Objeto: Aquisição de peças (óleo do motor, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar do motor e filtro de ar condicionado) para revisão preventiva do veículo oficial da Câmara Municipal de Acari.

 

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da J. ALMIR DA SILVA ME (OFICINA SÃO JOSÉ) – CNPJ: 30.618.654/0001-44, destinada à aquisição de peças (óleo do motor, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar do motor e filtro de ar condicionado) para revisão preventiva do veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor total de R$ 232,15 (duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos), conforme proposta anexa ao processo.

 

Publique-se.

 

Acari/RN, 30 de outubro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

PROCESSO Nº 031/2023

DISPENSA Nº 021/2023

 

FAVORECIDO: J. ALMIR DA SILVA ME (OFICINA SÃO JOSÉ) – CNPJ: 30.618.654/0001-44.

 

OBJETIVO: Aquisição de peças (óleo do motor, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar do motor e filtro de ar condicionado) para revisão preventiva do veículo oficial da Câmara Municipal de Acari.

 

VALOR GLOBAL: R$ 232,15 (duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 30 de outubro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023

 

 

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVES DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

 

                              ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

                              Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, os bens móveis listados no Anexo I desta Resolução.

 

                              Art. 2º. Fica registrado que os bens listados no Anexo I foram considerados inservíveis, pelo seu estado de conservação e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, segundo o relatório apresentado pela Comissão Especial de Patrimônio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, nomeada conforme portaria 01/2022-GP/CMAA, com a finalidade de realizar o levantamento e classificação do inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação.

 

                              Art. 3º. Fica autorizada a devolução ao Poder Executivo Municipal dos bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN descritos no Anexo I desta Resolução, mediante comprovante de entrega.

 

                              Art. 4º. Após efetuada a devolução, deverá ser providenciada a baixa dos referidos bens no sistema patrimonial e encaminhados os dados ao setor contábil, para os registros pertinentes

 

                              Art. 5º. A entrega dos bens será formalizada por meio do Termo de Entrega conforme modelo no Anexo II, acompanhado da relação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

 

                              Art. 6º.  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         

                              Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, “Plenário Francisco Benício Maia”, em 27 de outubro de 2023.

 

 

 

____________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

____________________________________

JOSÉ ADERSON ALVES JÚNIOR

Vice-Presidente

 

 

_________________________________

AURINILSON LEÃO CARLOS FILHO

1º Secretário

 

 

_________________________________

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

2º Secretário

 

 

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023

 

 

 

ANEXO I – RELACÃO DOS BENS

 

 

 

RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS

ORDEM

DESCRIÇÃO

TOMBAMENTO

SITUAÇÃO

01

AR CONDICIONADO COM AJUSTE DE TEMPERATURA E SELETOR

000138

INSERVÍVEL

02

AR CONDICIONADO CONSUL

000137

INSERVÍVEL

03

BIRO EM MADEIRA

000045

INSERVÍVEL

04

BIRO EM MADEIRA

000136

INSERVÍVEL

05

BIRO EM MADEIRA

000135

INSERVÍVEL

06

CADEIRA COR AZUL GIRATÓRIA EM TECIDO

000048

INSERVÍVEL

07

CADEIRA PRETA ACENTO TECIDO EM COR PRETA GIRATÓRIA

000046

INSERVÍVEL

08

FAX/SCANER HP OFFICEJET I 3600

000051

INSERVÍVEL

09

IMPRESSORA HP LASERJET M1120 MFP

000047

INSERVÍVEL

10

IMPRESSORA NOVADATA OPTRA E312

000126

INSERVÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023

 

ANEXO II – TERMO DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE BENS

 

 

TERMO DE DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2023

 

Pelo instrumento público de compromisso de devolução de entrega de bens públicos, que fazem entre si, de um lado, a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.549.826/0001-16, com sede na Rua Antônio Carlos, nº 44, Centro, Almino Afonso/RN, neste Ato, representada pelo seu Presidente, Sr. Antônio Regicélio Alves de Oliveira, e do outro, a Prefeitura do Município de Almino Afonso/RN, pessoa jurídica de direito público, com inscrição no CNPJ sob o número 08.348.997/0001-87, neste Ato, representada pela Prefeita Sra. Jéssica Lourine de Assis Amorim, celebram o presente termo de devolução de bens móveis, tudo de acordo com a Lei 8.666/93, nos termos e condições das cláusulas abaixo:

 

1. Por este termo de devolução e entrega de bens, a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, devolve e transfere desincorporando e reintegrando os seguintes bens ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN:

 

RELAÇÃO DE BENS

 

ORDEM

DESCRIÇÃO

TOMBAMENTO

01

AR CONDICIONADO COM AJUSTE DE TEMPERATURA E SELETOR

000138

02

AR CONDICIONADO CONSUL

000137

03

BIRO EM MADEIRA

000045

04

BIRO EM MADEIRA

000136

05

BIRO EM MADEIRA

000135

06

CADEIRA COR AZUL GIRATÓRIA EM TECIDO

000048

07

CADEIRA PRETA ACENTO TECIDO EM COR PRETA GIRATÓRIA

000046

08

FAX/SCANER HP OFFICEJET I 3600

000051

09

IMPRESSORA HP LASERJET M1120 MFP

000047

10

IMPRESSORA NOVADATA OPTRA E312

000126

 

2. A natureza deste Termo visa salvaguardar os interesses da Administração Pública Municipal, considerando-se que a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN não pode alienar tais bens sem a aquiescência da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN, razão pela qual os administradores concordam com a transmissão dos referidos bens, obedecendo-se aos princípios da legalidade, da finalidade, da razoabilidade, da publicidade, da moralidade administrativa, entre outros.

 

3. Para todos os fins e efeitos de direito, os gestores aceitam o presente, nos expressos termos em que foi lavrado, exarando seu ciente, e por estarem assim ajustados, firmam este termo de devolução em 3(três) vias de igual teor e sentido.

 

Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023.

 

 

 

 

 

__________________________

ANTONIO REGICELIO

ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

de Almino Afonso/RN

 

____________________________

JESSICA LOURINE DE

ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de

Almino Afonso/RN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                            A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, instituiu por meio da Portaria 01/2022-GP/CMAA, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN no dia 11 de abril de 2022, a Comissão Especial de Patrimônio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, para fins de realizar o levantamento e classificação do inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação

 

                            No levantamento efetuado pela Comissão Especial de Patrimônio, alguns bens não são mais utilizados pelo Poder Legislativo, fazendo parte do acervo considerados como inservíveis.

 

                            Os bens considerados como inservíveis estão discriminados na Relação de Bens, em anexo ao projeto em comento.

 

                            Diante do exposto, é necessário que seja regulamentada a destinação dos bens não mais utilizáveis, visando a boa gestão do patrimônio público, bem como considerando ainda a limitação do espaço físico para a guarda e manutenção de bens móveis inservíveis no interior da sede desta Câmara Municipal.

 

                            À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente projeto.

                                     

                              Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, “Plenário Francisco Benício Maia”, em 27 de outubro de 2023.

 

 

__________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

 

__________________________

JOSÉ ADERSON ALVES JÚNIOR

Vice-Presidente

__________________________

AURINILSON LEÃO CARLOS FILHO

1º Secretário

 

__________________________

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 022/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Walter Pereira Alves.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Walter Pereira Alves.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Walter Pereira Alves (MDB) é um político e administrador brasileiro que atualmente ocupa o cargo de vice-governador do Rio Grande do Norte. Ele é o 30º a ocupar este posto e foi eleito juntamente com a governadora Fátima Bezerra (PT), para o 2º mandato dela à frente do Executivo Potiguar. Walter Alves, foi deputado estadual de 2007 a 2015, quando concorreu e se elegeu Deputado Federal. Na Câmara Federal permaneceu com mandato de 2015 até 2022, quando renunciou para assumir como vice-governador em 1º de janeiro de 2023. Em Brasília, participou de comissões ordinárias, como as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Minas e Energia; e também de grupos especiais, como o que avaliou a PEC 011/2011 (“Altera o procedimento

 

de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional”). O atual vice-governador é formado em Administração de Empresas pela UNP (2002-2005) e possui pós-gradução em “Gestão Pública” pela Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, 2013-2014). Após isso ele iniciou mestrado em “Administração e Desenvolvimento Empresarial com Concentração em Organizações", pela Estácio de Sá (Rio de Janeiro, 2014). Na década de 1990, Walter Alves participou de intercâmbio internacional Winter Springs/Florida/EUA (1996 - 1997). Ele é filho do ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (MDB) e de Denise Pereira Alves. Walter é casado com Carol Bezerra e pai de um casal de filhos: Luiz Eduardo e Maria Fernanda.

 

 

 

 

 

 

 

________________________________________________

Antonio Regicélio Alves de Oliveira

vereador

 

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 023/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede a Medalha Clemente Nunes dos Reis, a Senhora Maria do Socorro Gomes Paiva.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede a Medalha Clemente Nunes dos Reis a Senhora Maria do Socorro Gomes Paiva.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Maria do Socorro Gomes Paiva, nasceu em 13 de abril de 1935, no Sítio Grossos, Município de Almino Afonso-RN. Seus pais biológicos são Vicente Rodrigues de Oliveira e de Alcina Gomes de Oliveira. No entanto, foi criada pela tia paterna Rita Cordeiro dos Reis, que mais tarde veio a casar-se com Vicente Cipriano da Costa, que era tio daquele que mais tarde seria seu esposo. Esses pais adotivos a criaram com muito zelo e com ela conviveram, formando uma só família, até falecerem. Estudou até a 3ª série do atual Ensino Fundamental, na Escola Municipal do Sítio Caraúba Torta, no município de Almino Afonso-RN. Sua infância foi dedicada a seus pais e a afazeres do lar. Aprendeu a bordar e ainda estudou corte e costura, mas, como não tinha aptidão para este último ofício, dedicou-se ao bordado à mão. Em 24 de abril de 1963, casou-se com o agricultor Efraim Cipriano de Paiva, com quem teve cinco filhos: Maria Aparecida Gomes Paiva, Reijane Gomes Paiva, Danúbia Regis Gomes Paiva, Carlos Jean Gomes Paiva e Jerdmiller Gomes de Paiva. Juntamente com seu esposo, trabalhou incansavelmente para garantir a esses cinco filhos as condições para estudarem e conquistarem uma profissão. Como uma mulher com uma visão empreendedora, começou a vender confecções, atendendo às comunidades rurais circunvizinhas e, em seguida, passou a atender nas feiras de Patu e Umarizal, além de abrir uma pequena loja em Almino Afonso. Sempre muito habilidosa e criativa, passou também a confeccionar redes artesanais, permanecendo no comércio por vários anos. Foi professora no período de 1974 a 1976, quando foi criado o projeto Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). Também foi vereadora, integrando a Câmara Municipal de Almino Afonso, no período de 31/01/1971 a 30/01/1973, durante a gestão do prefeito Aizê de Souza Nunes. Atualmente, aos 88 anos, reside no mesmo sítio onde nasceu e criou os filhos – o Sítio Grossos, em Almino Afonso. Colhe os frutos do seu esforço, vendo o progresso dos seus filhos e dos seus seis netos. Dedica-se ainda, mesmo diante das limitações da idade, a alguns afazeres do lar e sua principal atividade: bordar ponto cruz.

 

 

 

________________________________________________

Rita Moura de Melo Nunes

     vereadora

 

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 024/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Maria Aparecida Gomes Paiva Dias.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título Cidadão Almino-Afonsense Maria Aparecida Gomes Paiva Dias.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Maria Aparecida Gomes Paiva Dias, nasceu em 13 de agosto de 1965, em Mossoró-RN, filha de Efraim Cipriano de Paiva e de Maria do Socorro Gomes Paiva. Da infância até os 22 anos de idade, residiu no Sítio Grossos, em Almino Afonso-RN, com seus pais, irmãos e avós maternos. Começou sua vida estudantil em Almino Afonso, onde cursou o Ensino Fundamental Menor na Escola Estadual Prof. Pedro Gurgel e o Ensino Fundamental Maior – ou ginásio, como se chamava à época – na Escola Antônio de Sousa Nunes. Já o primeiro curso de Ensino Médio foi feito na Escola Estadual Dr. Edino Jales, em Patu-RN. Na sequência, fez o curso de Magistério na Escola Estadual Ronal Néo Júnior, em Amino Afonso-RN. Fez o Ensino Superior na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde concluiu duas habilitações do curso de Ciências Biológicas – a licenciatura e o bacharelado. Em Natal, residiu inicialmente na casa do casal amigo Assis Fernandes e Dalva. Em seguida, passou a morar na Casa do Estudante. Enquanto ali estava, levou seus dois irmãos mais novos – Carlos Jean e Jerdmiller – para estudar, passando ambos a residir na Casa do Estudante masculina. Quando ingressou no Ensino Superior, passou a morar na Residência Universitária da UFRN. Após concluir o ensino superior, voltou a residir em Almino Afonso, onde veio a casar-se e ser mãe de um filho. Casada, desenvolveu, na companhia de seu esposo, um trabalho de evangelização, pregando a Palavra de Deus para várias famílias não apenas de Almino Afonso, mas também de cidades vizinhas, como Lucrécia e Rafael Godeiro. Seu primeiro emprego foi como professora da rede municipal de ensino de Almino Afonso, no período de 30 de março a 30 de dezembro de 1985, lecionando na Escola Municipal Francisco Belarmino de Melo. O segundo emprego foi de Técnico D da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte, atuando, a partir de 02 de maio de 1985, na Escola Estadual Ronald Néo Júnior, em Almino Afonso. Já o terceiro emprego se deu na EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural -, na qual exerce, até hoje, a função de Assistente de Extensão Rural no Escritório local do órgão em Almino Afonso.

         

 

 

________________________________________________

Rita Moura de Melo Nunes

     vereadora

 

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 025/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Jader de Souza da Silva.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Jader de Souza da Silva.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Jader de Sousa da Silva, nasceu na cidade de Alexandria, no ano de 1965, filho de Juarez Luís da Silva e Francisca Ivonete de Sousa Silva. Desde cedo, começou a trabalhar na oficina mecânica do seu pai, onde passou oito anos. Posteriormente, foi proprietário e criador, por cinco anos, de gado e ovelhas no Sítio Serrota, também na cidade de Alexandria. Após esse período, foi comerciante no ramo de artigos esportivos e de calçados por seis anos. Em seguida, assumiu a profissão de caminhoneiro autônomo, profissão que exerce até hoje. Como caminhoneiro, teve a oportunidade conhecer várias cidades, como: Natal, Fortaleza, Picos, Mossoró, Aracati, Apodi, Souza, Pendências, Alto do Rodrigues, Areia Branca, havendo prestado serviço à Prefeitura de Almino Afonso por 3 anos. Em todas as cidades onde trabalhou, deu sua contribuição com muita dedicação em obras importantes, como: saneamentos, construção civil, adutora do Alto Oeste, manutenção e construção de estradas (BRs e RNs) e barragens (Santa Cruz). Em Almino Afonso, conheceu sua atual esposa, Reijane Paiva, com quem se casou e, desde então, passou a residir nesta cidade, da qual se orgulha em fazer parte.

 

 

________________________________________________

Rita Moura de Melo Nunes

     vereadora

 

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 026/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Nobson Pedro de Almeida.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede o Título Cidadão Almino-Afonsense ao Senhor Nobson Pedro de Almeida.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

__________________________________________________

Francisco das Chagas Nunes dos Reis

             vereador

 

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 027/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede Medalha Clemente Nunes dos Reis, ao Senhor Nobson Pedro de Almeida.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede a Medalha Clemente Nunes dos Reis, ao Senhor Nobson Pedro de Almeida.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

__________________________________________________

Francisco Pedro da Silva Neto

             vereador

 

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 028/2023

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso/RN, 27 de outubro de 2023, concede Medalha Clemente Nunes dos Reis, José Hildo Godeiro Carlos.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 0 - Concede a Medalha Clemente Nunes dos Reis, ao Senhor José Hildo Godeiro Carlos.

Art. 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

José Hildo Godeiro Carlos, filho de Francisco Godeiro Carlos e Geni Carlos de Araújo, mais conhecido como Zé Hildo, nasceu em 09 de Agosto de 1948, no Sítio Umarizeira, Almino Afonso-RN. Filho de agricultores, cresceu ajudando seus pais desenvolvendo os trabalhos rurais na agricultura, pecuária e engenho de cana de açúcar, estudando nas escolas municipais, indo mais tarde estudar fora  para  cursar faculdade. A origem humilde foi um estimulo a buscar melhorias, não apenas para si, mas

 

também para sua família e seu município. Precisou interromper os estudos após o falecimento precoce de seu amado pai, Godeiro Carlos, não concluindo seu curso de Agronomia na UFPB e de Ciências Contábeis na UERN, época em que já manifestava seu perfil de liderança como militante da política estudantil. Por esse motivo, sua juventude foi dedicada a mãe e irmãos, assumindo a posição de seu pai, e assim proporcionar a conclusão  dos estudos de seus irmãos e manutenção do lar e negócios familiares. Em  fevereiro de 1976,  casou-se com a jovem Maria Suilhe da Silva Carlos, com quem teve quatro filhos: Francisco Godeiro Carlos Neto, Gabriela Kardiny Godeiro Carlos, Daniela Godeiro Carlos e Rafaella Godeiro Carlos. Com o intuito de trazer melhorias e progresso a região, decidiu lançar-se a carreira política, tendo sido eleito prefeito da cidade de Almino Afonso no período de março de 1977 a Janeiro de 1983. Como prefeito, podemos destacar as seguintes obras realizadas na cidade, as quais trouxeram progresso e destaque a Almino Afonso na região: construção do Açude Municipal Lauro Maia e implantação do sistema de abastecimento de água (CAERN), construção do bairro Francisco Godeiro Carlos no Açude, a construção  e instalação de sistema de comunicação (Telern), construção  e instalação da Agência do Bandern e da Agência do Banco do Brasil (posto avançado), Construção da Biblioteca Enok Belarmino, construção da sede da Agência dos Correios e reativação do funcionamento da Agência,  pavimentação asfáltica do início da cidade, centro, chegando até  o bairro da Estação, construção da praça Aurino Carlos, implantação da Comarca de Almino Afonso, construção de escolas nas áreas rurais e reparação de todas as escolas estaduais e municipais,

instalação de uma repetidora de TV para o município e instalação de TV em praça pública para a população, reabertura de Estação Ferroviária com parada diária, recuperação de estradas vicinais dos municipais, construção de Postos de Saúde e ampliação do aparelhamento da estrutura  da Unidade de Saúde com realização de pequenas cirurgias  e ambulância, iniciou a construção do Bairro Maroca Carlos. Dentre outros tantos serviços prestados que geram empregos e movimentam a economia local até os dias atuais. Atualmente, aos 75 anos, exerce atividades agropecuárias e apicultura, mantém sua residência no município.  Esse breve texto vem ilustrar não só a sua origem, mas também a história do menino humilde do sítio Umarizeira que um dia sonhou e ousou com coragem a vontade de construir uma Almino Afonso melhor e mais próspera, em todos os aspectos.

 

    ___________________________________________________________

                                  Francisco Godeiro Carlos Neto

                                                 vereador

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 04090001/2023, relativo à Dispensa de Licitação nº 031/2023, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de guarda-corpos e corrimão em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: CARLA PATRÍCIA SOUZA LIMA, CNPJ: 40.727.493/0001-80, sediada na Rua Raimundo Mariano de Melo, nº 280, Centro, Rodolfo Fernandes  – RN, CEP: 59.830-000.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A contratação justifica-se em decorrência de prevenção de acidentes nos degraus de acesso da arquibancada do plenário/auditório, bem como na escadaria que dá acesso ao piso superior, sendo necessário proceder a instalação de proteção, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor e população.

 

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: CARLA PATRÍCIA SOUZA LIMA, CNPJ: 40.727.493/0001-80, no valor total de R$ 17.450,00 (Dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais).

 

                          

Baraúna/RN, 28 de setembro de 2023.

 

 

 

 

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

 

 

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: CARLA PATRÍCIA SOUZA LIMA, CNPJ: 40.727.493/0001-80, sediada na Rua Raimundo Mariano de Melo, nº 280, Centro, Rodolfo Fernandes  – RN, CEP: 59.830-000, no valor total de R$ 17.450,00 (Dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à aquisição de guarda-corpos e corrimão em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 28 de Setembro de 2023.

 

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

 

 

 

Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN

Poder Legislativo – Palácio Barreto

CNPJ: 08.470.866/0001-78

Travessa Santos Dumont nº 37 – centro – Bento Fernandes – CEP: 59555-000 ( 084 637-0002

 

 

 

 

                              LEI   DO LEGISLATIVO Nº 554/ 22 DE NOVEMBRO DE 2022

 

 

INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno apresenta o presente Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o 13º (Décimo Terceiro) subsídio, acrescido de 1/3 (um terço) constitucional de férias aos Agentes Políticos Municipais do Município de Bento Fernandes/RN.

Parágrafo Único – Compreende-se por Agentes Políticos Municipais, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os vereadores e os Secretários Municipais.

Art. 2º - O 13º (Décimo Terceiro) subsídio corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

& 1º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do artigo anterior.

& 2º - O 13º (Décimo Terceiro) subsidio poderá ser pago de forma antecipada e integral, no mês de aniversário do beneficiário.

& 3º - Aos demais Agentes Políticos será pago o terço de férias até o mês de dezembro de cada ano.

Art. 4º - Caso o Agente Politico deixe o cargo, o 13º (Décimo Terceiro) subsídio ser-lhe-á pago proporcionalmente ao número de meses de efetivo exercício.

Art. 4º - No caso dos Vereadores, o período de férias acrescidas de um terço constitucional correspondente ao período de recesso parlamentar do mês de julho ou outro período, conforme dispuser o Regimento Interno.

Art. 5º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentaria própria da

Câmara Municipal para os Vereadores do Município e para os agentes políticos.

Art. 6º Esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.            

 

 

Bento Fernandes /RN, 22 de novembro de 2022

 

 

Danilo Targino

Presidente

 

 

 

 

No dia 27 de outubro de 2023, após analisado o resultado do Pregão nº 01/2023, referente ao Processo nº 037/2023, o pregoeiro, Sr(a) RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS, ADJUDICA a

licitante vencedor do presente certame, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

 

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

VALOR GLOBAL – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN - Valor Referência: 47.977,76 Vencedor J H DE MEDEIROS MERCEARIA - ME dos seguintes lote: LOTE 02 Valor Total R$ 10.500,00, LOTE 03 Valor Total R$ 5.700,00, LOTE 04 Valor Total R$ 2.000,00, LOTE 05 Valor total R$ 5.700,00 e o LOTE 06 Valor Total R$ 900,00 – VALOR GLOBAL R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e  oitocentos reais)

Carnaúba dos Dantas, 27 de outubro de 2023

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro

Republicado por incorreção

No dia 27 de outubro de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a senhora MARLI DE MEDEIROS DANTAS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 036/2023, Pregão Presencial nº 001/2023.

 

 

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

VALOR GLOBAL – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN - Valor Referência:  47.977,76

Fornecedor J H DE MEDEIROS MERCEARIA - ME  – VALOR GLOBAL R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil, oitocentos reais)

Carnauba dos Dantas, 27 de outubro de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

PRESIDENTE

Republicado por incorreção

PREGÃO ELETRÔNICO No 003/2023

 

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, que no dia 13 de novembro de 2023, às 08:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “ menor preço por item”, visando aquisições de veiculo novo zero quilomentro do tipo motocicleta,  para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos e n c o n t r a m - s e n o s i t e : https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnauba dos Dantas/RN, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Dantas de Medeiros

Pregoeiro

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: INOVE COMERCIALIZACAO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 41.302.899/0001-84, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Publique-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 30 de Outubro de 2023.

 

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

 

 

 

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

 

Contratada: INOVE COMERCIALIZACAO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 41.302.899/0001-84.

 

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

 

 

Ielmo Marinho/RN, 30 de Outubro de 2023

 

 

 

 

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

CONTRATADA: INOVE COMERCIALIZACAO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 41.302.899/0001-84.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$ 17.154,00 (dezessete mil, cento e cinquenta e quatro reais).

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.    

 

 

VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

 

 

 

Ielmo Marinho/RN, 30 de Outubro de 2023.

 

 

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

 

PORTARIA Nº 058/2023.              Em 30 de Outubro de 2023.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

 

           RESOLVE:

 

           

          Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, a Servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa e Membro da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 11/11/2023 a 30/11/2023.

 

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de Outubro de 2023.

 

 

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 059/2023.          EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.

 

Nomeia Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova – RN e dá outras providências.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

            R ES O L V E:

 

            Art. 1º - Nomear a servidora, JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS inscrito no CPF nº 018.214.424-07, matricula nº 264 para exercer a função de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à administração, tendo como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público sendo instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. deste Poder Legislativo.

 

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

            Cientifique-se.

            Publique-se.

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0258/2023-GP

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de análises, estudo e vistoria técnica, por meio de engenheiro eletricista, visando à implementação de micro/mini geração de energia solar para a nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

 

CONTRATADO: Empresa MAIS SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.308.212/0001-15, sediado(a) na Rua José Rufino, nº 113, Letra A, Centro, CEP: 59.515-000, em Angicos/RN.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

VALOR TOTAL: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/10/2023 até 19/03/2024.

 

DATA DE ASSINATURA: 19/10/2023

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos Não Vinculados de impostos.

 

Lajes/RN, 19 de outubro de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

 

 

MAIS SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA

CNPJ: 35.308.212/0001-15

ROGERIO KENNISON DE MEDEIROS E SOUZA

CONTRATADO

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), FRANCISCA FELIPE DE SOUSA SILVA, portador da matricula nº 011, na Função de Agente de Serviços Administrativos, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta), dias do período aquisitivo 01/10/2022 a 01/10/2023, as férias da servidora será de 01/11/2023 a 30/11/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Macau/RN, 31 de outubro de 2023.

 

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidência da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2023/2024 

 

Suspender a realização da 11ª Sessão do 2º período Ordinário, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

 

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores. 

 

R E S O L V E:

 

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 06 de Novembro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

 

Messias Targino – RN, Em 30 de Outubro de 2023.

 

             Francimar Ezequiel da Silva

                            Presidente                        

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 01 de novembro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

Discussão e votação do requerimento nº 006/2023, solicitação para fazer a continuação do calçamento na comunidade de Lagoa de Pedras, da casa de Antônio Côrreia até a capelinha de Nossa Senhora dos Desterro, de autoria do vereador José Porcidônio Filho.

 

SEGUNDA ORDEM:

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

 

Encerramento;

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, 30 de outubro de 2023

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Extrato do 1.º Termo Aditivo de Realinhamento de preços ao Contrato n.º 0012-2023– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2023, do item GASOLINA COMUM, no valor unitário de R$: 0,82, totalizando um acréscimo ao contrato de R$ 752,77 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), alterando assim, o valor total do contrato para R$ 17.813,77 (DEZESSETE MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), Que serão pagos através da seguinte dotação: Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Art. 65, inciso II alinea d e também de acordo com a CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTAMENTO AO CONTRATO Nº 0012-2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS e POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CICERO LTDA - CNPJ Nº 05.195.530/0001-56. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA GORETTI BEZERRA DUARTE, do cargo de OUVIDOR, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS, para ocupar o cargo de OUVIDOR, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

 PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

CNPJ: 08.492.787/0001-68

 

               PROMULGAÇÃO

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:

 

         DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN.

 Art. 1 ° Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Avelino o Parlamento Jovem, cuja instalação, organização e funcionamento obedecerão ao disposto nesta resolução.

 Parágrafo Único – A organização e coordenação geral do Parlamento Jovem são executadas pela Câmara Municipal, que garantirá a estrutura necessária ao seu funcionamento, coordenado pela mesa diretora desta casa legislativa.

 Art.  2°   O Parlamento Jovem tem caráter instrutivo, buscando estudantes da cidade de Pedro Avelino com objetivo de possibilitar a vivência do processo democrático, mediante participação em jornada simulada de trabalho parlamentar, com diplomação, posse e exercício do mandato.

 Art. 3º O Parlamento Jovem será constituído por 9 a 14 jovens com idade entre 13 e 20 anos. 

 Art.  4°   O processo inicial de seleção dos membros se dará na primeira legislatura através de edital redigido pela mesa diretora desta casa.

 § 1° O edital editado pela Câmara Municipal de Pedro Avelino será publicado no site oficial da casa e irá dispor das regras e diretrizes para o processo eleitoral próprio a ser realizado nas escolas da rede pública e privada de Pedro Avelino.

 Parágrafo Único.   A Câmara Municipal de Pedro Avelino indicará jovens para o preenchimento de 25% das vagas do total estabelecido em edital.

 Art. 5 °   Cada legislatura do Parlamento Jovem terá duração de 6 (seis) meses, com cronograma e regras indicados em edital. 

 Art.  6°   Cada Legislatura é constituída pela sessão de posse, capacitação, eleição da mesa diretora e sessões ordinárias.

 Art.  7° Os trabalhos do Parlamento Jovem serão dirigidos por uma mesa diretora, eleita pelos jovens parlamentares na primeira sessão ordinária.  

Parágrafo Único . A mesa diretora do Parlamento Jovem será composta da seguinte forma:

 § Presidente

 § Vice-Presidente

§ Primeiro Secretário

 Art. 8 °   Os Jovens Parlamentares terão ampla liberdade de produção legislativa, suas indicações e requerimento deverão ser enviados diretamente para os destinatários; seus decretos legislativos e resoluções devem ser enviados para apreciação da mesa diretora; seus projetos de lei serão apreciados pelo plenário da Câmara Municipal de Pedro Avelino.

 Art. 9°   Disposições finais.

 § 1 ° O Parlamento Jovem tem caráter educativo não gerando nenhum tipo de vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Pedro Avelino, sendo a atuação dos jovens parlamentares puramente voluntaria.

 § 2 ° O Jovem Parlamentar empossado e no exercício do mandato é um legitimo representante do município de Pedro Avelino, e deverá ser respeitado como tal.

             Art. 10°  Está Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Câmara Municipal de Pedro Avelino, 07 de agosto de 2023.

 MESA DIRETORA

 

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

 

Jussier Carlos de Souza

VICE-PRESIDENTE

 

Brunno Érico Teodoro Ferreira

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

Maria Goreth de Andrade Silva

SEGUNDA SECRETÁRIA

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 015/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratada:  E M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 11.438.013/0001-63

Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para Construção do Novo Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Riachuelo/RN.

Valor Global Estimado: R$ 80.299,95 (oitenta mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

Base Legal: Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 30 de outubro de 2023.

 

 

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

 

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 280/2023

 

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira, dia 02 de novembro de 2023, como dia de finados, sendo feriado nacional;

CONSIDERANDO que o Decreto Executivo 053/2023-GP/PMSJM, de 24 de outubro de 2023, dispõe que o dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira seguinte ao feriado acima citado, é ponto facultativo nas repartições públicas municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, a sexta-feira, dia 03 (três) de novembro de 2023, seguinte ao feriado do dia de finados.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

São José de Mipibu/RN, 30 de outubro de 2023.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

PORTARIA Nº 281/2023

Concede férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

 

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor José Raimundo Simplício Junior,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal JOSÉ RAIMUNDO SIMPLÍCIO JUNIOR, matrícula funcional nº 284-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se refere ao período aquisitivo de 18 de abril de 2022 a 17 de abril de 2023. 

 

Art. 2º. O servidor gozará as férias no período de 30 de outubro de 2023 a 29 de novembro de 2023.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São José de Mipibu/RN, 30 de outubro de 2023.

 

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023

(Processo Administrativo n.º 051/2023)

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, por meio de seu Pregoeiro, COMUNICA aos interessados que A EMPRESA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, incrita no CNPJ n° 40.233.502/0001-87, apresentou tempestivamente IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGAO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023, para retificação do texto editalício, para inclusão na qualificação técnica o que preconiza na Lei Federal 8.666/93 no Art. 31, I. “I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social”, em tempo, informa que a AUTORIDADE COMPETENTE decidiu pelo conhecimento da impugnação e, no mérito, pelo seu IMPROVIMENTO. Permanecendo mantida a data de abertura do certame para dia 01/11/2023 às 10h00min (horário de Brasília), local: Portal de Compras Públicas –www.portaldecompraspublicas.com.br, qualquer interessado poderá ter vistas aos autos do processo através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de outurbo de 2023.

 

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Pregoeiro

Portaria 108/2023

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Evandro da Silva Menezes, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador presidente EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 31 de outubro de 2023, para participar de encontro agendado com a Dra. Érica Canuto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, marcado para as 10 horas, na sede da Promotoria localizada na Rua Militão Chaves, número 2079, bairro Candelária, na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte. O tema em discussão abordará diretrizes e orientações pertinentes à criação da Coordenadoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 30 de outubro de 2023.

 

Evandro da Silva Menezes

Vereador – 1º secretário

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder a vereadora FRANCISCA GOMES PINHEIRO, CPF: 275.588.274-34, matrícula 0000485 - 1, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 31 de outubro de 2023, para participar de encontro agendado com a Dra. Érica Canuto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, marcado para as 10 horas, na sede da Promotoria localizada na Rua Militão Chaves, número 2079, bairro Candelária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. O tema em discussão abordará diretrizes e orientações pertinentes à criação da Coordenadoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de outubro de 2023.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,  

 

RESOLVE: 

 

Conceder ao servidor JOÃO MARIA PINHEIRO FILHO, CPF: 038.692.634-40, matrícula 0000008, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 31 de outubro de 2023, para participar de encontro agendado com a Dra. Érica Canuto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, marcado para as 10 horas, na sede da Promotoria localizada na Rua Militão Chaves, número 2079, bairro Candelária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. O tema em discussão abordará diretrizes e orientações pertinentes à criação da Coordenadoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 30 de outubro de 2023.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 30 de outubro de 2023.

 

 

 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 31 de OUTUBRO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

 

JOSENILDO FÉLIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

              São Paulo do Potengi/RN, 30 de outubro de 2023.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Conceder ao senhor JOSENILDO FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 31 de outubro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

 

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

A Câmara Municipal de São Tomé/RN, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que promoverá em 27 de Novembro de 2023, às 09h00min, na sede da Câmara, a Licitação – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação de acessibilidade na Câmara Municipal de São Tomé/RN. Conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua Florêncio Luciano, Sn, Centro, São Tomé/RN, no horário das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: cmsaotome.rn@gmail.com..

São Tomé/RN, em 30 de Outubro de 2023.

Francisco Jordan Câmara

Presidente da CPL.

PORTARIA N°051/2023                             Severiano Melo/RN, 30 de outubro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E FECAM-RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 31 de outubro a 01 de novembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 30 de outubro de 2023.

Edital 03/2023

Em atenção ao ofício nº 114/2023 do Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Várzea, através de seu presidente o vereador Eberval Florêncio de Araújo, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXEVURIBO MUNICIPA REPASSAR RECUSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.434/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, E PROJETO DE LEI Nº 12/2023, PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – LEI DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - DISPÕES SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DESEMPENHO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A sessão será realizada na quarta-feira dia 1ª de novembro de 2023 as 18 horas na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

 

Várzea/RN 30 de outubro de 2023.

 

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente