Objeto: Contratação de serviço de transmissão ao vivo de áudio (streaming de áudio) e vídeo (streaming de vídeo), via internet, por meio dos canais institucionais da Câmara Municipal de Acari/RN, da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da ANDERSON MEDEIROS DANTAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.542.009/0001-03, destinada à prestação de serviços de transmissão ao vivo de áudio (streaming de áudio) e vídeo (streaming de vídeo), via internet, por meio dos canais institucionais da Câmara Municipal de Acari/RN, da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade, que acontecerá no dia 10/08/2023, às 15h, no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz, em Acari/RN. A fundamentação é o art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme proposta anexa ao processo.

Publique-se.

Acari/RN, 07 de agosto de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 028/2023

DISPENSA Nº 020/2023

FAVORECIDA: ANDERSON MEDEIROS DANTAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.542.009/0001-03.

OBJETIVO: Contratação de serviço de transmissão ao vivo de áudio (streaming de áudio) e vídeo (streaming de vídeo), via internet, por meio dos canais institucionais da Câmara Municipal de Acari/RN, da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade.

VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 07 de agosto de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 0025/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI-ME

CNPJ: 08.116.955/0001-10

OBJETO: Pagamento de taxa de inscrição para treinamento presencial: "curso de formação de pregoeiro e equipe de apoio - gestão eficiente e eficaz do pregão e da instrução processual – de acordo com a nova lei 14.133/21", em Natal/RN, com duração de 16 horas, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, das 08h às 12h30 e 13h30 às 17h.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 07 de agosto de 2023.


CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 0025/2023

ASSUNTO: Pagamento de taxa de inscrição para treinamento presencial: "curso de formação de pregoeiro e equipe de apoio - gestão eficiente e eficaz do pregão e da instrução processual – de acordo com a nova lei 14.133/21", em Natal/RN, com duração de 16 horas, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, das 08h às 12h30 e 13h30 às 17h.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 0009/2023, fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.116.955/0001-10, referente a os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto a R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI-ME, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

Angicos/RN, 07 de agosto de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer ao Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP/RN, para recebimento de RG's confeccionados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN e participar de uma reunião com a assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 27 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 26 de julho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer a Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, para participar de uma reunião com a assessoria técnica da Federação citada, sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. 

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 27 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 26 de julho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

PORTARIA Nº 053/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 08 de agosto de 2023, para participar de uma reunião com a Governadora Fatima Bezerra, na Governadoria do RN, Centro administrativo do Estado, Av. Sen. Salgado Filho, 1 – Lagoa Nova- Natal/RN . De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

Pregão Eletrônico - 00122023

No dia 08 de agosto de 2017, após analisado o resultado do Pregão nº 01/2023, referente ao Processo nº 030/2023, o pregoeiro, Sr(a) RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS, ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos lotes, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

0001 - LOTE 01 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES - Valor Referência: 90.540,00

Fornecedor TECHNO SOLUÇÕES EIRELI Valor total R$  60.669,00

0002 - LOTE 02 - PERIFÉRICOS - Valor Referência: 31.230,00 - Fornecedor GILSON TAVARES DA SILVA  Valor total R$  29.990,00

0003 - LOTE 03 – REFIL DE TINTAS E TONERS - Valor Referência: 10.867,50  Fornecedor GILSON TAVARES DA  SILVA  Valor total R$  10.165,00

Carnauba dos Dantas, 08 de agosto de 2023

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro

Pregão Eletrônico - 001/2023

No dia 08 de agosto de 2017, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a senhora MARLI DE MEDEIROS DANTAS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 030/2023, Pregão nº 001/2023.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

0001 - LOTE 01 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES - Valor Referência: 90.540,00

Fornecedor TECHNO SOLUÇÕES EIRELI Valor total R$  60.669,00

0002 - LOTE 02 - PERIFÉRICOS - Valor Referência: 31.230,00 - Fornecedor GILSON TAVARES DA SILVA  Valor total R$  29.990,00

