DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 018/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 20 de outubro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense a Senhora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

                    ____________________________________________________

                                        José Alves Pontes Filho

                                                 vereador

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 019/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 20 de outubro de 2023, concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Artur Rodrigues do Vale Costa.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título de Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Artur Rodrigues do Vale Costa.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Dr. Artur Rodrigues do Vale Costa nasceu em Mossoró em 28 de agosto de 1981, filho do médico Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Zileide Rodrigues do Vale Costa. Seguiu a carreira profissional do pai, com a nobre missão de salvar vidas. Em 2017, Dr. Artur Vale se formou médico pela FACEME – Faculdade Nova Esperança, de João Pessoa (PB), com especialidade em clínica geral. A sua forte vocação de cuidar das pessoas, sem olhar a quem, o fez ser chamado para administrar o município de Governador Dix-sept Rosado, onde o seu pai Adail e o irmão Dr. Anax Vale já haviam sido prefeitos e sua mãe Zileide Vale, havia sido vice-prefeita. Dr. Artur Vale foi eleito prefeito nas eleições de 2020, e vem fazendo uma grande gestão voltada para o bem-estar das pessoas. A sua história em nosso município começou há mais de uma década, em 2011, quando conheceu e se casou com a almino-afonsense Lorenna Cordeiro Evangelista do Vale, filha de Francisco Evangelista de Souza Filho e Maria do Socorro Cordeiro Evangelista. Dr. Artur Vale e Lorenna Evangelista formaram família com a filha Elisa Helena Evangelista Vale. Desde então, ele faz-se presente na geografia humana do nosso município, prestigiando os mais diversos acontecimentos e colecionando laços de amizade com a nossa gente acolhedora. Por estas razões, e sem restar qualquer dúvida de suas credenciais para esta justa homenagem, espero o apoio dos nobres vereadores para aprovação do título de Cidadão Almino-afonsense a Dr. Artur Rodrigues do Vale Costa.

________________________________________________

José Alves Pontes Filho

vereador

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 020/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 20 de outubro de 2023, concede a Medalha Clemente Nunes dos Reis, a Senhora Maria Adélia da Silva Fernandes.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede a Medalha Clemente Nunes dos Reis a Senhora Maria Adélia da Silva Fernandes.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Nome: Maria Adélia da Silva Fernandes

Nome de conhecimento popular: Maria da Loja

Data de Nascimento: 01/12/1937

Filiação: Epitácio Vieira de Lima e Adélia Maria da Conceição

Local de Nascimento: Catolé do Rocha/PB

Residência: Almino Afonso/RN

Endereço: Rua Antônio Joaquim, 22, Centro

Estado Civil: Viúva

Religião: Evangélica

Biografia:

Maria Adélia da Silva Fernandes, nascida no Município de Catolé do Rocha/PB, iniciou suas atividades como agricultura, juntamente com seus avós paternos, aos 8 anos de idade, no Sitio Carnaúba, plantando e colhendo algodão. Ainda criança, começou a aprender artesanato confeccionando chapéu de palha, sendo muito elogiada e destacando-se pela sua rapidez e perfeição na produção. Aos 14 anos veio residir na cidade de Almino Afonso/RN, passando assim, a administrar uma pequena bodega do seu pai  Epitácio, assim deu início ao empreendedorismo. Aos 27 anos, casou-se com o Senhor Raimundo Fernandes Bento e teve cinco filhos, e deu continuidade  no ramo empresarial. Logo em seguida se deslocava para fazer feira ambulante, em diversas cidades, como Umarizal, Lucrécia e também em Almino Afonso. Em 1971, deu início a criação da loja Casa Fernandes, na Rua Padre Carlos, 16, no mercado público local, vendendo tecidos, confecções e calçados,  agora em um ponto fixo tornando-se assim uma referência em toda região. Devido a sua sabedoria, competência  e dedicação, tornou-se, assim conhecida como Dona Maria da Loja. Alguns anos mais tarde, tornando-se fundadora e idealizadora da empresa Lívia Eletromóveis. Hoje, aposentada e com o seus filhos adultos, passou a administração dos negócios para seus filhos, e ainda hoje, é muito conhecida em toda a região, com uma loja, que agora leva seu nome (Donna Maria Multimarcas).

________________________________________________

Antonio Regicélio Alves de Oliveira

vereador

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 021/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 20 de outubro de 2023, concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao  Senhor Jerre Adriano Pereira Morais.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Jerre Adriano Pereira Morais.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Jerre Adriano Pereira Morais, é filho de Antenor Pereira Morais e Terezinha Morais, nascido em 16 de fevereiro de 1970, em Pombal (PB), residindo atualmente no Sítio Coroatá, sua profissão é de agricultor, um homem trabalhador e honesto, que vive do trabalho no campo, de plantações e cultivo.

________________________________________________

Aldi Monteiro Carlos Araújo

vereadora

PROCESSO nº:01020003/2023 - Dispensa de licitação nº 13/2023  

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Areia Branca/RN – CNPJ: 08.383.572/0001-09

CONTRATADA: Antônio Marcio de Souza LTDA - CNPJ: 18.421.148/0001-65 –

OBJETO: Acréscimo de quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do Contrato nº 16/2023

VALOR: R$ 7.100,65 (sete mil cem reais e sessenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Câmara Municipal de Areia Branca, Órgão 01 Poder Legislativo, Unidade Orçamentária 0101 Câmara Municipal de Areia Branca, 01 031 0001 2.001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Areia Branca – Manter os serviços administrativos e garantir o pagamento de subsídios de vereadores bem como dos funcionários e as obrigações sociais da Câmara Municipal. – 3.3.90.30.00 Material de Consumo, extraída da Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125, da Lei 14.133/2021.

Areia Branca/RN, 23 de outubro de 2023

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 040, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. Francisco Laécio Confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DE REUNIÃO NA FECAM.

OBJETIVO: assunto pertinente com diretoria para deliberar assunto interno.

Período do Afastamento: 24 de outubro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 23 de outubro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 041, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM

OBJETIVO: reunião com diretoria e assessoria jurídica.

Período do Afastamento: 24 de outubro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 23 de outubro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE ESTÚDIO PARA CAPTURA DE ÁUDIO, EDIÇÃO E MIXAGEM DE MENSAGENS EM VÍDEO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA 07409644451

CNPJ/CPF: 18.667.247/0001-21

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses

Caicó/RN, 20 de outubro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RELEASE A IMPRENSA LOCAL DA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: CARDOSO SILVA & SILVA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses

Caicó/RN, 20 de outubro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DOS PROGRAMAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PARA RÁDIO, BLOG E CANAL DE TV PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: CARDOSO SILVA & SILVA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses

Caicó/RN, 20 de outubro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, MONTAGEM E MIXAGEM DE MENSAGENS EM VÍDEO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: J. BERNARDO FILHO

CNPJ/CPF: 04.618.224/0001-12

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses.

Caicó/RN, 20 de outubro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 029/2023, junto à empresa NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 08.424.210/0001-19, com endereço Av. Duque de Caxias, nº 206, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-200, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de placas de homenagens e inauguração e Medalhas personalizadas, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 17.250,00 (Dezessete mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, 23 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.424.210/0001-19, com endereço a AV. Duque de Caxias, nº 206, Ribeira, Natal, CEP: 59.012-200.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de placas de homenagens e inauguração e Medalhas personalizadas, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 17.250,00 (Dezessete mil duzentos e cinquenta reais).

Fundamentação: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666 e suas alterações.

Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicia-se no dia 23 de outubro de 2023, se estendendo até 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 23 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ sob o nº 08.424.210/0001-19

Maria Luiza Dias Marinho

CPF: 016.560.914-10

Pela contratada

Termo de apostilamento Nº. 001/2023

Contrato nº 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: POSTO MUNDO NOVO LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente apostilamento o reequilíbrio econômico financeiro do contrato para readequar o preço do combustível tipo gasolina comum.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no inciso II, alínea “d” e §8º do art. 65 da Lei 8.666/93.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor do contrato permanece inalterado, reajustando-se apenas o valor do item, passando a custar a importância de R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos) por litro de combustível.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 17 de outubro de 2023.

ASSINANTES:

POSTO MUNDO NOVO LTDA – CONTRATADA

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA e Ana Neres Nunes de Aquino. A Presidenta da Câmara Municipal, convidou o Vereador João Victor para fazer uma leitura bíblica. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata  da 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária realizada no dia 21 (vinte e um) de setembro do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foi lido o ofício de № 181/2023 do Poder Executivo e também foi lido o ofício de № 183/2023 apresentando o Projeto de Lei Municipal № 012/2023 que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Paraú/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 57.282,30 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos). Com a palavra facultada o Vereador Durval Filho falou que observando os comentátios da Sessão Ordinária, via facebook, uma senhora comentou que no hospital está ausente de colírio, e solicita que a secretária de saúde providencie em caráter de urgência. Continuou sua fala sugerindo uma ideia que surgiu nos comentários da transmissão da sesssão onde algumas cidades estão utilizando pneus velhos amarrados a um caminhão com o intuito de diminuir as ondulações das estradas rurais, e informa que irá passar o vídeo com essa ideia para o setor responsável. Com a palavra o Vereador Edilson Júnior, requer do Poder Executivo que conserte a iluminação da rua Antônio Jácome. O requerimento foi aprovado pelos Vereadores presentes. O mesmo, comentou que segundo algumas denúncias a prefeitura está pagando uns e outros não, em continuidade a sua fala lamentou que o município de Paraú ainda não está fazendo os exames de sangue, o mesmo pediu a prefeitura que resolva o mais rápido possível, o Vereador Edilson Júnior, leu um comentário transmitido na Sessão via Facebook que segundo uma moradora da comunidade madeira, o abastecimento de água esta sendo feito umas casas e outras não. Com a palavra o Vereador João Victor, requer a prefeitura que conserte a iluminação pública da zona rural e urbana. O requerimento foi aprovado pelos Vereadores presentes. Com a palavra o Vereador Durval Filho, solicita a Casa Legislativa que reenvie uma cobrança a respeito do requerimento do Reigme jurídico dos Servidores do município. O requerimento foi aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

05 DE OUTUBRO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA e Ana Neres Nunes de Aquino. A Presidenta da Câmara Municipal, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata  da 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Por ordem da Presidenta foi inserido em Pauta no decorrer da Sessão a votação do Projeto de Lei Municipal № 009/2023 a Ementa que altera o art. 6ª da lei Municipal № 358/2022 e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a trigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

05 DE OUTUBRO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/03 do Processo Administrativo de n.º 1.048/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 32/33 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 39/42 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da inexgibilidade de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de inexgibilidade de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 23 de outubro de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em digitalização de documentos oficias referente ao exercício de 2023, para atender as demandas do Gabinete da Presidente da Câmara Municipal.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 27.255.748/0001-91 (V. ABRANTES BARBOSA JUNIOR) 

Valor Total Julgado: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 20/09/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: Contratação de empresa especializada em digitalização de documentos oficias referente ao exercício de 2023, para atender as demandas do Gabinete da Presidente da Câmara Municipal.

CNPJ: 27.255.748/0001-91 (V. ABRANTES BARBOSA JUNIOR) 

Valor Total Julgado: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais)

            Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

ITAÚ - RN, 20/09/2023

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é contratação de empresa especializada em digitalização de documentos oficias referente ao exercício de 2023.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 18 de setembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/.

Itaú/RN, 15 de setembro de 2023.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação Portaria nº 016/2023

Matricula nº 130036-9

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 041000001
CREDOR: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA
CPF/CNPJ: 46.262.345/0001-14
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
VALOR MENSAL: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais)

OBJETO: Contratação, de empresa especializada para fornecimento de licença de uso,
serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas
informatizados para as práticas legislativas.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de
dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a
contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.
Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais
Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para
que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 23 de outubro de 2023.

Severino Matias Filho
Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 051000001
CREDOR: HLL DESING E MARKETING
CPF/CNPJ: 40.261.454/0001-30
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
VALOR MENSAL: R$ 1.990,00(mil novecentos e noventa reais)

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria em comunicação consiste na redação de textos
e criação de imagens para redes sociais institucionais, cobertura de eventos do legislativo,
além da distribuição de releases para blogs e portais de notícias diariamente.
Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de
dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a
contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.
Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais
Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para
que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 23 de outubro de 2023.

Severino Matias Filho
Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 041000002
CREDOR: HL STUDIO PRODUTORA DE AUDIO
CPF/CNPJ: 25.272.189/0001-00
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
VALOR MENSAL: R$ 2.000 ( dois mil reais)

OBJETO: Prestação de Serviço sob demanda, no que diz respeito as transmissões AO VIVO nas
plataformas digitas (site e redes sociais) oficiais da Edilidade, das sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, bem como a publicação e finalização das referidas transmissões
para serem veiculas de forma permanente e sem cortes nas redes sociais oficiais da Edilidade.
Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de
dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a
contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.
Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais
Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para
que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 23 de outubro de 2023.

Severino Matias Filho
Presidente da Câmara

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e V H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 07.623.886/0001-79.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PLACA DE HOMENAGEM PERSONALIZADA, MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO E CERTIFICADO, DESTINADOS AO EVENTO DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO JANDUIENSE, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, NO PLENÁRIO DA SALA DE  SESSÃO ELPÍDIO GURGEL DE BRITO, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.330,00 (Três Mil, Trezentos e Trinta Reais)

VIGÊNCIA: 23/10/2023 À 23/11/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 23 de outubro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, Presidente e Contratado.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 005/2023-SRP, realizado em 25 de setembro de 2023, a saber:

1. COMERCIAL GALVÃO LTDA.

CNPJ: 26.537.046/0001-38

Vencedora nos itens: 011, 012, 020 e 057.

VALOR GLOBAL: R$ 729,92 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos);

2. GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA.

CNPJ: 08.015.425/0001-86

Vencedora nos itens: 001, 002, 003, 008, 009, 010, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 037, 038, 040, 041, 046, 048, 050, 051, 052, 053, 056, 060, 064, 067, 071, 072, 073, 075, 079, 081, 083, 084, 085, 089, 095, 098, 100, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 130, 134, 135.

VALOR GLOBAL: R$ 13.072,38 (treze mil e setenta e dois reais e trinta e oito centavos)

3. J VANDERLEY DA COSTA.

CNPJ: 05.904.437/0001-73

Vencedora nos itens: 063, 069, 070, 078, 080, 082, 086, 087, 088, 090, 091, 093, 094, 097, 099, 101, 102, 105, 106, 108, 109, 111, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139.

VALOR GLOBAL: R$ 5.518,41 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos)

4. RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ: 28.031.958/0001-69

Vencedora nos itens: 004, 005, 006, 007, 032, 034, 035, 039, 042, 043, 044, 045, 047, 049, 054, 055, 058, 059, 061, 062, 065, 066, 068, 074, 076, 077, 092, 107.

VALOR GLOBAL: R$ 4.054,04 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 005/2023 - SRP, com início em 13 de setembro de 2023, com sessão realizada em 25 de setembro de 2023, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. COMERCIAL GALVÃO LTDA.

CNPJ: 26.537.046/0001-38

Vencedora nos itens: 011, 012, 020 e 057.

VALOR GLOBAL: R$ 729,92 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos);

2. GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA.

CNPJ: 08.015.425/0001-86

Vencedora nos itens: 001, 002, 003, 008, 009, 010, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 037, 038, 040, 041, 046, 048, 050, 051, 052, 053, 056, 060, 064, 067, 071, 072, 073, 075, 079, 081, 083, 084, 085, 089, 095, 098, 100, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 130, 134, 135.

VALOR GLOBAL: R$ 13.072,38 (treze mil e setenta e dois reais e trinta e oito centavos)

3. J VANDERLEY DA COSTA.

CNPJ: 05.904.437/0001-73

Vencedora nos itens: 063, 069, 070, 078, 080, 082, 086, 087, 088, 090, 091, 093, 094, 097, 099, 101, 102, 105, 106, 108, 109, 111, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139.

VALOR GLOBAL: R$ 5.518,41 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos)

4. RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 28.031.958/0001-69

Vencedora nos itens: 004, 005, 006, 007, 032, 034, 035, 039, 042, 043, 044, 045, 047, 049, 054, 055, 058, 059, 061, 062, 065, 066, 068, 074, 076, 077, 092, 107.

VALOR GLOBAL: R$ 4.054,04 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)

Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

EMPRESA REGISTRADA: GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA. – CNPJ: 08.015.425/0001-86 Vencedora nos itens: 001, 002, 003, 008, 009, 010, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 037, 038, 040, 041, 046, 048, 050, 051, 052, 053, 056, 060, 064, 067, 071, 072, 073, 075, 079, 081, 083, 084, 085, 089, 095, 098, 100, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 130, 134, 135.

VALOR GLOBAL: R$ 13.072,38 (treze mil e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 17, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 17 DE OUTUBRO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

EMPRESA REGISTRADA: J VANDERLEY DA COSTA. CNPJ: 05.904.437/0001-73. Vencedora nos itens: 063, 069, 070, 078, 080, 082, 086, 087, 088, 090, 091, 093, 094, 097, 099, 101, 102, 105, 106, 108, 109, 111, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139.

VALOR GLOBAL: R$ 5.518,41 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 17, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 17 DE OUTUBRO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 07/2023. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CNPJ: 27.390.761/0001-53. Objeto: 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, O QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 26 E 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE NATAL/RN. Preço Global: R$ 1.560,00 (Hum mil quinhentos e sessenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Função: 01 - LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001

Lagoa salgada Lagoa salgada/RN, Em 23/10/2023 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente

A ordenadora de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CNPJ: 27.390.761/0001-53, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato Lagoa salgada/RN, 23 de outubro de 2023. Ana Catarina da Silva Queiroz Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 24 de outubro de 2023, cuja saída está programada para o dia 24 de outubro de 2023, com retorno previsto para o dia 24 de outubro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao ITEP/RN para fazer a retirada de RG’S que foram emitidos na cidade de Montanhas/RN.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 25 de outubro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 001/2023, solicitação para regularização das placas dos taxistas do município, de autoria do vereador José Adailton de Medeiros.

Discussão e votação do requerimento nº 001/2023, solicitação para que seja feito o calçamento da Travessa Severino Américo, de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

Discussão e votação do requerimento nº 002/2023, solicitação para que seja feita a limpeza do calçadão da Lagoa de Montanhas, de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 23 de outubro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: INGRID LAILA MOREIRA ALVES 02201656452 - SESMED, CNPJ: 26.211.910/0001-07 – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços em Segurança e de Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional na elaboração e emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), elaboração e assessoria na implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaboração e assessoria na implantação do Programa de Gerenciamento de Risco – (PGR) e implementação no E-social com os lançamentos dos Eventos de SST com o objetivo de atender a legislação trabalhista e previdenciária vigente, nas unidades de trabalho listadas abaixo, vinculadas à Câmara Municipal de Montanhas/RN – VIGÊNCIA: 05 de outubro de 2023 a 04 de outubro 2024  – VALOR GLOBAL: R$ 13.075,00 (treze mil e setenta e cinco reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo da Câmara Municipal de Montanhas/RN – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 05 de outubro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / INGRID LAILA MOREIRA ALVES – Pela Contratada.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: INGRID LAILA MOREIRA ALVES 02201656452 - SESMED, CNPJ: 26.211.910/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO E DE SAÚDE OCUPACIONAL NA ELABORAÇÃO E EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), ELABORAÇÃO E ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORAÇÃO E ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO – (PGR) E IMPLEMENTAÇÃO NO E-SOCIAL COM OS LANÇAMENTOS DOS EVENTOS DE SST COM O OBJETIVO DE ATENDER A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, NAS UNIDADES DE TRABALHO LISTADAS ABAIXO, VINCULADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN. VALOR GLOBAL: R$ 13.075,00 (treze mil e setenta e cinco reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 05 de outubro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 000013/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: INGRID LAILA MOREIRA ALVES 02201656452 - SESMED, CNPJ: 26.211.910/0001-07, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 05 de outubro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Poder Legislativo Municipal e com fulcro ma Lei Complementar Municipal nº 046/2010.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio celebrando entre a Câmara Municipal de Mossoró, CNPJ nº 08.208.597/0001-76 e a FUNDAÇÃO CASA DO CAMINHO, CNPJ nº 05.364.676/0001-88.

CONSIDERANDO o ofício nº 02/2023 da Fundação Casa do Caminho

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar a CESSÃO do servidor, o senhor FRANCIMAR OLIVEIRA BARBOZA, matricula nº 000134-2, por 1 (um) ano, à Fundação Casa do Caminho, cuja prestação de serviço dar-se-á na cessionária, conforme art.68 da Lei Complementar Municipal nº 046/2010.

Art. 2º – Revoga - se a Portaria nº 89/2023.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, passando a ter efeitos a partir do dia 27 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 23 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE Nº. 001/2022 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN E O MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.208.2597/0001-76, com sede na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró, RN, CEP: 59600-135, representada pelo seu Vereador Presidente, Lawrence Carlos Amorim de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o n.º 046.610.564-93, residente e domiciliado em Mossoró/RN, doravante denominado CESSIONÁRIA e de outro lado MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.122.657/0001-33, com sede na Rua Francisco Rodrigues, s/n, centro, Pendências/RN, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Flaudivan Martins Cabral, inscrito no CPF sob o n.º 498.120.094-34, residente e domiciliado na cidade de Pendências/RN, RESOLVEM DE COMUM ACORDO FAZER A RESCISÃO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2023, que tem por objeto a cessão do servidor público municipal ENEY MOURA PEREIRA. Esta rescisão opera seus efeitos em 20 de março de 2023, nada mais tendo as partes a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas após esta data.

Mossoró/RN, 23 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
Prefeito do Município de Pendências/RN

ENEY MOURA PEREIRA
Matrícula Funcional n.º 1434

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.032/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº036/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Aquisição de Ar condicionados para a Câmara Municipal de Parazinho/RN.

EMPRESA VENCEDORA: ELIVELTON CARLOS SOUZA GOMES, inscrita sob o CNPJ: 16.606.677/0001-08.

Valor Estimado R$: 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

Parazinho/RN, em 02 de outubro de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 023/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio firmado entre o ITEP e esta casa legislativa para emissão de RGs juntamente com a retirada de RGs já confeccionados para serem entregues na sede da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 20 de outubro de 2023

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

Processo Administrativo nº 30/2023

Dispensa de Licitação nº 16/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 16.689,60 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), referente a contratação de pessoa jurídica para fornecimento futuro e eventual de materiais permanentes e suprimentos de informática visando a manutenção das atividades regulares da Câmara Municipal de Portalegre/RN em sua nova Sede.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.610.338/0001-04, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

Portalegre/RN, 23 de outubro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

          Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.610.338/0001-04, que apresentou proposta no valor de R$ 16.689,60 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

            Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da firma M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA, para o fornecimento futuro e eventual de materiais permanentes e suprimentos de informática visando a manutenção das atividades regulares da Câmara Municipal de Portalegre/RN em sua nova Sede, nos termos da solicitação inicial.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 23 de outubro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 41/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 41/2023

                     Respaldado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, objeto do Processo Administrativo nº 41/2023, RATIFICO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Serviço de instalação de porta de vidro para a entrada do prédio, em substituição a antiga., com valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais ) a ser fornecido pela empresa J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO inscrito no CNPJ 38.258.243/0001-05.

Em cumprimento ao Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da FECAM-RN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se

Santa Maria/RN, 18 de setembro de 2023.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO RELATIVAS 10 EXERCÍCIO DE 2010.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 19, inciso X eseguintes, art. 37. VI todos da Lei Orgânica do Município, art. 10, VI,j) e art. 161. §2°, todos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e Ele promulga oseguinte Decreto Legislativo:

Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas Anuais do Município de Santa Maria- RN, relativas ao exercicio de 2010, de responsabilidade do ex-Prefeito, oSenhor NILSON URBANO - Processo 4.048/2011 - TC, com respaldo no Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas Estadual.

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santa Maria - RN, me 23 de Outubro de 2023.
Arthur César Azevedo de Oliveira
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria

Marcelo Dias de Araújo. Vice-Presidente

Francisco Canindé Martins de Oliveira

1* Secretário

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 19, inciso XX e seguintes, art. 37, IV todos da Lei Orgânica do Município, art. 10, VI, j) e art. 161, §2º, todos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica REPROVADO a parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo Nº 010100/ 2013 – TC, e, assim sendo, ficam APROVADAS as contas anuais da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, relativo ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do ex-Prefeito, o Senhor NILSON URBANO.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santa Maria - RN, em 23 de Outubro de 2023.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria

Vereador Marcelo Dias de Araújo.

Vice-Presidente

Vereador Francisco Canindé Martins de Oliveira.

1º Secretário

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 43/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 43/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet com fornecimento de alimentos e complementos, para atender as atividades oficiais da Câmara Municipal, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: IVALDO RIBEIRO DA COSTA inscrito no CNPJ 10.709.897/0001-80
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 IVALDO RIBEIRO DA COSTA
Representante Legal

Concede diária ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 24.10.2023, tendo como objetivo tratar de assunto institucional junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN, com vistas a apresentação de demandas visando melhorias para o município de Santana do Seridó, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para realização de serviço de confecção e montagem de móveis planejados, com fornecimento de matéria-prima, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Campestre - RN.

            Contratado.................: PLANEJADOS DECORACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 48.354.947/0001-27

    Valor.................: R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 20 de outubro de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para consultoria e acompanhamento dos procedimentos de regulamentação da Nova Lei de Licitações 14.133/21, no âmbito da Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal).

            Contratado.................: POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.382.419/0001-60

    Valor.................: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 23 de outubro de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a capital do estado no valor de 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar Natal/RN, no dia 24 de outubro de 2023. Para participar de reunião de interesse desta casa legislativa juntamente a INCRA/RN

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 23 de outubro de 2023.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN; O Vereador ERIVAN ELIAS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, com base na lei Orgânica e Regimento Interno, convocam as senhoras vereadoras e os Senhores vereadores a se fazer presentes para uma Sessão Solene, para realização de entregas de certificados aos profissionais na área de saúde que atuaram no período da à corvid-19, no dia 24 de outubro do ano 2023, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na Câmara Municipal.

Serra Caiada/RN, em 23 de outubro de 2023.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 008/2023, objetivando a INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, NA CIDADE DE FORTALIZA/CE, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 24, 25, 26, 27 E 28 DE AOUTUBRO DE 2023, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 4.450,00 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

Upanema - RN, 20 de outubro de 2023.

.

.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 008/2023, objetivando a INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, NA CIDADE DE FORTALIZA/CE, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 24, 25, 26, 27 E 28 DE AOUTUBRO DE 2023, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 4.450,00 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

Upanema - RN, 20 de outubro de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49.

OBJETO: INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, NA CIDADE DE FORTALIZA/CE, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 24, 25, 26, 27 E 28 DE AOUTUBRO DE 2023.

VALOR GLOBAL: 4.450,00 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

VIGÊNCIA: 20/10/2023 à 20/11/2023

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 20 de outubro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 009/2023, objetivando a INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, NA CIDADE DE NATAL/RN, QUE SERÁ REALIZADOS NOS 26 E 27 DE AOUTUBRO DE 2023, em favor da empresa qual seja: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ: 27.390.761/0001-53, com endereço à Rua São João, 5, Centro, São José do Mipibú/RN, CEP: 59.162-000, perfazendo o valor global de R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais).

Upanema - RN, 23 de outubro de 2023.

.

.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 009/2023, objetivando a INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, NA CIDADE DE NATAL/RN, QUE SERÁ REALIZADOS NOS 26 E 27 DE AOUTUBRO DE 2023, em favor da empresa qual seja: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ: 27.390.761/0001-53, com endereço à Rua São João, 5, Centro, São José do Mipibú/RN, CEP: 59.162-000, perfazendo o valor global de R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais).

Upanema - RN, 23 de outubro de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ: 27.390.761/0001-53.

OBJETO: INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, NA CIDADE DE NATAL/RN, QUE SERÁ REALIZADOS NOS 26 E 27 DE AOUTUBRO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais)..

VIGÊNCIA: 23/10/2023 à 31/10/2023

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 23 de outubro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PORTARIA Nº 047, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal n° 746/2021,

                                   Art. 1º. – Conceder 5 (cinco) diária, perfazendo um valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a cada Vereador abaixo relacionados, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Fortaleza-CE, no período de 24 á 28 de outubro de 2023, a fim de participarem do 1180º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

1. FRANKLIN MOURA SANTOS
2. INAVAN FELIPE DOS SANTOS
3. MARINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 23 de outubro de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Fortaleza-CE, no período de 24 á 28 de outubro de 2023, a fim de participarem do 1180º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS

Período do Afastamento: 24 a 28 de outubro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 23 de outubro de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) ao Sr CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo de Secretário, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Fortaleza-CE, no período de 24 á 28 de outubro de 2023, a fim de participarem do 1180º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS

Período do Afastamento: 24 a 28 de outubro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 23 de Outubro de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente