Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, EVANDRO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete, mat. 191/1, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 05 de setembro de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 05 de setembro de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 05 de setembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referentes a ½ (meia) diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa VANESSA APARECIDA ROCHA DO AMARAL 70794016405, inscrita no CNPJ: 47.073.870/0001-54, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA ATENDER O CORPO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 2.438,00 (dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais).

Boa Saúde/RN, 04 de setembro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica por gravação e monitoramento de imagens, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas. Incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas (CFTV), garantindo as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa YMG DA SILVA SEGURANÇA ELETRONICA, CNPJ 34.049.362/0001-99, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais). Vigência: 31/12/2023.A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 04 de SETEMBRO de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica por gravação e monitoramento de imagens, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas. Incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas (CFTV), garantindo as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa YMG DA SILVA SEGURANÇA ELETRONICA, CNPJ 34.049.362/0001-99, a empresa apresentou melhor proposta no valor Global de  R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais). Vigência: 31/12/2023. Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 04 de setembro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, inscrito n o CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81, com sede na RUA SAO SEBASTIAO, representado por FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e ACRILART LTDA EPP, CNPJ sob o n.º 02.625.717/0001-54, com sede na AV ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR 487 / ALECRIM / NATAL / RN / 59030-350, de agora em diante  denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). ARMANDO NOBREGA DE PAIVA, inscrita no CPF: 200.351.524-00, residente na cidade de Natal/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 196,45 (cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 5.200,26 (cinco mil duzentos reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 04 de setembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

CNPJ sob o n º 24.528.218/0001-81

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador Presidente

CONTRATANTE

ACRILART LTDA EPP

CNPJ: 02.625.717/0001-54

ARMANDO NOBREGA DE PAIVA

CPF: 200.351.524-00

CONTRATADA

Testemunhas:

1.___________________________________________

2.___________________________________________

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E TROCA DE TOMADAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: DÁRCIO GALVÃO FREIRE

CNPJ/CPF: 22.726.819/0001-73

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata

Caicó/RN, 04 de setembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Flavianildo Henrique Fernandes, 01 (uma) diária, pois o mesmo esteve na cidade de Natal/RN, no dia 31 de agosto do ano em curso, no Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 01 de setembro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 31 de Agosto de 2023 para fins de tratar com assessoria técnica sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 04 de Setembro de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, dia 31 de agosto de 2023, para fins de recebimento dos RG´S Confeccionados pela Câmara Municipal de Florânia do sistema biométrico do projeto Câmara Cidadã, no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) correspondentes a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 04 de Setembro de 2023

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em  locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail camaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 05/09/2023 a 08/09/2023 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 016/2023, Processo Administrativo n.º 22/2023. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

PORTARIA Nº 033/2023.                                   Goianinha/RN, 04 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr, CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 01 de setembro de 2023

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS                                                            Presidente da Câmara

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 056/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 04 de setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - Nomear o senhor MARCOS ANTONIO DA SILVA, para o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa,

Resolve:

NOMEAR, Valeria Faustino de Souza, portadora do CPF nº 050.020.554-00, para o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, para juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, o Senhor Doel Soares da Costa, inscrito no CPF nº 267.979.414-15, têm poderes específicos para movimentar a Conta Corrente nº 42.872-8, Agência 2136-9, Ipanguaçu/RN, com os seguintes poderes: emitir cheques, abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar e dá quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências, pagamentos, exceto por meio eletrônico; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates, aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques conta corrente; efetuar saques poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas, aplicações, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico; encerrar contas de depósito; consultar obrigações do débito direto autoriza; cartão transporte – autorizar deb/trans por meio eletrônico.

Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, em 04 de Setembro de 2023.

Valeria Faustino de Souza

CPF nº 050.020.554-00

Tesoureira

Doel Soares da Costa

CPF nº 267.979.414-15

Presidente da Câmara Municipal Ipanguaçu/RN.

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 05 de setembro de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de setembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 05 de setembro de 2023, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de setembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 05 de setembro de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de setembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 05 de setembro de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de setembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS JACANA LTDA

Processo nº 31/2023 ‑ Dispensa nº 27/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Combustível (Gasolina Comum), referente ao exercício financeiro de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 04 de setembro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

POSTO DE COMBUSTIVEIS JACANA LTDA

Contrata

Portaria nº 026/2023 - CMJA/GP.

Nomear servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Flavia Lydianne Guilherme de Lima, inscrito no CPF sob nº 025.***.***-80, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar desta Edilidade.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

PROCESSO: Dispensa nº DV00033/2023. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para elaboração, implantação, projeto e aquisição, da usina fotovoltaica da câmara municipal de jardim de piranhas, modelo de geração distribuída. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Solarx Engenharia Ltda - CNPJ 42.687.209/0001-15. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis. Telefone: (084) 99803-1433.

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

 JARDIM DE PIRANHAS/RN

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 06/09/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 06 de setembrode 2023, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs, junto ao ITEP/RN,   conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de setembro de 2023.

 FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 052/2023              em 05 de setembro de 2023.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

            CONSIDERANDO que, no dia 07 de setembro do delineado ano, (quinta-feira), será feriado nacional, pertinente ao DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL;

            CONSIDERANDO o fato do tradicional desfile cívico ser realizado no dia 06 de setembro do delineado ano, (quarta-feira), em nosso município;

            CONSIDERANDO o cumprimento de metas estabelecidas pelos servidores do Poder Legislativo;

            RESOLVE:

            Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN nos dias 06 (quarta-feira) e 08 (sexta-feira) de setembro de 2023.

            Parágrafo Único - Ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas nos dias mencionados no Art. 1º, salvo necessidade imperiosa de convocação extraordinária ou realização de serviço essencial na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 05 de setembro de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN – CEP: 59.500-000.

CONTRATADO:  ELEVADORES MASTER LTDA - CNPJ: 03.193.254/0001-61, sediada na Rua Jacumã, nº 1 E – Lagoa Seca – Natal/RN – CEP: 59.022-360.

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/09/2023 a 04/09/2024

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com Manutenção Preventiva e Corretiva de 01 (um) elevador no prédio da Câmara Municipal de Macau/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 05 de setembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 06 de setembro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 003/2023, que seja feita continuação de calçamento na comunidade de Lagoa de Pedras, da casa de galego flor até a casa de Antônio Correia; de autoria do vereador José Porcidônio.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 04 de setembro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora VERA LUCIA GUIMARÃES FRANÇA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora WEIDY LIDIANE DE SOUSA SANTOS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública, junto ao setor contábil, subsidiando-o no que diz respeito à manutenção das atividades, no desenvolvimento do planejamento, diagnóstico, proposta de soluções e acompanhamento da gestão orçamentária do exercício financeiro 2023;

CONSIDERANDO que os serviços a serem desenvolvidos pela empresa versam sobre assessoria e consultoria contábil, visto que os serviços a serem prestados dependem de conhecimento específico na área de contabilidade pública;

CONSIDERANDO que os valores contratados pelo desempenho do serviço se encontram dentro dos parâmetros mercadológicos, o que termina por resguardar a legalidade e moralidade do presente procedimento de compra direta;

CONSIDERANDO que a matéria exige especialização, por tratar-se de trabalho intelectual;

CONSIDERANDO que a escolha da empresa ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, foi em consequência da sua notória especialização e de sua experiência profissional junto a outros Órgãos Municipais, além de sua disponibilidade e conhecimento, a singularidade do serviço e o grau de confiança estabelecido com a gestão da Câmara Municipal de Parelhas;

CONSIDERANDO que a contratação é legal, com base no reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa para Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), no período de setembro a dezembro de 2023.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, CNPJ 26. 821.582/0001-60 com endereço na Rua Sebastião Hortins Dias, nº 13, Centro, Frei Martinho/PB, CEP: 58.195-000;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 04 de setembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de Regimento Interno desta Casa de Leis,

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.

CONSIDERANDO o decreto nº 32.946, de 04 de setembro de 2023, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

DECRETA:       

Art.1 Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 05 de setembro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

PORTARIA Nº 078/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a FECAM-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA)  a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de setembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de setembro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Portaria nº 38/2023

                                    Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Thaislane Alves da Silva, do cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Thaislane Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº 2.800.373, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 113.487.594-02, do cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de setembro de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Decreto Legislativo N° 11/2023

Dispõe sobre a antecipação da sessão ordinária para o dia 06/09, e a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 8 de setembro de 2021, em virtude do feriado de 7 de setembro (Dia da Independência) e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

Considerando o princípio administrativo da economicidade;

Considerando o respeito a data que se comemora o Dia da Independência;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado a antecipação da sessão legislativa ordinária, para o dia 06/09/2023, em virtude do feriado do dia 07 de setembro (Dia da Independência).

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 08 de setembro de 2023, em virtude do feriado de comemoração do Dia da Independência (07/09/2023), sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades essenciais a administração do poder legislativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 01 de setembro de 2023.

Francisco Nunes da Silva

Vereador Presidente

PORTARIA 051/2023 – Gabinete da Presidência

MANDADO DE INTIMAÇÂO

Processo nº 006058/2014 - TC PRIMEIRA CÂMARA

RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES) PREF.MUN.SERRINHA

Responsáveis: FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (CPF: 50350943400);

Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR

                                                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, Vereador RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, MANDA INTIMAR para comparecer à sessão do julgamento das contas que ocorrerá no dia 15/09/2023 as 09h00 referente ao processo n° 006058/2014 – TC PRIMEIRA CÂMARA – RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 – PREF. MUN. SERRINHA – Responsáveis: Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTE JÚNIOR. Podendo durante a sessão apresentar defesa oral, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

                                      SERRINHA/RN, 04 de setembro de 2023.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

VEREADOR RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 04 de setembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA N°044/2023                             Severiano Melo/RN, 04 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 05 de setembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 04 de setembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°045/2023                             Severiano Melo/RN, 04 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO TCE-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 05 e 06 de setembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 04 de setembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°046/2023                             Severiano Melo/RN, 04 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO TCE-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 05 e 06 de setembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 04 de setembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Dispõe sobre a alteração, temporariamente dos horários das Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Câmara Municipal Sítio Novo e dá outras providências.

 A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - As Sessões Ordinárias ficam agendadas para todas as primeiras e terceiras sextas-feiras, às 15h (quinze horas), com tolerância de 15 (quinze) minutos para o início.

Parágrafo Primeiro, esta resolução terá caráter excepcional e transitório, vigorando somente nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 04 de setembro de 2023.

_________________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO

PRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 01/2023.

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 01/2023, realizado em 01/09/2023, a saber:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

EMPRESA: POSTO TRAIRI LTDA - CNPJ: 44.227.649/0001-15, saiu vencedor no item: N°01 1%, totalizando o valor estimado de R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais)

Tangará/RN, em 01 de setembro de 2023

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Pregoeiro Oficial

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER A SEDE DO ITEP/RN. TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO RECEBIMENTO DE RG’S CONFECCIONADOS PELA CÂMARA DE TIMBAUBA DOS BATISTAS; que ocorrerá no dia 31 de agosto. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 04 de setembro de 2023.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN,PARA COMPARECER A SEDE DA FECAM/RN. PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE TIMBAUBA DOS BATISTAS; que ocorrerá no dia 01 de setembro. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 04 de setembro de 2023.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O Município de UMARIZAL, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.517.302/0001-08, com sede na RUA JOCELIN VILAR, 395, representado por ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MARIA JACINEIDE DOS SANTOS 04853568484, inscrito(a) no CNPJ 19.568.077/0001-90, com sede na RUA JOCELYN VILAR, 243-ANEXO B, CENTRO, Umarizal-RN, CEP 59865-000, representada por MARIA JACINEIDE DOS SANTOS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Umarizal/RN, 01 de setembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CNPJ(MF) 24.517.302/0001-08
CONTRATANTE

MARIA JACINEIDE DOS SANTOS 04853568484
CNPJ 19.568.077/0001-90
CONTRATADO(A)

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO
UPANEMENSE A JOSÉ AURITÉCIO
SALDANHA CHAVES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 10, VI, alínea “j” do
Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara
APROVOU, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Upanema – RN, concede Título de
Cidadão Upanemense a JOSÉ AURITÉCIO SALDANHA CHAVES.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir de sua
promulgação e publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Mesa Diretora
Upanema-RN, 31 de Agosto de 2023

IBAMAR COSTA E SILVA
Vereador Presidente

GINETON DA COSTA E SILVA
Vereador Vice-Presidente

ANTÔNIO EDSON DA S. BEZERRA
Vereador 1º Secretário

ANTÔNIO WESKLEY S. DOS SANTOS
Vereador 2º Secretário

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 016/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO/ LC SERVICOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 41.136.638/0001-31, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 628, Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Srº. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF nº 703.808.004-03, residente na cidade de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor global de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

Vera Cruz - RN, 31 de agosto de 2023 

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 016/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO/ LC SERVICOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 41.136.638/0001-31, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 628, Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Srº. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF nº 703.808.004-03, residente na cidade de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor global de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

Vera Cruz - RN, 31 de agosto de 2023.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO/ LC SERVICOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 41.136.638/0001-31

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 01/09/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 01 de setembro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

Portaria de Diária nº. 066/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital de Estado (Natal/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para trata de assuntos, pertinente ao município e retirada de uma documentação no dia 05 de Setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 04 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 067/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Cecilia Lopes de Freitas Andrade, ocupante do cargo de Controladora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital de Estado (Natal/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para trata de assuntos, pertinente ao município e retirada de uma documentação no dia 05 de Setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 04 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE

Retificação da Portaria de Diária nº. 065/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Cecilia Lopes de Freitas Andrade, ocupante do cargo de Controladora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação Em viagem para a Capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do ITEP, que fica localizado no Bairro da Ribeira, para retiradas dos documentos (RG), e fazer a entrega dos mesmo, no dia 04 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 04 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 068/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao Senhor Nathan Kenned Andrade de Araujo, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital de Estado (Natal/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para trata de assuntos, pertinente ao município e retirada de uma documentação no dia 05 de Setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 04 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 069/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao Senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quarto) diária  com per noite no valor de R$ 1.400,00. (um mil e quatrocentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Cidade de Mossoró/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no II congresso Interestadual do legislativo, que acontecerá nos dia 31 de agosto a 03 de Setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos  a dia 30 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 04 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.