PORTARIA 157/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. SÉRVULO NOGUEIRA NETO, inscrita no CPF nº ***.118.***-09.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de agosto de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – JOSÉ GILVAN ALVES-SD.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 3 (três) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ GILVAN ALVES-SD - Vereador Vice-Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO “II CONGRESSO INTERESTADUAL DO LEGISLATIVO”, REALIZADO NA CIDADE DE MOSSORÓ NOS DIAS 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023.

Período do Afastamento: 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de Agosto de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO “II CONGRESSO INTERESTADUAL DO LEGISLATIVO”, REALIZADO NA CIDADE DE MOSSORÓ NOS DIAS 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023.

Período do Afastamento: 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de Agosto de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO “II CONGRESSO INTERESTADUAL DO LEGISLATIVO”, REALIZADO NA CIDADE DE MOSSORÓ NOS DIAS 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023.

Período do Afastamento: 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de Agosto de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Portaria Nº 059/2023                                                        Em, 30 de Agosto de 2023

.                                                                          

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Exonerar o Servidor THALLYELSON IKARO DANTAS FELIPE, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de agosto de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidenta

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 022/2023, junto à empresa L DO NASCIMENTO ASSESSORIA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.172.783/0001-63, com endereço a R Jose Bezerra da Silva, nº 235, Centro, Sao Jose do Campestre, CEP: 59.275-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em locação de veículo automotivo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais), com fundamento no Inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 30 de agosto de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GROSSOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art 1º - Designar o servidor público municipal Joyle da silva Fernandes, CPF 088.XXX.XXX-10, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores (as), a servidor (a) LOUISE VITORIA TAVORA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0075, CPF nº 706.XXX.XXX-59- e a servidor (a) DILNARA MARIA FIRMINO DA SILVA, matrícula: 0080, CPF nº 099.XXX.XXX-30, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023

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                                 DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ANDERSON DA SILVA EMERENCIANO  - CNPJ: 28.341.761/0001-26, responsável: Sr. ANDERSON DA SILVA EMERENCIANO – CPF: 093.053.954-06,  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 30 de Agosto de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: ANDERSON DA SILVA EMERENCIANO  - CNPJ: 28.341.761/0001-26.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 30 de Agosto de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: ANDERSON DA SILVA EMERENCIANO  - CNPJ: 28.341.761/0001-26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

3.3.90.30 – REPOSIÇÃO DE PEÇAS

VIGÊNCIA: 30 de Agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2023

Ielmo Marinho/RN, 30 de Agosto de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

Fica o representante da empresa licitante: JORICENE ANDRE DE OLIVIERA, inscrita no CNPJ: 24.765.030/0001-57, sediado a Rua Francisco Esmeraldino Soares, nº 641 – Funilândia - Assu/RN – CEP: 59.650-000. Convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

,

Ipanguaçu/RN, 31 de agosto de 2023.

Doel Soares da Costas

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’agua Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o equilíbrio econômico-financeiro e respeito ao princípio da economicidade ao contrato, cujo objeto trata da Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR ADITAMENTO: O valore referente ao aditamento será da ordem de 13,29 % (treze vírgula vinte e nove por cento), passando para o valor R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos), por litro, totalizando um acréscimo ao contrato no valor de R$ 7.087,59 (sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTATIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: Artigo 65, inciso II, d da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 31 de agosto de 2023.      

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias concedidas para despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró, nos dias 31 de agosto a 03 de setembro de 2023 de 2023, com a finalidade de comparecer ao evento II Congresso Interestadual do Legislativo a ser realizado na cidade de Mossoró.

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 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de agosto de 2023.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a POSTO DE COMBUSTIVEIS JACANA LTDA  para a Contratação de empresa para o fornecimento de Combustível (Gasolina Comum), referente ao exercício financeiro de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 31 de agosto de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

A câmara municipal de Japi/RN, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 10.727.576/0001-09 com sede administrativa na rua João Batista Confessor, nº 17, Centro, Japi/RN, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Manoel Valdécio Freire de Souza, brasileiro, capaz, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº 134.302.638-59 e portador da Cédula da Identidade nº 004.228.241 SSP/RN, residente e domiciliado na cidade de JAPI/RN, e adiante denominado simplesmente de CONTRATANTE, formaliza por este ato, a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato Administrativo nº 014/2023, firmado com a empresa MP LIMA SILVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 48.655.119/0001-29, estabelecida na Rua Djair Dantas Pereira de Macedo, nº 36, Lagoa Seca, Natal/RN, Resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 14/2023, estabelecem entre si o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por razões de conveniência da Administração, de modo que conferem neste ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao Contrato ora rescindido, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

