PORTARIA Nº 160/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em nome do Sr. JOSE ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: nº 938.169.014-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar de reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, no auditório da promotoria de justiça de Mossoró, (Alameda das Imburanas, 726 – Pres. Costa e Silva, Mossoró – RN, 59625-340).

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 21 setembro de 2023.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 20 de setembro de 2023.

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TAILDO DO NASCIMENTO BARROS

PRIMEIRO SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a  Senhora ÉLLEN SHAYANE DIÓGENES TARGINO, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, do Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a  Senhora ÉLLEN SHAYANE DIÓGENES TARGINO, para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MARIA ELEISANGELA SANTOS LIMA, CPF/CNPJ: 14.620.598/0001-26, referente à Locação de Som para sessões itinerantes na Zona Rural do Município, que realizar-se-á no período de setembro a dezembro de 2023, atendendo as necessidades do Legislativo Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 19 de setembro de 2023.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, no sentido de autorizar a Locação de Som para sessões itinerantes na Zona Rural do Município, que realizar-se-á no período de setembro a dezembro de 2023, atendendo as necessidades do Legislativo Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MARIA ELEISANGELA SANTOS LIMA, CPF/CNPJ: 14.620.598/0001-26, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 19 de setembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes:  MARIA ELEISANGELA SANTOS LIMA, CPF/CNPJ: 14.620.598/0001-26 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Locação de Som para sessões itinerantes na Zona Rural do Município, que realizar-se-á no período de setembro a dezembro de 2023, atendendo as necessidades do Legislativo Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MARIA ELEISANGELA SANTOS LIMA, CPF/CNPJ: 14.620.598/0001-26, Rua João Pedro Filho, 68B, Nossa Senhora dos Navegantes, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  Valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

            PRAZO................:  vigencia até 31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 20 de setembro de 2023.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2023

Concede o “TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ AREIABRANQUENSE” a Juiza de Direito, FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA, e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ALDERI BATISTA DE SOUZA, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ AREIABRANQUENSE a Excelentíssima Juíza de Direito, Sra. FATIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 19 de Setembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Areia Branca-RN, de CNPJ N. º 08.383.572/0001-09, com sede na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN – CEP 59.655-000, aqui representada neste ato pelo seu Presidente Senhor RENAN DE LIMA SOUZA, no uso das atribuições legais, pelas razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve REVOGAR/RESCINDIR o contrato administrativo nº 10/2023, firmado com a empresa A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61, R MESTRE SILVERIO BARRETO, 64, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, decorrente da Dispensa 07/2023, mediante razões e justificativas acostadas aos autos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 10/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido

CLÁUSULA TERCEIRO – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Inicialmente, registra-se que a revogação/rescisão dos contratos supracitados encontra fundamentação legal no Art. 79, I da Lei nº 8.666/93 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme o apontamento acima, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade da Administração Pública em relação ao interesse público, é cabível a revogação dos atos, conforme ensina Marçal Justen Filho1, in verbis:

“A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior”.

Entende-se pela desnecessidade de oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório ao contratado, uma vez que, é prerrogativa da Administração Pública a rescisão unilateral dos contratos administrativos, e não trará nenhum prejuízo ao contratado, haja vista os erros materiais verificados no processo, acha-se melhor efetivar a revogação, visando evitar prejuízos posteriores.

Areia Branca/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 20090005/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando Pagamento de inscrições para participação de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023 (21-25/09/2023), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 20 de setembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrições para participação de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023 (21-25/09/2023), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 20 de setembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrições para participação de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023 (21-25/09/2023), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA -  CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

VALOR........: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 20 de setembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de setembro de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 meia diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de setembro de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de setembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do 117º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023, tendo a viagem marcada para os dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de setembro de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº 2127860-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.229.664-58, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pedro José Filho, nº 553, Centro, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 26.052.069/0001-52, com sede na Rua Alberto Bezerra, nº 105, Cj Vingt Rosado, Rincão, Mossoró/RN, CEP: 59.626-330, Baraúna/RN, neste ato representada pela Sra. JANAINA MOURA DA ROCHA ADELINO XAVIER, Brasileira, Casada, Empresária, portadora da cédula de identidade de n° 002.945.626 - ITEP/RN, inscrita no CPF: 034.763.364-17, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual ao Termo de Contrato nº 001/2021 – Pregão Presencial nº 004/2021, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, de 12 meses, com fulcro no inciso II, art. 57, Lei nº 8.666/93, à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria relacionadas às áreas financeira, tributária, orçamentária e patrimonial, orientação aos servidores públicos na condução administrativa, finanças, almoxarifado e planejamento em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO   

O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 004/2021, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 30 de Agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

JANAINA MOURA DA ROCHA ADELINO XAVIER

Representante Legal

CONTRATADA

PORTARIA Nº 225/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 30 e 31, da Lei Municipal 1.604/2012, inciso IV da letra D,

RESOLVE:

 Artigo 1º - CONCEDER a(o) Sr(a) FRANCISCA TÂNIA CAETANO, portador(a) do CPF sob nº *1*.5*4.*3*.**, PROMOÇÃO HORIZONTAL (D-20%) com base no Plano de Cargos, Salários e Funções dos Servidores Efetivos desta casa legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Ceará Mirim-RN, 19 de setembro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 025/2023, junto à empresa LM2 ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob o nº 49.381.192/0001-12, com endereço a R Irmã Aluízia, nº 140, Centro, Caiçara do Norte, CEP: 59.592-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia e arquitetura para execução da reforma e modernização do plenário da Sede da Câmara Municipal de Ceará Mirim/RN. Com proposta no valor global de R$ 110.627,71 (Cento e dez mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), com fundamento no Inciso I, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 20 de setembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): LM2 ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob o nº 49.381.192/0001-12, com endereço a R Irmã Aluízia, nº 140, Centro, Caiçara do Norte, CEP: 59.592-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia e arquitetura para execução da reforma e modernização do plenário da Sede da Câmara Municipal de Ceará Mirim/RN.

Valor Global: R$ 110.627,71 (Cento e dez mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos).

Fundamentação: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato/execução: O prazo de vigência e execução deste Termo de Contrato inicia-se com sua assinatura se estendendo até 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.1035 – Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 20 de setembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

LM2 ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 49.381.192/0001-12

Felipe Augusto Marques da Fonseca

CPF: 700.638.464-89

Pela contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme os artigos 21, I e II, da Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim e 19, II do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA, os Senhores Vereadores para a realização de duas SESSÕES ORDINÁRIAS e uma  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, todas a serem realizadas no dia 21 de setembro de 2023, a primeira às 15:30 horas e as posteriores após 10 (dez) minutos, respectivamente, do encerramento das anteriores no Plenário desta Casa Legislativa, sito na Rua Dr. Manoel Varela, 64, centro, Ceara Mirim - RN, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 06 de setembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022” de iniciativa do Poder Executivo.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
DÊ-SE CIENCIA.

Ceará Mirim/RN, 20 de setembro de 2023.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 55/2023

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Destituir a comissão permanente de licitação, nomeada para o período de 02/01/2023 a 20/09/2023, compostas pelos servidores a seguir; 

I – MYCHAEL EVERTON FERNANDES DA SILVA - Presidente

II – RAFAEL PAULO DA COSTA - Membro

III – TARSILA RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA - Membro

Art. 2º - Compete ao Presidente e Membros da Comissão de Licitação receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de setembro de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

PORTARIA Nº 56/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES(A) PARA ATUAÇÃO COMO MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, XXI, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 6º, XVI, 38, III; e 51, todos da Lei Federal nº 8.666/1993;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN pelo período de 1 (um) ano, a contar da publicação desta portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente; 

I – ANDERSON RAMON ARAUJO DAS NEVES - Presidente

II – MAYSA MONYCRIS VIEIRA DA SILVA - Membro

III – GUIMEL SAM OLIVEIRA DA SILVA - Membro

Art. 2º - Compete ao Presidente e Membros da Comissão de Licitação receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 21 de setembro de 2023,

Art. 4º revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de setembro de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

_______________________________________________________

Portaria nº 033/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador, pelo Art. 19, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal e Resolução nº 004/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR NATÁLIA ROBERTA DE SOUZA SILVA portadora do CPF de n° 096 860 604 90, para o Cargo em Comissão de Controladora Geral da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador RN, 1° de setembro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 21/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 015/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Gênero Alimentício tipo Coffee Break

A Câmara Municipal de Florânia/RN, através do Senhor Presidente o vereador Manoel Pinto Neto, vem apresentar justificativas para a anulação do processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023”,

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico favorável quanto a anulação da Dispensa de Licitação nº 015/2023;

CONSIDERANDO, que não houve prejuízo ao Erário Público;

CONSIDERANDO, que não houve prejuízo ao interesse de terceiro;

CONSIDERANDO, ainda que não houve nem haverá prejuízo ao interesse público;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto nas Súmulas DO STF 346 e 473;

RESOLVE;

ANULAR, a dispensa de licitação nº 015/2023, Processo Administrativo nº 21/2023, cujo o objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO TIPO COFFEE BREAK, com fundamento no Art 53 da lei 9.784/1999, bem como nas Súmulas 346 e 473 ambas do STF, tendo em vista a permissão erroneamente da licitante ROSICLEIDE AURELIANE DE MEDEIROS SILVA (CNPJ: 43.232.939/0001-94).

Florânia em 20 de Setembro de 2023

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE, vereador presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no exercício de seu mister e estando em pleno gozo de seu mandato político, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por esta Casa Legislativa processa-se o julgamento das Contas Públicas do Município de Galinhos/RN, do exercício de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito  FÁBIO  RODRIGUES DE ARAÚJO, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, CPF Nº 807 612 594-49, que se encontra em local incerto e não sabido. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, expediu-se este para que o mesmo se cientifique do Processo de Julgamento em curso perante o Poder Legislativo Municipal e para que fique CITADO de seus termos, tomando conhecimento dos termos do Parecer Prévio exarado pelo órgão de Contas que declinou pela rejeição das mesmas no citado exercício e para que querendo  compareça a sede da Câmara Municipal e  apresente a defesa que entender de direito no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação deste Edital.  podendo fazer cópias dos autos e ter acesso aos documentos que o acompanham.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE  GALINHOS/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 1/2 diária, perfazendo um valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, para participar de uma reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, que acontecerá no dia 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), das 14h às 16h, no auditório da Promotoria de Justiça de Mossoró (Alameda das Imburanas, 726 – Pres. Costa e Silva, Mossoró-RN, CEP: 59.625-340).

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 20 de setembro de 2023.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

Nos termos das Leis Federais n° 14.133/2021, artigo 43 § VI, Leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, combinados com a Resolução 007/2023, ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 004/2023, realizado em 19 de setembro de 2023, a saber:

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 24.114.994/0001-35, saiu vencedora em todos os itens; totalizando o valor de R$ 6.444,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais);

Jardim do Seridó/RN, em 20 de setembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

              Vereador - Presidente

Nos termos das Leis Federais n° 14.133/2021, art. 71, IV, Leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, combinados com a Resolução 007/2023, HOMOLOGO, pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Apoio, referente a licitação, Pregão Eletrônico nº 004/2023, realizado e finalizado em 19 de setembro de 2023, a saber:

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 24.114.994/0001-35, saiu vencedora em todos os itens; totalizando o valor de R$ 6.444,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais);

Jardim do Seridó/RN, em 20 de setembro de 2023.

___________________________________

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Vereador - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PLENÁRIO RAIMUNDO FERREIRA DE AGUIAR

CNPJ: 08.712.267/0001-13

Rua Santo Antônio, SN, CEP: 59244-000, Lagoa de Pedras/RN

LEI Nº 404/2023

Dispõe sobre a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, sobre a Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica - CMFDT de Lagoa de Pedras/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que, conforme rejeição de veto total pelo Plenário em 13 de setembro de 2023 e diante da desídia do Poder Executivo para efetivar a publicação da norma jurídica que passou regularmente por todo o processo legislativo, nos termos legais e regimentais, PROMULGA a seguinte Lei para que surta todos os seus efeitos de direito:

Art. 1º - Fica instituída a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, como instrumento técnico-normativo, que reúne todo o elenco de medicamentos padronizados utilizados ou dispensados à população pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa de Pedras/RN.

Art. 2º - A REMUME tem os seguintes objetivos:

I – relacionar todos os medicamentos oferecidos à população no âmbito do SUS do município de Lagoa de PedrasRN;

II – apoiar os prescritores e demais profissionais de saúde quanto ao acesso aos medicamentos para os usuários;

III – fornecer aos gestores da Assistência Farmacêutica os parâmetros para programação e aquisição de medicamentos;

IV – simplificar as ações da cadeia logística de abastecimento (programação, aquisição, armazenamento e distribuição);

V – estimular a eficiência do gasto público, com o emprego otimizado dos recursos disponíveis;

VI – promover o uso racional de medicamentos para obtenção dos melhores resultados em saúde para o usuário, sua família e comunidade.

Art. 3º - Ao Município de Lagoa de Pedras/RN compete o fornecimento de qualquer medicamento constante do rol da REMUME.

Art. 4º - O Executivo Municipal deverá dar ampla divulgação à Relação Municipal de Medicamentos – REMUME em seu site oficial e também em todas as unidades de saúde.

Art. 5º - Fica instituída a Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica - CMFDT de Lagoa de Pedras/RN, órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, que dentro de um processo dinâmico, contínuo, multidisciplinar e participativo tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos, insumos, terapias e diagnósticos e assessorar o Poder Executivo em questões referentes a estes.

Art. 6º - À CMFDT compete:

I – elaborar a REMUNE com discriminação dos medicamentos utilizados nos diferentes níveis de atenção;

II – estabelecer os critérios de prioridade e elaborar estimativas para orientar a área de aquisição de medicamentos;

III – analisar periodicamente as estatísticas de saúde pública municipal com o objetivo de identificar as necessidades de alterações da REMUNE;

IV – colaborar na descrição técnicas dos produtos farmacêuticos a serem adquiridos;

V – elaborar e incentivar a adoção de protocolos e diretrizes terapêuticas;

VI – analisar pedidos judiciais ou administrativos de medicamentos, suplementos alimentares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como elaborar Parecer Técnico sobre o pedido.

Art. 7º - Ao Município de Lagoa de Pedras/RN cabe a responsabilidade solidária com a União e Estado do Rio Grande do Norte, quanto a dispensação de medicamentos constantes da RENAME relativos à Atenção Primária à Saúde (APS), sem prejuízo do custeio com recursos próprios de medicamentos, suplementos alimentares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos fora da REMUME, mas indicados em Parecer Técnico da CMFDT ou recomendados com base em critérios socioeconômicos.

Art. 8º - A partir da publicação desta Lei o Executivo Municipal deverá:

Em um prazo de 15(quinze) dias, nomear a CMFDT por portaria, observando o seu caráter multidisciplinar;

Em um prazo improrrogável de 30(trinta) dias, realizar a publicação da REMUME por Decreto, sendo as suas atualizações posteriores realizada pela mesma espécie de ato normativo.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de setembro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0322/2023-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para pagamento de inscrição de 03 (três) vereadores e 02 (dois) servidores, para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1233, Sala 403, Centro – Encantado/RS, CEP: 95.960-000.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21. 

Lajes/RN, 20 de setembro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 007/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Pagamento de Inscrição referente ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar a ser realizado entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB.

Favorecido: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS - CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Valor Global: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Artigo 25.

Macau-RN, em 21 de setembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 03 (três) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para participar do curso de Licitações e Contratos Administrativo: O novo Regime Jurídico Estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, nos dias 30 de agosto à 01 de setembro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 29 de Agosto de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

CONSIDERANDO o Artigo 31, alínea “d”, combinado com o Artigo 26, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró;

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Mossoró RESOLVE, no uso de suas prerrogativas institucionais:

Art. 1º. Ficam assim nomeados os membros para ocuparem os seguintes cargos vagos das Comissões Permanentes, para mandato no Biênio 2023-2024, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, a partir da data deste Ato:

I. Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

1º Suplente: Vereador Lucas das Malhas

II. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

1º Suplente: Vereador Lucas das Malhas

III. Comissão de Saúde, Seguridade e Bem Estar Social:

Secretário: Vereador Lucas das Malhas

1º Suplente: Vereador Marrom Lanches

IV. Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos:

Secretário: Vereador Genilson Alves

Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Mossoró, 19 de setembro de 2023

LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Extrato do Contrato nº 027/2023

Dispensa nº 021/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 29.917.460/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria na revisão, atualização nos procedimentos das rotinas, deveres e responsabilidades do sistema de controle de estoque (Entrada/Saída) e posição do saldo do almoxarifado junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 17.300,00 (DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 18/09/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 18 de setembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

FERNANGELA SOUSA DE MEDEIROS DE LIMA - P/Contratada

REPRESENTANTE

Extrato do Contrato nº 028/2023

Dispensa nº 022/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 29.917.460/0001-60

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados em Gestão Documental para registrar, relacionar e catalogar os autos de processos arquivados nos Setores de arquivo da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 18/09/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 18 de setembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

FERNANGELA SOUSA DE MEDEIROS DE LIMA - P/Contratada

REPRESENTANTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023

PROCESSO Nº 114/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 114/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de Curso de Qualificação e atualização de profissionais, aliando conhecimentos teóricos e práticos acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, com ênfase na Nova Lei de Licitações 14.133/21, de modo a contribuir para que se garanta a eficiência e a legalidade em todas as etapas do processo de contratação da administração voltada para essa nova fase do novo arcabouço legal, para 10 funcionários, com 16hs aula, para atender as necessidades do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNJP nº 14.382.419/0001-60, sediada a Rua Cândida Araújo Dantas 98, Bairro Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN, CEP 59460-000. Valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 12 de setembro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023

Processo nº 114/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 41/2023. Objeto: Contratação de Curso de Qualificação e atualização de profissionais, aliando conhecimentos teóricos e práticos acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, com ênfase na Nova Lei de Licitações 14.133/21, de modo a contribuir para que se garanta a eficiência e a legalidade em todas as etapas do processo de contratação da administração voltada para essa nova fase do novo arcabouço legal, para 10 funcionários, com 16hs aula, para atender as necessidades do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNJP nº 14.382.419/0001-60, sediada a Rua Cândida Araújo Dantas 98, Bairro Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN, CEP 59460-000. Valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), eficácia mediante publicação deste extrato. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 12 de setembro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Eder Guilherme Dantas Lopes - CPF 059.***.***-09

Administrador

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 40/2023

(Processo Administrativo n.° 115/2023)

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 40/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento 24hs por sistema de câmeras e sistema de alarme, internas e externas por 24 horas, com manutenção preventiva e corretiva semanal e fornecimento de câmeras e demais equipamentos por comodato, nas dependências (interna e externa) do prédio sede da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, no período de setembro a dezembro de 2023. EMPRESA VENCEDORA: Maria Lucia da Silva Camara – ME (LINHARES SEGURANÇA PRIVADA), inscrita no CNPJ: 24.252.423/0001-67, sediada a Praça Pedro Alves Bezerra Nº 216 – Centro – Pedro Avelino – RN – Cep: 59.530-000 – Fone: (84) 994213229 – E-mail: mailto:RAPHAELLAJOSEFA@HOTMAIL.COMlinharesseg@gmail.com , sagrou-se vencedor com valor global R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) referente ao período de 04 (quatro) meses. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Raimundo Cavalcanti nº. 14. Centro, Pedro Avelino-RN – CEP – 59.530-000, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

Pedro Avelino-RN, 20/09/2023.

Comissão de Contratação

Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

PROCESSO Nº 100/2023

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 100/2023 – Contrato nº 24/2023. Objeto: Aquisição de Combustível tipo (gasolina comum), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ: 04.839.900/0011-50, com sede a Rua José Antas Filho, nº 288 – Centro – Pedro Avelino/RN – CEP: 59.530-000. Quantidade: 8.0000 litros. Preço unitário: O preço a ser pago, por litro de combustível, será resultante da aplicação do percentual de 0,50% de desconto, para o litro da gasolina comum, sobre o preço médio do litro do combustível indicado na Planilha de Levantamento de Preços da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) – site www.anp.gov.br, para as Cidades de (Mossoró/Natal e/ou Parnamirim/RN). Vigência: 12 (DOZE) meses, com inicio em 23 de agosto de 2023, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Combustíveis e Lubrificantes – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 25 de agosto de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

IVO NILSON LOPES DE MEDEIRTOS

CPF: 143.***.***-72

Administrativa

Pela Contratada

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. Lucinete Laureano de Souza, CPF nº. 008.213.274-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 16º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de setembro de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. Ananilda de Oliveira Barbosa, CPF nº. 429.765.700-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 16º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de setembro de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 16º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de setembro de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Marival Augusto Dantas de Lima, CPF nº. 067.498.464-16, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 16º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de setembro de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n° 20090006/23, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 16º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023 (21-25/09/2023), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), junto a IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 20 de setembro de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 16º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023 (21-25/09/2023), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 20 de setembro de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 16º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 21 a 25 de setembro de 2023 (21-25/09/2023), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95

VALOR........: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 20 de setembro de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

PORTARIA N.º 020/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor JOAMAR FREITAS DINIZ, ocupante do cargo de Secretário, matricula 140047-9, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Mossoró/RN, para Participar a convite do Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Alexandria, Carlos Henrique Harper Cox, do evento de apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” a ser realizado na cidade de Mossoró na data de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 20 de setembro de 2023

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 021/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Mossoró/RN, com o objetivo Participar a convite do Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Alexandria, Carlos Henrique Harper Cox, do evento de apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” a ser realizado na cidade de Mossoró na data de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 20 de Setembro de 2023

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 022/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor Maycon José Veríssimo de Oliveira, ocupante do cargo de vereador, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Mossoró/RN, com o objetivo Participar a convite do Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Alexandria, Carlos Henrique Harper Cox, do evento de apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” a ser realizado na cidade de Mossoró na data de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 20 de Setembro de 2023

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

CONCESSÃO DE DIÁRIA 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

Art. 1º - 0,5 (350,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 175,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORO/RN, conforme a seguir: 

OBJETO DO DESLOCAMENTO:  

Conceder meia Diária para custear viagem de IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR no dia 21/09/2023. Para se fazer presente na reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel de Arrecada Mais e da cartilha "Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU" no auditório da Promotoria de Justiça de Mossoró/RN 

. 

Local de destino: MOSSORO/RN Período de afastamento: 21 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023. 

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Porto do Mangue/RN, 20 de Setembro de 2023. 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR 
Presidente da Câmara Municipal 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoró - RN, no dia 21 de setembro de 2023, para participar de uma reunião para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, em Mossoró/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesa até a cidade de Mossoró/RN, para participar de uma reunião para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU, no dia 21 de setembro de 2023, o evento será realizado em Mossoró no auditório da Promotoria de Justiça, endereço: Alameda das Imburanas, 726 – Presidente Costa Silva, CEP: 59625-340.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de setembro 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Portaria nº 044/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar da reunião presencial da apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU.” No dia 21 de Setembro de 2023, no auditório da Promotoria de Justiça de Mossoró, das 14h às 16h.    

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 20 de Setembro de 2023.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 045/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar da reunião presencial da apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU.” No dia 21 de Setembro de 2023, no auditório da Promotoria de Justiça de Mossoró, das 14h às 16h.    

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 20 de Setembro de 2023.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSENI SANTOS DE MEDEIROS - VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 21 e 22 de setembro de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa juntamente a câmara municipal de Natal/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de setembro de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 21 e 22 de setembro de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa juntamente a câmara municipal de Natal/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de setembro de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: MARIA ZULEIDE VENANCIO DA SILVA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.329.324/0001-94, no valor global estimado de R$ 16.543,50 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida entre 20/09/2023 à 31/12/2023.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2023

Processo Administrativo n°: 043/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): MARIA ZULEIDE VENANCIO DA SILVA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 11.329.324/0001-94.

Endereço: Avenida dos Arrecifes, 2235, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor global estimado: R$ 16.543,50 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 029/2023

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2023.

Vigência: 20/09/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, MARIA ZULEIDE VENANCIO DA SILVA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: THYAGO FELIPE CACHEADO CAMARA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 22.351.376/0001-83, no valor global estimado de R$ 11.621,00 (onze mil, seiscentos e vinte e um reais) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida entre 20/09/2023 à 31/12/2023.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2023

Processo Administrativo n°: 044/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): THYAGO FELIPE CACHEADO CAMARA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 22.351.376/0001-83.

Endereço: Rua das Ostras, 170, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor global estimado: R$ 11.621,00 (onze mil, seiscentos e vinte e um reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 030/2023

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2023.

Vigência: 20/09/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, THYAGO FELIPE CACHEADO CAMARA

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 41/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 41/2023

                     Respaldado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, objeto do Processo Administrativo nº 41/2023, RATIFICO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Serviço de manutenção e reparo de painel frontal do plenário e confecção de painéis laterais do plenário no mesmo padrão dos já instalados., com valor total de R$ 16.416,00 (dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais ) a ser fornecido pela empresa  inscrito no CNPJ 29.356.259/0001-51.

Em cumprimento ao Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da FECAM-RN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se

São Paulo do Potengi/RN, 19 de setembro de 2023.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/ 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI – CNPJ: 34.677.857/0001-62
OBJETO: Aquisição de um roteador para aumentar o sinal de internet.
Fundamentação: Art. 75, Inciso I – Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).
Serra Caiada/RN, 20 de setembro de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
Eletro Peças Ltda
Contratado(a)

Ata da IV Sessão do quatro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Estando presente a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: Leandro Euclides Guedes da Costa, David Cosme do Nascimento, Ovídio de Aquino Silva Neto e o Vereador Jailson Mendonça da Silva. Com ausência justificada do Vereador Edilmo Lira, que se encontra enfermo, conforme atestado médico apresentado. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da III sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anteriormente, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um requerimento da autoria da Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, que requer nos termos do regimento interno desta casa legislativa, que seja feito a denominação de um logradouro público com o nome de RAIMUNDO PEREITA DE LACERDA, com justificativa em plenário. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passou a palavra 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do segundo requerimento de autoria da mesma, que requer nos termos do regimento interno desta casa legislativa, que o executivo municipal assegure a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho (a) portador (a) de necessidades especiais, no âmbito do Município de Serra Caiada. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade.  O senhor presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores.  A vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, fazendo uso da palavra, saudou a todos com boa noite, falou da sua alegria pela aprovação dos seus dois requerimentos aqui apresentados, uma reedificação da senhora Lucia Lacerda, de nominar uma rua com nome do seu pai é um sonho que essa família tem que a mesma apresentou e agradeceu pela aprovação e como também um requerimento muito importante para os servidores públicos municipais de Serra Caiada/RN, que trata justamente da redução de carga horária para aqueles que tem filhos com necessidades especiais, que seja deficiente em si. Sabemos que é uma luta diária de seus familiares e principalmente quando os pais fazem acompanhamento do tratamento dessas crianças e desses adolescentes e sabemos que o município de Serra Caiada tem aumentado muito o numero de deficientes com vários tipos de laudos cada um diferente um do outro, principalmente pós pandemia, foi um aumento surpreendente, falou também que já apresentou nesta casa a criação de um centro de referência em educação especial deste 2021, onde a mesma procurou o Prefeito recentemente para tratar de politica em educação especial que ainda não tem a visibilidade e atenção necessária e essa redução dessa carga horaria, vem justamente para beneficiar esse servidor ou essa servidora que realmente precise acompanhar seu filho, seu parente ao tratamento. Agradeceu imensamente e tem certeza que o Prefeito irá atender e finalizou com muito obrigado e boa noite. A palavra foi facultada ao Vereador Leandro Euclides Guedes Costa, saudou a todos com boa noite, parabenizou a Vereadora Janaína Bezerra pelos requerimentos apresentados e aprovados e que mesmo tem dado sua contribuição com sua aprovação e tendo a consciência da importância de cada um. Parabenizou a Vereadora mais uma vez, também fez o uso da sua fala para parabenizar o atleta Fabio Belarmino, “Fabinho do caratê” como é mais conhecido, ontem foi recebido em nossa cidade em festa em carro aberto, carro do Corpo de Bombeiros que veio aqui e que o acompanhou, andamos com ele nas principais ruas da nossa cidade, uma homenagem mas do que justa e bem merecida, onde o atleta na semana passada foi a São Paulo disputar o campeonato brasileiro de caratê, representando nosso estado e nossa cidade e graças a Deus voltou com o titulo de Campeão Brasileiro, vitória que vem lutando desde cedo, enfrentado obstáculos. Um Jovem que não tem ainda reconhecimento dos políticos dessa cidade, infelizmente que para competir tem que bancar com as suas próprias despesas, que não é muito barato, mas com a ajuda dos amigos e a determinação dele e dos seus familiares, vem conseguindo competir e está classificado para o próximo ano disputar o mundial na Bélgica, motivo de orgulho para todos nós serracaiadenses. Finalizou, deixando os parabéns para o atleta e familiares e encerrou sua fala com um boa noite a todos. O senhor presidente continuar a facultar a palavra, e como ninguém quisesse fazer uso da mesma ele fez o uso antes de encerrar. Parabenizou o Secretario de Esporte, “Netinho do esporte” que fez um grande torneio no dia 07 de setembro, onde participou trinta e oito equipes, tanto masculino como feminino. O torneio foi um sucesso, apesar das dificuldades que a Prefeitura vem enfrentando com a queda do FPM, mas participaram 38 equipes, premiação em dinheiro no valor de seis mil reais e premiação com troféu e medalhas para as equipes classificadas. Teve transportes para todas e ainda foi servida uma feijoada para todas as equipes. Parabenizou ao Prefeito e o Secretario Netinho e toda sua equipe da Secretaria de Esporte do nosso município. Aproveitou também para parabenizar o atleta Fabinho pela conquista de Campeonato Brasileiro de Caratê, com uma marca muito bonita para o nosso município, parabenizou mas uma vez o atleta e tem certeza que vai aparecer ajuda por parte do poder publico. O senhor presidente deu por encerrada a IV Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Centro de Estudos e Planejamento Legislativo e Administrativo Municipal e Empresarial – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número: 27.073.834/0001-83, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 14 de Setembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO: INSCRIÇÃO PARA O CURSO INTENSIVÃO E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS  - CONTEÚDO  EXCLUSIVOS E ATUALIZADOS.

                        FAVORECIDO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número: 27.073.834/0001-83.

                        VALOR: R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Srº. Josimar Farias da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 14 de Setembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 004.2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: Centro de Estudos e Planejamento Legislativo e Administrativo Municipal e Empresarial – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número: 27.073.834/0001-83.

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA O CURSO INTENSIVÃO E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - CONTEÚDO EXCLUSIVOS E ATUALIZADOS.

VALOR TOTAL: R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 14 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 14 de Setembro de 2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a empresa FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.292.086/0001-37, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 026/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Considerando o parecer emitido pelo Controlador Geral do Controle Interno da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no que concerne a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2023, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.292.086/0001-37

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

Valor Global: R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.292.086/0001-37

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, DESEMPENHANDO ATIVIDADES NA EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS (QUANDO NECESSÁRIO), ORIENTAR A PRESIDÊNCIA, DEMAIS VEREADORES E COMISSÕES DA CÂMARA NAS QUESTÕES DE NATUREZA JURÍDICA, OPINAR, QUANDO SOLICITADO, SOBRE ANTEPROJETOS DE NORMAS E ATOS OFICIAIS DA CÂMARA, EXECUTAR OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS E INERENTES À ASSESSORIA JURÍDICA. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

VIGÊNCIA: De 20 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

VALOR MENSAL: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Campina Grande-PB, PARA PARTICIPAR 20º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO; que será realizado do dia 21 ao dia 25 de setembro do ano de 2023. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 20 de setembro de 2023.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitar os servidores da Casa Legislativa;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Campina Grande-PB, PARA PARTICIPAR 20º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado do dia 21 ao dia 25 de setembro do ano de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Geral desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de setembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitar os servidores da Casa Legislativa;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Campina Grande-PB, PARA PARTICIPAR 20º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado do dia 21 ao dia 25 de setembro do ano de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de setembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente