AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 013/2023 - SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06090001/2023 - RESULTADO (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2023-SRP, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital.

Licitante presente, a empresa  E & C COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.578.007/0001-05, declarada vencedora da licitação, com o MAIOR DESCONTO apresentado, sendo 0,1% (zero virgula um porcento), a ser faturado de acordo com o valor da tabela da ANP referente a cidade de Mossoró-RN, referente ao objeto do PP013/2023-SRP, conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 24 de outubro de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no decorrer do Exercício 2023, no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 23 de outubro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 26 de outubro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 26 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de outubro de 2023.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

PORTARIA Nº 042, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária com destino de 40 a 100 km, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr Francisco Laécio confessor, portador do CPF Nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de são Paulo do Potengi/RN, conforme a seguir:

Local de destino: câmara municipal de São Paulo do Potengi -RN

OBJETIVO: reunião presencial para congresso entre lideranças.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 24 de outubro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o incomensurável interesse público; Considerando ainda, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, apenso aos autos do processo administrativo licitatório, RATIFICA E HOMOLOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023, para a contratação da empresa CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME, CNPJ: 27.390.761/0001-53, com sede a com sede a Rua Jaquarari, 2578  Lagoa Nova , Natal/RN CEP 59162-000, referente a inscrição da Presidente da Casa e 02 (dois) servidores, no encontro potiguar de educação legislativa de 26 e 27 de outubro do corrente ano, em Natal/RN, sendo eles: MARLI DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº 829.309.964-04 e de 02 (dois) servidores RUBENS DANTAS DE CARVALHO – CPF nº  064.894.224-41 e RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS CPF Nº 317.086.414-91,  O custo total do investimento será de R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais), conforme folder anexo ao Memorando inicial, devendo ser utilizado a seguinte dotação orçamentária:  01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS, ancorado no Art. 25, Inciso II  da lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de outubro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

PORTARIA Nº 066/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 450,00 para custear despesas com Deslocamento e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, nos Períodos de 26 a 27 de outubro de 2023, para participar do Encontro potiguar de educação legislativa, na SESC – cidade alta, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 067/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Dantas de Medeiros, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com deslocamento e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, nos Períodos de 26 a 27 de outubro de 2023, para participar do Encontro potiguar de educação legislativa, na SESC – cidade alta, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 068/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Rubens Dantas de Carvalho, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com deslocamento e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, nos Períodos de 26 a 27 de outubro de 2023, para participar do Encontro potiguar de educação legislativa, na SESC – cidade alta, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 018/2023, junto empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 27.390.761/0001-53, com endereço a R Jaguarari - 2578 – Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59.064-500. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no Encontro Potiguar de Educação Legislativa, que ocorrerá no SESC - Cidade Alta -Natal/RN, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, com valor único das inscrições de R$ 1.560,00 (Mil quinhentos e sessenta reais), com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 24 de outubro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para realização de inscrição do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – que marca os 59 anos de fundação da União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizada pela plenária assessoria e gestão de eventos, no período de 07 a 10 de novembro de 2023, em Brasília-DF.

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 18.336.780/0001-00 com sede na R JULIO DE CASTILHOS, nº 1233, SALA 403, Centro, Encatando-RS, Cep: 95.960-000, para prestação de serviço de inscrição do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – que marca os 59 anos de fundação da União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizada pela plenária assessoria e gestão de eventos, no período de 07 a 10 de novembro de 2023, em Brasília-DF, com valor estimado em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25 da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 18 de outubro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para realização de inscrição do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no encontro Potiguar de Educação Legislativa, a ser realizada pela Conexao Assessoria e Servicos Educacionais LTDA, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, em Natal/RN no SESC- CIDADE ALTA.

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 27.390.761/0001-53, com sede na R JAGUARARI, nº 2578, Lagoa Nova, Natal/RN Cep: 59.064-500, para prestação de serviço de inscrição do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros no encontro Potiguar de Educação Legislativa, a ser realizada pela Conexao Assessoria e Servicos Educacionais LTDA, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, em Natal/RN no SESC- CIDADE ALTA, com valor estimado em R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25 da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 24 de outubro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para realização de inscrição do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no encontro Potiguar de Educação Legislativa, a ser realizada pela Conexao Assessoria e Servicos Educacionais LTDA, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, em Natal/RN no SESC- CIDADE ALTA.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 27.390.761/0001-53, com sede na R JAGUARARI, nº 2578, Lagoa Nova, Natal/RN, Cep: 59.064-500, para prestação de serviço de inscrição do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros no encontro Potiguar de Educação Legislativa, a ser realizada pela Conexao Assessoria e Servicos Educacionais LTDA, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, em Natal/RN no SESC- CIDADE ALTA, com valor estimado em R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais).

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 24 de outubro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, portador do CPF: 049.555.514-24, residente e domiciliado na cidade de JANDUÍS – RN, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23, com sede na Rua do Sul, 5, Onezimo Maia, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 072.582.314-39, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 51,20 (cinqüenta e um reais e vinte centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' da Lei Federal nº 14.133/2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 15.890,55 (quinze mil oitocentos e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 51,20

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 JANDUIS - RN, 18 de setembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

CONTRATANTE

D BEZERRA DA SILVA –

DEPOSITO LIGEIRINHO – ME

CNPJ: 10.681.937/0001-23

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________

2._______________________________

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de São Paulo do Potengi-RN, no dia 25 de Outubro de 2023; com o objetivo de participar da Caravana Legislativa - Capacitação dos Presidentes das Câmaras.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JAPI/RN, 24 DE OUTUBRO DE  2023.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

Pelo presente aviso e em cumprimentos a lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024/2019. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº 001/2023, tendo como objeto: “REGISTRO DE PREÇO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORES, ARQUITETÔNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO, VISANDOATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25 de outubro de 2023, às 08h00. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09 de novembro de 2023, às 08h00 (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 09 de novembro de 2023 às 08h01min.

As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://jardimdoserido.rn.leg.br/pt/. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com ou pelo fone: (84) 3472-2388.

Jardim do Seridó/RN, 24 de outubro de 2023.

____________________________

Ruan Pablo Medeiros Dantas

Pregoeiro

Concede diária ao Servidor Pablo de Azevedo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Assessor de Comunicação desta Câmara Legislativa, PABLO DE AZEVEDO, o valor de 1 e ½ (uma e meia) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, A FIM DE PARTICIPAR DO COMPOL JOÃO PESSOA 23, CONSIDERADO O MAIOR EVENTO DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL DO BRASIL, QUE ACONTECERÁ DE 25 A 26 DE OUTUBRO, NO AUDITÓRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO – UNIESP, CABEDELO/PB. conforme consta no Processo de Diária nº 071/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 24 de outubro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Vereador, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Mat. 000017, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a São Paulo do Potengi/RN, para participar de encontro sobre o tema: IMPORTANCIA DO LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO E OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, no dia 25 de outubro de 2023, que será realizada na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 24 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 057/2023.          EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

            Nomear, a partir do dia 25 de outubro de 2023, JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS, inscrito(a) no CPF sob nº 018.214.424-07, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO- CC2, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 24 de outubro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 031/2023

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

            R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS, Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN nos dias 25 de Outubro de 2023, especificamente para tratar de assuntos referentes a realização do Mês do Legislativo, evento idealizado pela Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a ser realizado este ano, no mês de novembro, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 24 de Outubro de 2023.

VER. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 032/2023

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. ANTONIO DOMINGOS SOARES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 25 de Outubro de 2023, especificamente para participar de Audiência Pública sobre a Cajucultura na Assemblia Legislativa do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 24 de Outubro de 2023.

VER. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 1024001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 29/2023. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 07.805.649/0001-29. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E CONFECÇÃO DE CAMISAS ALUSIVAS A CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL TODAS DESTINADAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN .

Valor Global R$ 3.510,00 (Trêz mil quinhentos e dez reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

 Região: 001 – Lagoa Salgada Lagoa Salgada, em 24 de outubro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PORTARIA Nº. 31/2023

A Tesoureira da Câmara Municipal de Lajes Pintadas-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara, ½ (meia) diária no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Autorizado a viajar à cidade de São Paulo do Potengi/RN, para participar da CARAVANA LEGISLATIVA, ETAPA POTENGI E TRAIRI – TEMA: Importância do legislativo na construção do orçamento público e os desfios da implantação da nova lei de licitações, realizado pela UVERN, amanhã, dia 25 de outubro de 2023, a partir das 09h00 (nove horas), na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 24 de outubro de 2023.

_______________________________

Alaine Carmonizia Lopes Gomes

(Tesoureira/Ordenadora)

RECIBO............................................................................................................................R$ 202,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN,         de ___________________ de 2023.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

CONSIDERANDO o Artigo 31, combinado com o Artigo 26, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO AINDA o que dispõe a Resolução N° 10, de 2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró, e dá outras providências;

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Mossoró RESOLVE, no uso de suas prerrogativas institucionais:

Art. 1º. Ficam assim nomeados os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró, nos termos da Resolução 10, de 2015:

I.Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

Presidente: Vereador Marckuty da Maísa

Vice- Presidente: Vereadora Marleide Cunha

Secretário: Vereador Lucas das Malhas

Membro Titular: Vereador Wiginis do Gás

Membro Titular: Vereador Paulo Igo

Suplente: Vereador Ricardo de Dodoca

Suplente: Vereador Isaac da Casca

Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Mossoró, 24 de outubro de 2023.

LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

PARTES:        CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN e CONTRATADA: TERCILIA PEQUENO MARINHO DA SILVA - CNPJ Nº 42.538.866/0001-09, O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo entre as partes, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS FLUXOS PROCESSUAIS E APOIO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. Fundamento legal – Art. 79 da lei 8.666/93. Assinatura: 16/10/2023

Diorge Fonseca Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda diária dos servidores ao desenvolver atividades cotidianas junto ao expediente da Câmara municipal, atendendo tanto aos servidores quanto aos membros do poder legislativo municipal, considerando ainda a saúde dos colaboradores que atuam diretamente nas dependências do Órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas R.A SERVIÇOS -CNPJ: 50.195.071/0001-65, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 24 de outubro 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 071/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Carlos de Aquino.

CPF........................: 513.246.604-49

Matrícula...............: 000900/1

Quantidade............: 1/2 (MEIA DIÁRIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: NATAL/RN.

Assunto................: conduzindo veículo deste Poder para receber identidades civil (RG) junto ao ITEP/RN.

Período.................: 25 de outubro de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de outubro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho à Capital do Estado, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 25 de outubro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 24 de outubro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para a contratação de Empresa para fornecimento futuro e eventual de materiais permanentes e suprimentos de informática visando a manutenção das atividades regulares da Câmara Municipal de Portalegre/RN em sua nova Sede, no valor total de R$ 16.689,60 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).tendo como contratada a firma M N Nogueira Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.610.338/0001-04, com endereço na Avenida Getúlio Vargas, 04 – Centro, CEP: 59.900-000 – Pau dos Ferros/RN.

Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº 31/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023

 O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente a pagamento de inscrição para participação de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘‘Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais’, que acontecerá no período de 07 a 10 de novembro de 2023, no Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, tendo em vista a mesma apresentar capacidade técnica notável para oferecer os referidos serviços.

 Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

        Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Reconheço a inexigibilidade de licitação referente a pagamento de inscrição para participação de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘‘Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais’, que acontecerá no período de 07 a 10 de novembro de 2023, no Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF, nos termos da solicitação inicial, no valor global de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)  e, fundamentado no art. 25, caput da Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos da Administração pública), determino que se proceda a contratação direta da empresa responsável pela organização do Evento, a Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, bairro Centro, CEP 95960-000 – Encantado/RS.

            Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o Despacho referente ao Processo em epígrafe exarado pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Determino que se dê publicidade do devido aviso da inexigibilidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas, e o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos da Administração pública) e alterações posteriores, vem tornar público o processo da inexigibilidade de licitação nº 10/2023, referente pagamento de inscrição para participação de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘‘Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais’, que acontecerá no período de 07 a 10 de novembro de 2023, no Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta), para a contratação da empresa responsável pela organização do Evento, a Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, bairro Centro, CEP 95960-000 – Encantado/RS.

Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº 32/2023

Dispensa de Licitação nº 17/2023

              O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 5.120,84 (cinco mil e cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos), referente a contratação de Empresa especializada em gerenciamento de viagens, para prestação de serviços visando atender às demandas relativas a transporte e hospedagem de servidor do Legislativo Municipal que no período de 07 a 10 de novembro do corrente ano participará do evento ‘Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais’, no Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

          Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

          Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90, que apresentou proposta no valor de R$ 5.120,84 (cinco mil e cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos).

            Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da empresa Embarque Já Viagens e Turismo Ltda., para prestação de serviços visando atender às demandas relativas a transporte e hospedagem de servidor do Legislativo Municipal que no período de 07 a 10 de novembro do corrente ano participará do evento ‘Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais’, tendo como local o Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF, nos termos da solicitação inicial.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 25 de outubro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de São Paulo do Potengi/RN, para participar da Caravana Legislativa – Capacitação dos Presidentes das Câmaras – Etapa São Paulo do Potengi e Trairi - RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de outubro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, acontratação da empresa CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ Nº 27.390.761/0001-53 responsável por organizar o ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, que ocorrerá entre os dias 26 e 27 de outubro de 2023 na cidade de Natal/RN, abarcando a inscrição de 03 parlamentares e um profissional desta augusta casa, no valor global de R$ 1.200,00.

São Fernando/RN, 24 de Outubro de  2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA
Presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88

CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ Nº 27.390.761/0001-53

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica responsável por organizar o ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, que ocorrerá entre os dias 26 e 27 de outubro de 2023 na cidade de Natal/RN, abarcando a inscrição de 03 parlamentares e um profissional desta augusta casa.

VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMVSF/RN n.º 2023.10.0018).

DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2023.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e ONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA– pela Contratada.

São Fernando/RN, 24  de Outubro  de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA
Presidente

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador  da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 24 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 24 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a Assembléia Legislativa do RN,  a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 23 de Outubro de 2023 . Publique-se. Paguese. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA  PRESIDENTE CMSF/RN

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador  da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 25 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 25 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM  a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 24 de Outubro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA  PRESIDENTE CMSF/RN

PORTARIA Nº 279/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar, a pedido, a Senhora LIANA RAMALHO SILVA, Carteira de Identidade n° 1.947.117 SSP/RN e CPF nº 048.898.704-07, do cargo efetivo de ASSESSOR JURÍDICO (matrícula 477/1) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 24 de outubro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Francisco Mosanir Gomes de Araújo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO MOSANIR GOMES DE ARAÚJO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Francisco de Assis da Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. José Lúcio Ribeiro”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ LÚCIO RIBEIRO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

              São Paulo do Potengi/RN, 24 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADORA, 1 (uma) e 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 26 e 27 de outubro do corrente ano, com o objetivo de participar do encontro potiguar de educação legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

São Paulo do Potengi/RN, 24 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JEFFERSON LUIZ INACIO DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, 1 (uma) e 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 26 e 27 de outubro do corrente ano, com o objetivo de participar do encontro potiguar de educação legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

Concede meia diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002435222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 25/10/2023, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  24 de outubro de 2023.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 - SRP

A Câmara Municipal de Tangará/RN, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados através da Portaria nº 007/2023 , no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “ MENOR PREÇO POR LOTE”, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA USO DOMÉSTICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO I – Termo de Referência.. conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições: ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07/11/2023 às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: cpl.cmtangara@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 16:00 horas.

Tangará/RN, 24 de outubro de 2023.

O Pregoeiro Oficial

Portaria nº 015/2023

Estabelece Prazo mínimo de antecedência para envio de proposições a serem inclusas na Ordem do Dia.
 

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, principalmente no que lhe confere o artigo 13, caput, combinado com o Art. 22, alínea ‘b’, ambos do Regimento Interno,
 

CONSIDERANDO que cabe à Presidência da Câmara a direção e organização da pauta dos trabalhos legislativos:
 

CONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da pauta para informação em tempo razoável aos senhores edis;
 

CONSIDERANDO, por fim, a definição da ordem do dia como prerrogativa exclusiva da Presidência do parlamento, em todos os níveis do Legislativo brasileiro:
 

RESOLVE:
 

Art. 1º - Fixar o prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência, para o recebimento, por parte da Secretaria da Casa, de quaisquer proposições, para que haja a possibilidade da mesma ser incluída na pauta da Sessão seguinte.
 

§ 1º As proposições apresentadas após o prazo fixado neste artigo não serão analisadas pela Presidência, para eventual inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte.
 

§ 2º As proposições enviadas tempestivamente serão analisadas pela Presidência, para eventual inclusão na Ordem do Dia, segundo critérios de conveniência e oportunidade, ou por disposições expressa em lei ou no Regimento Interno.
 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Tangará/RN, em 24 de outubro de 2023

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 041/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 035/2023, que objetiva para ATENDIMENTO DE DESPESAS NO QUE TANGE A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTO E SUPLIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa GÊNESIS INFOMIX LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.283.121/0001-16 com endereço à Rua Alfredo Fernandes, nº 16, Centro, Mossoró/RN, no valor global de R$ 6.064,00 (Seis mil e sessenta e quatro reais). Tibau-RN, 24 de Outubro de 2023, Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III “f” da Lei 14.133/2021, Decreto Legislativo nº 004/2023 e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00,  cujo objeto é PARTICIPAÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO CONGRESSO UVB - 59 ANOS, GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE BRASILIA-DF, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 24 de outubro de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: PARTICIPAÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO CONGRESSO UVB - 59 ANOS, GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE BRASILIA-DF.

Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00.

Valor..........................:  R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 24 de outubro de 2023.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 030/2023

ORIGEM.........................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX. 010/2023

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O).........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETO.........................: PARTICIPAÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO CONGRESSO UVB - 59 ANOS, GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE BRASILIA-DF.

VALOR TOTAL..............: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA.......................: 24 de outubro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2023

Processo administrativo nº. 030/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 007/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO:. INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA DE 26 A 27 DE OUTUBRO DE 2023, O EVENTO SERÁ REALIZADO NO SESC – CIDADE ALTA, NATAL/RN.

CREDOR: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº. 27.390.761/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (Mil cento e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 24 de outubro de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação 007/2023, que objetiva: INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA DE 26 A 27 DE OUTUBRO DE 2023, O EVENTO SERÁ REALIZADO NO SESC – CIDADE ALTA, NATAL/RN; com base nos elementos constantes do processo CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº. 27.390.761/0001-53; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº. 27.390.761/0001-53, Valor total: R$ 1.170,00 (Mil cento e setenta reais).

Várzea/RN, 24 de outubro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/Ordenador de despesa

Processo administrativo nº. 030/2023.

Inexigibilidade de licitação nº 007/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, o senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA DE 26 A 27 DE OUTUBRO DE 2023, O EVENTO SERÁ REALIZADO NO SESC – CIDADE ALTA, NATAL/RN.

CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº. 27.390.761/0001-53. 

VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (Mil cento e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 24 de outubro de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Portaria de Diária nº. 081/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 02 (duas) diárias uma com per noite,  no valor de R$ 1.200,00. (mil e duzentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem, para a Capital de Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Potiguar, de educação legislativa, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 24 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 082/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 02 (duas) diárias uma com per noite,  no valor de R$ 1.200,00. (mil e duzentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital de Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Potiguar, de educação legislativa, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 24 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 083/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 02 (duas) diárias uma com per noite,  no valor de R$ 1.200,00. (mil e duzentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital de Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Potiguar, de educação legislativa, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 24 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 084/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima , ocupante do cargo de Vereadora Presidente  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 02 (duas) diárias uma com per noite,  no valor de R$ 1.400,00. (mil e quatrocentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital de Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Potiguar, de educação legislativa, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 24 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 085/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Cecilia Lopes de Freitas Andrade, ocupante do cargo de Controladora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 02 (duas) diárias uma com per noite,  no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem, para a Capital de Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Potiguar, de educação legislativa, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 24 de outubro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.