A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr.(a) POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ, inscrita no CPF nº 010.XXX.XXX-01, do Cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 20 de setembro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr.(a) RAFAEL ASSUNÇÃO BRAGA DA COSTA, inscrito no CPF nº 088.XXX.XXX-69, do Cargo de ASSISTENTE(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 20 de setembro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) RAFAEL ASSUNÇÃO BRAGA DA COSTA, inscrita no CPF nº 088.XXX.XXX-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 21 de setembro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, o senhor PAULO FERNANDO DOS SANTOS MARCELINO, CPF Nº 056.437.114-94, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 07 de janeiro de 2021, através da portaria n° 022/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 20 de setembro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 037/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de confecção de carteiras de identidade funcional e porta documentos, destinados aos vereadores do poder legislativo de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 22 de setembro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 037/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de confecção de carteiras de identidade funcional e porta documentos, destinados aos vereadores do poder legislativo de Caiçara do Rio do Vento/RN.

.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 037/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de setembro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 037/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de confecção de carteiras de identidade funcional e porta documentos, destinados aos vereadores do poder legislativo de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: AF BRITO MOREIRA/ THERMAS METAL E COURO, CNPJ: 19.522.415/0001-53

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de setembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 041/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: AF BRITO MOREIRA/ THERMAS METAL E COURO, CNPJ: 19.522.415/0001-53

OBJETO................................: Contratação de empresa especializada na prestação de confecção de carteiras de identidade funcional e porta documentos, destinados aos vereadores do poder legislativo de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor R$ 2.470,00.

VIGÊNCIA............................: 22 de setembro de 2023 a 22 de outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 22 de setembro de 2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 038/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 7.261,00 (sete mil duzentos e vinte reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 22 de setembro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 038/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 038/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de setembro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 038/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: MOVEMAQUE MOVEIS E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 08.506.693/0001-09

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de setembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 042/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: MOVEMAQUE MOVEIS E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 08.506.693/0001-09

OBJETO................................: Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 7.261,00 (sete mil duzentos e vinte reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.00, no valor R$ 7.261,00.

VIGÊNCIA............................: 22 de setembro de 2023 a 22 de outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 22 de setembro de 2023

Projeto de Resolução n° 002/2023

REDAÇÃO FINAL (Com Emendas)

EMENTA: “Dispõe sobre a criação de uma “Comenda”, intitulada “ Vereador Dinarte Alves da Mota, na cidade de Caicó/RN”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica denominada de “COMENDA VEREADOR DINARTE ALVES DA MOTA”, honraria que homenageia os líderes comunitários da cidade de Caicó, pela valorização dos serviços prestados nas comunidades.

§1°º- Cada Vereador terá direito à indicação de um líder comunitário homenageado a cada legislatura, com a primeira solenidade a ser realizada no ano de 2024.

§2°. A entrada da comenda será feita a cada legislatura, em sessão solene  realizada na segunda semana do mês de setembro.

§3°. A comenda não poderá ser concedida mais de uma vez ao mesmo agraciado.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de setembro de 2023.

Ver. Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente

Projeto de Resolução n° 004/2022

REDAÇÃO FINAL (Com Emendas)

EMENTA: “Institui a Comenda Adélia Diniz, em homenagem à Advocacia, e dá outras providências”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica instituída a Comenda Adélia Diniz, em homenagem à Advocacia. 

Art. 2º- A entrega da Comenda será realizada a cada biênio, em Sessão Solene durante o mês de agosto, com a primeira solenidade a ser realizada no ano 2024.

§1°. Cada Vereador terá direito à indicação de um profissional de Advocacia homenageado.

§2°. A entrega da Comenda será realizada a cada biênio, em Sessão Solene durante o mês de agosto.

§3°.          A Comenda não poderá ser concedida mais de uma vez a um mesmo profissional.

Art. 3°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de setembro de 2023.

Ver. Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 3(três) e ½ (meia) diárias, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 Beneficiária – ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA, Matrícula: 361/ Quantidade – 3(três) e ½ (meia) diárias/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 26 a 29 de Setembro de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de setembro de 2023.

_____________________________

 KAIO CESAR CARNEIRO

 Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 3(três) e ½ (meia) diárias, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 Beneficiária – ERINEIDE GOMES NETA, Matrícula: 3190/ Quantidade – 3(três) e ½ (meia) diárias/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 26 a 29 de Setembro de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de setembro de 2023.

_____________________________

 KAIO CESAR CARNEIRO

 Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 3(três) e ½ (meia) diárias, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 Beneficiária – ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula: 3158/ Quantidade – 3(três) e ½ (meia) diárias/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 26 a 29 de Setembro de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de setembro de 2023.

_____________________________

 KAIO CESAR CARNEIRO

 Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 3(três) e ½ (meia) diárias, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 Beneficiária – PAULA DE MORAIS NOGUEIRA, Matrícula: 197/ Quantidade – 3(três) e ½ (meia) diárias/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 26 a 29 de Setembro de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de setembro de 2023.

_____________________________

 KAIO CESAR CARNEIRO

 Presidente

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Francisco Whasington Aquino e Ana Neres Nunes de Aquino. A Presidenta da Câmara Municipal, convidou a Vereadora Rafânia Jácome para rezar o Pai Nosso. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta Ana Xavier designou a Vereadora Rafânia Jácome para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária realizada no dia 17 (dezessete) de agosto do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei Municipal № 010/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras Providências. O Projeto de Lei Municipal foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. A palavra foi facultada. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

06 DE SETEMBRO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Francisco Whasington Aquino e Ana Neres Nunes de Aquino. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta Ana Xavier designou a Vereadora Rafânia Jácome para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei Municipal № 010/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras Providências. O Projeto de Lei Municipal foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho, requer uma Moção de Congratulação ao aniversariante Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Paraú/RN, (Levi Rebouças). O mesmo, fez uma cobrança dos seus requerimentos enviados ao Executivo no mês de agosto do corrente ano. Requer também, que o Poder Executivo construa alguns mata-burros nas comunidades rurais, como ainda requer que a prefeitura solicite Emenda Federal ou Estadual para construção de um abatedouro de animais. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade da Casa. Com a palavra o Vereador João Victor, faz uma indicação ao Poder Executivo, se existe possibilidade de trazer cursos referente a energia solar fotovoltaica para o município. Na continuidade da palavra facultada, o Vereador Edilson Júnior comenta sobre o piso da enfermagem. Fala que o valor que o Governo Federal mandou para o município não foi um valor aberto para que a Prefeitura decida como vai ser o pagamento.  O mesmo ainda fala que, o dinheiro que a Prefeitura recebeu está vinculado ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de cada funcionário. Continuando com sua fala,relata que segundo a Lei e a Portaria a Prefeitura tem até o dia 23 de setembro para justificar o que vai fazer com o dinheiro. Em sequência com a palavra a Vereadora Rafânia Jácome, comenta as indagações do Vereador Edilson Júnior e diz que a reunião será hoje às 14 horas na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Paraú, para tratar sobre a Portaria № 1135/2023 referente ao pagamento dos enfermeiros. A mesma, comentou que vai ser esclarecido conforme jurídico e também convidou o Vereador Edilson Júnior para fazer parte da reunião e os demais presentes. Ainda com a palavra, a Vereadora comenta que os municípios circunvizinhos estão passando pelo mesmo problema. A palavra segue facultada e a Vereadora Jane Meire, requer do Poder Executivo que sejam construídas rampas para os cadeirantes em ambiente particulares, exemplo: comércios. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Durval Filho, faz um apelo ao Poder Executivo que se for possível, faça um tipo de triagem com as crianças do município, requerendo que a Prefeitura semanalmente ou mensalmente coloque um Psicólogo na rede pública de ensino. O mesmo, fez a leitura da lei № 13.935, de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra Jane Meire, fala que a prefeitura tem dois psicólogos um no hospital e outro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). E que na creche municipal tem a psicopedagoga. A mesma, comenta que quando a psicopedagoga precisa de um suporte maior, ela solicita o psicólogo do CRAS. Na oportunidade, Presidenta da Câmara faz um comunicado, diz que a Casa Legislativa tem um carro a disposição de todos os Edis, sabendo que tem critérios. Fala  também que tem as Assessorias a disposição dos vereadores, pois houve umas denúncias infundadas informando que não existia. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

06 DE SETEMBRO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 031/1984);

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento da solicitação da servidora abaixo supramencionado;

  RESOLVE         

Art. 1º - Ficam concedidos 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2022, a servidora MARIA DO CÉU LEITE, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra.

  Art. 2º - A Licença referente ao período deverá ser gozada na data de 25 de setembro a 22 de dezembro de 2023.   

  Art. 3º - Determinar ao Setor de Recursos Humanos as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

    Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.       

      REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

A pregoeira da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o resultado do Pregão Presencial SRP N°003.2023, objeto: Registro de preço para Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de placas de sinalização, crachás e chaveiros, para suprir as demandas da câmara municipal de Goianinha/RN. Realizado no dia 06 de setembro de 2023, teve como vencedor a empresa GRAFICA E EDITORA F&F LTDA, inscrita no CNPJ: 27.029.053/0001-91. Perfazendo o Valor total R$ 15.145,00 (quinze mil, cento e quarenta e cinco reais) e vigência de 12 meses.

Goianinha/RN, 06 de setembro de 2023.

ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA

Pregoeira

O presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, Homologa o resultado adjudicado pela pregoeira, do Pregão Presencial SRP N°003.2023, objeto: Registro de preço para a Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de placas de sinalização, crachás e chaveiros, para suprir as demandas da câmara municipal de Goianinha/RN. Realizado no dia 06 de setembro de 2023, teve como vencedor a empresa GRAFICA E EDITORA F&F LTDA, inscrita no CNPJ: 27.029.053/0001-91. Perfazendo o valor total R$ 15.145,00 (quinze mil, cento e quarenta e cinco reais) e vigência de 12 meses.

Goianinha/RN, 07 de setembro de 2023.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.871.937/0001-96; PROMITENTE CONTRATADA: RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 24.114.994/0001-35; Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023; VIGÊNCIA: termo inicial em 21 de setembro de 2023 e termo final em 20 de setembro de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 6.444,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais); SUBSCRITORES: Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.306.694-36, pelo Contratante e a Srª. Monique Sandrelly de Oliveira Rego, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.783.644-08 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 21 de setembro de 2023.

Designa servidor para atuar como Agente de Contratação, designa a composição da Comissão de Licitações e dispõe sobre a Equipe de Apoio da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º: Designar para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, o servidor: 

a)    RUAN PABLO DANTAS MEDEIROS

Art. 2º: Ficam designados para atuarem como membros da equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, os seus servidores: 

a) AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

b) BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Art. 3º: Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

1.    Ruan Pablo Medeiros Dantas – Ocupante de Cargo Comissionado

2.    Bartolomeu dos Anjos Sales – Ocupante de Cargo Efetivo

3.    Amanda Azevedo dos Santos - Ocupante de Cargo Comissionado

Art. 4º: A presente Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, procederá a seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, 3 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de João Pessoa/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023, com saída marcada para as 10h00min do dia 26 de setembro de 2023 e chegada as 18h00min do dia 29 de setembro de 2023, onde ela irá participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, realizado por Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda e a União dos Vereadores do Brasil – UVB. O evento será realizado no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco, situado na Av. Cabo Branco, 1930 – Cabo Branco, João Pessoa – PB, CEP: 58045-010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 22 de setembro de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES, Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0005, inscrita no CPF nº 553.XXX.XXX-10, 3 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de João Pessoa/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023, com saída marcada para as 10h00min do dia 26 de setembro de 2023 e chegada as 18h00min do dia 29 de setembro de 2023, onde ela irá participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, realizado por Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda e a União dos Vereadores do Brasil – UVB. O evento será realizado no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco, situado na Av. Cabo Branco, 1930 – Cabo Branco, João Pessoa – PB, CEP: 58045-010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 22 de setembro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA CLARA FERNANDES PAULO, Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0004, inscrita no CPF nº 122.XXX.XXX-01, 3 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de João Pessoa/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023, com saída marcada para as 10h00min do dia 26 de setembro de 2023 e chegada as 18h00min do dia 29 de setembro de 2023, onde ela irá participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, realizado por Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda e a União dos Vereadores do Brasil – UVB. O evento será realizado no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco, situado na Av. Cabo Branco, 1930 – Cabo Branco, João Pessoa – PB, CEP: 58045-010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 22 de setembro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA SONIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00051, inscrito no CPF 369.XXX.XXX-00, 3 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de João Pessoa/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023, com saída marcada para as 10h00min do dia 26 de setembro de 2023 e chegada as 18h00min do dia 29 de setembro de 2023, onde ela irá participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, realizado por Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda e a União dos Vereadores do Brasil – UVB. O evento será realizado no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco, situado na Av. Cabo Branco, 1930 – Cabo Branco, João Pessoa – PB, CEP: 58045-010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 22 de setembro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, 3 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de João Pessoa/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023, com saída marcada para as 10h00min do dia 26 de setembro de 2023 e chegada as 18h00min do dia 29 de setembro de 2023, onde ela irá participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, realizado por Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda e a União dos Vereadores do Brasil – UVB. O evento será realizado no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco, situado na Av. Cabo Branco, 1930 – Cabo Branco, João Pessoa – PB, CEP: 58045-010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 22 de setembro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública municipal ou que tenham a participação do Poder Público Municipal paralisada, contendo exposição dos motivos da paralisação, e dá outras providências

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° É obrigatória a colocação de placa em obra pública municipal ou que tenham a participação do Poder Público Municipal paralisada, contendo de forma resumida, exposição dos motivos da paralisação.

Parágrafo único. Considerar-se-á obra paralisada, para os efeitos desta Lei, aquela com atividades paralisadas por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 2° Em todas as obras públicas paralisadas deverão ser afixadas placas, em local próximo ao de sua realização, com os seguintes dados:

I - Nome, endereço e telefone do órgão público responsável e da empresa contratada para a obra, com CNPJ;

II - Exposição dos motivos da paralisação da obra;

III - Prazo estimado da paralisação e prazo estimado da retomada dos trabalhos

IV - Nome do engenheiro responsável e seu respectivo número de registro no CREA;

V- Número do contrato administrativo ou processo licitatório;

VI - Finalidade da obra;

VII - Informações sobre o custo global da obra, os valores já pagos e a estimativa/medição em porcentagem do total entregue/executado;

VIII - indicar, no caso de convênio, quem são os convenentes/conveniados, bem como suas respectivas contribuições;

§ 1º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras na aplicação do art. 2º:

I - As placas terão área mínima de 6 (seis) m2 e serão mantidas em local de fácil visualização pelo público durante todo o período de realização da obra;

II – É vedada a inclusão nas placas de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

§ 2º A instalação da placa é de responsabilidade do órgão público (secretaria) responsável pela obra.

Art. 3º - Ultrapassado o prazo de paralisação de que trata o § 1º do artigo 1º, o órgão público responsável pela obra e/ou a empresa contratada terão um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para a fixação da placa informativa no local da obra paralisada;

Parágrafo único. O órgão público responsável pela obra, no mesmo prazo, remeterá à Câmara Municipal de Lajes/RN informações e indicação dos motivos da paralisação e das providências tomadas para sua breve retomada.

Art. 4º - Deverá o órgão público responsável pela obra disponibilizar o sítio eletrônico do portal da transparência o relatório de que trata o caput deste artigo, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção da obra de forma mais detalhada

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, 20 de setembro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, à Vereadora Andreia Martins da Silva (Matricula 547), que soma a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), cujo valor unitário/dia perfaz R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) com fins ao custeio de despesas com alimentação e hospedagem durante seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro 2023, para a sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, e Fórum da Mulher Parlamentar.

Art. 2º - Fica condicionado custeio de que trata o Art. 1ª desta Portaria à efetiva e integral participação no Encontro referendado com a apresentação do certificado de comparecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo por motivo de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 22 de setembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador, Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, Matricula 554, 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro 2023, durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, e Fórum da Mulher Parlamentar.

Art. 2º - Fica condicionado custeio de que trata o Art. 1ª desta Portaria à efetiva e integral participação no Encontro referendado com a apresentação do certificado de comparecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo por motivo de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 22 de setembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias a Vereadora, Maria da Conceição dos Santos Lins, Matricula 551, 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro 2023, durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, e Fórum da Mulher Parlamentar.

Art. 2º - Fica condicionado custeio de que trata o Art. 1ª desta Portaria à efetiva e integral participação no Encontro referendado com a apresentação do certificado de comparecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo por motivo de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 22 de setembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias a Vereadora, Maria Dyana Silva de Lira, Matricula 550, 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro 2023, durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, e Fórum da Mulher Parlamentar.

Art. 2º - Fica condicionado custeio de que trata o Art. 1ª desta Portaria à efetiva e integral participação no Encontro referendado com a apresentação do certificado de comparecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo por motivo de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 22 de setembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador, Robson Kelly Costa Pereira, Matricula 545, 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro 2023, durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, e Fórum da Mulher Parlamentar.

Art. 2º - Fica condicionado custeio de que trata o Art. 1ª desta Portaria à efetiva e integral participação no Encontro referendado com a apresentação do certificado de comparecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo por motivo de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 22 de setembro de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: AUTESP AUTOMOCAO TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) DO EXERCÍCIO VIGENTE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN, E SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE COM FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN. VALOR TOTAL R$: 5.500,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 19 de setembro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) DO EXERCÍCIO VIGENTE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN, E SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE COM FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN.

Contratado: AUTESP AUTOMOCAO TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO EIRELI

cnpj nº 31.974.334/0001-90

Valor Total: R$: 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais).

Contrato nº 018-2023

Assinado em: 19-09-2023 – Vigência – 31-12-2023

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 19 de SETEMBRO de 2023.

MARIELY SOARES DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: M M ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA - CNPJ Nº 26.767.296/0001-64, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, VISANDO RESGUARDAR A GESTÃO ATUAL DE FORMA PREVENTIVA, NA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , COM LEVANTAMENTO DAS PENDÊNCIAS EXISTENTES EM RELATÓRIOS TRIBUTÁRIOS, DEMONSTRATIVOS E GUIAS COM OS RESPECTIVOS VALORES, NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS E ACOMPANHAMENTO FISCAL MENSAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN. VALOR TOTAL R$: 8.000,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 22 de setembro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, VISANDO RESGUARDAR A GESTÃO ATUAL DE FORMA PREVENTIVA, NA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , COM LEVANTAMENTO DAS PENDÊNCIAS EXISTENTES EM RELATÓRIOS TRIBUTÁRIOS, DEMONSTRATIVOS E GUIAS COM OS RESPECTIVOS VALORES, NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS E ACOMPANHAMENTO FISCAL MENSAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN.

Contratado: M M ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA

cnpj nº 26.767.296/0001-64

Valor Mensal R$: 2.000,00 (dois mil reais)

Valor Total: R$: 8.000,00 (oito mil reais)

Contrato nº 019-2023

Assinado em: 22-09-2023 – Vigência – 31-12-2023

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 22 de SETEMBRO de 2023.

MARIELY SOARES DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Licitação

Aos Exmos. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras do Município de Parelhas,

EMENTA: RECOMENDAÇÃO JURÍDICA INTERNA ATINENTE À PADRONIZAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇA MÉDICA POR PARTE DOS VEREADORES E VEREADORAS. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO. SITUAÇÃO JURÍDICA QUE ENSEJA A RELEVÂNCIA DE PROCEDER-SE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

            CONSIDERANDO as recentes discussões levadas a Plenário acerca do gozo de licença para tratamento de saúde por parte dos Vereadores e Vereadoras;

            CONSIDERANDO que tal situação jurídica, segundo o art. 59, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, termina por configurar situação que propiciaria a assunção imediata de Vereador(a) suplente;

            CONSIDERANDO o disposto no do §1º, do art. 56, da Constituição Federal, que requer o transcurso de 120 (cento) e vinte dias para a assunção do suplente de parlamentar federal, e que tal dispositivo deve necessariamente ser aplicado em âmbito municipal, em função do Princípio da Simetria Constitucional[1];

            CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Câmara Municipal é Resolução que data do ano de 1992, e que seus dispositivos em muito conflitam com as Constituições Federal e Estadual, e que a recente celeuma aqui tratada ressaltou a necessidade de atualização dos nossos principais diplomas normativos;

            CONSIDERANDO que tal realidade é igualmente sentida na leitura da Lei Orgânica Municipal, cujos desarranjos normativos terminam por ocasionar excessivo desgaste político e jurídico para seus aplicadores em âmbito municipal;

            CONSIDERANDO que a permanência dos trabalhos legislativos escorados em diploma interno desatualizado coloca em risco a segurança jurídica das normas produzidas pelo Legislativo parelhense;

            CONSIDERANDO a necessidade de constante atualização de normas municipais, a fim de que possam acompanhar as tendências sociais, mormente as que terminem por promover a alteração da Constituição Federal de 1988.

            Esta ASSESSORIA JURÍDICA - com base nas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 054/2016, art. 1º, inciso I, alíneas “a”, “d”, “f” e “i” - observou a necessidade de ESCLARECER e ao final RECOMENDAR aos Exmos. Senhores Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Parelhas O SEGUINTE:

1. AOS EXMO(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) E AO SETOR DE PESSOAL: A entrega de atestado médico, por parte de Vereador(a), ao Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas, necessita ser seguida pela assinatura de declaração firmada por seu portador de que deseja gozar de licença médica a ser aprovada pelo Plenário da Câmara;
   1. Sugerimos que, acaso o atestado médico preveja até 15 (quinze) dias de afastamento das atividades laborais, o Setor Pessoal questione o portador do atestado médico sobre o seu desejo de afastamento total da vereança no período do atestado, a fim de discernir sobre a assinatura ou não da declaração supra;
   2. Para prazos maiores que este, o procedimento ideal é que se protocole o devido requerimento de licença médica, visando a posterior deliberação dos seus pares.

2. À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: Recomendamos que Vossas Excelências empreendam os esforços necessários para que se proceda à imediata reforma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como dos dispositivos da Lei Orgânica parelhense que toquem temas sensíveis ao trabalho e à organização do Poder Legislativo local;
   1. De início, sugere-se a formação de comissão parlamentar específica com vistas a tal finalidade;
   2. Com a finalização de tais estudos, sugere-se a confecção de Projeto de Resolução que consista em novo texto integral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas;
   3. Igualmente, que seja confeccionado Projeto(s) de Emenda à Lei Orgânica, visando a alteração dos dispositivos atinentes à organização e ao trabalho do Legislativo parelhense.

Acrescentamos, por fim, que a presente recomendação não possui efeito normativo, mas serve apenas de base informativa e preventiva com vistas a auxiliar os nobres Edis no melhor desempenho de seus misteres.

É o que há para expor, salvo melhor juízo.

Parelhas/RN, 22 de setembro de 2023.

[1] DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ASSUNÇÃO DE CARGO DE VEREADOR POR SUPLENTE. LICENCIAMENTO DO TITULAR. TRANSCURSO DO PRAZO CONSTITUCIONAL DE 120 DIAS. a) Merece reformada a decisão do Juízo "a quo" que determina a imediata convocação do Suplente para ocupar o cargo do Vereador titular, afastado em razão de prisão preventiva e decisão liminar concedida em autos de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. b) De acordo com a Lei Orgânica do Município de Umuarama, considera-se licenciado o Vereador que deixa de comparecer às reuniões, por estar privado, temporariamente de sua liberdade, em virtude de processo criminal em curso. c) Consoante estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o suplente somente poderá assumir o mandato parlamentar, ainda que temporariamente, após transcorridos 120 dias do licenciamento do titular do cargo eletivo. d) A assunção do cargo pelo Suplente, enquanto o seu titular continua a receber o mesmo subsídio, impõe à Câmara de Vereadores gasto não previsto em seu orçamento e reforça a tese de observância do prazo mínimo de licença.

2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 676072-3 - Umuarama - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - Unânime - J. 16.11.2010)

A Câmara Municipal de Passa e Fica, por meio do Pregoeiro, através da Portaria de nº 0022-2023, Torna público que fará realizar, às 09h00min do dia 06 de Outubro de 2023, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço, para FORMAR REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TABLETS E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN COM MANUTENÇÃO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS (TINTA, CARTUCHO OU TONER) POR CONTA DA CONTRATADA. Fundamento legal: Decreto Federal n.º 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014. Data e horário do recebimento das propostas a partir das 08h00min do dia 25 de setembro de 2023 até as 08h59min do dia 06 de Outubro de 2023. Informações das 08:00 as 14:00 dos dias uteis, no endereço supracitado. O Edital e seus anexos encontram-se disponível no e-mail camarapassaefica@gmail.com; e no site licitafacil.tce.rn.gov.br, na sede da Câmara Municipal e no sistema eletrônico do portal de compras publicas para participação da licitação os interessados deverão acessar o site www.portaldecompraspublicas.com.br, a sessão publica será abertas a 09:00 do dia 06 de Outubro de 2023.

Passa e Fica - RN, 22 de setembro de 2023.

FRANCISCO TOSCANO NETO

Pregoeiro

DECRETA A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PATUENSE A PESSOA DE Dr. BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e demais Legislações em vigor.

FAZ SABER que a Câmara Municipal Vereadores de Patu - RN, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO.

Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Patuense ao ilustríssimo senhor Dr. BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM.

Parágrafo Único: O Título de Cidadão Patuense de que trata o Caput deste Artigo é concedido a pessoa que presta relevantes serviços à comunidade patuense e, contribuiu para o desenvolvimento social e humano da cidade de Patu – RN e será conferido por um diploma a ser entregue em Sessão Solene da CMP.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Patu (RN), 20 de setembro de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

DECRETA A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ PATUENSE A PESSOA DE Dra. LYANE RAMALHO CORTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e demais Legislações em vigor.

FAZ SABER que a Câmara Municipal Vereadores de Patu - RN, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO.

Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadã Patuense a ilustríssima senhora Dra. LYANE RAMALHO CORTEZ.

Parágrafo Único: O Título de Cidadã Patuense de que trata o Caput deste Artigo é concedido a pessoa que presta relevantes serviços à comunidade patuense e, contribuiu para o desenvolvimento social e humano da cidade de Patu – RN e será conferido por um diploma a ser entregue em Sessão Solene da CMP.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Patu (RN), 20 de setembro de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

DECRETA A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ PATUENSE A PESSOA DE Dra. SUIANY CÂMARA RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e demais Legislações em vigor.

FAZ SABER que a Câmara Municipal Vereadores de Patu - RN, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO.

Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadã Patuense a ilustríssima senhora Dra. SUIANY CÂMARA RAMALHO.

Parágrafo Único: O Título de Cidadã Patuense de que trata o Caput deste Artigo é concedido a pessoa que presta relevantes serviços à comunidade patuense e, contribuiu para o desenvolvimento social e humano da cidade de Patu – RN e será conferido por um diploma a ser entregue em Sessão Solene da CMP.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Patu (RN), 20 de setembro de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Reconheço a CARONA DE LICITAÇÃO fundamentada na Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO - CNPJ/CPF: 12.887.643/0001-88, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios os quais serão destinados às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 70.797,05 (SETENTA MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO – RN, 21 de setembro de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a adesão a ATA de registro de preços advinda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2022, Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN.

Valor Total: VALOR........: R$ 70.797,05 (SETENTA MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS)..

Empresa: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO - CNPJ/CPF:  12.887.643/0001-88.

Pedro Velho/RN, 21 de setembro de 2023.

Italo Meireles do Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 001/2023 - GP/CMPV

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preços advinda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2022 da Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN.

Pedro Velho/RN, 21 de setembro de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

Extrato do Contrato nº 024/2023

Carona nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PEDRO VELHO - CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADA: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO - CNPJ: 12.887.643/0001-88

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios os quais serão destinados às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

VALOR: R$ 70.797,05 (SETENTA MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS)

VIGÊNCIA: De: 21/09/2023 a 20/09/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013

BAIA FORMOSA/RN, 21 de setembro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - P/Contratante

Presidente da Câmara

VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO - P/Contratado(a)

Representante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RESULTADO FASE DE PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Pilões/RN. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: MHF DE FREITAS LTDA - CNPJ: 14.148.901/0001-30 - Valor: R$ 51.022,26. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Sala da CPL, na Rua Severino Lemos, 22 - Centro – Pilões/RN, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis ou pelo E-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. 

Pilões/RN, 22 de setembro de 2023.

ANTONIO DANIEL DA SILVA - Presidente da Comissão

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, para ir a João Pessoa/PB, participar do Encontro Nacional de Gestores, Legislativos e Fórum da Mulher.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para custear despesas até a cidade de João Pessoa– PB, para participar do Encontro Nacional de Gestores, Legislativos e Fórum da Mulher, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, localizado no Hotel Nord Cabo Branco – Av Cabo Branco, 1930 – Cep: 58045-010 – João Pessoa/PB.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 25 de setembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, para ir a João Pessoa/PB, participar do Encontro Nacional de Gestores, Legislativos e Fórum da Mulher.

 RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER a ANTÔNIA SOARES PEREIRA -  CPF: 664.434.154-34, Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para custear despesas até a cidade de João Pessoa– PB, para participar do Encontro Nacional de Gestores, Legislativos e Fórum da Mulher, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, localizado no Hotel Nord Cabo Branco – Av Cabo Branco, 1930 – Cep: 58045-010 – João Pessoa/PB.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 25 de setembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, para ir a João Pessoa/PB, participar do Encontro Nacional de Gestores, Legislativos e Fórum da Mulher.

 RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER a ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA -  CPF: 011.891.294-18, Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para custear despesas até a cidade de João Pessoa– PB, para participar do Encontro Nacional de Gestores, Legislativos e Fórum da Mulher, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, localizado no Hotel Nord Cabo Branco – Av Cabo Branco, 1930 – Cep: 58045-010 – João Pessoa/PB.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 25 de setembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO-ME, CNPJ Nº 19.442.693/0001-09, com endereço a Avenida Teotônio Freire 589 bairro JK, Currais Novos/RN, para prestar serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), no valor global de R$ 3.949,00 (Três Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais)

São Fernando/RN, 25 de Setembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

De acordo.

Diante da Análise e o encaminhamento da douta Assessoria Jurídica e  Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., AUTORIZO a contratação, por contratação direta (dispensa  de  licitação) na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da Empresa STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO-ME, CNPJ Nº 19.442.693/0001-09, com endereço a Avenida Teotônio Freire 589 bairro JK, Currais Novos/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, inciso II,da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria demandante que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

São Fernando/RN, 25 de Setembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88 .

CONTRATADA: STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO-ME, CNPJ Nº 19.442.693/0001-09, com endereço a Avenida Teotônio Freire 589 bairro JK, Currais Novos/RN

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.949,00 (Três Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta decorrente do Processo Administrativo nº 2023.08.0015

(Processo/CMVSF/RN n.º 2023.08.0015).

 DATA DA ASSINATURA:: O presente Contrato vigorará até 31/12/2023 a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO – pela Contratada.

São Fernando/RN, 25 de Setembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL E OUTROS AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: IVANALDO SEVERIANO DE MELO – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 11.419.073/0001-39, com valor global estimado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2023

Processo Administrativo n°: 045/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): IVANALDO SEVERIANO DE MELO – ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.419.073/0001-39.

Endereço: Avenida dos Arrecifes, n° 473, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL E OUTROS AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 031/2023

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2023.

Vigência: 22/09/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, IVANALDO SEVERIANO DE MELO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA O FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP-13KG), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: WALDIRA RIBEIRO DE BRITO (VITAL SUPERMERCADO), inscrito no CNPJ sob o n° 08.496.440/0001-93, com valor global estimado de R$ 3.461,95 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2023

Processo Administrativo n°: 046/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): WALDIRA RIBEIRO DE BRITO (VITAL SUPERMERCADO), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.496.440/0001-93.

Endereço: Av. dos arrecifes, 1340, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA O FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP-13KG), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: 3.461,95 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 032/2023

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2023.

Vigência: 22/09/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, WALDIRA RIBEIRO DE BRITO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 78529620410, CNPJ: 38.112.600/0001/14, referente aos Serviços de mão de obra de pintor (pintura/reparo) no Prédio da Câmara Municipal de São Vicente/RN.        

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 18 de setembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 09000003/23     

Processo Licitatório nº D 090003.2023

Objeto........................: Serviços de mão de obra de pintor (pintura/reparo) no Prédio da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Contratado.................: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 78529620410, CNPJ: 38.112.600/0001/14, com o valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil, quinhentos reais).

Dotação Orçamentária:  Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.        

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 18 de setembro de 2023.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matrícula nº. 20, (03, Três diárias e ½, meia), no valor total de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para participar do evento O Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar apresenta uma programação especial para o Fórum Nacional da Mulher Parlamentar da UVB, acontece entre os dias 26 a 29 de setembro em João Pessoa/PB.
Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação. 
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e Cumpra-se. 

Várzea/RN, 22 de setembro de 2023. 

Allyson Mateus Rodrigues 
Controlador Geral

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 011/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, através da sua Presidenta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2023 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE GALERIA, QUADROS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÕES PARA DECORAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-RN, pelo valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de FRANCISCO CLENILDO MAIA CNPJ Nº: 21.778.715/0001-40

Assim, nos termos do art. 24, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

VIÇOSA/RN, 24 DE AGOSTO DE 2023.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria de Diária nº. 075/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para retirada de uma documentação, e trata de assuntos pertinente a cada Legislativa no dia 25 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 22 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 076/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Mossoró/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da UERN, nesta instituição de ensino para trata sobre uma parceria, de curso profissionalizantes para o município no dia 22 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 22 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.