Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado POSTO COSTA BRANCA EIRELI - CNPJ: 11.605.893/0001-15, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 16 de agosto de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da POSTO COSTA BRANCA EIRELI - CNPJ: 11.605.893/0001-15, referente à Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 16 de agosto de 2023.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes: POSTO COSTA BRANCA EIRELI - CNPJ: 11.605.893/0001-15 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: POSTO COSTA BRANCA EIRELI - CNPJ: 11.605.893/0001-15, localizada na Rua Jorge Caminha, 186, Bairro Ilha, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000

            VALOR................:  Percentual de desconto ofertado é 0,4% (zero virgula quatro por cento)

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 16 de agosto de 2023.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 035/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para a solenidade de entrega de títulos de cidadão caiçarense promovido pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 5.150,00 (cinco mil e cento e cinqüenta reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 16 de agosto de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 035/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para a solenidade de entrega de títulos de cidadão caiçarense promovido pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 035/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de agosto de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 035/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para a solenidade de entrega de títulos de cidadão caiçarense promovido pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

            Contratado.................: ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA/ DOCE IMPERIO, CNPJ sob o n.º 51.714.959/0001-20

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de agosto de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 038/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA/ DOCE IMPERIO, CNPJ sob o n.º 51.714.959/0001-20

OBJETO................................: Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para a solenidade de entrega de títulos de cidadão caiçarense promovido pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 5.150,00 (cinco mil e cento e cinqüenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.99, no valor R$ 5.150,00.

VIGÊNCIA............................: 16 de agosto de 2023 a 31 de agosto de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 16 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 031, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais), no total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Sra. Francisco laécio confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: cidade de natal-RN (escritório de contabilidade)

OBJETIVO: reunião com contador e assessoria jurídica.

Período do Afastamento: 17 de agosto de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de agosto de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Vice-Presidente da Mesa Diretora

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 24, inciso XVII e Art. 25, inciso I c/c com Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RESOLVE: RETIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2023, conforme Processo nº 032/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa concessionária autorizada Volkswagen para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, de 01 (um) veículo marca VW GOL TL MCV, placas QGL 85619, MODELO 2017/2018, movido a Gasolina/Etanol,, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificante, visando atender a necessidades da Câmara Municipal, em favor da empresa NEWTEC COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.881.198/0001-98, com sede à Avenida Coronel Martiniano, nº 3948 – Bairro Itans – CEP 59.300-00 – Caicó/RN, com valor global de R$ 3.658,24 (tres mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 em atendimento ao art. 26 da Lei 8.666/93.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de agosto de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara de Carnaúba dos Dantas

DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2023, em, 16 de agosto de 2023.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA
m a r i a a p a r e c i d a n a s c i m e n t o c u n h a , E D Á O U T R A S
P R O V I D Ê N C I A S ” .
A M E S A D I R E T O R A D A C Â M A R A M U N I C I P A L D E
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais
previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno,
combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em
vista proposta do Edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, depois de
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA APARECIDA NASCIMENTO CUNHA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das
Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 16 de agosto de 2023.
______________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
______________________________
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
______________________________
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
______________________________
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário

PORTARIA Nº 207/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais-FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 2127/ Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 18 de Agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de Agosto de 2023.

_____________________________
KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente

PORTARIA Nº 206/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder    a(o)(s)    Servidor(a)(es)    desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522 / Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN / Data  do Afastamento – 18 de Agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de Agosto de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Doutor Severiano/RN em 16 de Agosto de 2023.

Portaria nº. 047/2023

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 16 de Agosto do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 16 de Agosto de 2023.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

Espírito Santo/RN, 31 de Julho de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) WERLEY HERMENEGILDO DA COSTA FERNANDES, portador(a) do CPF Nº 101.243.314-59, para ocupar o Cargo/Função de Controlador(a) Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

*Republicado por incorreção

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: AUTESP ‑ AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO

Processo nº 30/2023 ‑ Dispensa nº 26/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa para assessoramento em atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor financeiro em processo de pagamento, compreendendo a análise dos processos de financeiros, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

 MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 16 de agosto de 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

AUTESP ‑ AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO

Contrata

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00032/2023, que objetiva: Contratação de empresa para elaboração Projeto arquitetônico para reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: IDEA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 11.700,00.

Jardim de Piranhas - RN, 15 de agosto de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00032/2023. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração Projeto arquitetônico para reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente
da Câmara, em 15/08/2023.

Processo Administrativo nº 025/2023

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a pessoa de THALISSON HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ (CPF: 070.962.784-00) perfazendo a importância global de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais), referente à Contratação de serviço de motorista, pessoa física, para conduzir o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e documentos pessoais, que apresentou o menor preço, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 16 de agosto de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 025/2023

Assunto: Contratação de serviço de motorista, pessoa física, para conduzir o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

TERMO DE DISPENSA Nº 020/2023

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: THALISSON HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ (CPF: 070.962.784-00), perfazendo a importância global de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, Contratação de serviço de motorista, pessoa física, para conduzir o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e pessoal.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 16 de agosto de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 025/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 020/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de serviço de motorista, pessoa física, para conduzir o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: THALISSON HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ (CPF: 070.962.784-00)

VALOR ESTIMADO: R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços - PF;

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 16 de agosto de 2023

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 025/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: THALISSON HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ (CPF: 070.962.784-00); OBJETO: Contratação de serviço de motorista, pessoa física, para conduzir o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: 01 de setembro 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços - PF; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 16 de agosto de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A pregoeira da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o resultado do Pregão Presencial SRP N°004.2023, cujo objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN. Realizado no dia 09 de Agosto de 2023, teve como vencedor a empresa 47.938.835 JOAO HENRIQUE MARINHO PEREIRA, inscrita no CNPJ: 47.938.835/0001-50. Perfazendo o valor mensal de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), com vigência de 12 meses.

Lagoa de Pedras/RN, 09 de Agosto de 2023.

Adrielly do Nascimento Lopes

Pregoeira

A presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado adjudicado pela pregoeira, do Presencial SRP N°004.2023, cujo objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN. Realizado no dia 09 de agosto de 2023, teve como vencedor a empresa 47.938.835 JOAO HENRIQUE MARINHO PEREIRA, inscrita no CNPJ 47.938.835/0001-50. Perfazendo o valor mensal de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), com vigência de 12 meses.

 Lagoa de Pedras/RN, 10 de Agosto de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E  UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

EMPRESA REGISTRADA: SUPERMERCADO MATOS LTDA. – CNPJ: 24.523.052/0001-00 – vencedora do nos Itens 004, 005, 006, 011, 018, 022, 024, 032, 039, 045, 068, 072, 079 e 097, com valor global de R$ 2.902,88 (dois mil, novecentos e dois reais e oitenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 16 DE AGOSTO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E  UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

EMPRESA REGISTRADA: REGINA CÉLIA CUNHA DE SOUSA 00641565755. – CNPJ: 36.336.388/0001-43 – vencedora do nos Itens 111 e 112, com valor global de R$ 647,20 (seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 16 DE AGOSTO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2023, ORIGINALMENTE CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES - RN E A EMPRESA IRIS MIRIS DE OLIVEIRA GAMA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.717.814/0001-04, situada à Praça Manoel Januário Cabral, nº 54 - Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, representada neste ato, pela Presidente da Câmara Municipal, ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 023.772.224-04, RG nº 830436 /ITEP/RN, capaz, residente e domiciliado a Rua João Militão Martins, nº 91 – Centro - Lajes/RN, doravante denominado simplesmente DISTRATANTE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o presente termo unilateral operar-se-á na forma da lei.

Considerando que o presente contrato ficará extinguido de pleno direito sem que as partes possam exigir uma da outra, qualquer tipo de indenização, conforme estabelecido na cláusula décima primeira do contrato.

Considerando que a presente extinção não trará nenhum prejuízo à Administração.

Considerando que a DISTRATANTE prima pelos princípios constitucionais da Administração Pública, sobretudo, da Economicidade, Legalidade e Moralidade Administrativa.

Considerando que é dever da DISTRATANTE extinguir unilateralmente o contrato por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificado e determinado pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato bem como a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme estabelece o artigo 138 Inciso I e artigo 137, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO o quanto contido no parecer da Assessoria Jurídica do órgão que opina pela legalidade do presente Ato.

RESOLVE extinguir unilateralmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023, firmado em 25 de maio de 2023 entre essa CÂMARA MUNICIPAL e a empresa IRIS MIRIA DE OLIVEIRA GAMA, estabelecido na Rua Humberto Monte, nº 1894,  Bairro: Capim Macio, CEP: 59.082-190, Município de Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 35.353.029/0001-31, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pela Senhora IRIS MÍRIA DE OLIVEIRA GAMA,  inscrito no Cadastro de Pessoas Física nº 090.403.964-18, denominada apenas DISTRATADA, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializada em Suporte no Gerenciamento e Estratégias para Rede de Mídia Sociais, originário do Processo Administrativo nº 058/2023 e Processo de Dispensa de Licitação, nº 023/2023, datados de 15/02/2023, ouvindo-se a Assessoria Jurídica do Município nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e legislações pertinentes na forma abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica neste Ato Unilateral Extinguido o Contrato Administrativo nº 024/2023 originalmente celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES e a empresa IRIS MIRIA DE OLIVEIRA GAMA.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A presente extinção se dá por Ato Unilateral da Administração com fulcro no que dispõe a cláusula décima primeira do contrato supracitado e com amparo legal no quanto disposto no artigo 138 Inciso I e artigo 137, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O presente Termo de extinção terá vigência a partir de 09 de agosto de 2023. 

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma que vai assinada pela Presidente da Câmara Municipal, inicialmente identificada.

Lajes - RN, 09 de agosto de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

DISTRATANTE

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público o aviso de sessão de continuação da Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Veículo Tipo Sedan, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A sessão de julgamento será no dia 17/08/2023, às 14h:30min, na sala de licitações. O processo encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN, ou podem ser solicitadas pelo e-mail licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 17 de Agosto de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS nº 00001/2023.  ORÇAMENTO DE 2023 - ÓRGÃO: 01 ‐ PODER LEGISLATIVO: 01 031 0001 1.001 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1500000000. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA Municipal de Monte das Gameleiras e AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 12.072.392/0001-83– CT Nº 017-2023- VALOR TOTAL 177.482,42 (Cento e Setenta e Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos).  – ASSINADO EM 11.08.2023 - VIGÊNCIA: 07.01.2024. 

PORTARIA Nº 028/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto do ano em curso, para participar do Encontro Regionais de Escola de Contas, realizado pelo TCE-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 029/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Diretora Geral Administrativa e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Joselene Siqueira da Costa, ocupante do cargo de Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto do ano em curso, para participar do Encontro Regionais de Escola de Contas, realizado pelo TCE-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 030/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Chefe Geral de Tesouraria e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Heleno Inácio de Lucena Júnior, ocupante do cargo de Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto do ano em curso, para participar do Encontro Regionais de Escola de Contas, realizado pelo TCE-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 031/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Operador de Computador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de Operador de Computador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto do ano em curso, para participar do Encontro Regionais de Escola de Contas, realizado pelo TCE-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 032/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondendo o valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto do ano em curso, para participar do Encontro Regionais de Escola de Contas, realizado pelo TCE-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa                                   

PORTARIA Nº 033/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Contador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Iuri Lucena de Teixeira, ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 16 e 17 de agosto do ano em curso, para participar do Encontro Regionais de Escola de Contas, realizado pelo TCE-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 034/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 18 de agosto do ano em curso, para o mesmo participar do evento ‘’Diálogos Tucanos RN’’, realizado no Versailles Recepções, no bairro Cidade Jardim em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 035/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Marcos Antonio de Morais Costa, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 18 de agosto do ano em curso, para o mesmo participar do evento ‘’Diálogos Tucanos RN’’, realizado no Versailles Recepções, no bairro Cidade Jardim em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

RESOLUÇÃO Nº 001/2023/CMP

“CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, foi sancionada e promulgada a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de PARAZINHO/RN, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Parazinho/RN:

I - Oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Parazinho/RN suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - Oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - Desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII- Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

X - Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - Desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Parazinho/RN.

XIII - Manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - Informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - Desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

   XVI - Desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação organizacional dos servidores em estágio probatório;

XVII - Desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

XVIII - Promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo de Parazinho/RN tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Presidência;

II – Direção;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV – Conselho Geral;

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo Parazinho/RN será executado com o apoio da Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo Parazinho/RN.

Art. 7º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parazinho/RN integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parazinho(RN), 15 de Agosto de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

Presidente

SIMONE FIRMINO DE MELO

Vice-Presidente

LUIZ JÚNIOR SEVERIANO DE SOUZA

1º Secretário

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução

001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a visita à Secretaria do Estado da Mulher e à Secretaria Estadual da Defesa Pública, na capital do estado, no dia 11 de agosto de 2023.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução
001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;
CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;
CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ZENILDA SALUSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA, para custear despesas de viagem.
§1º O objetivo desta viagem é a visita à Secretaria Estadual da Mulher e à Secretaria do Estado da Segurança Publica, em 11 de agosto de 2023.
§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da
concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.
Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Parelhas/RN, 10 de agosto de 2023.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001-91, com sede na RUA  JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, PRESIDENTE DA CÂMARA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ 42.062.774/0001-97, com sede na RUA VELHO DARICO, 65 - SALA A, DOZE ANOS, Mossoró-RN, CEP 59603-130, representada por AUGILENE TAVARES NASCIMENTO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16 de Setembro de 2023, nos termo do art. 111, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PATU - RN, 16 de Junho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91
CONTRATANTE

TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - ME
CNPJ 42.062.774/0001-97
CONTRATADO(A)

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 01/2023

Processo nº 100/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, vem TORNAR PÚBLICO o RESULTADO do processo administrativo nº 100/2023, certame licitatório Pregão Presencial nº 01/2023, cujo objeto é: Aquisição de Combustível tipo (gasolina comum), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, na sala de licitações da sede do Legislativo municipal. Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do PP Nº 01/2023, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, declararam VENCEDOR a empresa conforme descrita a seguir:

AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0011-50, sediada na Rua Vereador José Antas Filho, 228, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, sagrou-se vencedor no Item: 1 deste certame, COM O SEGUINTE RESULTADO: ITEM: 1-GASOLINA COMUM – LITRO: 8.000 – DESCONTO 0,5%, tendo por base o preço da gasolina pela Tabela oficial de preços da ANP.

Em seguida, procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedor foi declarada HABILITADA, então, o objeto do presente certame foi ADJUDICADO em favor da empresa acima citada, por ter atendido as exigências contidas no Edital. Cumprido os prazos legais, o processo será devidamente encaminhado a autoridade Superior para ratifico da adjudicação e posterior homologação.

Pedro Avelino/RN, em 16 de Agosto de 2023. 

Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Pedro Avelino

Chegam-me os autos do processo administrativo nº 101/2023, relativo a Dispensa de Licitação nº 34/2023, cujo objetivo é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de agosto a dezembro de 2023. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos do Inciso II, do Art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, HOMOLOGO a presente Dispensa de licitação em favor da empresa:

J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56, pelo valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) referente ao período de 05 (cinco) meses.

Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede do Legislativo Municipal, Setor de Licitações, "PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA" Rua Raimundo Cavalcanti nº. 14 – Centro – Pedro Avelino/RN, para assinar o instrumento contratual e/ou demais atos pertinentes a esta licitação, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, no horário de 08h00min ás 12h00min de segunda a sext-feira.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de Agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Altera o parágrafo único do art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue e dá outras providências

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue para constar o seguinte:

Parágrafo Único – As sessões a que se refere o caput deste artigo serão semanais, realizando-se às quartas-feiras, com início às 16:00 (dezesseis) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos.

Art. 2º A presente Emenda ao Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto do Mangue/RN, 02 de agosto de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR

Presidente 

CLEBSON MOURA DE MELO
1º Secretário 

MARLOS VICTOR DO NASCIMENTO 

2º Secretário 

ACLÉCIO FELIPE SANTANA 

Vereador

ALCIENE RODRIGUES DE SOUSA DOS SANTOS

Vereadora

ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA 

Vereador

JAILSON FERNANDES DE SOUSA 

Vereador

JOÃO CIRILO DE BRITO NETO 

Vereador

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA 

Vice-Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

040801/20223

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040801/20223.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: ROMÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 07992728416, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 41.246.623/0001-26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO, AGENCIAMENTO, PUBLICIDADE E GESTÃO DE MIDIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN.

VALOR TOTAL: 23.400,00 (vinte e tres mil, e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 16 de agosto de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 040801/20223

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 040801/20223, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO, AGENCIAMENTO, PUBLICIDADE E GESTÃO DE MIDIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, pelo valor de 23.400,00 (vinte e tres mil, e quatrocentos reais), em favor de ROMÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 07992728416, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 41.246.623/0001-26.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 16 de agosto de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO 04080001/2023

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 160801/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: ROMÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 07992728416

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO, AGENCIAMENTO, PUBLICIDADE E GESTÃO DE MIDIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 23.400,00 (vinte e tres mil, e quatrocentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2023:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 16 de agosto de 2023

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

ROMÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 07992728416- CONTRATADA

PORTARIA Nº 027/2023-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO

BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO

FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de

suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno,

resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre

os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do

Vereador deste Poder Legislativo, para participar de reunião em

Natal- RN no gabinete da Deputada Estadual Cristiane Dantas, para tratar de demandas referente ao município;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador, FRANCISCO MILIANO

BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de

assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder

Legislativo.

• Período: 16 de agosto de 2023;

• Saída às: 05h Retorno: 18h;

• Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

• Valor Unitário das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor Total das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento da diária

de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta

Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16,

§ 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014,

alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 16 de agosto de 2023.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Concede diária(s) ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Vereador Ricardo José de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 18 de agosto de 2023 e tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à FECAM/RN e a Secretaria Estadual de Agricultura, com objetivo de viabilizar a consecução de cursos a serem ministrados no município de Santana do Seridó, e ida ao ITEP para tratar de assuntos do convenio de emissões de documentos de identidade, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.                                 

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 16 de agosto de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 18/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 15 (quinze) dias a Servidora LÍDIA SILVA DANTAS DE FRANÇA, ocupante do cargo de Agente Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000370-1, inscrito no CPF sob o n° 096.067.244-33, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, para serem gozadas a contar de 17/08/2023 a 31/08/2023.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 16 de agosto de 2023.

.

_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA,  inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001-40.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação do “44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será  realizado no Auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001-40”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 16de Agosto de 2023

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “64º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 17 a 21 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa EDUCAR – CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 16 de Agosto de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: EDUCAR – CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 64º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 17 a 21 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Exmº Senhor,

Gerente do Banco do Brasil S/A

Agência 2731 - Touros – RN

Assunto: Responsáveis para movimentar a conta corrente.

Vimos por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que a partir de 14/08/2023 a conta 6.955-8, Agência 2731-6 pertencente à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO – RN passará a ser movimentada pelos senhores(a) EDNALDO COUTINHO VITAL CPF: 063.892.774-90 E RG: 002.476.836 SSP/RN – Presidente da Câmara Municipal De São Miguel do Gostoso - RN e FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 036.021.674-96 E RG: 1.925.986 SSP-RN – Diretor Financeiro, nomeado pela portaria Nº 027/2022.

Os mesmos acima descriminados sempre conjuntamente, TENDO OS SEGUINTES PODERES:

• Utilizar gerenciador financeiro;

• Aumentar limites de pagamentos;

• Transferências e outras transações bancárias;

• Proceder à liberação de computadores;

• Autorizar cobranças;

• Receber, passar recibo e dar quitação;

• Abrir e encerrar contas de depósito;

• Emitir cheques;

• Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

• Requisitar talonário de cheques;

• Cancelar cheques;

• Retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques;

• Sustar cheques;

• Efetuar resgates/aplicações financeiras;

• Efetuar pagamento por meio eletrônico;

• Efetuar transferência por meio eletrônico;

• Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico;

• Liberar arquivos de pagamentos;

• Efetuar movimentação financeira no RPG;

• Consultar contas /aplicações Programas repasse;

• Consultar saldo/extrato de conta Judicial Unificada;

• Efetuar saques da conta corrente

• Assinar orçamento;

• Cadastrar / alterar e desbloquear senhas;

• Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro;

• Efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Cordialmente.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador/Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Vimos através deste comunicado, tornar sem efeito as portarias 094 e 095/2023, matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/08/2023. EDIÇÃO 1715, https://diariooficial.fecamrn.com.br.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador/Presidente

Nomeia o Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Sidlene Ferreira Dias, portador do CPF Nº 078.126.334-46, RG 002.754.681 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Administrativo desta casa, sendo o cargo de Nível CC1, conforme lei complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de agosto de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). MATEUS ABIMAEL BEZERRA MEDEIROS, portador do CPF nº 706.333.964-86 e do RG nº 003.885.301, SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 14 de Agosto de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NARETIFICAÇÃO/ADEQUAÇÃO DA FOLHADE PAGAMENTO, QUANTO A GFIP, DIRF,RAIS, E-SOCIAL, DCTF WEB EMCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃOVIGENTE, REFERENTE AOS MESES DESETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO EDEZEMBRO DE 2022, NA CÂMARAMUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: J C MACEDO SOLUCOES/JM SOLUCOES, CNPJ: 41.854.634/0001-99, com sede na Rua Francisco Bezerra, n.º 185, Centro, Upanema–RN, CEP: 59.670-000, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vera Cruz - RN, 14 de agosto de 2023.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NARETIFICAÇÃO/ADEQUAÇÃO DA FOLHADE PAGAMENTO, QUANTO A GFIP, DIRF,RAIS, E-SOCIAL, DCTF WEB EMCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃOVIGENTE, REFERENTE AOS MESES DESETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO EDEZEMBRO DE 2022, NA CÂMARAMUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: J C MACEDO SOLUCOES/JM SOLUCOES, CNPJ: 41.854.634/0001-99, com sede na Rua Francisco Bezerra, n.º 185, Centro, Upanema–RN, CEP: 59.670-000, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vera Cruz - RN, 14 de agosto de 2023.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E JC MACEDO SOLUCOES/JM SOLUCOES, CNPJ: 41.854.634/0001-99.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NARETIFICAÇÃO/ADEQUAÇÃO DA FOLHADE PAGAMENTO, QUANTO A GFIP, DIRF,RAIS, E-SOCIAL, DCTF WEB EMCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃOVIGENTE, REFERENTE AOS MESES DESETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO EDEZEMBRO DE 2022, NA CÂMARAMUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

VIGÊNCIA: 15/08/2023 à 15/09/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 15 de agosto de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.