ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO E OUTROS ATOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA TOMADA DE PREÇO ACIMA DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES A EXECUÇÃO DE OBRA, CONTEMPLANDO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN (ETAPA 1), NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO, TUDO COM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

 

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três às 09:15 horas  na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Angicos/RN, (sendo que, por questões legais e de razoabilidade, fora estabelecido uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o devido início dos trabalhos), reuniu-se a Comissão de Licitações devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, por intermédio da Portaria 010/2023-CMA, para recebimento dos envelopes de habilitação, propostas e demais atos pertinentes, referente a Tomada de Preço nº 001/2023, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES A EXECUÇÃO DE OBRA, CONTEMPLANDO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN (ETAPA 1), NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO, TUDO COM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, de conformidade com os termos do Edital acima epigrafado.

 

Antes do início da sessão, foram protocolados os envelopes de Habilitação e Proposta de Preço das empresas: H R DE SOUZA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 08.250.245/0001-89; FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 36.783.315/0001-08; CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-19; MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ: 29.646.397/0001-75; MFA CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 24.575.584/0001-91; MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 44.191.728/0001-13; SAMRO ENGENHARIA EIRELI ME, CNPJ: 35.714.326/0001-65; PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 22.780.805/0001-38; CONSTRUMAIS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 22.924.281/0001-01; PLANO B SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 46.421.888/0001-37; S & J ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.668.411/0001-06; PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ: 36.397.596/0001-52; PAIVA NETO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 33.666.642/0001-83; CONSTRUTORA PTS EIRELI ME, CNPJ: 12.161.390/0001-60; ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 16.917.533/0001-72; C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.634.109/0001-34; ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 16.882.115/0001-97; LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS EIRELI, CNPJ: 34.808.943/0001-67; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 18.716.666/0001-06; RHEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.965.721/0001-06; PLANO A SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 23.240.596/0001-63; TS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.386.750/0001-31; L R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 22.171.182/0001-04 e A S P SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 26.747.505/0001-08, sendo que foram entregues Termo de Protocolo, para devidas comprovações.

 

Por conseguinte, dando continuidade aos trabalhos, constatamos que não houve empresas interessadas em credenciar representante legal para acompanhamento e alegações acerca dos documentos recebidos. Assim, a Comissão Permanente de Licitação deu prosseguimento no certame.

 

Após isso, fora demonstra a inviolabilidade dos envelopes recebidos, e posteriormente, a abertura dos envelopes de habilitação.

 

    Diante disso, o Senhor Presidente remeterá os autos do processo para o Setor Técnico de Engenharia, objetivando o julgamento acerca dos Acervos Técnicos, e após seu julgamento, esta Comissão Permanente de Licitação promoverá seu veredito.

 

Feito isso, estipulamos o prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise de documentos, sendo que seu resultado será publicado na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

 

Desse modo e nada mais havendo a registrar, o Sr. Presidente encerra esta reunião às 10:14hs, lavrando a presente Ata, em 01 (uma) via, que lida e aprovada vai devidamente assinada pelos presentes, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião.

 

Angicos/RN, 13 de outubro de 2023.

 

 

Isacc de Oliveira Alves

Presidente da CPL

 

 

Lanailde Fonseca Batista

Membro CPL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PROTOCOLADO)

H R DE SOUZA CONSTRUÇÕES

 

 

(PROTOCOLADO)

FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

 

 

(PROTOCOLADO)

MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI

 

 

(PROTOCOLADO)

MFA CONSTRUÇÕES LTDA ME

 

 

(PROTOCOLADO)

MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA ME

 

 

(PROTOCOLADO)

SAMRO ENGENHARIA EIRELI ME

 

 

(PROTOCOLADO)

PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

CONSTRUMAIS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME

 

 

(PROTOCOLADO)

PLANO B SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA ME

 

 

 

 

(PROTOCOLADO)

S & J ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI

 

 

(PROTOCOLADO)

PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI

 

 

(PROTOCOLADO)

PAIVA NETO CONSTRUÇÕES LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

CONSTRUTORA PTS EIRELI ME

 

 

(PROTOCOLADO)

ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS EIRELI

 

 

(PROTOCOLADO)

ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

 

 

 

 

 

 

(PROTOCOLADO)

RHEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

PLANO A SERVIÇOS EIRELI

 

 

(PROTOCOLADO)

TS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

 

 

(PROTOCOLADO)

L R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME

 

 

 

(PROTOCOLADO)

A S P SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI

PORTARIA Nº 60/2023

 

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder a Srº VALDICLEIDE MARIA DA SILVA, portador do CPF sob o n° XXX.307.564-XX, Ocupante do cargo de Diretora Geral, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a Ida ao ITEP - Instituto Técnico-Científico de Perícia, no dia 16 de outubro de 2023, receber identidades Emitidas na Câmara Municipal para os munícipes, através do Convenio ITEP, FECAM/RN e Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coronel Ezequiel/RN, 11 de outubro de 2023.

 

Publique-se;

Pague-se.

 

 

 

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 59/2023

 

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

 

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de de Natal/RN no dia 16 de outubro de 2023, participar do evento de lançamento do Novo PAC no Rio Grande do Norte, através de convite encaminhado por e-mail do Senhor Ministro da casa Civil da Presidência da República Rui Costa, e da Senhora Governadora do Estado, Fatima Bezerra.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Coronel Ezequiel/RN, 11 de outubro de 2023.

 

Publique-se;

Pague-se.

 

 

 

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 16 de outubro de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de outubro de 2023.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 16 de outubro de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de outubro de 2023.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

PROCESSO: 125/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de agência de viagem para prestação de serviços no fornecimento de passagens aéreas ao presidente e vereador para participar do troféu presidente destaque em Brasília nos dias 07 a 10 de novembro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                         

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021.

 

                                   RESOLVE:

 

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

 

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo Agente de contratação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000036/2023

Dispensa de Licitação nº 29/2023

Credor: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CPF/CNPJ: 10.477.835/0001-90

Valor Final: R$ 10.295,00 (dez mil, duzentos e noventa e cinco reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0015126 - Passagem Aérea Ida e volta – Natal-RN/Brasília-DF - Brasília-DF/Natal-RN	PASSAGEM	02

 

 

Jaçanã/RN, 16 de outubro de 2023.

 

 

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de empresa especializada em construção civil para Construção do Novo Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Projeto Básico, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

 

O Projeto Básico, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 17 de outubro de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

 

Riachuelo/RN, 13 de outubro de 2023.

 

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

Processo nº 029/2023 – Dispensa de Licitação nº 021/2023.

 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 75, II da lei 14.133/2021, autorizo a contratação junto a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede R JOAO PESSOA, 267,SALA 9 COND EDF CIDADE DO NATAL, CIDADE ALTA, NATAL-RN, CEP 59.025-902.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

 

São João do Sabugi-RN, 11 de outubro de 2023.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PROCESSO N° 029/2023 - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO/CMSJS/RN nº 029/2023. Dispensa de Licitação nº 021/2023.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de agência de viagens para prestação de serviços compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais com cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso das passagens para atender a Câmara Municipal de São João do Sabugi RN.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

 

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de agência de viagens para prestação de serviços compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais com cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso das passagens para atender a Câmara Municipal de São João do Sabugi RN, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), junto à empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede R JOAO PESSOA, 267, SALA 9 COND EDF CIDADE DO NATAL, CIDADE ALTA, NATAL-RN, CEP 59.025-902.

 

São João do Sabugi/RN, 11 de outubro de 2023

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, RETIFICA que na publicação da Ratificação e Adjudicação da Dispensa nº 018/2023, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 1756, do dia 13/10/2023, página 46. ONDE SE LÊ: “R$ 195,00 (Cento e noventa e cinco reais), LEIA-SE: “R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais) ”.

Francisco das Chagas Oliveira
Presidente

 

 

 

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da Contratação de Locação de Veículo automotor 05 portas hatches, motor 1.0 a 2.0, ano modelo mínimo de 2016 a 2021 para o periodo de 03 meses.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 16 de outubro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

 

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 10 de outubro de 2023.

 

 

 

 

 

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

Objeto: Compra de material de expediente e escritório, a fim de atender as demandas do Gabinete da Presidência, no tocante ao trabalho administrativos dos setores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN.

 

ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHAMO - EPP CNPJ: 11.106.245/0001-14

Valor Total Julgado: R$ 13.111,20

 

Base legal: ART. 24, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

 

TABOLEIRO GRANDE - RN, 27/09/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Compra de material de expediente e escritório, a fim de atender as demandas do Gabinete da Presidência, no tocante ao trabalho administrativos dos setores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN.

 

 

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHAMO - EPP INSCRITA NO CNPJ: 11.106.245/0001-14, DESTINADO A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, NO TOCANTE AO TRABALHO ADMINISTRATIVOS DOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

 

ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHAMO - EPP INSCRITA NO CNPJ: 11.106.245/0001-14

Valor Total Julgado: R$ 13.111,20

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

TABOLEIRO GRANDE - RN, 27/09/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara