Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do art. 74, “caput” da Lei Federal nº 14.133/21, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de contratação da empresa 51.483.704 ALESSANDRA BEZERRA VELOSO – ME – CNPJ: 51.483.704/0001-01, organizadora do evento denominado “II ENCONTRO DE GESTORAS, PARLAMENTARES E PRIMEIRAS DAMAS DO RN” que será realizado que será realizado no dia 25 de agosto de 2023, na cidade de Natal/RN, no valor total de R$597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), a ser pago em uma única parcela, venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial.

Bom Jesus/RN, 14 de agosto de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

RESOLUÇÃO Nº 05/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR LICENÇA GESTANTE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com permissão do art. 20, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou nos termos regimentais, e PROMULGA A PRESENTE RESOLUÇÃO:

Art.1º. Fica autorizado a concessão, nos termos do art. 22, XX, da Lei Orgânica do Município, pelo período de 60 (sessenta) dias, em razão da licença à gestante, para a ocupante do cargo de Chefe do Executivo Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Sra. Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha.

Art.2º. A referida concessão fundamenta-se em documentos médicos que indicam o afastamento das atividades laborais, nos termos da Lei.

Art. 3º. Fica autorizada a convocação do Vice-Prefeito para responder pelo Poder Executivo.

Art.4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Caiçara do Rio do Vento – RN, 11 de Agosto de 2023.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

FRANCISCO DANIEL V. FAUSTINO

1º SECRETÁRIO

TERESA CRISTINA DE A. P. BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

JOSE ARNOR AMBROSIO

2º SECRETÁRIO

ALTERA OS ARTS. 113, INCISO I E ART. 118, §1º DA RESOLUÇÃO N° 004/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora PROMULGOU a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. A Resolução nº 004/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 113 – As sessões da câmara serão:

I - Ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, poderão ser realizadas de segunda-feira a sexta-feira, com seu início às 16:30h com duração mínima de 2:00 horas, excepcionalmente poderá ocorrer em horário diverso de acordo com a convocação do presidente da casa.

............................................................................................................................................” (NR)

“Art. 118 - A câmara municipal se reunirá ordinariamente 10 (dez) vezes por mês, podendo se reunir de segunda à sexta-feira. 

§ 1º - As sessões ordinárias terão início no horário de convocação do Presidente, na forma regimental, ou na falta dessa, através de comunicação aos vereadores com antecedência mínima de 24h, com duração mínima de 02 (duas) horas.

..........................................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 10 de agosto de 2023.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Erineide Gomes Neta

2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 10 de agosto de 2023.

Kaio César Carneiro 
Presidente 

Marcos Angelino de Farias 
1º Secretário 

Erineide Gomes Neta 
2ª Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 020/2023, junto à empresa MARCO A B DE MELO, inscrita no CNPJ Nº 03.911.717/0001-83, com endereço a Rua Walter Duarte Pereira, 1668, lote 11 quadra B, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-470, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática, destinado ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as), com proposta no valor global de R$ 16.950,40 (Dezesseis mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 14 de agosto de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): MARCO A B DE MELO ME, inscrita no CNPJ Nº 03.911.717/0001-83, com endereço a Rua Walter Duarte Pereira, 1668, lote 11 quadra B, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-470.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática, destinado ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as).

Valor Global: R$ 16.950,40 (Dezesseis mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 14 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 14 de agosto de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

MARCO A B DE MELO

CNPJ: 03.911.717/0001-83

Marco Aurélio Barros de Melo

CPF: 008.280.704-31

Pela contratada

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CACHINA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS  para a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de assessoria na atualização, monitoramento e envio mensal de informações pertinentes junto ao portal da transparência, em www.coronelezequiel.rn.leg.br, referente aos exercícios financeiros de 2023 da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, de acordo com a lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)., no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 15 de agosto de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo
Presidente

PORTARIA Nº 50/2023

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº DIEGO ACMEON DA SILVA MEDEIROS, portador do CPF sob o n° 069.881.684-60, Ocupante do cargo de contador, 1,¹/² (uma e meia) diária, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE CAICO/RN, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, A referida concessão de diaria tem por objetivo o custeio das despesas do referido servidor, mediante o seu deslocamento da sede do municipio até a cidade de caicó/rn, a serviço da edilidade, nos dias 16 e 17 de agosto do corrente ano, inscrito paraq participação do curso: encontros reginais (polo iv - caico), auditorio do ifrn (campus de ciaico) - endereço: rn - 288, s/n, nova caico, caico-rn).

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 14 de Agosto de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 130/2023

PORTARIA Nº 50/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Izabelly Kariny de Araújo

Função – Controladora

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino -  Caicó - RN

Data de Afastamento: 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Saída:            07h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Chegada:      18h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Roteiro: Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus de Caicó), na RN-288, S/N, Nova Caicó, Caicó/RN, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas – POLO IV – CAICÓ/RN, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de agosto de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 131/2023

PORTARIA Nº 51/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Dalila Rochelly Almeida Dantas

Função – Assistente Administrativa

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino -  Caicó - RN

Data de Afastamento: 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Saída:            07h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Chegada:      18h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Roteiro: Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus de Caicó), na RN-288, S/N, Nova Caicó, Caicó/RN, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas – POLO IV – CAICÓ/RN, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de agosto de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

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Processo nº 132/2023

PORTARIA Nº 52/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Iris Francielly Araujo Carneiro

Função – Chefe de Tesouraria

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino -  Caicó - RN

Data de Afastamento: 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Saída:            07h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Chegada:      18h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Roteiro: Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus de Caicó), na RN-288, S/N, Nova Caicó, Caicó/RN, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas – POLO IV – CAICÓ/RN, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de agosto de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 133/2023

PORTARIA Nº 53/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Adailton José do Nascimento

Função - Assessor de Imprensa

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino -  Caicó - RN

Data de Afastamento: 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Saída:            07h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Hora de Chegada:      18h30 dos dias 16 e 17 de agosto de 2023

Roteiro: Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus de Caicó), na RN-288, S/N, Nova Caicó, Caicó/RN, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas – POLO IV – CAICÓ/RN, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de agosto de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Gênero Alimentício tipo Coffee Break para Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail camaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 15/08/2023 a 18/08/2023 - às 12:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 015/2023, Processo Administrativo n.º 21/2023. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

PROCESSO Nº 046/2023
DISPENSA Nº 030/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: ERIKO C DE ARAÚJO LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.681.255/0001-89, no valor global de R$ 104.965,98 (cento e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), referente a contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação do imóvel sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 11 de agosto de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 045/2023
DISPENSA Nº 029/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa M. S. A. DO REGO MORAIS, inscrita no CNPJ nº 08.852.640/0001-31, no valor de R$ 23.729,78 (vinte e três mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) referente a contratação empresa para fornecimento de material de construção para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 07 de agosto de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 047/2023
DISPENSA Nº 031/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: 49113437 VIVIAN DE MORAIS SOUSA, inscrita no 49.113.437/0001-20, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a contratação de empresa para prestação de serviços gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet (online) das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e áudio e vídeo, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de agosto de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Fica o representante da empresa licitante: 36.308.772 AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, n٥ 512 – Bairro Alto do Triangulo – Angicos/RN – CEP: 59.515-000. Convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 15 de agosto de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA SILVA FAUSTINO, Tesoureira da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 15 de Agosto de 2023, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para tratar de assunto administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 14 de  Agosto de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 15 de Agosto de 2023, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para tratar de assunto administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 14 de  Agosto de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor RAYRES  DE OLIVEIRA ALVES, Vereador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 15 Agosto de 2023,  para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado Keginaldo Jacome.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 14 de Agosto de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor ANTONIO JOSE DA COSTA, Vereador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 15 Agosto de 2023,  para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado George Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 14 de Agosto de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ALISON DIEGO PEREIRA 07215152405  para a Contratação de profissional especializado em confecção de galeria dos vereadores do biênio 2023/2024, placas de mesa em acrílico, quadro com moldura, adesivos para divisória de vidro e plaquinhas de identificação, de modo para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 11 de agosto de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente a serviços prestados aos sábados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória, mediante protocolo, no Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista trabalho desenvolvido aos sábados,

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder a bolsista Gilclecia da Silva Dantas, 01 (um) dia de folga compensatória, que será usufruído no dia15/08/2023, tendo em vista o expediente cumprido no último sábado, dia 12 de agosto de 2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente

RECONHEÇO a Dispensa nº 026/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.175.194/0001-03, no valor global de R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais), referente a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema de votação eletrônica para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, NOS SEUS DIVERSOS SETORES. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa De Pedra– RN, 11 de agosto de 2023.

 JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS/RN, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

LAGOA DE VELHOS - RN, 14 de agosto de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 14 de agosto de 2023

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: PARTICIPAÇÃO DE 1(UMA) PESSOA EM BRASÍLIA/DF - ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 22 A 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE SERÁ REALIZADA PELA PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS EM PARCERIA COM UVB,

                        FAVORECIDO..............: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000.

                        VALOR...........................: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 14 de agosto de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

DA HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes, Francisco de Assis Araújo Silva, no uso de suas atribuições, considerando o relatório da pregoeira e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a adjudicação resolve: HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2023.07.17.001, nos seguintes termos:

DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: O Registro de Preços destinado a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Motorista, a fim de atender demanda específica da Cãmara Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.07.17.001/Registro de Preço, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DA LICITANTE VENCEDORA 01: 2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direto Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.262.608/0001-76, Inscrição Estadual nº 20.497.236-1/RN, com sede na Rua 13 de maio, Nº 01, CEP nº 59950-000, Paraná/RN, sagrou-se vencedora dos itens 0001 e 0002 em disputa, totalizando a importância de R$ 69.699,00 (Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais), conforme demarcado no mapa de apuração em apenso.

Luís Gomes/RN, em 10 de agosto de 2023

Francisco de Assis Araújo Silva

Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN

ÓRGÃO REGULADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN

PRESTADORA:   2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.07.17.001.01: A execução dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Motorista, a fim de atender demanda específica da Cãmara Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023/2024, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.07.17.001, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 2023.07.17.001 e seus Anexos, proposta da empresa: 2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, classificada em 1º lugar no certame supracitado:

LICITANTE: 01 - 2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ: 29.262.608/0001-76        E-MAIL: doislengenharia@outlook.com TELEF:           Nº 84: 999002072

ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, Nº 01, CENTRO, PARANÁ/RN         CEP  Nº     59950-000

REPRESENTANTE: LEONARDO VALENTIN DE FIGUJEIREDO           CPF   Nº 095.678.354-62

INTES “0001 E 0002.

VALOR R$ 5.808,25, (CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTEVOS) MÊS, TOTALIZANDO AO LONGO DE 12 (DOZE) MESES A IMPORTÂNCIA DE R$ 69.699,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).

DO VALOR R$: 5.808,25, (Cinco Mil, Oitocentos e Oito Reais e Vinte e Cinco Centevos) mês, totalizando ao longo de 12 (doze) meses a importância de R$ 69.699,00 (Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais), para todos os itens em disputa.

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 10 de agosto de 2024, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 10 de agosto de 2023.

ASSINANTES:

Francisco de Assis Araújo Silva - CONTRATANTE

2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME – CONTRATADA

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN

CONTRATADA:    2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Motorista, a fim de atender demanda específica da Cãmara Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023/2024, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.07.17.001, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de 5.808,25, (Cinco Mil, Oitocentos e Oito Reais e Vinte e Cinco Centevos) mês, totalizando ao longo de 12 (doze) meses a importância de R$ 69.699,00 (Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023/2024, Atividade:  1 – Câmara Municipal 1001 - PODER LEGISLATIVO 2.1 – MANUT. ATIVIDADE – CAMARA MUN. DE LUIS GOMES 777 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica, Fonte 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS consoante as disposições da Lei nº 569/2022 - LOA - Lei Orçamentária Anual.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 10 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 10 de agosto de 2023.

ASSINANTES:

Francisco de Assis Araújo Silva - CONTRATANTE

2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME – CONTRATADA

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 16 de agosto de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 002/2023, que seja feita uma calha de piso na Rua São José, em frente ao PSF do Bandeirante; de autoria do vereador José Porcidônio.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 14 de agosto de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 26/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA– CNPJ: 46.561.910/0001-44.

Objeto: Inscrição para participação III seminário Nordestino de agentes públicos e políticos que acontece nos dias 24 a 27 de agosto de 2023 em Campina Grande/PB.

Preço Global: R$ 800,00 (Oitocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 14/08/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA– CNPJ: 46.561.910/0001-44, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 14 de agosto de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 14 de agosto de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 14 de agosto de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, representando a Câmara Municipal.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 11 de agosto de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 14 de agosto de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa, na sede da FECAM/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 14 de agosto de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de acordo com a Resolução nº 001/2018,

Nomeia Comissão para estudo e elaboração da Reorganização da Estrutura Administrativa, e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art.1º Instituir Comissão para estudo e elaboração da Reorganização da Estrutura Administrativa, e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

Art. 2º A Comissão que alude o art. 1º desta portaria será instituída pelos seguintes Servidores:

1. Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire (Diretor-Geral) - Comissionado
2. Emerson Antônio dos Santos Fernandes (Agente de Contratação) – Efetivo
3. Denis Renali Medeiros dos Santos (Procurador-Geral) – Comissionado
4. Caio Rodolfo Guimarães de Melo (Controlador Interno) – Comissionado

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por igual período, para que a comissão apresente o estudo, ora citado no art. 1º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14 de agosto de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

Concede diária à Servidora MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar a Servidora Maria das Vitorias de Macedo Oliveira, Contadora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com o objetivo de Participar do Encontro Regional – Polo IV Caicó/RN, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tendo como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 14 de agosto de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar a Servidora Melissa Morais dos Santos, Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com o objetivo de Participar do Encontro Regional – Polo IV Caicó/RN, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tendo como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 14 de agosto de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Vereador Ivan Dantas de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com o objetivo de Participar do Encontro Regional – Polo IV Caicó/RN, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tendo como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 14 de agosto de 2023.

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª secretária

PORTARIA Nº 011/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 PORTARIA Nº 011/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE  ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura  administrativa   do     Poder   Legislativo,    para cumprimento     das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor AVELINO  DE  SOUZA  LEITE,  inscrito  no CPF sob o nº. 297.104.644-34, da função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2023.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 18 de julho de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 014/2023 NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE

 PORTARIA Nº 014/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE  CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura  administrativa   do     Poder   Legislativo,    para cumprimento     das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor ALEX SANTANA DA ROCHA,  inscrito  no CPF sob o nº. 125.307.594-80, da função de CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 14 de agosto de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

Ao segundo dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 19h00min (Dezenove horas), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Francisco das Chagas, Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei Complementar N° 02/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei Complementar N° 03/2023, aprovado por oito e um abstenção; Projeto de Lei n°23/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para dia  onze de agosto do corrente ano (11/08/2023).

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve:

Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 14 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 14 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

VEREADOR-PRESIDENTE

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da  Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 14 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 14 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS PMSF/RN

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a chefe de gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, duas diárias para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade Caicó/RN, nas datas de 16 e 17 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de Agosto de 2023. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento ao auditório do IFRN polo Caicó para participar  doENCONTRO REGIONAL (POLO IV – CAICÓ)”. No valor total R$ 150,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUSSARA MEDEIROS SANTOS, duas diárias para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade Caicó/RN, nas datas de 16 e 17 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de Agosto de 2023. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento ao auditório do IFRN polo Caicó para participar  doENCONTRO REGIONAL (POLO IV – CAICÓ)”. No valor total R$ 150,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE

Exonerar o Diretor Administrativo da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Emanoel Nunes, portador do CPF Nº 050.853.414-30, RG 002.333.070 SSP/RN, do cargo comissionado de Diretor Administrativo desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Exonerar o Diretor Financeiro da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Fabio Fernandes de Oliveira, portador do CPF Nº 036.021.674-96, RG 001.925.986 ITEP/RN do cargo comissionado de Diretor Financeiro desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Nomeia o Diretor Financeiro da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Sidlene Ferreira Dias, portador do CPF Nº 078.126.334-46, RG 002.754.681 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Financeiro desta casa, sendo o cargo de Nível CC1, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Exonerar o Assessor Jurídico da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Dálete Salviano da Silva, portador do CPF Nº 012.593.254-96, RG 13299 OAB/RN do cargo comissionado de Assessor Jurídico desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Nomear o Assessor Jurídico da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Gilberto de Souza Pires, portador do CPF Nº 876.541.484-53, RG 6206 OAB/RN do cargo comissionado de Assessor Jurídico desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Exonerar o Controlador da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Laristony de Lima Sá, portador do CPF Nº 097.334.814-32, RG 002.992.135 ITEP/RN do cargo comissionado de Controlador desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomear o Controlador da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Valmir Matos Ferreira, portador do CPF Nº 024.991.684-39, RG 7618-B OAB/RN do cargo comissionado de Controlador desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/ 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: MACEDO E BARAUNA COMERCIO  E SERVIÇO LTDA – CNPJ: 10.597.640/0001-
84
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIRA DE
IMPRESSORAS, VALOR: R$ 350,00, (trezentos e cinquenta reais ),
Serra Caiada/RN, 14 de agosto de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
MACEDO E BARAUNA COMERICO E SE4IVÇO LTDA
Contratado(a)

Concede diária à servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder à Servidora CARLA FABRÍCIA DA SIVA, ocupante do cargo de Chefia de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, conforme Portaria Administrativa nº 001/2023, matrícula 91, 02 (duas) diárias, sem pernoite, no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Caicó/RN, nos dias  16 e 17 de  agosto de 2023,  com  o  objetivo  de  participar do  Encontro de Regional com Gestores Públicos Municipais, evento ministrado pela Escola de Contas do TCE/RN, em parceria com a Femurn e FECAM/RN, no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus Caicó).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de agosto de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente de Câmara

Dispensa de Licitação nº 022/2023 - Processo nº 080001/23

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria, consultoria e apoio na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência, sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 18 de agosto de 2023, até as 9h30min. , no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de agosto de 2023.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação Designada

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2023, objetivando a SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: LR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.171.182/0001-04, com sede na Rua Rosa de Lima, n.º 3326, Bairro Candelaria, Natal – RN, CEP: 59.065-660, pelo valor global de R$ 104.135,86 (Cento e Quatro Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos).

Vera Cruz - RN, 11 de agosto de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2023, objetivando a SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja:LR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.171.182/0001-04, com sede na Rua Rosa de Lima, n.º 3326, Bairro Candelaria, Natal – RN, CEP: 59.065-660, pelo valor global de R$ 104.135,86 (Cento e Quatro Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos).

Vera Cruz - RN, 11 de agosto de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E LR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.171.182/0001-04.

OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 104.135,86 (Cento e Quatro Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos).

VIGÊNCIA: 11/08/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 11 de agosto de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-23-DISPENSA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523028/2023-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a atualização da estrutura e designer do portal institucional, portal da transparência, e-sic e ouvidoria, com o intuito de atender os parâmetros nacionais uniformes de avaliação do programa nacional de transparência realizado pela Atricon, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 08 de agosto de 2023.

 JOÃO MARIA LUNA

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523028/2023-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AX BESERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a atualização da estrutura e designer do portal institucional, portal da transparência, e-sic e ouvidoria, com o intuito de atender os parâmetros nacionais uniformes de avaliação do programa nacional de transparência realizado pela Atricon, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor João Maria Luna Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 08 de agosto de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: AX BESERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a atualização da estrutura e designer do portal institucional, portal da transparência, e-sic e ouvidoria, com o intuito de atender os parâmetros nacionais uniformes de avaliação do programa nacional de transparência realizado pela Atricon, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 7.350,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Agosto de 2023 a 31 de Agosto de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Agosto de 2023