços - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor preço- Objeto:  Contratação de empresa para locação de veículos para Câmara Municipal de Água Nova. - Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 14h00min do dia 18 de Agosto de 2023, Local: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 245, centro, Água Nova/RN. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados nesse mesmo local, das 08h00m às 12h00min e das 14h00m às 17h00min, nos dias de segunda a sexta-feira.

ÁGUA NOVA/RN, 01/08/2023

Elgiano Gomes de Farias

Pregoeiro

A V I S O   DE   L I C I T A Ç Ã O

Pregão nº 02/2023PP

A Prefeitura Municipal de Água Nova, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, nos termos da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, fará realizar Procedimento Licitatório - Sistema de Registro de Preços - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor preço- Objeto: Aquisição de combustível para Câmara municipal de Água Nova. - Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes:  09:00 do dia 18 de agosto de 2023 , Local: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 245, centro, Água Nova/RN. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados nesse mesmo local, das 08h00m às 12h00min e das 14h00m às 17h00min, nos dias de segunda a sexta-feira.

ÁGUA NOVA/RN, 01/08/2023

Elgiano Gomes de Farias

Pregoeiro

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” ao Sr. MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS, e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR DACIO DO NASCIMENTO FILHO, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” ao Sr. MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 01 de Agosto de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

AREIA BRANCA, 02 DE AGOSTO DE 2023.

TELMA AVES DA SILVA PRAXEDES

CHEFE DE LICITAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO nº ­­12/2023

Concede o Título de honra ao merito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de honra ao merito" ao senhor MANOEL LUCIANO BARBOSA “in memoriam”.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 28 de abril de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

TERESA CRISTINA DE ANDRADE

PEREIRA BARBOSA

Vereador(a) Propositor(a)

DECRETO LEGISLATIVO nº ­32/2023

Concede o Título de honra ao merito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o "Título de honra ao merito" a Senhora MARIA DELZA PIRES BARBOSA “in memoriam”.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 23 de junho de 2023

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente

TERESA CRISTINA DE ANDRADE

PEREIRA BARBOSA

Vereador(a) Propositor(a)

PORTARIA Nº 030, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: natal

OBJETIVO: Objetivo: reunião no escritório de contabilidade.

Período do Afastamento: 17 A 18 de MAIO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 02 de agosto de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 028/2023 - GP

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Federal 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros: Lucas Matheus Costa Palhano CPF: 060.***.264-**, Marilene Severino da Silva, CPF: 737.***234-** e Elioneide Justino CPF: 124.***.114- **, para que os mesmos façam parte da Comissão Permanente de Licitação desta edilidade.

Parágrafo único - Para presidir a referida comissão, fica nomeado o senhor: Lucas Matheus Costa Palhano, devidamente qualificada no Caput desse artigo.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de agosto de 2023.

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Canguaretama/RN, 02 de agosto de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

Autoriza a realização de sessão da Câmara Municipal fora de sua sede, no local que menciona.

O Plenário da Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e o Presidente, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada, para sua Mesa Diretora realizar sessão fora de sua sede sob a forma de reunião ordinária itinerante na zona rural.

Art. 2º A sessão de que trata o artigo anterior, realizar-se-á no dia 03 de agosto de 2023 na Capela de Nossa Senhora de Fátima na comunidade Badaruco.

Parágrafo Único. Por motivo devidamente justificado, o local e data poderão sofrer alterações.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 02 de agosto de 2023.

                  Itan Lobo de Medeiros

                   Presidente

A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O

Pregão nº 01/2023PP

A Prefeitura Municipal de Francisco Dantas, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, nos termos da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, fará realizar Procedimento Licitatório - Sistema de Registro de Preços - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor preço- Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos para Câmara Municipal de Francisco Dantas . - Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 14h00min do dia 16 de Agosto de 2023, Local: Rua Sérgio Dantas, nº 26, centro, Francisco Dantas/RN. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados nesse mesmo local, das 08h00m às 12h00min e das 14h00m às 17h00min, nos dias de segunda a sexta-feira.

Francisco Dantas/RN, 01/08/2023

ELGIANO GOMES DE FARIAS

Pregoeiro

A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O

Pregão nº 02/2023PP

A Prefeitura Municipal de Francisco Dantas, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, nos termos da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, fará realizar Procedimento Licitatório - Sistema de Registro de Preços - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor preço- Objeto: Aquisição de combustível para Câmara municipal de Francisco Dantas. - Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 09h00min do dia 16 de Agosto de 2023, Local: Rua Sérgio Dantas, nº 26, centro, Francisco Dantas/RN. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados nesse mesmo local, das 08h00m às 12h00min e das 14h00m às 17h00min, nos dias de segunda a sexta-feira.

Francisco Dantas/RN, 01/08/2023

ELGIANO GOMES DE FARIAS

Pregoeiro

PROCESSO Nº 043/2023
DISPENSA Nº 027/2023

Diante de erro verificado na publicação anterior, retifico a ratificação para constar o seguinte:

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: A. B. NETO DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.368.758/0001-00, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente a prestação de serviço de dedetização na sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 26 da Lei n° 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 02 de agosto de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Ipanguaçu, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ANTONIO E DE OLIVEIRA - 3A DEDETIZADORA – CNPJ: 43.794.108/0001-06
• Valor Global: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenções das Atividades Funcionais Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

IPANGUAÇU/RN., 03 de agosto de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2023 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 027/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Favorecido: ANTONIO E DE OLIVEIRA - 3A DEDETIZADORA – CNPJ: 43.794.108/0001-06

Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 03 de agosto de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 116/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada Na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA – CNPJ: 11.044.830/0001-37- sediada na Rua Maria Paulinha Gonçalves, nº 330 – Bairro Centro – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 17.500,00 (Dezessete mil quinhentos reais).

VIGENCIA DO CONTRATO: 27/07/2023 a 26/12/2023.

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de assessoria e orientação junto à administração do poder legislativo, concernentes aos trabalhos rotineiros de controle administrativo, acompanhamento e arquivamento de processos da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 27 de julho de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal    

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal – RN, no dia de 03 agosto de 2023, a fim de participar de Reunião na FECAM/RN, conforme o objetivo de tratar de assuntos pertinentes ao desempenho de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.

QUANTIDADE: 01(uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 03 de agosto de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de agosto de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

             Presidente

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

Vereador Alan Oliveira do Amaral – PSDB 

02/08/2023

I – RELATÓRIO.

Trata-se de requerimento administrativo formulado pelo Vereador Francinildo Aquino da Silva, no qual o Vereador requer, em síntese, a licença de seu mandato em razão de sua nomeação para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno desta Casa.

Anexou a Portaria nº 216, de 01 de agosto de 2023, na qual o Prefeito Municipal procede com sua nomeação.

Com base no artigo 20, XVII, do nosso Regimento Interno, faz-se necessário a emissão do presente parecer.

É o breve, porém necessário relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Inicialmente, observo que o requerimento realizado pelo Vereador Francinildo Aquino da Silva, encontra previsão regimental no artigo 84 do nosso Regimento Interno. Vejamos:

Art. 84 - Será considerado automaticamente licenciado o Vereador investido na função de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Secretário Municipal, podendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato, a partir da respectiva posse, sendo a responsabilidade pelo pagamento da remuneração unicamente do Município

Na mesma direção caminha a Lei orgânica do Município de Jucurutu/RN:

Art. 29. Não perde o mandato o Vereador:

I – investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário do Estado, Secretário do Município ou chefe de missão diplomática temporária;

(...)

§ 1º. O suplente é convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte (120) dias.

(...)

§ 3º. Na hipótese do inciso I, o Vereador pode optar pela remuneração do mandato.

Logo, analisando o presente requerimento na ótica do nosso Regimento Interno, bem como da nossa Lei Orgânica, entendo ser desnecessário qualquer valoração, análise ou juízo de valor por parte desta Presidência acerca dos fundamentos do requerimento protocolado, uma vez que o mesmo possui guarida legal e, ressalto, aparece como uma possibilidade de licença automática à disposição do Vereador eleito. Portanto, existindo requerimento dentro do que estipula o artigo 84 do nosso Regimento Interno, e uma vez preenchidos seus requisitos procedimentais, não há de se negar deferimento ao pleito apresentado dentro da legalidade proposta.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, OPINO favoravelmente ao pedido de licença automática requerida pelo Vereador Francinildo Aquino da Silva, pelos motivos já expostos, oportunidade na qual pontuo seu DEFERIMENTO.

Nos termos dos artigos 86 e 87 do nosso Regimento Interno, determino à Secretaria que seja realizada a convocação do Suplente do Vereador ora licenciado, para que possamos dar início ao seu necessário procedimento de posse.

Determino, ainda, que seja realizada a leitura do presente Parecer na Ordem do Dia da 19º Sessão, bem como seja dada ampla publicidade ao seu conteúdo através das comunicações oficiais.

À Secretaria desta Casa, para que tome ciência do presente Parecer, e possa adotar as diligências apontadas.

Jucurutu/RN, 02 de agosto do ano de 2023.

Vereador Alan Oliveira do Amaral  

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Lajes/RN manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados visando contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de análises, estudo e vistoria técnica, por meio de engenheiro eletricista, visando à implementação de micro/mini geração de energia solar para a nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de compras, Sede da Câmara Municipal, localizada a Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00 ou através de solicitação enviada ao e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

O setor de compras receberá as propostas e documentos de habilitação, conforme consta no Termo de Referência, até o dia 07 de agosto de 2023, no horário e endereço acima indicado, e que poderão ser encaminhadas também para o e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

O não envio da proposta de preços com os respectivos documentos de habilitação constantes no Termo de referência, desclassificará a cotação enviada.

Lajes/RN, 02 de agosto de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Servidor Responsável

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14.

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

A Câmara de Vereadores do Município de Pedro Avelino-RN avisa aos interessados que realizará no dia 14 de Agosto de 2023, às 10h00, a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo maior percentual de desconto por item (litro), tendo como objeto o fornecimento de Combustível Gasolina Comum ou aditivada para atender no abastecimento da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Pedro Avelino, de acordo com as condições e especificações constantes no edital e anexos, notadamente o Anexo I, que veicula o Termo de Referência.

Data para entrega dos documentos e dos envelopes proposta de preços e habilitação jurídica: 14 de agosto de 2023, às 10h00. Local da realização da sessão pública do pregão: sala de reunião, sito no prédio do Legislativo "PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA", localizado a Rua Raimundo Cavalcanti nº 14, Centro, Pedro Avelino – RN - CEP nº 59.530-000.

Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Pedro Avelino e no Setor de Licitações, de segunda a sexta-feira das 08h às 13h, assim como, pelo e-mail: camara.pa@hotmail.com .

Pedro Avelino/RN em 02.Agosto.2023.

Setor de Licitações e Contratos

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES: 0 (84) 3534-2220

CEP 59530-000 PEDRO AVELINO

CNPJ 08.492.787/0001 - 68

PORTARIA Nº 060/2023

                                     Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito do                                               Poder Legislativo do Municipio de Pedro Avelino/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo de suas atribuições legais, que lhes são oferecidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para atuarem como PREGOEIRO(A) em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN, o seu servidor:

a)  ) FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA, inscrita no CPF nº 481.906.084-87.

Art. 2º. Ficam designados para atuarem como membros da equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, âmbito do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN, os seus servidores:

a) ADILEIA MARIA MARTINS, inscrita no CPF nº 090.815.154-38;

b) ADAILTON LEANDRO GONÇALVES, inscrita no CPF nº 785.036.554-20.

Parágrafo Único: O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Prefeitura, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.

Art. 3º. Fica Revogada a portaria 053 de 01 de junho de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - A presente portaria tem duração até 31 de dezembro de 2023, e entrará em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Pedro Avelino, 02 de agosto de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14.

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço Por item, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

Data limite para apresentação da proposta e documentação: 07/08/2023

Hora limite para apresentação da proposta e documentação: 13h

Local para recebimento da proposta e documentação: Setor de Licitações, sito no prédio do Legislativo "PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA", localizado a Rua Raimundo Cavalcanti nº 14, Centro, Pedro Avelino – RN - CEP nº 59.530-000

Endereço de E-mail para recebimento da proposta e documentação: Camara.pa@hotmail.com

Sitio do Aviso de Contratação Direta: Diário Oficial - FECAM

Critério de Julgamento: Menor Preço Por item

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

2. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Projeto Básico.

3.Faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.

4. O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

DO TERMO DE REFERÊNCIA:

1.as especificações necessárias e documentação de habilitação, entre outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail camara.pa@hotmail.com .

2. As propostas deverão ser enviadas até às 13h00min do 07/08/2023, exclusivamente para o e-mail camara.pa@hotmail.com .

Pedro Avelino/RN, 02 de Agosto de 2023.

Setor de Licitações e Contrtatos

Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n° 02080006/23, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 63º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 03 a 07 de agosto de 2023 (03-07/08/2023), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 02 de agosto de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA - CNPJ/CPF: 44.116.926/0001-12, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 63º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 03 a 07 de agosto de 2023 (03-07/08/2023), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 02 de agosto de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 63º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 03 a 07 de agosto de 2023 (03-07/08/2023), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA - CNPJ/CPF: 44.116.926/0001-12

VALOR........: R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 02 de agosto de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho à Capital do Estado, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 03 de Agosto de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 01 de agosto de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Capital do Estado da Paraíba, com o objetivo de participar do 63º Curso de Agentes Públicos que acontecerá nos dias 03 á 07 de agosto de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 02 de Agosto de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, CPF nº. 072.581.124-21, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Capital do Estado da Paraíba, com o objetivo de participar do 63º Curso de Agentes Públicos que acontecerá nos dias 03 á 07 de agosto de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 02 de Agosto de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora AMALIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 agosto de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Gabinete da Presidência

PORTARIA N.º 16/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor JOAMAR FREITAS DINIZ, ocupante do cargo de Secretário, matricula 140047-9, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Martins/RN, para participar do evento de Audiência Pública Regional polo Martins, a convite da Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 02 de agosto de 2023

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 017/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Martins/RN, com o objetivo de participar do evento de Audiência Pública Regional polo Martins, a convite da Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte na data de 03 de agosto de 2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 02 de Agosto de 2023

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2023

Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Severino Lemos, 22 - Centro - Pilões - RN, às 09:30 horas do dia 22 de agosto de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Pilões/RN. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 3384–0115. E-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Edital: cmpiloesrn@yahoo.com.br. 

Pilões - RN, 02 de agosto de 2023

ANTONIO DANIEL DA SILVA - Presidente da Comissão

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 014/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratado: Francisco Renildo Alves de Farias – CPF 105.235.664-84

Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de projeto arquitetônico da nova sede da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Valor Global Estimado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Base Legal: Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 02 de agosto de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: AF BRITO MOREIRA, inscrita no CNPJ: 19.522.415/0001-53, com endereço na AV Sete De Setembro, nº 02, Cipó/BA, CEP 48.450-000. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS EM MASTROS E PLACAS DE MESAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 02 de agosto de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Portaria nº 026 de 02 de Agosto de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º EXONERAR do cargo de Assistente Parlamentar II a servidora MARIA DE JESUS VICTOR GOMES, portadora do CPF Nº 623.793.724-20 e RG Nº 553.112 desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 02/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

____________________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 027 de 02 de Agosto de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, portador do CPF Nº 708.187.024-43 e RG Nº 3.667.019 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 02/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

____________________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especial sob a Lei Federal nº10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, resolve, HOMOLOGAR o presente evento que teve como vencedora   a  empresa: Francisco de Assis Farias Filho EPP – inscrita com  CNPJ:  11.488.852/0001-96,  com valor  total   de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA/CONSULTORIA EM RH, FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, RAIS, DIRF, SIAI-DP, TODAS AS DEMAIS ROTINAS PERTINENTES À ÁREA DE SETOR PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, o qual  apresentou preço e condições, inclusive em se considerando a avaliação constante dos autos.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Senador Georgino Avelino /RN, em   02 de agosto   2023.

___________________________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 EXTRATO DO CONTRATO Nº19/2023-PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN – CNPJ sob nº 09.428.707/0001-78

CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS FARIA FILHO - ME - CNPJ/MF: 11.488.852/0001-96.

OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Assessoria/Consultoria em Recursos Humanos, Folha de Pagamento, E-SOCIAL, RAIS, DIRF, SIAI-DP, todas as demais rotinas pertinentes à área de Setor de Pessoal, bem como de Recursos Humanos da Câmara Municipal.

VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção da Câmara Municipal  

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - PJ

DATA ASSINATURA: 02/08/2023

VIGENCIA: 02.08.2023 a 31. 12.2023

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Federal nº 10.520/2002. 

Senador Georgino Avelino/RN, em 01/08/2023

______________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

Contratante

________________________

Francisco de Assis Filho - ME

CNPJ: 11.488.852/0001-96

Francisco de Assis Farias Filho

CPF: 623.110.263-72

Representante Legal

 Contratada

PORTARIA Nº 036-2023-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de CONTROLADOR(A) GERAL o/a Senhor (a) MARCOS MARCIEL DA COSTA MOURA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de agosto de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 037-2023-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de DIRETOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Agosto de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 14/2023. Base Legal: Artigo 24, II, Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: FF TORRES, inscrita no CNPJ nº 13.751.517/0001-64.

Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de Fornecimento de Serviço de Link de Dados Dedicado.

Preço Global: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 21/07/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 15/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: RR COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 24.560.937/0001-80.

Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para assessoria em gestão de análise de conteúdo com monitoramento de mídias digitais e clipping de notícias sobre a Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 19.260,00 (Dezenove mil duzentos e sessenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 24/07/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 16/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: C JUNIOR S BEZERRA ASSESSORIA E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 44.509.623/0001-60.

Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais notadamente com objetivo de acompanhar, orientar e assessorar a administração, na estrutura de setores administrativos, na implantação de rotinas e procedimentos, com ênfase na efetivação das ações de gestão e controle, atuando junto ao órgão de Controle Interno desta Casa Legislativa, visando o atendimento das normas estabelecidas pelo Órgão de Controle Externo, a saber o TCE/RN, os quais na sua maioria requerem urgência de atendimento, prevenindo assim a gestão de descumprimento dos prazos estabelecidos.

Preço Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 26/07/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA REFRIGERACOES

Processo nº 96/2023 ‑ Dispensa nº 30/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de segurança eletrônica 24 (vinte e quatro) horas, utilizando sensores de presença, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 02 de agosto de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA REFRIGERACOES

Contrata

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 21072023/2023

OBJETO: Correspondente a contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios tipo BUFFET pronto.

CNPJ: 07.550.233/0001-07 (MARTA MARIA RODRIGUES DO REGO)

Valor Total Julgado: R$ 15.020,00

Base legal: ART. 24, I e II da LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE - RN, 01/08/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 21072023/2023

OBJETO: Correspondente a contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios tipo BUFFET pronto.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE MARTA MARIA RODRIGUES DO REGO INSCRITA NO CNPJ: 07.550.233/0001-07, CORRESPONDENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO BUFFET PRONTO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CASA LEGISLATIVA NO QUE TANGE AS DEMENDAS DA CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 07.550.233/0001-07 (MARTA MARIA RODRIGUES DO REGO)

Valor Total Julgado: R$ 15.020,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 01/08/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

Portaria nº 020/2023/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de NATAL/RN, no dia 03 de agosto de 2023, para tratar de assuntos de interesse do município junto ao ITEP/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 02 de agosto de 2023.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida, inscrita no CPF sob nº. 066.015.814-02, (Matrícula nº. 12), meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 03 de agosto de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 02 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

Portaria de Diária nº. 054/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 055/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Edenilda de Lima Silva, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 056/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Antônia Sabino da Silva, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 057/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 058/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 059/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 060/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Leônidas de Oliveira Forte, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 061/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Raimundo Nonato Lopes da silva, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 062/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Jose Oliveira Filho, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (duzentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Martins/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em uma Audiência publica, junto ao Ministério Público, no dia 03 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de agosto de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.