O Vereador JOSÉ GILVAN ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Apodi-RN, antecipa Sessão Ordinária do dia 21 de Setembro de 2023, para terça-feira dia 19 de Setembro de 2023, as 8h no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - Bevenuto José de Paiva.

Ficam também antecipadas as Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Apodi, para Segunda Feira dia 18 de setembro de 2023 às 8h da manhã na Sala das Comissões.

Este ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, 15 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente - SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

1º Secretário – PL

ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

2º Secretário – MDB

PORTARIA Nº 034, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diaria, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. MARIA RITA DE KASSIA DA CAMARA , portador do CPF nº 068.164.724-89, ocupante do Cargo de diretora de plenário da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN

Período do Afastamento: 18 de setembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 15 de setembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

PORTARIA Nº 035, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diaria, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CAMARA BARBOSA, portadora do CPF nº 116.605.284-29, ocupante do Cargo de assessora parlamentar da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN

Período do Afastamento: 18 de setembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 15 de setembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, art 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da Pessoa Jurídica: Centro de Estudos e Planejamento Legislativo, Administrativo Municipal e Empresarial EIRELI, “CEPLAME” CNPJ: 27.073.834/0001-83, sediada na Praça Luiz Carlos, 78, andar 01, sala 03, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, no valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) referente à inscrição e participação de servidor do Poder Legislativo Municipal no CURSO INTENSIVÃO E-Social para órgãos públicos – conteúdos exclusivos e atualizados, que realizar-se-á no período de 19 a 21 de setembro de 2023 no Município de Mossoró/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Inexigibilidade de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 14 de setembro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 017/2023, junto À PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, com endereço a R Júlio de Castilhos - 1233 – Centro – Encantado/RS, CEP: 95.960-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no Encontro Nacional de  Gestores e Legislativos Municipais e o Fórum Nacional da Mulher Parlamentar que acontece de 26 a 29 de setembro de 2023 em João Pessoa/PB, com valor único das inscrições de R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 15 de setembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Portaria nº 024/2023/GP                          

EMENTA: Dispōe sobre a anulação de portaria que determinou a concessão de diárias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Anular a portaria nº 023/2023/ GP que concede recurso a título de diárias a Srª. JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES, vereadora desta Câmara Municipal, com endereço Rua Luiz Gondim, nº 36, centro, Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a duas diárias para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, quando em viagem a Cidade de Natal/RN nos dias 13 e 14/09/2023, para uma audiência com a assessoria do Senador Styvenson Valetim e Deputado Estadual Gustavo Carvalho, com o objetivo de solicitar emenda parlamentar para o município.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 13 de setembro de 2023.

_______________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta - CMP

CPF: 024.506.444-31

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/03 do Processo Administrativo de n.º 1.019/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 09/26 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa DARWIN ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 28.315.006/0001-77 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 28/29 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa DARWIN ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 28.315.006/0001-77 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa DARWIN ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 28.315.006/0001-77,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 51/55 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 15 de setembro de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº 048/2023
DISPENSA Nº 032/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA ME, CNPJ n° 36.327.954/0001-50, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S- 2240, ATENDENDO AS EXIGIDAS DO DECRETO DE Nº 8.373/2014, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN .

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 38 da Lei n° 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de setembro de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 049/2023
DISPENSA Nº 033/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: MAYK SOUZA OLIVEIRA 10561065497, inscrita no CNPJ nº 28.016.992/0001-64, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), referente a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação dos serviços de assessoria e apoio administrativo no tratamento de documentos e arquivos em geral em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de setembro de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PORTARIA Nº 061/2023 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  GROSSOS/RN,  no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

Art.  1º  -  NOMEAR  o(a)  Sr(a).  Vitoria Hellen Alves de Oliveira,

brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 017.XXX.XXX-79 e Cédula de Identidade nº 003.XXX.413 - SSP/RN,  para  ocupar  o  Cargo  Comissionado  de  ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 15 de setembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 15 de setembro de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 18 de setembro de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 15 de setembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 18 de setembro de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 15 de setembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

PORTARIA Nº. 30/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN, 14 DE SETEMBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Suspender a gratificação no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), concedida ao servidor efetivo José Erivaldo de Souza, Assistente do Legislativo, matrícula funcional nº. 0000035-1, portador do CPF(MF) nº. 503.019.264-68, Assistente do Legislativo, através da Portaria Nº. 14/2023, de 14.04.2023, com base na Lei Municipal nº. 206/2001, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de setembro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de setembro de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, 235 - Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: M F DE OLIVEIRA NETO - CNPJ: 07.234.003/0001-39, sediado a Travessa quinze de novembro, nº 40 – Centro – Macau/RN – CEP: 59.500-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SEDAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil oitocentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/09/2023 até 12/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – PJ; Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II da Lei 8.666/1993.

Macau/RN, 13 de setembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 15º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 14 a 18 de Setembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 14 de Setembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 18ª Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 14 a 18 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 14 de Setembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 236/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 18ª Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 14 a 18 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Setembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 237/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Rodolfo Luiz Nascimento da Rocha, Diretor de Comunicação desta edilidade, com CPF sob. Nº 060.557.564-98, para cobrir despesas a fim de participar do 18ª Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 14 a 18 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Setembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 238/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar do 18ª Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 14 a 18 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Setembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 239/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, Diretor do Departamento Legislativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 076.442.674-50, para cobrir despesas a fim de participar do 18ª Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 14 a 18 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Setembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 240/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar, a pedido, a Senhora LAÍS GOMES DO MONTE LIMA BARROS, Carteira de Identidade n° 002.644.145 SSP/RN e CPF nº 703.425.144-40, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE CERIMONIAL (matrícula 289) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 15 de setembro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Portaria nº 45/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vandjonson Nunes da Silva, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Vandjonson Nunes da Silva, portador da carteira de identidade nº 2.578.124, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 067.568.654-71, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de setembro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 46/2023

                                    Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Grasiele Miranda Souto, do cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Grasiele Miranda Souto, portadora da carteira de identidade nº 1.892.720, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 059.321.634-29, do cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 15 de setembro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, e a empresa JOÃO MANASSÉS RODRIGUES GOMES 13921928460, firmam TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, que tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso ao pagamento de Serviços prestados pela empresa JOÃO MANASSÉS RODRIGUES GOMES 13921928460, correspondente a prestação de serviços por empresa contratada especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades das sessões, reuniões e eventos diversos do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, no valor global de R$ 2.975,50 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), – referente ao processo administrativo Nº 007/2023 – referente a apuração de irregularidades no processo de Dispensa de Licitação Nº 023/2023 - Contrato Nº 021/2023, em virtude da comprovada prestação dos serviços, em que pese o processo de contração, ter sido formalizada em total dissonância com as regras legais.

São Miguel do Gostoso – RN, 15 de setembro de 2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

Presidente

Exclusivo para Micro e Pequenas Empresas

(Processo Administrativo n.º 037/2023)

A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, por meio do seu pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:

Pregão Eletrônico com SRP, MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (%), incidente sobre o preço médio semanal da tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE COMBUSTÍVEL, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Data/hora/local: 28 de setembro de 2023, às 10h:00min – Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis nos Endereços Eletrônicos: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com e www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de setembro de 2023.

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Pregoeiro

Portaria 108/2023

Referência: Dispensa de Licitação n° 001/2023

Processo Administrativo n0 001/2023

OBJETO: Contratação dos serviços de distribuição de energia elétrica para o prédio da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Requerente: Direção Administrativa da Câmara.

CONSIDERANDO que em virtude do falecimento do então presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Azenate Câmara, todos os contratos de prestação de serviços estão sendo rescindidos por motivos de identificação de Erro formal (falta de assinaturas).

Considerando que o atual Presidente da Câmara, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal 8.666/93, bem como as informações contidas nos autos deste caderno processual;

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse e a conveniência administrativa, REVOGAR o Processo administrativo nº 001/2023 referente a Inexigibilidade de licitação n° 001/2023 firmada com a COSERN e que possui como objeto: Contratação dos serviços de distribuição de energia elétrica para o prédio da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Registre-se, dê ciência aos interessados, junte-se aos autos e cumpra-se

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador/Presidente

Referência: Pregão Presencial n° 001/2023

Processo Administrativo n0 033/2023

OBJETO: Registro de preços para eventual e futuro fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículos do poder legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Requerente: Direção Administrativa da Câmara.

CONSIDERANDO que em virtude do falecimento do então presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Azenate Câmara, todos os contratos de prestação de serviços estão sendo rescindidos ou revogados por motivos de identificação de Erro formal (falta de assinaturas).

Considerando que o atual Presidente da Câmara, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal 8.666/93, bem como as informações contidas nos autos deste caderno processual;

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse e a conveniência administrativa, REVOGAR o Processo administrativo nº 033/2023 referente ao Pregão Presencial n° 001/2023 e que possui como objeto: Registro de preços para eventual e futuro fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículos do poder legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Registre-se, dê ciência aos interessados, junte-se aos autos e cumpra-se

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de setembro de 2023

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador/Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, e a empresa F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, firmam TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, que tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso ao pagamento de Serviços prestados pela empresa F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, correspondente a prestação de serviços técnicos de assessoria contábil pública municipal (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), visando o assessoramento a Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, no valor global de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais), – referente ao processo administrativo Nº 005/2023 – referente a apuração de irregularidades no processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2021 - Contrato Nº 002/2021, em virtude da comprovada prestação dos serviços, em que pese o processo de contração, ter sido formalizada em total dissonância com as regras legais.

São Miguel do Gostoso – RN, 15 de setembro de 2023.

EDNALDO BEZERRA COUTINHO

Presidente da Câmara

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, e a empresa AGIL CONTADORES LTDA, firmam TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, que tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso ao pagamento de Serviços prestados pela empresa AGIL CONTADORES LTDA, correspondente a empresa contratada para a prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP E RAIS, dos Servidores, AGIL CONTADORES LTDA, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – referente ao processo administrativo Nº 008/2023 – referente a apuração de irregularidades no processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 - CONTRATO Nº 024/2021 e ADITIVOS, em virtude da comprovada prestação dos serviços, em que pese o processo de contração, ter sido formalizada em total dissonância com as regras legais.

São Miguel do Gostoso – RN, 15 de setembro de 2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, e a empresa J M DE O QUEIROZ, firmam TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, que tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso pelos Serviços prestados pela empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria licitatória, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, J M DE O QUEIROZ, no valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), – referente ao processo administrativo Nº 010/2023 – referente a apuração de irregularidades no processo de Dispensa de Licitação Nº 002/2023 - CONTRATO Nº 001/2023, em virtude da comprovada prestação dos serviços, em que pese o processo de contração, ter sido formalizada em total dissonância com as regras legais.

São Miguel do Gostoso – RN, 15 de setembro de 2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, e a empresa J M DE O QUEIROZ, firmam TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, que tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso pelos Serviços prestados pela empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, J M DE O QUEIROZ, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), – referente ao processo administrativo Nº 011/2023 – referente a apuração de irregularidades no processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2023 - CONTRATO Nº 002/2023, em virtude da comprovada prestação dos serviços, em que pese o processo de contração, ter sido formalizada em total dissonância com as regras legais.

São Miguel do Gostoso – RN, 15 de setembro de 2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

Presidente

A Câmara Municipal de São Pedro/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta acima mencionada, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, cujo objeto é a Contratação de empresa para serviços de hospedagem, manutenção e atualização do portal institucional, transmissão através das redes sociais, bem como, produção de mídias e publicidade da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Interessados poderão obter o respectivo Edital de Dispensa com a especificação do objeto pretendido, no site oficial da Câmara https://www.cmsaopedro.rn.gov.br/ ou através do e-mail: camaradesaopedro@gmail.com.

A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviados através do e-mail camaradesaopedro@gmail.com, até o dia 20 de setembro de 2023, às 13:00 horas.

São Pedro/RN, 15 de setembro de 2023.

José Ailton Rodrigues de Souza

Agente de Contratação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023

Suspende a sessão prevista para o dia 15 de setembro de 2023.

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO, Presidente da Câmara Municipal, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei.

CONSIDERANDO o falecimento da senhor Derlan da Silva Sarmento.

CONSIDERANDO, a previsão regimental no artigo 16, I alínea a.

DECRETA

Art. 1º – Fica suspensa a sessão ordinária prevista para o dia 15 de setembro de 2023.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura.

Tenente Ananias, 15 de setembro de 2023

O Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco, representado por IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MAYRE GABRIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ 27.752.238/0001-20, com sede na RUA MANOEL MARIO FREIRE, 35, PÊGAS, Upanema-RN, CEP 59670-000, representada por MAYRE GABRIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 01001.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 UPANEMA - RN, 04 de setembro de 2023

 CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF)  24.529.125/0001-71

 CONTRATANTE

MAYRE GABRIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA

CNPJ 27.752.238/0001-20

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________                                                    2.________________________