(*) REPUBLICADO PARA EFEITO DE RERRATIFICAÇÃO.

Ref; PROCESSO ADMINISTRATO Nº: 19/2023.

MODALIDADE: DISPENSA Nº 013/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria na regularização dos bens móveis e imóveis públicos e demais atos que regulamenta os procedimentos patrimoniais na Câmara Municipal de Barcelona/RN.

(*) Na publicação da matéria do dia 22/08/2023 – ATO DE AUTORIZAÇÃO, conforme assevera a Edição 1720 – Código Identificador: 75265008;

SEGUE NOVA REDAÇÃO EM RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA 013/2023:

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na regularização dos bens móveis e imóveis públicos e demais atos que regulamenta os procedimentos patrimoniais na Câmara Municipal de Barcelona/RN.

Favorecido: RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA, inscrita no CNPJ: 17.389.949/0001-28, com endereço à Rua Jaguarari, 2281, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP. 59062-500

Valor total: R$ 15.000,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 04.08.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 04 de agosto de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Aquisição de Material de Construção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

Favorecido: GEONARDO VICENTE FERREIRA ME, inscrita no CNPJ: 10.725.125/0001-32, com endereço à Rua Francisco Rafael de Oliveira, 121, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN.

Valor total: R$ 6.188,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 01.08.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 01 de agosto de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

Nº do processo: 080/2023 - CMC/RN

ASSUNTO: Contratação de empresa para realização de Concurso Público para seleção de pessoal e preenchimento de vagas distribuídas em diversos cargos, compreendendo a montagem de edital, elaboração, revisão, diagramação e impressão de provas e de materiais de aplicação no concurso público para provimentos de vagas em cargos efetivos na Câmara Municipal de Caicó/RN.

Fundamento legal: Art. 24º, Inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: O inciso XIII, do artigo 24 da Lei de Licitação e Contratos é conveniente, pois proporcionará uma maior eficiência nos trabalhos atinentes aos serviços a serem prestados, quais sejam todas as etapas do concurso público por entidade incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional detentora de inquestionável reputação ética e profissional e que não tem fins lucrativos e desta forma atendendo as necessidades desta Câmara Municipal, conforme exposto neste processo licitatório de dispensa de licitação.

Declaração de Dispensa em 24 de agosto de 2023. Ratificação em 24 de agosto de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Valor: Sem ônus para a Câmara Municipal de Caicó, independentemente do número de inscritos.

HOMOLOGA E ADJUDICA em favor da CONTRATADA: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - Fundação de Apoio ao IFRN, CNPJ: 02.852.277/0001-78.

Caicó/RN, 24 de agosto de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Ordenador de Despesas

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

PORTARIA Nº 056/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 28 de agosto de 2023, para participar do evento de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, na FECAM/RN, dentro da programação do agosto Lilás. Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal-RN, e na sede do ITEP/RN, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 057/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 28 de agosto de 2023, para participar do evento de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, na FECAM/RN, dentro da programação do agosto Lilás. Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 058/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 28 de agosto de 2023, para participar do evento de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, na FECAM/RN, dentro da programação do agosto Lilás. Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, CONTRATADA a empresa 50.560.060 GILSON TAVARES DA SILVA, CNPJ nº 50.560.060/0001-37

DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO aquisições de suprimentos de informática para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,

DO VALOR: O valor deste termo contratual, será de R$ 40.155,00 (quarenta mil, cento e cinquenta e cinco reais)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme segue: 

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

4.4.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de até 31 de dezembro de 2023, com início na data de publicação, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.666/93

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de agosto de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN 

CONTRATANTE

GILSON TAVARES DA SILVA

CONTRATADA     

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, Inciso II, Art. 24. É dispensada a Licitação:    

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de bandeiras oficiais do município de Carnaúba dos Dantas/RN, do Estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, visando atender as necessidades desta casa legislativa no que concerne as atividades cívicas deste município.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços tendo a empresa MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA - ME = CNPJ Nº 11.886.312/0001-60, a que oferece os menores preços de acordo com o orçamento.

CONSIDERANDO que a empresa acima mencionada está de acordo com o Art. 29, Inciso III, IV e V, da Lei 8.666/93.

