O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor MIQUEIAS FERNANDES DA COSTA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de agosto de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26070001/2023

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº. 011/2023, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICATIVO DO PARLAMENTAR E DO CIDADÃO, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO E SISTEMA DE CONTROLE DE PAUTAS E ATAS DA SESSÃO, COM O PROPÓSITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14, foi declarada vencedora do Pregão Presencial 011/2023, Processo Administrativo 26070001/2023, sendo o valor unitário de R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) e o valor Global de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 14 de agosto de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

________________________________

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICATIVO DO PARLAMENTAR E DO CIDADÃO, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO E SISTEMA DE CONTROLE DE PAUTAS E ATAS DA SESSÃO, COM O PROPÓSITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023, Processo Administrativo 26070001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                        

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 011/2023, bem como ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14, sendo o valor unitário R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) e o valor Global de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 14 de agosto de 2023

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 009/2023 - SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14070001/2023

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº. 009/2023, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS E FIXOS DE VIDRO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: W S DE MORAIS, inscrita no CNPJ: 21.480.779/0001-60, foi declarada vencedora do Pregão Presencial 009/2023, Processo Administrativo 14070001/2023, sendo o valor Global de R$ 93.594,00 (noventa e três mil quinhentos e noventa e quatro reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 14 de agosto de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

________________________________

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS E FIXOS DE VIDRO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023-SRP, Processo Administrativo 14070001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                          

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 009/2023-SRP, bem como W S DE MORAIS, inscrita no CNPJ: 21.480.779/0001-60, sendo o valor Global de R$ 93.594,00 (noventa e três mil quinhentos e noventa e quatro reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 14 de agosto de 2023

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 12.969.719/0001-14

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICATIVO DO PARLAMENTAR E DO CIDADÃO, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO E SISTEMA DE CONTROLE DE PAUTAS E ATAS DA SESSÃO, COM O PROPÓSITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: valor Global de R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) e o valor Global de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal De Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal De Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – Programa De Apoio Legislativa;

Ação: 2.1 – Manutenção Das Atividades Do Poder Legislativo;

Despesa 713: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 14 de AGOSTO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023.

PORTARIA Nº 055/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, 02 ½ (meia) diária no valor total de R$ 120,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
CAICÓ-RN, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, para participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas, no auditório do IFRN (Campus Caicó). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 204/2023 GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). DALYANE DA SILVA BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.2*0.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de agosto de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 205/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUCAS MATEUS BARBOSA DANTAS DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.7*5.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 Ceará Mirim-RN, 15 de Agosto de 2023.

 _____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: CACHINA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS

Processo nº 19/2023 ‑ Dispensa nº 15/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de assessoria na atualização, monitoramento e envio mensal de informações pertinentes junto ao portal da transparência, em www.coronelezequiel.rn.leg.br, referente aos exercícios financeiros de 2023 da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, de acordo com a lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Manutenção das Ações do Poder Legislativo

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 15 de agosto de 2023

Kenia Costa Farias de Macedo ‑ Presidente

Contratante

CACHINA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS

Contrata

PORTARIA DE DIÁRIA N° 032/2023 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 14 de agosto de 2023, a fim de realizar aquisição de material de informática e de expediente na empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA - SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), bem como na empresa DANIEL AURELIANO D.R. DA SILVA - PAPYRUS LIVRARIA E PAPELARIA (CNPJ: 21.882.843/0001-39), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2023.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 15 de agosto de 2023.

Manoel Pinto Neto

Presidente

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 06/2023 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 20 (VINTE) dias consecutivos a sra. MARCELY BEZERRA DE SOUZA, portadora do CPF ***.790.890-**, ocupante do cargo comissionado de Controlador (a)  Interno (a), referente ao período aquisitivo de 05/01/2022 a 04/01/2023, contados a partir do dia 04/09/2023 com término em 23/09/2023.

Art. 2º. Os 10 (DEZ) dias de férias remanescentes, aos quais a servidora ainda poderá usufruir, serão convertidos em espécie (abono pecuniário) ou gozados em outro período, conforme acordo entre as partes interessadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 16 de agosto de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

CONTRATADO: 36.308.772 AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, n٥ 512 – Bairro Alto do Triangulo – Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMART TV, SUPORTE PARA FIXAÇÃO, TABLET, CAPAS GIRATÓRIA PARA TABLET E NOTEBOOK PARA IMPLANTAÇÃO DO PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 38.150,00 (Trinta e oito mil e cento e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 16/08/2023 até 15/08/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 1500000 - Recursos não Vinculados de Impostos;

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Ipanguaçu/RN, 16 de agosto de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

A Pregoeira da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN torna Pública a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 005/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 28/08/2023, às 08h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no setor de licitação na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br.

Ipanguaçu/RN, 16 de agosto de 2023.

Ritza Richele de Oliveira Moura Alcântara

Pregoeira

Ementa:  Dispõe sobre a contratação direta por inexigibilidade e dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 na forma que especifica e dá outras providências.

            A MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso II do art 100 e no inciso IV do Art. 101, todos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o  inciso II do Art 91 do Regimento Interno, e,

            CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

            CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe o art. 187 da referida norma;

            CONSIDERANDO que os artigos 72 a 75 da referida Lei tratam do Processo de Contratação Direta;

            CONSIDERANDO que os incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 referem-se à possibilidade de aquisição de bens, locações e contratação de serviços, mediante o procedimento de dispensa de licitação,

            CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de se estabelecer meios dinâmicos visando o atendimento do princípio da eficiência, eficácia e efetividade e a necessidade de regulamentação no âmbito deste Poder Legislativo do disposto no artigo 72, da legislação de regência;

            CONSIDERANDO que o §3º do art. 75 da Lei Federal 14.133, de 2021 dispõe que as contratações de que tratam os incisos I e II do referido artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial;

                        D E C R E T A

Do objetivo

            Art. 1º - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itau a contratação direta que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Do Processo de Contratação Direta

            Art. 2º - O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, observará o disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e deverá ser instruído com os seguintes elementos:

            I - Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico e/ou projeto

executivo;

            II - Estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133 de 2021;

            III - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

            IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

            V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

            VI - Razão de escolha do contratado;

VII - Justificativa de preço;

            VIII - Autorização da autoridade competente ou ordenador de despesas.

            § 1º Na hipótese de registro de preços, somente será exigida a previsão de recursos orçamentários quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.

            § 2º O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no sítio eletrônico oficial deste Poder Legislativo.

            § 3º A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais.

            § 4º A autoridade jurídica máxima competente deste Poder Legislativo, poderá nos termos do Art. 53, §5º da Lei da Lei Federal nº 14.133, de 2021 por ato prévio próprio dispensar a análise jurídica dos processos, de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles dispostos no §2º do art. 95 do referido diploma legal.

            § 5º Aplica-se o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no que couber, aos processos de contratação direta.

            Art. 3º- Nos casos de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial, deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato ou de seus aditamentos, como condição indispensável para a eficácia do ato.

            Parágrafo único: Os contratos e eventuais aditivos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de nulidade.

Da Inexigibilidade de Licitação

            Art. 4º. As hipóteses previstas no artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, são exemplificativas, sendo inexigível a licitação em todos os casos em que for inviável a competição.

            Art. 5º. Compete ao agente público responsável pela formalização da demanda, no caso de inexigibilidade de licitação prevista no inciso I do art. 74 da Lei

Federal n.º 14.133, de 2021, a adoção de providências que assegurem a veracidade do documento de exclusividade apresentado pela futura contratada, nos termos do §1º do referido artigo.

            Art. 6º - Além do previsto no art. 2º do presente Ato da Mesa, quando a inexigibilidade se fundamentar no inc. V do art. 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, também deverá compor o processo de contratação os seguintes elementos:

            I - Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de

amortização dos investimentos;

            II - Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

            III - Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Da Dispensa de Licitação

            Art. 7º- As hipóteses de dispensa de licitação previstas no art. 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, além de observar o disposto no referido artigo, deverá observar o disposto neste regulamento.

            Art. 8º. As hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento do contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

            Parágrafo único. Neste caso, ao instrumento substitutivo ao contrato aplica-se, no que couber, o disposto no art. 92 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

            Art. 9º. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, deverão ser

observados:

            I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e

            II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza,

            § 1º Considera-se Unidade Gestora a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, definida como tal nas leis orçamentárias.

            § 2º Para obras e serviços de engenharia consideram-se de mesma natureza as contratações que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente no

mesmo local.

            § 3º Para compras e demais serviços, consideram-se de mesma natureza as contratações no mesmo ramo de atividade.

            § 4º - Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização da contratação deve observar o disposto no art. 73 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

Do aviso de contratação direta e da sua publicidade

            Art. 10 - O aviso de dispensa deverá conter no mínimo as seguintes informações:

            I - A especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;

II - As quantidades;

            III - Valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, nos termos do disposto no inciso II do art. 2º deste regulamento; caso a administração opte por preservar o sigilo até a contratação, este deverá constar em anexo classificado;

            IV – O local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;

            V - A observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.

            VII - Os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, se for o caso;

            VIII - As condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

            IX - A data e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial;

            § 1º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Da divulgação do aviso

            Art. 11 - O procedimento de dispensa será divulgado no portal de transparência do Poder Legislativo e no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte- FECAM  e processado no formato do art. 176, incisos II e III, § único e incisos I e II da Lei nº 14.133/2021.

Das Disposições Gerais

            Art. 12 - Diante do disposto no art. 182 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, este Poder Legislativo, deverá seguir as atualizações realizadas pelo Poder

Público Federal, dos valores fixados pela referida lei.

            Art. 13 - O presente Decreto aplica-se somente os procedimentos realizados com fundamento na Lei 14.133 de 1ª de abril de 2021, não se aplicando aqueles que ainda estejam sendo realizado sob a égide de legislação anterior.

            Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                    R E G I S T R E – S E

                                    P U B L I Q U E – S E

                                    E   C U M P R A - SE

                                    Itau-RN, 14 de julho de 2023

                        Italo Francisco Gonçalves de Medeiros

                                    Vereador-Presidente

ISABELLY PINHEIRO PRAXEDES        FRANCISCO DE A FERNANDES DE MELO

               1º  SECRETÁRIA                                                    2º   SECRETÁRIO

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 01082023/2023

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento da 4ª fase do esocial e envio de informações a Receita Federal e Ministério do Trabalho para elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT;  Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; Transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial e Gestão SST – Saúde e Segurança no Trabalho no E-Social.

CNPJ: 28.442.485/0001-92 - NOME EMPRESARIAL: A. K. S. BRITO LOCACAO E ENGENHARIA LTDA

Valor Total Julgado: R$ 4.994,44 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/93.

                                                                                                          ITAÚ – RN, 12/08/2023

__________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

                                                                       PRESIDENTE

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 01082023/2023

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento da 4ª fase do esocial e envio de informações a Receita Federal e Ministério do Trabalho para elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT;  Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; Transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial e Gestão SST – Saúde e Segurança no Trabalho no E-Social.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 28.442.485/0001-92 - NOME EMPRESARIAL: A. K. S. BRITO LOCACAO E ENGENHARIA LTDA

Valor Total Julgado: R$ 4.994,44 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                                                                               ITAÚ – RN, 12/08/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Ementa:   Nomeia Agente de Contratação e Equipe Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN na forma que especifica e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso X do Art. 101 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea ”m”, do inciso I, do Art 14, inciso I, § 1º, art 29 e inciso I do art 30, todos do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

                        CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe o art. 187 da referida norma;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, que o procedimento licitatório é conduzido por agente de contratação designado pela autoridade competente; e,

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Fica designado para o exercício da função de Agente de Contratação desta Augusta Casa Legislativa a Servidora efetiva: MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHYEIRO, matrícula nº  130036-9

                        Parágrafo Único: Designa os servidores (as) LAURA LUIZA SILVA RESENDE, matrícula nº 130067-9 e ANA CLAUDIA SILVA SOUSA BRASIL, matrícula nº 130066-0 para prestarem auxílio ao Agente de Contratação na condição de Equipe de Apoio.

                        Art.  2º -  Cabe ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

                        Art. 3º - Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                    R E G I S T R E – S E

                                    P U B L I Q U E – S E

                                    E   C U M P R A - SE

                                    Itau-RN, 14 de julho de 2023

                        Italo Francisco Gonçalves de Medeiros

                                    Vereador-Presidente

Jaçanã - RN, 16 de agosto de 2023.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 1 e ½ ( Uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 709,72 (Setecentos e nove reais e setenta e dois centavos) e valor total de R$ 1.064,58 (Um mil e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Caicó/RN, para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO IV - CAICÓ), que tem como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo, será realizado pela Escola de Contas do TCE/RN no período de 16 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 16 de agosto de 2023.

________________________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO

Jaçanã - RN, 16 de agosto de 2023.

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Victor Nascimento dos Santos, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 1 e ½  (Uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 390,35 (Trezentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) e valor total de R$ 585,52 (Quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), ao senhor Secretário Geral, MANOEL COSTA NETO, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Caicó/RN, para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO IV - CAICÓ), que tem como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo que será realizado pela Escola de Contas do TCE/RN no período de 16 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 16 de agosto 2023.

________________________________________________________________

Victor Nascimento dos Santos

PRESIDENTE

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 2 (duas) 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto de 2023 com o objetivo de participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas (TCE).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 15 de Agosto de 2023.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2023, que objetiva: Contratação de empresa para elaboração de Projeto de engenharia elétrica para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: IDEA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 8.400,00.

Jardim de Piranhas - RN, 15 de agosto de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00031/2023. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de Projeto de engenharia elétrica para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 15/08/2023.

Proc. Admin. LMJS/RN nº 719.001/2023

Objeto: Registro de Preço para obtenção da proposta mais vantajosa destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE BUFFET E SALGADOS

Alteração no item 01, Código 0017862.

ONDE SE LÊ:

Alocação de equipe de empregados, incluindo: 3 (três) garçons, durante um total de 4 (quatro) horas, 2 ,0auxiliares de cozinha e gerente de equipe devidamente uniformizados, considerando-se o nível do evento, local e hora.

LEIA-SE CORRETO:

 Alocação de equipe de empregados, incluindo: 05 (cinco) garçons, durante um total de 4 (quatro) horas, 2 auxiliares de cozinha e gerente de equipe devidamente uniformizados, considerando-se o nível do evento, local e hora.

A alteração faz-se necessária para permanecer em conformidade com a pesquisa de mercado, publicada no Diário da FECAM em 31 de julho. Código de publicação:61627657 – Ed.: 1704

Jardim do Seridó, em 15 de agosto de 2023.

________________________________

Ruan Pablo Medeiros Dantas

Agente de Contratação

Concede diária a servidora Genoclezia Mazia Mafra da Rocha

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a servidora desta Câmara Legislativa, GENOCLEZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA, o valor de ¹/2 (meia) diária, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA PARTICIPAR DO “ENCONTROS REGIONAIS (POLO IV - CAICÓ)”, ORGANIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 052/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 15 de agosto de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao servidor RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a servidora desta Câmara Legislativa, RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, o valor de ¹/2 (meia) diária, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA PARTICIPAR DO “ENCONTROS REGIONAIS (POLO IV - CAICÓ)”, ORGANIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 053/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 15 de agosto de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: contratação de empresa aquisição de equipamento para implantação do sistema de votação eletrônica na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

CNPJ: 24.542.255/0001-44

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa

jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: RR$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

Vigência: 06 de junho de 2023 até 10 de agosto de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 06 de junho de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 022/2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de Agosto de 2023, com o objetivo de participar do Encontro Regional da Escola de Contas do TCE-RN (POLO IV - CAICÓ), à realizar-se no Auditório do IFRN (Campus de Caicó) - Endereço: RN-288, s/n - Nova Caicó, Caicó - RN, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de agosto de 2023.

Ver. Emílio José de Medeiros

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 023/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

Autorizar o Servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, Vigia e membro da equipe de licitações da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de Agosto de 2023, com o objetivo de participar do Encontro Regional da Escola de Contas do TCE-RN (POLO IV - CAICÓ), à realizar-se no Auditório do IFRN (Campus de Caicó) - Endereço: RN-288, s/n - Nova Caicó, Caicó - RN, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de agosto de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 024/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

Autorizar o Servidor ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, Assessor Contábil da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de Agosto de 2023, com o objetivo de participar do Encontro Regional da Escola de Contas do TCE-RN (POLO IV - CAICÓ), à realizar-se no Auditório do IFRN (Campus de Caicó) - Endereço: RN-288, s/n - Nova Caicó, Caicó - RN, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de agosto de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 025/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

Autorizar o Servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Para Assuntos de Atos Institucionais e Agente de Contratação da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de Agosto de 2023, com o objetivo de participar do Encontro Regional da Escola de Contas do TCE-RN (POLO IV - CAICÓ), à realizar-se no Auditório do IFRN (Campus de Caicó) - Endereço: RN-288, s/n - Nova Caicó, Caicó - RN, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de agosto de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº. 23/2023

A Tesoureira da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, matrícula 31-0, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, 1 e ½ diária (uma e meia diária) no valor total de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Caicó, Rio Grando do Norete, para participar da Encontros Regionais da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norete – TCE/RN  (Polo IV – Caicó), nos dias 16 e 17 de agosto de 2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 15 de agosto de 2023.

_____________________________

Alaine Carmonizia Lopes Gomes

(Tesoureira)

RECIBO................................................................................................................................R$ 606,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), correspondente a uma diária e meia para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2023.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 24/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Valdiney Alexandre Pereira, matrícula 29-9, 1 e ½ diária (uma e meia diária) no valor total de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Caicó, Rio Grando do Norete, para participar da Encontros Regionais da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norete – TCE/RN  (Polo IV – Caicó), nos dias 16 e 17 de agosto de 2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 15 de agosto de 2023.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO............................................................................................................................R$ 606,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), correspondente a uma diária e meia para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2023.

___________________________

Valdiney alexandre Pereira

CPF: 052.970.994-55

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 25/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao funcionário Charles Franklin Palhares de Lima Filho, matrícula 13-2, ocupante do cargo de advogado da Câmara Municipal, 1 e ½ diária (uma diária e meia) no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Caicó, Rio Grando do Norete, para participar da Encontros Regionais da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norete – TCE/RN  (Polo IV – Caicó), nos dias 16 e 17 de agosto de 2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 15 de agosto de 2023.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO............................................................................................................................R$ 285,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2023.

_____________________________________

Charles Franklin Palhares de Lima Filho

CPF: 080.863.414-37

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2023, e Processo Administrativo nº 0029/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada na implementação e acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Patu/RN.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Dr. Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA - CNPJ: 41.916.686/0001-42, com sede na Rua Tiradentes, 259 - Sala 808 - Centro - Mossoró - RN - CEP: 59.600.210.

Valor Estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 07 de agosto de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 028/2023

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviço de confecção de fardamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme descrito no termo de referência, até dia 21 de agosto de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 15 de agosto de 2023

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 34/2023

(Processo Administrativo n.° 101/2023)

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO FINALAL DA LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 34/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de agosto a dezembro de 2023. EMPRESA VENCEDORA: J W P DA CAMARA LTDA – ME – CNPJ: 09.665.020/0001-56, sagrou-se vencedor com valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) referente ao período de 05 (cinco) meses. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Raimundo Cavalcanti nº. 14. Centro, Pedro Avelino-RN – CEP – 59.530-000, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

Pedro Avelino-RN, 14/08/2023.

Comissão de Contratação

Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2023

PROCESSO Nº 101/2023

Base Legal: Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 101/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de agosto a dezembro de 2023.

Empresa vencedora: J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56.

Valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) referente ao período de 05 (cinco) meses, eficácia mediante publicação do extrato de contrato.

Vigência: 05 (cinco) meses, a partir de 15 de Agosto de 2023 termino previsto 15 de Janeiro de 2024, eficácia mediante publicação do extrato do contrato.

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 15 de Agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

MARCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas posteriores alterações e, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e com base no art. 4º, inc. XXII da referida Lei, resolve:

1. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e nas observações feitas pela área técnica e pelo senhor pregoeiro, HOMOLOGAR os atos praticados na sessão pública referente ao pregão Presencial nº 002/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário (longarinas e cadeiras giratórias) a ser utilizado no Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, que teve o item 1 considerado FRACASSADO pela ausência de critérios objetivos para melhor julgamento; o ITEM 02 adjudicado a empresa vencedora K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ 49.385.374/0001-61 no valor unitário de R$ 990,00, valor total de R$ 7.920,00 e o ITEM 03  adjudicado a empresa vencedora CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, CNPJ 44.460.306/0001-04 no valor unitário e total de R$ 2.150,00.

2. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas.

PORTALEGRE/RN, 15 de agosto de 2023

MARCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

(Termo de Contrato nº 13/2023)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023.

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.993.564/0001-51

Contratada: NS Indústria e Comércio de Confecções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 94.383.668/0001-09.

Objeto: Fornecimento de persianas e bandôs para instalação na nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Valor global: R$ 15.653,26 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos)

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Nilo Silvio Scur (pela Contratada)

Portalegre/RN, 09 de agosto de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(Republicado por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/08/2023. EDIÇÃO 1712.)

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Caicó/RN, para participar do ENCONTRO REGIONAL (POLO IV-CAICÓ), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Auditório do IFRN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de agosto de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Caicó/RN, para participar do ENCONTRO REGIONAL (POLO IV-CAICÓ), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Auditório do IFRN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de agosto de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Caicó/RN, para participar do ENCONTRO REGIONAL (POLO IV-CAICÓ), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Auditório do IFRN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de agosto de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas nos Artigos 3º, § 5º, 13, inciso II, 36, § 1º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como as disposições contidas no Artigo 35, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e, ainda:

Considerando que a gestão de organização, administração e funcionamento da Câmara Municipal constitui uma das funções autônomas da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal;

Considerando que não existe no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer norma estabelecendo um marco inicial para pagamento da remuneração de servidores públicos e agentes políticos;

Considerando que a programação financeira e a execução da despesa da Câmara Municipal constituem competência exclusiva do seu Presidente;

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, ao reconhecer a consulta formulada pela Controladoria do Estado do Rio Grande do Norte na conformidade do processo eletrônico nº 00088/2019-TC, concluiu, em suma, não haver óbice para pagamento da remuneração dos servidores em uma ou várias datas dentro de cada mês/competência, observado como prazo limite o último dia do mês;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que o pagamento dos salários dos Servidores e dos subsídios dos Vereadores vinculados à Câmara Municipal de Santana do Seridó, poderá ser realizado entre o dia 16 e o último dia útil de cada mês, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, em 14 de agosto de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza          

           Presidente                                          

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

       Primeira Secretária

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 16 de agosto de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto ao Gabinete dos deputados Nelter Queiroz e Francisco do PT, ao SESAP/RN e ITEP/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de agosto de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para NATAL/RN, capital do estado do Rio Grande do Norte totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 16 de agosto de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto ao Gabinete dos deputados Nelter Queiroz e Francisco do PT, ao SESAP/RN e ITEP/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de agosto de 2023.

__________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECRETO LEGISLATIVO N.º 013, DE 15 DEAGOSTO DE 2023

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Vitoria Dantas Guedes de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora VITORIA DANTAS GUEDES DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Maria Elineusa Dantas de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora MARIA ELINEUSA DANTAS DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Raonny de Araújo Queiroz”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor RAONNY DE ARAÚJO QUEIROZ.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Damião Medeiros de Araújo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor DAMIÃO MEDEIROS DE ARAÚJO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para o município do interior do estado no valor de 200,00 (DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Caicó/RN, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023. Para participar do encontro regionais da escola de contas povo IV-CAICÓ/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de agosto de 2023.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra JOSEANE MAGNA AZEVÊDO – PROCURADORA LEGISLATIVA, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para o município do interior do estado no valor de 200,00 (DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Caicó/RN, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023. Para participar do encontro regionais da escola de contas povo IV-CAICÓ/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de agosto de 2023.

___________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sr IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para o município do interior do estado no valor de 200,00 (DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Caicó/RN, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023. Para participar do encontro regionais da escola de contas povo IV-CAICÓ/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de agosto de 2023.

____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra KEYLA OLIVEIRA SILVA – TESOUREIRA, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para o município do interior do estado no valor de 200,00 (DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Caicó/RN, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023. Para participar do encontro regionais da escola de contas povo IV-CAICÓ/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de agosto de 2023.

____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Exmº Senhor,

Gerente do Banco do Brasil S/A

Agência 2731 - Touros – RN

Assunto: Responsáveis para movimentar a conta corrente.

Vimos por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que a partir de 14/08/2023 a conta 6.955-8, Agência 2731-6 pertencente à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO – RN passará a ser movimentada pelos senhores(a) EDNALDO COUTINHO VITAL CPF: 063.892.774-90 E RG: 002.476.836 SSP/RN – Presidente da Câmara Municipal De São Miguel do Gostoso - RN e SIDLENE FERREIRA DIAS CPF: 078.126.334-46 E RG: 002.754.681 SSP-RN – Diretor Financeiro, nomeado pela portaria Nº 095/2023.

Os mesmos acima descriminados sempre conjuntamente, TENDO OS SEGUINTES PODERES:

• Utilizar gerenciador financeiro;

• Aumentar limites de pagamentos;

• Transferências e outras transações bancárias;

• Proceder à liberação de computadores;

• Autorizar cobranças;

• Receber, passar recibo e dar quitação;

• Abrir e encerrar contas de depósito;

• Emitir cheques;

• Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

• Requisitar talonário de cheques;

• Cancelar cheques;

• Retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques;

• Sustar cheques;

• Efetuar resgates/aplicações financeiras;

• Efetuar pagamento por meio eletrônico;

• Efetuar transferência por meio eletrônico;

• Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico;

• Liberar arquivos de pagamentos;

• Efetuar movimentação financeira no RPG;

• Consultar contas /aplicações Programas repasse;

• Consultar saldo/extrato de conta Judicial Unificada;

• Efetuar saques da conta corrente

• Assinar orçamento;

• Cadastrar / alterar e desbloquear senhas;

• Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro;

• Efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Cordialmente.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador/Presidente

PORTARIA N°041/2023                                         Severiano Melo/RN, 14 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM/RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 15 a 16 de agosto de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 14 de agosto de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação e capacitação dos servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Caicó/RN, para participar do Encontro Regional da Escola de Contas no Polo IV (Caicó -RN), um evento realizado pelo Tribunal de Contas do RN,- TCE/RN nos dias 16 e 17 de Agosto de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Geral desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 2 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de agosto de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente