CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ n° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: LEONIDAS  FERREIRA DE BRAGA NETO, CPF n°489.332.794-15

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVRO DE AUTOR LOCAL QUE CONTA A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 2001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

NATUREZA DA RECEITA: 3.3.90.32 - MARERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. RATIFICAÇÃO em 25/09/2023. ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

Afonso Bezerra/RN, 25 de setembro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

ATA DE REUNIÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

            Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, às 9 horas na sede da Câmara Municipal de Apodi/RN, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados por termo de nomeação do excelentíssimo senhor presidente, deram início a reunião para processamento da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 013/2023, do tipo menor preço, por item, que tem o objeto acima referido, conforme especificações do termo de referência. Na data e horário marcado, conforme publicação no Diário Oficial das Câmaras, no dia 13/09/2023.

            Iniciado os trabalhos o pregoeiro e equipe de apoio, constatou que não compareceu nenhum licitante interessado em participar do certame, situação que foi lamentada pelo pregoeiro e equipe de apoio, que por unanimidade declarou a licitação DESERTA. Em seguida, o pregoeiro deu por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presenta ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros.

Apodi/RN, 25 de setembro de 2023

ASSINAM: PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO

____________________________________

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES – Pregoeiro da CMA.

CPF: 026.400.544-90

____________________________________

SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL – Secretária CPL

CPF: 074.723.174-54

____________________________________

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TORRE – Apoio CPL

CPF: 702.009.424-41

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, NAGIA FERREIRA CELESTINO SILVA, ocupante da função de ASG, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 25/09/2023 a 24/10/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 25 de setembro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, exercendo o cargo comissionado de TESOUREIRA, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 02/10 a 16/10 a 06/11 a 20/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 25 de setembro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 061/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, 02 diária no valor total de R$ 800,00 para custear despesas com Hospedagens e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, nos Períodos de 26 a 29 de setembro de 2023, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos e Fórum da Mulher Parlamentar, no Hotel nórd. Luxxor – cabo branco, Joao pessoa-PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 062/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, José de Azevedo Dantas, 03 diária no valor total de R$ 1.200,00 para custear despesas com Hospedagens e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, nos Períodos de 26 a 29 de setembro de 2023, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos e Fórum da Mulher Parlamentar, no Hotel nórd. Luxxor – cabo branco, Joao pessoa-PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 063/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, 03 diária no valor total de R$ 900,00 para custear despesas com Hospedagens e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, nos Períodos de 26 a 29 de setembro de 2023, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos e Fórum da Mulher Parlamentar, no Hotel nórd. Luxxor – cabo branco, Joao pessoa-PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 064/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, 03 diária no valor total de R$ 900,00 para custear despesas com Hospedagens e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, nos Períodos de 26 a 29 de setembro de 2023, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos e Fórum da Mulher Parlamentar, no Hotel nórd. Luxxor – cabo branco, Joao pessoa-PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Portaria nº 026/2023/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª. Maria Luzia Peixoto Nunes – Controladora desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª. MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, controladora desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente a duas diárias para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, quando em viagem a Cidade de Natal/RN nos dias 27 e 28/09/2023, para participar do evento Perspectivas para o controle interno: um olhar imersivo, ofertado pelo tribunal de contas com o objetivo de atualizar e capacitar os controladores internos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 22 de setembro de 2023.

______________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta – CMP

CPF: 024.506.444-31

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 015/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50. 

OBJETO: Locação de imóvel para funcionar o Refeitório da Câmara Municipal de Guamaré/RN (Anexo III), para suprir as necessidades do Poder Legislativo.

CONTRATADO: JOANISE CÂMARA DA TRINDADE, CPF; 425.621.630-87.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR CONTRATUAL MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).

VIGENCIA: A partir de 23 de setembro de 2023 à 23 de setembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 3º da Lei nº 8.245/91 e do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 25 de setembro de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

JOANISE CÂMARA DA TRINDADE

CPF: 425.621.630-87

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é contratação de empresa especializada em digitalização de documentos oficias referente ao exercício de 2023.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 18 de agosto de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú/RN, 22 de setembro de 2023.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação
Portaria nº 016/2023 Matricula nº 130036-9

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, portador do CPF: 049.555.514-24, residente e domiciliado na cidade de JANDUÍS – RN, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23, com sede na Rua do Sul, 5, Onezimo Maia, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 072.582.314-39, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' da Lei Federal nº 14.133/2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 15.839,35 (quinze mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 986,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 JANDUIS - RN, 15 de agosto de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

CONTRATANTE

D BEZERRA DA SILVA –

DEPOSITO LIGEIRINHO – ME

CNPJ: 10.681.937/0001-23

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________

2._______________________________

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL, AFIM DE VISITAR A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SAPE-RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 061/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 25 de setembro de 2023.

Dormiro Geraldo de Medeiros Filho

Vice-Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu,  para viajar a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 27, 28 E 29 DE SETEMBRO, a fim de participar da a fim de participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão, conforme o objetivo do congresso é de qualificação parlamentar visa contribuir com o mandato de homens e mulheres do Poder Legislativo Municipal do país ”, que será realizado nas datas  acima citadas, em João Pessoa-PB, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco.

QUANTIDADE: 03(três) diárias

DESTINO: JOÃO PESSOA/PB

DATA: 27, 28 e 29 de Setembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.           

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu,  para viajar a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 27, 28 E 29 DE SETEMBRO, a fim de participar da a fim de participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão, conforme o objetivo do congresso é de qualificação parlamentar visa contribuir com o mandato de homens e mulheres do Poder Legislativo Municipal do país ”, que será realizado nas datas  acima citadas, em João Pessoa-PB, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco.

QUANTIDADE: 03(três) diárias

DESTINO: JOÃO PESSOA/PB

DATA: 27, 28 e 29 de Setembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1.312,50 (Um mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.           

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Francinilson Batista da Silva, Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu,  para viajar a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 27, 28 E 29 DE SETEMBRO, a fim de participar da a fim de participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão, conforme o objetivo do congresso é de qualificação parlamentar visa contribuir com o mandato de homens e mulheres do Poder Legislativo Municipal do país ”, que será realizado nas datas  acima citadas, em João Pessoa-PB, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco.

QUANTIDADE: 03(três) diárias

DESTINO: JOÃO PESSOA/PB

DATA: 27, 28 e 29 de Setembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1.312,50 (Um mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.           

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 028/2023

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta do sistema denominado WCompras, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades Dispensa, Concorrência e Pregão, em todas as suas formas junto à empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA – ME - CNPJ: 09.397.355/0001-30, cujo serviço será executado de forma gratuita durante os 12 (doze) meses contratuais.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas comerciais, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 13 de setembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 028/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta do sistema denominado WCompras, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades Dispensa, Concorrência e Pregão, em todas as suas formas.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, pela razão da escolha do prestador de serviço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA - ME - CNPJ: 09.397.355/0001-30, cujo serviço será executado de forma gratuita durante os 12 (doze) meses contratuais.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta do sistema denominado WCompras, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades Dispensa, Concorrência e Pregão, em todas as suas formas, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 13 de setembro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 022/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 028/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.397.355/0001-30; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO WCOMPRAS, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ESPECIFICAMENTE NAS MODALIDADES DISPENSA, CONCORRÊNCIA E PREGÃO, EM TODAS AS SUAS FORMAS; VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO A SER SUBSCRITO TERÁ POR TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E FINAL EM SESSENTA (60) MESES, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE DEZ ANOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E LEONARDO CESAR DE CARVALHO LADEIRA E LUIZ PAULO GARCIA PARENTE FILHO - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 13 DE SETEMBRO DE 2023.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN n° 031/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação e equipe de apoio, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de placas de homenagem em acrílico, destinadas ao evento “Concurso de criação do brasão da Câmara Municipal de Jucurutu/RN”, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 26 de setembro de 2023 até o dia 28 de setembro de 2023 às 12h00min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-9.9955-0362, bem como, do referido endereço eletrônico.

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’agua Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Supressão no valor do litro de combustível do tipo Gasolina Comum, determinado no Contrato Administrativo nº 031/2023, cujo objeto trata da Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR ADITADO: R$ 3.544,42 (Três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 –MateriaL de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, II, § 1º da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 26 de setembro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 27 de setembro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 011/2023 de autoria do vereador Itamar Alves Nery, o qual visa a solicitação de transporte para deslocamento dos desportistas de Montanhas/RN.

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 25 de setembro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Aditivo de dispensa de Licitação 021/2022

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratada:  MGR SERVICE LTDA - CNPJ: 38.199.820/0001-27

Objeto: Aditivo de valor para construção do prédio anexo da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal Estimado: R$ 16.296,00 (dezesseis mil duzentos e noventa e seis reais).

Base Legal: art. 124, alíneas: “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/21

Riachuelo/RN, em 25 de setembro de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Ao trigésimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, José Dinovan de Araújo, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou a 2° Vice-Presidente, a Vereadora Fernanda Lins para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o  Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra a Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras falando sobre um requerimento de sua autoria onde pede ao prefeito municipal Genilson Maia que seja feito um estudo para a reorganização da secretaria de tributação do município, para que tenha equipamentos bons e qualificados para a prestação de serviços. Relata também um projeto de lei que cria e reestruturam cargos. Aparte a vereadora Fernanda Lins fala de uma emenda que realizou para o projeto de lei complementar de n°04/2023 onde alterou o valor designado para o valor que daria com os 15,22%. Retomando a palavra o vereador Jubson Simões e diz que todos os vereadores tem que atender esses projetos que reestrutura a organização funcional, fala sobre a questão do FPM diz que deveriam realmente procurar saber sobre a queda e procurem se adequar a situação orçamentária, pois a situação não está tão ruim assim. Enfatiza que dia 1° de setembro a vinda ao estado do RN o presidente do Brasil e espera que ele visite as obras que estão inacabadas e disponibilize recursos, espera também que o presidente veja e analise a questão do aumento do combustível e tenha uma solução para isso. Cita um projeto de lei do colega Francisco das Chagas onde diz que esse projeto é de extrema importância para a sociedade, pois existem falhas na espera de exames e cirurgias. Aparte a vereadora Fernanda Lins fala que se o município tivesse um médico para casos de pequenas cirurgias, essas filas de esperas diminuiriam bastante. Retomando a palavra o vereador Jubson Simões diz que o município deveria formalizar um convênio com a liga para atender esses tipos de casos de doenças de pele, pois será de grande importância o município procurar resolver de alguma forma para viabilizar o mais rápido possível esses casos. Aparte o vereador Francisco das chagas fala que o município já teve oportunidade de ter médico para essas situações, mas não obteve resposta. Cita que concorda com os colegas e que realmente precisa de um médico para esses procedimentos de saúde. Fala sobre a questão do matadouro e diz que irá procurar o prefeito para saber como está o andamento do matadouro, pois a população está cobrando essa questão. E por último ressalta sobre a energia solar do município, visto que essas prioridades tem que ser atendida e pede para que o prefeito dê prioridade a isso. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou as palavras agradecendo ao presidente por ter acolhido a ideia de homenagens aos centenários da cidade, foi algo marcante e lindo. Ressalta também a entrada de um projeto de lei ao Poder Executivo para aumento de 15% aos professores que estão em sala de aula, pois é 60 alunos para 04 professores e concorda que seja implementado esses 15% para reconhecimento dos atuantes professores. Cita também a entrada de outro requerimento do mesmo, que seja feita a terraplanagem na lateral da RN-083, para a segurança de pedestre e ciclistas. Aparte a Vereadora Fernanda Lins, citando que está de apoio ao aumento/gratificação aos professores que estão presente em sala de aula, pois os mesmos atuam com adolescentes e crianças que não é fácil. Retoma a Palavra o Edil Francisco das Chagas, no qual entrou com um Projeto de Lei pedindo para saber a sequência sobre a questão de exames de Cirurgias de Cataratas, ressonâncias magnéticas e entre outros exames, pois é algo que na gestão está demorando muito a ser cumprido a população está queixando-se. Aparte o Vereador Jubson Simões no qual solicita que seja feita uma audiência pública para que seja discutido e resolvido o porquê destes projetos/requerimentos que foram aprovados e não estarem sendo executados. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Dionísio Eulâmpio, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Destacou a importância do projeto de lei do vereador Chagas que trata da lista de espera dos pacientes do SUS, e inclusive por meio de um projeto similar requereu a anos atrás e o devido projeto encontra-se arquivado. Outro ponto destacado foi sobre a aprovação do projeto de lei Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), demostrou sua preocupação com a baixa adesão por parte dos professores e sugeriu convocar uma audiência pública para debater com a categoria, outro projeto levado a plenária da casa legislativa foi o de energia solar, o mesmo foi enviado ao tribunal de contas em 2017 e 2018 onde foi repassado as informações. O parlamentar Dionísio relatou que o sistema apresentou falhas e destacou que a prefeitura ainda não fez o financiamento junto à instituição bancária devido às pendências existentes. O vereador Dionísio destacou também que o município recebeu emendas parlamentares da Deputada Federal Natália Bonavides e do ex-deputado Federal Rafael Motta, os valores já estão em contas bancárias. Aparte, o parlamentar Francisco das Chagas destacou a importância dos recursos oriundos de emendas parlamentares, e cobrou a prestação de contas. Pois há a necessidade por parte da população de cirurgias de cataratas e outros exames, e que os recursos sejam aplicados da forma correta. Aparte o parlamentar Jubson Simões agradeceu aos parlamentares do Rio Grande do Norte pelo o envio de recursos por meio de emendas parlamentares e que tem revertido em benefícios para a população. Agradeceu ao Vice Prefeito Isaac Alexandre, e aos demais agentes públicos municipais pelo o esforço em conseguir os recursos e questionou a forma correta que o dinheiro poderá ser aplicado. Retoma a palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio reiterando da insatisfação dos professores com relação às perdas salariais, e que os profissionais do magistério estão judicializando e requerendo seus direitos com relação ao piso do magistério. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Rubinaldo Dantas no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Relatou a importância da transparência na lista dos exames, consultas e cirurgias para que beneficie as pessoas que mais necessitem dos serviços de saúde. E destacou a pouca confiabilidade dos professores com relação ao projeto de lei Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), o salário foi acordado junto ao sindicato e com as condições necessárias para não prejudicar as finanças públicas. Aparte a parlamentar Fernanda Lins destacou que a Prefeitura já pagava acima do piso, e o reajuste do referido ano de 15 % não foi pago, pois existem professores que ultrapassam o salário do gestor e torna-se inconstitucional. A vereadora sugeriu uma gratificação para os professores que estão atuando em salas de aulas. Retoma a palavra o vereador Rubinaldo Dantas relatou que está a favor da gratificação para aqueles professores que estão atuando, valorizando o trabalho dos mesmos em reconhecimento pelo serviço prestado. O parlamentar falou que a obra da barragem de oiticica está avançando e que já está ocorrendo os cortes de energia em comunidades rurais, o mesmo lembrou que os cortes de energia sejam apenas para os atingidos com a construção do reservatório e para os não atingidos que esse corte possa acontecer em outro momento para que não ocorra o êxodo rural. Aparte, o vereador Jubson demostrou preocupação, podendo ocasionar sérios problemas para os agricultores e que ficarão impossibilitados sem o fornecimento de energia para a vida no campo. Cobrou união da classe política para que cobre a construção da nova rede de energia e que seja instalada com rapidez nas novas residências. Retoma a palavra o parlamentar Rubinaldo Dantas relatou que para que a energia possa chegar com mais agilidade, é preciso que ela venha por meio da rede de energia de Laginhas, pois a energia é fundamental para o abastecimento, irrigação e para uso de internet. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua fala parabenizando o colega Chagas, pela ideia de homenagem aos centenários e fala que a casa legislativa está sempre aberta a estas homenagens e ainda sim, agradece pelo convite. Cita também sobre os projetos que chegarem nesta casa, deixa claro seu voto favorável ao projeto de lei lido e entrado na casa. Em relação a emenda da Vereadora, é muito importante e parabeniza. Fala sobre o projeto de lei n°29/2023 do colega Chagas, que é sobre a lista de transparência do município, é bastante importante, pois vai mostrar e orientar a população, evitando os fura filas, declara seu voto favorável, e se puder emendar vão enriquecer ainda mais este projeto. Fala também sobre a audiência da prestação de contas da Saúde, onde estava presente o mesmo e o Edil Chagas, pois os demais não puderam está presentes. Os mesmos se questionaram sobre a prestação de contas da saúde aos Vereadores, e no qual eles têm que achar um termo para que o Vereador tenha a total autonomia de chamar o responsável para prestarem contas. Ressalta também outro questionamento do mesmo, que foi a questão de plantões se o município tinha condições de manter plantões, ao menos nos finais de semana, e a resposta que obtiverem foi que no momento não há condições, mas que se o município ficasse recebendo estas emendas constantemente, em um valor mais alto todos os anos, sim seria possível. Cita também a importância de estar apoiando os deputados, pois o município já recebeu bastantes emendas para contribuir com a população. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento n°63/2023 aprovado por unanimidade edis presentes. Requerimento n°64/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n°65/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n°66/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei n° 26/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei n° 28/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei complementar municipal n° 04/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para vigésimo segundo dia do mês de setembro de 2023.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

RESOLUÇÃO Nº 003/2023

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e do artigo 74, inciso I, alínea h do seu Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Procuradoria da Mulher, que será um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.

Art. 2º. A Procuradoria da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora da Mulher e duas (02) Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidente da Câmara, a cada dois (02) anos, no início da sessão legislativa.

Parágrafo único. As Procuradoras Adjuntas terão a designação de primeira e segunda, e nessa ordem substituirão a Procuradora da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

Art. 3º. Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade;

III – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu deficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.

Art. 4º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 5º. A suplente de vereadora que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhida para Procuradora da Mulher ou Procuradora Adjunta.

Art. 6°. O cargo de Procuradora da Mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante.

Art. 7°. Os mandatos das Procuradoras acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Art. 8º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com a nomeação imediata das procuradoras.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

 Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 25 de setembro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

Dispensa de valor para contratação de empresa especializada para locação de software de contabilidade pública integrada, atendendo ao padrão siafic, e recursos humanos, contendo os sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, recursos humanos e folha de pagamento, observando o decreto federal n.º 10.540/2020, para a Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação. Limite para apresentação da proposta até o dia 28 de setembro de 2023 às 23h59min, no e-mail: camarasjs@hotmail.com. Edital no site https://www.saojosedoserido.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-licitacao-2023/edital-dispensa-de-valor-no-018-2023-com-base-no-art-no-75-ii-da-lei-federal-no-14-133-2021-processo-licitatorio-n-o-023-2023/view. Informações via e-mail (camarasjs@hotmail.com) ou na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, localizada na Rua Vicente Pereira, n.º 115, Centro, São José do Seridó/RN, CEP: 59.378-000.

São Paulo do Potengi/RN, 25 de setembro de 2023.

A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 26 de SETEMBRO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FÉLIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 25 de setembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo 09000005/23     

Processo Licitatório nº D 090005.2023

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Contratado.................: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ 08.010.923/0001-36, com o valor total de R$ 8.767,50 (oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 25 de setembro de 2023.

 DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20239008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 090005.2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA(O).....: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ 08.010.923/0001-36

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

VALOR TOTAL................: R$ 8.767,50 (oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente  , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 8.767,50

VIGÊNCIA...................: 25 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Setembro de 2023

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, por meio da sua comissão de contratação, manifesta a intenção de contratar  pessoa jurídica de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a para prestar serviços de transmissão virtual e gerenciamento das redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, para o quê declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. entenda-se por mais vantajosa menor preço e experiência profissional em serviços semelhantes com o objeto desta contratação, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 26/02/2023  até o dia 28/02/2023 , o Termo de Referência sobre as condições para a contratação poderá ser adquirido no http://cmserranegradonorte.rn.gov.br/editais , na sala da comissão de contratação, localizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou pelo endereço eletrônico  cpl.cmvsnn@gmail.com. Os documentos relativos a habilitação serão recebidos exclusivamente através do cpl.cmvsnn@gmail.com

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Setembro de 2023.

___________________

EDILENE MARIA DE LUCENA WANDERLEY

Membro da Comissão de Contratação

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número: 18.336.780/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

OBJETO: Inscrições para o Encontro Nacional de Gestores LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, evento a ser realizado no período de 26 a 29 de  setembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.

 TAIPU - RN, 21 de Setembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO: Inscrições para o Encontro Nacional de Gestores LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, evento a ser realizado no período de 26 a 29 de  setembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.

                        CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número: 18.336.780/0001-00.

                        VALOR: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), correspondente a três inscrições.

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Josimar Farias da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 21 de Setembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ATO Nº 001/2023

            A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa de Leis.

Resolve:

            Art. 1 – Ficam marcadas as Sessões Ordinárias desta Egrégia Casa para as terças-feiras, às 18h30, no Plenário Ver. César Barbosa de Lima.

            Art. 2 – Este Ato Entra em vigor na data de sua publicação, afixando-se, desde já, no quadro de aviso e publicado no Portal da FECAM/RN.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 029/2023/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente a 03 (três) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem a João Pessoa/PB para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar entre os dias 26 a 29 de setembro de 2023.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 25 de setembro de 2023.

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JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

Portaria de Diária nº. 077/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor  Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do ITEP, que fica sediada no Bairro da Ribeira, para retirada dos RGS, finalizados, frutos do convenio firmado entre as instituições no dia 25 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 25 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.