A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, à servidora EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA, inscrita no CPF sob o nº ***.999.974-**, matrícula nº 100361-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 25 de outubro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Processo nº 030/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023.

OBJETO: Pagamento de 02 (duas) inscrições de vereadores para o Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela Conexão Assessoria em Educação, nos dias 26 e 27/10/2023 em Natal/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a inexigibilidade de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da Comissão de Licitação em favor da CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.761/0001-53, destinada ao pagamento de 02 (duas) inscrições de vereadores (Rafael Bezerra de Brito Araújo e Nenilvan Rodrigues Bezerra) para o Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela Conexão Assessoria em Educação, nos dias 26 e 27/10/2023 no SESC Cidade Alta, em Natal/RN, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei federal n.º 8.666/93, que define que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Publique-se.

Acari/RN, 25 de outubro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 030/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023

FAVORECIDO: CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 27.390.761/0001-53.

OBJETIVO: Pagamento de 02 (duas) inscrições de vereadores para o Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela Conexão Assessoria em Educação, nos dias 26 e 27/10/2023 em Natal/RN.

VALOR UNITÁRIO: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 25 de outubro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2023

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria EMANUEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. REMANUEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 24 de Outubro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2023

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” à ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO ISMAR FERNANDES DE QUEIROZ e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DA VEREADORA DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON a ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO ISMAR FERNANDES DE QUEIROZ, pela comemoração dos seus 70 anos de existência.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 24 de Outubro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2023

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” ao colégio INSTITUTO DANTAS MONTEIRO e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DA MESA DIRETORA, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao colégio INSTITUTO DANTAS MONTEIRO, pela comemoração dos seus 40 anos de existência, desenvolvendo e contribuindo com a educação de nossa cidade.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 24 de Outubro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 61/2023

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de de Natal/RN no dia 26 de outubro de 2023, Ida ao tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de outubro de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

PORTARIA Nº 62/2023

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº SIDNEY TELES DE MENEZES, portador do CPF sob o n° XXX.240.744-XX, Ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, no dia 26 de outubro de 2023, Ida a natal no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, tratar de assuntos relacionados a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, juntamente com a presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de outubro de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 63/2023

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº JAILSON COSTA DANTAS, portador do CPF sob o n° XXX.438.864-XX, Ocupante do cargo de Vereador, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, no dia 26 de outubro de 2023, Ida a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, para reunião com equipe para tratar de assuntos relacionados ao Garantia Safra do Municipio de Coronel Ezequiel/RN.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de outubro de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 64/2023

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº YURI DE SOUSA ARAUJO, portador do CPF sob o n° XXX.310.204-XX, Ocupante do cargo de Vereador, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, no dia 26 de outubro de 2023, Ida ao DENOCS para tratar de assuntos relacionados a perfuração de poços no Municipio de Coronel Ezequiel/RN.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de outubro de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 65/2023

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº JADSON PONTES DA SILVA, portador do CPF sob o n° XXX.337.314-XX, Ocupante do cargo de Vereador, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, no dia 26 de outubro de 2023, Ida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Ida a Funasa para informações sobre Perfurações de poços no Municipio e Ida a Secretaria .  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de outubro de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 149/2023

PORTARIA Nº 57/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função – Vereadora

Quantidade - ½ (meia)

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 19 de outubro de 2023.

Hora de Saída:            03h do dia 19 de outubro de 2023

Hora de Chegada:      18h do dia 19 de outubro de 2023

Roteiro: Reunião junto ao Sistema Nacional de Emprego do Rio Grande do Norte – SINE/RN, localizado na R. Nossa Sra. De Candelária – Candelária, Natal – RN, CEP; 59065-490, na ocasião será discutida questões como oportunidade de emprego e capacitação9 para a população Cruzetense.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de outubro de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 151/2023

PORTARIA Nº 58/2023

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - 1 (uma) diária e ½ (meia)

Valor - R$ 1.008,70 (mil e oito reais e setenta centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 26 e 27 de outubro de 2023.

Hora de Saída:            03h do dia 26 de outubro de 2023

Hora de Chegada:      18h do dia 27 de outubro de 2023

Roteiro: SESC Cidade Alta, à Rua Jaguarari, 2578, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-500, para participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa, no qual vão ser debatidos assuntos diversos, como sejam: Pré-candidaturas para as eleições 2024; As Câmaras Municipais como Instrumento de Cidadania; A comunicação nas redes sociais  e a política eleitoral; Temas polêmicos, eleições 2024; Transparência Pública; Mandato Empreendedor; e Licitação e Contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de outubro de 2023.

                                 Walfredo Cesino de Medeiros

                                           Vice-Presidente

FRANCIMACIO ALVES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o senhor MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, RG 001.651.386 SSP/RN, CPF nº 051.962.584-69 OABRN 6889, para função de ASSESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 Fernando Pedroza, em 25 de outubro de 2023.

FRANCIMACIO ALVES BATISTA

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: CEPLAME – Centro Especializado em Planejamento e Administração Municipal e Empresaria Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 27.073.834/0001-83.

Objeto: Inscrição dos Senhores Vereadores do Município de Galinhos/RN, para participarem da “FORUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA DE 16 E 17 DE NOVEMBRO DE 2023 EM MARTINS-RN, a ser realizada pela CEPLAME – Centro Especializado em Planejamento e Administração Municipal e Empresaria Eireli.

Valor: R$ 7.038,00 (Sete mil e trinta e oito reais)

 Base Legal: Lei n°. 8.666/93 - Art. 25, inciso I.

Vigencia: Até 31/12/2023.

Galinhos/RN, 25 de Outubro de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante - Presidente

Concede diária ao Presidente Cássio Medeiros

 e ao vereador Dormiro Geraldo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS e ao vereador DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO, vereadores desta Câmara Legislativa, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE CAICÓ, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL (RESOLUÇÃO N. 3/2022-CGMP/MPRN) POLO CAICÓ, QUE ACONTECERÁ NO 26 DE OUTUBRO DE 2023, DE 09 H ÀS 12 H, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE, PROMOVIDA PELA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, como consta nos Processos de Diária nº 072/2023 e 073/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 26 de outubro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PARTES:        CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN e CONTRATADA: TERCILIA PEQUENO MARINHO DA SILVA - CNPJ Nº 42.538.866/0001-09, O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo entre as partes, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. Fundamento legal – Art. 79 da lei 8.666/93. Assinatura: 17/10/2023

Carlos Duarte Batista

Presidente da Câmara de Vereadores

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS/RN, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.454.462/0001-00, com endereço à Rua Abelardo, 45, Graças, Recife/PE, CEP: 52.050-310.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

LAGOA DE VELHOS - RN, 25 de outubro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.454.462/0001-00, com endereço à Rua Abelardo, 45, Gracas, Recife/PE, CEP: 52.050-310, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 25 de outubro de 2023

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a Secretária de Finanças, GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES DA NOBREGA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de João Pessoa/PB, participar do 75º Fórum Agentes Públicos Municipais, que será realizado de 27 a 30 de outubro de 2023, no Salão de Convenções do Laguna Hotel, na cidade de João Pessoa/PB.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 26 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Secretário Administrativo, JOSÉ SARAIVA FILHO, Mat. 000023, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de João Pessoa/PB, participar do 75º Fórum Agentes Públicos Municipais, que será realizado de 27 a 30 de outubro de 2023, no Salão de Convenções do Laguna Hotel, na cidade de João Pessoa/PB.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 26 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador – Presidente

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “menor preço”, tendo como critério de julgamento o “menor preço GLOBAL”, com Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em locação contínua de mão de obra, para auxiliar a administração da Câmara Municipal de Lajes-RN. COMUNICAMOS que está suspenso o Pregão Eletrônico n° 002/2023, para análise do Edital e Termo de Referência, visando possíveis alterações. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Lajes/RN, 25 de outubro de 2023.

Carla Virgínia Gomes Praça de Araújo

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Artigo 25 da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023”, para o Pagamento de Inscrição referente ao Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos que acontece de 07 a 10 de Novembro de 2023, em Brasília/DF.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS - CNPJ: 18.336.780/0001-00, localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 1233, Sala 403 – Centro – Encanto/RS.