RESOLVE:                    

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa para para fornecimento de bandeiras oficiais do município de Carnaúba dos Dantas/RN, do Estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, visando atender as necessidades desta casa legislativa no que concerne as atividades cívicas deste município, sendo contratada a empresa:  MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA - ME = CNPJ Nº 11.886.312/0001-60 vencedora com valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas /RN, 25 de agosto de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 018/2023

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° __/2023, que tem como objeto a contratação de empresa para para fornecimento de bandeiras oficiais do município de Carnaúba dos Dantas/RN, do Estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, visando atender as necessidades desta casa legislativa no que concerne as atividades cívicas deste município, em favor da proponente , MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA - ME = CNPJ Nº 11.886.312/0001-60 , no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Assessoria juridica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 034/2023.

Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do municipio na seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas /RN, 25 de agosto de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 021/2023, junto à empresa TIAGO PEREZ DE ARAUJO 01431482498, inscrita no CNPJ Nº 12.394.745/0001-61, com endereço a Rua Açu, 38 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento com instalação de Câmeras de vídeo de monitoramento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 14.715,32 (Quatorze mil setecentos e quinze reais e trinta e dois centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 25 de agosto de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): TIAGO PEREZ DE ARAUJO 01431482498, inscrita no CNPJ Nº 12.394.745/0001-61, com endereço a Rua Açu, 38 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento com instalação de Câmeras de vídeo de monitoramento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 14.715,32 (Quatorze mil setecentos e quinze reais e trinta e dois centavos).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 25 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 25 de agosto de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

TIAGO PEREZ DE ARAUJO 01431482498

CNPJ Nº 12.394.745/0001-61

Tiago Perez de Araújo

CPF: 014.314.824-98

Pela contratada

Portaria nº 018/2023/GP                          

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Maria Luzia Peixoto Nunes – Controladora Geral desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, Controladora Geral desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a duas diárias e meia para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, quando em viagem a Cidade de Natal/RN nos dias 30, 31/08/2023 e 01/09/2023, para a capacitação sobre a Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos promovido pela Escola de Contas Professor Severino em parceria com a FECAM.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 25 de agosto de 2023.

_______________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta - CMP

CPF: 024.506.444-31

TERMO DE ADESÃO Nº: 03/2002

PROCESSO Nº: 005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de equipamentos (novos e primeiro uso), incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, serviços de suporte, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: A B COMPUTAÇÃO – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.737.691/000-36.  

VIGENCIA: A partir de 25 de agosto de 2023 à 25 de agosto de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de prazo fundamenta -se em conformidade com art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 25 de agosto de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

A B COMPUTAÇÃO – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.737.691/0001-36

Airton Lisboa Barreto Junior

CPF Nº 615.284.633-15 

Contratado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: SEVERINO MATIAS FILHO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.250,00 (UM MIL E DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 30/08/2023 a 01/09/2023

OBJETO: Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento que acontecerá no TCE/RN entre os dias 30/08 a 01/09 de 2023 para capacitar e atualizar os agentes públicos quanto aos procedimentos e normas referente ás Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, especialmente em razão da Lei n° 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) em razão de sua grande importância para a Gestão Pública.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de agosto de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230800002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: GILBERTO PROCOPIO DE ANDRADE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 30/08/2023 a 01/09/2023

OBJETO: Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento que acontecerá no TCE/RN entre os dias 30/08 a 01/09 para capacitar e atualizar os agentes públicos quanto aos procedimentos e normas referente ás Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, especialmente em razão da Lei n° 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) em razão de sua grande importância para a Gestão Pública.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de agosto de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Medalha de Honra Mérito Amaro Cavalcanti a Ana Maria Dutra dos Santos e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 009/2023.  AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante, a Ana Maria Dutra dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Medalha de Honra Mérito Amaro Cavalcanti a Dra. Kirvia Rayanne Conrado Jácome e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 010/2023.  AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

 Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante, a Dra. Kirvia Rayanne Conrado Jácome, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                      Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

“Institui a Comenda de Honra ao Mérito Helena Rendeira no município de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências”.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU a seguinte Resolução.

              Art. 1º - Fica instituída a “COMENDA DE HONRA AO MÉRITO HELENA REDEIRO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.”

              Art. 2º - A honraria referida no Artigo 1º, poderá ser conferida a pessoas físicas de nacionalidade brasileira, que reconhecidamente, tenham prestados relevantes serviços na indústria Têxtil, no município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 3º - Essas horarias, instituída por esta Resolução serão entregues anualmente em Sessão Solene, no Perídio da Festa alusiva a Nossa Senhora dos Aflitos, nossa Padroeira.

              Art. 4º - As propostas de concessão da honraria estipulada nesta Resolução deverão ser apresentadas pelos vereadores que formam o Poder Legislativo para fins de apreciação até o último dia do mês de agosto de cada ano, para serem homenageados sem setembro, do mesmo ano,

              Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

  Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Medalha de Honra Mérito Amaro Cavalcanti ao Sargento Marcelo Araújo da Silva e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 012/2023.  AUTOR: vereador OTONIEL RODRIGUES DA SILVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

   Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante, ao Sargento Marcelo Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Lima da Cruz e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023.  AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. Francisco Lima da Cruz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Carlos Adriano de Medeiros e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023.  AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. Carlos Adriano de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Romero Lucas Rangel Piccoli e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

   Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Dr. Romero Lucas Rangel Piccoli, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Nilo Soares da Silva e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

  Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. Nilo Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Garcia da Silva e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

 Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. Francisco Garcia da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Nilzon de Araújo e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. José Nilzon de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de agosto de 2023

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FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente a serviços prestados aos sábados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória, mediante protocolo, no Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista trabalho desenvolvido aos sábados,

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder a bolsista Michely de Souza Ramos, 01 (um) dia de folga compensatória, que será usufruído no dia 25/08/2023, tendo em vista o expediente cumprido no último sábado, dia 19 de agosto de 2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2023. 

Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 28 de agosto de 2023, com saída marcada para as 06h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro sobre agosto lilás, na sede do FECAM/RN, situado na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES, Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0005, inscrita no CPF nº 553.XXX.XXX-10, ¹/² (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 28 de agosto de 2023, com saída marcada para as 06h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro sobre agosto lilás, na sede do FECAM/RN, situado na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 091/2023-GP

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA CLARA FERNANDES PAULO, Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0004, inscrita no CPF nº 122.XXX.XXX-01, ¹/² (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 28 de agosto de 2023, com saída marcada para as 06h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro sobre agosto lilás, na sede do FECAM/RN, situado na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 092/2023-GP

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 28 de agosto de 2023, com saída marcada para as 06h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro sobre agosto lilás, na sede do FECAM/RN, situado na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCAS VINICIUS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00094, inscrito no CPF 108.XXX.XXX.93, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 28 de agosto de 2023, com saída marcada para as 06h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro sobre agosto lilás, na sede do FECAM/RN, situado na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA SONIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00051, inscrito no CPF 369.XXX.XXX-00, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 28 de agosto de 2023, com saída marcada para as 06h00min e chegada as 18h00min, onde ela irá participar de encontro sobre agosto lilás, na sede do FECAM/RN, situado na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PORTARIA Nº. 26/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Jefferson Brunno Maia Franco, ½ (meia) diária no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, para participar do Forum Agosto Lilás, na sede da FECAM/RN, Natal/RN, no dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira próxima, a partir das 08:00h. (oito horas).

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 25 de agosto de 2023.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO............................................................................................................................R$ 202,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _    de ___________________ de 2023.

_____________________________

Jefferson Brunno Maia Franco

CPF: 067.330.664-08

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

Aos dias 25 de agosto do ano de 2023, reuniram-se na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, de CNPJ Nº 08.392.995/0001-95, com sede na Rua Joca de Melo, CEP: 59.668-000, a CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, aqui representada neste ato pelo seu Presidente o Senhor ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO e do outro lado, a Empresa AMARO F DA SILVA – EPP, inscrita no CNPJ de nº 14.769.245/0001-92, têm justo e acertado o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira relativo ao pagamento de Serviços Prestados pela empresa AMARO F DA SILVA – EPP, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) correspondente ao período do dia 04 a 25 de julho de 2023 (22 dias).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) e os demais juros e correções monetárias até a data de pagamento, com os recursos alocados na Lei Orçamentária anual referente ao exercício de 2023 descriminados na tabela abaixo:

AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000;
ELEMENTO DE DESPESAS:  3.3.90.93- Indenizações e restituições

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA:

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente não puderem resolver o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marcelino Vieira/RN, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no Diário Eletrônico Oficial.

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para a CÂMARA para constar dos autos do referido processo de indenização, uma para ser anexa ao Processo de Contratação que deu causa a abertura deste respectivo Procedimento e outra para a empresa AMARO F DA SILVA – EPP (ASSESI).

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Marcelino Vieira/RN, 25 de agosto de 2023.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
PRESIDENTE

AMARO F DA SILVA – EPP

INDENIZADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

PROCESSO Nº 100/2023

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 100/2023 – Contrato nº 24/2023. Objeto: Aquisição de Combustível tipo (gasolina comum), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ: 04.839.900/0011-50, com sede a Rua José Antas Filho, nº 288 – Centro – Pedro Avelino/RN – CEP: 59.530-000. Quantidade: 8.0000 litros. Preço unitário: O preço a ser pago, por litro de combustível, será resultante da aplicação do percentual de 0,50% de desconto, para o litro da gasolina comum, sobre o preço médio do litro do combustível indicado na Planilha de Levantamento de Preços da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) – site www.anp.gov.br, para as Cidades de (Mossoró/Natal e/ou Parnamirim/RN). Vigência: 12 (DOZE) meses, com inicio em 25 de agosto de 2023, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Combustíveis e Lubrificantes – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 25 de agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

IVO NILSON LOPES DE MEDEIRTOS

CPF: 143.***.***-72

Administrativa

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023

PROCESSO Nº 102/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 102/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de empresa para ministrar curso de informática básica, 40 vagas/mês - com instrutor e acesso a computadores, no formato presencial e com emissão de certificado, para a população do munícipio de Pedro Avelino, a serem realizados na sede da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, pelo período de 04 (quatro) meses. CONTRATADO: SEBASTIÃO ANTÃO DA SILVA SOUZA - ME, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 16.516,00 (dezesseis mil e quinhentos e dezesseis reais). Vigência: 04 (quatro) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 24 de Agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023

Processo nº 102/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 35/2023 - Termo de Contrato nº 25/2023. Objeto: contratação de empresa para ministrar curso de informática básica, 40 vagas/mês - com instrutor e acesso a computadores, no formato presencial e com emissão de certificado, para a população do munícipio de Pedro Avelino, a serem realizados na sede da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de setembro a dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa SEBASTIÃO ANTÃO DA SILVA SOUZA - ME, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 16.516,00 (dezesseis mil e quinhentos e dezesseis reais). Vigência: 04 (quatro) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 24 de agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Sebastião Antão da Silva Souza

CPF: 097.***.***-78

Administrador

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE CONTRATO 25/2023

Processo nº 102/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 35/2023 - Termo de Contrato nº 25/2023. Objeto: contratação de empresa para ministrar curso de informática básica, 40 vagas/mês - com instrutor e acesso a computadores, no formato presencial e com emissão de certificado, para a população do munícipio de Pedro Avelino, a serem realizados na sede da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de setembro a dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa SEBASTIÃO ANTÃO DA SILVA SOUZA - ME, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 16.516,00 (dezesseis mil e quinhentos e dezesseis reais). Vigência: 04 (quatro) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 24 de agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Sebastião Antão da Silva Souza

CPF: 097.***.***-78

Administrador

Pela Contratada

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á capital do estado, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da Câmara junto a FECAM/RN, no dia 28 de agosto de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de agosto de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, CPF nº. 072.581.124-21, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á Capital do Estado, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da Câmara junto a FECAM/RN, no dia 28 de agosto de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de agosto  de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Extrato do Primeiro Aditivo de prazo do contrato entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o número: 36.962.758/0001-58, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, sistema de diárias, almoxarifado, licitações e patrimônio,  o contrato será prorrogado até 30 de agosto de 2023.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.126.573/0001-05, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão-de-obra nas funções de copeiro e recepcionista, com a utilização de profissionais da contratada, que devem ser executados na sede da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN. Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 013/2019. Oriundo do processo pregão presencial N° 001/2019 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 04/08/2024.

Santana do Matos/RN 04 de agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Contratante

CONSTRUTORA ASSU EIRELI

José Mácio Barbosa

CONTRATADA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OLIVEIRA, mat. 34-1, 1/2 (meia) DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do II ENCONTRO DE GESTORES, PARLAMENTARES E PRIMEIRAS DAMAS DO RN, que acontecerá no dia 25 de agosto de 2023 na cidade de Natal/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da meia diária para a Capital do Estado é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 23 de agosto de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 02082023/2023

OBJETO: Compra de Material de Construção, a fim de atender as demandas da Casa Legislativa no que tange ao concerto de pequenos reparos no prédio sede e nos setores administrativos do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN.

CNPJ: 00.684.740/0001-94 -  (A P DA SILVA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 2.087,67

Base legal: ART. 24, I e II da LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE - RN, 24/08/2023

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 02082023/2023

OBJETO: Compra de Material de Construção, a fim de atender as demandas da Casa Legislativa no que tange ao concerto de pequenos reparos no prédio sede e nos setores administrativos do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE A P DA SILVA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.684.740/0001-94, REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CASA LEGISLATIVA NO QUE TANGE AO CONCERTO DE PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO SEDE E NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 00.684.740/0001-94 -  (A P DA SILVA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 2.087,67

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 24/08/2023

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento da 4ª fase do Esocial e envio de informações a Receita Federal e Ministério do Trabalho para elaboração do Laudo Técnico das condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; Transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao Esocial e Gestão SST – Saúde e Segurança no Trabalho no E-social, para atender as demandas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande – RN.

CNPJ: 28.442.485/0001-92 – A. K. S. BRITO LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA

Valor Total Julgado: R$ 4.976,44

Base legal: ART. 24, I e II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE – RN 25/08/2023

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento da 4ª fase do Esocial e envio de informações a Receita Federal e Ministério do Trabalho para elaboração do Laudo Técnico das condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; Transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao Esocial e Gestão SST – Saúde e Segurança no Trabalho no E-social, para atender as demandas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande – RN.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE BRITO LOCAÇÃO E ENGENHARIA INSCRITO NO CNPJ: 28.442.485/0001-92, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO DA 4ª FASE DO ESOCIAL E ENVIO DE INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR; TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO ESOCIAL E GESTÃO SST – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NO E-SOCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 28.442.485/0001-92 – A. K. S. BRITO LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA

Valor Total Julgado: R$ 4.976,44

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 25/08/2023

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 002/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, CNPJ: 09.428.749/0001-09, através desde termo e considerando o aceite de adesão da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, órgão gerenciador da ata, a análise da Comissão Permanente de Licitação e do Parecer Jurídico favorável à adesão, através do prefeito, torna público o termo de adesão a ata de registro de preços N° 092/2022 epigrafada conforme Objeto da contratação, oriunda do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço Nº 028/2022. cujo o Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de arquivologia e gestão digital por meio da digitalização centralização de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas e certificação através de certificados digitais, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio –gerenciador eletrônico de documentos GED-Web, incluindo os serviços de arquivamento em geral da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. Considerando o Fornecedor Registrado vencedor e empresa: G R LIMA, inscrito no CNPJ 26.409.034/0001-28.

Tibau do Sul/RN, 25 de agosto de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D TIBAU DO SUL/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO, matricula nº. 10-1, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada, que acontecerá na sede da FECAMRN, em Natal-RN, no dia 28/08/2023.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 25 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO, matricula nº. 10-1, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada, que acontecerá na sede da FECAMRN, em Natal-RN, no dia 28/08/2023.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 25 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Terezinha Tomaz de Lima Anacleto, matricula nº. 16, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada, que acontecerá na sede da FECAMRN, em Natal-RN, no dia 28/08/2023.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 25 de agosto de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente