Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 10080001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: MOVEP MOVEIS LTDA, CNPJ: 11.794.876/0001-73.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA EXECUTIVA DIRETOR GIRATÓRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 15.984,00 (quinze mil novecentos e oitenta e quatro reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão: 1000 - Poder Legislativo; Unidade: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 20: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Apodi/RN, 17 de agosto de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Portaria nº192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MOVEP MOVEIS LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº: 11.794.876/0001-73, valor global de R$ 15.984,00 (quinze mil novecentos e oitenta e quatro reais), referente aos produtos pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA EXECUTIVA DIRETOR GIRATÓRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 17 de agosto de 2023.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.438/0001-38

Contratada: Rutemberg de Melo Gonzaga 40687279453 – CNPJ: 26.352.908/0001-58

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do contrato de prestação de serviços nº 06080001.1/2021.

Vigência: 18/08/2023 a 16/08/2024.

Base Legal: Cláusula IIª do Contrato, amparado no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e o art. 65 da Lei 8.666/93, ficando mantidas as demais condições contidas no contrato inicial.

Data: 17/08/2023.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Rutemberg de Melo Gonzaga – CPF: 406.872.794-53 – Pela Contratada.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.438/0001-38

Contratada: Maria Raquel Bezerra de Oliveira Albano Cassiano – CPF: 095.578.804-81

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do contrato de prestação de serviços nº 06080002.1/2021.

Vigência: 18/08/2023 a 16/08/2024.

Base Legal: Cláusula IIª do Contrato, amparado no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e o art. 65 da Lei 8.666/93, ficando mantidas as demais condições contidas no contrato inicial.

Data: 17/08/2023.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Maria Raquel Bezerra de Oliveira Albano Cassiano – CPF: 095.578.804-81 – Pela Contratada.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, § 3º, alínea “b”, e do Regimento Interno Art. 46, Inciso I, alínea “P” bem como artigo 228, § 2º das Sessões Extraordinárias, com base no oficio nº 144/2023, de 16 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Segunda Sessão Extraordinária do ano em curso, que se realizará no próximo dia 18 de agosto de 2023 (sexta-feira), às 15 horas, na sede provisória do Poder Legislativo (Prédio da Atos), Praça São Sebastião.

A referida reunião tem o objetivo de discutir e apreciar o seguinte projeto de lei: Projeto de Lei N° 021/2023, que dispõe sobre: Sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura de Caraúbas – RN e dá Outras Providências.

E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial da FECAM - RN, site da Câmara e redes sociais, com cópia a cada Vereador em comunicação pessoal.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas.

Caraúbas/RN em 17 de agosto de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

Exmo. (a) Sr (a). Parlamentar

Caraúbas/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, Inciso II, Art. 24. É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na realização de eventos e cerimônias a serem realizadas pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, durante o ano de 2023.                                                                                                                                        

CONSIDERANDO que se faz necessária contratação de empresa que se disponha a prestar o serviço acima mencionados e a empresa: LEONARDO DANTAS DE LIMA - ME, CNPJ n° 42.219.515/0001-27, é a que oferece o menor preço de acordo com o orçamento.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de Buffet para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo contratada a empresa: LEONARDO DANTAS DE LIMA - MR CNPJ n° 42.219.515/0001-27 a qual fez a oferta da melhor proposta com valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) correspondente a 05 (cinco( eventos, conforme descrição no termo de referencia que deu origem a este termo.;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO 

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas /RN, 16 de agosto de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28 e a Contratada a Empresa Leonardo Dantas De Lima - ME, CNPJ sob o n° 42.219.515/0001-27 DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na realização de eventos e cerimônias a serem realizadas pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, durante o ano de 2023, com base no resultado, homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 017//2023,  DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos  reais) sendo a ser pago o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) por cada evento a ser realizado, conforme serviços descritos no termo de referencia que deu origem a este contrato. As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE: 01 – CAMARA MUNICIPAL RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL  3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA   0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS -  DA VIGÊNCIA: O contrato será a contar da data da sua assinatura, ficando sua vigência até 31 de dezembro de 2023, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de agosto de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

LEONARDO DANTAS DE LMA 

CONTRATADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, em atenção ao que dispõe o Art. 5º, da Lei 8.666/93 e resolução nº32/2016 – TCE, de 01 de novembro de 2016, informa aos interessados o pagamento da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55, correspondente ao processo de Dispensa nº 007/2023, Objeto de contratação de agência de integração, para a prestação de serviços de operacionalização do programa de estágio remunerado no âmbito da câmara municipal de Cruzeta/RN, para a concessão de oportunidade de estágio supervisionado a estudantes, na forma da lei Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93. A referida quebra da ordem cronológica referente a nota fiscal Eletrônica nº 4749, em prioridade aos demais interessados constantes na lista de pagamento de ordem cronológica desta edilidade, se dá a falta de relatório, que nesse período não foi apresentado junto a Nota fiscal, impossibilitado na época do pagamento.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 033/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 17 de Agosto de 2023 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, Transporte e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 17 de Agosto de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL E PATRIMÔNIO, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais), correspondente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL E PATRIMÔNIO, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN., por intermédio da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 40.998.734/0001-26.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da lei 8.666/93 e alterações subsequentes, segundo as normas da legislação específica, a contratação poderá ser direta, ensejando hipótese de dispensa de licitação.

Art. 24) É dispensável a licitação: Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a TOP DOWN CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 40.998.734/0001-26.

Grossos/RN, 12 de julho de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 014/2023.

CONTRATO Nº: 011/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL E PATRIMÔNIO, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 40.998.734/0001-26.

VALOR CONTRATUAL: O valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais).

VIGENCIA: Pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 13 de julho de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ/MF; 40.998.734/0001-26

Wagner Freitas da Silva

CPF Nº 077.668.654-24

Contratado

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 18 de agosto de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de agosto de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 18 de agosto de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de agosto de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 18 de agosto de 2023, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de agosto de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender à necessidade da Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo automotor 05 portas hatches, motor 1.0, ano modelo mínimo de 2019 a 2021 para o periodo de 05 meses.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 18 de agosto de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú/RN, 16 de agosto de 2023.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação
Portaria nº 016/2023 Matricula nº 130036-9

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, Participar de Encontro junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF e a Companhia de Água e Esgoto do RN. Bem como, na Assembléia Legislativa do Estado, tratar de outros assuntos referentes a atuação parlamentar, em prol do município de Janduís/RN, no dia 18 de agosto de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 17 de agosto de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de Projeto de engenharia elétrica para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00034/2023 - 16.08.2023- IDEA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 8.400,00.

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: Contratação de empresa para serviços de Assessoria de imprensa, com produção de clipagem e elaboração de conteúdo jornalístico para divulgação das ações e informações de interesse público do Poder Legislativo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: 44.044.871 JACQUELINE ALVES DE ASSUNCAO

CNPJ: 44.044.871/0001-82

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais)

Vigência: 24 de maio de 2023 até 24 de setembro de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 24 de maio de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) ao Vereador, JOSÉ EVERTON GONÇÁLVES E SOUZA, Mat. 000047, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Brasília/DF, para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, nos dias 22 a 25 de Agosto de 2023, que será realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos em parceria com UVB, em Brasília/DF.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 17 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 000012/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA, CNPJ: 45.698.272/0001-45, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 01 de agosto de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                              CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Art. 24, da Lei nº. 8.666/93.

                              RESOLVE:

                              1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização da despesa para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PESQUISA MERCADOLÓGICA, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                              2 – A presente despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

                              3 – Fica contratado a empresa 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA, CNPJ: 45.698.272/0001-45 no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Montanhas/RN, 01 de agosto de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO 000018/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PESQUISA MERCADOLÓGICA

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA, CNPJ: 45.698.272/0001-45. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PESQUISA MERCADOLÓGICA. VALOR: Mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 01 de agosto de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA, CNPJ: 45.698.272/0001-45 – OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada na prestação de serviços técnicos na assessoria e consultoria na elaboração de Termo de Referência e Pesquisa Mercadológica – VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023  – VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo da Câmara Municipal de Montanhas/RN – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 02 de agosto de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JALMIR AMADOR DA SILVA – Contratado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor LEUDSON BATISTA DE MACEDO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSEMAR DA SILVEIRA VIEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LEUDSON BATISTA DE MACEDO, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor CHARLES DA SILVA ARAUJO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CARLOS IGOR PEREIRA AIRES, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA CLEIDE SENA VIDAL, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100801/2023

DISPENSA Nº DV0023/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à Aquisição de equipamentos telefonicos e de sonorização, destinado ao atendimento das necessidades Administrativas desta Casa Legislativa, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV0023/2023. DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERAIS PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

VIGÊNCIA: 10 de agosto à 31 de dezembro de 2023.

PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO

D’ÁGUA DO BORGES/RN e: RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA –ME, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.468.889/0001-48, Item(s): 1,2 e 3: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Olho d’Água do Borges/RN, 10 de agosto de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

nºDV0023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº000031DV00023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV0023/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à Aquisição de equipamentos telefonicos e de sonorização, destinado ao atendimento das necessidades Administrativas desta Casa Legislativa, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

Olho d’Água do Borges/RN, 10 de agosto de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº

DV0023/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0023/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada visando à Aquisição de equipamentos telefonicos e de sonorização, destinado ao atendimento das necessidades Administrativas desta Casa Legislativa, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA –ME, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.468.889/0001-48, com sede a AV. 27 DE NOVEMBRO, 17 CENTRO DE UMARIZAL/RN. Item(s): 1,2 e 3. Valor: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 10 de agosto de 2023.

  JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO nº 00009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 000032/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00009/2023

OBJETO: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do 2º Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023, na cidade de Natal/RN,  

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO

BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 14 de agosto de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

Nº IN00009/2023,

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2023, que objetiva: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do 2º Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023, na cidade de Natal/RN. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 51.483.704 ALESSANDRA BEZERRA VELOSO, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 51.483.704/0001-01 , com sede na RUA PRAIA DE MURIU, 2001, CASA 108, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).

Olho D`água do Borges/RN, 14 de agosto de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 00010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 000033/2023.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00009/2023
OBJETO: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA
PARTICIPA(REM) do 2º Congresso Interestadual do
Legislativo em Mossoró/RN, a ser realizado no período de
31 de agosto à 03 de setembro de 2023,
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput e parágrafo
único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação
quando houver inviabilidade de competição.
AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO
BORGES/RN
RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de
Olho D`água do Borges/RN.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Olho D`água do Borges/RN, 14 de agosto de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

Nº IN00010/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2023, que objetiva: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) do 2º Congresso Interestadual do Legislativo em Mossoró/RN, a ser realizado no período de 31 de agosto à 03 de setembro de 2023. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 10.620.066/0001-38 , com sede na PCA DOM JOSE LOPES, 04, AND 1, SALA 2 E 3, CENTRO, PESQUEIRA/PE. Item(s): 1. Valor: R$ 2.788,00 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais).

Olho D`água do Borges/RN, 14 de agosto de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

AVISO DE RESULTADO-PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS – Nº 001/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da fase de propostas da licitação na modalidade tomada de preços N.º 001/2023, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GABINETES LEGISLATIVOS em 16/08/2023, onde a proposta melhor classificada foi a apresentada pela empresa DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 32.301.940/0001-07 no valor de R$ 543.426,27(quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte seis reais e vinte e sete centavos).

Pedra Grande/RN. Em 16 de agosto de 2023

Gustavo de Lima Borges

Presidente da CPL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 TOMADA DE PREÇOS  nº 001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GABINETES LEGISLATIVOS.

Circunstanciado pelo resultado da Reunião para recebimento de habilitação e propostas, onde após classificação e julgamento foi declarada a vencedora do certame e tendo em vista a inexistência de recurso, após ter transcorrido o prazo para essa finalidade, bem como o fato dos preços apresentados serem inferiores que o preço médio cotado, venho ADJUDICAR o objeto do TOMADA DE PREÇOS  Nº 001/2023 a empresa DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 32.301.940/0001-07, no valor global de R$ 543.426,27(quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte seis reais e vinte e sete centavos), autorizando a homologação pelo Excelentissimo Senhor Fabio Fidele Ferreira, Presidente do Poder legislativo municipal, em total conformidade normas do referido edital e a Lei 8.666/93.

Publique-se e cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 17 de Agosto de 2023.

___________________

Gustavo de Lima Borges

Presidente da CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023-CMPG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GABINETES LEGISLATIVOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Circunstanciado pelo termo de adjudicação apresentado pela presidente da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, datado do dia 19 de janeiro de 2022, que indicou como vencedora em todos os itens a empresa DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 32.301.940/0001-07, aprovo a instrução do Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e da Lei  8.666/1993.

E por não haverem vícios e nulidades a serem sanadas venho HOMOLOGAR o resultado do TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, no valor global de R$ 543.426,27(quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte seis reais e vinte e sete centavos), haja vista ter essa empresa apresentado a melhor proposta mais vantajosa para o município.

Pedra Grande/RN, em 17 de agosta de 2023.

FABIO FIDELE FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP 01/2023

Chegam-me os autos do processo administrativo nº 100/2023, relativo ao Pregão Presencial nº 01/2023, cujo objetivo é: Aquisição de Combustível tipo (gasolina comum), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, HOMOLOGO a presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Comissão Permanente de Licitação em favor da empresa:

AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0011-50, sediada na Rua Vereador José Antas Filho, 228, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, sagrou-se vencedor no Item: 1 deste certame, COM O SEGUINTE RESULTADO: ITEM: 1-GASOLINA COMUM – LITRO: 8.000 – DESCONTO 0,5%, tendo por base o preço da gasolina pela Tabela oficial de preços da ANP.

Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede do Legislativo Municipal, Setor de Licitações, "PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA" Rua Raimundo Cavalcanti nº. 14 – Centro – Pedro Avelino/RN, para assinar o instrumento contratual e/ou demais atos pertinentes a esta licitação, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, no horário de 08h00min ás 12h00min de segunda a sext-feira.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23

PROCESSO Nº 101/2023

Base Legal: Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023.

Processo nº 101/2023 – Contrato nº 23/2023 - Termo de Dispensa de Licitação nº 34/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de agosto a dezembro de 2023. Empresa vencedora: J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56, com sede a V VIA COSTEIRA SENADOR DINARTE MEDEIROS MARIZ, nº 8101 – Box 2 – Ponta Negra – Natal/RN, representada pelo Sr. Jorge Wilson Pereira da Câmara, capaz, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: 036.***.***-03. Valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) referente ao período de 05 (cinco) meses, eficácia mediante publicação do extrato de contrato. Vigência: 05 (cinco) meses, a partir de 17 de Agosto de 2023, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 75, Inciso da II, da Lei n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jorge Wilson Pereira da Câmara, CPF: 036.***.***-03

Pela Contratada

       
                                    
Concessão de diárias e
dá outras providências.
  

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Pendências – RN, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de deslocamento do Sr.  José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de Natal/RN, no dia 18/08/2023, para pegar documentos na Secretaria de Segurança Pública-ITEP.    

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. 

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Pendências-RN, 17 de agosto de 2023.

Publique-se e Cumpra-se

________________________________
João Batista Cabral
Secretário Administrativo

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 38/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 38/2023

                     Respaldado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, objeto do Processo Administrativo nº 38/2023, RATIFICO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Contratação de empresa para serviço de especializado de dedetização e sanitização nas instalações e dedetização e limpeza da caixa d'água da Câmara Municipal de Santa Maria-RN., com valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais ) a ser fornecido pela empresa  inscrito no CNPJ 38.258.243/0001-05.

Em cumprimento ao Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da FECAM-RN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se

Santa Maria/RN, 15 de agosto de 2023.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PORTARIA Nº 212/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 213/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Ademir Torres de Oliveira, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.639.964-72, para cobrir despesas a fim de participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 214/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. HENRIQUE EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 023.989.804-48, para cobrir despesas a fim de participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 215/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 216/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 217/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias, para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas a fim de participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 218/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOÃO IRINEU GUEDES, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 012.310.174-30, para cobrir despesas a fim participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 219/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder de 03 (três) diárias para o Sr. EMMANOEL LEOPOLDINO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 220/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder de 03 (três) diárias para o Sr. FILIPE GONÇALVES BARBOSA, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 221/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder de 03 (três) diárias para a Sra. LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 014.025.374-25, para cobrir despesas a fim participar do 44º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 17 a 20 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 222/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 64º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 17 a 21 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 223/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar do 64º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 17 a 21 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 224/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BRENDA HELENA ALCÂNTARA CRUZ, Diretor de Gabinete da Presidência desta edilidade, com CPF sob. Nº 704.976.204-05, para cobrir despesas a fim de participar do 64º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 17 a 21 de Agosto de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Agosto de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

São Paulo do Potengi/RN, 17 de agosto de 2023.

A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 18 de AGOSTO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO PROCESSO Nº 57/2023 - DISPENSA 19/2023 - AQUISIÇÃO PARCELADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2023, DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA USO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.079.070/0001-51, neste situada à Praça José Ferreira Lima, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP: 59.440-000

  CONTRATADO: M A PALO VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.367.778/0001-73, com sede na Rua José Ferreira de Lima, 32ª, Centro, Sítio Novo/RN, CEP: 59.440-000.

Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

 A contratante resolve, em conformidade com o artigo 137, inciso VIII, da Lei 14.133/21, RESCINDIR a dispensa de nº 19/2023, referente ao Processo nº 57/2023, cujo objeto é aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2023, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão é motivada pelo descumprimento das necessidades fiscais por parte da requerida, uma vez que este mesmo devidamente notificado para proceder com sua regularidade fiscal, não assim

 fez, deixando de encaminhar suas certidões válidas juntamente com as notas fiscais.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

CLÁUSULA QUARTA

É competente o Foro da Comarca de Tangará para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Sítio Novo, 17 de agosto de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidente

FRANCISCA MICAELY MARINHO DANTAS

Auxiliar de Controle Interno

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO PROCESSO Nº 60/2023 - DISPENSA 20/2023 - AQUISIÇÃO PARCELADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2023, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA COPA, COZINHA, PARA USO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.079.070/0001-51, neste situada à Praça José Ferreira Lima, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP: 59.440-000

  CONTRATADO: M A PALO VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.367.778/0001-73, com sede na Rua José Ferreira de Lima, 32ª, Centro, Sítio Novo/RN, CEP: 59.440-000.

Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

 A contratante resolve, em conformidade com o artigo 137, inciso VIII, da Lei 14.133/21, RESCINDIR a dispensa de nº 20/2023, referente ao Processo Nº 60/2023, cujo objeto é aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2023, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão é motivada pelo descumprimento das necessidades fiscais por parte da requerida, uma vez que este mesmo devidamente notificado para proceder com sua regularidade fiscal, não assim fez, deixando de encaminhar suas certidões válidas juntamente com as notas fiscais.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

CLÁUSULA QUARTA

É competente o Foro da Comarca de Tangará para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Sítio Novo, 17 de agosto de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidente

FRANCISCA MICAELY MARINHO DANTAS

Auxiliar de Controle Interno

Concede diária ao vereador que especifica e dá outras providências. 

O Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Vereador JOSÉ RICARDO DE MORAIS, matrícula n° 66, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  18  de  agosto de 2023,  com  o  objetivo  de  participar  de reunião, pré-agendada, na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com endereço no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901, para tratar das habitações populares que estão em construção no município de Tenente Laurentino Cruz/RN e questionar quais medidas poderão ser adotadas para se conseguir a construção de novas casas e reformas.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de agosto de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira 

Presidente de Câmara

Concede diária ao vereador que especifica e dá outras providências. 

O Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Vereador ELIODELSON BEZERRA DA SILVA, matrícula n° 070, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  18  de  agosto de 2023,  com  o  objetivo  de  participar  de reunião, pré-agendada, na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com endereço no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901, para tratar das habitações populares que estão em construção no município de Tenente Laurentino Cruz/RN e questionar quais medidas poderão ser adotadas para se conseguir a construção de novas casas e reformas.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de agosto de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira 

Presidente de Câmara

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER A FECAM-RN. PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS, JUNTAMENTE COM A ASSESSORIA TECNICA DA UNIDADE; que no dia 16 de agosto. Fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 17 de agosto de 2023.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

Processo Administrativo nº. 026/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 020/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à Pessoa Física JOSE CARLOS DE MELO SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 700.516.834-82, pelo valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para execução do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmoº. Sr. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 14 de agosto de 2023

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 026/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 020/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da Pessoa Física: JOSE CARLOS DE MELO SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 700.516.834-82, pelo valor total estimado de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 15 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

 Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 026/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 020/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADO: JOSE CARLOS DE MELO SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 700.516.834-82.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 16 de agosto de 2023.

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE DA CPL.

Contrato nº. 010/2023.

Processo Administrativo nº. 026/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 020/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADO: JOSE CARLOS DE MELO SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 700.516.834-82.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.36 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS) – Pessoa Física – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2023.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/08/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

Várzea/RN, 16 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 026/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 021/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 75, inciso I da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa ANJOS ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.678.703/0001-00, pelo valor total de R$ 111.123,64 (Cento e onze mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).

Várzea/RN, 16 de agosto de 2023.

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

AGENTE DA CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 027/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 021/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no Artigo 75, Inciso I da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: ANJOS ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.678.703/0001-00, pelo valor total de R$ 111.123,64 (Cento e onze mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).

RATIFICO, O Despacho da Ilmaº. Sraº. THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA, Agente da Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 17 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 027/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 021/2023.

A agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: ANJOS ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.678.703/0001-00.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 111.123,64 (Cento e onze mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – (Obras e Instalações).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021.

VÁRZEA/RN, 17 DE AGOSTO DE 2023.         

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

AGENTE DA CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 027/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 021/2023.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: ANJOS ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.678.703/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 111.123,64 (Cento e onze mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.51 – (Obras e Instalações).

VIGÊNCIA: 17/08/2023 à 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Várzea/RN, 17 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa