RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023 (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2023-SRP, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E INSTALAÇÃO ELÉTRICA PREDIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital.

Licitante presente foi a empresa  E & A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ: 16.859.386/0001-21, declarada vencedora dos itens 5, 6 e 7, do PP012/2023-SRP, totalizando R$ 18.496,00 (dezoito mil e quatrocentos e noventa e seis reais).

E a Empresa NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 30.868.427/0001-77, vencedora foi declarada vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, totalizando R$ 24.255,50 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 27 de setembro de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM ) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 0,00 (), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participar de uma reunião com a assessoria técnica da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 21 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 20 de Setembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM ) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 0,00 (), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participar de uma reunião junto com o Presidente da Câmara de Municipal de Areia Branca/RN na Federação das Câmaras Municipais - FECAM/RN e comparecer ao Instituto Técnico e Científico de Perícia - ITEP/RN para recebimento de RG's confeccionados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 21 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 20 de Setembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) A AMARO F DA SILVA - CNPJ/CPF: 14.769.245/0001-92, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), no valor de R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 27 de setembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 27 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de setembro de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Extrato do Contrato nº 022/2023

Dispensa nº 015/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA - CNPJ/CPF: 14.769.245/0001-92

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

VALOR: R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 27/09/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II da Lei. 8.666/1993

BAIA FORMOSA/RN, 27 de setembro de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA - P/Contratada

Representante

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 039/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando contratação de empresa para aquisição de ar condicionado e instalação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 27 de setembro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 039/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a contratação de empresa para aquisição de ar condicionado e instalação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 039/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 27 de setembro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 039/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

    Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de ar condicionado e instalação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: JOSE ALLISON DA SILVA, CNPJ: 50.763.666/0001-70

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 27 de setembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 043/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: JOSE ALLISON DA SILVA, CNPJ: 50.763.666/0001-70

OBJETO................................: Contratação de empresa para aquisição de ar condicionado e instalação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais.

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.00, no valor R$ 6.900,00.

VIGÊNCIA............................: 27 de setembro de 2023 a 27 de outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 238/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

 RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LHYFLAVIA TAIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.6*9.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de Setembro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522 / Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN / Data do Afastamento – 29 de Setembro de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de Setembro de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 240/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, Matrícula: 3590/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 29 de Setembro de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de Setembro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA  para a Serviços de dedetização, desratização, descupinização, desalojamento de aves e morcegos e sanitização de ambientes e desinfecção de fungos, bactérias. em todas as áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA

Processo nº 20/2023 ‑ Dispensa nº 16/2023 ‑ CPL

Objeto: Serviços de dedetização, desratização, descupinização, desalojamento de aves e morcegos e sanitização de ambientes e desinfecção de fungos, bactérias. em todas as áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Manutenção das Ações do Poder Legislativo

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 27 de setembro 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo ‑ Presidente

Contratante

LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA

Contrata

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa ou profissional técnico especializado na área de segurança do trabalho.

DISPENSA Nº. 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.09.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para contratação de empresa ou profissional na área de segurança do trabalho, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elementos de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a contratação de empresa para prestação do serviço retro mencionado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de LUIZ GONZAGA DO RÊGO NETO 06137025497, CNPJ nº 28.992.720/0001-08, com valor total de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais).

Doutor Severiano/RN, 27 de setembro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os Serviços Especializados de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aéreas Regionais e Interestaduais de Quaisquer Companhias Brasileiras nos Trechos e Horários Estabelecidos, Bem Como Todos os Serviços Pertinentes e Conexos, Para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN pelo período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail camaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 28/09/2023 a 02/10/2023 - às 23:59h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 018/2023, Processo Administrativo n.º 24/2023. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 015/2023.

CONTRATO Nº: 013/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL S-10, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: POSTO NIZOMAR LTDA – CNPJ Nº 04.518.785/0001-40.

VALOR CONTRATUAL ESTIMADO: R$ 9.135,00 (nove mil, cento e trinta e cinco reais).

VIGENCIA: Pelo período de 04 (quatro) meses, a partir da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 01 de setembro de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

POSTO NIZOMAR LTDA

CNPJ Nº 04.518.785/0001-40

NIZOMARIO TAYRON FERREIRA SILVA

CPF Nº 090.020.934-89

Contratado

PROCESSO Nº: 925.004/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, na qualidade de ordenador de despesa, vem abrir o presente processo administrativo para REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO CURSO “GESTÃO OLHO VIVO”, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE MARTINS/RN, NO PERÍODO DE 18 A 20 DE OUTUBRO DE 2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 74, inciso III, “f”, onde:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

[...]

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, (BRASIL, 2021)

Art. 74, §3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 14.133/2021, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A participação de servidores em cursos de aperfeiçoamento voltados para gestão tributária, licitação e controle interno pode ser justificada por uma série de razões importantes, tanto para os servidores quanto para a organização em que trabalham, como:

Atualização de Conhecimentos: As áreas de gestão tributária, licitação e controle interno estão em constante evolução devido a mudanças na legislação, regulamentos e melhores práticas. Participar de cursos de aperfeiçoamento permite que os servidores se mantenham atualizados sobre as últimas novidades e mudanças nessas áreas.

Melhor Desempenho no Trabalho: Servidores que possuem um conhecimento sólido em gestão tributária, licitação e controle interno são mais capazes de desempenhar suas funções de forma eficaz e eficiente. Isso pode resultar em uma administração mais eficaz dos recursos públicos e em serviços de melhor qualidade para os cidadãos.

Redução de Erros e Riscos: O conhecimento atualizado nessas áreas ajuda a reduzir a probabilidade de erros administrativos e riscos legais. Isso é fundamental para evitar problemas jurídicos e financeiros que podem surgir devido a irregularidades em processos de licitação, gestão tributária inadequada ou falhas no controle interno.

Economia de Recursos Públicos: A capacitação dos servidores pode levar a uma melhor gestão dos recursos públicos, reduzindo desperdícios e otimizando processos. Isso pode resultar em economias significativas para a organização.

Maior Transparência e Accountability: A gestão transparente e eficaz dos recursos públicos é fundamental para a confiança dos cidadãos no governo. Servidores bem treinados podem contribuir para uma maior transparência e accountability, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e que os processos sejam conduzidos de forma justa e ética.

Cumprimento da Legislação: O conhecimento atualizado sobre as leis e regulamentos relacionados à gestão tributária, licitação e controle interno é essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais. Isso ajuda a evitar litígios e penalidades legais.

Desenvolvimento Profissional: A participação em cursos de aperfeiçoamento também é uma oportunidade para o desenvolvimento profissional dos servidores. Eles podem adquirir novas habilidades e competências que não apenas beneficiarão o serviço público, mas também podem ser aplicadas em suas carreiras futuras.

Melhoria na Qualidade dos Serviços Públicos: Quando os servidores estão bem preparados e atualizados, a qualidade dos serviços públicos tende a melhorar. Isso é fundamental para atender às necessidades e expectativas dos cidadãos.

Em resumo, a participação de servidores em cursos de aperfeiçoamento voltados para gestão tributária, licitação e controle interno é fundamental para o bom funcionamento das organizações governamentais e para o cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. Essa capacitação contribui para servidores mais qualificados, processos mais eficientes e a promoção da transparência e responsabilidade no setor público.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Câmara Municipal - CÃMARA MUNICIPAL

Ação:

2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - JARDIM DO SERIDÓ

RAZÕES DA ESCOLHA

Diante da divulgação do Evento “Gestão Olho Vivo” da referida empresa, bem como do interesse do órgão da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, em capacitar e aperfeiçoar tecnicamente, face o interesse da contratação desses serviços. Bem como também sob disposição da contratada em oferecer tais curso/treinamento, rigorosamente seguindo os tramites legais.

Desta forma, nos termos do art. 74, III, “f”, a licitação torna-se inexigível.

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Por tratar-se de uma inexigibilidade de licitação, onde a competição é inviável em virtude da singularidade e notória especialização da empresa a ser contratada, não é possível definir critérios objetivos de comparação e julgamento entre propostas.

Face ao exposto, a contratação pretendida realizar-se-á com e empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.073.834/0001-83, no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), levando-se em consideração ser a única a ofertar o evento acostados aos autos deste processo.

                                                                    Jardim do Seridó/RN, 27 de setembro de 2023

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RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

 Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.073.834/0001-83.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a declaração de inexigibilidade de licitação do(a) Ilmo(a). Sr(a). RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 27 de setembro de 2023.

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CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO.......................: REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO CURSO “GESTÃO OLHO VIVO”, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE MARTINS/RN, NO PERÍODO DE 18 A 20 DE OUTUBRO DE 2023.

FAVORECIDO..............: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.073.834/0001-83.

VALOR...........................: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 74, inciso III, “f”.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) CASSIO LUCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

Jardim do Seridó/RN, 27 de setembro de 2023

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RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Comissão de Licitação

Presidente

Jardim do Seridó/RN, 27 de setembro de 2023

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RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Comissão de Licitação

Presidente

Concede diária ao Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, 1 (uma) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA VISITAR A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA - SAPE/RN, PARA A VIABILIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS, E A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS/RN, AFIM DE VIABILIZAR CONJUNTOS HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 062/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 27 de setembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

                               ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 010/2023

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no dia 02/09/2023 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art. 22, I, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO que ocorrerá no dia 03/09/2023 o Feriado Estadual dedicado aos Mártires de Cunhaú e Uruaçú e no dia 04/09/2023 o Feriado Municipal que homenageia o Padroeiro da cidade;

CONSIDERANDO que os feriados em questão são de grande relevância para a comunidade local, sendo uma manifestação cultural e religiosa que fortalece os laços comunitários. A concessão de ponto facultativo no dia anterior permite que os cidadãos possam se dedicar às preparações e celebrações com maior tranquilidade, respeitando a diversidade e a liberdade religiosa;

CONSIDERANDO que a medida também tem o potencial de estimular o comércio local, já que muitos aproveitam o período para realizar compras relacionadas às celebrações, beneficiando assim a economia do município;

CONSIDERANDO que O ponto facultativo proposto visa a otimização da gestão pública, uma vez que a adesão ao feriado religioso é significativa entre os munícipes. A experiência tem mostrado que a demanda por serviços públicos reduz drasticamente nesse período, tornando economicamente inviável a manutenção do pleno funcionamento das repartições públicas.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 02 de setembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, suspendendo todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo.

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior o acesso às dependências da Câmara Municipal estará totalmente restrito às pessoas indispensáveis à execução de serviços essenciais, com autorização expressa da Presidência.

Art. 3º - A Sessão Ordinária seguinte está prevista para 11 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Os protocolos de matérias legislativas deverão serem efetuados na forma regimental até 09 de outubro de 2023 às 17h00.

Art. 4º - Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado ao Setor de Licitações, a instituir expediente interno que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta casa legislativa na forma do art. 110, da Lei nº 8.666/93.

Art. 5º - Os casos omissos neste ato deverão serem dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 6º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 27 de setembro de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PORTARIA Nº 054/2023               em 28 de setembro de 2023.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

           CONSIDERANDO que, no período de 24/09/2023 à 04/10/2023, ocorre as festividades sociais e religiosas alusivas ao Padroeiro do Município de Lagoa Nova/RN.

             CONSIDERANDO o cumprimento de metas estabelecidas pelos servidores do Poder Legislativo;

               RESOLVE:

            Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN nos dias 29 de setembro (sexta-feira) e 02 de outubro (segunda-feira) de 2023.

           Parágrafo Único - Ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas nos dias mencionados no Art. 1º, salvo necessidade imperiosa de convocação extraordinária ou realização de serviço essencial na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

               Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 28 de setembro de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO VW POLO SEDAN 1.6 (2009-2010), ÁLCOOL – GASOLINA, PLACA: NNT5190, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (PEÇAS E MÃO DE OBRA).

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 8.830,00 (oito mil oitocentos e trinta reais) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO VW POLO SEDAN 1.6 (2009-2010), ÁLCOOL – GASOLINA, PLACA: NNT5190, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (PEÇAS E MÃO DE OBRA).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a MA AUTO PEÇAS, inscrita no CNPJ n° 14.079.380/0001-06. 

PENDÊNCIAS/RN, 27 de setembro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 25090001/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO VW POLO SEDAN 1.6 (2009-2010), ÁLCOOL – GASOLINA, PLACA: NNT5190, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (PEÇAS E MÃO DE OBRA).

CONTRATADO: MA AUTO PEÇAS, inscrita no CNPJ n° 14.079.380/0001-06.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 27 de setembro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

Nesta data faço saber, que após decorridos os prazos e publicação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, do aviso de contratação direta no sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Fernando, através do link https://cmsaofernando.rn.gov.br/lei14133 , como também através de Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM no dia 22/09/2023. Edição 1743, foi recebido na data de 26/09/2023,  do licitante ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS SILVA, CPF N.º 103.926.784-03, com endereço na RUA FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS, 206, CENTRO, IPUEIRA/RN,  contendo carta proposta e documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência apresentando  interesse em contratar com o legislativo municipal, cuja licitante ofertou o menor  preço entre as cotações no valor total de R$ 3.885,00 (Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) para o serviço em questão. As outras cotações foram de: Projetar Engenharia & Consultoria CNPJ 27.555.389/0001-98, na data de 25/09/2023, no valor global de R$ 3.900,00.

São Fernando/RN 27 de Setembro de 2023.

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO

MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

DISTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2023

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 27.888.101/0001-05.

DO OBJETO: Rescisão do contrato n° 010/2023, firmado em 03/03/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas, para Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de Material de Expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 013/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, § 1°, inciso I, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores.

DATA: 27/09/2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa ISMAEL MEDEIROS SOUZA ME, CNPJ: 23.971.464/0001-40, referente à Registro publicitário institucional de 01 página em revista de circulação regional, no formato impresso e digital, sendo o formato impresso com página medindo pelo menos 23x31,5cm, incluindo sua distribuição gratuita, com conteúdo cultural, econômico e social de São Vicente.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.a Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 20 de setembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 09000006/23     

Processo Licitatório nº D 090006.2023

Objeto........................: Registro publicitário institucional de 01 página em revista de circulação regional, no formato impresso e digital, sendo o formato impresso com página medindo pelo menos 23x31,5cm, incluindo sua distribuição gratuita, com conteúdo cultural, econômico e social de São Vicente.

Contratado.................: ISMAEL MEDEIROS SOUZA ME, CNPJ: 23.971.464/0001-40, com o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dotação Orçamentária:  Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 20 setembro de 2023 de 2023.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIAI – CNPJ: 22.481.383/0001-08
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria para
elaboração de Laudos (LTCAT) e Programas Técnicos Ocupacionais (PGR e PCMSO) de
Segurança e Saúde no Trabalho, como também assessoria e suporte durante o envio das
informações da 4ª fase de E-Social para o Poder Legislativo de Serra Caiada.
Fundamentação: Art. 75, Inciso I – Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Serra Caiada/RN, 26 de setembro de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA
Contratado(a)

Ata da V Sessão do quarto período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, Vice- Presidente, Francisco Vicente Junior, Estando presente a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: Leandro Euclides Guedes da Costa, David Cosme do Nascimento, Ovídio de Aquino Silva Neto, Jailson Mendonça da Silva e Edilmo Lira. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da IV sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anteriormente, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um Projeto de Lei n° 026/2023 que autoriza o poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022. Em seguida o senhor presidente baixou a comissão de Finanças e Orçamentos, composta pelos senhores vereadores, Edilmo Lira - Presidente, Janaina Patrícia Bezerra da Silva – Relatora e Jailson Mendonça da Silva – Membro. A comissão foi favorável ao projeto de Lei. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade.  O senhor presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores. O vereador Ovídeo de Aquino Neto da Silva, fazendo uso da palavra, saudou a todos com boa noite e em especial a toda  a classe de enfermagem que se encontrava presente, meus colegas de trabalho, é uma noite memorável para essa classe que vem a mais de vinte anos lutando pelo piso e que não esta do jeito que queriam, infelizmente o STF esta dificultando muita coisa no nosso país e no ministério da saúde e essa foi uma das coisas que dificultor o piso da enfermagem, muitas coisas novas ainda que estão sendo implantadas, mas é um grande avanço e uma vitória, uma conquista para esta classe que dá o seu melhor no hospital, então  graças a Deus esse projeto chegou, agradeceu ao Prefeito Joãozinho pela sensibilidade de conversa, que teve uma reunião com o sindicato da categoria, que toda a classe trabalhadora estava presente, e que foi ajustado algumas coisas do projeto, foi acordado e que isso se chama uma gestão de compromisso, uma gestão de responsabilidade e diálogo,  graças a Deus uma reunião muito proveitosa, mas de duas horas de reunião e onde chegaram em um consenso  e se Deus quiser esta câmara estará votando em dezembro ou em janeiro o piso da enfermagem, onde o presidente desta casa sempre muito sensível sempre querendo o melhor, agradeceu ao presidente Erivan Elias e finalizou desejando que Deus abençoe e com fé em Deus dará tudo certo.  A palavra foi facultada à Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo, saudou a todo os presente com boa noite, com imensa alegria que deixa registrado o poder de ter aprovado o Projeto de Lei n°026/2023, e parabenizar toda classe de enfermagem pela grande conquista, parabenizou também o Prefeito Joãozinho por ter aberto o dialogo e por não medir esforços pela melhoria dos nossos servidores, parabéns mais uma vez a todos que fazem parte da enfermagem e finalizou com boa noite. A palavra foi facultada a Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva, saudou a todos os presentes com boa noite, falou da sua alegria em poder votar um projeto tão importante na vida da enfermagem do nosso Município que tanto esperou suas vantagens financeiras e ter o seu reconhecimento é muito importante. Falou sob o compromisso que cada um exerce no seu dia a dia, que a luta continua para que a garantia de direitos seja estabelecida  na carreira dos enfermeiros, parabenizou o Prefeito Joãozinho  que não mediu esforços e que honrou com o compromisso com a enfermagem  e que a Vereadora esta muito feliz pela enfermagem e que em outubro terá uma reunião solene para homenagear a enfermagem que ficou de frente no período na covid-19, finalizou com boa noite. A palavra foi facultada ao Vereador Francisco Vicente Junior, saudou a todos com boa noite, falou de sua alegria em poder aprovar este Projeto de Lei e a preocupação perante esta casa era tranquila e que jamais iriam furtar a não aprovar um projeto que viesse beneficiar a classe de enfermagem, pessoas que devemos ter maior atenção e devemos muito, finalizou agradecendo a todos e ao Prefeito Joãozinho e a essa casa legislativa, agradeceu por todos e que mais melhorias possam vim, e que Deus possam abençoar a todos. A palavra foi facultada ao Vereador Leandro Euclides Guedes Costa, saudou a todos com boa noite, externou sua alegria pela aprovação do Projeto de Lei 026/2023, falou que ser politico não é fácil, mas que esta noite é uma noite que dará muita alegria em fazer parte da classe politica da nossa cidade, de poder  votar, contribuir com este projeto e finalizou com boa noite e que Deus abençoe cada um . A palavra foi facultada ao Vereador Edilmo Lira, saudou a todos com boa noite, falou da importância do projeto de lei e da responsabilidade do Prefeito Joãozinho, que sentou com os vereadores com a preocupação de sempre, estar procurando sempre trazer o melhor, que jamais quer prejudicar ninguém que as vezes recebem criticas por que temos que agir com responsabilidade e a responsabilidade não é fazer só o agora, é pensar no amanhã, tem muita coisa que não tem sustentabilidade e que aprovamos com responsabilidade, finalizou com boa noite e que Deus abençoe a todos . O senhor presidente continuar a facultar a palavra, e como ninguém quisesse fazer uso da mesma ele fez o uso antes de encerrar. Parabenizou a todos os funcionários de enfermagem da saúde aqui presentes, falou da importância do projeto de hoje, que irá beneficiar a enfermagem do nosso município, falou da dedicação de cada um principalmente na época da pandemia onde ficaram na linha de frente com muita dedicação, parabenizou mais uma vez  ao Prefeito Joãozinho pela preocupação com este projeto e falou da sua participação na reunião no Ministério Publico e da importância da reunião. Finalizou agradecendo aos vereadores pela presença e aprovação do projeto de lei. O senhor presidente deu por encerrada a V Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Ata da VI sessão do quatro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos vinte um dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro.  Sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Estando presente, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e estive presente o vereador Jailson Mendonça da Silva, com ausência dos demais Vereadores, Edilmo Lira, Leandro Euclides Guedes da Costa, David Cosme do Nascimento, Ovídeo de Aquino Neto, Janaina Patrícia Bezerra da Silva, e  Francisco Vicente Junior. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023
DIESPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023 – Processo Administrativo nº 34/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, CNPJ-MF, Nº 08.078.412/0001-56.
CONTRATADA: H2B ENGENHARIA LTDA - CNPJ/CPF 49.255.936/0001-52.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso I – Lei Federal 14.133/2021.
OBJETO: Reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.
Valor: R$ 76.416,69 (Setenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: Inicio: 11/09/2023 – Fim: 31/12/2023.
Serra Caiada/RN, 11 de setembro de 2023.
Erivan Elias da Silva
Presidente – P/Contratante
Henrique Brito de Oliveira
Sócio Administrador – P/Contratada

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO:  AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPARO PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MECÂNICOS PARA A REPOSIÇÃO/INSTALAÇÃO DAS MESMAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a DAMIÃO AUTO PEÇAS, CNPJ: 31.946.129/0001-10, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 027/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a aquisição de peças de reparo do veículo oficial da Câmara Municipal.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 027/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: DAMIÃO AUTO PEÇAS, CNPJ: 31.946.129/0001-10.

Objeto: aquisição de peças de reparo para o veículo oficial da Câmara Municipal e serviços mecânicos para a reposição/instalação das mesmas

Valor Global: R$ 1.439,00 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais)

Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal-RN,PARA COMPARECER CEHAB (COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, no dia 20 de setembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereadora desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de setembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de NatalRN,PARA COMPARECER A SOLENIDADE DE ENTREGA DO PRÊMIO MPT NA ESCOLA – 2023, no dia 26 de setembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Erivonaldo da Silva, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de setembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 023/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: AUTO POSTO UPANEMA LTDA, inscrita no CNPJ de n°: 35.839.948.0001-10, com sede na Rod.  BR 110, 20, KM 100 – Upanema/RN, CEP. 59.670-000, representado pelo Sr. Victor Venceslau Bezerra de Mendonça Farias, residente na cidade de Upanema-RN, inscrito no CPF sob nº 090.814.054-11, perfazendo o valor global de R$ 29.393,00 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e três reais)

UPANEMA- RN, 27 de setembro de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 023/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: AUTO POSTO UPANEMA LTDA, inscrita no CNPJ de n°: 35.839.948.0001-10, com sede na Rod.  BR 110, 20, KM 100 – Upanema/RN, CEP. 59.670-000, representado pelo Sr. Victor Venceslau Bezerra de Mendonça Farias, residente na cidade de Upanema-RN, inscrito no CPF sob nº 090.814.054-11, perfazendo o valor global de R$ 29.393,00 (Vinte e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais)

UPANEMA- RN, 27 de setembro de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara