PORTARIA 163/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. RITA DE CÁSSIA DAS CHAGAS SILVA, inscrito no CPF nº ***717***-58.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 164/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. LINDENILSON DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.281.***-10

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 165/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ANA KAROLINA DA COSTA SILVA, inscrita no CPF nº ***489***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 166/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ANA KAROLINA DA COSTA SILVA, inscrita no CPF nº ***489***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 167/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARCIA VANIA TOMAZ DA SILVA, inscrito no CPF nº ***071***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 168/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. FRANCISCA IVANIA DE SOUSA CARVALHO, inscrita no CPF nº ***222***-83.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 034/2023 (Licitação nº 011/2023 – Modalidade Tomada de Preços). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº  08.470.825/0001-81. CONTRATADA: JF SERVICE LTDA - ME, CNPJ Nº 09.294.343/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. DO ADITIVO: Constitui o termo aditivo aumentar o valor inicialmente contratado, qual seja, R$ 345.105,93 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinco reais e noventa e três centavos), para R$ 387.790,34 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor da alteração correspondente a R$ 42.684,41 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos). Em virtude de acréscimos e inclusão de novos itens, conforme parecer e planilhas de adequação do setor de engenharia e parecer jurídico, apenso aos autos. ASSINATURAS: 22/09/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Kedma Susana Ramos, CPF nº 010.024.514-50.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) JOSÉ CARLOS DA MOTA TÔRRES - TNM-1  - Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 2 de outubro a 1º de novembro de 2023.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de outubro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 10080001/2023 relativo à Dispensa de Licitação nº 028/2023 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de brindes personalizadas em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: E.G. DAVID & CIA LTDA - ME, CNPJ: 05.694.497/0001-09, sediada na Rua João Alves de Oliveira, nº 53,Loja nº 01, Centro, Campina Grande – PB, CEP: 58.400-117.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

(...)

II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação se justifica com o objetivo de promover a valorização da atuação dos Parlamentares, dando suporte às tarefas e ações operacionais, nas atividades desenvolvidas pelos vereadores.

Diante do exposto, justifica-se a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a CONTRATAÇÃO de acordo com o que prescreve o Art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 e propõe que seja ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN a presente justificativa de DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica E.G. DAVID & CIA LTDA - ME, CNPJ: 05.694.497/0001-09, com o valor total de R$ 5.880,00 (Cinco mil e oitocentos e oitenta reais).

Baraúna/RN, 12 de setembro de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: E.G. DAVID & CIA LTDA - ME, CNPJ: 05.694.497/0001-09, sediada na Rua João Alves de Oliveira, nº 53,Loja nº 01, Centro, Campina Grande – PB, CEP: 58.400-117, no valor total de R$ 5.880,00 (Cinco mil e oitocentos e oitenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de brindes personalizadas em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 12 de setembro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, o senhor PAULO FERNANDO DOS SANTOS MARCELINO, CPF Nº 056.437.114-94, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 07 de janeiro de 2021, através da portaria n° 022/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 02 de outubro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

CONTRATO Nº....................: 041/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: AF BRITO MOREIRA/ THERMAS METAL E COURO, CNPJ: 19.522.415/0001-53

OBJETO................................: Contratação de empresa especializada na prestação de confecção de carteiras de identidade funcional e porta documentos, destinados aos vereadores do poder legislativo de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiras de Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor R$ 2.470,00.

VIGÊNCIA............................: 22 de setembro de 2023 a 21 de outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 22 de setembro de 2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 040/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso sistemas informatizados para práticas legislativas, incluindo sistema de votação e equipamentos eletrônicos para uso em sessão legislativa, e serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 04 de outubro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 040/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso sistemas informatizados para práticas legislativas, incluindo sistema de votação e equipamentos eletrônicos para uso em sessão legislativa, e serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 040/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de outubro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 040/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

    Objeto........................: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso sistemas informatizados para práticas legislativas, incluindo sistema de votação e equipamentos eletrônicos para uso em sessão legislativa, e serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................:  DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de outubro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 044/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14

OBJETO................................: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso sistemas informatizados para práticas legislativas, incluindo sistema de votação e equipamentos eletrônicos para uso em sessão legislativa, e serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.99, no valor R$ 17.370,00.

VIGÊNCIA............................: 04 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 04 de outubro de 2023

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Osmar de Lima Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 04 de outubro de 2023.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta 
2ª Secretária

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOSÉ WILLIAMS DE LIMA, Conhecido popularmente como “Tota”, pai da servidora FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo período de três (3) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ WILLIAMS DE LIMA, conhecido popularmente como “Tota”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 04 de outubro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como, o Regimento Interno.

DECRETA:

Art. 1º Sirvo-me do presente para comunicar que, excepcionalmente, não será realizada a Sessão Ordinária, prevista para o dia 04/10/2023 (quarta-feira), em razão da missa de encerramento das festividades alusivas ao trido de São Francisco, Co-Padroeiro do Município de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 04 de outubro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

CONVOCAÇÃO  - ABERTURA DE ENVELOPE - PROPOSTA DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29/2023

TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

A Câmara Municipal de Cruzeta/RN, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, em decisão proferida  nos autos do referido processo, declara habilitada a empresa ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e comunica aos interessados que a sessão pública para abertura do envelope contendo a proposta de preço (ENVELOPE N°. 02) da empresa supramencionada, fica marcada para o dia 06 de outubro de 2023, às 9 horas, na  Câmara Municipal de Cruzeta/RN, localizada à Praça Celso Azevedo, nº. 127, Centro, Cruzeta/RN.

Cruzeta/RN, 04 de outubro de 2023.

______________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Presidente da CPL

PROCESSO Nº 022/2023
DISPENSA Nº 015/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 18.735.376/0001-00, no valor de R$ 84.976,07 (oitenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e sete centavos), referente a contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação do imóvel sede da Câmara Municipal de Paraú.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Paraú/RN, 04 de outubro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

A CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a realização do Contrato abaixo descrito, consoante se segue:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CONTRATADO: ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 04.280.861/0001-21

OBJETO: Confecção de carimbos para atender a necessidade da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 595,00 (Quinhentos e noventa e cinco reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04/10/2023 à 31/12/2023

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos para execução da presente despesa correrão á Conta da classificação: “3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ”.

DATA: 04 de outubro de 2023

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

 PELA CONTRATANTE: Andre Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, João Eduardo de Souza, CPF nº 157.315.244-75, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão Assessor de Plenária, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Outubro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Jose Alípio Lopes Neto, CPF nº 097.883.554-98, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Outubro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e SALATIEL LOPES DE SOUZA, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Doel Soares da Costa, inscrito no CPF sob nº 267.979.414-15, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: SALATIEL LOPES DE SOUZA, brasileiro, CPF: 700.190.254-32, com endereço profissional a Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro - Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 25/01/2023, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Técnico em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 04 de Outubro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Salatiel Lopes de Souza

Contratada

Jaçanã - RN, 04 de outubro de 2023.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de ½ ( meia) diária, no valor unitário de R$ 734,87 (Setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e valor total de R$ 367,44 (Trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Caicó/RN, para participar da Reunião de apresentação do Arrecada Mais/Câmara de Vereadores G2, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 04 de outubro de 2023.

________________________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO

Jaçanã - RN, 04 de outubro de 2023.

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Victor Nascimento dos Santos, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais) e valor total de R$ 195,00 (Cento e noventa e cinco reais), a Sra. Assessora FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Caicó/RN, para participar da Reunião de apresentação do Arrecada Mais/Câmara de Vereadores G2, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 04 de outubro de 2023.

________________________________________________________________

Victor Nascimento dos Santos

PRESIDENTE

Portaria nº 012/2023 - CMJ/GP.

Designar servidores da Edilidade a compor a Equipe de Planejamento das contratações pela Lei Federal nº 14.133/2021.

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

            Art. 1º. DESIGNAR os servidores que irão compor a equipe de planejamento das contratações públicas, conforme a seguir:

1. MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA – Presidente
2. MARIA PRICILA FERNANDES FELIX – Membro
3. SANDERSON BANDEIRA DAMASCENO – Membro

Art. 2º. Conforme prescreve a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), a fase preparatória e/ou interna dos processos licitatórios e das contratações caracteriza-se pelo planejamento, onde a referida equipe designada deverá tomar ciência das suas atribuições, conforme está prescrito no art. 3º e 4º no Decreto Legislativo CMJ/RN nº 003/2023

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 04 DE OUTUBRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento as cidades de Natal/RN e Caicó/RN, no dia 04 de Outubro de 2023; Em Natal com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN e no Instituto Técnico Cientifico de Perícia-ITEP/RN.

Em Caicó com objetivo de participar de uma reunião do Ministério Público.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 04 de Outubro de 2023.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2023, que objetiva: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN; ADJUDICO o seu objeto a: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - R$ 51.920,00.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de setembro de 2023
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO –
Pregoeiro Oficial

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2023, que objetiva: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - R$ 51.920,00.

Jardim de Piranhas - RN, 04 de outubro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN; DESIGNO os servidores Atenisia Rodrigues Borges Marques, Secretária Geral, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00001/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato,
respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 04 de outubro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES - Presidente da Câmara

Concede diária ao Chefe de Gabinete Valdemir Sales Dantas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Chefe de Gabinete desta Câmara Legislativa, VALDEMIR SALES DANTAS, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de NATAL/RN, A FIM DE PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN, PARA APRESENTAÇÃO DO PAINEL ARRECADA MAIS/CÂMARA DOS VEREADORES G2, CONFORME CONSTA NA INSCRIÇÃO EM ANEXO, como consta no Processo de Diária nº 063/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 04 de outubro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Processo Administrativo nº. 012/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 007/2023.

A Comissão Permanente de Licitação declara como inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL DO ANO DE 2023, MULTAS DEMAIS IMPOSTOS, REFERENTE AO VEÍCULO OFICIAIL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/RN, CNPJ nº 08.285.769/0001-05.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Assim no termo do art. 26, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN da presente Declaração, para que seja processada a devida Ratificação de Inexigibilidade, caso esteja de acordo.

JUNDIÁ/RN, 02 DE OUTUBRO DE 2023.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

PRESIDENTE DA CPL

Processo Administrativo nº. 012/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 007/2023. 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL DO ANO DE 2023, MULTAS DEMAIS IMPOSTOS, REFERENTE AO VEÍCULO OFICIAIL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/RN, CNPJ nº 08.285.769/0001-05.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Jundiá-RN, 02 de outubro de 2023.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Câmara

Processo Administrativo nº. 012/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 007/2023. 

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara de Jundiá/RN, Senhor. JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº. 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN – CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/RN, CNPJ nº 08.285.769/0001-05.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL DO ANO DE 2023, MULTAS DE MAIS IMPOSTOS, REFERENTE AO VEÍCULO OFICIAIL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 2000,00 (Dois mil reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 02 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

JUNDIÁ/RN, 02 DE OUTUBRO DE 2023.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

PRESIDENTE DA CPL

RECONHEÇO a Dispensa nº 028/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa R E DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.871.388/0001-95, no valor global de R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), referente a Contratação de empresa especializada em serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas,escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas, com a limpeza e desinfecção de caixa d’água da sede da câmara municipal, NOS SEUS DIVERSOS SETORES. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa De Pedras/RN, 04 de outubro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo Contratação de empresa para os Serviços de Criação, Manutenção e Atualização do Site Oficial da Câmara Municipal e Portal da Transparência, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 06 de outubro de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 04 de outubro de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de licença de uso e locação de Softwares de Gestão Publica sendo todos os sistemas interligados e integrados, contemplando conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento.

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 008/2023, em que foi declarada vencedora a empresa: KEILA TAISE LOPES DE MATOS, inscrita no CNPJ: 06.050.403/0001-21, totalizando o valor global de R$ 69.560,00 (Sessenta e nove mil quinhentos e sessenta reais)., dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 05 de outubro de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

Portaria 39/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER diária no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), ao Sr: Clécio de Souza. inscrito no CPF/MF nº 011***294-**, Vereador presidente dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e deslocamento a cidade de Caicó/RN, na data de 04 de outubro de 2023, já que ele representa a Edilidade, na reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU, de organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada no auditório da Promotoria de Justiça de Caicó – RN, situado na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99, Maynard, Caicó – RN, C.E.P. nº 59.300-00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 03 de outubro de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA CELESTE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ICKARO PETRÚCIO GOMES PINTO, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA CELESTE DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor WALDENBERG SOARES DE MENDONÇA, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ÉRICO WENDELL DIAS OLIMPIO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO HELIOMAR DE FREITAS, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador JOSÉ DOMINGOS GONDIM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CICERO RAMALHO DA ROCHA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador JOSÉ DOMINGOS GONDIM.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.029/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 032/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Aquisição de Material Permanente para Câmara Municipal de Parazinho/RN.

EMPRESA VENCEDORA: CARLA GERUZA DE SOUZA FRANÇA, inscrita sob o CNPJ: 10.506.208/0001-30.

Valor Estimado R$: 4.128,00 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais)

VIGÊNCIA: 03 meses, a partir de 04 de outubro de 2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

Parazinho/RN, em 04 de outubro de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, a Vereadora FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora desse Poder Legislativo em uma reunião na Secretaria Estadual de Educação (SEEC), em Natal/RN no dia 04 de outubro de 2023.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 02 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março  de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador desse Poder Legislativo em uma reunião na Secretaria Estadual de Educação (SEEC), em Natal/RN no dia 04 de outubro.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 02 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador(a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador desse Poder Legislativo em uma reunião na Secretaria Estadual de Educação (SEEC), em Natal/RN no dia 04 de outubro de 2023.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 02 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: I M DE S NERI - CNPJ Nº 47.712.905/0001-58, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA A OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. VALOR TOTAL R$: 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. ALMIR FERNANDES VALE NETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  PASSA E FICA - RN, 04 de Outubro de 2023.

Diorge Fonseca Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PASSA E FICA – RN, através da presidente ALMIR FERNANDES VALE NETO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Diorge Fonseca Ferreira, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA A OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN.

Contratado: I M DE S NERI

cnpj nº 47.712.905/0001-58

Valor Total: R$: 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais). 

Contrato nº 026-2023 – Assinatura: 04 de Outubro de 2023 – Vigência: 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

PASSA E FICA - RN, 04 DE OUTUBRO de 2023.

ALMIR FERNANDES VALE NETO

Presidente da Comissão de Licitação

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, no período de 26 de setembro a 29 de setembro de 2023, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, no período de 26 de setembro a 29 de setembro de 2023, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 22 de setembro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RESULTADO HABILITAÇÃO

CONVITE Nº 01/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN torna público o RESULTADO DE HABILITAÇÃO da licitação tipo CARTA CONVITE Nº 01/2023. Objetivo: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços na construção da edificação de anexo/gabinetes para os vereadores da Câmara Municipal, localizada as margens da RN-104, no Município de Pedro Avelino/RN. Serão construídos diversos ambientes, tais como: recepção, 9 gabinetes e 1 lavabo acessível, Na sede do Legislativo municipal de Pedro Avelino-RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. Após analisado documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Egrégia Casa, verificou que as empresas: JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELI – ME CNPJ Nº 26.951.460/0001-99, deixou de cumprir 7.2.6, “b”; CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ Nº 12.161.390/0001-60, apresentou documento em desacordo com o anexo V do edital; portanto, ficaram INABILITADAS.

E as empresas PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 36.397.596/0001-52; CONSTRUART LTDA CNPJ Nº 43.786.921/0001-34; 2F ENGENHARIA LTDA-ME CNPJ Nº 47.638.086/0001-46; por atenderem, a rigor, as determinações previstas no instrumento normativo e a lei federal nº 8.666/93, foram HABILITADAS. Conforme declaração dos representantes, registrada em ata, os mesmos não poderão reclamar, impetrar recurso bem como, contestar os julgamentos proferidos pela CPL. Nesse caso, passaremos a abertura do envelope de proposta de preço.

Pedro Avelino/RN, 04 de outubro de 2023.

Comissão Permanente de Licitação-CPL

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN

Registre-se e Publique-se.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023

(Processo Administrativo n.° 115/2023)

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 115/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento 24hs por sistema de câmeras e sistema de alarme, internas e externas por 24 horas, com manutenção preventiva e corretiva semanal e fornecimento de câmeras e demais equipamentos por comodato, nas dependências (interna e externa) do prédio sede da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, no período de setembro a dezembro de 2023. EMPRESA VENCEDORA: Maria Lucia da Silva Camara – ME (LINHARES SEGURANÇA PRIVADA), inscrita no CNPJ: 24.252.423/0001-67, sediada a Praça Pedro Alves Bezerra Nº 216 – Centro – Pedro Avelino – RN – Cep: 59.530-000 – Fone: (84) 994213229 - E-mail: linharesseg@gmail.com. Valor global R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência: 04 (quatro) meses, a partir de 21 de setembro de 2023, eficácia mediante publicação do extrato do contrato. Dotação Orçamentária: 02.002- Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 21 de Setembro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023

PROCESSO Nº 115/2023

Base Legal: Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023

Processo nº 115/2023 – Contrato nº 29/2023 - Termo de Dispensa de Licitação nº 40/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento 24hs por sistema de câmeras e sistema de alarme, internas e externas por 24 horas, com manutenção preventiva e corretiva semanal e fornecimento de câmeras e demais equipamentos por comodato, nas dependências (interna e externa) do prédio sede da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN. Empresa vencedora: Maria Lucia da Silva Camara – ME (LINHARES SEGURANÇA PRIVADA), inscrita no CNPJ: 24.252.423/0001-67, sediada a Praça Pedro Alves Bezerra Nº 216 – Centro – Pedro Avelino – RN – Cep: 59.530-000 – Fone: (84) 994213229 - E-mail: linharesseg@gmail.com. Valor global R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência: 04 (quatro) meses, a partir de 21 de setembro de 2023, eficácia mediante publicação do extrato do contrato. Dotação Orçamentária: 02.002- Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos. Base Legal: Art. 75, Inciso da II, da Lei n. 14.133/2021.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 21 de Setembro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Maria Lucia da Silva Camara, CPF: 064.***.***-11

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÕES/RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: MHF DE FREITAS LTDA, CNPJ nº 14.148.901/0001-30. Valor: R$ 51.022,26.

Pilões/RN, 04 de outubro de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021001/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.RN

CONTRATADA: A R S DE OLIVEIRA EIRELI

OBJETO Contratação de empresa ou profissional especializado na execução dos serviços técnicos em assessoria e consultoria no departamento de recursos humanos, elaboração, acompanhamento de folha de pagamento, elaboração e transmissão de e-social, acompanhamento e transmissão da Camara de Riacho da Cruz /RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação de nº 021001/2023, processada nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ

FONTE DE RECURSOS:

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

. 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 02 de outubro DE 2023

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

A R S DE OLIVEIRA EIRELI- CONTRATADO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 021001/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 021001/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado na execução dos serviços técnicos em assessoria e consultoria no departamento de recursos humanos, elaboração, acompanhamento de folha de pagamento, elaboração e transmissão de e-social, acompanhamento e transmissão da Camara de Riacho da Cruz /RN, pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor de A R S DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ/MF Nº 40.102.151/0001-75.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 02 de outubro.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

R E S O L V E

           Art.1º - EXONERAR RUBERTO PESSOA BRASIL, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURIDICO PARLAMENTAR – CC-1, pertencente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, criado pela Lei Municipal de n.º 802/22.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

R E S O L V E

           Art.1º - EXONERAR CELICIA FERNANDA GOMES QUEIROZ, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR INTERNO – CC-1, pertencente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, criado pela Lei Municipal de n.º 802/22.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 04 de outubro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Caicó/RN, para participar  da apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 04 de outubro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

PROCESSO: 31/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em confecção de quadro legislativo, com fotografia do presidente e vereadores para galeria da Câmara Municipal e prisma com fotos e identificação dos vereadores e cargo da mesa diretora do biênio 2023/2024, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75 II, da Lei federal 14.133/21.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 29 de setembro de 2023.

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, José Dinovan de Araújo, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou a 2° Vice-Presidente, a Vereadora Fernanda Lins para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Edil para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento n° 67/2023 de autoria do Vereador Welligthon Nivan, solicitando ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN a instalação de quebra-molas (Lombada) na Travessa Beira Rio (Próximo a casa do popular Barui); Requerimento n° 68/2023 de autoria do Vereador Misael Bruno, solicitando que seja construído quebra-molas na rua Pe. Aderbal Vilar; Requerimento n° 69/2023 de autoria do Vereador Misael Bruno, solicitando ao Poder Executivo que seja feito um levantamento e consequentemente a obra de calçamento da parede do açude novo do UMARIZEIRO; Requerimento n° 70/2023 de autoria do Vereador Jubson Simões, no que pertine a proibição de liberação de ALVARÁ para serviços de estacionamentos a particulares em áreas públicas da cidade de São Fernando. Requerimento n° 71/2023 de autoria do Vereador Misael Bruno, solicitando ao Poder Executivo um estudo e posteriormente a construção de uma caixa d'água no conjunto Vital Galdino para suprir a necessidade de água no referido bairro. Requerimento Oral n° 72/2023 de autoria da Vereadora Fernanda Lins, solicita a instalação de tartarugas redutoras de velocidade com refletor e faixa dupla, na Av. Capitão José Inácio em frente às Escolas Municipais. Projeto de Lei n°27/2023 do Poder Executivo, Nomeia o Arquivo Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. Em seguida, o  Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou suas palavras relatando as solicitações feitas por parte da população ao parlamentar, no qual solicitou por meio do requerimento de N°68/2023 ao Poder Executivo que seja Construído um quebra-molas na Rua Padre Aderbal Vilar, esquina com Rosane de Galego de Geraldo e Da PAZ. O outro requerimento apresentado de N°69/2023 foi solicitando ao Poder Executivo que seja feito um levantamento e consequentemente a obra de calçamento da parede do açude novo do UMARIZEIRO. A ação melhorará o tráfego das pessoas da zona urbana e rural, principalmente para os ônibus escolares, facilitando o acesso dos veículos. Por fim o vereador destacou o requerimento de N°71/2023, solicitando ao Poder Executivo um estudo e posteriormente a construção de uma caixa d'água no conjunto Vital Galdino para suprir a necessidade de água no referido bairro. O vereador relatou que os moradores necessitam desse reservatório, haja vista a falta d’água no local melhorando a vida dos munícipes. Ao final de suas palavras destacou a apresentação da companhia Teatral Trapiá, o grupo Sementes do Sertão onde desempenhou um trabalho importante. O mesmo pediu que a Gestão Municipal incentivasse o grupo e apoiasse a cultura local. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua fala solicitando um requerimento oral de n°72 pedindo para que seja feito uma solicitação de tartarugas de sinalização em fileiras duplas na frente da Escola Municipal Padre Francisco Rafael Fernandes, pois os condutores não respeitam as faixas e percorre em alta velocidade. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Welligthon Nivan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia solicitando ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN a instalação de quebra-molas (Lombada) na Travessa Beira Rio (Próximo a casa do popular Barui). Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia parabenizando a peça teatral que foi apresentada na última sexta, do projeto sementes do sertão, cita que ficou feliz em ouvir que o vice-prefeito falou que poderia contar com o Poder Executivo, mas que ao mesmo tempo fica triste, pois tínhamos  quadrilhas, policiais mirim e entre outras peças culturais, em que parou o investimento e assim perdeu o encanto. Cita também que foi procurado por professores-auxiliares contratados que há dois meses estão com salário atrasado, espera que isso seja resolvido, pois há recursos para pagá-los. Cita também a questão da caixa d'água solicitada pelo Vereador Bruno, relata que teve lá na Caern mais que o diretor disse que lá não constava que existia essa falta de água, então sugere fazer um ofício em conjunto para resolver esse caos. Indaga-se sobre a ambulância do município, pois o mesmo estava em um  plantão e chegou a cuja ambulância em um estado lamentável, ficou constrangido diante da situação, onde estava mesmo que uma sucata, não era pra está neste estado, pois com tantos recursos que vem para saúde isso não era pra acontecer. Alega ainda uma situação sobre um caso de um cidadão que precisaria de um urologista, no qual a cirurgia foi marcada, porém ainda não teria sito realizada, devido a falha da Secretaria de Saúde  em avisar o paciente, lamenta-se. Aparte o vereador Jubson Simões, relatando que estas críticas do colega Chagas são necessárias e construtivas para que assim juntos com o Poder Executivo possam resolver estes problemas de exames, carros e entre outros. Pois  como sabem tudo depende muito de dinheiro e o estado não dá para manter, então juntos irão tentar resolver problemas como estes. Retoma a palavra o Vereador Chagas, agradecendo a palavra do vereador Jubson e falando que ele entende o posicionamento do mesmo democraticamente falando. Ressalta também a questão dos consultas/exames/cirurgias, que ainda seguem com a demanda  grande para a secretaria de saúde e demoram bastante para obter resposta. Lamenta-se, e ainda fala sobre as viagens em Natal é excelente mais que infelizmente ainda há essas outras falhas. A parte a Vereadora Fernanda, Concorda que realmente há uma falha na situação da ambulância, pois está em um péssimo estado. Mas que a questão das ressonâncias, não concorda, pois é alta complexidade não é do município que resolve, pois quem atende é o Estado a Governadora Fátima, que solicita um exame do paciente antes de liberar se a Ressonância, para provar se é urgente ou não. Então a falha começa do Governo, pois o exame de Ressonância é feito pelo estado, o SUS, aqui o município só exames básico. Retoma a palavra o Vereador Chagas, fala que a vereadora diz que autorização do Governo do estado, mas que o Governo Municipal pode também autorizar ao COPIRN, para estes exames de urgência. Aparte a Vereadora Fernanda Lins, fala que o COPIRN É justamente quando chega um paciente de extrema urgência, que quando vem o diagnóstico do médico dizendo que é urgente e quando o COPIRN tem dinheiro, porque só entra uma vez no mês, ai sim é autorizado, pois o paciente chegou com urgência. Retoma a palavra o Vereador Chagas, falando que a demanda é muito grande de pessoas esperando por Fisioterapia, se lamenta, pois muitas pessoas estão ficando com sequelas devidas estarem sem Fisioterapia. É preciso e necessário ter aqui no município, e precisam junto cobrar isso para melhoria de todos os cidadãos. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando sobre os requerimentos entrados na casa legislativa, no qual concorda e acha todos de extrema importância e necessidade, principalmente a construção caixa d'água no conjunto Vital Galdino, ainda sim, diz que deviam cobrar também da Caern para ver se melhora o sistema de abastecimento. Fala a questão das tartarugas eletrônicas redutoras de velocidade enfrente as escolas que a Vereadora Fernanda deu entrada cita que era pra ter até um guarda orientando as pessoas que ali trafegam para que não passem de 40 km, ou até mesmo se não obedecer, multá-los.  Lamenta sobre o  estado da ambulância  municipal, algo que deve ser consertado e que o motorista deve ter responsabilidade e não dirigir com o transporte assim pois dá ruim para ele também.  Ressalta a questão das Agrovilas, cita que teve a reunião e que foram 24 pessoas beneficiadas, tendo 15 dias para serem analisadas. Sugere que ele junto com seus colegas vereadores devem fazem um pedido para aumentar o número de vagas, pois há muitas pessoas que necessitam, e há terrenos suficientes para complementar sua terra, poder cultivar e ter sua renda. Espera que o Governo Municipal refaça as estradas, pois com essas estradas barroadas as pessoas andam com mais velocidades. A parte o Vereador Jubson Simões, diz que realmente essas Agrovilas estão dando o que falar, as pessoas estão culpando os políticos, mas que deixa claro que não teve nenhuma relação política, já vem é governo. Concorda que os critérios que foram colocados houve muitas falhas, essas Agrovilas  vão não ajudar muito, mas as pessoas tem que entender que não são somente para moradias, e sim para produzir no local. Ressalta ainda que junto com o Governo Municipal, devem tentar conseguir mais unidades de Agrovilas para se estabelecer entre o Sítio Bestas-Brava e São Jerônimo, promete lutar para o Governo de o Estado construir novas casas de Agrovilas, para assentar essas pessoas que ficaram de fora. Vai ser uma luta constante. A parte a Vereadora Fernanda, enriquece a palavra do colega Jubson, falando que as outras Agrovilas foram construídas, escolas e posto de saúde e na de São Fernando, não vai precisar, pois aqui já tem nessas comunidades, e se não vai precisar construir vai sobrar mais recursos, então é nisto que os vereadores  devem lutar, para investir o dinheiro que sobrou em novas casas. Retoma a palavra o vereador Rubinaldo, falando que deviam conseguir ao menos mais seis (6) casas para completar as 30 para beneficiar mais algumas famílias. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras falando sobre uma reunião onde tratava de assuntos sobre o projeto da barragem de oiticica, diz também que viu a questão de agrovilas que será de grande ajuda para a população da zona rural. Relata também sobre a energia do Santo Clara na qual não podem deixar que a população ficasse sem energia, por tanto se as providências não forem tomadas diz que fará de tudo para serem atendidas, menciona novamente das agrovilas e pronuncia que se conseguissem no mesmo local mais um tanto de casas agrovilas para pessoas que realmente se encaixa nos requisitos e precisam, pois é de grande importância e seria muito justo. Ressalta um projeto de lei de n° 32 de autoria do poder executivo e diz que todos os vereadores terão que sentar e analisar melhor o projeto cita também outro projeto de lei de n°31 do piso salarial dos técnicos de enfermagem onde fala que deveria ter vindo os valores e as relações das pessoas que serão beneficiadas para poder expor melhor os fatos. Enfatiza a questão da saúde onde fala que está tendo muitas cobranças da população sobre exames e consultas e isso não deveriam acontecer. Emite o problema de cirurgias de cataratas onde a maioria da população precisa e o município não disponibiliza a quantidade suficiente que deveria ser e diz que terão que consegui emendas para a contratação de médicos que realiza cirurgias de cataratas. Fala também sobre doenças de pele que o município tem bastantes casos e que se torna preocupante, casos como esses tem que ser resolvido o mais rápido possível. Cita a questão de fisioterapia e diz que a solução o mesmo já propôs na casa legislativa que é um projeto de lei para criar um centro de reabilitação motora e terapia passional e pede para que o prefeito procure recursos e convênios com empresas para a realização da construção desse centro, pois é de grande importância para a saúde da população. É por fim fala que solicitou um requerimento à casa legislativa no que permite a proibição de liberação de ALVARÁ para serviços de estacionamentos particulares em áreas públicas da cidade de São Fernando. A parte o vereador Francisco das Chagas fala sobre as casas das agrovilas e diz que podem ser aumentadas e propôs fazer junto com os colegas vereadores um ofício coletivo para o crescimento de mais casas. Cita também sobre as doenças de pele onde diz que o município não faz nenhuma prevenção para esses casos de doenças de pele, pois prefere tratar a doença do que  prevenir. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O mesmo solicitou por meio do requerimento de N°74 que os paralelepípedos que foram retirados em frente à residência de Assis na Boa Vista, que os coloquem em frente as escolas municipais nas comunidades rurais Boa Vista e Ramada. Alegou que em períodos chuvosos e pós inverno os estudantes enfrentam grandes dificuldades. O vereador solicitou o requerimento de N° 75, que seja criado uma equipe de atletismo e enfatizou que a modalidade conquista títulos e trás medalhas dos jogos escolares no qual participaram anualmente. Pediu que houvesse um acompanhamento durante o ano e não só em períodos de jogos escolares. Outro requerimento apresentado de N°76 solicita que seja enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o requerimento que trata da solicitação da agrovila para que seja denominada em homenagem ao saudoso José Marques de Medeiros, ex-morador da comunidade rural Ramada (Zé Tomaz). Com relação aos salários dos estagiários e bolsistas na área de educação, o mesmo recebeu a confirmação que todos os meses os profissionais questionam sobre atrasos e data específica de pagamentos. Orientou a convocar uma reunião com a secretaria de finanças para explicar o motivo do atraso no repasse. O vereador parabenizou a apresentação da Trapiá semente, destacando que o município possui grandes talentos no teatro. O parlamentar destacou em sua fala a complexa Oiticica, uma obra de grande importância para a escassez hídrica da região, no entanto o vereador reclamou que os agricultores não tiveram a oportunidade de serem ouvidos ou se quer tirado as suas dúvidas acerca do projeto para construção das agrovilas. A parte, o parlamentar Francisco das Chagas enfatizou a importância da audiência pública, e orientou que o vereador Dionísio buscasse ajuda ao núcleo da diocese por meio do Bispo Diocesano Dom Antônio Carlos para que possa debater o tema do combate ao Suicídio na cidade. O vereador falou que a médica se propôs a ajudar ao município para dedicar e acompanhar os pacientes usuários do SUS e que tem problemas psicológicos, fazendo assim uma reavaliação dos medicamentos usados pelo os mesmos e orientando da forma correta. A sugestão não foi acatada pela gestão municipal relatou o parlamentar. A parte, o parlamentar Misael Bruno falou que a Secretaria de Saúde deveria enfatizar mais a campanha de combate ao Suicídio, o setembro amarelo, e afirmou que será convidado profissional da área para promover palestras, onde será convidado também as escolas e toda a sociedade. A parte, parlamentar Rubinaldo Dantas destacou que ao iniciar a audiência, a Deputada Terezinha Maia já havia solicitado a inserção do nome da agrovila em homenagem ao senhor Joaquim Gaspar (in memória). Ao retornar a sua fala, o vereador Dionísio Eulâmpio destacou que os dois nomes sugeridos merecem a homenagem e que fica a cargo da Assembleia Legislativa definir a denominação da agrovila. E com relação ao setembro Amarelo, a prevenção é um dos caminhos melhor a se seguir no combate ao Suicídio. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento n°67/2023 aprovado por unanimidade edis presentes. Requerimento n°68/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n°65/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n°69/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n° 70/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n° 71/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento n° 72/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento Oral n° 74/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento Oral n° 75/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento Oral n° 76/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei n° 27/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para vigésimo nono dia do mês de setembro de 2023. 
 

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

De acordo.

Diante da Análise e o encaminhamento da douta Assessoria Jurídica e  Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., AUTORIZO a contratação, por contratação direta (dispensa  de  licitação) na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da Pessoa de ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS SILVA, CPF N.º 103.926.784-03, com endereço na RUA FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS, 206, CENTRO, IPUEIRA/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, inciso II,da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria demandante que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

São Fernando/RN, 04 de Outubro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS SILVA, CPF N.º 103.926.784-03, com endereço na RUA FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS, 206, CENTRO, IPUEIRA/RN, para prestar serviços de engenharia, tais como elaboração de projetos básicos de engenharia, orçamento,cronograma físico-financeiro, e memoriais descritivos e especificações técnicas, referente a reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal, no valor global de R$ 3.885,00 (Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais)

São Fernando/RN, 04 de Outubro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88 .

CONTRATADA: ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS SILVA, CPF N.º 103.926.784-03, com endereço na RUA FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS, 206, CENTRO, IPUEIRA/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, tais como elaboração de projetos básicos de engenharia, orçamento,cronograma físico-financeiro, e memoriais descritivos e especificações técnicas, referente a reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal .

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 3.885,00 (Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta decorrente do Processo Administrativo nº 2023.08.0016

(Processo/CMVSF/RN n.º 2023.08.0016).

 DATA DA ASSINATURA:: O presente Contrato vigorará por 60 dias a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS SILVA – pela Contratada.

São Fernando/RN, 04 de Outubro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,PARA QUE SE DISPONHA A FORNECER  MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; PARA O QUÊ DECLARA O INTERESSE EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SERÃO SUBMETIDAS A JULGAMENTO TENDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. ENTENDA-SE POR MAIS VANTAJOSA MENOR PREÇO, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 06/10/2023 ATÉ O DIA 10/10/2023, O TERMO DE REFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133, OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÃO SER REMETIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL: CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM.

SÃO FERNANDO/RN, 04 DE OUTUBRO DE 2023.

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO

MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 083/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de outubro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de outubro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 084/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM-RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de outubro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de outubro de 2023.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 027/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de inscrições para o Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 74 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

[...]
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

[...]
 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a inexigibilidade de licitação para inscrições do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB (União dos Vereadores do Brasil), no valor de R$ 1.180,00 (Mil e cento e oitenta reais), junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70.340-906.

São João do Sabugi/RN, 04 de outubro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 027/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, III da Lei 14.133/2021, e autorizo a contratação junto a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70.340-906.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 04 de outubro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “117º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 05 a 09 de Outubro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 04 de Outubro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 117º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 05 a 09 de Outubro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 04 de Outubro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 259/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 117º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 05 a 09 de Outubro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Outubro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 48/2023

                                    Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Geovani dos Santos Nascimento, do cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. Geovani dos Santos Nascimento, portador da carteira de identidade nº 2.378.289, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 082.923.394-69, do cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de outubro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 49/2023

                                    Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Maria Eliene Evaristo, do cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Maria Eliene Evaristo, portadora da carteira de identidade nº 002.547.444, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 068.588.924-60, do cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de outubro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 50/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Eduardo de Melo Silvestre, para o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Eduardo de Melo Silvestre, portador da carteira de identidade nº 3.511.528, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 097.345.294-39, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de outubro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: contratação de empresa especializada para locação de software de contabilidade pública integrada, atendendo ao padrão siafic, e recursos humanos.

TERMO DE DISPENSA N.º 018/2023

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa LEMOS E MARQUES LTDA (CNPJ n.º ), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a contratação de empresa especializada para locação de software de contabilidade pública integrada, atendendo ao padrão siafic, e recursos humanos, contendo os sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, recursos humanos e folha de pagamento, observando o decreto federal n.º 10.540/2020, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 4 de outubro de 2023.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: LEMOS E MARQUES LTDA (CNPJ n.º 01.243.220/0001-09); OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de contabilidade pública integrada, atendendo ao padrão SIAFIC, e recursos humanos, contendo os sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, recursos humanos e folha de pagamento, observando o Decreto Federal n.º 10.540/2020; VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 04 de outubro de 2023.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Exonerar o Encarregado de Compras e Contratos da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Karla Gabrielly Menezes da Silva, portador do CPF Nº 119.060.844-83, RG 002.905.425 ITEP/RN, do cargo comissionado de Encarregado de Compras e Contratos desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar o Assessor Jurídico da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Gilberto de Souza Pires, portador do CPF Nº 876.541.484-53, RG 6206 OAB/RN, do cargo comissionado de Assessor Jurídico desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o o Sr. Marcio José Gomes Neri, portador do CPF Nº 026.546.654-70, RG 001.552.178 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Gilberto de Souza Pires, portador do CPF Nº 876.541.484-53, RG 6206 OAB/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Nomear o Assessor Jurídico da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Gildenes Raimundo dos Santos, portador do CPF Nº 043.008.494-39, RG 16566 OAB/RN do cargo comissionado de Assessor Jurídico desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 002/2023

 (Processo Administrativo n.º 049/2023)

A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, por meio do seu pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:

Pregão Eletrônico com SRP, MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (%), incidente sobre o preço médio semanal da tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE COMBUSTÍVEL, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Data/hora/local: 18 de outubro de 2023, às 10h:00min – Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis nos Endereços Eletrônicos: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com e www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de outubro de 2023.

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Pregoeiro

Portaria 108/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 021/2023, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a senhora Juliete de Paula Fidele, inscrita no CPF nº. 707.359.964-23, do cargo em comissão de assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de setembro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 04 de outubro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhora Marleide Ribeiro Viana Batista, inscrita no CPF nº. 035.207.444-22, para ocupar o cargo em comissão de assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 04 de outubro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria nº 029 de 04 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear WALLISON MACIEL DA SILVA, portador do CPF Nº 014.506.864,19 e RG Nº 002.679.107 para exercer o cargo de CONTROLADOR (A) desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data na data da Publicação.

              Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Chamada Pública n° 001/2023, para inscrições de artistas, historiadores, palestrantes e artesãos locais para se apresentarem no evento 1a Câmara Cultural, conforme dispõe o artigo 3° do Projeto de Lei n° 009/2023

A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Salviano Gomes Crisanto, 214-A, Centro, Serra de São Bento/RN, inscrita no CNPJ 09.390.022/0001-80, representada neste ato pelo presidente MANOEL RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar chamada pública para inscrições de artistas, historiadores, palestrantes e artesãos locais para se apresentarem no Evento 1a Câmara Cultural, a ser realizado no dia 28 de outubro de 2023. O período de Inscrições dar-se-à de 05 a 20 de outubro de 2023, presencialmente, na sede da Câmara Municipal, devendo os intereassados apresentarem documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Serra de São Bento, 04 de outubro de 2023.

 MANOEL RODRIGEUS DA SILVA

Vereador Presidente

PORTARIA 054/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LEONARDO FERREIRA DA SILVA, cuja identidade nº 001.941.849 ITEP/RN e portador do CPF nº 036.321.764-93 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 04 de outubro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 33/2023

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE APLICATIVO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E APLICATIVO MOBILE DA ENTIDADE CÂMARA DE VEREADORES, CONTEMPLANDO TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LICENÇA DE USO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, E LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) APARELHOS TABLET’S, COM SISTEMA ANDROID, 8” POLEGADAS, PARA USO DOS VEREADORES(A) DURANTE O PERIODO DAS SESSÕES PARA VOTAÇÕES DOS PROJETOS, REQUERIMENTOS, DECRETOS E OUTROS ATOS EM TRAMITAÇÃO DURANTE AS SESSÕES DESTE PODER LEGISLATIVO, USO DURANTE SERÁ A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO/RN.

Detalhamento do Objeto:

Prazo de execução do objeto: 03 meses

Do valor: Valor Global

Abertura do prazo para cotação: 04/10/2023 a 09/10/2023

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com 

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 26/2023
 

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da empresa, RIVALDO PESSOA DA SILVA NETO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.714.092/0001-06, cujo o objeto é referente a Contratação de empresa especializada execução de serviços de gravação e transmissão ao vivo de vídeo, (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Tangara/RN, bem como editorial individual da fala dos vereadores destinado atender as necessidades da Câmara de Tangará/RN.

DISPENSA Nº 26/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 30/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ - CNPJ Nº: 08.539.512/0001-32.

CONTRATADA: RIVALDO PESSOA DA SILVA NETO - CNPJ Nº: 48.714.092/0001-06.

A Contratação será paga com base no orçamento geral mais precisamente na seguinte dotação:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – (PJ)

Fonte De Recurso: 1500000000 – Recursos Ordinários

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Tangará/RN, 02 de outubro de 2023.
 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Recife/PE, para participar do DO XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PUBLICO; que será realizado do dia 02 ao dia 04 de outubro do ano de 2023. Fazendo jus ao pagamento de 3(três) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 02 de outubro de 2023.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, para participar do curso "Pespectivas para o Controle Interno" realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do RN; realizado nos dias 27 e 28 de outubro do ano de 2023. Fazendo jus ao pagamento de 2(duas) diárias equivalentes a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 04 de outubro de 2023.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de NatalRN,para participar do curso "Pespectivas para o Controle Interno" realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do RN; realizado nos dias 27 e 28 de outubro do ano de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Geral desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 2 (duas) diárias no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 04 de outubro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP e FECAM-Natal.

Período do Afastamento: 04 de Outubro de 2023

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 02 de Outubro de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente