Processo nº 029/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023

OBJETO: Pagamento de 04 (quatro) inscrições de vereadores para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela Plenária Assessoria e União dos Vereadores do Brasil (UVB), no período de 26 a 29 de setembro em João Pessoa/PB.

A Presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a inexigibilidade de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da Comissão de Licitação em favor da Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, destinada ao pagamento de 04 (quatro) inscrições de vereadores para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela Plenária Assessoria e União dos Vereadores do Brasil (UVB), no período de 26 a 29 de setembro em João Pessoa/PB, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei federal n.º 8.666/93, que define que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Publique-se.

Acari/RN, 26 de setembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 029/2023 - Inexigibilidade De Licitação nº 009/2023

FAVORECIDO: Plenaria Assessoria e Gestao de Eventos, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00.

OBJETIVO: Pagamento de 04 (quatro) inscrições de vereadores para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela Plenária Assessoria e União dos Vereadores do Brasil (UVB), no período de 26 a 29 de setembro em João Pessoa/PB.

VALOR UNITÁRIO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 26 de setembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: LEONIDAS  FERREIRA DE BRAGA NETO, CPF n°489.332.794-15

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVRO DE AUTOR LOCAL QUE CONTA A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AFONSO BEZERRA/RN. 

VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais ).

BASE LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 2001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

NATUREZA DA RECEITA: 3.3.90.32 MARERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2023.

ASSINATURAS em 25 de setembro de 2023.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: LEONIDAS  FERREIRA DE BRAGA NETO, CPF nº 634.XXX.XXX-49.

PORTARIA Nº 161/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, mais uma diária intermunicipal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em nome do Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF: ***.601.***-60, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR DA CONTROLADORIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do curso “Perspectivas para o Controle Interno – um olhar imersivo”, no auditório do TCE/RN, Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: de 27 a 28 setembro de 2023.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 26 de setembro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 162/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, mais uma diária intermunicipal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em nome do Sr. JUDSON EDERLANIO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito com o CPF: ***624***-31, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR ADMINISTRATIVO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do curso “Perspectivas para o Controle Interno – um olhar imersivo”, no auditório do TCE/RN, Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: de 27 a 28 setembro de 2023.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 26 de setembro de 2023.

__________________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023

TOMADA DE PREÇO N° 01/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, através do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação, designados por intermédio da PORTARIA Nº 010/2023, de 09 de janeiro de 2023,  TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES A EXECUÇÃO DE OBRA, CONTEMPLANDO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN (ETAPA 1), NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO, TUDO COM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE e ainda, de acordo com as especificações e demais elementos técnicos constantes nos demais Anexos deste Edital, com abertura previamente marcada para o dia 13/10/2023, às 09h:00min, a ser realizada na Sede da Câmara Municipal de Angicos/RN (Sala da Comissão Permanente de Licitação), situada na Rua: Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, inscrito no CNPJ sob nº 24.531.196/0001-09, com sede à Rua: Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro - Angicos – RN, CEP: 59.515-000 / Fone (84) 3531-2009, no horário das 08h00min ás 14h00min horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), gratuitamente, nos sites: https://angicos.rn.leg.br/ e https://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/ ou disponibilizado em pendrive do solicitante, mediante preenchimento de protocolo de retirada do edital. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: camaraangicos@yahoo.com.br.

Angicos/RN, 26 de setembro de 2023.

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ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 010/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 06 de outubro de 2023, às 9 horas, fará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 013/2023 SRP - Tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, visando atender as necessidades de todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apodi/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, e Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O seu Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi, link (https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial-2023), e no e-mail compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 26 de setembro de 2023.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES – Pregoeiro da CMA.

CPF: 026.400.544-90

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2023

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a excelentíssimo Deputado Federal JOÃO DA SILVA MAIA, e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CELSO UCHOA DE ARÁUJO, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. JOÃO DA SILVA MAIA.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 19 de Setembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 038, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER duas diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: auditório do TCE-RN

OBJETIVO: Objetivo: capacitação e atualização aos controladores internos em relação aos parâmetros constantes nas resoluções N° 018/2022-TCE e N° 025/2022-TCE.

Período do Afastamento: 27 A 28 de SETEMBRO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 26 de SETEMBRO de 2023.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 Nº 005/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 024/2023 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 para solicitação de medidas administrativas visando à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação, em caráter complementar até 31 de dezembro de 2023, dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE(CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP: 59.056-000, Natal/RN, com fulcro no Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade, em caráter complementar, da prestação dos serviços de fornecimento de água até 31 de dezembro de 2023 junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, visando atender continuamente as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, tendo como intuito a prestação dos serviços de fornecimento de água destinada às necessidades desta Edilidade.      

                        Face ao exposto, DECLARO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra da Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor global estimado de R$ 2.000,00(dois mil reais), conforme os autos acostados a este processo.

Caraúbas/RN, 26 de setembro de 2023.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

 LICITAÇÃO N° 005/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor total estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à prestação, em caráter complementar até 31 de dezembro de 2023, dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 26 de setembro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA Nº 237/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 1(uma) diária, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte- TCE/RN, situada na cidade de Natal/RN, a fim de participar da Capacitação e Atualização dos Controladores Internos promovido pelo referido Órgão, no período de 27 à 28 do mês e ano corrente.

Beneficiário – Dennis Miguel Dias Marques de Oliveira, Matrícula: 3280/ Quantidade – 1(uma) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do
Afastamento – 27 à 28 de setembro de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de setembro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 57/2023

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, NOS DIAS 27, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, a Senhora KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e descupinização de áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, agendada para o dia 27 de setembro do corrente ano;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela saúde dos vereadores e servidores que prestam serviços nas dependências desta Casa;

CONSIDERANDO a impossibilidade de manter o funcionamento dos serviços desta Casa, em virtude da aplicação de produtos químicos para atingir o maior número de insetos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que o expediente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, nos dias  27, 28 e 29 de setembro de 2023, ficará suspenso, tendo em vista a necessidade de realização de dedetização durante o dia 27 setembro e a impossibilidade de acesso, em razão dos produtos químicos que serão aplicados, nos dias 28 e 29 de setembro.

Art. 2°- Suspender o atendimento presencial ao público nas respectivas datas.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor em 26 de setembro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coronel Ezequiel/RN, 26 de setembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

PROCESSO Nº 052/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso I, Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: INSTITUTO DE DESENSOLVIMENTO PESSOAL (IDEPE), inscrita no CNPJ nº 46.946.249/0001-95, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), referente a contratação de serviço de inscrição Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 25 de setembro de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2023

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sargento Cantarele Garcia Serafim e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023. AUTOR: vereadora ROSIMIORA ARAÚJO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sargento Cantarele Garcia Serafim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 26 de setembro de 2023

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 051/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: LEONIDAS HENRIQUE PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, CPF Nº   068.127.054-38

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 27/09/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 27 de setembro de 2023, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs, junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 26 de setembro de 2023.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, recurso humano, folha de pagamento e portal da transparência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00002/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00002/2023 - Lemos e Marques Ltda - CNPJ:
01.243.220/0001-09 - 1º Aditivo -. O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 9 (nove) meses, passando para 30/09/2024 ASSINATURA: 26.09.2023

Pelo presente aviso e em cumprimentos a lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024/2019. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº 001/2023, tendo como objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE NOVOS EXTINTORES DE INCÊNDIO, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de setembro de 2023, às 10h00. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09 de outubro de 2023, às 08h00 (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 09 de outubro de 2023 às 08h01min.

As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://jardimdoserido.rn.leg.br/pt/. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com ou pelo fone: (84) 3472-2388.

Jardim do Seridó/RN, 26 de setembro de 2023.

____________________________

Ruan Pablo Medeiros Dantas

Pregoeiro

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu,  para viajar a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 27, 28 E 29 DE SETEMBRO, a fim de participar  do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, a ser realizado pela Plenária Assessoria e Gestão, conforme o objetivo do congresso é de qualificação parlamentar visa contribuir com o mandato de homens e mulheres do Poder Legislativo Municipal do país ”, que será realizado nas datas  acima citadas, em João Pessoa-PB, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco.

QUANTIDADE: 03 (três) diárias

DESTINO: JOÃO PESSOA/PB

DATA: 27, 28 e 29 de Setembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (um mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.           

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 27, 28 E 29 DE SETEMBRO, a fim de participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar”, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão, conforme o objetivo do congresso é de qualificação parlamentar visa contribuir com o mandato de homens e mulheres do Poder Legislativo Municipal do país”, que será realizado nas datas  acima citadas, em João Pessoa-PB, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco.

QUANTIDADE: 03(três) diárias

DESTINO: JOÃO PESSOA/PB

DATA: 27, 28 e 29 de Setembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 2.625,00 (Dois  mil, seiscentos e vinte e cinco reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.           

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Francinilson Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu,  para viajar a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 27, 28 E 29 DE SETEMBRO, a fim de participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar”, a ser realizado pela Plenária Assessoria e Gestão, conforme o objetivo do congresso é de qualificação parlamentar visa contribuir com o mandato de homens e mulheres do Poder Legislativo Municipal do país, que será realizado nas datas  acima citadas, em João Pessoa-PB, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco.

QUANTIDADE: 03(três) diárias

DESTINO: JOÃO PESSOA/PB

DATA: 27, 28 e 29 de Setembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 2.625,00 (Dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.           

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 030/2023

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “a” ao “d”, da Lei nº. 14.133/2021, e Parecer Jurídico Favorável referente à Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a apuração do saldo remanescente da construção da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, contemplando inclusive, os serviços de consultoria, planejamento, fiscalização e acompanhamento da obra junto à empresa QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.915.814/0001-40, com sede na Rua Chagas Xavier, nº 223, Centro, Olho D’água do Borges/RN, CEP: 59.730-000, no valor global estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), compreendendo um período de cinco (05) meses.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, disponibilidade orçamentária, comprovação do valor, atesto de notória especialidade da empresa através de certidões de acervo técnico, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei nº. 14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 26 de setembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 030/2023

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação direta de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a apuração do saldo remanescente da construção da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, contemplando inclusive, os serviços de consultoria, planejamento, fiscalização e acompanhamento da obra.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a apuração do saldo remanescente da construção da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, contemplando inclusive, os serviços de consultoria, planejamento, fiscalização e acompanhamento da obra junto à empresa QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.915.814/0001-40, com sede na Rua Chagas Xavier, nº 223, Centro, Olho D’água do Borges/RN, CEP: 59.730-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), compreendendo um período de cinco (05) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “a” ao “d”, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 26 de setembro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 030/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 030/2023, cujo objeto é a Contratação direta de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a apuração do saldo remanescente da construção da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, contemplando inclusive, os serviços de consultoria, planejamento, fiscalização e acompanhamento da obra, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 74, inciso III, alínea “a” ao “d”: QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.915.814/0001-40, com sede na Rua Chagas Xavier, nº 223, Centro, Olho D’água do Borges/RN, CEP: 59.730-000, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 04 de outubro de 2023 (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 26 de setembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

A escola do Legislativo Municipal órgão da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, CNPJ: 08.392.995/0001-95, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com, através do seu presidente, Alan de Oliveira do Amaral, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO AO EDITAL que promoverá o concurso de desenho do brasão da Câmara Municipal de Jucurutu -RN. Conforme segue abaixo:

NO EDITAL

1. DO DESENHO

Onde se lê:

A produção do trabalho será desenvolvida nos dias 02/10/2023 a 03/10/2023 em salas destinadas a cada candidato/grupo que será disponibilizado o local posteriormente.

Leia-se

A produção do trabalho será desenvolvida nos dias 02/09/2023 a 29/09/2023 em salas destinadas a cada candidato/grupo que será disponibilizado o local posteriormente.

2. DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

Onde se lê:

No período de 01 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2023 os candidatos serão obrigados a participarem de palestras, com a finalidade de conhecer cultura, história, geografia e economia do município de Jucurutu.

Leia-se

No período de 01 de setembro de 2023 a 27 de setembro de 2023 os candidatos serão obrigados a participarem de palestras, com a finalidade de conhecer cultura, história, geografia e economia do município de Jucurutu.

3. DO ENVIO DOS DESENHOS

Onde se lê:  O desenho será apresentado a comissão julgadora no dia 04 de outubro de 2023 na câmara municipal dos vereadores de Jucurutu.

Leia-se: O desenho será apresentado à comissão julgadora no período dia 04 de outubro de 2023 a 10 de outubro de 2023 na câmara municipal dos vereadores de Jucurutu.

4. DA SELEÇÃO

Onde se lê:  O resultado da seleção da Comissão Julgadora será divulgado no dia 04/10/2023.

Leia-se: O resultado da seleção da Comissão Julgadora será divulgado até o dia 10/10/2023.

Em caso de empate a mesa julgadora fará uma nova análise do desenhos empatados para escolher o desenho vencedor.

5. DO CRONOGRAMA

Onde se lê:

Divulgação do Edital

21/08/2023

Inscrições

21/08/2023 a 31/08/2023

Desenvolvimento do projeto

01/09/2023 a 29/09/2023

Período de produção

02/10/2023 a 03/10/2023

Seleção do desenho

04/10/2023

Leia-se:

Divulgação do Edital

21/08/2023

Inscrições

21/08/2023 a 31/08/2023

Desenvolvimento do projeto

01/09/2023 a 27/09/2023

Período de produção

28/09/2023 ás 13:00

Seleção do desenho

04/10/2023 a 10/10/2023

Jucurutu, 26 de setembro de 2023.

ALAN DE OLIVIEIRA DO AMARAL

Presidente da Escola do Legislativo

A Comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, em conformidade com Art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Esclarecimentos: através do e-mail: camara_lv@hotmail.com, no horário das 08:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira. O interessado poderá obter o respectivo Edital/Planilha Orçamentária e anexos com a especificação do objeto pretendido junto o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Av. Ana Catarina, 311 – Centro – Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-000, ou através do email: camara_lv@hotmail.com e/ou portal institucional FECAM. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 29 de setembro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camara_lv@hotmail.com ou presencialmente na sede da Câmara. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado

Lagoa de Velhos - RN, 26 de setembro de 2023.

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José Saraiva Filho

Agente de Contratação

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de licença de uso e locação de Softwares de Gestão Publica sendo todos os sistemas interligados e integrados, contemplando conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 04/10/2023, às 14h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min (horário de expediente) no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN, ou podem ser solicitadas pelo e-mail licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 20 de setembro de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sr(a). ALEXANDRA MARTINS DE SOUSA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 25 de setembro de 2023.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo Contratual a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados por demanda administrativa de motoristas (pequeno porte), auxiliar de serviços gerais (ASG), cozinheiro, digitador, recepcionista e supervisor, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Justificativa: Os serviços de mão de obra terceirizada, dentro de parâmetros e rotinas bem estabelecidos que observam as recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pelas legislações aplicáveis, tem por objetivo a conservação do patrimônio e a manutenção das condições necessárias para que os servidores e toda população em geral usufruam de um ambiente mantido em bom estado de conservação, asseio e higiene. A opção da prorrogação de prazo para manutenção da terceirização desses serviços é justificada pelo fato de que, embora sejam serviços de considerável importância, a Câmara Municipal de Mossoró não possui pessoal necessário investido nas referidas funções, podendo ser executados por terceiros que detêm maior expertise na operação diária e no gerenciamento das contingências a eles correlatas. Assim sendo, a manutenção da contratação dos serviços objeto do contrato, pelas ações e resultados, nas dependências deste Poder Legislativo Municipal, reduz os riscos jurídicos, bem como fomenta a evolução qualitativa das atividades desempenhadas e traz maior vantajosidade à Administração.

Prazo: Prorrogação de prazo por 05 (cinco) meses, vigorando até 02 de fevereiro de 2024.

Data do Aditivo: 31/08/2023.

Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

Fiscal de Contrato: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo

Gestor do Contrato: Francimar Honorato dos Santos

Mossoró/RN, 31 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo Contratual a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados por demanda administrativa de motoristas (pequeno porte), auxiliar de serviços gerais (ASG), cozinheiro, digitador, recepcionista e supervisor, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Justificativa: Os serviços de mão de obra terceirizada, dentro de parâmetros e rotinas bem estabelecidos que observam as recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pelas legislações aplicáveis, tem por objetivo a conservação do patrimônio e a manutenção das condições necessárias para que os servidores e toda população em geral usufruam de um ambiente mantido em bom estado de conservação, asseio e higiene. A opção da prorrogação de prazo para manutenção da terceirização desses serviços é justificada pelo fato de que, embora sejam serviços de considerável importância, a Câmara Municipal de Mossoró não possui pessoal necessário investido nas referidas funções, podendo ser executados por terceiros que detêm maior expertise na operação diária e no gerenciamento das contingências a eles correlatas. Assim sendo, a manutenção da contratação dos serviços objeto do contrato, pelas ações e resultados, nas dependências deste Poder Legislativo Municipal, reduz os riscos jurídicos, bem como fomenta a evolução qualitativa das atividades desempenhadas e traz maior vantajosidade à Administração.

Contratada: CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI – ME.

Prazo: Prorrogação de prazo por 05 (cinco) meses, vigorando até 02 de fevereiro de 2024.

Data do Aditivo: 31/08/2023.

Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

Fiscal de Contrato: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo

Gestor do Contrato: Francimar Honorato dos Santos

Mossoró/RN, 31 de agosto de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte. Finalidade: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP), TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE PLACA RGG 3F00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN. Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: 14 de setembro de 2023 a 13 de setembro de 2024. Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte. Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta da empresa vencedora do Pregão Presencial SRP nº 001/2023 - CMPB, conforme a seguir:

Empresa: ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA; CNPJ nº 17.449.944/0001-43, estabelecida na Avenida Santa Luzia, 01 – Centro – Poço Branco/RN – CEP 59.560-000, representada neste ato pelo seu procurador o Sr(a). José Iago Dutra de Oliveira, CPF nº 113.784.104-40, RG nº 3.441.995 SSP-RN.   

ITEM: Gasolina comum;

VALOR UNITÁRIO: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos);

VALOR TOTAL: R$ 65.650,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos);

DESCONTO: 0,15% (zero virgula quinze) por cento.

Poço Branco/RN, 14 de setembro de 2023;

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara

(Termo de Contrato nº 16/2023)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023.

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.993.564/0001-51

Contratada: Abrahão Melo Moreira Palhano - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.106.245/0001-14.

Objeto: Aquisição de mobiliário (longarinas) para o plenário da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Valor global: R$ 42.020,00 (quarenta e dois mil e vinte reais).

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Abrahão Melo Moreira Palhano (pela Contratada)

Portalegre/RN, 26 de setembro de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DESTE LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

RESOLVE:

Art.1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias a servidora efetiva, Maria José Epifânio Barros, matrícula 00021, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos, referente ao período aquisitivo de 2022-2023, com gozo de férias, compreendido entre 02/10/2023 a 31/10/2023.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 26 de setembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no uso das atribuições dispostas nos Artigos 13, § 1º, alínea “j”; 82, Inciso III e 90, incisos II e IV, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó, comunica que na sessão ordinária aprazada regimentalmente para o dia 02.10.2023, com início às 17:00 hs, a pauta de deliberação constará, especificamente, da votação/julgamento da prestação de contas do Município de Santana do Seridó referente ao exercício 2014, constante do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte consignado no processo nº 006387/2015-TC, ficando o gestor/responsável, como parte no processo, devidamente cientificado para, querendo, comparecer à referida sessão e realizar, pessoalmente ou através de advogado constituído, para fazer sustentação oral de suas alegações finais sobre o parecer da comissão, pelo tempo de, até, 20 (vinte) minutos.

Santana do Seridó/RN, 25 de setembro de 2013.

_________________________________________________

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente da Câmara

Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal no período de 27 a 28 de setembro de 2023 e participar do curso Perspectiva para o Controle Interno – Turma II, com abordagem de capacitação e atualização dos controladores internos em relação aos parâmetros constantes nas Resoluções nºs 018/2022 e 025/2022-TC, evento promovido pela Escola de Contas do TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias, sendo 1 (um) com pernoite e 1 (uma) sem pernoite no valor total de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais), destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

                                         Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 25 de setembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador  da Câmara Municipal de São Fernando/RN,  JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 27 de Setembro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 27 de Setembro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM  a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 26 de Setembro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA  PRESIDENTE CMSF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Ednaldo Coutinho Vital no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima quarta-feira dia (27/09/2023), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da sessão extraordinária para tratar da seguinte matéria:

Projeto para Aprovação:

• Projeto de Lei nº 149/2023 de autoria do poder executivo municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.  
• Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do  poder executivo municipal – Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adcional especial, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 158, de 19 de setembro de 2023 de autoria do poder executivo municipal – Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional n. º127/2022 e dá outras providências.

São Miguel do Gostoso, 26 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de hospedagem, manutenção e atualização do portal institucional, transmissão através das redes sociais, bem como, produção de mídias e publicidade da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ: 36.036.156/0001-70.

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São Pedro - RN, 22 de setembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 2808202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 029/2023 fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ: 36.036.156/0001-70, referente à Contratação de empresa para serviços de hospedagem, manutenção e atualização do portal institucional, transmissão através das redes sociais, bem como, produção de mídias e publicidade da Câmara Municipal de São Pedro/RN. RATIFICO, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São Pedro/RN, 22 de setembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, GILVAN VENCESLAU DA SILVA, mat. 31-1, 03 (três) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, que acontecerá nos dias 26 a 29 de SETEMBRO de 2023, na cidade de João Pessoa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 03 (três) diárias o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 25 de setembro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, JOÃO PAULINO DOS SANTOS, mat. 26-1, 03 (três) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, que acontecerá nos dias 26 a 29 de SETEMBRO de 2023, na cidade de João Pessoa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 03 (três) diárias o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 25 de setembro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO, mat. 35-1, 03 (três) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, que acontecerá nos dias 26 a 29 de SETEMBRO de 2023, na cidade de João Pessoa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 03 (três) diárias o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 25 de setembro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, mat. 33-1, 03 (três) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, que acontecerá nos dias 26 a 29 de SETEMBRO de 2023, na cidade de João Pessoa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 03 (três) diárias o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 25 de setembro de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, por meio da sua comissão de contratação, manifesta a intenção de contratar  pessoa jurídica de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a para prestar serviços de transmissão virtual e gerenciamento das redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, para o quê declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. entenda-se por mais vantajosa menor preço e experiência profissional em serviços semelhantes com o objeto desta contratação, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 27/09/2023  até o dia 29/09/2023 , o Termo de Referência sobre as condições para a contratação poderá ser adquirido no http://cmserranegradonorte.rn.gov.br/editais , na sala da comissão de contratação, localizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou pelo endereço eletrônico  cpl.cmvsnn@gmail.com. Os documentos relativos a habilitação serão recebidos exclusivamente através do cpl.cmvsnn@gmail.com

Serra Negra do Norte/RN, 26 de Setembro de 2023.

EDILENE MARIA DE LUCENA WANDERLEY

Membro da Comissão de Contratação

ESPÉCIE E DATA: 1° Termo de Aditivo ao ONTRATO ADMINISTRATIVO N.º016/2023 - Processo/CMVSNN/RN n.º 066/2023. PARTES: Câmara Municipal de Serra Negra do Norte / RN e a empresa ANDRE LUIZ BEZERA BATISTA ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.° 27.809.834/0001-07. OBJETO: prorrogação do contrato por mais 30(trinta) dias, cujo objeto é a prestação dos serviços de transmissão virtual e gerenciamento das redes sociais da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte – RN. PRAZO 30 (trinta) dias. Serra Negra do Norte-RN, 28 de agosto de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente