CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 0026/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ:  46.262.345/0001-14 

VALOR TOTAL: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 14 de setembro de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 0026/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 0017/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 46.262.345/0001-14, referente à os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto a DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

Angicos/RN, 14 de setembro de 2023

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0018/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 0027/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO

CNPJ:  49.472.028/0001-10

VALOR TOTAL: R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte oito reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 14 de setembro de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 0027/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 0018/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO, inscrita no CNPJ sob nº. 49.472.028/0001-10, referente à os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto a JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

Angicos/RN, 14 de setembro de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

Extrato do Contrato nº 021/2023

Dispensa nº 014/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: ROMULO BARROS BENJAMIM 70181332116 – CNPJ/CPF: 32.867.644/0001-78

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Manutenção corretiva e preventiva de Ar-condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 5.460,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 13/09/2023 a 12/09/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II da Lei. 8.666/1993

BAIA FORMOSA/RN, 13 de setembro de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

ROMULO BARROS BENJAMIM - P/Contratado(a)

Representante

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.227.945/0001-90, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 51.159,00(Cinquenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais).

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: FR HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA.

(CNPJ: 42.227.945/0001-90).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000020/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$: 51.159,00(Cinquenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais).

DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.227.945/0001-90, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 29.012,00(Vinte e nove mil, e doze reais).

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: FR HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA.

(CNPJ: 42.227.945/0001-90).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000021/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$: 29.012,00(Vinte e nove mil, e doze reais).

DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADRIANA LIRA DA LUZ MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Adriana Lira da Luz Mello.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO FERREIRA XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Ferreira Xavier.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ODILON BATISTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Odilon Batista Neto.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KALEANDRO DA SILVA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Kaleandro da Silva Moreira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON RODRIGUES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Milton Rodrigues Neto.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA RENATA DA CÂMARA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Renata da Câmara Melo.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMÍDIO VIEIRA DE MELO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Emídio Vieira de Melo Filho.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JANUÁRIO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO JANUÁRIO JÚNIOR.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA FRASSINETTI FAGUNDES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora PAULA FRASSINETTI FAGUNDES DE BRITO.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS
1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA
2ª Secretária

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de ar condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores, conforme condições e especificações técnicas definidas no termo de referência, no valor total de R$ 11.970,00 (onze mil e novecentos e setenta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 01502/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa L C L DE AQUINO - ME, inscrita no CNPJ nº 09.346.854/0001-07.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de setembro de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência, no valor total de R$ 8.320,00 (oito mil e trezentos e vinte reais).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 01477/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa W DE Q PEIXOTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 44.962.862/0001-70.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de setembro de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para aquisição de cadeiras presidente, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Doutor Severiano

DISPENSA Nº. 024/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.21.08.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para aquisição de cadeiras presidente, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 5.196,00 (cinco mil, cento e noventa e seis reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elementos de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a contratação de empresa para aquisição de cadeiras presidente, conforme acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO - EPP, CNPJ: 11.106.245/0001-14, com valor total de R$ 5.196,00 (cinco mil, cento e noventa e seis reais)

Doutor Severiano/RN, 14 de setembro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização de contrato proveniente de processo administrativo de nº 2023.21.08.0001.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e a empresa ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO - EPP, que tem como objeto aquisição de cadeiras presidente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Sibele Cristina de Castro Souza, CPF nº. 056.xxx.xxx-11

Suplente:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 2°- O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 14 de setembro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Vereador Presidente

Processo Licitatório Nº 022/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - CMF

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

Contratado: E S SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI ( CNPJ: 29.297.729/0001-53)

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de Veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN

Base legal: Para a presente contratação foi realizada a Dispensa de Licitação nº 016/2023, nos moldes do art 75,II, da Lei 14.133/2021.

Valor total da contratação: R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais), sendo R$ 4.500,00  (quatro mil e quinhentos reais) mensais.

Vigência do Contrato: De Setembro de 2023 a Fevereiro de 2024

. Florânia/RN, 14 de Setembro de 2023

______________________________________________

E S SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ:29.197.729/0001-53

CONTRATADO

________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

Manoel Pinto Neto

CPF 481.xxx.xxx-72

CONTRATANTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 16/2023

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação da Locação de Veículo se faz necessária tendo em vista, as ações do Poder Legislativo que contemplam várias atividades administrativas, legislativas, fiscalizatórias, de assessoria dentre outras, atividades estas que requerem a locomoção do presidente da Câmara, dos vereadores, e de alguns servidores dentro deste município e também para outras cidades, sendo imprescindível para o exercício destas atividades a disponibilização de transporte através de veículos sob o uso da Câmara Municipal, a locação de veículos é considerada como de natureza contínua, necessária à Administração no desempenho de suas atribuições, pois o serviço externo de interesse da Câmara é inerente ao desenvolvimento das atividades administrativas e finalísticas, compreendendo reuniões, bem como transporte de documentos e processos. Sua interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades da Câmara.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

CONSIDERANDO ainda que Câmara Municipal de Florânia/RN não dispõe de frota própria de veículos em função da relação custo/benefício não se mostrar vantajosa.

CONSIDERANDO, ainda que diversas atividades do planejamento da Câmara Municipal necessitam de transporte ágil e rápido da Presidência, de vereadores e de servidores para a execução e viabilização de sua logística, e, consequentemente, dependem do uso de veículo para tal.

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

E S SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI ( CNPJ: 29.297.729/0001-53), no valor Global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), sendo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais.

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 14 de Setembro de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 4 (Quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.469,74 (Um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e valor total de R$ 5.878,96 (Cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 15º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que acontecerá no período de 14 a 18 de setembro de 2023 na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 13 de setembro de 2023.

________________________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL, AFIM DE VISITAR A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR – SEDRAF-RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 054/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2023.

Dormiro Geraldo de Medeiros Filho

Vice-Presidente

Concede diária ao Chefe de Gabinete Valdemir Sales Dantas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Chefe de Gabinete desta Câmara Legislativa, VALDEMIR SALES DANTAS, 1 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de NATAL/RN, A FIM DE VISITAR O INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA – ITEP, NA CIDADE DE NATAL/RN, PARA BUSCAR IDENTETIDADES CONFECCIONADAS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL, como consta no Processo de Diária nº 033/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, 1 (uma) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA VISITAR O GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DO PT, ONDE O EDIL IRÁ SOLICITAR EMENDAS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 059/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, A FIM DE VISITAR O INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IFRN, POLO EAD, PARA SOLICITAR A DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO, NOVOS CURSOS SUBSEQUENTES, COMO TAMBÉM REQUERER O LABORATÓRIO MÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO NO POLO IFRN-EAD, DA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN., conforme consta no Processo de Diária nº 060/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

EMPRESA REGISTRADA: STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO – CNPJ: 19.442.693/0001-09 – vencedora do no Lotes 01, com valor global de R$ 7.709,00 (sete mil setecentos e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 17, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 30 DE AGOSTO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (SESSENTA) DIAS, com a empresa CONSTRUTORA J V A LTDA., que tem por objetivo A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: CONSTRUTORA J V A LTDA., COM SEDE NA AV. JOÃO LOPES GALVÃO, 52, BAIRRO JESUS MENINO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CNPJ: 07.062.694/0001-30.

VIGÊNCIA: 14 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ 13 DE OUTUBRO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 13 DE AGOSTO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 017/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: ANTONIO E DE OLIVEIRA – 3ª DETETIZAÇÃO – CNPJ: 43.794.108/0001-06

Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 15 de setembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), na sede da Câmara Municipal de Macau, denominada Palácio Afonso Solino, situada a Rua Martins Ferreira, 235, centro, as 19:12 horas (dezenove horas e doze minutos), em cumprimento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, proferida nos autos do Recurso Especial Eleitoral  e nos termos  do reprocessamento da totalização da eleições proporcionais de 2020,(dois mil e vinte) do Município de Macau/RN, onde expediu os novos diplomas ao cargo de vereador (eleitos e suplentes), e o cancelamento dos diplomas anteriores emitidos aos candidatos cassados, relativos as eleições proporcionais de 2020, Assim sendo, toma posse o primeiro suplente , o Senhor EDVALDO BALBINO ALBUQUERQUE JUNIOR, após apresentar o respectivo e declaração de Bens e prestar compromisso legal, foi declarado empossado, e para constar, foi lavrado o presente Termo pelos membros da mesa diretora e demais vereadores presentes e convidados.

• Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior
• Maria da Conceição dos Santos Lins
• Luisiano de Oliveira Silva
•  Francisco Clenilson Ferreira da Silva
• Manoel da Costa Inácio
• Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
• Wilson Borges da Silva – 2º Secretário
• Francisco Marcos Cabral Leonez – Vice Presidente
• Robson Kelly Costa Pereira - Presidente
• Andreia Martins da Silva – 1ª Secretária
• Maria Dyana Silva de Lira

EM TEMPO: onde lê-se o respectivo e declaração, leia-se o respectivo diploma e declaração de bens.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Macau/RN – CEP: 59.500-000.

CONTRATADO: ANTONIO E DE OLIVIEIRA – 3A DETETIZAÇÃO – CNPJ: 43.794.108/0001-06 com sede na Rua Gregorio Soares de Macedo, nº 373 – Bela Vista – Macau/RN – CEP: 59.650.000.

OBJETIVO: Contratação de empesa especializada na Prestação de Serviços com desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/09/2023 a 17/09/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 18 de setembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2023, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 18 de setembro de 2023 (segunda feira), às 10:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 012/2023, autoriza o poder executivo  a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que tratar a Emenda Constitucional nº 127/2022. de autoria do poder executivo municipal;

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 14 de setembro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MARCELO MARINHO MAIA, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor PAULO VINÍCIUS VARELA DANTAS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO VINÍCIUS VARELA DANTAS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ, do cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ENIO KAUNDSON FAUSTO SOARES, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora GRECY BRASIL LEITE VALE, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ARIELSON VICTOR RIBEIRO DANTAS, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RITA DE CÁSSIA COUTINHO RIBEIRO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ARIELSON VICTOR RIBEIRO DANTAS, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 038/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Rogério Azevedo de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 15 de setembro do ano em curso, para participar de uma Audiência Pública para debater de um Projeto de Lei Estadual, que objetiva a regulamentação de água para proprietários rurais, que será realizada na Câmara Municipal de Caicó.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

DECRETO LEGISLATIVO 003/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

“REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, O QUAL CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO BRANCO-RN AO SR. EVILÁCIO DA SILVA BEZERRA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, aprovou o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 003/2018, de 07 de maio de 2018, retirando-se o título de Cidadão Honorário do Município de Ouro Branco-RN concedido pelo referido Decreto ao Sr. Evilácio Freire da Silva Bezerra.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 13 de setembro de 2023

___________________________________

Paulo Dantas da Silva

                                                                         Vereador

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de  30  de  março  de  2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

§1º  O  objetivo  desta  viagem  é  a  visita do vereador a SESAP,  Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte em Natal/RN no dia 28/08, para tratar de assuntos de interesse da Maternidade Graciliano Lordão do município de Parelhas RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou  do  destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades  e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a visita  do vereador a  SESAP,  Secretaria  de  Saúde  Pública do Rio Grande do Norte em Natal/RN no dia 28/08, para tratar de assuntos de interesse da Maternidade Graciliano Lordão do município de Parelhas RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2023.

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do poder legislativo do nosso município, em visita ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, para tratar de assuntos de interesse do nosso município.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 28 de agosto de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 031/2023 da Dispensa de Licitação nº 024/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP, no valor de R$ 5.138,00 (cinco mil cento e trinta e oito reais).

Assim, nos termos da Lei nº 14.133/21, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 14 de setembro de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 024/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133/21 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 14 de setembro de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 024/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

CONTRATADO: HPPNEUS AUTOPEÇAS LTDA - CNPJ N° 02.005.020/0001- 80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 - KM 110 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 5.138,00 (cinco mil cento e trinta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 14 de setembro de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 031/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 024/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: HPPNEUS AUTOPEÇAS LTDA - CNPJ N° 02.005.020/0001- 80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 - KM 110 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

VALOR TOTAL: R$ 5.138,00 (cinco mil cento e trinta e oito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.39 - Material de Consumo – Material para manutenção de Veículos - 33.90.39.19 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de Veículos.   

VIGÊNCIA: 14 de setembro a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023

PROCESSO Nº: 240700001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 7.710,00 (SETE MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: ELIVELTON CARLOS SOUZA GOMES ME

POÇO BRANCO/RN, em 12 de setembro de 2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.

RESULTADO FINAL

O Pregoeiro do Município de Poço Branco/RN, torna público e da ciência aos interessados o RESULTADO FINAL do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023, do tipo MAIOR DESCONTO, regida pela Lei 10.520/2002, e subsidiaria a Lei 8.666/93, que objetiva a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN. A Empresa: ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 17.449.944/0001-43, saiu vencedora no certame, totalizando o valor global de R$ 65.549,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais), representado o percentual de desconto de 0,15% (zero virgula quinze). Publica-se para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador.

Poço Branco/RN, 13 de setembro de 2023.

Valério Sampaio Carneiro

Pregoeiro

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Aos 13 de setembro de 2023, na sala da Equipe de Pregão, por despacho do Senhor Pregoeiro, encarregado de promover a Licitação, de acordo com o Demonstrativo de Lances e as condições apresentadas, opino favoravelmente pela proposta da Licitante ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 17.449.944/0001-43, saiu vencedora no certame, totalizando o valor global de R$ 65.549,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais), representado o percentual de desconto de 0,15% (zero virgula quinze) por cento, como a mais vantajosa, por apresentar menor preço na presente Licitação, bem como por se encontrar dentro do valor estimado para contratação com esta Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

Valério Sampaio Carneiro

Pregoeiro

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preços n° 001/2023 e da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer daquela Equipe que escolheu a proposta da Licitante: : ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 17.449.944/0001-43, saiu vencedora no certame, totalizando o valor global de R$ 65.549,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais), representado o percentual de desconto de 0,15% (zero virgula quinze) por cento, como a mais vantajosa para este Município.

Poço Branco/RN, 13 de setembro de 2023.

Edmar Adriano de Souza Oliveira

Prefeito Municipal

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CARGOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO TEMPORÁRIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E MEMBRO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a Resolução nº 124, de 16 de novembro de 2022;

Considerando a emissão do Ofício nº 011, de 26 de julho de 2023, com manifestação verbal do Vereador-membro da Comissão Especial e Líder Partidário do DEM, formalizada em Plenário, na sessão ordinária de 18/08/2023, informando sua retirada e de demais membros do partido da Comissão; e

Considerando a decisão de organização dos membros, conforme disposto no Art. 40 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art.  1º - Nomear para compor os cargos na Comissão Especial de Estudo Temporária de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, na condição de Presidente, Vice-Presidente e Membro, os Senhores Vereadores:

I- Presidente: Vereador(a) – Afrânio Gurgel de Lucena

II- Vice-Presidente: Vereador(a) – José Edson de Paiva

III- Membro: Vereador(a) – Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 13 de setembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº 202301017

DISPENSA Nº DISP 202301017

 01 .  DO OBJETO

                Contratação de arquiteto(a) para realização do Projeto de reforma de fachada e levantamento de planta baixa predial em Rafael Godeiro/RN

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso I que será dispensável I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra (...).

03. DO PREÇO

       O valor cobrado pelo prestador de serviços JARA PEREIRA DE CASTRO CPF: 050.957.984-17 AV ABEL CABRAL 505 AP-103 RESIDENCIAL SPAZIO NAUTI, NAUTILUS , NOVA PARNAMIRIM, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1172; totalizando o valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                               O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

                               Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390360000 Outros servicos de terceiros - pessoa física, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera Fiscal.

                               Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                                               É nosso parecer,

                                                               Rafael Godeiro/RN, em 14 de Setembro de 2023.

_____________________________

EDINO DE PAIVA

Presidente

                                           _________________________                                                  ________________________

                                                              MEMBRO                                                                           MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301017

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, I, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o)JARA PEREIRA DE CASTRO CPF: 050.957.984-17 AV ABEL CABRAL 505 AP-103 RESIDENCIAL SPAZIO NAUTI, NAUTILUS , NOVA PARNAMIRIM, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1172; totalizando o valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)referentes à Contratação de arquiteto(a) para realização do Projeto de reforma de fachada e levantamento de planta baixa predial em Rafael Godeiro/RN.

RATIFICO conforme prescreve o Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, I, o Despacho do(a)Ilmo(a). Sr(a). Edino de Paiva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 14 de Setembro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de arquiteto(a) para realização do Projeto de reforma de fachada e levantamento de planta baixa predial em Rafael Godeiro/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, I DISPENSA DE LICITACAO nº DISP 202301017. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 202301017. - 14/09/2023 até 31/12/2023 – JARA PEREIRA DE CASTRO - R$ 5.000,00. Assinaram: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO pela contratante e CT Nº 202301017. - 14/09/2023 até 31/12/2023 – JARA PEREIRA DE CASTRO - R$ 5.000,00 pela contratada.

TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº 202301018

DISPENSA Nº DISP 202301018

 01 .  DO OBJETO

                CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA.

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso I que será dispensável I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra (...).

03. DO PREÇO

       O valor cobrado pelo prestador de serviços ISIS NASCIMENTO DA SILVA CPF: 084.331.444-30 RUA VELHO DARICO, Nº 65, DOZE ANOS, MOSSORO, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1173; totalizando o valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                               O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

                               Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390360000 Outros servicos de terceiros - pessoa fisica, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera Fiscal.

                               Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                                               É nosso parecer,

                                                               Rafael Godeiro/RN, em 14 de Setembro de 2023.

_____________________________

EDINO DE PAIVA

Presidente

                                           _________________________                                                  ________________________

                                                              MEMBRO                                                                           MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301017

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, I, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o)JARA PEREIRA DE CASTRO CPF: 050.957.984-17 AV ABEL CABRAL 505 AP-103 RESIDENCIAL SPAZIO NAUTI, NAUTILUS , NOVA PARNAMIRIM, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1172; totalizando o valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)referentes à Contratação de arquiteto(a) para realização do Projeto de reforma de fachada e levantamento de planta baixa predial em Rafael Godeiro/RN.

RATIFICO conforme prescreve o Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, I, o Despacho do(a)Ilmo(a). Sr(a). Edino de Paiva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 14 de Setembro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA.. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensável - Lei 8.666/93, art. 24, I DISPENSA DE LICITACAO nº DISP 202301018. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 202301018. - 14/09/2023 até 31/12/2023 – ISIS NASCIMENTO DA SILVA - R$ 5.000,00. Assinaram: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO pela contratante e CT Nº 202301018. - 14/09/2023 até 31/12/2023 – ISIS NASCIMENTO DA SILVA - R$ 5.000,00 pela contratada.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de setembro de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 14 de setembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber o malote com cédulas de Identidades.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 13 de setembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de setembro de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 14 de setembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede da ITEP/RN, para acompanhar a servidora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, deste poder legislativo.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 13 de setembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: C J A B FERNANDES ALVES, inscrita no CNPJ: 50.625.182/0001-64, com endereço na R Serra de Santana, Nº 186, Lote Boa Vista 2 quadra lote 36, Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59.296-552. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 29.557,88 (vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.490.51 – Obras e Instalação.

São Bento do Norte/RN, 14 de setembro de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO); O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DEVERÃO SER REMETIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA O ENDEREÇOELETRÔNICO CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM, DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, LOCALIZADA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-EDIFICIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA MENCIONADO, O TERMO DE REFERÊNCIA ESTÁ DISPONIBILIZADO NO LINK: https://cmsaofernando.rn.gov.br/lei14133

SÃO FERNANDO/RN, 14 DE SETEMBRO DE 2023. 

Jussara de Medeiros Santos

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

Decreto Legislativo nº 007/2023

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2014 e dá outras providências.

                            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

                            CONSIDERANDO que esta Comissão analisou o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas deste Estado (TCE/RN) pela não aprovação das contas do Executivo Municipal do ano de 2014, e que apresentou entendimento divergente do (TCE/RN), de acordo com os motivos e a fundamentação legal do voto do relator,

                            DECRETA:

                            Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2014, de acordo com os motivos e a fundamentação expostas no voto do relator, em entendimento divergente à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que julgou irregulares as contas do Executivo Municipal, exarando parecer prévio pela sua desaprovação.

                            Art. 2º - Expeçam-se ofícios ao Poder Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas deste Estado (TCE/RN) remetendo cópia deste Decreto Legislativo.

                            Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            Publique-se, Registre-se, Dê-se ciência.

                            Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 04 de setembro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

Decreto Legislativo nº 008/2023

Dispõe sobre a manutenção da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relativo às contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2007, e dá outras providências.

                            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

                            CONSIDERANDO o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas deste Estado pela aprovação das contas do Executivo Municipal do ano de 2007, sem ressalva alguma;

                            DECRETA:

                            Art. 1º - Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que julgou regular as contas do Executivo Municipal do ano de 2007, exarando parecer prévio pela sua aprovação, sem ressalvas.

                            Art. 2º - Expeçam-se ofícios ao Poder Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas deste Estado (TCE/RN) remetendo cópia deste Decreto Legislativo.

                            Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            Publique-se, Registre-se, Dê-se ciência.

                            Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 04 de setembro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Espécie: Contrato Nº 14090001/2023, firmado em 14/09/2023; Contratante: Camara municipal de São José do Campestre – RN, Contratado: FERNANDES BRAGA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 28.091.062/0001-75; Objeto: Contratação de serviços técnico de assessoria jurídica para a Câmara Municipal; Amparo: Inexigibilidade Nº 003/2023, Lei nº 8.666/93, inciso II do art. 25 e inciso III do art. 13; Processo: 13090001/2023; Vigência: de 14/09/2023 a 14/09/2024; unidade 01 – Câmara Municipal, Projeto atividade: 2.001 – Manut. das ativ. Da Câmara municipal, Classificação: 33.90.39. 00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica, Sub elemento: 33.90.39.99 – outros serviços terceiro - pj; Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); Signatários: pelo Contratante, Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado, MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA.

São José do Campestre - RN, 14 de setembro de 2023.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a capital do estado no valor de 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar Natal/RN, no dia 15 de setembro de 2023. Para participar de reunião de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 14 de setembro de 2023.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Nomear Comissão Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, nomeia os senhores parlamentares abaixo relacionados, para comporem a comissão permanente de Legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento desta casa legislativa, para o biênio 2023 e 2024.

ART.1°- A comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento.

Presidente: Francisca Gomes Pinheiro

Vice-presidente:  Jean Ribeiro da Silva

Relator: Evandro Menezes da Silva

ART.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 14 de setembro de 2023.

A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 15 de SETEMBRO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FÉLIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 23/2023

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Alysson Moisés de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 031.633.404-90 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 15/09/2023, para participar de Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó, para deliberar sobre: “Impacto da taxação da água bruta no Seridó”, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 14 de setembro de 2023.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretária - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 24/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Flávio Barros Bezerra, portador do CPF 501.044.114-49, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 15/09/2023, para participar de Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó, para deliberar sobre: “Impacto da taxação da água bruta no Seridó”, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 14 de setembro de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 25/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 15/09/2023, para participar de Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó, para deliberar sobre: “Impacto da taxação da água bruta no Seridó”, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 14 de setembro de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 26/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, portadora do CPF 034.506.294-92, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 15/09/2023, para participar de Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó, para deliberar sobre: “Impacto da taxação da água bruta no Seridó”, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 14 de setembro de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 27/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador José Roberto Garcia de Araújo, portador do CPF 085.714.244-54, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 15/09/2023, para participar de Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó, para deliberar sobre: “Impacto da taxação da água bruta no Seridó”, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 14 de setembro de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

Concede meia diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002435222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 18/09/2023, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  14 de setembro de 2023.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro

Nomeia servidor ocupante de cargo comissionado que específica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno,

 RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o SR. EDGAR LUCAS DE LIMA JUNIOR, Contador, CRC/RN 014108/O-2, brasileiro, ao cargo em comissão de Controlador Geral do Controle Interno da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 305, de 17 de setembro de 2015, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de  de Setembro 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 13 de Setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária em favor do Vereador José Ricardo de Morais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSÉ RICARDO DE MORAIS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 30.08.2023 e tratar de assuntos de interesse do mandato parlamentar e da comunidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, especificamente junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais para apresentar demandas e solicitar a destinação de recursos em favor do município de Tenente Laurentino Cruz, nos termos descrito no requerimento e observado para este fim a Lei Municipal nº 415/2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de agosto de 2023

        Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Exonera servidora ocupante de cargo efetivo que específica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno,

 RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, a SRA. ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA GAMA, mat. 062, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, tendo em vista o seu requerimento de vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 55, inciso VI da lei municipal 011/1997.

Art. 2º - Declarar, em virtude da referida exoneração, a vacância do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Art.3º -    Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 14 de Setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, e com embasamento na Lei Orgânica Municipal, COMUNICA e CONVOCA tempestivamente todos os vereadores desta Casa Legislativa, consoante Ofício nº 235/2023 de 13 de Setembro de 2023, de lavra da Prefeita Municipal, para realização de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, designada para o dia 18.09.2023, às 09:00h, a ser realizada no Plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua Gregório de Melo, 117, Centro, Triunfo Potiguar/RN, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte proposição:

1. Lei nº 127/2023, de autoria do Executivo Municipal de Triunfo Potiguar-RN, que “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS E TECNICOS DE ENFERMAGEM.

Consoante prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, só poderá ser discutida e votada na referida sessão extraordinária a proposição objeto da presente convocação.

Registre-se, publique-se e notifique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 13 de setembro de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III “f” da Lei 14.133/2021, Decreto Legislativo nº 004/2023 e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00,  cujo objeto é PARTICIPAÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS-FORUM DA MULHER PARLAMENTAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE JOAO PESSOA-PB, no valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 13 de setembro de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: PARTICIPAÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS-FORUM DA MULHER PARLAMENTAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE JOAO PESSOA-PB.

Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00.

Valor..........................:  R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 13 de setembro de 2023.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 026/2023

ORIGEM.........................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX. 009/2023

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O).........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETO.........................: PARTICIPAÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS-FORUM DA MULHER PARLAMENTAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE JOAO PESSOA-PB.

VALOR TOTAL..............: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

VIGÊNCIA.....................: 14 de setembro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023

Portaria de Diária nº. 070/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 350,00. (trezentos e cinquenta reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da caixa econômica federal, para trata do convenio, abertura de conta e habilitação da Câmara, junto a essa instituição financeira no dia 15 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 14 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 071/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Francisco Fábio de Freitas souza, ocupante do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 150,00. (cento e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da caixa econômica federal, para trata do convenio, abertura de conta e habilitação da Câmara, junto a essa instituição financeira no dia 15 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 14 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.