O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 051/2023.  AUTOR: LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSB, aprovado na Sessão Ordinária do 11 de outubro de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadã Apodiense” a Ilustríssima Senhora RIANA TEREZA CAVALCANTI CARDOZO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de outubro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 052/2023.  AUTOR: ANTONIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-SD, aprovado na Sessão Ordinária do 11 de outubro de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de outubro de 2023.

JOSÉ GILVAN ALVES

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA-RN, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial ou Eletrônico, na forma da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com prazo de duração de 01 (um) ano, a partir da data da Vigência desta Portaria.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as suas respectivas funções, quais sejam:

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES – PREGOEIRA

JUARY TELKIANO DE SOUZA – EQUIPE DE APOIO

LUZIA IRENE DUARTE DA SILVA – EQUIPE DE APOIO

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Pubique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Outubro de 2023.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 28 de setembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 28 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de setembro de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

*Republicado por incorreção

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, Inciso II, Art. 24. É dispensada a Licitação:    

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para Aquisição de capas destinadas aos títulos de cidadania carnaubense a serem entregues aos cidadãos que serão homenageados através dos representantes do Povo Carnaubense.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços tendo a empresa GRAFICA SUL & EDITORA LTDA inscrita no CNPJ SOB Nº 06.948.614/0001-86, a que oferece os menores preços de acordo com o orçamento.

CONSIDERANDO que a empresa acima mencionada está de acordo com o Art. 29, Inciso III, IV e V, da Lei 8.666/93.

RESOLVE:                    

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa para fornecimento de 40 (quarenta) capas destinadas aos títulos de cidadania carnaubense a serem entregues aos cidadãos que serão homenageados através dos representantes do Povo Carnaubense, sendo contratada a empresa:  GRAFICA SUL & EDITORA LTDA inscrita no CNPJ SOB Nº 06.948.614/0001-86 vencedora com valor total de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais);

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas /RN, 16 de outubro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo qualificada da função “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Francimacio Alves Batista

Matrícula: 079

CPF nº: 009.317.824-73

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN, 16 de Outubro de 2023.

Mateus Vinicius Pereira de Miranda

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Mateus Vinicius Pereira de Miranda

Matrícula: 075

CPF nº: 016.754.874-30

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN, 16 de Outubro de 2023.

Mateus Vinicius Pereira de Miranda

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: ERIVAN FREITAS DE MEDEIROS - ME (CNPJ: 10.493.227/0001-70).

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN.

VALOR TOTAL: R$ 18.510.00 ( dezoito mil quinhentos e dez reais)

DATA DE ASSINATURA: 16 de Outubro de 2023.

VIGÊNCIA: outubro de 2023 à março de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 16 de outubro de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

PROCESSO Nº 053/2023
DISPENSA Nº 035/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: 49074645 ANTONIO KENNEDY DE FREITAS OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 49.074.645/0001-68, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos computadores, notebooks, tablets, infraestrutura de rede e suporte de transmissão da sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 11 de outubro de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista a suspensão da sessão pública do Pregão Presencial SRP Nº 018/2023, realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), para realização de diligência, convoca as licitantes para continuidade da sessão pública para o dia 24 de outubro de 2023 (terça-feira), às 09h00min, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Guamaré/RN, com sede na Rua Capitão Vicente Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN.

Neste sentido, ficam CONVOCADAS as seguintes empresas:

• FR INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 38.234.098/0001-14.
• START EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 40.433.239/0001-70.
• DEPOSITO DE GAS SALINA LTDA – CNPJ Nº 45.118.249/0001-34.

Guamaré-RN, 17 de outubro de 2023.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’agua Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Supressão no valor do litro de combustível do tipo Gasolina Comum, determinado no Contrato Administrativo nº 031/2023, cujo objeto trata da Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR ADITADO: R$ 7.164,12 (Sete mil cento e sessenta e quatro reais e doze centavos).

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 –MateriaL de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, II, § 1º da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 17 de outubro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA ‑ ME  para a Contratação de agência de viagem para prestação de serviços no fornecimento de passagens aéreas ao presidente e vereador para participar do troféu presidente destaque em Brasília nos dias 07 a 10 de novembro de 2023., no valor global de R$ 10.295,00 (dez mil, duzentos e noventa e cinco reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 17 de outubro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

Portaria nº 014/2023 - CMJ/GP.

Mudança de função servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                        Art. 1º. MUDAR de função o servidor SANDERSON BANDEIRA DAMASCENO, inscrito no CPF sob nº ***.957.***-06, onde o(a) mesmo(a) deixa de exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação e passara a exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro.

                        Art. 2º. O servidor, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2022

TP 001/2022

Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços, sendo de um lado como CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.479.916/0001-17, sediado à Av. Aristófanes Fernandes, 290 – Centro – Jandaíra - CEP 59.594-000, neste ato representado por seu presidente o Sr. Severino Matias Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade n° 650.982 SSP/RN, inscrito sob CPF/MF nº 522.605.424-68, residente e domiciliado na Av. Aristófanes Fernandes, 680, centro - Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, e do outro lado como CONTRATADA, a Empresa VALQUIR DE MELO SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 09.612.952/0001-30, com sede no Sitio Cabto Grande, s/n, sala A, Zona Rural, Afonso Bezerra/RN, CEP.: 59.510-000, aqui representada pelo Sr. Valquir de Melo S antos, casado, empresario, portador da cédula de identidade nº 001.601.489 SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 968.806.004-68, residente e domiciliado no Sitio Canto Grande, s/n, zona rual, Afonso Bezerra/RN, CEP.: 59.510-000, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente, o aditivo na prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para conclusão na execução dos serviços em ENGENHARIA PARA REALIZAR A CONSTRUÇAO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA.

Parágrafo único – A prorrogação de prazo se justifica mediante solicitação do contratado e Parecer Jurídico da Edilidade, atestando a legalidade da referida prorrogação, onde a prorrogação tem o fundamento legal no art. 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como as cláusulas contratuais e o Edital da Licitação.

CLÁUSULA 2ª – DAS RATIFICAÇÕES

Ratificam-se em todos os seus termos, todas as demais cláusulas do Contrato, não modificado no presente Aditivo, as quais permanecem em pleno vigor.

CLÁUSULA 4ª - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca de Jandaíra/RN.

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Jandaíra/RN, 13 de outubro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Severino Matias Filho

CONTRATANTE

VALQUIR DE MELO SABTOS

CNPJ 09.612.952/0001-30

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1. ______________________________________Doc: ______________________

2. ______________________________________Doc: ______________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 914.002/2023

DISPENSA: 011/2023

REQUISITANTE: Câmara Municipal de Jardim do Seridó

A U T U A Ç Ã O

Torna sem efeito as publicações de Termo de Dispensa de Licitação, Termo de Ratificação e Extrato de Dispensa de licitação, publicados em 06 de setembro de 2023. A motivação para a decisão dar-se-á devido a empresa ganhadora não apresentar comprovação da regularidade fiscal junto à Caixa Econômica Federal (FGTS).

          Jardim do Seridó/RN, 16 de outubro de 2023

_________________________________________________

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Pelo presente aviso e em cumprimentos a lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024/2019. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº 001/2023, tendo como objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE)”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de outubro de 2023, às 08h00. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de outubro de 2023, às 08h00 (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 27 de outubro de 2023 às 08h01min.

As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://jardimdoserido.rn.leg.br/pt/. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com ou pelo fone: (84) 3472-2388.

Jardim do Seridó/RN, 16 de outubro de 2023.

____________________________

Ruan Pablo Medeiros Dantas

Pregoeiro

Concede diária aos servidores, Ruan Pablo, Luisiane Fonseca e Bartolomeu Sales.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder aos Servidores desta Câmara Legislativa, RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, LUISIANE MORAIS DA FONSECA E BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, 3 (três) diárias, cada, no valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE MARTINS/RN, PARA PARTICIPAR DO CURSO “GESTÃO OLHO VIVO”, QUE ABORDARÁ AS SEGUINTES TEMÁTICAS: GESTÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONTROLE INTERNO, QUE ACONTECERÁ DE 18 A 20 DE OUTUBRO, como consta nos Processos de Diária nº 067/2023, 068/2023 e 069/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 16 de outubro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 032/2023

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento gradativo de material descartável e utensílios de cozinha a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu-RN. junto à empresa GILSON GOMES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 04.982.974/0001-79, com sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, nº 911, Centro, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, R$ 5.023,90 (Cinco mil, vinte e três reais e noventa centavos), com prazo de entrega de até cinco (05) dias úteis após o recebimento da autorização de compra.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 16 de outubro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 032/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento gradativo de material descartável e utensílios de cozinha a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu-RN.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 024/2023

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa GILSON GOMES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 04.982.974/0001-79, com sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, nº 911, Centro, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 5.023,90 (Cinco mil, vinte e três reais e noventa centavos), com prazo de entrega de até cinco (05) dias úteis após o recebimento da autorização de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento gradativo de material descartável e utensílios de cozinha a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 16 de outubro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 024/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 032/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: GILSON GOMES DE MEDEIROS, INSCRITA NO CNPJ N° 04.982.974/0001-79; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO GRADATIVO DE MATERIAL DESCARTÁVEL E UTENSÍLIOS DE COZINHA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU-RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 5.023,90 (CINCO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E GILSON GOMES DE MEDEIROS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 16 DE OUTUBRO DE 2023.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0258/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de análises, estudo e vistoria técnica, por meio de engenheiro eletricista, visando à implementação de micro/mini geração de energia solar para a nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Referido valor foi corrigido pelo Decreto 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a viger R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de análises, estudo e vistoria técnica, por meio de engenheiro eletricista, visando à implementação de micro/minigeração de energia solar para a nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa MAIS SOLAR COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.308.212/0001-15, situada na Rua Jose Rufino, nº 113, Letra A, Centro – Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 16 de outubro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 18 de outubro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 005/2023, solicitação para restaurar a ponte do Sitio São Miguel, de autoria do vereador José Porcidonio Filho.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 16 de outubro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRES LTDA– CNPJ: 38.230.193/0001-40, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 16 de outubro de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 29/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRES LTDA– CNPJ: 38.230.193/0001-40        .

Objeto: Inscrição para participação do 46º Congresso para gestores e servidores públicos que acontece nos dias 19 a 23 de outubro de 2023 em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 16/10/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 30/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA– CNPJ: 27.390.761/0001-53         .

Objeto: Inscrição para participação do encontro potiguar da educação legislativa que acontece nos dias 26 a 27 de outubro de 2023 em Natal/RN.

Preço Global: R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 16/10/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente         

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA– CNPJ: 27.390.761/0001-53, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 16 de outubro de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 31/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA– CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Objeto: Inscrição para participação do Congresso UVB 59 anos Gestores e Legislativos Municipaos municipais que acontece nos dias 07 a 10 de novembro de 2023 em Brasília/SP.

Preço Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 16/10/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA– CNPJ: 18.336.780/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 16 de outubro de 2023. 

Kleber Maciel de Souza 
Presidente 
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Helena Machado de Lima, CPF: 103.293.914-10, no cargo em comissão de Assessor de Licitação, Compras e Contratos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 02 de outubro de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2023 

MODALIDADE: Tomada de Preços 001/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o n° 10.872.505/0001-08, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á licitação no dia 03/11/2023, às 08:30 horas, no endereço da sede: Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, observando as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, cujo o objeto é: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN (1ª ETAPA), conforme às especificações contidas no edital e seus anexos. 

Observações: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados, no Anexo Legislativo da Câmara Municipal, localizado na Rua Bernardino Sena, nº 210, Centro, Parelhas/RN, e através da solicitação pelos e-mails institucionais: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com, licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com e, no site oficial desta Casa Legislativa https://www.parelhas.rn.leg.br.

Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira, em dias úteis, através dos referidos e-mails e por telefone: (84) 3471-3474.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 029/2023

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviço de dedetização das áreas internas da câmara municipal de Pedra Grande, conforme descrito no termo de referência, até dia 19 de outubro de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 16 de outubro de 2023

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 070/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 551-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............:  125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN. 

Período.................: 17 de outubro de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 16 de outubro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023

Termo de Contrato nº 30/2023 – Processo Administrativo nº 123/2023 – Carta Convite nº 01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços na construção da edificação de anexo/gabinetes para os vereadores da Câmara Municipal, localizada as margens da RN-104, no Município de Pedro Avelino/RN. Serão construídos diversos ambientes, tais como: recepção, 9 gabinetes e 1 lavabo acessível. CONTRATADO: Empresa PAVITERRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI, inscrita no CNPJ SOB O Nº 36.397.596/0001-52, sediada a Alameda das Castanholas, Nº 352, Neópolis - Natal/RN - CEP: 59080-280. Valor Global R$ 251.951,88 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). Prazo de Execução/Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio a partir da emissão da Ordem de Serviço, e eficácia mediante publicação deste extrato. Base Legal: art. 22, §3º, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Poder Legislativo - Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de Outubro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Watson Kleiber de O. Franklin - CPF 512.***.***-34

Engenheiro

Pela Contratada

Anderson Cleyton de Oliveira

Engenheiro Civil CREA RN 219848580

Responsável Técnico da Obra

CONCESSÃO DE DIÁRIA 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

Art. 1º - 0,5 (450,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 225,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir: 

OBJETO DO DESLOCAMENTO:  

Conceder meia Diária para custear viagem de IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR no dia 16/10/2023. Para se fazer presente no lançamento do  novo PAC.. NA BR 101, KM 0 S/N-centro administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal-RN  

. 

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 16 de Outubro de 2023 a 16 de Outubro de 2023. 

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Porto do Mangue/RN, 16 de Outubro de 2023. 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR 
Presidente da Câmara Municipal 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta  reais), RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 16 de OUTUBRO de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: 05(cinco) Inscrições no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS (SEMINARIO NACIONAL DE VEREADORES DEFENSORES DA CAUSA ANIMAL que se realizará nos dias 17 a 20 de OUTUBRO de 2023 em São Paulo/SP. FAVORECIDO: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta  reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 16 de outubro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de pessoas jurídica especializada em serviços de gestão de patrimônio, como  tombamento de bens moveis e imóveis, reavaliação, mensuração e inventario patrimonial dos bens da câmara municipal de São josé do campestre - RN.

            Contratado.................: L R DA SILVA NETO, CNPJ: 30.433.988/0001-43

    Valor.................: R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de outubro de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Evandro da Silva Menezes, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 17 de outubro de 2023, para participar de reunião presencial na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com a Sra. Erineide Sá, diretora executiva.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2023.

Evandro da Silva Menezes

Vereador – 1º secretário

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 031/2023

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada visando o serviço de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e segurança na Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com         

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO

Coordenador de Compras e Contratos

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 032/2023

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (Lava a jato) pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com 

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO

Coordenador de Compras e Contratos

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da Contratação de Locação de Veículo automotor 05 portas sedam, motor 1.0 a 2.0, ano modelo mínimo de 2016 a 2021 para o periodo de 03 meses.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 17 de outubro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 10 de outubro de 2023.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 007/2023, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS QUE ACONTECE DE  07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF, MARCA OS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, em favor da empresa qual seja: UNIÃO VEREADORES DO BRASIL – UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56, com endereço à AV. W3 SUL SQ 701 BLOCO II SALA 504 ED.ASSIS CHATEAUBRI / ASA SUL / BRASILIA / DF / 70340-906, perfazendo o valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).

Upanema - RN, 16 de outubro de 2023 

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IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 007/2023, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS QUE ACONTECE DE  07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF, MARCA OS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, em favor da empresa qual seja: UNIÃO VEREADORES DO BRASIL – UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56, com endereço à AV. W3 SUL SQ 701 BLOCO II SALA 504 ED.ASSIS CHATEAUBRI / ASA SUL / BRASILIA / DF / 70340-906, perfazendo o valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).

Upanema - RN, 16 de outubro de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA UNIÃO VEREADORES DO BRASIL – UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01(UMA) PESSOA NO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS QUE ACONTECE DE  07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF, MARCA OS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.

VALOR GLOBAL: 650,00 (Seiscentos e Cinqüenta Reais).

VIGÊNCIA: 16/10/2023 à 16/11/2023

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 16 de outubro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. José Gabriel Ferreira Vicente, matricula nº. 56,meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 17 de outubro de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de outubro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente