TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 26.536.689/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NO PROCESSO LEGISLATIVO, CONSISTENTE EM ASSISTIR A MESA DIRETORA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS DE AUTORIA DA MESA, BEM COMO ANÁLISE DE QUESTÕES LEGISLATIVAS DE ALTA COMPLEXIDADE, ALÉM DE TODA DOCUMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

DO VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo II, do art. 25 e art. 13 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339035 – Serviços de Consultoria.

RATIFICAÇÃO em 01/09/2023. José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN.

EXTRATO DE CONTRATO nº 036/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ N° 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 26.536.689/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NO PROCESSO LEGISLATIVO, CONSISTENTE EM ASSISTIR A MESA DIRETORA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS DE AUTORIA DA MESA, BEM COMO ANÁLISE DE QUESTÕES LEGISLATIVAS DE ALTA COMPLEXIDADE, ALÉM DE TODA DOCUMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos.  VALOR GLOBAL: Pela presente prestação de serviços serão pagos mensalmente o valor correspondente à R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando um valor global estimado em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339035 – Serviços de Consultoria. ASSINATURAS em 01/09/2023. VIGÊNCIA: a partir da assinatura de sua assinatura, por doze meses. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Aldo Araújo da Silva, CPF: 762.519.854-53.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FRANCISCA FABIANA MONTEIRO DE CARVALHO, do Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 do Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora AURENICE RAPOSO DE LIMA, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP-CC-1, do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FRANCISCA FABIANA MONTEIRO DE CARVALHO, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora AURENICE RAPOSO DE LIMA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP-CC-1, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, na Sede da FECAM/RN,  no(s) dia(s) 06 de setembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 06 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de setembro de 2023 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas ao feriado nacional de Independência do Brasil, quinta feira, dia 07 de setembro de 2023;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na sexta feira, dia 08 de Setembro de 2023, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas ao feriado nacional de Independencia do Brasil.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 05 de Setembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA
2º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de CONTRATO VERBAL a seguir:

Objeto: Contratação de Pedreiro para serviços de reparos emergenciais na Câmara Municipal de Barcelona/RN.

Favorecido: FRANCISCO IDERALDO DE MACEDO, inscrito no CPF: 630.370.254-68, com endereço à Rua Severino Raimundo da Silva, 351, Centro, Barcelona/RN, CEP: 5910-000.

Valor total: R$ 4.500,00

Fundamentação Legal: Art. 95, inciso 2º da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 01 de setembro de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL SRP 002/2023

A Câmara Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial com sistema de registro de preços: Nº PE 002/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTIVEIS (gasolina), conforme especificações contidas no Edital. Abertura dia 22 de setembro 2023, às 09h00min (nove horas). O Edital contendo maiores informações será disponibilizado através de solicitação na sala de licitações na sede da Câmara Municipal, situada a Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho - RN, de segunda a sexta-feira no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) ou através do e-mail: BREJINHOCAMARA@GMAIL.COM –Brejinho - RN, em 05 de setembro de 2023-HELTON LUIZ DA SILVA DIAS-Pregoeiro

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de alarme eletrônico monitorado com fornecimento de bens em comodato para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa YMG DA SILVA SEGURANÇA ELETRONICA, CNPJ 34.049.362/0001-99, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 13.720,00 (treze mil setecentos e vinte reais). Vigência: 31/12/2023.A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 05 de SETEMBRO de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de alarme eletrônico monitorado com fornecimento de bens em comodato para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa YMG DA SILVA SEGURANÇA ELETRONICA, CNPJ 34.049.362/0001-99, a empresa apresentou melhor proposta no valor Global de  R$ R$ 13.720,00 (treze mil setecentos e vinte reais). Vigência: 31/12/2023. Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 05 de setembro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

PORTARIA Nº 033, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. Francisco laécio confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: fecam

OBJETIVO: reunião diretora executiva.

Período do Afastamento: 06 de setembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 05 de setembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor, THIAGO SOUTO DE ARAÚJO, ocupante da função de CONTADOR, lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 04/09 a 18/09/2023 e 02/10 a 16/10/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 31 de agosto de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28, e a Contratada a empresa MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ME, CNPJ Nº 11.886.312/0001-60

Do objeto: Aquisições de bfardamentos para os servidores da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificação na ´proposta de preços independente de sua transcrição

DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 637,78 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme segue:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

339039 – Outros Serviços de Terceiros PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – EQUIPAMENTOS/VEICULOS

339030 – Material de Consumo

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DA VIGENCIA: o presente Contrato terá vigência de até 31 de dezembro de 2023, com início na data de publicação, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.666/93i.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01  de setembro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

CONTRATANTE

MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA

CONTRATADA

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28, e a Contratada a empresa LM SERVIGRFICA E COPIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 07.805.649/0001-29,

Do objeto: Aquisições de banners, crachás, carimbos e outros para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificação na ´proposta de preços independente de sua transcrição

DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 860,00 (Oitocentos e sessenta reais)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme segue:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

339039 – Outros Serviços de Terceiros PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – EQUIPAMENTOS/VEICULOS

339030 – Material de Consumo

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DA VIGENCIA: o presente Contrato terá vigência de até 31 de dezembro de 2023, com início na data de publicação, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.666/93i.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01  de setembro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

CONTRATANTE

RIVALDO CESAR LUCENA SOARES

CONTRATADA                                           

PORTARIA Nº 218/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JOSE RONALDO DE FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.1*5.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de Setembro de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 050/2023

Concede diária.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, pois a mesma esteve na cidade de Natal/RN, no dia 05 de Setembro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 05 de setembro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN,

 CNPJ: 01.623.923/0001-62

 CONTRATADA: 46.111.528 BRUNA RAFAELA DO CARMO

 CNPJ: 46.111.528/0001-39

 OBJETO: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para aquisição gradual de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

 valor estimado r$: 16.619,80 (dezesseis mil seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/08/2024.

Fernando Pedroza/RN, 31 de agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

46.111.528 BRUNA RAFAELA DO CARMO

PELA CONTRATADA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN,

 CNPJ: 01.623.923/0001-62

 CONTRATADA: 46.111.528 BRUNA RAFAELA DO CARMO

 CNPJ: 46.111.528/0001-39

 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para aquisição gradual de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

valor estimado: R$ 26.425,92 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/08/2024.

Fernando Pedroza/RN, 31 de agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

46.111.528 BRUNA RAFAELA DO CARMO

PELA CONTRATADA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN,

 CNPJ: 01.623.923/0001-62

 CONTRATADA: 46.111.528 BRUNA RAFAELA DO CARMO

 CNPJ: 46.111.528/0001-39

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para aquisição gradual de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR ESTIMADO R$:14.044,23 (QUATORZE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊZ CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/08/2024.

Fernando Pedroza/RN, 31 de agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

46.111.528 BRUNA RAFAELA DO CARMO

PELA CONTRATADA

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 024/2023 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NESTA SEXTA-FEIRA (08), EM VIRTUDE DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO.

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 32.946, que decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 032/2023, que estabelece no dia 08 de setembro, Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN; CONSIDERANDO ainda o feriado nacional do dia 07 de setembro;

R E S O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 08 de setembro (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 11 de setembro (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 05 de setembro de 2023.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a designação de servidor público do Poder Legislativo para executar o serviço de emissão de carteira de identidade, decorrente de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor NIKOLAS GODEIRO CAMARA, portador da cédula de identidade n. 003.559.061-SESPDS, ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n. 121.888.794-06, Secretario Geral, para executar o serviço de emissão de Carteiras de Identidades, decorrentes de Acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, através do acesso ao Sistema de identificação civil, por meio de senha pessoal e intransferível.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 08/2023.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, em 05 de setembro de 2023.

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 048/2023
DISPENSA Nº 032/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA ME, CNPJ n° 36.327.954/0001-50, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S- 2240, ATENDENDO AS EXIGIDAS DO DECRETO DE Nº 8.373/2014, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN .

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 38 da Lei n° 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 04 de setembro de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

ERRATA PORTARIAS Nº 052,053,054,055,056,057 e 058/2023-CMG

A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar parcialmente a Portaria 052,053,054,055,056,057 e 058/2023-CMG, de 04 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos CAMARAS, ano XXIII, nº 1729, pág. 62, de 04 de setembro de 2023. Assim, O Gabinete do presidente da câmara de Grossos/RN torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que:

RESOLVE:

Art. 1º - ONDE SE LÊ:

Dia 03 de setembro de 2023

LEIA-SE:

Dia 04 de setembro de 2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 05 de setembro de 2023.

Projeto de Resolução nº 003/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “CÂMARA CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso VIII, do Regimento Interno, apresenta o presente projeto de Resolução que passará por deliberação do Plenário:

Art. 1º Fica criado o Projeto “Câmara Cultural”, que visa estimular e movimentar o cenário cultural no Município de Jandaíra/RN.

Art. 2º O evento consistirá na exposição dos trabalhos artísticos dos profissionais da cultura, naturais do município de Jandaíra/RN, que poderá comercializar os seus produtos regionais, artes, artesanatos, danças e tudo que condizer com a cultura local do nosso município. O Projeto “Câmara Cultural” tem por finalidades básicas as seguintes:

I – Valorizar a cultura local e suas diversidades de ritmos e estilos;

II         – Abrir um espaço de divulgação para artistas locais;

III       – Possibilitar ao cidadão o acesso gratuito a espetáculos artísticos de qualidade;

IV       – Aproximar ainda mais a Casa Legislativa da sociedade.

            Parágrafo único - Fica autorizada a despesa necessária para a realização do evento, que ocorrerá nas dependências da casa legislativa ou ao seu entorno, tais como: despesas com divulgação, material gráfico impresso ou digital, serviços de recepção aos participantes, contratação de palestrantes e artistas, aluguel de estruturas móveis como tendas e equipamentos de som, bem como, quaisquer outras despesas estritamente necessárias à concretização do evento “Câmara Cultural”, desde que, todas estas, afastadas da caráter pessoal, e que tenham vinculação à promoção sócio-político-cultural, objetivo essencial do evento.

Art. 3º Em razão da criação do Projeto “Câmara Cultural”, fica a Câmara Municipal de Jandaíra/RN autorizada a firmar parcerias, contratos, acordos e convênios com órgãos e entidades públicos e privados, para fins de atingir seus objetivos.

Art. 4º Os recursos para atender as despesas resultantes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jandaíra/RN, 28 de agosto de 2023.

__________________________

Severino Matias

Presidente

 Câmara Municipal de Jandaíra/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de encontro na Assembleia Legislativo do Estado, e também participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, atos administrativos firmados entre FECAM e ITEP de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 06 de setembro de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 05 de setembro de 2023.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia cível, para elaboração de projeto para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FARIAS ARAUJO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - R$ 10.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 05 de setembro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00034/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia cível, para elaboração de projeto para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 05/09/2023.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia cível, para elaboração de projeto para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; DESIGNO os servidores Atenisia Rodrigues Borges Marques, Secretária Geral, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00034/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 05 de setembro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente a serviços prestados aos sábados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória, mediante protocolo, no Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista trabalho desenvolvido aos sábados,

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder a bolsista Michely de Souza Ramos, 01 (um) dia de folga compensatória, que será usufruído no dia 06/09/2023, tendo em vista o expediente cumprido no último sábado, dia 20 de agosto de 2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente

Permite Expediente facultativo para próxima sexta-feira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO a data comemorativa da quinta-feira do sete de setembro (07/09), desfile cívico.

