DECRETO LEGISLATIVO 008/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Maria de Lourdes Rocha Alves.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Maria de Lourdes Rocha Alves.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

A Senhora: Maria de Lourdes Rocha Alves, nasceu no dia 25 de maio de 1940, na cidade de Martins, no estado do Rio Grande do Norte. É casada com o Senhor: Antonio Alves Neto e mãe de dezessete filhos: Maria Ivanilde Neta; Francisco Geraldo Alves Rocha; Genival Alves Rocha; Valmir Alves Rocha; Dinarte Alves Rocha; Francisco Francinilson Alves; Lucimar José Alves; Lucinete Alves Rocha; Antonio Alves Filho; Valderi Alves Rocha; Lucilene Alves Rocha; Reginaldo Alves Rocha; Luciene Alves Rocha da Silva; Valderli Alves Rocha; Lucieide Alves Rocha e Marinaldo Alves Rocha. Observação: e um filho adotivo que é João Paulo Bezerra. É avó de vinte e três netos e onze bisnetos. Manteve vínculo com a cidade de Almino Afonso desde o ano de 1957, aonde veio residir no sítio Serra de São Miguel, frequentava a Igreja Católica, fez a função de Parteira, realizando vários partos nas residências da Zona Rural deste município. Em 1974, iniciou o Ensino Mobral e posteriormente, passou a ser funcionária na função de professora do estado do Rio Grande do Norte. Em 1983, tornou-se moradora da Zona Urbana com residência na Rua: Francisco Nunes de dos Reis, nº 220, no Bairro: Francisco Godeiro Carlos, onde reside até os dias de hoje. Uma mulher, esposa, professora, mãe e pessoa merecedora do título e de homenagens.

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José Aderson Alves Junior

(Vereador)

DECRETO LEGISLATIVO 009/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhor Sebastião Moreira dos Santos.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Sebastião Moreira dos Santos.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Sebastião Moreira dos Santos, filho de Manoel Moreira dos Santos e Olímpia da Conceição, casado com Terezinha Carlos dos Santos, filha de Luiz Carlos da Silva e María Virgínia dos Santos. Bastião Moreira como é mais conhecido, nasceu no dia 15 de maio de 1955, no sítio Olho Dágua dos Maia, Município de Catolé do Rocha na Paraíba, foi onde morou até os seus 15 anos de idade. Depois veio para o município de Almino Afonso, aos 19 anos casou com Terezinha e começou a morar no Sítio Jandaíra, município de Almino Afonso, que é aonde reside até hoje, Bastião Moreira tem sete filhos: (três homens e quatro mulheres), dezoito netos e quatro bisnetos, onde todos residem no Município de Almino Afonso/RN. Na gestão do Prefeito Dr: Abel Filho até a Gestão de Dr: Bernardo, Bastião Moreira, trabalhou de guarda noturno, mais a sua principal renda foi e ainda é até hoje da agricultura. Durante todos esses anos Bastião Moreira com sua força de vontade e trabalho incansável, construiu sua família no Sítio

Jandaíra, um homem honesto, digno e trabalhador, um pai de família responsável, que criou seus filhos com muita luta e dedicação, sendo exemplo de coragem e determinação para seus familiares.

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José Aderson Alves Junior

(Vereador)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023

Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora Lúcia de Fátima Campos.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora Lúcia de Fátima Campos.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

Lucia de Fátima Campos, nascida no dia 24 de abril de 1954, natural da cidade de Rafael Godeiro/RN, filha de Geraldo Ferreira Campos e Francisca Joana Campos, família humilde e pais agricultores. Nada disso a impediu para que desde cedo, desse início a sua carreira na educação. Aos dezoito anos casou-se com o agricultor José Domingos Sobrinho, e veio morar na cidade de Almino Afonso/RN, no Sítio Cajazeiras onde reside até os dias atuais. Foi mãe de quatro filhos, e mesmo diante às dificuldades nunca desistiu de seu sonho de lecionar e dedicar sua vida  como professora daquela comunidade, assim fez por 25 anos. Durante esse tempo, foi professora na Escola Municipal Vicente Cordeiro no Sítio Várzea da Onça, depois passou a lecionar na Escola Municipal Francisco Domingos de Oliveira, onde ficou até a sua aposentadoria. Dona Lúcia, tem orgulho de sua história de vida e ainda mais por ter sido exemplo para que seus filhos seguissem carreira na educação. Ela também se enche de orgulho de seus dois netos, um já na universidade e o outro a caminho dela. Uma grande mulher, exemplo na educação e em dedicação a sua família e alunos.

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                                               José Aderson Alves Junior

                                                           Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023

Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora Luzirrege Monteiro Carlos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora Luzirrege Monteiro Carlos.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

Biografia em anexo.

Biografia de: LUZIRREGE MONTEIRO CARLOS:

Luzirrege, é pedagoga e psicopedagoga, coordenadora pedagógica da Escola Municipal Professor Otto de Brito Guerra,  presidente do Conselho Escolar, palestrante e representante do SINTE_RN , do turno vespertino.

Nascimento: 07 de Novembro de 1964 , em Almino Afonso – RN.

PAIS: Epaminondas Carlos de Andrade e Maria de Lourdes Carlos

Filho: Sèrgio Luís Monteiro Carlos Mariano.

Nora : Gabriella Maria Farias de Azevedo

Neta: Ágatha Maria Farias Azevedo Monteiro Carlos.

IRMÃOS e IRMÃS:

Luzanira Monteiro Carlos Leite ( in memorian )

José Sérgio Carlos

Epaminondas Carlos de Andrade Filho

Aluisio Monteiro Carlos

Luzineide Monteiro Carlos ( in memorian )

Antônio Aldísio Carlos

Aldì Monteiro Carlos Araújo

Luzeilde Maria Carlos Bandeira

Luzení Monteiro Carlos

Lutigard Monteiro Carlos Araújo

José Lindemberg Carlos

Luís Siergberg Carlos

Leônia Silvânia Monteiro Carlos

Lannuce Lana Monteiro Carlos

INFÂNCIA E FORMAÇÃO:

Luzirrege Monteiro Carlos nasceu em sua residência , sua mãe Senhora Maria de Lourdes Carlos foi assistida pela parteira : senhora Emìlia, pois naquela época não  tinha médicos, nem maternidade e muitas mulheres morriam no parto.

Passou a sua infância em Almino Afonso, foi batizada aos dois meses de vida, foram seus padrinhos: Francisco de Paiva Nascimento e Francisca Nascimento.

Como toda criança brincava de casinha de bonecas onde fazia seus próprios brinquedos, brincava de guizados, bandeirinhas... entre outras brincadeiras assim como tomava banhos nos rios da cidade.

Luzirrege iniciou sua vida estudantil aos sete anos de idade, pois naquela época não havia creches nem pré-escola. Cursou todo o primário na E E Professor Pedro Gurgel, suas professoras foram: Iaponina , Bastinha, Pitéu, Francisca de Tiana, D. Olivia, Meire Lúcia , D. Ritinha, Raimunda e Fátima Nascimento.

Neste período gostava de frequentar a igreja católica e sonhava em ser freira, brincava de procissão com os amigos e amigas , entre estes Pe, Nunes, costumava rezar o terço todas as  noites.

Era uma criança muito tímida e uma aluna muito bem comportada, estudava com atenção, gostava de sentar na primeira carteira, o caderno sempre muito bem organizado, fazia todas as atividades extra classe. Estudava para as provas e gostava muito de ler, sempre pedia livro emprestado de uma biblioteca do município.

ADOLESCÊNCIA E FORMAÇÃO:

LUZIRREGE, morou em Almino Afonso, até 1978. Neste período fez o curso de Admissão para ingressar no Ginásio Comercial Antônio de Souza Nunes, na época náo tinha escola pública para este nível de ensino, enfrentou as dificuldades financeiras, e cursou até o sétimo ano ginasial.

Mudou-se para Mossoró -RN, para dar continuidade aos estudos e concluiu o ginásio na E. E Jerônimo Rosado. Neste período morou na residência de sua irmã Luzanira Monteiro Carlos Leite (in memorian ) onde foi bem acolhida , assim como teve a irmã como referência de pessoa boa e humana assim como uma professora  e profissional exemplar. Fez o científico , sonhava em fazer um curso na área da saúde , mas seguiu a orientação de sua irmã Luzanira e iniciou o curso Magistério na E E Jerônimo Rosado em Mossorò.

Luzirrege retornou á Almino Afonso no segundo semestre de 1983 para morar com seus pais, sendo assim transferiu o Curso Magistério para a cidade de Patu- RN, pois em Almino Afonso, náo tinha escola para Ensino Médio. Fez os estágios de observação, participação na Escola Estadual Clodomir Chaves, na sala da Professora Rita Nunes ( in memórian ) o estágio de Regência de classe foi realizado na mesma instituição de Ensino na sala da Professora Ana Maria.

Em 1984 , Luzirrege concluiu o Curso Magistério,  onde foi a oradora da turma  paralelo a isto estudou para fazer o concurso para ingressar na Rede Estadual de Ensino como professora polivalente assim como para prestar o seu primeiro vestibular para o Curso de Pegagogia, sendo aprovadas em ambos.

Em 1985, iniciou o curso de Pedagogia na FURN( Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte) como tratava-se de uma fundação pagava as mensalidades. Foi eleita vice -presidente do DCE ( diretório central de Estudantes ) fez parte da comissão que elaborou e aprovou a Estatuinte , lei que estadualizou a universidade, passando de fundação para UERN  (Universidade Estadual do RN)

Luzirrege concluiu o curso pedagogia com habilitação em Edape  em 1988, e colou grau no início de 1989, onde participou da comissão de formatura. Seus pais Epaminondas e Lourdes foram seus padrinhos de formatura.

FASE ADULTA E PROFISSÃO

EM 13 de fevereiro de 1985, Luzirrege foi convocada para exercer a função de professora polivalente com 40 horas semanais e encaminhada para trabalhar na Escola Estadual Professor Pedro Gurgel em Almino Afonso -RN, onde além de assumir a Regência de classe da segunda série, complementava a carga horária ministrando aulas de Língua Estrangeira Inglês, por uma necessidade da escola. Neste período a professora realizou cursos de inglês a distância para enfrentar este desafio. Nesse mesmo período foi filiada a APRN ( associação dos Professores do Rio Grande do Norte ) e aclamada por unamidade como representante do Município de Almino Afonso, onde realizou uma campanha para associar os demais professores. Participava ativamente de congressos, conferências, simpósios, cursos de aperfeiçoamento entre outros. Sempre foi uma professora de lutas, lutou incansavelmente por uma gestão democrática e valorização dos profissionais da educação assim como uma escola de qualidade.

Em 1991, foi removida para Escola Estadual Clodomir Chaves, por perseguição política, onde atuou como professora das séries iniciais, lecionando o primeiro e segundo ano respectivamente a pedido dos pais que ficaram satisfeito com o rendimento escolar dos filhos e filhas.

Em setembro de 1993, fui indicada pelo Deputado Francisco Carlos Brilhante ( in memorian)  e nomeada diretora da Escola Estadual Estudante Ronald Néo Jùnior, pelo Governador José Agripino Maia.

MATERNIDADE E NOVOS DESAFIOS.

Em  22 de Abril de 1994, Luzirrege deu a luz ao seu primeiro e único filho : Sérgio Luís Monteiro Carlos Mariano, na Maternidade Silva Mariz , em Catolé do Rocha – PB, onde foi cirurgiada pelos Médicos: Dr José Fernandes Carlos ( in memorian) e Dr Iran. Ser mãe deu um novo sentido a vida de Luzirrege, o instinto maternal e a responsabilidade em educar um filho para o caminho do bem , protegendo-o de todos os perigos , a impulsionou a ser mais determinada e continuar lutando em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em 1995, a diretora Luzirrege foi exonerada do cargo em comissão, por indicação politica e reassumiu as suas atividades como professora da segunda série na mesma Unidade de Ensino, posteriormente lecionou as disciplinas do curso Magistério: Didática e Prática de Ensino , assim como supervisionou o estãgio das formandas, lecionou por muitos anos a disciplina de Inglês.

Em 2006, a professora passou pela dor e luto em decorrência das morte de sua irmâ Luzanira e do seu pai.

Em 2007, assumiu as atividades como Bibliotecária, neste mesmo período concorreu a gestão democrática  e foi eleita coordenadora pedagógica na chapa composta por Helena Carlos Evangelista : diretora e Luzirrege : coordenadora.

Em 2008, fez o concurso para Professora da Rede Municipal de Ensino da cidade do Natal, onde foi aprovada e convocada em 20 de Março de 2009

A professora Luzirrege mudou-se para Natal, e foi encaminhada para Lecionar na Escola Municipal Professor Otto de Brito Guerra, como professora alfabetizadora de Jovens e adultos, EJA. Paralelo a isto foi encaminhada para EE Winston Churchil para assumir a coordenação Pedagogica daquela Instituicão, onde trabalhou até o ano de 2016, onde teve a sua aposentadoria publicada em primeiro de Abril.

AVÓ E MÃE DUAS VEZES.

Em 04 de novembro de 2015, nascia a primeira neta : Agatha Maria, trazendo um novo sentido para a vida da vovó Luzirrege tornando os seus dias mais coloridos e felizes.

Atualmente a Professora Luzirrege exerce a função de coordenadora Pedagógica  e presidente do conselho Escolar da Escola Municipal Professor Otto de Brito Guerra.

ENGAJAMENTO SOCIAL E POLITICO.

Luzirrege é uma pessoa de luta, sempre engajada nas lutas sindicais , defende a igualdade, justiça social e uma sociedade mais fraterna, assim como  luta por politicas públicas  e uma educação de qualidade e valorização dos seus profissionais.

É filiada ao PT, já foi candidata a vereadora, por acreditar que como parlamentar poderia elaborar projetos que favorecessem o bem comum dos munícipes de Almino Afonso assim como ser a voz dos que confiaram o seu voto.

VIDA  E FÉ.

Luzirrege é uma pessoa sensível, toda a sua trajetória de vida é pautada em fazer o bem sem olhar a quem, procura viver com alegria , sempre procurando ter utilidade e servir ao seu próximo. É muito família, acolhedora ...

Uma pessoa temente a Deus , uma católica autêntica, que participa da vida da igreja no ministério da Litúrgia da palavra.

Uma pessoa que procura viver em paz.

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                                               Aldi Monteiro Carlos de Araújo

                                                                  vereador

DECRETO LEGISLATIVO 013/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Gladstony dos Santos Pontes.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Gladstony dos Santos Pontes.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Gladstony dos Santos Pontes, tem 40 anos, nasceu em 15 de julho de 1983, em Mossoró. Onde morou por muito tempo, filho do Senhor Sebastião Magno Alves e de Dona Laurinda Barbosa dos Santos Pontes e que a pedido de um primo, no dia 31 de março de 2017 chegava em nossa cidade, onde mora até hoje com sua esposa em uma união estável, Gladstony decidiu morar, criar raízes e fazer nova história atuando de forma efetiva na nossa cidade, sempre procurando ajudar as pessoas, procurando soluções e empregos para os que necessita. Gladstony faz jus ao título de Cidadão do Município de Almino Afonso, pois contribui de forma indireta no desenvolvimento da população apoiando e ajudando no comercio local de nossa cidade, uma pessoa de bem, honesta, cumpridor dos seu compromissos e que presa os bons costumes, nestes termos, este vereador pede o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação do presente requerimento.

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José Alves Pontes Filho

(vereador)

DECRETO LEGISLATIVO 014/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Mizael Gadelha.  

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Mizael Gadelha.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Mizael Gadelha, nascido em Mossoró/RN, no dia 18 de julho de 1985. Filho de Lucy Carlos Gadelha e Maria Adelia de Lima, ambos com naturalidade em Almino Afonso/RN; neto de Felinto Carlos Gadelha, primeiro prefeito desta cidade eleito democraticamente (início do mandato em janeiro de 1955 e encerramento em janeiro de 1960); e sobrinho de Lacy Carlos Gadelha, vice-prefeito desta urbe entre 1989 e 1992. Aos 06 anos passou a residir em Almino Afonso, onde morou na Rua Bonifácio Lopes (ao lado da igreja) até atingir 18 anos, tendo estudado desde a 2º série do ensino fundamental à conclusão do ensino médio na Escola Estadual Estudante Ronald Néo Júnior. Após atingir a maioridade, mudou-se para Mossoró, onde cursou Direito, na Faculdade de Direito (FAD), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) entre 2004 e 2008, quando se tornou bacharel. Após a aprovação no exame de ordem, no início de 2009, passou a atuar nesta cidade exercendo o mister de advogado, ajuizando diversas ações para jurisdicionados locais, atuando em diversas áreas (direito previdenciário, penal e processual penal, civil e processual civil, etc.). Em maio de 2012, após o falecimento do seu pai, passou a residir definitivamente nesta urbe, estabelecendo sua moradia na Avenida Anfrízio Belo, local onde hodiernamente reside com sua mãe. Em janeiro de 2015, inaugurou neste município seu primeiro escritório, na Rua Antônio Joaquim, (próximo ao Fórum), permanecendo prestando relevantes serviços para a população. Em dezembro de 2018, tornou-se especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar (UNP). Na sequência, expandiu sua atividade jurídica para cidades limítrofes, tendo filiais de seu escritório em Patu/RN (inaugurada em 2018) e Rafael Godeiro/RN (recentemente inaugurada).

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José Aderson Alves Junior

(Vereador)

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 015/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Amélia Morais Sobrinha Alencar.   

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Amélia Morais Sobrinha Alencar.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Amélia Morais Sobrinha Alencar, nasceu no dia 25 de fevereiro de 1966, filha de Raimundo Brito de Morais e Maria Antonia de Oliveira Brito. Com dois anos de idade vieram morar na Serra de São Miguel, neste Município onde vivi minha infância e parte da minha adolescência. Meus pais voltaram para Apanha Peixe, Município de Caraúbas/RN. Casou-se com Hugnélson Morais de Alencar, com quem formou família, passaram a morar em Fortaleza no Ceará, mas o destino quis me trazer de volta para minha terra Almino Afonso/RN, onde estamos aqui desde 2011.

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Antonio Regicélio Alves de Oliveira

(Vereador)

DECRETO LEGISLATIVO 010/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Marcos Vinicius Carlos Alves.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Marcos Vinicius Carlos Alves.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Marcos Vinicius Carlos Alves, nasceu na cidade de Antônio Martins/RN, no dia 28 de março de 1989, filho de José Aderson Alves Junior e Maria da Salete Carlos de Morais Alves, é casado com Emmily Duarte e tem um filho chamado Davi Dacan, cursou técnico de enfermagem e tem curso superior de Tecnologia em Gestão Financeira.

Cantor desde os 12 anos de idade, Vine Show cresceu e viveu na cidade de Almino Afonso – RN, de onde é natural. O perfil de líder sempre o acompanhou desde a infância. Cantou na igreja e em bares da cidade até chegar em bandas regionais. Aos 17 anos, decidiu levar a sério sua carreira e aceitou o primeiro convite para ir para Fortaleza, em busca da realização do seu sonho.

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José Aderson Alves Junior

(Vereador)

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 016/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Cledilma Morais de Oliveira Silva.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Cledilma Morais de Oliveira Silva.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Cledilma Morais de Oliveira Silva, nasceu em 22 de outubro de 1958, na Zona Rural, em Apanha Peixe, no Município de Carúbas/RN, filha de Raimundo Brito de Morais e de Maria Antonia de Oliveira Brito, com oito anos de idade os pais passaram a morar na Serra de São de Miguel, neste Município de Almino Afonso/RN, onde passei minha infância e adolescência, na juventude fui professora do Mobral, alfabetizando alguns jovens e idosos naquela comunidade. Casou-se com Edmilson Ernesto da Silva, desta união tiveram três filhos, moravam no Bairro Francisco Godeiro Carlos, aos 26 anos de idade fixou viúva e logo casou-se novamente com João Vieira de Souza, com o mesmo teve uma filha e ficou viúva outra vez. Já fazem 57 anos que reside neste município de Almino Afonso/RN, terra hospitaleira a qual sente-se muito bem.

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Antonio Regicélio Alves de Oliveira

(Vereador)

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 017/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 29 de Setembro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Hugnélson Morais de Alencar.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Hugnélson Morais de Alencar.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Hugnélson Morais de Alencar, nasceu no dia 02 de dezembro de 1964, filho de Zédequias Francisco de Alencar e Onezilda Bezerra de Morais, residente na Zona Rural, em Fortuna, Município de Caraúbas/RN, onde cresceu e ainda na adolescência casou-se com Amélia Morais Sobrinha e construiu família com ela de três filhos. Logo após atingir a maior idade, foram morar em Fortaleza/CE, surpreendido pelo o destino foi dada a oportunidade que voltassem a prestar serviços para seu Raimundo no Município de Almino Afonso/RN, onde residem até nos dias atuais.

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Antonio Regicélio Alves de Oliveira

(Vereador)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Sub Assessor de Comunicação, a senhora ANA MÁRCIA FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF Nº 090.381.294-08, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeada em 07 de janeiro de 2021, através da portaria n° 023/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 02 de outubro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação, a senhora ANA MÁRCIA FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF Nº 090.381.294-08, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 02 de outubro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Sub Assessor de Comunicação, o senhor RAUL ABREU SANTIAGO SEGUNDO, CPF Nº 138.955.364-74, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 02 de outubro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 004/2023 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

"Dispõe sobre a mudança de partes da Sessão Ordinária e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÚBAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o Senhor Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos seus artigos 45 e 46, inciso I e alínea “a”, e:

Considerando o artigo 62 e o parágrafo primeiro do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 

Considerando, nos termos da Lei Nº 13.188 de 11 de novembro de 2015, que garante o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo;

Considerando, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 10, inciso III.

Considerando um ofício enviado a esta Casa Legislativa, pelo o Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde Paulo de Paiva Brasil, datado de 06 de outubro de 2023, que solicita direito de resposta;

Considerando finalmente que trata da Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Administrativa do nosso Município.

RESOLVE:

Art. 1° - A 09ª (nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano em curso, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2023 (quinta-feira), às 15:00 horas, na sede provisória do Poder Legislativo Caraubense, contará com a presença do Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Paulo de Paiva Brasil.

Art. 2° - Será realizada na 9º (nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo a Prestação de Contas Quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde e Uma Prestação de Contas das Ações Realizadas pela referida pasta.

Art. 3° - O tempo regimental de parte do Expediente (Ofícios (com exceção ofício nº 066/2023 da SMS), Correspondências e Indicações), da Tribuna Após o Expediente, da Ordem do Dia e da Tribuna Popular serão destinados a realização da Prestação de Contas Quadrimestral e das Ações Realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Após as Prestações de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, cada parlamentar terá espaço para proferirem suas interrogações (perguntas, dúvidas e esclarecimentos), conforme orientações da presidência durante a sessão ordinária.  

Art. 3° - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência,

Estado do Rio Grande do Norte,

Palácio Vereador “Antonino Benevides”,

em Caraúbas-RN, 17 de outubro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente

PREGÃO PRESENCIAL – 002/2023

No dia 17 de outubro de 2023, após analisado o resultado do Pregão nº 01/2023, referente ao Processo nº 037/2023, o pregoeiro, Sr(a) RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS, ADJUDICA a licitante vencedor do presente certame, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

VALOR GLOBAL – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE BUFFET E COFFEE BREACK DURANTE AS CERIMÔNIAS E/OU EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN - Valor Referência: 37.830,00

FoRnecedor MARINARA DAYANA PEREIRA DA SILVA 70830931481 – VALOR GLOBAL R$ 28.000,00

Carnaúba dos Dantas, 17 de outubro de 2023

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL – 002/2023

No dia 17 de outubro de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a senhora MARLI DE MEDEIROS DANTAS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 037/2023, Pregão Presencial nº 002/2023.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

VALOR GLOBAL – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE BUFFET E COFFEE BREACK DURANTE AS CERIMÔNIAS E/OU EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN - Valor Referência: 37.830,00

Fornecedor MARINARA DAYANA PEREIRA DA SILVA 70830931481 – VALOR GLOBAL R$ 28.000,00

Carnauba dos Dantas, 17 de outubro de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 248/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 247/2023, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 13/10/2023, Edição 1756.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 17 de outubro de 2023.

___________________________

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 028/2023, junto à empresa P J REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.611.866/0001-00, com endereço a Rua João Francisco de Oliveira, 32, Casa B, Dix-Sept Rosado, Natal/RN – CEP: 59052-140, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, para atender à demanda dos eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): P J REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.611.866/0001-00, com endereço a R Dr. João Francisco de Oliveira, nº 32, Dix Sept Rosado, Natal, CEP: 59.052-140.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, para atender à demanda dos eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).

Fundamentação: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666 e suas alterações.

Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicia-se com sua assinatura se estendendo até 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 16 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

P J REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

CNPJ sob o nº 01.611.866/0001-00

Paulo Sérgio da Trindade

CPF: 567.279.844-68

Pela contratada

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa ou profissional habilitado para a prestação dos serviços de segurança do trabalhado, visando a elaboração do laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e o lançamento da carga inicial na plataforma E-SOCIAL dos eventos referente à área de saúde e segurança do trabalho (SST) eventos S- 2210 e S-2240, da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 01646/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497, inscrita no CNPJ nº 28.992.720/0001-08.

Coronel João Pessoa/RN, 17 de outubro de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

MATEUS VINICIUS PEREIRA DE MIRANDA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º -  NOMEAR, o Senhor MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, RG 001.651.386SSP/RN, CPF nº 051.962.584-69, OAB-RN 6889 para Função de ASSESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 17 de outubro de 2023.

Mateus Vinicius Pereira de Miranda

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 17/2023

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de combustível para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Florânia/RN.

DA JUSTIFICATIVA: O presente justifica-se pela necessidade de viabilizar a locomoção dos agentes públicos da Casa Legislativa Municipal – dentro e fora da sede municipal no veículo oficial da Câmara -, o que demanda aquisição de combustíveis que se face tal necessidade, de ordem e finalidade públicas. Destarte, a finalidade precípua é promover a otimização e homogeneização do abastecimento contínuo e ininterrupto do veículo da Câmara Municipal de Florânia/RN

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

       Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

CONSIDERANDO ainda que diversas atividades do planejamento da Câmara Municipal necessitam de transporte ágil e rápido da Presidência, de vereadores e de servidores para a execução e viabilização de sua logística, e, consequentemente, dependem do uso de veículo para tal.

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 18.510,00 (dezoito mil quinhentos e dez reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

ERIVAN FREITAS DE MEDEIROS – ME (CNPJ: 10.493.227/0001-70), no valor global do contrato de R$ 18.510,00 (dezoito mil quinhentos e dez reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 17 de Setembro de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/06 do Processo Administrativo de n.º 1.047/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 09/24 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa 40.233.502 ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES, CNPJ: 40.233.502/0001-87 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 26/27 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa 40.233.502 ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES, CNPJ: 40.233.502/0001-87 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa 40.233.502 ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES, CNPJ: 40.233.502/0001-87,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 63/66 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 17 de outubro de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria nº 021/2023 - CMJ/GP.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE servidor ocupante de Cargo EM Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                        Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidora LUANA KELLY MONTEIRO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob nº ***.543.***-33, por prazo indeterminado, conforme atestado médico em anexo a esta portaria.

§ Únicos – A licença medica terá seu início a partir do dia 27 de setembro de 2023, onde os primeiros 15 dias do benefício são de responsabilidade da Edilidade, sendo os demais dias sujeitos a resultado de perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 230900001

CREDOR: ALEXANDRE DE LIMA GURGEL PINTO

CPF/CNPJ: 703.755.344-15

VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria técnica na licitação a ser realizada na aquisição de um veículo para Edilidade.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 27 de setembro de 2023.

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

Revoga a Portaria nº 137/2023 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

CONSIDERANDO o adiamento do curso para data posterior.

RESOLVE:

Art. 1°: Revogar a Portaria de Diária nº 137, datada de 16 de outubro de 2023, que concedia diária aos Servidores desta Câmara Legislativa, RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, LUISIANE MORAIS DA FONSECA E BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, em decorrência do adiamento do treinamento previsto para a data de 8, 9 e 10 de novembro, e não mais nas datas 18, 19 e 20/10 como consta nos Processos de Diária nº 067/2023, 068/2023 e 069/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 17 de outubro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

EMPRESA REGISTRADA: RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA – CNPJ: 28.031.958/0001-69 – vencedora do nos itens 004, 005, 006, 007, 032, 034, 035, 039, 042, 043, 044, 045, 047, 049, 054, 055, 058, 059, 061, 062, 065, 066, 068, 074, 076, 077, 092, 107, com valor global de R$ 4.054,04 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 17, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 17 DE OUTUBRO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 056/2023.         EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições Regimentais, que lhe são conferidas,

            RESOLVE:

            EXONERAR, a partir do dia 23 de Outubro de 2023, o servidor, RAMON FELIX VICTOR, do cargo comissionado de DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO, bem como de sua função vinculada de CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 17 de Outubro de 2023.

Lourival Francisco Da Silva Oliveira

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Veicular, com Fornecimento de Peças, para os Veículos Pertencentes a Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: R.R. PNEUS LTDA, CNPJ 04.088.026/0001-94, situada a Av. Antônio Severiano da Câmara – 1811 – Centro – João Câmara/RN, destinado a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Veicular, com Fornecimento de Peças, para os Veículos Pertencentes a Câmara Municipal de Parazinho/RN, com valor Global de R4: 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais), com desconto no balcão de 9% (nove por cento).

Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Parazinho/RN, em 06 de outro de 2023.

Claudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei no 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de passagens aéreas para locomoção do Vereador da Câmara Municipal de Parelhas/RN com destino a Brasília/DF, para evento de âmbito nacional de interesse do Município;

CONSIDERANDO a participação do Vereador durante o Congresso Nacional de Gestores Legislativos Municipais como Presidente da Casa Legislativa, a ser realizada pela União dos Vereadores do Brasil no período de 07 a 10 de Novembro de 2023;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para aquisição de passagens aéreas nacionais (ida e volta), compreendendo os serviços de reserva,

marcação e emissão, para locomoção do Vereador Alyson Wagner de Oliveira da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com destino à Brasília/DF, no período de 07 a 10 de Novembro/2023, no valor total de R$ 1995,85 (hum mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa J.J. DA NOBREGA SILVA JR - ME, CNPJ 29.171.580/0001-61, com endereço na Rua Padre Bento, nº 144, Bairro Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 17 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº 202301020

DISPENSA Nº DISP202301020

 01 .  DO OBJETO

                Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança de Trabalho (SST) com com a elaboração do LTCAT e envios para o eSocial.

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...).

03. DO PREÇO

       O valor cobrado pelo prestador de serviços LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 CNPJ: 28.992.720/0001-08 RUA INGLATERRA, Nº 62, NACOES UNIDAS, PAU DOS FERROS, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1390; totalizando o valor de R$ 1.225,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                               O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

                               Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.

                               Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                                               É nosso parecer,

                                                               Rafael Godeiro/RN, em 17 de outubro de 2023.

_____________________________

EDINO DE PAIVA

Presidente

                                           _________________________                                                  ________________________

                                                              MEMBRO                                                                           MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o)LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 CNPJ: 28.992.720/0001-08 RUA INGLATERRA, Nº 62, NACOES UNIDAS, PAU DOS FERROS, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1390; totalizando o valor de R$ 1.225,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS)referentes à Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança de Trabalho (SST) com com a elaboração do LTCAT e envios para o eSocial..

RATIFICO conforme prescreve o Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, II, o Despacho do(a)Ilmo(a). Sr(a).  Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 17 de outubro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança de Trabalho (SST) com com a elaboração do LTCAT e envios para o eSocial.. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, II DISPENSA DE LICITACAO nº DISP202301020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 202301020. - 17/09/2023 até 31/12/2023 – LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 - R$ 1.225,00. Assinaram: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO pela contratante e CT Nº 202301020. - 17/09/2023 até 31/12/2023 – LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 - R$ 1.225,00 pela contratada.

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19 de outubro de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

Art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 17 de outubro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Portaria nº 52/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Francimara Raquel Souza da Silva, para o  cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Francimara Raquel Souza da Silva, portadora da carteira de identidade nº 3.835.328, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 138.102.404-19, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 17 de outubro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N.º 019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Paulo Márcio melo de Araújo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor PAULO MÁRCIO MELO DE ARAÚJO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de setembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Alexsandra Araújo da Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora ALEXANDRA ARAÚJO DA SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de setembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Denize Cruz e Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora DENIZE CRUZ E SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Geovanildo Bezerra da Costa”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor GEOVANILDO BEZERRA DA COSTA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Nomeia o Encarregado de Compras e Contratos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. José Cirilo Carlos Neto, portador do CPF Nº 792.061.154-72, RG 001.248.119 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Compras e Contratos desta casa, sendo o cargo de Nível CC3, conforme lei complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de outubro de 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 004/2023 e suas alterações posteriores, para a contratação com CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 40.727.493/0001-80,  cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE, CONFECÇÕES DE FOTOS, GALERIA DE FOTOS, CARTEIRA PERSONALIZADA, BASTÕES EM AÇO, BRASÃO PERSONALIZADO, PORTA GUARDA COPOS; PORTA, PELÍCULA, ADESIVO PERFURADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$ 48.553,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 17 de outubro de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE, CONFECÇÕES DE FOTOS, GALERIA DE FOTOS, CARTEIRA PERSONALIZADA, BASTÕES EM AÇO, BRASÃO PERSONALIZADO, PORTA GUARDA COPOS; PORTA, PELÍCULA, ADESIVO PERFURADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ/CPF sob o nº 40.727.493/0001-80.

Valor..........................:  R$ 48.553,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 17 de outubro de 2023.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 028/2023

ORIGEM.........................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 022/2023

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).........: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ Nº 40.727.493.0001-80.

OBJETO.........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE, CONFECÇÕES DE FOTOS, GALERIA DE FOTOS, CARTEIRA PERSONALIZADA, BASTÕES EM AÇO, BRASÃO PERSONALIZADO, PORTA GUARDA COPOS; PORTA, PELÍCULA, ADESIVO PERFURADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL..............: R$ 48.553,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais).

VIGÊNCIA.......................: 17 de Outubro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 025/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO PARA ASSENTOS – REPOSIÇÃO DA COBERTURA DOS ASSENTOS E ENCOSTOS EM COURINO NA COR BEGE, PARA UM TOTAL DE 172 ASSENTOS, COM TROCA DE ACESSÓRIOS. CONFECÇÃO/INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: A V COSTA LIMA LTDA/ALTO OESTE MOVEIS, inscrita no CNPJ de n°: 31.650.135/0001-26, com sede na R MARTINIANO MELO, 61, Centro – Rodolfo Fernandes/RN, CEP. 59.830-000, representado pelo Sr. ANTÔNIO VALCEMAR COSTA LIMA, residente na cidade de Rodolfo Fernandes-RN, inscrito no CPF sob nº 047.584.754-74, perfazendo o valor global de R$ 20.992,60 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos)

UPANEMA- RN, 17 de outubro de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 025/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO PARA ASSENTOS – REPOSIÇÃO DA COBERTURA DOS ASSENTOS E ENCOSTOS EM COURINO NA COR BEGE, PARA UM TOTAL DE 172 ASSENTOS, COM TROCA DE ACESSÓRIOS. CONFECÇÃO/INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: A V COSTA LIMA LTDA/ALTO OESTE MOVEIS, inscrita no CNPJ de n°: 31.650.135/0001-26, com sede na R MARTINIANO MELO, 61, Centro – Rodolfo Fernandes/RN, CEP. 59.830-000, representado pelo Sr. ANTÔNIO VALCEMAR COSTA LIMA, residente na cidade de Rodolfo Fernandes-RN, inscrito no CPF sob nº 047.584.754-74, perfazendo o valor global de R$ 20.992,60 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos)

UPANEMA- RN, 17 de outubro de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa A V COSTA LIMA LTDA/ALTO OESTE MOVEIS, inscrita no CNPJ de n°: 31.650.135/0001-26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO PARA ASSENTOS – REPOSIÇÃO DA COBERTURA DOS ASSENTOS E ENCOSTOS EM COURINO NA COR BEGE, PARA UM TOTAL DE 172 ASSENTOS, COM TROCA DE ACESSÓRIOS. CONFECÇÃO/INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 20.992,60 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA: 17/10/2023 à 17/11/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 17 de outubro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.