PORTARIA 167/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARIA VANIA TOMAZ DA SILVA, inscrito no CPF nº ***071***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de outubro de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 169/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. EULLER JHONATHAN CUNHA DA SILVA, inscrita no CPF nº ***877***-63.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 05 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de outubro de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O Vereador JOSÉ GILVAN ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Apodi-RN, antecipa Sessão Ordinária do dia 12 de Outubro - Feriado Nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida, para quarta-feira dia 11 de Outubro de 2023, as 8h no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - Bevenuto José de Paiva.

Dia 12 de Outubro - Feriado da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida.

Torna facultativo, aos Servidores do Poder Legislativo Apodiense, o registro de frequência no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) em virtude do Feriado da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida.

Este ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, 05 de outubro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente - SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

1º Secretário – PL

ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

2º Secretário – MDB

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 25, inciso I, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER: que o plenário aprovou e ela PROMULGA a seguinte emenda:

Art. 1º - A redação do art. 10º da Lei Orgânica Municipal de Ceará-Mirim passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10º - A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN compõe-se de 17 (dezessete) Vereadores, na conformidade dos termos previstos no artigo 29º, Inciso IV, alínea “d” da Constituição, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009”.

Art. 2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
 

Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 04 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS

1º Secretário

ERINEIDE GOMES NETA

2ª Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 027/2023, junto à empresa RILDENIA KELLY DE OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO, inscrita no CNPJ de nº 28.106.682/0001-30, com endereço a Av. Lima e Silva, 1271, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59075-710, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de certificado digital tipo A1 para uso dos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 05 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) que visa custear o período de 12 a 13 de setembro de 2023. Período este correspondente comparecimento ao Instituto Técnico-Científico de Perícia-ITEP/RN e o Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte, em reuniões de interesse da Câmara Municipal.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 06 de outubro de 2023

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

“Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Contador da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

   Art.1º - NOMEAR MARCIA LAIZA ALVES FERNANDES para exercer o cargo de provimento em comissão de Contador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Florânia/RN.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ: 10.477.835/0001-90).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 018/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN.

VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com 1,00% de desconto sobre o agenciado de viagem (RAV).

DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2023.

VIGÊNCIA: Outubro de 2023 à Setembro de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Florânia em 05 de Outubro de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os Serviços Especializados de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aéreas Regionais e Interestaduais de Quaisquer Companhias Brasileiras nos Trechos e Horários Estabelecidos, Bem Como Todos os Serviços Pertinentes e Conexos, Para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

DA JUSTIFICATIVA: A justificativa desta contratação baseia-se no atendimento da necessidade de aquisição de passagens aéreas para viabilizar viagens do Presidente, Vereadores e servidores da Câmara Municipal para participarem de reuniões, Solenidades, Congressos, Marchas e treinamentos em todo território nacional.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

        Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

CONSIDERANDO ainda que o valor deste presente se trata para o período de 12 meses, não significando que obrigatoriamente deverá ser usufruído em sua totalidade, mas apenas no que de fato se consuma.

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ: 10.477.835/0001-90), no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 05 de outubro de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

                                                                                           Jaçanã - RN, 05 de outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela seção III, inciso IV do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º - EXONERAR a Sr.ª FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA, portadora do RG:002.874.907 SSP/RN, CPF:095.834.764-63, do cargo de “Assessora Parlamentar”, cargo esse que compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE

SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal e considerando a Lei nº 395/2023;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA, portadora do RG:002.874.907 SSP/RN, CPF:095.834.764-63, do cargo de “Diretora Geral”, cargo esse que compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

Permite Expediente facultativo para sexta-feira, dia 13 de outubro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO a data comemorativa da quinta-feira 12 de outubro em face do feriado nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

RESOLVE:

Art. 1º: Permitir que o expediente para a próxima sexta-feira, dia 13 de outubro, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, a universitária Gilclécia Da Silva Dantas Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 05 (cinco) dias de férias regulamentares a GILCLÉCIA DA SILVA DANTAS OLIVEIRA, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 09/10/2023 até a data de 13/10/2023, referente ao período aquisitivo de 01/12/2022 a 01/06/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 031/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição de placas de homenagem em acrílico, destinadas ao evento “Concurso de criação do brasão da Câmara Municipal de Jucurutu/RN”.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 023/2023

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa FC DA SILVA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 31.962.544/0001-68, com sede na Avenida Coronel Martiniano, nº 1761, Penedo, Caicó/RN – CEP: 59.300-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais) com fornecimento em até cinco (05) dias contado do recebimento da autorização de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição de placas de homenagem em acrílico, destinadas ao evento “Concurso de criação do brasão da Câmara Municipal de Jucurutu/RN”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 05 de outubro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 023/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 031/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: FC DA SILVA SANTOS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.962.544/0001-68; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM EM ACRÍLICO, DESTINADAS AO EVENTO “CONCURSO DE CRIAÇÃO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN”; PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

JUCURUTU/RN, 05 DE OUTUBRO DE 2023.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 031/2023

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição de placas de homenagem em acrílico, destinadas ao evento “Concurso de criação do brasão da Câmara Municipal de Jucurutu/RN” junto à empresa FC DA SILVA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 31.962.544/0001-68, com sede na Avenida Coronel Martiniano, nº 1761, Penedo, Caicó/RN – CEP: 59.300-000, no valor global de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais) com fornecimento em até cinco (05) dias contado do recebimento da autorização de compra.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 05 de outubro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 - SRP, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORES, ARQUITETÔNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no PNCP. A sessão eletrônica será aberta às 09h01min (horário de Brasília) do dia 23/10/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 - SRP, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no PNCP. A sessão eletrônica será aberta às 09h31min (horário de Brasília) do dia 19/10/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 005/2023-SRP, realizado em 25 de setembro de 2023, a saber:

1. COMERCIAL GALVÃO LTDA.

CNPJ: 26.537.046/0001-38

Vencedora nos itens: 011, 012, 020 e 057.

VALOR GLOBAL: R$ 729,92 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos);

2. GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA.

CNPJ: 08.015.425/0001-86

Vencedora nos itens: 001, 002, 003, 008, 009, 010, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 037, 038, 040, 041, 046, 048, 050, 051, 052, 053, 056, 060, 064, 067, 071, 072, 073, 075, 079, 081, 083, 084, 085, 089, 095, 098, 100, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 130, 134, 135.

VALOR GLOBAL: R$ 13.072,38 (treze mil reais e setenta e dois  centavos)

3. J VANDERLEY DA COSTA.

CNPJ: 05.904.437/0001-73

Vencedora nos itens: 063, 069, 070, 078, 080, 082, 086, 087, 088, 090, 091, 093, 094, 097, 099, 101, 102, 105, 106, 108, 109, 111, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139.

VALOR GLOBAL: R$ 5.518,41 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos)

4. RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 28.031.958/0001-69

Vencedora nos itens: 004, 005, 006, 007, 032, 034, 035, 039, 042, 043, 044, 045, 047, 049, 054, 055, 058, 059, 061, 062, 065, 066, 068, 074, 076, 077, 092, 107.

VALOR GLOBAL: R$ 4.054,04 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 005/2023 - SRP, com início em 13 de setembro de 2023, com sessão realizada em 25 de setembro de 2023, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. COMERCIAL GALVÃO LTDA.

CNPJ: 26.537.046/0001-38

Vencedora nos itens: 011, 012, 020 e 057.

VALOR GLOBAL: R$ 729,92 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos);

2. GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA.

CNPJ: 08.015.425/0001-86

Vencedora nos itens: 001, 002, 003, 008, 009, 010, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 037, 038, 040, 041, 046, 048, 050, 051, 052, 053, 056, 060, 064, 067, 071, 072, 073, 075, 079, 081, 083, 084, 085, 089, 095, 098, 100, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 130, 134, 135.

VALOR GLOBAL: R$ 13.072,38 (treze mil reais e setenta e dois  centavos)

3. J VANDERLEY DA COSTA.

CNPJ: 05.904.437/0001-73

Vencedora nos itens: 063, 069, 070, 078, 080, 082, 086, 087, 088, 090, 091, 093, 094, 097, 099, 101, 102, 105, 106, 108, 109, 111, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139.

VALOR GLOBAL: R$ 5.518,41 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos)

4. RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 28.031.958/0001-69

Vencedora nos itens: 004, 005, 006, 007, 032, 034, 035, 039, 042, 043, 044, 045, 047, 049, 054, 055, 058, 059, 061, 062, 065, 066, 068, 074, 076, 077, 092, 107.

VALOR GLOBAL: R$ 4.054,04 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

A Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, CONVOCA o(s) representante(s) legal(is) das empresas:

1. COMERCIAL GALVÃO LTDA.

CNPJ: 26.537.046/0001-38

2. GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA.

CNPJ: 08.015.425/0001-86

3. J VANDERLEY DA COSTA.

CNPJ: 05.904.437/0001-73

4. RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 28.031.958/0001-69

para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Mais informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

PREGOEIRO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de licença de uso e locação de Softwares de Gestão Publica sendo todos os sistemas interligados e integrados, contemplando conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento.           

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa KEILA TAISE LOPES DE MATOS, inscrita no CNPJ: 06.050.403/0001-21, totalizando o valor global de R$ 69.560,00 (Sessenta e nove mil quinhentos e sessenta reais). Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 06 de outubro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora CARLA ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES APOLINÁRIO, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor YADSON FABIO DA SILVA MAGALHÃES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CARLA ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES APOLINÁRIO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor YADSON FABIO DA SILVA MAGALHÃES, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Processo Licitatório n° 015/2022.

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo n° 01 ao contrato n° 012/2022 oriundo do Pregão de n° 07/2022/CMM para contratação de empresa especializada na prestação de serviços que utilize tecnologia de cartão eletrônico, para administração, gerenciamento e controle (autogestão) no abastecimento de veículos, através da implantação e operacionalização de sistema informatizado, integrado com a utilização de cartão eletrônico (com chips), tecnologia smart, ou cartão com tarja magnética, que habilitem os motoristas, condutores e usuários devidamente autorizados a realizarem os abastecimentos nos estabelecimentos credenciados no Estado pela CONTRATADA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, por um período de 12 (doze) meses.

Da Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Da Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Da validade: 08/09/2023 a 08/09/2024.

Data da Assinatura: 06/09/2023.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Firmino Ferreira de Almeida Neto

Matrícula: 034.059-3

Mossoró - RN, 08 de setembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Helena Machado de Lima, CPF: 103.293.914-10, no cargo em comissão de Assessor de Multimídia, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 02 de outubro de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PORTARIA Nº 030/2023 NOMEAÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 030/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR DE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora TAISE BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 709.452.674-10, da função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de  outubro de 2023.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 05 de outubro  de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Servidor Herbert Ricardo de Lima, inscrito no CPF sob o n.º 704. 725. 384-03 , ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo e Redação da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, matrícula nº 1.653-2, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada à cidade de Natal/RN, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 06 de outubro de 2023, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal, .            

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 05 de outubro de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

AVISO DE RESULTADO PROPOSTA DE PREÇOS

CONVITE Nº 01/2023 PROCESSO 123/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços na construção da edificação de anexo/gabinetes para os vereadores da Câmara Municipal, localizada as margens da RN-104, no Município de Pedro Avelino/RN. Serão construídos diversos ambientes, tais como: recepção, 9 gabinetes e 1 lavabo acessível, Na sede do Legislativo municipal de Pedro Avelino-RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico

A Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, por meio da sua Comissão de Licitação, em cumprimento às Leis Federais nº 8.666/93, e demais normas complementares, após análise e avaliação, vem DIVULGAR O RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, do referido certame.    No dia 05 de outubro de 2023, reuniu-se na sede do Legislativo municipal, os membros da comissão de licitação, com o objetivo de abrir e rubricar as propostas de preços, cujo as mesmas, após rubrica foram encaminhadas a área técnica de engenharia da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN.   Após análise minuciosa das propostas, pela área técnica, observando os critérios de julgamento adotados no edital (DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS), apresentamos os seguintes preços:  1º - PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 36.397.596/0001-52; com valor global de R$ 251.951,88 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos); 2º - CONSTRUART LTDA CNPJ Nº 43.786.921/0001-34; com valor global de R$ 254.768,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); e 3º - 2F ENGENHARIA LTDA-ME CNPJ Nº 47.638.086/0001-46; com valor global de R$ 257.995,66 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).   Após o JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, respeitando os critérios bem definidos no edital de licitação (adjudicação pelo menor preço global, regime de execução empreitada por preço global), em atendimento ao item 9 do edital, a comissão de licitação informa a todos os concorrentes o seguinte resultado:

O critério de julgamento das propostas claramente definidos no preambulo do edital de licitação Convite 01/2023, era ADJUDICAÇÃO POR MENOR PREÇO GLOBAL, com o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, desta forma declaro a empresa PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 36.397.596/0001-52, VENCEDORA deste CERTAME CONVITE 01/2023, com a melhor proposta no valor de R$ 251.951,88 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), tendo atendido todos os critérios de HABILITAÇÃO e Critérios de classificação da proposta.

Informo aos licitantes concorrentes que esta Comissão permitirá a realização de vistas no processo até o dia 10/10/2023, na sede do Legislativo municipal, na Rua Raimundo Cavalcanti, nº 14, Centro, Pedro Avelino/RN – CEP: 59.530-000, na sala de licitações em qualquer horário das 09:00hs às 12:00hs.

Informo a todos os licitantes habilitados que desejarem apresentar recursos ao julgamento das propostas (conforme art. 109 da Lei nº 8.666/93) que o prazo para a apresentação de recursos começará na sexta-feira dia 06/10/2023 e correrá até ás 14:00hs do dia 10/10/2023.

Durante o período recursal, todos os licitantes poderão realizar vistas ao processo nas mesmas condições do parágrafo anterior. Os recursos deverão ser protocolados na sede do Legislativo municipal, na Rua Raimundo Cavalcanti, nº 14, Centro, Pedro Avelino/RN – CEP: 59.530-000, de acordo com as orientações constantes do edital.

Pedro Avelino/RN, 05 de outubro de 2023.

ADAILTON LEANDRO GONÇALVES

Comissão Permanente de Licitação-CPL

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN

Registre-se e Publique-se.

PROCESSO Nº: 051000001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 06/10/2023 a 06/10/2023

OBJETO: Pagamento de 0,5 diária para o Presidente da Câmara Municipal visita ao ITEP/RN para tratar de assunto referente ao Convênio relativo a emissão de carteiras de identidade, no dia 06 de setembro de 2023, na sede do referido órgão na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 05 de outubro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Serviço de manutenção de forro de PVC da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, inscrito no CNPJ: 43.724.000/0001-47.

Valor total: R$ 3.990,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 05.10.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 05 de outubro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Serviço de manutenção de sistema de monitoramento de câmeras de segurança da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, inscrito no CNPJ: 43.724.000/0001-47.

Valor total: R$ 4.830,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 05.10.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 05 de outubro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Serviço de Manutenção em portas e janelas com aplicação de películas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, inscrito no CNPJ: 43.724.000/0001-47.

Valor total: R$ 3.530,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 05.10.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 05 de outubro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Serviço de Manutenção de iluminação com substituição de lâmpada fluorescentes por painéis de LED da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, inscrito no CNPJ: 43.724.000/0001-47.

Valor total: R$ 4.330,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 05.10.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 05 de outubro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 05 de outubro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar de Reunião na sede da CODEVASF/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de outubro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 083/2023

Retifica-se a publicação da PORTARIA N° 083/2023, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1751, em 05 de outubro de 2023, nos seguintes termos:

I: Onde se lê: a ser realizada no dia 05 de outubro de 2023

II: Leia-se: a ser realizada no dia 06 de outubro de 2023

III: onde se lê: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de outubro de 2023.

IV: Leia-se: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de outubro de 2023.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 084/2023

Retifica-se a publicação da PORTARIA N° 084/2023, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1751, em 05 de outubro de 2023, nos seguintes termos:

I: Onde se lê: a ser realizada no dia 05 de outubro de 2023

II: Leia-se: a ser realizada no dia 06 de outubro de 2023

III: onde se lê: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de outubro de 2023.

IV: Leia-se: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de outubro de 2023.

PORTARIA Nº 085/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA)  a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 06 de outubro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de outubro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

AVISO DE DISPENSA Nº 021/2023

A Agente de contratação da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, Srtª. Vanessa de Assis Campos torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MAIOR DESCONTO, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, objetivando obter a melhor proposta, para contratação de agência de viagens para prestação de serviços compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais com cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso das passagens para atender a Câmara Municipal de São João do Sabugi RN, conforme datas e horários discriminados a seguir: DATA E HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 11/10/2023 às 12h00 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: comissao.cmsjs@gmail.com

Os interessados em adquirir cópia integral do Aviso de dispensa poderão dirigir-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prof. Manoel Martiniano, n° 150, Centro - São João do Sabugi/RN - CEP: 59.310-000, no horário das 08h00min às 12h00min ou acessar o site da Câmara Municipal (saojoaodosabugi.rn.leg.br) ou enviar solicitação para o email: comissao.cmsjs@gmail.com. Dúvidas pelo telefone (84) 3425-2291.

VANESSA DE ASSIS CAMPOS

Agente de contratação

Nomeia o Encarregado de Compras e Contratos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. José Cirilo Carlos Neto, portador do CPF Nº 792.061.154-72, RG 001.248.119 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Compras e Contratos desta casa, sendo o cargo de Nível CC2, conforme lei complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo da Pregão Presencial n° 01/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante ANDERSON GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO 12391406495 CNPJ: 37.603.151/0001-44. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transmissão das sessões e operação/execução dos veículos de comunicação da Câmara Municipal com a população do município de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 31 de julho de 2023 até o dia 30 de setembro de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 31 de julho de 2023.

PORTARIA 055/2023 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: George Dos Santos Assis

Cargo/função...........: Chefe de gabinete

Matrícula..................: 0000052

Quantidade...............: 1/2

Valor R$....................: 125,00 (cento e vinte e cinco)

Destino......................: Natal/RN – ITEP/RN

Objetivo.....................: Retirada de RGs e material de coleta dos RGs (Natal)

Período......................: 06 de Outubro de 2023

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 05 de Outubro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, ao Servidor FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portador da Carteira de Identidade nº 3.410.979 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 110.859.484-04, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, para serem gozadas a contar de 01/10/2023 a 20/10/2023.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2023. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 05 de outubro de 2023.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO 16/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 26/2023
 

Processo nº 30/2023 - Dispensa nº 26/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32. 

CONTRATADO: RIVALDO PESSOA DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.714.092/0001-06

O presente termo de contrato tem como objetivo Contratação de empresa especializada execução de serviços de gravação e transmissão ao vivo de vídeo, (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Tangara/RN, bem como editorial individual da fala dos vereadores destinado atender as necessites da Câmara de Tangará/RN.

DA FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
 

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGC – Orçamento Geral da Câmara Municipal, conforme abaixo:

A Contratação será paga com base no orçamento geral mais precisamente na seguinte dotação:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – (PJ)

Fonte De Recurso: 1500000000 – Recursos Ordinários

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

O prazo de vigência do contrato objeto desta dispensa, conforme o caso, inicia-se 02 de outubro de 2023 e vigora até 01 de junho de 2024.

Do Valor global R$ 16.000,00 (dezesseis mil, reais)

Tangará/RN: em 02 de outubro de 2023

Ana Lourdes Viana da Silva

PELA CONTRATANTE

Presidenta da Câmara Municipal

Rivaldo Pessoa da Silva Neto

PELA CONTRATADA

O Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco, representado por IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e A J DE AGUIAR TEIXEIRA, inscrito(a) no CNPJ: 42.177.448/0001-25, com sede no Sitio Morada Nova, 100, Zona Rural, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representante legal ANDRÉ JEMENES AGUIAR DE TEIXEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o

presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três)

vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

UPANEMA - RN, 05 de outubro de 2023.

CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF) 24.529.125/0001-71

CONTRATANTE

A J DE AGUIAR TEIXEIRA

CNPJ: 42.177.448/0001-25

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 024/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, PELO EM 100% POLIÉSTER, REVESTIMENTO DE FELTRO COM PONTOS DE LÁTEX, ALTURA DO PELO DE 40MM EM COR BEGE, INSTALADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428/GERFESON GI, inscrita no CNPJ de n°: 30.607.646/0001-00, com sede na Rua José Leite de Melo, 15, Centro – Rodolfo Fernandes/RN, CEP. 59.830-000, representado pelo Sr. Gerfeson Idrienio Almeida Barbosa, residente na cidade de Rodolfo Fernandes-RN, inscrito no CPF sob nº 017.841.094-28, perfazendo o valor global de R$ 30.528,00 (trinta mil quinhentos e vinte e oito reais)

UPANEMA- RN, 05 de outubro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 024/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, PELO EM 100% POLIÉSTER, REVESTIMENTO DE FELTRO COM PONTOS DE LÁTEX, ALTURA DO PELO DE 40MM EM COR BEGE, INSTALADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428/GERFESON GI, inscrita no CNPJ de n°: 30.607.646/0001-00, com sede na Rua José Leite de Melo, 15, Centro – Rodolfo Fernandes/RN, CEP. 59.830-000, representado pelo Sr. Gerfeson Idrienio Almeida Barbosa, residente na cidade de Rodolfo Fernandes-RN, inscrito no CPF sob nº 017.841.094-28, perfazendo o valor global de R$ 30.528,00 (trinta mil quinhentos e vinte e oito reais)

UPANEMA- RN, 05 de outubro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428/GERFESON GI, inscrita no CNPJ de n°: 30.607.646/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, PELO EM 100% POLIÉSTER, REVESTIMENTO DE FELTRO COM PONTOS DE LÁTEX, ALTURA DO PELO DE 40MM EM COR BEGE, INSTALADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 30.528,00 (trinta mil quinhentos e vinte e oito reais)

VIGÊNCIA: 05/10/2023 à 30/11/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 05 de outubro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

Portaria de Diária nº. 078/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Gabinete da Deputada (Isolda do PT), para solicita uma extensão de rede junto a CAERN, para uma nova rua em nosso Município  no dia 04 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de outubro de 2023

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 05 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 079/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Gabinete do Deputado (Dr Bernardo Amorim), para trata de assunto de interesse, de melhoria para nosso município no dia 04 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de outubro de 2023

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 05 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.