RESOLVE:

Art. 1º: Permitir que o expediente para a próxima sexta-feira, dia 08 de setembro, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente

Pelo presente aviso e em cumprimentos a lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024/2019. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº 001/2023, tendo como objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de setembro de 2023 às 10h00. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de setembro de 2023, às 08h00 (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 19 de setembro de 2023 às 08h01min.

As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://jardimdoserido.rn.leg.br/pt/. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com ou pelo fone: (84) 3472-2388.

Jardim do Seridó/RN, 05 de setembro de 2023.

         Ruan Pablo Medeiros Dantas           

Pregoeiro

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: Contratação de empresa para aquisição de eletrodoméstico, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462

CNPJ: 40.233.502/0001-87

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 4.4.90.52 – material permanente

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 11.633,10 (Onze mil reais, seiscentos e trinta e três reais e dez centavos).

Vigência: 14 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 14 de agosto de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: INFOMIX LTDA

CNPJ: 21.408.538/0001-00

DISTRATO DO CONTRATO: N° 07070001/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP: 002.2023

DATA SOLICITAÇÃO: 26 de agosto de 2023

OBJETO: registro de preços para contratação de empresa para locação de veículo, visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

DATA DISTRATO: 04 de setembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79 da lei 8666/93.

Lagoa de Pedras/RN, 04 de setembro de 2023

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: INFOMIX LTDA

CNPJ: 21.408.538/0001-00

DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 05070001/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP: 002.2023

DATA SOLICITAÇÃO: 26 de agosto de 2023

OBJETO: registro de preços para contratação de empresa para locação de veículo, visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

DATA DISTRATO: 04 de setembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79 da lei 8666/93.

Lagoa de Pedras/RN, 04 de setembro de 2023

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 08 de setembro de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 05 de setembro de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Veículo Tipo Sedan, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN.

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 005/2023, em que foi declarada vencedora a empresa: M F DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CNPJ sob nº 07.234.003/0001-39, com o valor global de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil oitocentos reais), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério da PROPOSTA MENOR PREÇO POR ITEM. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 06 de setembro de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos".

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Macau, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos.

Art. 2º. A Frente será constituída pela livre adesão das Vereadoras, formalizada em termo próprio, com o objetivo de:

I - Receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas à violência contra a mulher, ao feminicídio e a relacionamentos abusivos;

II – Acompanhar os casos de violência contra a mulher e feminicídio no Município de Macau/RN;

III - fortalecer e ampliar o intercâmbio e formas de ação integrada entre equipamentos de atendimento e acolhimento a mulher, conselhos municipais e estadual, sociedade civil organizada e o Legislativo;

IV - Propor ações e medidas legislativas de enfrentamento e prevenção da violência e ao feminicídio e relacionamento abusivo;

V - Incentivar e monitorar programas Municipais e Governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, bem como avaliar estruturas públicas e diagnosticar lacunas existentes nas ações e serviços prestados às mulheres vítimas de violência;

VI - Cobrar punição para os crimes de feminicídio e fomentar políticas públicas para mulheres vítimas de violência e para seus familiares;

VII - Cobrar e incentivar uma estrutura adequada de acolhimento, rede especializada de serviços e cumprimento pleno da legislação;

VII - conscientizar sobre as formas de violência e incentivar o registro formal de

denúncias;

IX - Realizar audiências públicas, campanhas de conscientização e outras atividades que entender pertinentes.

X - Promover o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais com vistas ao conhecimento de legislações, políticas e ações pertinentes ao objeto da Frente; e

XI - consolidar informações detalhadas sobre os casos de violência contra a mulher no Município de Macau;

Art. 3º. A Frente Parlamentar terá a seguinte composição:

Coordenador (a), membros efetivos e apoiadores, os quais serão definidos dentre seus componentes em reunião promovida pelos parlamentares municipais.

Parágrafo único. Para fins de conduzir e coordenar os trabalhos administrativos será designado servidor para atuar como Secretário da Frente Parlamentar.

Art. 4º. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Município de Macau, disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar, garantida a estrutura análoga à destinada às Comissões Técnicas Permanentes.

Parágrafo único. As atividades da Frente Parlamentar serão parte integrante da

programação das atividades da Assembleia Legislativa, cujas informações deverão estar disponíveis na página eletrônica oficial.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino,

Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, Macau/RN, 04 de setembro de 2023.

Vereador Robson Kelly Costa Pereira

Presidente

Vereador Francisco Marcos Cabral Leonez

Vice-Presidente

Vereador Andreia Martins da Silva

Primeira Secretário

Vereador Wilson Borges da Silva

Segundo Secretário

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Macau/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc.

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 007/2023, em que foi declarada vencedora de todos os lotes (I, II, III, IV e V) a empresa: 12.557.804 ZULEIDE DANTAS BEZERRA, inscrita no CNPJ: 12.557.804/0001-75, totalizando o valor global de R$ 141.050,00 (cento e quarenta e um mil e cinquenta reais), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por lote. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 06 de setembro de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

PORTARIA Nº 34/2023 – GP

Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa, RESOLVE EXONERAR:

Art. 1º - MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, portadora do C.P.F. nº 109.***.834-**, do Cargo, de provimento em Comissão, de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 04 de setembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 35/2023 – GP

Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento   Interno desta casa, RESOLVE EXONERAR:

Art. 1º - MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, portadora do C.P.F. nº 705.***.634-**, do Cargo, de provimento em Comissão, de Chefe de Gabinete.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 04 de setembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 36/2023 – GP

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem os cargos em comissão desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo  Regimento  Interno desta casa, RESOLVE NOMEAR:

Art. 1º - MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, portadora do C.P.F. nº 109.***.834-**, para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Chefe de gabinete.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 04 de setembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 37/2023 – GP

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem os cargos em comissão desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo  Regimento  Interno desta casa, RESOLVE NOMEAR:

Art. 1º  -  MARINALVA BEZERRA DA SILVA,  portadora do C.P.F.  nº 586.***.704-**, para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 04 de setembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 38/2023 - GP

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS –

RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,pelo Regimento Interno desta casa e pelas Leis Federal 8.666/93 e 10.520/2002. RESOLVE ALTERAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

Art. 1º - Nomear a senhora MARINALVA BEZERRA DA SILVA, para que a mesma faça parte da Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, junto com a senhoras, MARIELY SOARES DE OLIVEIRA e MARIA DA GLÓRIA PONTES DA SILVA.

Parágrafo Primeiro - Para presidir a referida comissão, fica nomeada a senhora MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, portadora do C.P.F. nº 109.***.834-**.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 04 de setembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o Decreto n° 32.946, de 04 de setembro de 2023 do Governo Estadual do Rio Grande do Norte, publicado no Diário Oficial de n° 15502.

RESOLVE:

Art. 1° Decretar Ponto Facultativo nesta Casa de Leis, no dia 8 (oito) de setembro de 2023, sexta-feira, em razão do Feriado Nacional de 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 05 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges no exercício de 2023 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art.17, VII, do regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população acerca do seu funcionamento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, nos seguintes feriados:

I. 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;

II. 7 de abril (sexta-feira) – Semana Santa;

III. 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes;

IV. 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho;

V. 8 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;

VI. 7 de setembro (quinta-feira) - Independência do Brasil;

VII. 3 de outubro (terça-feira) – Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

VIII. 12 de outubro (quinta-feira) – Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida;

IX. 2 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados;

X. 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República;

XI. 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º deste Ato, o expediente no âmbito deste Poder Legislativo será FACULTATIVO, nas seguintes datas:

I. 20 de fevereiro (segunda-feira) – Em razão do feriado de Carnaval;

II. 22 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas;

III. 6 de abril (quinta-feira) – Em razão do feriado da Semana Santa;

IV. 9 de junho (sexta-feira) – Em razão do feriado de Corpus;

V. 8 de setembro (sexta-feira) – Em razão do feriado do dia da Independência do Brasil;

VI. 2 de outubro (segunda-feira) – Em razão do feriado do dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

VII. 13 de outubro (sexta-feira) – Em razão do dia da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);

VIII. 3 de novembro (sexta-feira) – Em razão do Dia de Finados;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações, mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder Legislativo Municipal.

JÉSSICA QUEIROGA

Presidente

MARIA FRANCISCA

  1ª Secretária

     ABEL VILMAR

       Vice-Presidente

                  PEDRO CHAVES

                   2º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 029/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças (novas) em Ar Condicionado na Câmara Municipal de Parazinho/RN.

EMPRESA VENCEDORA: Elivelton Carlos Souza Gomes-ME, inscrita sob o CNPJ: 16.606.677/0001-08.

Valor Estimado R$: 18.470,00 (dezoito mil, quatrocentos e setenta reais)

VIGÊNCIA: 04 meses, a partir de 25 de agosto de 2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Parazinho/RN, em 01 de setembro de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em virtude do feriado da Independência, comemorado no dia 07 de setembro (quinta-feira).

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 05 de setembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Valbe Ribeiro da Silva, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Valbe Ribeiro da Silva, portador do CPF:016.861.764-14 e RG:003.159.965, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas         as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 05  de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Romeu Bezerra, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, José Romeu Bezerra, portador do CPF:099.494.544-25 e RG:003.042.067, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas         as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 05 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 05/09/2023, com a finalidade de pegar documentos de RG’S no Instituto Técnico-Cientifico de Perícia-ITEP.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 05 de setembro de 2023. 

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João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 08 de setembro (sexta-feira) de 2023, que sucede o feriado de 07 de setembro, Independência do Brasil.

Parágrafo único - A 6ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo fica transferida para o dia 06 (quarta-feira) de setembro de 2023.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 05 de setembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ- RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.
R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder 1⁄2 (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 06 de setembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa, na sede da TCE/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de setembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire Diretor-Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ- RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder 1⁄2 (meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 06 de setembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa, na sede da TCE/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de setembro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias 

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  para a Contratação de empresa especializada para curso de atualização da nova Lei de licitação 14.133/2021 com os funcionários da Câmara Municipal de Santana do Seridó com enfoque nos principais aspectos e alterações em relação à legislação anterior e implicações práticas para os processos licitatórios conduzidos pela Câmara Municipal, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 04 de setembro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processo nº 43/2023 ‑ Inexigibilidade nº 32/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada para curso de atualização da nova Lei de licitação 14.133/2021 com os funcionários da Câmara Municipal de Santana do Seridó com enfoque nos principais aspectos e alterações em relação à legislação anterior e implicações práticas para os processos licitatórios conduzidos pela Câmara Municipal.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 04 de setembro de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN no dia 8 de setembro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda,

Considerando o feriado nacional do dia 7 de setembro (quinta-feira) alusivo às comemorações da Independência do Brasil;

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 1.047/2023, que tornou facultativo o expediente nas repartições públicas municipais de Santana do Seridó,

R ES O L V E:

Art. 1º - Tornar facultativo na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o expediente funcional administrativo no dia 8 de setembro de 2023, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vereador Ivan Dantas de Souza

                Presidente

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Jordânia Giselle de Araújo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora JORDÂNIA GISELLE DE ARAÚJO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de setembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para NATAL/RN, capital do estado do Rio Grande do Norte totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 06 de setembro de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto ao Gabinete do deputado estadual Francisco do PT e ITEP/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de setembro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 16 de agosto de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto ao Gabinete do deputado Francisco do PT e ITEP/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de setembro de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Ednaldo Coutinho Vital no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima quarta-feira dia (06/09/2023), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

Projeto para Aprovação:

• Projeto de Lei nº 150/2023 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a incorporação  no orçamento vigente de crédito adcional especial, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 151/2023 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 152/2023 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a incorporação de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
• Projeto de Lei nº 153/2023 do Poder Executivo municipal – Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras Providencias.

São Miguel do Gostoso, 05 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 92, de 1º de setembro de 2023, que declara, no âmbito da administração pública municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, em razão da data alusiva ao dia de Independência do Brasil

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 05 de setembro de 2023.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

PORTARIA 051/2023 – Gabinete da Presidência RETIFICAÇÃO

Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº 051/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais.

Na publicação veiculado no Diário Oficial das Câmaras Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 1730, de 04 de Setembro de 2023.

Referente a PORTARIA nº 051/2023.

Onde se lê: PORTARIA 051/2022

Leia-se: PORTARIA nº 051/2023.

MANDADO DE INTIMAÇÂO

Processo nº 006058/2014 - TC PRIMEIRA CÂMARA

RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES) PREF.MUN.SERRINHA

Responsáveis: FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (CPF: 50350943400);

Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR

                                                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, Vereador RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, MANDA INTIMAR para comparecer à sessão do julgamento das contas que ocorrerá no dia 15/09/2023 as 09h00 referente ao processo n° 006058/2014 – TC PRIMEIRA CÂMARA – RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 – PREF. MUN. SERRINHA – Responsáveis: Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTE JÚNIOR. Podendo durante a sessão apresentar defesa oral, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

                                      SERRINHA/RN, 04 de setembro de 2023.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

VEREADOR RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 05 de setembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 052/2023– Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa.

CONSIDERANDO que no dia 07 de Setembro de 2023 é feriado nacional, dia da independência do Brasil;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Nº 028/2023;

 RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Serrinha/RN no dia 08 de Setembro de 2023 (sexta-feira).

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Serrinha - RN, 05 de Setembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0032/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do Inciso II do Art. 25 c/c inciso V do Artigo 13 da Lei 8.666/93 e Lei nº 14.039/2020 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000, com objeto: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços consultoria e assessoria jurídica legislativa para ministrar curso da Lei Orgânica Municipal (Leitura, Discussão e Interpretação da Lei Orgânica Municipal, bem como analise de sua alteração na realidade do Município de Tibau do Sul /RN, com carga horaria de 40 (quarenta) horas, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Tibau do Sul/RN, 05 de setembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 20/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da EMPRESA, SALES ANTONIO SANTOS ANDRADE – ME CNPJ: 24.922.914/0001-76 RUA. RENE DANTAS Nº 35 COSTA E SILVA - MOSSORO – RN CEP: 59627-566, cujo o objeto é referente a contratação de pessoa jurídica especializada e devidamente licenciada pela autoridade sanitária para prestação de serviços continuados no controle de vetores e pragas urbanas compreendidos: desinsetização, desratização, sanitização e descupinização das áreas internas, externas e periféricas adjacentes do prédios sede da Câmara Municpal de Tibau do Sul/RN.

DISPENSA Nº 20/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 30/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ Nº: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: SALES ANTONIO SANTOS ANDRADE – ME CNPJ: 24.922.914/0001-76 RUA. RENE DANTAS Nº 35 COSTA E SILVA - MOSSORO – RN CEP: 59627-566. 

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais ).

Tibau do Sul/RN, 05 de setembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

A Câmara de UMARIZAL, através da CAMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 19 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023- PP, tipo menor preço, para Aquisição de veículo automotor para as atividades administrativas e legislativa da CMU, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

                        O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua. Jocelin Vilar nº 395, Centro - Umarizal/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08: as 12:00 hs.

 Umarizal - RN, 05 de setembro de 2023.

FABIO MEDEIROS

Presidente da CPL