VALOR GLOBAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Macau-RN, 26 de outubro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 008/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Pagamento de Inscrição referente ao Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos que acontece de 07 a 10 de Novembro de 2023, em Brasília/DF.

Favorecido: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS - CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Artigo 25.

Macau-RN, em 26 de outubro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Dadas ás informações constantes do Processo Administrativo nº 044/2023, abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação de direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de e-ticket e demais alterações caso necessário no âmbito nacional, para atender as demandas da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais)

PERCENTUAL DE DESCONTO: 1,00 % (um vírgula por cento)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e despesa com locomoção;

Fonte de recursos: 15000000 - Não vinculados a impostos.

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

MACAU/RN, 26 de outubro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 060/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN – CEP: 59.500-000.

CONTRATADO:  BAIÃO DE DOIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA – CNPJ: 34.218.192/0001-29, sediada na Rua Fabio Cabral, nº 74 – Bairro Porto de São Pedro - Macau/RN – CEP: 59.500-000

OBJETO: O presente Termo Aditivo visa formalizar a alteração da razão social da empresa CONTRATADA, passando de MARIA LARA PENHA DE SOUZA 01694629430, para BAIÃO DE DOIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA, conforme consta no Contrato Social por Transformação de Inscrição de Empresário Individual em Sociedade Empresaria LTDA, registrada na junta comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) em 11/08/2023.

VIGÊNCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau, Unidade: Câmara Municipal de Macau, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo, Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos Não Vinculados de impostos.

BASE LEGAL: disposto no art. 78, XI da Lei n° 8.666/93.

Macau/RN., 26 de outubro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 00001/2023

A CPL, Câmara Municipal de Martins/RN, torna público que estará recebendo documentação de habilitação e propostas através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000, até às 09h00min horas do dia 06 de novembro de 2023, para a licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MUDANÇA NA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA DE QUANTITATIVOS – ANEXO DESTE EDITAL,. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 07h00min às 12h00min horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Telefone: (84) Fone: (84) 9-8151-7147

Ou através do E-Mail: camaramartinsrn@gmail.com. 

Martins/RN, 24 de outubro de 2023.

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO

Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Martins/RN

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. JUSCELINO HERCULANO JALES – Vereador, Para uma visita Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no dia  01 de setembro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 31 de Agosto de 2023.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para participar de uma audiência no Gabinete do Deputado George Soares, para tratar de assuntos de interesse do Município, no dia 13 de setembro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 12 de Setembro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para participar de uma Reunião de interesse da Câmara Municipal de Messias Targino, junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 15 de setembro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 14 de Setembro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

                        CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para DESLOCAMENTO AO Instituto de Identificação, para trator de assunto referente ao recebimento de RG’s confeccionado pela Câmara Municipal de Messias Targino, junto ao Instituto Cientifico de Perícia (ITEP), no dia 25 do mês de setembro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 22 de Setembro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

PORTARIA Nº 040/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 26 e 27 de outubro do ano em curso, para participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa, realizado pela Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 041/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Marcos Antonio de Morais Costa, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar de uma Audiência Pública Regional sobre Ouvidoria do MPRN,  realizado no auditório do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 042/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar de uma Audiência Pública Regional sobre Ouvidoria do MPRN,  realizado no auditório do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 043/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar de uma Audiência Pública Regional sobre Ouvidoria do MPRN,  realizado no auditório do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 044/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar de uma Audiência Pública Regional sobre Ouvidoria do MPRN,  realizado no auditório do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 045/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Rogério Azevedo de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar de uma Audiência Pública Regional sobre Ouvidoria do MPRN,  realizado no auditório do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar a aquisição de inscrição para o Vereador-Presidente para participar no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, do Encontro Potiguar de Educação Legislativa em Natal – RN, realizado pela Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA.

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação de empresa Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA, inscrito no CNPJ: 27.390.761/0001-53, no valor total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), para aquisição de inscrição em curso, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento quando da efetivação da inscrição no evento pela Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA.

Ouro Branco RN, 25 de outubro de 2023.

                                 _________________________________

Almir dos Santos Silva

  Presidente da CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Realização da inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, do Encontro Potiguar de Educação Legislativa em Natal – RN, realizado pela Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA.

CONTRATADA: Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA, inscrito no CNPJ: 27.390.761/0001-53.

VALOR: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. Paulo Dantas da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Ouro Branco/RN, 25 de outubro de 2023.

       _________________________________

Almir dos Santos Silva

  Presidente da CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Realização da inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, do Encontro Potiguar de Educação Legislativa em Natal – RN, evento realizado pela Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA.

 O Presidente da Câmara Municipal Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, considerando que foram observados os trâmites regulares, conforme consignado no processo administrativo em epígrafe.

Vencedor: Empresa: Conexão Assessoria e Serviços Educacionais LTDA, inscrito no CNPJ: 27.390.761/0001-53, no valor total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

                          Ouro Branco – RN, 25 de outubro de 2023.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/NR, CPF: 093.184.134- 83, 1,2 (uma diária e meia) de viagem, valor unitário da diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando assim o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, entre os dias 26 à 27  de outubro de 2023, com o objetivo de Participar do “ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 25 de outubro de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, CPF nº. 062.368.094-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à capital do estado, com o objetivo de participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa  que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à capital do estado, com o objetivo de participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa  que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à capital do estado, com o objetivo de participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa  que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Jader Marques de Lima, CPF nº. 113.046.684-10, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à capital do estado, com o objetivo de participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa  que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à capital do estado, com o objetivo de participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa  que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custodio

vice-presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 51.746.952 ELLEN CAROLINE DUARTE LIMA - CNPJ/CPF: 51.746.952/0001-90, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 25 de outubro de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n° 25100010/23, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA que realizar-se-á no período de 26 a 27 de outubro de 2023 (26-27/10/2023), em Natal/RN, pelo valor de R$ 1.950,00 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), junto a CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ/CPF: 27.390.761/0001-53.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 25 de outubro de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ/CPF: 27.390.761/0001-53, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA que realizar-se-á no período de 26 a 27 de outubro de 2023 (26-27/10/2023), em Natal/RN, no valor de R$ 1.950,00 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 25 de outubro de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA que realizar-se-á no período de 26 a 27 de outubro de 2023 (26-27/10/2023), em Natal/RN .

CONTRATADO........: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ/CPF: 27.390.761/0001-53

VALOR........: R$ 1.950,00 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 25 de outubro de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN nos dias 26 e 27/10/2023, com a finalidade de pegar documentos de RG’S no Instituto Técnico-Cientifico de Perícia-ITEP. e outros...

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 02(duas) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 25 de outubro de 2023. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Decreto Legislativo nº 001/2023

Decreta luto oficial no âmbito do poder legislativo pilonense e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO,

01. Que o falecimento da senhora Maria do Socorro Bandeira Gomes representa uma perda irreparável para a sociedade pilonense.

02. Que a mesma era irmã do suplente de vereador João Ferreira da Silva (João Pilão) e prima do Presidente da Câmara Municipal de Pilões José Amoz Bandeira.  

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado LUTO OFICIAL, no âmbito do Poder Legislativo pilonense, pelo período de três dias, em respeito ao falecimento da senhora Maria do Socorro Bandeira Gomes.

Parágrafo Único - Em decorrência do Caput deste artigo e em solidariedade a família da falecida, fica suspensa as atividades legislativas do Poder Legislativo Pilonense, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023. 

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pilões/RN, 25 de Outubro de 2023.

JOSÉ AMOZ BANDEIRA

PROCESSO Nº: 241000007

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: PERCIVALDO DE PAIVA CAVALCANTI JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - POÇO BRANCO/RN, no período de 27/10/2023 a 26/10/2023

OBJETO: Pagamento de 1,5 diárias para participação de vereador da Câmara Municipal no Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, a realizar-se no período de 26 a 27 de outubro de 2023, na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 24 de outubro de 2023

PROCESSO Nº: 241000001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023

OBJETO:  Pagamento de 1,5 diárias para participação de vereador da Câmara Municipal no Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, a realizar-se no período de 26 a 27 de outubro de 2023, na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 24 de outubro de 2023

PROCESSO Nº: 241000005

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: ERINALDO FREIRE DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023

OBJETO: Pagamento de 1,5 diárias para participação de vereador da Câmara Municipal no Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, a realizar-se no período de 26 a 27 de outubro de 2023, na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 24 de outubro de 2023

PROCESSO Nº: 241000003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: HALAM DIEGO NASCIMENTO FREIRE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023

OBJETO: Pagamento de 1,5 diárias para participação de vereador da Câmara Municipal no Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, a realizar-se no período de 26 a 27 de outubro de 2023, na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 24 de outubro de 2023

PROCESSO Nº: 241000011

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOÃO HORACIO DE GOIS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023

OBJETO: Pagamento de 1,5 diárias para participação de vereador da Câmara Municipal no Encontro Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, a realizar-se no período de 26 a 27 de outubro de 2023, na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 24 de outubro de 2023

TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE PARA A RUA ANTÔNIO DE FREITAS, Nº 34, CENTRO, PORTALEGRE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 406, de 18 de junho de 2018 e a Lei Municipal nº 407, de 18 de junho de 2018, que tratam da permuta de imóveis públicos entre o Poder Legislativo e o Município; e

CONSIDERANDO a conclusão da obra de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN;

RESOLVE:

Art.1º - Transferir a sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN para o prédio público, situado à Rua Antônio de Freitas, nº 34, Centro, Portalegre/RN, CEP 59.810-000.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 25 de outubro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

(TERMO DE CONTRATO Nº 017/2023)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN;

CONTRATADA: M N Nogueira Informática Ltda. - CNPJ n°. 07.610.338/0001-04;

OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos e suprimentos de informática;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01 – Poder Legislativo; Órgão: 00 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

VALOR GLOBAL: R$ 16.689,60 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações;

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Marília Campos Pessoa Nogueira (pela Contratada).

Portalegre/RN, 26 de outubro de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 19h00min (Dezenove horas), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Francisco das Chagas, Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 34 /2023-  Regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes na legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, uso parcelamento do solo e códigos de obras e postura, e dá outras providências, e dá outras providências. Projetos lidos dia 18 de outubro de 2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão extraordinária para dia  23 de outubro do corrente ano.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, WELLIGTHON NIVAN DE ARAÚJO duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR

PRESIDENTE

Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR

PRESIDENTE

Portaria nº 048/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Natal/RN para participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa na SESC, nos dia 26 e 27 de Outubro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 25 de Outubro de 2023.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 049/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Natal/RN para participar do Encontro Potiguar de Educação Legislativa na SESC, nos dia 26 e 27 de Outubro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 25 de Outubro de 2023.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22.

Contratada: FX Cerino Servicos e Produtos Ltda, CNPJ. 47.686.091/0001-24.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização Técnica e Operacional da Corrida do Peito, com emprego de todo o material necessário, que será promovida pela Câmara Municipal de São José do Mipibu-RN.

Valor Global: R$ 35.884,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 25 de outubro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: 32.715.561 BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 32.715.561/0001-63, com valor global estimado de R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 /93, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2023

Processo Administrativo n°: 052/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): 32.715.561 BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA – ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.715.561/0001-63.

Endereço: Avenida Coronel Antônio Antunes, n° 41, Loja Galeria Farias 2 e 3, Centro, Touros/RN | CEP 59.584-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 033/2023

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2023.

Vigência: 25/10/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 40/2023 de 25 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 26 do corrente mês e ano para comparecer junto ao ITEP, onde na ocasião irá fazer a retirada de Rgs.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 28 de setembro de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/ 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: Gustavo Eugênio da Silva - CPF. 050. 450.524-62.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE UM
APARELHO DE AR CONDICIONADO. VALOR: R$ 550,00, (quinhentos e cinquenta reais ),
Serra Caiada/RN, 24 de outubro de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
LUIZ ANTONIO DA SILVA FELIPE
Contratado(a)

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/ 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/ 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

CONTRATADA: Gustavo Eugênio da Silva - CPF. 050. 450.524-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO. VALOR: R$ 550,00, (quinhentos e cinquenta reais ),

Serra Caiada/RN, 24 de outubro de 2023.

Câmara Municipal

Contratante

Gustavo Eugênio da Silva

Contratado(a)

​REPUBLICADO  POR CORREÇÃO .

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 07/2023


Concede o Diploma Pery Lamartine ao Sr. Donaldo Nasário Serra e dá outras providências;
 

Faço saber que a Câmara Municipal, conforme Lei Municipal 644, de 05 de outubro de 2015 e Lei Municipal 663, de 16 de agosto de 2016, nos termos do Artigo 48, IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º. É concedido ao Sr. Donaldo Nasário Serra o Diploma Pery Lamartine;

            Art. 2º. O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de outubro de 2023.


Vereador Alysson Moisés de Medeiros - Presidente CMVSNN

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 025/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 019/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO GRADUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AO CONSERTO E MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN em favor da empresa JOSÉ MARCOS FERNANDES-ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.963.252/0001-89, com endereço na Rua Eugênio Costa, nº 13, Centro, Serrinha dos Pintos-RN, no valor global de R$ 11.392,50 (Onze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Serrinha dos Pintos-RN, 10 de Outubro de2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 019/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: JOSÉ MARCOS FERNANDES-ME – CNPJ nº 01.963.252/0001-89

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO GRADUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AO CONSERTO E MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN

* VIGÊNCIA............................: 10/10/2023 a 31/12/2023

 * DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* VALOR GLOBAL: R$ 11.392,50 (Onze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos)

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 18.336.780/0001-00, referente a duas inscrições para participação no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - UVB 59 anos - que acontecerá nos dias 07 a 10 de novembro de 2023 em Brasília/DF, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 20 de Outubro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO: Inscrições para participação no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - UVB 59 anos - que acontecerá nos dias 07 a 10 de novembro de 2023 em Brasília/DF.

                        FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 18.336.780/0001-00.

                        VALOR: R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Josimar Farias da Silva, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 TAIPU - RN, 20 de Outubro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 2(Duas) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando R$ 800,00 (Oitocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAÇÃO DE ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, NA CIDADE DE NATAL/RN

Período do Afastamento: 26 e 27 de Outubro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 25 de Outubro de 2023.

_______________________________________________

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

CPF: 017.020.284-45

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO, matricula nº. 10-1, (Duas meia diárias), no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente à agenda programada, para participar do encontro Potiguar de Educação Legislativa de 26 a 27 de outubro de 2023, o evento será realizado no SESC – Cidade Alta, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 25 de outubro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Terezinha Tomaz de Lima Anacleto, matricula nº. 16, (Duas meia diárias), no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente à agenda programada, para participar do encontro Potiguar de Educação Legislativa de 26 a 27 de outubro de 2023, o evento será realizado no SESC – Cidade Alta, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 25 de outubro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Allyson da Silva Medeiros, matricula nº. (Duas meia diárias), no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente à agenda programada, para participar do encontro Potiguar de Educação Legislativa de 26 a 27 de outubro de 2023, o evento será realizado no SESC – Cidade Alta, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 25 de outubro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

Processo Administrativo nº. 032/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 025/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS (LTCAT) E PROGRAMAS TÉCNICOS DA SAÚDE OCUPACIONAIS (PGR E PCMSO) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, COMO TAMBÉM ASSESSORIA E SUPORTE DURANTE O ENVIO DAS INFORMAÇÕES A 4ª FASE DO E-SOCIAL PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa 22.481.383/0001-08, pelo valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmoº. Sr. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 25 de outubro de 2023

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL.

Processo Administrativo nº. 032/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 025/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS (LTCAT) E PROGRAMAS TÉCNICOS DA SAÚDE OCUPACIONAIS (PGR E PCMSO) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, COMO TAMBÉM ASSESSORIA E SUPORTE DURANTE O ENVIO DAS INFORMAÇÕES A 4ª FASE DO E-SOCIAL PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: 22.481.383/0001-08, pelo valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 25 de outubro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 032/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 025/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS (LTCAT) E PROGRAMAS TÉCNICOS DA SAÚDE OCUPACIONAIS (PGR E PCMSO) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, COMO TAMBÉM ASSESSORIA E SUPORTE DURANTE O ENVIO DAS INFORMAÇÕES A 4ª FASE DO E-SOCIAL PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 22.481.383/0001-08.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

VALOR TOTAL: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 25 de outubro de 2023.

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE DA CPL