O presente Termo tem por objeto a rescisão total e amigável do Contrato Administrativo nº 14/2023, a contar da presente data, firmado entre a Câmara Municipal de Japi/RN, decorrente do Processo Dispensa de Licitação nº 014/2023, conforme dispõe o art. 79, inciso II da lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato que trata a Cláusula Primeira, nada mais tenho a reclamar, a qualquer título em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Mural Público da Câmara Municipal de Japi/RN, na forma de Extrato, nos termos do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DA RESCISÃO

A presente rescisão dá-se sob a seguinte condição:

1. Não caberá a nenhum das partes pleitear qualquer indenização em razão rescisão que ora se faz, dando-se por satisfeitas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz/RN, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. E, por estarem às partes em pleno acordo com as cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que possam surtir os efeitos jurídicos e legais.

JAPI/RN, EM 30 DE AGOSTO DE 2023.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, a universitária Joseane Oliveira Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 05 (cinco) dias de férias regulamentares a bolsista JOSEANE OLIVEIRA SANTOS, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 04/09/2023 até a data de 08/09/2023, referente ao período aquisitivo de 01/12/2022 a 01/06/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

PORTARIA Nº 015 de 29 de agosto de 2023 CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JOÃO DIAS, Estado Do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedido ponto facultativo o dia 30 de agosto de 2023, em razão a adesão ao MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ, em apoio aos prefeitos, que tem como objetivo na defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar a atenção do Governo Federal para a Situação dos Municípios, mais precisamente quanto: crise financeiras enfrentadas pelos municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM (proveniente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o aumento do volume de restituições do imposto de renda), além dos abonos do CIDE combustíveis. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 dias do mês de agosto de 2023. Jessé Alves de Oliveira Jessé Alves de Oliveira Vereador- Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462

CNPJ: 40.233.502/0001-87

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 4.4.90.52 – material permanente

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 17.512,96 (Dezessete mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos).

Vigência: 14 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 14 de agosto de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0287/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial GOL 1.0, flex., da marca Volkswagen, ano 2021, cor branca, 5 lugares, Placa RJG-2D29, pertencente à frota da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inc. IV, alínea a, da Lei Federal nº. 14.133/21.

“IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.”

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto na Lei de Licitações, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial GOL 1.0, flex., da marca Volkswagen, ano 2021, cor branca, 5 lugares, Placa RJG-2D29, pertencente à frota da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 1.684,11 (um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.770.238/0006-61, situada na ROD BR 101, S/N, LOTEAMENTO 1327 37 4 BR 101, bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim/RN – CEP: 59150-010.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 30 de agosto de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 098/2023, “TORNA PÚBLICO” que em face da DESISTÊNCIA da empresa declarada vencedora no Pregão Presencial 005/2023, que tem como objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Veículo Tipo Sedan, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, de acordo com as especificações, características, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos CONVOCA nos Termos do Artigo 4º, XVI e XXIII, da lei 10.520/02, as empresas classificadas na sequência para nova sessão pública visando a o julgamento das propostas, a qual ocorrerá no dia 05/09/2023 às 09h00min, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN.

Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a participar do julgamento das propostas e análise da documentação da habilitação para a data da nova sessão. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos Termos do Artigo 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitação, na Sala do Setor de Licitações, na sede administrativa da Câmara Municipal de Macau, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN ou através do e-mail: licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 31 de agosto de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE CNPJ: 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: Contratação de agência prestadora de serviços para agenciamento de passagens aéreas nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento, para atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

VALOR: R$ 127.890,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 28 de agosto de 2023 e término em 18 de abril de 2024.

DATA: 28 de agosto de 2023.

ASSINATURAS: KLEBER MACIEL DE SOUZA pela CONTRATANTE, e JOSÉ ALVES SOBRINHJO, pela CONTRATADA.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a participação no evento relativo ao “Agosto Lilás”, promovido pela FECAM/RN, na segunda feira dia 28/08.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a participação no evento relativo ao “Agosto Lilás”, promovido pela FECAM/RN, na segunda feira dia 28/08.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a participação no evento relativo ao “Agosto Lilás”, promovido pela FECAM/RN, na segunda feira dia 28/08.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ZENILDA SALÍSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a participação no evento relativo ao “Agosto Lilás”, promovido pela FECAM/RN, na segunda feira dia 28/08.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 066/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Carlos de Aquino.

CPF........................: 513.246.604-49

Matrícula...............: 000900/1

Quantidade............: 1/2 (MEIA DIÁRIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: NATAL/RN.

Assunto................: conduzindo veículo deste Poder para retirada de identidade civil (RG) junto ao ITEP/RN.

Período.................: 30 de agosto de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 29 de agosto de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 08.492.787/0001-68.

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 19/2023

PROCESSO Nº 31/2023

TERMO DE ADESÃO Nº 02/2023 – Ata de Registro de Preços nº 032/2022 oriundo do Pregão Presencial n.º 003/2022 – Processo Administrativo nº 10700003/22 da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR 06 (SEIS) MESES.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 46.262.345/0001-14, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45 – Candelária Natal/RN.

REPRESENTANTE: Jadson Faustino Mendes da Silva, inscrito no CPF: 046.***.***-69.

Valor Global de R$ R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jadson Faustino Mendes da Silva, inscrito no CPF: 046.***.***-69.

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

AVISO DE RECURSO INTERPOSTO

FASE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2023

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pilões/RN, torna público aos interessados que a empresa Construtora e Limpeza Urbana Dantas Ltda. - CNPJ: 47.674.423/0001-50, interpôs recurso administrativo em 30/08/2023 contra a decisão desta comissão que a inabilitou no processo de licitação Tomada de Preços nº 00001/2023, tendo como objeto Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Pilões/RN. Abre-se prazo, a partir da data da publicação deste aviso, aos demais licitantes para, caso queiram, apresentar contrarrazões, nos termos do § 3º do Art. 109, da Lei 8.666/93. Dessa forma, a abertura dos envelopes “Proposta Comercial” datada para o dia 01/07/2023, ficará suspenso até a tomada de decisão sobre as razões e contrarrazões do recurso interposto. Os autos deste processo estão com vista franqueada aos interessados, na Sala da Comissão, localizada na Rua Severino Lemos, 22 - Centro – Pilões/RN, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Informações: Sala da CPL ou pelo E-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br.

Pilões/RN, 30 de agosto de 2023.

ANTONIO DANIEL DA SILVA

Presidente da Comissão

AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 280801/2023 - INEX

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 280801/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Inscrição de Vereador no II Congresso Interestadual do Legislativo, que acontecerá em Mossoró, entre os dias 31 de agosto de 2023 a 03 de setembro de 2023, em favor de INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES - IGC, CNPJ Nº: 10.620.066/0001-38, pelo valor total de R$ 1.394,00 (mil trezentos e noventa e quatro reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 28 de agosto de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

 RESOLVE:

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoró - RN, nos dias 31 a 03 de setembro de 2023, para participar do II Congresso Interestadual do Legislativo em Mossoró/RN.

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO MAILSON DA SILVA RIBEIRO – CPF: 078.823.684-90, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 (quinhentos reais) para custear despesas até a cidade de Mossoró/RN, para participar do II Congresso Interestadual do Legislativo, no período de 31 a 03 de setembro de 2023, o evento será realizado em Mossoró no Teatro Dix Huit Rosado, endereço: Av. Rio Branco s/n – Centro, CEP: 59600-145.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 30 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoró - RN, nos dias 31 a 03 de setembro de 2023, para participar do II Congresso Interestadual do Legislativo em Mossoró/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas até a cidade de Mossoró/RN, para participar do II Congresso Interestadual do Legislativo, no período de 31 a 03 de setembro de 2023, o evento será realizado em Mossoró no Teatro Dix Huit Rosado, endereço: Av. Rio Branco s/n – Centro, CEP: 59600-145.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 29 de agosto 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

 RESOLVE:

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoró - RN, nos dias 31 a 03 de setembro de 2023, para participar do II Congresso Interestadual do Legislativo em Mossoró/RN.

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO MAILSON DA SILVA RIBEIRO – CPF: 078.823.684-90, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 (quinhentos reais) para custear despesas até a cidade de Mossoró/RN, para participar do II Congresso Interestadual do Legislativo, no período de 31 a 03 de setembro de 2023, o evento será realizado em Mossoró no Teatro Dix Huit Rosado, endereço: Av. Rio Branco s/n – Centro, CEP: 59600-145.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 30 de agosto 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Projeto de Resolução Nº 02/2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI-RN”

.

José Edson Pereira de Medeiros (Edinho), vereador, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art 227, paragrafo 2º, Regimento Interno, submete a Câmara Municipal o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1°. Fica criado o Banco de Ideias da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN

Art. 2º. Dos objetivos do Banco de Ideias:

I - promover a legislação participativa no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN

II - aproximar a Câmara Municipal da comunidade, permitindo que os cidadãos, individualmente, apresentem sugestões ao Parlamento;

III - propiciar discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Art. 3º. O Banco de Ideias será atrelado ao site oficial do Poder Legislativo de São Bento do Trairi-RN, ficando a sua gestão a cargo da Presidência da Casa.

Art. 4º. Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias.

§ 1º As sugestões, referidas no caput, devem observar os seguintes requisitos:

I - serem efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no sítio da Câmara Municipal ou por meio de formulário solicitado pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal.

§ 2º Não serão aceitas sugestões que incidam em qualquer das seguintes hipóteses:

I - - com assuntos diversos ao ambiente político e as funções típicas e atípicas da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN;

II - que trate de competência exclusiva ou privativa da União ou que seja de competência de outro ente federado que não o Município;

III – Contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral e aos bons costumes;

IV - que contenham denúncias contra o prefeito ou vereadores, devendo o denunciante se valer da via adequada para tanto.

Art. 5º. As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores no site da Câmara Municipal.

Art. 6º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores, individualmente ou em conjunto, poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias para elaborar e protocolar proposições.

Art. 7º. O Banco de Ideias não se confunde com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e o protocolo da ideia não garante que ela será atendida, o que depende da avaliação de constitucionalidade, pertinência e importância da sugestão, ficando a cargo dos integrantes do Poder Legislativo avaliar a sua viabilidade.

Art. 8°. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 17 de agosto de 2023.

______________________________________

JOSÉ EDSON PEREIRA DE MEDEIROS

Vereador Autor

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução dispõe sobre a criação do Banco de Ideias da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN.

De acordo com a Constituição Federal, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (Art. 1º, parágrafo único, CF).

Apesar do povo exercer a titularidade do poder, ergue-se a seguinte indagação: Por qual motivo os titulares do poder (povo) não dispõem de instrumentos que garantam a sua participação mais efetiva junto ao Poder Legislativo de São Bento do Trairi-RN? Eis a problemática que o presente Projeto de Resolução se propõe a resolver.

Busca-se, aqui, que os munícipes possam ser ouvidos sobre as suas demandas, necessidades e também que apresentem sugestões que irão contribuir para que nós, vereadores, possamos desenvolver um mandato mais próximo do povo.

Por fim, devo lembrar que a Câmara Municipal compete abrir caminhos e criar mecanismo que aproximem a comunidade do Poder Legislativo, garantindo que essa Casa seja sempre a Casa do Povo.

Considerando, portanto, a relevância do tema, solicito apoio dos parlamentares representantes desta Casa de Leis para apreciação e aprovação do Projeto de Resolução, uma vez que se trata de tema que visa garantir uma maior participação da população junto à Câmara Municipal.

____________________________________

JOSÉ EDSON PEREIRA DE MEDEIROS

Vereador Autor

Portaria nº 042/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar do II Congresso Interestadual Do Legislativo - UVERN - Iniciando no Dia 31 De Agosto E Encerrando Dia 03 De Setembro, ou seja, nos dias 31 de Agosto e 01, 02 e 03 de Setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 30 de Agosto de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 043/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar do II Congresso Interestadual Do Legislativo - UVERN - Iniciando no Dia 31 De Agosto E Encerrando Dia 03 De Setembro, ou seja, nos dias 31 de Agosto e 01, 02 e 03 de Setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 30 de Agosto de 2023.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 27.347.460.0001-72.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 004/2021, firmado entre as partes em 15/01/2021 e aditivado em 28/12/2022, nos termos previstos em suas Cláusulas, para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada em direito administrativo voltado a licitação.

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 25.272.189/0001-00.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 006/2023, firmado entre as partes em 30/01/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para prestação de serviço sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes com veiculação no portal e redes sociais da câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 008/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: AGIL CONTADORES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 23.460.683/0001-65.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 024/2021, firmado entre as partes em 07/06/2021, nos termos previstos em suas Cláusulas, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SII-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal n° 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 40.396.138/0001-76.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 022/2021, firmado entre as partes em 20/05/2021, nos termos previstos em suas Cláusulas, para prestação de serviços especializados de Assessoria Adminstrativa e de Gestão de planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de Controle Interno, através das ações sistematizadas.

PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: J M DE O QUEIROZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 41.295.754/0001-01.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 001/2023, firmado entre as partes em 03/01/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para prestação de serviços técnicos de assessoria licitatória, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: J M DE O QUEIROZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 41.295.754/0001-01.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 002/2023, firmado entre as partes em 03/01/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para prestação de serviços de assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: ARCANJO TELECOM LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 07.686.448/0001-50.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 009/2023, firmado entre as partes em 30/01/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi Giga com tecnologia AC e função MESH com dual band, afim de atender o Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 011/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES 13921928460, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 40.680.531/0001-97.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 021/2023, firmado entre as partes em 01/06/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de Buffet, visando atender as necessidades das sessões, reuniões e eventos diversos do Poder Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 23.361.094/0001-20.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 002/2021, firmado entre as partes em 20/01/2021, nos termos previstos em suas Cláusulas, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria contábil pública municipal (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), visando o assessoramento a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 04.839.900/0008-54.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 004/2023, firmado entre as partes em 19/01/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo gasolina aditivada, visando suprir as necessidades das demandas diárias de deslocamento do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 006/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: LUIS ROBERTO BARBOSA DE LIMA 10205651445 - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 43.502.383/0001-09.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 003/2023, firmado entre as partes em 19/01/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, assessoria digital e gerenciamento e produção de mídia digital destinado ao poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 005/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

DATA: 30/08/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa REFRI PEÇAS EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.620.984/0001-79, com endereço na Rua Renato Dantas, 607 - A, Centro Caicó/RN. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peça se necessário, em aparelhos de ar condicionados, no valor global de R$ 11.870,00 (Onze mil, oitocentos e setenta reais).

Serra Negra do Norte/RN, 1º de agosto de 2023.

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ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: REFRI PEÇAS EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.620.984/0001-79, com endereço na Rua Renato Dantas, 607 - A, Centro Caicó/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peça se necessário, em aparelhos de ar condicionados.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 11.870,00 (Onze mil, oitocentos e setenta reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 073/2023.

DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2023.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2023, a contar da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISES DE MEDEIROS – pelo Contratante, e Meryelle Mara de Oliveira Santos - pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 1º de agosto de 2023.

_______________________________________

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº 14/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, inciso II, e o Art. 54, §2º, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO que as festividades alusivas à festa da Padroeira do Município que compreende de 31 de agosto a 10 de setembro de 2023, evento tradicional celebrado há mais de 200 (duzentos) anos e reconhecido como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o feriado nacional da Independência em 07 de setembro;

CONSIDERANDO que o desfile cívico ocorrerá no dia 05 de setembro de 2023, tomando grande proporção de transeuntes na área próxima ao prédio desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que sexta-feira, dia 08/09/2023, será ponto facultativo no município de Serra Negra do Norte/RN;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa, quando abertas ao público, implicam fluxo de pessoas nas suas dependências internas, bem como despesas desnecessárias; e

CONSIDERANDO, por fim, a ausência de matérias para análise protocoladas nesta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente administrativo presencial durante o período compreendido entre 04 de setembro ao dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2º - O expediente funcional administrativo da Câmara Municipal será realizado remotamente pelos Servidores/Assessores.

Parágrafo Único – O atendimento ao público externo será realizado, exclusivamente, pelos contatos telefônicos e endereços eletrônicos oficiais informados no site da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º - Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Poder Executivo Municipal, para tomar ciência.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                  Serra Negra do Norte/RN, 30 de agosto de 2023.

Alysson Moisés de Medeiros - Presidente CMVSNN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor JEFFSON ALVES, vereador desta Câmara Municipal, 03 diárias e meia para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN – para participar do II CONGRESSO ESTADUAL DO LEGISLATIVO nos dias 31 de agosto de 03 de setembro de 2023.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de agosto de 2023.

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador presidente desta Câmara Municipal, 03 diárias e meia no valor total de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN, para participar do II CONGRESSO ESTADUAL DO LEGISLATIVO nos dias 31 de agosto à 03 de setembro de 2023.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de agosto de 2023.

____________________________________

FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa INFODOCS & SERVICE LTDA, Inscrita no CNPJ: 30.715.039/0001-56, referente à Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos  licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e  digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo a atender  as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 29 de Agosto de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, Presidente da CMT, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos  licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e  digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução  de até 300dpi, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo a atender  as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: INFODOCS & SERVICE LTDA, Inscrita no CNPJ: 30.715.039/0001-56.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, Presidente da CMT.

 TAIPU - RN, 29 de Agosto de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: INFODOCS & SERVICE LTDA, Inscrita no CNPJ: 30.715.039/0001-56.

OBJETO: Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 29 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2023

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES – IGC, inscrito no CNPJ sob o número 10.620.066/0001-36, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, referente 02 (duas) inscrições para participação no II CONGRESSO INTERESTADUAL DO LEGISLATIVO, que ocorrerá em Mossoró/RN entre os dias 31 de agosto de 2023 a 02 de setembro de 2023; determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 25 de Agosto de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO: 02 (duas) inscrições para participação no II CONGRESSO INTERESTADUAL DO LEGISLATIVO, a ser  realizado na cidade de Mossoró/RN no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2023.

                        FAVORECIDO: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES – IGC inscrito no CNPJ sob o número 10.620.066/0001-36.

                        VALOR: R$ 1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Josimar Farias da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 25 de Agosto de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 020/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: PATRICIO WAGNER GONCALVES CARVALHO 11578960495, inscrita no CNPJ sob o nº 29.294.500/0001-65, com sede na AV 16 DE SETEMBRO 12 / CENTRO / UPANEMA / RN / 59670-000, representada pelo Srº. PATRICIO WAGNER GONCALVES CARVALHO, inscrito no CPF/MF nº 115.789.604-95, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 4.140,00 (Quatro Mil Cento e Quarenta Reais).

UPANEMA- RN, 30 de agosto de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 020/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: PATRICIO WAGNER GONCALVES CARVALHO 11578960495, inscrita no CNPJ sob o nº 29.294.500/0001-65, com sede na AV 16 DE SETEMBRO 12 / CENTRO / UPANEMA / RN / 59670-000, representada pelo Srº. PATRICIO WAGNER GONCALVES CARVALHO, inscrito no CPF/MF nº 115.789.604-95, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 4.140,00 (Quatro Mil Cento e Quarenta Reais).

UPANEMA- RN, 30 de agosto de 2023

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa PATRICIO WAGNER GONCALVES CARVALHO 11578960495, inscrita no CNPJ sob o nº 29.294.500/0001-65.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 4.140,00 (Quatro Mil Cento e Quarenta Reais).

VIGÊNCIA: 30/08/2023 à 30/09/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 30 de agosto de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 021/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MALETA EM VELUDO NA COR AZUL ROYAL COM PLACA EM AÇO INOX BAIXO RELEVO ESPELHADO, MEDIDAS DAS PLACAS 15X10 CM, MEDIDAS ESTOJO 20X15 CM., DESTINADOS A “TÍTULO DE CIDADÃO” DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450/SAO JOSE MOVEIS, inscrita no CNPJ sob o nº 40.727.493/0001-80, com sede na R RAIMUNDO MARIANO DE MELO 280 / CENTRO / RODOLFO FERNANDES / RN / 59830-000, representada pela Srª. CARLA PATRICIA SOUZA LIMA, inscrito no CPF/MF nº 017.844.664-50, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 14.210,00 (Quatorze Mil Duzentos e Dez Reais).

UPANEMA- RN, 30 de agosto de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 021/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MALETA EM VELUDO NA COR AZUL ROYAL COM PLACA EM AÇO INOX BAIXO RELEVO ESPELHADO, MEDIDAS DAS PLACAS 15X10 CM, MEDIDAS ESTOJO 20X15 CM., DESTINADOS A “TÍTULO DE CIDADÃO” DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450/SAO JOSE MOVEIS, inscrita no CNPJ sob o nº 40.727.493/0001-80, com sede na R RAIMUNDO MARIANO DE MELO 280 / CENTRO / RODOLFO FERNANDES / RN / 59830-000, representada pela Srª. CARLA PATRICIA SOUZA LIMA, inscrito no CPF/MF nº 017.844.664-50, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 14.210,00 (Quatorze Mil Duzentos e Dez Reais).

UPANEMA- RN, 30 de agosto de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450/SAO JOSE MOVEIS, inscrita no CNPJ sob o nº 40.727.493/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MALETA EM VELUDO NA COR AZUL ROYAL COM PLACA EM AÇO INOX BAIXO RELEVO ESPELHADO, MEDIDAS DAS PLACAS 15X10 CM, MEDIDAS ESTOJO 20X15 CM., DESTINADOS A “TÍTULO DE CIDADÃO” DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 14.210,00 (Quatorze Mil Duzentos e Dez Reais).

VIGÊNCIA: 30/08/2023 à 30/09/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 30 de agosto de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.