0003 - LOTE 03 – REFIL DE TINTAS E TONERS - Valor Referência: 10.867,50  Fornecedor GILSON TAVARES DA  SILVA  Valor total R$  10.165,00

Carnauba dos Dantas, 08 de agosto de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023

CONTRATO Nº 032/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NIC CURSOS PREPARATORIOS LTDA – ME, CNPJ: CNPJ: 22.979.718/0001-04;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AULAS PREPARATÓRIAS PARA O ENEM 2023, A SEREM REALIZADAS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADORA MARIA NAZARETH AZEVEDO VITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$):R$ 5.562,96 (CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 31/12/2023.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.1063 – Projeto Câmara Cidadã – Escola do Legislativo.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica;

FONTE: 1.500.00000 – Recursos não vinculado a impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.

FISCAL CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

Cruzeta/RN, em 07 de agosto de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Praça Celso Azevêdo, nº 127, Centro, Cruzeta/RN.

CEP: 59375-000 ( (84) 3473-2358

Email: camaracruzeta@yahoo.com.br

CNPJ 10.727.485/0001-73

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. Itan Lobo de Medeiros no uso de suas atribuições legais, através da CPL, torna público, que, no próximo dia 24 de agosto de 2023, às 08:00 (oito) horas (horário de Brasília), fará licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA – RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, situada na Praça Celso Azevedo, nº 127, Centro, Cruzeta/RN, das 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e/ou no endereço eletrônico www.cruzeta.rn.leg.br. Poderão participar desta licitação empresas inscritas no cadastro de fornecedores/prestadores de serviços e/ou aqueles que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preço. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser adquiridos pelo telefone (84) 3473-2358 ou E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br. 

Cruzeta/RN, 07 de agosto de 2023.

___________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

                 Presidente da CPL

PROCESSO Nº 045/2023
DISPENSA Nº 029/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa M. S. A. DO REGO MORAIS, inscrita no CNPJ nº 08.852.640/0001-31, no valor de R$ 23.729,78 (vinte e três mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) referente a contratação empresa para fornecimento de material de construção para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 07 de agosto de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 26072023/2023

OBJETO: Compra de Material de Limpeza a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

CNPJ: 24.369.621/0001-05 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

           Valor Total Julgado: R$ 1.725,35

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 04/08/2023

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O e RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 26072023/2023

OBJETO: Compra de Material de Limpeza a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 24.369.621/0001-005 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

Valor Total Julgado: R$ 1.725,35

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 04/08/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 25072023/2023

OBJETO: Compra de Gêneros Alimentícios a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.  

CNPJ: 24.369.621/0001-05 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

             Valor Total Julgado: R$ 3.877,66

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 04/08/2023

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O e RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 25072023/2023

OBJETO: Compra de Gêneros Alimentícios a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 24.369.621/0001-005 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

Valor Total Julgado: R$ 3.877,66

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 04/08/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo Administrativo nº 27072023/2023

OBJETO: Compra de Material de expediente para atender as demandas do gabinete da presidência e da Câmara Municipal de Itaú.

CNPJ: 11.106.245/0001-14 (ABRAHAO MELO MOREIRA PALHAMO EPP)

Valor Total Julgado: R$ 5.327,22 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos)

             Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

ITAÚ - RN, 07/08/2023

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 27072023/2023

OBJETO: Compra de Material de expediente para atender as demandas do gabinete da presidência e da Câmara Municipal de Itaú.     

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 11.106.245/0001-14 (ABRAHAO MELO MOREIRA PALHAMO EPP)

Valor Total Julgado: R$ 5.327,22 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 07/08/2023

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Projeto “Câmara Cultural”, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu seu Presidente PROMULGO a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criado o Projeto “Câmara Cultural”, que visa estimular e movimentar o cenário cultural no Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º O evento consistirá na exposição dos trabalhos artísticos dos profissionais da cultura, naturais do município de jaçanã que poderá comercializar os seus produtos. O Projeto “Câmara Cultural” tem por finalidades básicas as seguintes:

I – Valorizar a cultura local e suas diversidades de ritmos e estilos;

2. – Abrir um espaço de divulgação para artistas locais;
3. – Possibilitar ao cidadão o acesso gratuito a espetáculos artísticos de qualidade;
4. – Aproximar ainda mais a Casa Legislativa da sociedade.

               Parágrafo único - Fica autorizada a despesa necessária para a realização do evento, que ocorrerá nas dependências da casa legislativa ou ao seu entorno, tais como: despesas com divulgação, material gráfico impresso ou digital, serviços de recepção aos participantes, contratação de palestrantes e artistas, aluguel de estruturas móveis como tendas e equipamentos de som, bem como, quaisquer outras despesas estritamente

  necessárias à concretização do evento “Câmara Cultural”, desde que, todas estas, afastadas da caráter pessoal, e que tenham vinculação à promoção sócio-político-cultural, objetivo essencial do evento.

Art. 3º Em razão da criação do Projeto “Câmara Cultural”, fica a Câmara Municipal de Jaçanã/RN autorizada a firmar parcerias, contratos, acordos e convênios com órgãos e entidades públicos e privados, para fins de atingir seus objetivo.

Art. 4º Os recursos para atender as despesas resultantes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaçanã/RN, 19 de junho de 2023.

                                                    Victor Nascimento dos Santos

                                              Presidente da Câmara de Jaçanã/RN

Pelo presente aviso e em cumprimentos a lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024/2019. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº 001/2023, tendo como objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE BUFFET E SALGADOS”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de agosto de 2023 às 10h00. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de agosto de 2023, às 09h00 (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 22 de agosto de 2023 às 09h01min.

As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://jardimdoserido.rn.leg.br/pt/. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com ou pelo fone: (84) 3472-2388.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação legal contido no artigo 89 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA 35 (trinta e cinco) dias de Licença, sem remuneração, para Tratar de Interesses Particulares a serem gozadas do dia 08 de agosto de 2023 a 12 de setembro de 2023.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 07 de agosto de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Rubens Batista de Araújo

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Romulo Ivo de Almeida

1º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu

José Pedro de Araújo Neto

2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

Vereador Alan Oliveira do Amaral – PSDB 

04/08/2023

Sessão Especial para Posse do 1º (Primeiro) Suplente do Vereador Francinildo Aquino da Silva.

Pelo presente Edital, nos termos dos artigos 86 e 87 do Regimento Interno, CONVOCAMOS o Sr. JOSE ILO LOPES JUNIOR, portador do CPF nº (informado na via física), para tomar posse na Sessão Especial a realizar-se às 15h, do dia 08 de agosto de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Jucurutu, em virtude da licença concedida ao Vereador Francinildo Aquino da Silva, conforme parecer desta Presidência de nº 002/2023, datado de 02 de agosto de 2023.

Por oportuno, o Suplente deverá apresentar à Mesa Diretora, até o dia da sua posse, os seguintes documentos, acompanhados de suas respectivas cópias: a) Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência; d) Diploma eleitoral; e) Declaração de bens.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2023.

Vereador Alan Oliveira do Amaral  

PRESIDENTE

 A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: contratação de empresa para prestação de serviços na elaboração de lctat (Laudo tecnico das condições ambientais do trabalho), PGR (Programa de gerenciamento de riscos) e pcmso (Programa de controle médico ocupacional) PPP(Perfil, Profissiográficos, Previdenciário)incluso informes para e-social

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: OS ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 24.449.780/0001-10

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Vigência: 01 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 01 de agosto de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

RECONHEÇO a Dispensa nº 024/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, inscrita no CNPJ sob o nº 40.233.502/0001-87, no valor global de R$ 17.512,96 (dezessete mil e quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos) referente a Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, NOS SEUS DIVERSOS SETORES. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa De Pedra– RN, 04 de agosto de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATO Nº...........: 021/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA/DIGICONTROL – ME, CNPJ: 31.946.112/0001-63

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na folha de pagamento referente a transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das obrigações acessórias (dirf, rais e na implantação do e-social, conforme portaria conjunta seprt/rfb/me nº 76/2020, e recentemente com a portaria conjunta seprt/rfb/me nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-social), com responsabilidade financeira junto ao sistema de recursos humanos integrado da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 8.142,00

VIGÊNCIA...................: 04 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023, com sessão realizada em 07/08/2023, as 08h:00mim, tendo por OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Macau/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc., DECLARA FRACASSADA pela Pregoeira, conforme motivos expostos na Ata da sessão pública, a qual, encontra-se, na íntegra, à disposição na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN, das 07h:00 as 13h:00mim.

Macau/RN, 08 de agosto de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO Nº 000004/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº000025/2023

DO OBJETO:

O presente instrumento se refere ao Prestar serviços de fornecimento de água e serviço de esgoto sanitário para viabilizar as atividades desenvolvidas no prédio da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da lei nº 8.666/93, em obediência ao princípio da Continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação de empresa especializada no fornecimento de água e serviço de esgoto sanitário. Tal contratação se faz necessária à medida que o referido serviço é essencial ao funcionamento dos equipamentos indispensáveis à execução das atividades legislativas e administrativas exercidas pelos funcionários, tornando mais eficiente a prestação do serviço público oferecido por esta Casa Legislativa.

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:

O prestador/fornecedor é a Pessoa Jurídico-Física COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, com endereço na 1555, CEP: 59056-000 – TIROLNATALRN, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 08.334.385/0001-35.

DO VALOR:

O valor é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Marcelino Vieira/RN, 07/08/2023.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Marcelino vieira

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço       a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 00004/2023

FAVORECIDO:  COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA VIABILIZAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA................:  de 07 de agosto de 2023 a 06 de agosto 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI.

Marcelino Vieira/RN, 07/08/2023.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

Suspender a realização da 20ª Sessão do 1º período Ordinário, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores. 

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 07 de Agosto do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Messias Targino – RN, Em 13 de Julho de 2023.

             Francimar Ezequiel da Silva

                            Presidente                        

Adiar a realização da abertura da 1ª Sessão do 2º período Ordinário, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da  abertura  da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 14 de Agosto do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                         Messias Targino – RN, Em 07 de Agosto de 2023.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 09 de agosto de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 07 de agosto de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FELIPE GALDINO DE MORAIS, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RAMON CAVALCANTE GURGEL, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor EDUARDO SILVÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JAIANE KARLA DA SILVA MEDEIROS MELO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RENATO ESDRAS BATISTA DA SILVA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MILENE CAMILA MOREIRA DA SILVA, do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MÁRCIA EDUARDA MOREIRA BATISTA, para ocupar o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ CLÁUDIO DE AZEVEDO BRAZ, do cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ELAYNE DE SOUZA MAIA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDREW SOARES DA SILVA, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FIRMINO FERREIRA DE ALMEIDA NETO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FIRMINO FERREIRA DE ALMEIDA NETO, para ocupar o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO RN - CNPJ: 10.872.471/0001-43. CONTRATADA: JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA (MF ENGENHARIA ME) - CNPJ: 37.130.103/0001-86. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 005/2022, OBJETO: ADITAR A CLAÚSULA 3ª EM MAIS UM PRAZO DE 180 DIAS. BASE LEGAL: PROCESSO N° 011/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - PMSS. VIGÊNCIA: 150 DIAS. DATA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS: PAULO DANTAS DA SILVA - CONTRATANTE E JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA (MF ENGENHARIA ME) - CONTRATADA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.022/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 028/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Construção, pelo maio % (percentual) de desconto da Tabela Sinap para Manutenção do prédio da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

EMPRESA VENCEDORA: Iliane Candido da Silva, inscrita sob o CNPJ: 34.366.861/0001-00.

Com Percentual de Desconto de: 3 % (por cento) sobre a tabela Sinap

VIGÊNCIA: 04 meses, a partir de 07 de agosto de 2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Parazinho/RN, em 07 de agosto de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Processo Administrativo n.° 101/2023)

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Classificação definitiva das propostas recebidas Dispensa de Licitação nº 34/2023

A Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, através da Comissão Permanente de Contratação, vem através deste tornar público o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 034/2023, que objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de agosto a dezembro de 2023. De acordo com o disposto no Art. 75, Inciso da II, da Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023.

EMPRESA 1º COLOCADA (vencedor): J W P DA CAMARA LTDA – ME – CNPJ: 09.665.020/0001-56, sagrou-se vencedor com valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) referente ao período de 05 (cinco) meses.

EMPRESA 2º COLOCADA: B K SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME – CNPJ: 24.201.524/0001-09, valor global R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao período de 05 (cinco) meses.

Fica a partir da publicação deste, convocada a empresa 1º lugar, à apresentar sua documentação de Habilitação, conforme exigida no Anexo II do Termo de Referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, através do e-mail: camara.pa@hotmail.com , ou diretamente na sede do Legislativo Municipal das 08:00H às 13:00h.

Pedro Avelino/RN, em 07 de Agosto de 2023.

Comissão de Contratação

Câmara Municipal

            Partes: ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71, Rua: São Pedro, Nº 14, Centro, Porto do Mangue-RN.   

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 52.734,57(cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 02 de agosto de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 referente à Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de julho de 2023.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 19 de julho de 2023.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2023.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA VEREADORA ARAGUACY BELARMINO DA SILVA DIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o pedido de Licença do cargo de Vereadora, apresentado pela Excelentíssima Vereadora Araguacy Belarmino da Silva Dias, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, para tratar de assuntos de pessoais;

                        CONSIDERANDO a aprovação da licença pelos senhores Vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2023;

                        CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de convocação do respectivo suplente, RESOLVE:

                        Art. 1º. Tornar pública a LICENÇA da Vereadora ARAGUACY BELARMINO DA SILVA DIAS, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 05 (cinco) de agosto, haja vista ter sido aprovada em Plenário na Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de agosto de 2023, nos termo do Artigo 33, do Regimento Interno.

                     Art. 2º. Convocar o 1º Suplente de Vereador JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA - MDB, para tomar posse como Vereador da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, na Secretaria da Presidência no próximo dia 09 de agosto, devendo o Senhor JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA apresentar os documentos necessários para posse, conforme disposto no Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis.

                        Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 04 de agosto de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 07 de agosto de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa, na sede da FECAM/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de agosto de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 08 de agosto de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar de Reunião com a Chefe do Poder Executivo Estadual, na sede da Governadoria.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de agosto de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no uso das atribuições dispostas no Artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó, comunica que foi apresentada em plenário da sessão ordinária do dia 07.08.2023, a prestação de contas do município de Santana do Seridó referente ao exercício 2014, sob responsabilidade e gestão do então Prefeito, Sr. Adriano Gomes de Oliveira, constante do parecer prévio desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte na conformidade do processo nº 006387/2015-TC, que será encaminhado para tramitação na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal a quem compete a adoção dos procedimentos regimentais exigíveis concernentes a apreciação, análise, diligencias e parecer conclusivo sobre ditas contas.

Santana do Seridó/RN, 7 de agosto de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente da Câmara

Define as diretrizes para análise e deliberação sobre as contas do Poder Executivo relativas ao exercício 2014, constante do processo nº 006387/TCE/RN.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, inciso XXI, Art. 13, inciso II, do Regimento Interno, e, ainda:

Considerando que a fiscalização dos atos de gestão do município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado,

Considerando que as contas do Poder Executivo são submetidas ao Poder Legislativo, conforme estabelece o artigo 82, parágrafo 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, bem com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Considerando que no processo de julgamento das contas do Poder Executivo pela Câmara Municipal, não há como afastar desse procedimento a aplicação do preceito constitucional contido no art. 5º, LV, da Constituição Federal, onde assegura que aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Considerando ainda, no que concerne ao julgamento político-administrativo realizado pelo Poder Legislativo e especificamente das contas do Chefe do Poder Executivo, que o direito de defesa, mesmo que já exercido perante o Tribunal de Contas quando do exame prévio das contas, há de ser assegurado, também, por ocasião do julgamento pela Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir as diretrizes para análise e julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Seridó relativas ao exercício 2014 (processo nº 006387/2015-TC), a ser realizado pela Câmara Municipal, que seguirá o rito conforme a seguir delineado:

I – Procedida a leitura em plenário durante sessão ordinária, do parecer prévio emitido do Tribunal de Contas sobre as contas do Município;

II – Publicação da existência do processo, em resumo, no diário oficial dos municípios (FECAM/RN);

III – Envio do processo para a comissão permanente de Finanças, Orçamento e Tributação;

IV – Envio de notificação, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, para que o gestor responsável pelas contas apresente a sua defesa escrita no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento;

V – Havendo recusa comprovada do recebimento da notificação, o Presidente da Comissão determinará a certificação nos autos e a publicação de tal fato no diário oficial dos municípios (FECAM/RN), passando a correr a partir da publicação o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa pelo responsável das contas em análise;

VI – Apresentada a defesa escrita, que poderá ser ofertada pessoalmente ou através de Advogado devidamente habilitado, o gestor responsável pelas contas em análise poderá apresentar todos os documentos que entenda pertinente, inclusive solicitar a produção de provas testemunhais e de seu próprio depoimento perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que aprazará dia e hora para ouvida de testemunhas e depoimentos requeridos;

VII – Na defesa escrita a ser ofertada, o gestor responsável pelas contas em análise ou o seu patrono, deverá obrigatoriamente informar os meios eletrônicos para comunicação/notificação dos atos processuais, tais como e-mail, aplicativos de telefonia tipo watsapp, dentre outros disponíveis, sem prejuízo da publicação de tais atos no meio de publicações dos atos oficiais da Câmara Municipal; 

VIII – Concluída a fase de apresentação de defesa escrita e produção de provas, a Comissão tem o prazo máximo de 10 (dez) dias para emissão do Parecer e que será ofertado sob a forma de Projeto de Decreto Legislativo, sugerindo a aprovação ou rejeição das contas;    

IX – Emitido o Parecer pela Comissão, o gestor responsável pelas contas em análise será notificado para, querendo, oferecer alegações finais no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da notificação;

X – Escoado o prazo de que trata o inciso anterior, com ou sem apresentação das alegações finais, a Comissão emitirá no prazo de, até, 3 (três) dias úteis o Parecer conclusivo sobre a aprovação ou rejeição das contas em análise, devidamente apresentado sob a forma de Projeto de Decreto Legislativo.

 XI – O Projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre o parecer conclusivo da comissão sobre as contas em análise, será enviado à Presidência da Câmara Municipal que aprazará o dia da sessão de julgamento das contas, que terá pauta exclusiva para este fim, e notificará o gestor responsável pelas contas em análise para, querendo, comparecer à sessão e realizar, pessoalmente ou através de advogado constituído, sustentação oral de sua defesa pelo tempo de, até, 20 (vinte) minutos;

 XII – Concluída a sustentação oral pelo responsável das contas em deliberação, será facultada a palavra aos Vereadores que assim desejarem usá-la pelo tempo máximo de 5 (cinco) minutos para cada um, que deverão se manifestar, exclusivamente, sobre as contas em julgamento.

XIII – Concluídas as explanações, será realizada a votação do Projeto de Decreto Legislativo exarado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, que se dará de forma aberta e nominal, não sendo admitida a apresentação de emenda ao texto.

XIV – O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado somente será rejeitado por decisão da maioria de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

XV – A Presidência da Câmara promulgará o Decreto Legislativo sobre as contas julgadas no prazo de, até, 3 (três) dias úteis e fará a respectiva publicação.

XVI – Após a deliberação sobre as contas, a Presidência da Câmara Municipal comunicará o resultado ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de, até, 60 (sessenta) dias.

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 4 de agosto de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereador Ricardo José de Medeiros

Vice-Presidente

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

Vereador José Vicente de Morais

2º Secretário

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADA: ARAUJO E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 37.861.280/0001-32

OBJETO: PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES, PARECERES, ALÉM DA ANÁLISES DOS PROCESSOS ROTINEIROS DESTA CASA LEGISLATIVA.

VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 07 de agosto de 2023

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 073/2023 O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO/RN; CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. R E S O L V E: DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de agosto de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de agosto de 2023. ____________________________________ APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO Presidente

ERRATA DA PORTARIA Nº 070/2023

Retifica-se a publicação da Portaria nº 070, de 27 de julho de 2023, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais-FECAM/RN através da Edição 1703, no dia 28 de julho de 2023, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: PORTARIA Nº 069/2023;

II - Leia-se: PORTARIA Nº 070/2023.

e 

III - Onde se lê: A Secretária Geral; 

IV - Leia-se: Presidente. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de agosto de 2023.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 074/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de agosto de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de agosto de 2023.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

Portaria nº 36/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Claudia Jéssica de Menezes para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Claudia Jéssica de Menezes, portadora da carteira de identidade nº 2.800.554, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 109.098.804-41, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de agosto de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 07 de agosto de 2023.

A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 07 de AGOSTO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Dispõe sobre a designação de Servidora para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

 Considerando que a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabelece que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação a ser designado pela autoridade competente;

Considerando a normatização interna da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Resolução nº 001/2023, publicada no dia 12 de maio de 2023, edição nº 1648, e o Ato da Mesa Diretora nº 001/2023, publicado no dia 26 de maio de 2023, edição nº 1658, ambos publicados no Diário Oficial da Câmara – FECAM/RN;

RESOLVE:

Art.1º - Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios e, também, nas respectivas contratações diretas através das dispensas e inexigibilidades realizadas pela Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, a servidora CARLA FABRICIA DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Chefia de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial.

Art. 2º - À Agente de Contratação designada, compete as atribuições básicas de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação, inclusive nos procedimentos exigíveis para as contratações diretas realizadas através de dispensas e inexigibilidades licitatórias.

Art. 3º - A Servidora designado fará jus ao “jeton” instituído por meio da Lei Municipal nº 453, de 13 de fevereiro de 2023.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 026, de 29 de maio de 2023.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 7 de agosto de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Dispõe sobre a designação de Servidora para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos contratos celebrados pelas organizações públicas,

RESOLVE:

Art.1º - Fica designada para exercer a função de Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, a Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Assessora de Suporte Administrativo e de Serviços Diversos da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 Art. 2º - Compete à Fiscal de Contratos designada, as atribuições básicas de acompanhar e verificar a conformidade da execução contratual, subsidiando o Gestor de Contratos na tomada de decisões, através da emissão de relatórios, especificamente para os casos de inadimplemento ou descumprimento de cláusulas contratuais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nºs 006, de 18 de janeiro de 2023 e 029, de 22 de junho de 2023.

 Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 7 de agosto de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr INAVAN FELIPE DOS SANTOS, portador do CPF nº 046.314.644-10, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 08 de Agosto de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 07 de Agosto de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr MOACIR GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 019.387.164-50, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 08 de Agosto de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 07 de Agosto de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente