Concede Título de Cidadania Acariense no ano de 2023 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Acariense ao Sr. Huesler Pereira de Sousa.

Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos relevantes serviços prestados à sociedade acariense.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN, em 09 de agosto de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1ª Secretária

JOSÉ ERIVAN DA SILVA

2º Secretário

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do 73º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de julho de 2023, tendo a viagem marcada para os dias 20, 21, 22 e 23 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de julho de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Pelo presente instrumento público, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº 2127860-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.229.664-58, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pedro José Filho, nº 553, Centro, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA, CNPJ: 11.264.081/0001-53, com sede na Rua João Leandro de Lima, nº 02, CEP: 59695-000, Centro, Baraúna/RN, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ILDENIR DA SILVA SANTOS, brasileiro(a), casado(a), Empresário, portador(a) da cédula de identidade de n° 1905738 - SSP/RN, inscrito(a) no CPF: 049.571.374-04, residente na Rua República do Peru, 1227, Apt. 1104, Residencial Carlito Lima, CEP: 59.607-420, Mossoró/RN, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual ao Termo de Contrato nº 001/2022 – Pregão Presencial SRP nº 001/2022, com fundamento legal no inciso II, Art. 57, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, art. 57, Lei nº 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2022 do Pregão Presencial nº 001/2022, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica visando a eventual execução dos serviços de locação de veículos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO   

O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 001/2022, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA

FRANCISCO ILDENIR DA SILVA SANTOS

Representante Legal

CONTRATADA

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa AF BRITO MOREIRA, inscrita no CNPJ: 19.522.415/0001-53, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MALA EXECUTIVA EM COURO LEGITIMO COM O BRASÃO DA REPUBLICA, DESTINADOS AOS VEREADORES E VEREADORAS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais).

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 51.053.433 JORGE DE ARAUJO MARTILIANO, inscrita no CNPJ: 51.053.433/0001-46, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, PADRONIZAÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DOS VEREADORES E EX-PRESIDENTES, E CONFECÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLACA EM ACM, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES REQUISITADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais).

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa L M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.673.313/0001-01, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA LEGISLATIVA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 57.280,00 (cinquenta e sete mil duzentos e oitenta reais).

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa INFOSAT - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.510.396/0001-66, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E VÍDEO, (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: INFOSAT - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

 (CNPJ: 07.510.396/0001-66).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000033/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E VÍDEO, (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita sob o CNPJ Nº 24.542.255/0001-44, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMENDAS PARA O DIA ALUSIVO AOS 77 ANOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS NA CIDADE DE BOA SAÚDE/RN, ASSIM COMO UMA PLACA CRISTAL E ADESIVO AÇO ESCOVADO HOMENAGEANDO A INAUGURAÇÃO DO NOVO TEMPLO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, no valor global de R$: 11.300,00 (onze mil e trezentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a GENILDA MARIA DA SILVA 70686469488, inscrita sob o CNPJ Nº 42.712.908/0001-78, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E BUFFET, PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 77 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS A SER REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 09 de agosto de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/06 do Processo Administrativo de n.º 933/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 09/23 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 25/26 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 58/61 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 09 de agosto de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO DE DISPENSA Nº: 07/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital A1 e-CNPJ, padrão ICP Brasil, objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS, CNPJ: 11.5879.975/0033-61.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: 200,00 (Duzentos reais).

VIGENCIA: De 12 (doze) meses a partir de 09 de agosto 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II – É dispensável a licitação - Para outros serviços e compras de valor até 10 (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço. Compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Guamaré/RN, 09 de agosto de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS

CNPJ: 11.587.975/0033-61

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XVII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 40.757.908/0001-69, responsável: Sr. BRUNA MARIA GUERRA DE FARIAS CAMARA - CPF/MF 035.732.554-00, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE 10.000 KM OU 12 MESES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DE USO DO VEÍCULO OFICIAL, PLACA RQB 6I40, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 09 de Agosto de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE 10.000 KM OU 12 MESES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DE USO DO VEÍCULO OFICIAL, PLACA RQB 6I40, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 40.757.908/0001-69.

VALOR GLOBAL: R$ 1.098,64 (mil e noventa e oito reais, sessenta e quatro centavos).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.    

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fundamento Legal: art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 09 de Agosto de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

Concede diária ao Vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de ¹/2 (meia) diária, para o dia 11 de agosto, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, NO PERÍODO VESPERTINO, A FIM DE REALIZAR UMA VISITA AO GABINETE LOCAL DO DEP. FEDERAL PAULO FREIRE, NA CAPITAL DO ESTADO, NATAL/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 051/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 09 de agosto de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

Processo Administrativo nº 024/2023

Aviso de Dispensa nº 020/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA, PESSOA FÍSICA, PARA CONDUZIR O CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 15/08/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/edital-processo-administrativo-ndeg-024-2023-dispensa-ndeg-020-2023-servico-de-motorista.pdf/view.  Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação.

