RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AFONSO HENRIQUE LAURIANO DA SILVA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  50.836.198/0001-16, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO TIPO ESCRITÓRIO, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Bento Fernandes/RN, 08 de Setembro de 2023.

DANILO TARGINO

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO TIPO ESCRITÓRIO, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES.

Contratada: AFONSO HENRIQUE LAURIANO DA SILVA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  50.836.198/0001-16.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. DANILO TARGINO.

Bento Fernandes/RN, 08 de Setembro de 2023.

THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES CONTRATADA: AFONSO HENRIQUE LAURIANO DA SILVA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  50.836.198/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO TIPO ESCRITÓRIO, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES.

.

VALOR GLOBAL: R$ 17.484,15 (dezessete mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

PROJETO ATIVIDADE: 2.001 - MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE VEREADORES

FICHA DE DESPESA: 44905200

FONTE DE RECURSOS: 150000000

VIGÊNCIA: 08 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2023

Bento Fernandes/RN, 08 de Setembro de 2023.

DANILO TARGINO

Presidente

Fica o representante da empresa licitante: M F DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CNPJ sob nº 07.234.003/0001-39, sediado na Travessa 15 de Novembro, nº 40, Centro - Macau/RN – CEP: 59.500-000, convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 11 de setembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

               Fica o representante da empresa licitante: 12.557.804 ZULEIDE DANTAS BEZERRA, inscrita no CNPJ: 12.557.804/0001-75, sediado a Rua Jasmim, nº 320 – COHAB - Macau/RN – CEP: 59.500-000. Convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

,

Macau/RN, 11 de setembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.30-0001

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES     NESTE,     NOS     TERMOS     DA     LEI.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA

CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002

– PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - ELEMENTE DE DESPESA: 33.90.52–00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL

PERMANENTE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023 PARTES   CONTRATANTES:   CÂMARA   MUNICIPAL   DE

MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e K J DE M ANDRADE LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 49.385.374/0001-61, com sede a Rua Coronel Gurgel, 168 – Loja 106 – Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7 e 8. Valor: R$ 15.809,80(quinze mil oitocentos e nove reais e oitenta centavos).

Martins/RN, 30 de agosto de 2023 FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00014/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONSTANTES    DO                 TERMO   DE           REFERÊNCIA,   PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA                 LEGISLATIVA.       CÂMARA      MUNICIPAL DE MARTINS/RN.                      CONFORME           ESPECIFICAÇÕES              E QUANTIDADES NESTE, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO:                              Secretaria                                   da                 Câmara             Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 22/08/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00014/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00014/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES NESTE, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO

o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a K J DE M ANDRADE LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 49.385.374/0001-61, com sede a Rua Coronel Gurgel, 168 – Loja 106 – Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7 e 8. Valor: R$ 15.809,80(quinze mil oitocentos e nove reais e oitenta centavos).

Martins/RN, 22 de agosto de 2023 FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.29-0001

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO E MUDANÇA DE AMBIENTES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, SITUADA A RUA DESEMBARGADOR HEMETÉRIO, CENTRO DE MARTINS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DA   PLANILHA   E   PROJETO   BÁSICO   ANEXO   DESTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA

CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002

• PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51–00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA

MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800- 000 e ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,

inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 37.946.960/0001-59, com sede a Rua Vergenaw Rodrigues da Silva, 117 – Andar 1 – Sala 02 – Maroca Carlos – CEP 59760-000

• Almino Afonso/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 21.219,96(vinte e um mil duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos)

Martins/RN, 29 de julho de 2023 FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00013/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00013/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO E MUDANÇA DE AMBIENTES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, SITUADA A RUA DESEMBARGADOR HEMETÉRIO,    CENTRO     DE     MARTINS/RN,     conforme

especificação constante da planilha e projeto básico anexo deste, EM SEU ART. 24, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS     ALTERAÇÕES     POSTERIORES;     RATIFICO     o

correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no

cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 37.946.960/0001-59, com sede a Rua Vergenaw Rodrigues da Silva, 117 – Andar 1 – Sala 02 – Maroca Carlos – CEP 59760-000

– Almino Afonso/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 21.219,96(vinte e um mil duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).

Martins/RN, 28 de julho de 2023 FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO E MUDANÇA DE AMBIENTES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, SITUADA A RUA DESEMBARGADOR HEMETÉRIO, CENTRO DE

MARTINS/RN, conforme especificação constante da planilha e projeto básico anexo deste, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 28/07/2023.

“Decreta ponto facultativo, e contém outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em cumprimento aos diplomas legais aplicados a espécie,

Considerando o Feriado Nacional do dia 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Pedro Velho/RN decreta ponto facultativo aos servidores na sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, em virtude do Feriado da Independência no dia 07 de setembro de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 06 de setembro de 2023.

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS (26.536.689/0001-67) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

                               São Francisco do Oeste/RN, 8 de setembro de 2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Câmara Municipal São Francisco do Oeste/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 080928/2023

Inexigibilidade: 080928/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPILAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.

Contratado: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS (26.536.689/0001-67)

Valor Total Julgado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9.

                               São Francisco do Oeste/RN, 8 de setembro de 2023.

________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO EDSON DA SILVA LIMA (100.577.334-30), referente à CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VIAGENS NO CARRO OFICIAL PARA ASSUNTOS PERTINENTES AO ORGÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 08/09/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 080929/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VIAGENS NO CARRO OFICIAL PARA ASSUNTOS PERTINENTES AO ORGÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Contratado:  FRANCISCO EDSON DA SILVA LIMA (100.577.334-30) Valor Total Julgado: R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 08/09/2023

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 12/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste

CONTRATADA: FRANCISCO EDSON DA SILVA LIMA

PROCESSO DE ORIGEM: 080929/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VIAGENS NO CARRO OFICIAL PARA ASSUNTOS PERTINENTES AO ORGÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO:  167 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 08/09/2023 à 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 8 de setembro de 2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 025/2023. Dispensa de Licitação nº 019/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para aquisição de pneus com serviço de alinhamento e balanceamento destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;        

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de pneus com serviço de alinhamento e balanceamento destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal, no valor de R$ 2.960,00 (Dois mil, novecentos e sessenta reais), junto à empresa JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº  39.973.416/0001-21, Av. Doutor Rui Mariz, nº 1259, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 08 de setembro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 025/2023 – Dispensa de Licitação nº 019/2023.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 75, II da lei 14.133/2021, autorizo a contratação junto a empresa JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 39.973.416/0001-21, Av. Doutor Rui Mariz, nº 1259, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 08 setembro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. DANIEL ANDSON DA COSTA - VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 11 de setembro de 2023. Para participar de Reunião no SENAR.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 08 de setembro de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA, CNPJ: 46.347.587/0001-00, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS AO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª. Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 08 de setembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 09000001/23     

Processo Licitatório nº D 090001.2023

Objeto........................: Aquisição de peças automotivas destinadas ao veículo oficial da Câmara Municipal

Contratado.................: MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA, CNPJ: 46.347.587/0001-00, com o valor total de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 08 de setembro de 2023.

 Dulcimeyre Maria de Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023.

Valdemir Cabral Querino, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, biênio 2023-2024, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

DECRETA

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira.

 Art. 2º – As horas serão compensadas em datas a serem definidas pelo Presidente.

            Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões em 06 de junho de 2023.

Valdemir Cabral Querino
Vereador Presidente