Aos 08 dias do mês de agosto de 2023, às 15 (horas) horas, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, reuniram-se os vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo Teixeira Cosme em 2º Sessão Especial para posse do vereador suplente José Ilo Lopes Júnior, conforme os termo do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Jucurutu. O vereador suplente realizou na presença de todos o seguinte juramento: “Prometo exercer com dignidade e dedicação, o mandato popular que me foi confiado, cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município e as demais Leis do País, trabalhando em favor dos habitantes do Município de Jucurutu – RN. Assim prometo.” Prestado o compromisso, o Presidente declarou empossado o vereador suplente. E, para constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado presidente desta casa Alan Oliveira do Amaral e pelo vereador suplente José Ilo Lopes Júnior.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

JOSÉ ILO LOPES JÚNIOR

VEREADOR SUPLENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de buffet, para realizações de eventos/sessões solenes da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: 49.092.058 FRANCISCA DA PENHA CARIOLANO BEZERRA DE LIMA

CNPJ: 49.092.058/0001-00

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa

jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais )

Vigência: 07 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 07 de agosto de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 087/2023-GP

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar no dia 10 de agosto de 2023, com saída marcada para as 07h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro na sede do FAERN/SENAR, Rua Dom José Tomaz, 995 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59022-250, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de agosto de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 088/2023-GP

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar no dia 10 de agosto de 2023, com saída marcada para as 07h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro na sede do FAERN/SENAR, Rua Dom José Tomaz, 995 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59022-250, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de agosto de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• COMERCIAL SALINA DE AGUAS E ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 02.735.557/0001-04.
• Valor Global: R$ 6.650,00 (Seis mil seiscentos e cinquenta reais)

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 10 de agosto de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 014/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: COMERCIAL SALINA DE AGUAS E ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 02.735.557/0001-04

Valor Global: R$ 6.650,00 (Seis mil seiscentos e cinquenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 10 de agosto de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviço com LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando á melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação da Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A - CNPJ: 40.120.343/0002-95
• Valor Global: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais);

Dotação Orçamentaria:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001–Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Macau-RN, 10 de agosto de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 015/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviço com LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A – CNPJ: 40.120.343/0002-95

Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

Macau-RN, em 10 de agosto de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

 O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar de reunião agendada no Gabinete do Parlamentar do então Deputado Estadual George Soares, no dia 21 de julho de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 20 de Julho de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, compareceu no Instituto de Identificação, Para tratar de assunto referente ao recebimento de RG´s confeccionado pela Câmara Municipal de Messias Targino-RN, junto ao instituto Cientifico de Perícia (ITEP), no dia 25 de Julho de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 24 de Julho de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 02 (duas) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar do PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE INTERNO: UM OLHAR IMERSIVO – TURMA I, no período de 26/07/2023 a 27/07/2023, com a carga horária de 12 horas-atividade.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 26 de Julho de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 016/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/22 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção artesanal de comendas em acrílicos com gravação a laser e flores artesanais   para atividades da CMP

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 19 de abril de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção artesanal de comendas em acrílicos com gravação a laser e flores artesanais   para atividades da CMP

CONTRATADO: EUZILENE DE LOURDES DA SILVA, CPF N° 056.672.434-07 – Rua. Valdemar Izidro de Lima, n° 134 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/22 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 19 de abril de 2023.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 022/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: EUZILENE DE LOURDES DA SILVA, CPF N° 056.672.434-07 – Rua. Valdemar Izidro de Lima, n° 134 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção artesanal de comendas em acrílicos com gravação a laser e flores artesanais   para atividades da CMP

VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 19 de abril a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Euzilene de Lourdes da Silva – CPF n° 056.672.434-07 – Titular.

Dispõe sobre a nomeação do Sr. ÁLLYSSON FERNANDES DE FREITAS, para função de Ouvidor da Câmara Municipal de Patu - RN, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

                       Art. NOMEAR o Senhor ÁLLYSSON FERNANDES DE FREITAS, para função de Ouvidor da Câmara Municipal de Patu - RN.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022.        

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 30 de dezembro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

A Câmara Municipal de Poço Branco/RN, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 003/2023, torna público que a licitação realizada no dia 08/08/2023, às 10:00 (dez) horas, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 001/2023 - PP, tipo Maior Desconto, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, foi considerada DESERTA, em razão do não comparecimento de interessados.

Poço Branco/RN, 08 de agosto de 2023.

Valério Sampaio Carneiro

Pregoeiro

A Câmara Municipal de Poço Branco/RN, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 003/2023, torna público a ABERTURA da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 001/2023 – PP – 2° CHAMADA, tipo Maior Desconto, no dia 23/08/2023, as 10h00min, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, LC 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto nº 013 de 07 de abril de 2021 e demais normas que regem a matéria.

Localizada na Rua 21 de Abril, 377 – Centro – Poço Branco/RN. Maiores informações de 08h:00min às 14h:00min pelo E-mail:cpldacmdepocobranco@gmail.com

Poço Branco/RN, 09 de agosto de 2023.

Valério Sampaio Carneiro

Pregoeiro

(Contrato de nº 012/2022 – Processo Licitatório nº 020/2022 – Tomada de Preço nº 002/2022)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADO: R2 EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS EIRELI - CNPJ 31.016.817/0001-81.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa V.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto a adequação de planilha orçamentária referente a contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa V.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 01.10 – Câmara Municipal de Portalegre; 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 0001 – Reestruturação Administrativa; 1.001 – Construção e ou Reforma de Prédio para Legislativo; 44.90.51.00 - Obras e instalações; 1500 – recursos próprios.

DO VALOR DO ADITIVO CONTRATUAL: O valor do Presente Termo Aditivo é de R$ 27.601,00 (vinte e sete mil, seiscentos e um reais) a ser pago conforme execução dos serviços e medições apresentadas e visadas pelo órgão fiscalizador.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 012/2022.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Antônio Railton Rocha da Silva (pela Contratada).

Portalegre/RN, 09 de agosto de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(Termo de Contrato nº 12/2023)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023.

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.993.564/0001-51

Contratada: NS Indústria e Comércio de Confecções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 94.383.668/0001-09.

Objeto: Fornecimento de persianas e bandôs para instalação na nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Valor global: R$ 15.653,26 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos)

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Nilo Silvio Scur (pela Contratada)

Portalegre/RN, 09 de agosto de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

AVISO DE RESULTADO DE LICTAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL -SRP - Nº 001/2023

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO: Pregão presencial-SRP N.º 001/2023, objetivando a registro de preço para eventual e futura fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN, onde foi declarada vencedor do referido certame a licitante   AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54, por ter acudido todos os preceitos legais e regras editálicias.

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de agosto de 2023.

Daiane Tenório de Souza

Presidente da CPL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRENSENCIAL SRP Nº. 001/2023

OBJETO: registro de preço para eventual e futura para fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

                                                           De acordo com os atos da comissão de Licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/93 e a Lei 10.520/02 e legislação complementar e ainda de conformidade com o resultado do presente certame, ADJUDICO, o presente evento que teve como objeto o registro de preço para eventual e futura para fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN, que consagrou vencedor a empresa:

01 – AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de agosto de 2023.

Daiane Tenório de Souza

Presidente da CPL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRENSENCIAL SRP Nº. 001/2023

OBJETO: registro de preço para eventual e futura para fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

                            De acordo com os atos da comissão permanente de licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/9 e 10.520/02 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto é o registro de preço para eventual e futura para fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN, usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes à interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a licitante:

01 – AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

.

.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de agosto de 2023.

Luiz Ribeiro da Silva Neto

    Vereador Presidente

Vimos através deste comunicado, tornar sem efeito a portaria 091/2023, matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/08/2023. EDIÇÃO 1711, https://diariooficial.fecamrn.com.br.

Luís Ribeiro da Silva Neto

Vereador – Presidente Interino

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Luís Ribeiro da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Micarla Santos Alves, portador do CPF Nº 115.689.464-65, RG 3.634.191 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 09 de agosto de 2023.

Luís Ribeiro da Silva Neto

Vereador – Presidente Interino

TERMO DE POSSE

 Aos 01 (primeiro) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu MARIA APARECIDA COSME DA SILVA, brasileira, solteira, residente a rua Geraldo felipe de lima – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 098.868.714-31, da Cédula de Identidade nº. 2.582.420, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0268.2506.1660 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 025/2023, de 01 de agosto do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

_____________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

_____________________________________

MARIA APARECIDA COSME DA SILVA

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, brasileira, solteira, residente a rua vitória bernardo da silva – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 708.187.024-43, da Cédula de Identidade nº. 3.667.019, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0334.5031.1651 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 027/2023, de 02 de agosto do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

_____________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

_____________________________________

ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES

Assistente parlamentar II

PORTARIA 048/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ERINEIDE DE OLIVEIRA SILVA, cuja identidade nº 002.045.546 SSP/RN e portadora do CPF nº 069.322.424-00 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 09 de Agosto de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403/LC SERVICOS EM GERAL, CNPJ:41.136.638/0001-31.

OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços Continuados na Área de Arquivologia em ordem cronológica sequencial, na organização e etiquetagem, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Vera Cruz/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais)

VIGÊNCIA: 02/08/2023 À 31/08/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 02 de agosto de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.