A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, relativo ao período aquisitivo de 2022/2023, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.131.094-**, matrícula nº 300471, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.087.604-**, matrícula nº 300262-2, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Legislativo, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 31 de outubro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a  Senhora ÉLLEN SHAYANE DIÓGENES TARGINO, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, do Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FRANCISCA FABIANA MONTEIRO DE CARVALHO, do Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora AURENICE RAPOSO DE LIMA, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP-CC-1, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a  Senhora ÉLLEN SHAYANE DIÓGENES TARGINO, para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP, Processo Administrativo 06090001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                        

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 013/2023-SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para as empresas:  E & C COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.578.007/0001-05, declarada vencedora da licitação PP013/2023-SRP, com o MAIOR DESCONTO, sendo 0,1% (zero virgula um porcento), a ser faturado de acordo com o valor da tabela da ANP referente a cidade de Mossoró-RN, referente ao objeto do PP013/2023-SRP, conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 31 de OUTUBRO de 2023

_______________________________

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

CPF: 315.038.104-53 

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FRANCISCA FABIANA MONTEIRO DE CARVALHO, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora AURENICE RAPOSO DE LIMA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP-CC-1, do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: E & C COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 08.578.007/0001-05

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: A CONTRATADA obriga-se ao fornecimento do objeto deste instrumento, especificado e quantificação de 5.800 litros, com o desconto de 0,1% do preço médio semanal de acordo com a tabela de valores da ANP referente a cidade de Mossoró/RN, considerando o desconto da sua proposta de preços anexo a licitação. O valor global estimado da contratação é de R$ 34.649,20 (trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal De Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 –Ação Legislativa; Programa: 01 – Programa De Apoio Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de OUTUBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 01 de NOVEMBRO de 2023.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Marcos Efraim De Melo – proprietário da Empresa E & C COMBUSTÍVEIS LTDA.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas ao feriado nacional de finados, no dia 02 de Novembro (quinta feira);

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sexta feira, dia 03 de Novembro de 2023, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas ao feriado nacional de finados, no dia 02 de Novembro (quinta feira).

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 01 de Novembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA

2º Secretário

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 30100001/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no tocante a Reforma do Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica Municipal, pelo valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), em favor de MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ/CPF: 33.649.833/0001-37.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 01 de novembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ/CPF: 33.649.833/0001-37, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no tocante a Reforma do Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 01 de novembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no tocante a Reforma do Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica Municipal .

CONTRATADO........: MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ/CPF: 33.649.833/0001-37.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 01 de novembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 31100001/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que realizar-se-á no período de 07 a 10 de novembro de 2023 (07-10/11/2023) , na cidade de Brasília/DF, pelo valor de R$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 01 de novembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que realizar-se-á no período de 07 a 10 de novembro de 2023 (07-10/11/2023) , na cidade de Brasília/DF, no valor de R$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 01 de novembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que realizar-se-á no período de 07 a 10 de novembro de 2023 (07-10/11/2023) , na cidade de Brasília/DF.

CONTRATADO........: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL -  CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56

VALOR........: R$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 01 de novembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Brasília/DF com o objetivo de participar do CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 10 de novembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 06 de novembro de 2023, com retorno apenas no dia 11 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de novembro de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar do CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 10 de novembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 06 de novembro de 2023, com retorno apenas no dia 11 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de novembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF para participar do CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 10 de novembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 06 de novembro de 2023, com retorno apenas no dia 11 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de novembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Extrato do Contrato nº 024/2023

Inexigibilidade nº 011/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 33.649.833/0001-37

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no tocante a Reforma do Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica Municipal.

VALOR: R$ 20.000,00, (VINTE MIL REAIS)

VIGÊNCIA: De: 01/11/2023 a 29/02/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

BAIA FORMOSA/RN, 01 de novembro de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

VICTOR HUGO BATISTA SOARES - P/Contratada

REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA

Poder Legislativo Municipal

Estado do Rio Grande do Norte

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna”.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber que:

Considerando o Decreto nº 33.102/2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando o Decreto nº 50/2023 da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN,

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna/RN para o dia 03 de novembro de 2023.

Art. 2º – Comunica ainda, que os trabalhos serão retomados no dia 06 de novembro de 2023.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

      Publique-se,

            Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 01 de novembro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 28/2023

Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro

do corrente ano na Câmara Municipal de

Barcelona/RN.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder nas dependências da Câmara Municipal Ponto Facultativo no dia 03 de novembro do corrente ano (sexta-feira), durante de todo o expediente, em face do feriado do dia 2 do corrente mês e ano.

Art. 2º. A Câmara municipal de Barcelona/RN voltará ao seu expediente normal, na segunda-feira, dia 6 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, em 01 de novembro de 2023.

Atenciosamente,

José Lúcio da Silva

Presidente

Aos 27 dias  (Vinte e sete) dias do mês de outubro de dois mil e vinte três, às dezenove horas, horário regimental, no Plenário “Sinésio Marques da Silva”, localizado na sede da Câmara Municipal de Barcelona, estiveram presentes conforme assinaturas na folha de frequência os Senhores Vereadores: Ana Cristina Duarte do Nascimento, José Lúcio da Silva, José Leonardo da Silva, Francisco Herbert Bezerra, Francisco Ferreira Filho, Israel Leônidas Medeiros Mafra, José Elenilson Firme, e Wanderson Batista de Araújo, sendo devidamente justificada a ausência do Vereador Marcos Paulo Barreto da Silva. Sob a presidência do Vereador José Lúcio da Silva, presidente da Mesa Diretora, foi realizada a 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 3ª (Terceira) sessão legislativa da 15ª (décima quinta) legislatura da Câmara Municipal de Barcelona/RN. Observado quórum legal, a Presidente declarou aberta a Sessão, onde autorizou a Vereadora Ana Cristina a proferir a Leitura do Texto Bíblico. Na sequência passou ao GRANDE EXPEDIENTE, autorizando os servidores desta Casa, a realizarem a leitura da Ata da Décima sétima Sessão Ordinária, a qual foi posta em votação, sendo na sequência aprovada por unanimidade dos Vereadores Presentes. Dando Continuidade foi feita a Leitura do Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 010/2023 de autoria do Poder Executivo, cuja ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcelona para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias, o qual foi discutido pela plenária presente e sendo devidamente debatido pelos os vereadores, na sequência postos em votação sendo devidamente aprovado por unanimidade dos Vereadores o Parecer da Comissão e o Projeto de Lei. Ato contínuo foi feita a Leitura do Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Poder Executivo, Cuja Ementa: “Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barcelona/RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 - GM/MS.” Ato continuo foi feita a Leitura do Parecer da Comissão, o qual foi posto em votação, sendo na sequência aprovado por unanimidade o parecer e o Projeto de Lei. Continuando o Presidente autorizou que fosse feita a Leitura do Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal ao Requerimento de autoria do Vereador Israel Mafra, requerendo a anulação do julgamento das contas anual do Poder Executivo Municipal, Exercício 2016, o referido requerimento foi justificado pelo Vereador autor e sendo na sequência devidamente encaminhado para a elaboração do parecer da Assessoria Jurídica. Dando continuidade o Presidente autorizou a fala do Vereador José Elenilson que inicia saudando a todos e fala sobre o requerimento que ouviu atentamente e diz que no dia 1º de abril de 2022 foi feito parecer favorável e na palavra do relator disse que estava votando as contas pelo motivo que em 2017 as contas estiveram na câmara e retornaram para o tribunal de contas e no momento foi votado um relatório das contas e não tinha como analisar o relatório e que o mesmo tem as falas dos vereadores e foi aprovado por sete votos favoráveis contra duas abstenções. Na sequência o Vereador Francisco Herbert cita a súmula 143 que no parecer jurídico diz que a administração pode anular seus próprios atos e na época o mesmo não tinha conhecimento de quanto anexos existiam. Dando continuidade faz uso da palavra o Vereador Francisco Ferreira diz que foi presidente em 2018 e 2019 e que chegou as prestações de 2015 e que a 2016 não chegou em 2017, pois elas não existiam e que está a favor do requerimento de Israel. Dando continuidade faz uso da palavra o Vereador Israel Mafra que diz que o Vereador Tetê coloca a Câmara em saia justas, pois depois de quatro mandatos vai ficando mais experiente e que as vezes se erra, pois ninguém só acerta, pois quando os relatórios chegaram até a Câmara que foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Cacau e o Vereador Léo são provas disso em reunião na fazenda do ex-prefeito Neto Mafra, o mesmo disse naquele momento não tinha nenhuma objeção de votar a favor nas contas do ex-prefeito desde que viesse para a Casa e fosse analisadas, porém não chegou nada apenas relatórios dizendo que não existiam contas e não poderia entrar com ação pois não havia publicação e só veio existir depois de um ano e oito meses e que o mesmo que fazer um trabalho pautado no Regimento Interno que não se votou em prestação de contas, estão faltando com a verdade e que vai ser obrigado chamar o ministério público para saber a veracidade, e que está trazendo um requerimento de suma importância para conhecimento da população Barcelonense. Na sequência faz uso da palavra a vereadora Ana Cristina, que diz que os vereadores foram enganados pela a assessoria jurídica da Casa que foi apresentado que estavam votando nas contas do ex-Prefeito Zamith do ano de 2016 e os vereadores não tem o olhar técnico que o Tribunal de Contas tem. Pois, votaram de boa vontade pelas contas do ex-prefeito e agora sabe-se que as contas não existem, mas sim um relatório, e que o assessor não falou no dia que era contas e sim relatórios. E, na ocasião o Vereador Herbert pergunta por que na publicação existia que era a Prestação de contas. Na sequencia o vereador José Elenilson disse que não tem nada a ver com isso e que tem em gravação que a Vereadora Ana Cristina disse que votou no relatório, e que é uma acusação ao advogado e ela está dizendo que votou engana, e ninguém foi enganado. Ato continuo a vereadora Cristina reafirma que foi engana por achar que estava votando nas contas do prefeito. E, na sequência o Presidente colocou em votação o requerimento de autoria do Vereador Israel Mafra, que requer a anulação do Processo Administrativo 01/2022, cujo objeto é o julgamento das contas do executivo municipal do exercício de 2016, sendo o mesmo aprovado por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção, ficando aprovadas também as recomendações do parecer jurídico que analisou o referido requerimento, devendo esta ata ser publicada e iniciado um novo processo de julgamento das contas do executivo do exercício de 2016. Na sequência Presidente facultou a palavra, usando inicialmente o Vereador Israel Mafra que na ocasião agradeceu os votos dos vereadores e diz que ver a importância de fazer a coisa certa e que já viu sentenças serem desfeitas com erros brutais e estão de parabéns os vereadores que votaram a favor e que o Presidente possa ir atrás dessas contas e que seja feita as publicações para dá conhecimento a população Barcelonense. Dando continuidade faz uso da palavra o vereador José Elenilson que inicia saudando a todos e parabeniza o vereador Israel pelo êxito em seu requerimento e que cada um sabe o que faz e que se deve estar em um barco reto e que o mesmo já foi situação e cobrava do mesmo jeito e que deixou de ser situação para ser oposição para que pudesse cobrar, fala também com relação as maquinas do município que estão todas quebradas, e espera que se façam as estradas, pois tem alguns lugares de Barcelona que em três anos de gestão não se passaram as maquinas ainda, e isso é um desrespeito com a população, fala também sobre a questão do SINCARD dos funcionários públicos que foi descontado dos servidores e não foi pago a empresa e que os cartões encontram-se bloqueados. Dando continuidade faz uso da Palavra a Vereadora Ana Cristina que inicia saudando a todos e diz que admira a inteligência do Vereador Tetê em saber tudo e diz não ser inocente e que a mesma é muito mulher para dizer se fossem as contas que falaram a mesma não abriria a boca e sabe votar no sim quando está certo, e por que a mesma é mulher sofre essa inconsistência e ressalta que votou enganada. Dando continuidade faz uso da palavra o Vereador Wanderson que diz que ouvindo atentamente as palavras do Vereador Tetê que realmente está havendo uma falta de assistência nas máquinas do município que está deixando de atender a muitos agricultores e que em relação ao SINCARD também foi procurado por uma pessoa que tentou usar o cartão e não conseguiu e sobre o hospital necessita que tenha uma placa sinalizadora e melhorias e sobre os carros a prefeitura não está ajudando as pessoas que conseguem muitas vezes um exame particulares. Continuando fez uso da palavra o Vereador Francisco Ferreira que iniciou saudando a todos e diz que com relação ao cartão na próxima sessão irá repassar o que está acontecendo e fala também da saúde que muita gente pede o carro, mas a prioridade é de quem está marcado pelo SUS, e que no mês de agosto foi levado 339 pessoas e em setembro 380 então não está faltando carro, e pelo contrário está sendo muito bem atendido o povo, e com relação as estradas se iniciou agora e a queda do FPM favorece a isso. E, como ninguém mais quis fazer uso, e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão, mandado lavrar esta Ata, que depois de lida, e achada conforme e sem rasuras, vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. Câmara Municipal de Barcelona, Edifício “Sinésio Marques da Silva”, Plenário José de Anchieta das Neves Sobrinho, Barcelona/RN, 27 de outubro de 2023.

Ana Cristina Duarte do Nascimento ___________________________________

Francisco Ferreira Filho _____________________________________________

José Leonardo da Silva ______________________________________________

José Lúcio da Silva _________________________________________________

Francisco Herbert Bezerra ____________________________________________

Israel Leônidas M. Mafra ______________________________________________

José Elenilson Firme ________________________________________________

Wanderson Batista de Araújo ___________________________________________

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa D.A.S COMERCIO E SERVIÇOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 37.836.674/0001-30, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA  ESPECIALIZADA VOLTADA AO SETOR ADMINISTRATIVO QUE COMPREENDAM, SISTEMAS DE  CONTROLE INTERNO, FINANÇAS, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, ELABORAÇÃO DE  PARECERES TÉCNICOS, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS, EMISSÃO DE NOTAS  TÉCNICAS SOBRE CONSULTAS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA A CONCEPÇÃO  E IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS E PROCESSOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DIÁRIOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 01 de Novembro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA  ESPECIALIZADA VOLTADA AO SETOR ADMINISTRATIVO QUE COMPREENDAM, SISTEMAS DE  CONTROLE INTERNO, FINANÇAS, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, ELABORAÇÃO DE  PARECERES TÉCNICOS, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS, EMISSÃO DE NOTAS  TÉCNICAS SOBRE CONSULTAS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA A CONCEPÇÃO  E IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS E PROCESSOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DIÁRIOS,  JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

            Contratado: D.A.S COMERCIO E SERVIÇOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 37.836.674/0001-30.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 01 de Novembro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: Empresa D.A.S COMERCIO E SERVIÇOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 37.836.674/0001-30.

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO SETOR ADMINISTRATIVO QUE COMPREENDAM, SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO, FINANÇAS, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS, EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS SOBRE CONSULTAS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA A CONCEPÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS E PROCESSOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DIÁRIOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

VALOR MENSAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro de 2023

Ata de Registro de Preços n° 008/2023–PMLS Oriunda do Pregão Presencial - SRP nº. 006/2023 – PMLS

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN

CNPJ: 08.162.869/0001-44

Vigência da Ata: 14/09/2023 a 13/09/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA REPRESENTAÇÃO EM TRAJETOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DIRETA DE ASSISTÊNCIA EM TODOS OS ATOS PERTINENTES A EXECUÇÃO DO OBJETO COMO EMISSÃO DE TKTS E DEMAIS ALTERAÇÕES CASO NECESSÁRIO NO ÂMBITO NACIONAL.

Ofício nº 016/2023 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

Ofício nº 017/2023 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

Dotação Orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Prefeitura de Serrinha só irá aderir até 30% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Empresa Fornecedora:

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA-ME

CNPJ: 10.477.835/0001-90

Boa Saúde/RN, 01/11/2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

ATO DA MESA N° ­­005/2023

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento nos termos do Regimento Interno, e:

CONSIDEDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2023;

Considerando a Lei Federal nº 662/1949, que dispõem sobre o feriado nacional do dia 02 de novembro (finados);

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, em razão do feriado do dia 02 de novembro – Dia de Finados.

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput se aplica as atividades legislativas e administrativas.

Art. 2º. Fica designado que as atividades ora prejudicadas, devem ocorrer no próximo dia útil subsequente.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 30 de outubro de 2023.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

FRANCISCO DANIEL V. FAUSTINO

1º SECRETÁRIO

TERESA CRISTINA DE A. P. BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

JOSE ARNOR AMBROSIO

2º SECRETÁRIO

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

CONSIDERANDO o feriado Nacional do Dia de Finados, no dia 2 de novembro de 2023 (quinta-feira);

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 1º de novembro de 2023.

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

THALES RANGEL DA COSTA

1º Secretário

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CNPJ: 11.932.993/0001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro - CEP: 59.190-000

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº06, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO CÂMARA  MUNICIPAL  DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

      O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Canguaretama/RN e no Art. 7º do Regimento Interno da Câmara:

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 2 de novembro de 2023 (quinta-feira), em que se comemora a data alusiva ao Dia de Finados no Brasil.

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 33.102 de 30 de outubro 2023;

CONSIDERANDO ainda o Decreto da Prefeitura Municipal de Canguaretama nº 043, de 31 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º: Fica decretado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta- feira), no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, 1 de novembro de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 016/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: ACRILART LTDA-ME, CNPJ: 02.625.717/0001-54, no valor total de R$ R$ 2.568,28 (dois mil e quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) visando à aquisição de comenda (panopla/panóplia) destinada à Sessão Solene de entrega da Comenda ao Mérito Evangélico Martinho Lutero a ser realizado pela Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 01 de novembro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 031/2023, junto à empresa ANJOS ENGENHARIA LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 19.678.703/0001-00, com endereço Avenida Senador Salgado Filho, 2190 — Bloco único SL 110, no bairro de Lagoa Nova, CEP 59.076-000, Natal/RN, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fiscalização e acompanhamento de obra de engenharia da reforma e modernização do Plenário da Sede da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), com fundamento no Inciso I, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, 01 de novembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): ANJOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.678.703/0001-00, com endereço a Avenida Senador Salgado Filho, 2190 — Bloco único SL 110, no bairro de Lagoa Nova, CEP 59.076-000, Natal/RN.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fiscalização e acompanhamento de obra de engenharia da reforma e modernização do Plenário da Sede da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Fundamentação: art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações.

Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicia-se no dia 01 de novembro de 2023, se estendendo até 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 01 de novembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

ANJOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ sob o nº 19.678.703/0001-00

Aureliano Lotero dos Anjos

CPF: 242.572.144-49

Pela contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 030/2023, junto à empresa AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.334/0001-90, com endereço Av. Petra Kelly, 1038, Apt 303 Bloco c, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152-330, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, 01 de novembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.334/0001-90, com endereço Av. Petra Kelly, 1038, Apt 303 Bloco c, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152-330.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).

Fundamentação: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666 e suas alterações.

Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicia-se no dia 01 de novembro de 2023, se estendendo até 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 01 de novembro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA

CNPJ sob o nº 31.974.334/0001-90

Pedro Paulo do Nascimento Lourenço

CPF: 023.523.733-79

Pela contratada

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MISAEL COELHO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Misael Coelho Neto.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ TERTULIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José Tertuliano.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO SOBRAL FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Flávio Sobral Fernandes.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLODOALDO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo do Nascimento.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LEOCÁDIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José Leocádio da Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SAMANDA ALVES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense ao Ilustríssima Senhora Samanda Alves de Freitas.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense ao Ilustríssima Senhora Maria de Fátima Bezerra.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Flávio José de Oliveira Peixoto.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 03 de novembro de 2023, em virtude do feriado Nacional de 02 de novembro (dia de finados) e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

CONSIDERANDO os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam, disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República; Considerando o princípio administrativo da economicidade;

CONSIDERANDO o respeito ao Dia de Finados, feriado Nacional do dia 02 de novembro:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 03 de novembro de 2023, em virtude do feriado Nacional do Dia de Finados, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades essenciais a administração do poder legislativo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente, sede da Câmara Municipal, Palácio Geraldo Candido da Silva, Coronel Ezequiel em, 01 de novembro de 2023.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, o feriado nacional alusivo ao “DIA DE FINADOS”, dia 02/11/2023.

CONSIDERANDO, que o dia 03/11/2023 recai em uma sexta-feira.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN, no dia 03 (sexta-feira) de novembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 01 de novembro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

(TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa F MATHEUS DA C GOMES - CNPJ: 48.581.084/0001-20 objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 26/09/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 140923

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Contratado:   F MATHEUS DA C GOMES - CNPJ: 48.581.084/0001-20

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 26/09/2023.

(TRONA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME - CNPJ: 10.822.747/0001-89 objetivando Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 2.159,00 (dois mil cento e cinquenta e nove reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 26/09/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 130923

Objeto: Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Contratado:  ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME - CNPJ: 10.822.747/0001-89

Valor Total Julgado: R$ 2.159,00 (dois mil cento e cinquenta e nove reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 26/09/2023.

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de televisores smartv tipo led, para suprir as demandas da Câmara Municpal de Goianinha/RN.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: 40.233.502 ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES

CNPJ: 40.233.502/0001-87

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.35 – material permanente  

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 18 de outubro de 2023 a 21 de novembro de 2023

VALOR TOTAL: de R$ 13.650,00 (Treze mil, seiscentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

Goianinha/RN, 18 de outubro de 2023.

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

ATO N.º 006/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, ALEXANDRE CESAR VÉRAS DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos termos do artigo 35, Inciso I, alínea ´´d´´, do regimento Interno deste poder Legislativo, vem COMUNICAR que a Câmara Municipal de Goianinha /RN com base no Decreto n° 1.516/2023 da PREFEITURA DE GOIANINHA/RN, DE 01 de novembro de 2023, que estabeleceu Ponto Facultativo no dia 03 de novembro, ADERE AO PONTO FACULTATIVO em consonância com o decreto acima descrito.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS                                                                                                                                                                                       PRESIDENTE.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 019/2023, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 3 LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, COM FIREWALL E DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE ATIVA, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN E SEUS ANEXOS. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 22.164.136/0001-70, saiu VENCEDOR(A) no(s) item(ns): 1; 02 e 03; totalizando o valor de R$ 165.120,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e vinte reais).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital do Tipo A1 e-CNPJ e A1 e-CPF, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses, conforme descrição contida na solicitação inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

                                                                                         Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........  

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA – CNPJ: 11.587.975/0001-84
• Valor Global: R$ 670,00 (Seiscentos e setenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 1500000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN, 03 de novembro de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Janduís/RN, 01 de novembro de 2022

O Presidente da Câmara  Municipal  de  Janduís,  Estado  do Rio  Grande  do  Norte,  no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, em razão do feriado do dia 02 de novembro – Dia de Finados.

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput se aplica as atividades legislativas e administrativas.

Art. 2º.Fica designado que as atividades ora prejudicadas, devem ocorrer no próximo dia útil subsequente.

Art. 3º. Este Decretoentra em vigor na data da sua publicação,revogando as disposições em sentido contrário.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN n° 037/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN vem a público comunicar que, no dia 06 de novembro de 2023, no site: www.jucurutu.rn.leg.br, estará disponível o Edital desta Licitação. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos serviços de execução do saldo remanescente da obra de construção das instalações físicas da Câmara Municipal De Jucurutu/RN, com fornecimento parcial de material e insumos, será realizada no dia 22 de novembro de 2023, às 08:00 horas (horário local), na Câmara Municipal de Jucurutu – Plenário – situada na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-9.9955-0362 e pelo e-mail: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Jucurutu/RN, 01 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

DISPENSA N° 025/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 036/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: RUSSEL DENIO LIMA DE ANDRADE - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 40.779.050/0001-33; OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS GRÁFICOS EM “DIGITALIZAÇÃO E CÓPIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA”; PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 2.065,50 (DOIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

JUCURUTU/RN, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 036/2023

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de pessoa jurídica para a prestação dos serviços gráficos em “digitalização e cópia de projetos de engenharia” junto à empresa RUSSEL DENIO LIMA DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ nº 40.779.050/0001-33, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 70, Centro, Mossoró/RN, no valor global de R$ 2.065,50 (dois mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) com fornecimento em até dois (02) dias contado do recebimento da autorização de compra.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 01 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 036/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para a prestação dos serviços gráficos em “digitalização e cópia de projetos de engenharia”.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 025/2023

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa RUSSEL DENIO LIMA DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ nº 40.779.050/0001-33, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 70, Centro, Mossoró/RN, perfazendo a importância global estimada de R$ 2.065,50 (dois mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) com fornecimento em até dois (02) dias contado do recebimento da autorização de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para a prestação dos serviços gráficos em “digitalização e cópia de projetos de engenharia”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 01 de novembro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatros) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, nos dias 07, 08, 09 e 10 de Novembro, a fim de participar da a fim de participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão no período de 07 a 10 de novembro de 2023, em Brasília/DF. Conforme objetivo do congresso é comemorar os 59 anos da entidade municipalista com abrangência nacional mais antiga do país, fortalecer o poder legislativo municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, que será realizado nas datas acima citadas, em Brasília-DF, no Clube da Aeronáutica de Brasília. 

QUANTIDADE: 04(Quatro) diárias

DESTINO: BRASÍLIA-DF

DATA: 07, 08, 09 e 10 de Novembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

Jucurutu/RN, 01 de Novembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatros) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, nos dias 07, 08, 09 e 10 de Novembro, a fim de participar da a fim de participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão no período de 07 a 10 de novembro de 2023, em Brasília/DF. Conforme objetivo do congresso é comemorar os 59 anos da entidade municipalista com abrangência nacional mais antiga do país, fortalecer o poder legislativo municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, que será realizado nas datas acima citadas, em Brasília-DF, no Clube da Aeronáutica de Brasília. 

QUANTIDADE: 04(Quatro) diárias

DESTINO: BRASÍLIA-DF

DATA: 07, 08, 09 e 10 de Novembro

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (Um mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

Jucurutu/RN, 01 de Novembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes Secretária Geral da CMJ

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 012/2023 

Dispõe sobre a suspensão das atividades 
legislativas e administrativas da Câmara 
Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no 
dia 03/11/2023 e dá outras providências. 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art.22, I, do Regimento Interno, e 

CONSIDERANDO que ocorrerá no dia 02/11/2023 o Feriado Nacional dedicado ao Dia de Finados; 

CONSIDERANDO que o feriado em questão é de grande relevância para a comunidade local, sendo uma oportunidade para a maior integração das famílias, que se reúnem para recordar seus antepassados e realizar homenagens póstumas. A concessão de ponto facultativo no dia seguinte permite que os cidadãos possam estender essas reuniões familiares com maior tranquilidade, fortalecendo os vínculos familiares, que são a base da sociedade; 

CONSIDERANDO que a família, enquanto instituição, é um pilar fundamental para o desenvolvimento social, emocional e econômico de seus membros e, por extensão, da comunidade como um todo. Portanto, é dever dos órgãos públicos criar condições e incentivos para o fortalecimento desses vínculos familiares, contribuindo para uma sociedade mais coesa e resiliente; 

CONSIDERANDO que o ponto facultativo proposto visa a otimização da gestão pública, uma vez que a adesão ao feriado é significativa entre os munícipes. A experiência tem mostrado que a demanda por serviços públicos reduz drasticamente nesse período, tornando economicamente inviável a manutenção do pleno funcionamento das repartições públicas. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, suspendendo todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo. 

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior o acesso às dependências da Câmara Municipal estará totalmente restrito às pessoas indispensáveis à execução de serviços essenciais, com autorização expressa da Presidência.

Art. 3º - Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado aoSetor de Licitações, a instituir expediente interno que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta casa legislativa na forma do art. 110, da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º - Os casos omissos neste ato deverão serem dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 5º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 01 de novembro de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PORTARIA Nº 060/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Determina ponto facultativo em 03 de novembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

          CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do órgão em decorrência do Feriado Nacional de Finados no dia 02 de novembro (quinta-feira).

            CONSIDERANDO o Decreto nº 33.102, de 30 de outubro de 2023 do Estado do Rio Grande do Norte, que declara ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual no dia 03 de novembro de 2023.

           CONSIDERANDO o Decreto nº 1.545, de 31 de outubro de 2023 do Município de Lagoa Nova/RN, que declara ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal no dia 03 de novembro de 2023.

            RESOLVE:

             Art. 1º - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no dia 03 de novembro de 2023. (sexta-feira).

           Parágrafo Único - Ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas, com exceção das atividades da Comissão Permanente de Licitações, bem como do Agente de Contratação/Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente a processos inadiáveis, essenciais ou passíveis de prejuízo a Administração Pública na hipótese de não realização na data a que se refere o caput.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

em 01 de novembro de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2022

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, Sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: JANETE SILVA DE SOUZA 01663835462 – CNPJ: 47.700.788/0001-02, sediada na Rua Tenente Victor, nº 66 – Centro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo 045/2022, por 12 (doze) meses, referente ao Pregão Presencial (SRP) Nº 004/2022.

VALOR ADITADO: R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais).

VIGÊNCIA: 07/11/2023 a 06/11/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo 

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93

Macau/RN., 03 de novembro de 2023.

Robson kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador, Robson Kelly Costa Pereira, Matricula 545, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 06 a 11 de novembro 2023, durante o Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos – 07 a 10/11/23 – Brasília/DF.

Art. 2º - Fica condicionado custeio de que trata o Art. 1ª desta Portaria à efetiva e integral participação no Encontro referendado com a apresentação do certificado de comparecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo por motivo de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 01 de novembro de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de 01 de novembro de 2023.

Decreta ponto facultativo para o dia 03 de novembro de 2023.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA

Considerando que o dia 02 de novembro é feriado nacional por ocasião do dia de Finados,

Considerando que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou Ponto Facultativo o dia 03 de novembro,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para o dia 03 de novembro do corrente ano, na Câmara Municipal de Maxaranguape.

Parágrafo Único. O expediente retornará ao seu normal no dia 06 de novembro de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Câmara Municipal de Maxaranguape, 01 de novembro de 2023.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

Ver. DEIZE IRANDI BRAZ

1º Secretária da Mesa Diretora

Ver. FRANCISCO BERNARDINO VIEIRA JÚNIOR

2ª Secretário da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 40/2023 – GP

Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento  Interno desta casa, RESOLVE EXONERAR:

Art. 1º - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA, portador do C.P.F. nº 102.***.124-**, do Cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Parlamentar.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 01 de novembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 41/2023 – GP

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem os cargos em comissão desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo  Regimento  Interno desta casa, RESOLVE NOMEAR:

Art. 1º  -  MARIA JOSÉ ELAINE COSTA SILVA, portadora do C.P.F. nº 099.***.224-**, para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Parlamentar.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 01 de novembro de 2023.

Clécio de Souza Vereador-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador ANTONIO JOSE COSTA E SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FLÁVIA MONICK OLIVEIRA DE FREITAS, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador ANTONIO JOSE COSTA E SILVA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora KALINE SUZE MESQUITA BOTELHO CUNHA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ADRIANA FONSECA MENDES, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a)  referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora desse Poder Legislativo na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - SEMS/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 01 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vereador ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN, neste ato, FAÇO SABER que,

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro do corrente ano, quinta-feira, é dia de finados e feriado nacional;

CONSIDERANDO que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o Decreto;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, Gabinete da Presidência em 31 de outubro de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Vereador Presidente

“Decreta ponto facultativo, e contém outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em cumprimento aos diplomas legais aplicados a espécie,

CONSIDERANDO que dia 2 de novembro de 2023 (quinta-feira) é feriado nacional, onde é celebrado o dia de Finados;

DECRETA:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Pedro Velho/RN decreta ponto facultativo aos servidores na sexta-feira, dia 03 de novembro de 2023, em virtude do o feriado nacional do dia 02 de novembro.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 01 de novembro de 2023.

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 03 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE 02 DE NOVEMBRO DE 2023, DIA DE FINADOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 03 de novembro (sexta-feira) de 2023, que sucede o feriado nacional de 02 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia de Finados.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 01 de novembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 03 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE 02 DE NOVEMBRO DE 2023, DIA DE FINADOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 03 de novembro (sexta-feira) de 2023, que sucede o feriado nacional de 02 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia de Finados.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 01 de novembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Natal-RN onde, no dia 06 de novembro do corrente ano, no horário comercial, comparecerá à FECAM/RN para tratar de assuntos administrativos do interesse da Câmara Municipal, e, no mesmo dia, no horário vespertino embarcará para Brasília partindo do aeroporto internacional de Natal/RN, conforme requerimento de diárias nº 011/2023 anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 de novembro de 2023.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 04 (quatro) diárias, para que o mesmo possa suprir despesas com alimentação e translado do hotel para o local do evento e vice-versa, no período de 07 a 10 de novembro do corrente ano, durante a sua participação no “Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais”, tendo como local o Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF, conforme requerimento de diárias nº 012/2023 e anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 de novembro de 2023.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

CONTRATO Nº...........: 20239025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25100001/23

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: 51.746.952 ELLEN CAROLINE DUARTE LIMA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 25 de outubro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de outubro de 2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 06 a 11 de novembro de 2023, para ir a Brasília/DF, participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, com deslocamento no dia 06 e retornando dia 11 de novembro para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos, de 07 a 10 de novembro de 2023, localizado no Clube da Aeronáutica no Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, trecho 1, conjunto 6 Asa Norte - Brasília / DF, CEP: 70.800 – 200.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 01 de novembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 06 a 11 de novembro de 2023, para ir a Brasília/DF, participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO MAILSON DA SILVA RIBEIRO – CPF: 078.823.684-90, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, com deslocamento no dia 06 e retornando dia 11 de novembro para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos, de 07 a 10 de novembro de 2023, localizado no Clube da Aeronáutica no Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, trecho 1, conjunto 6 Asa Norte - Brasília / DF, CEP: 70.800 – 200.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 01 de novembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 06 a 11 de novembro de 2023, para ir a Brasília/DF, participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, com deslocamento no dia 06 e retornando dia 11 de novembro para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos, de 07 a 10 de novembro de 2023, localizado no Clube da Aeronáutica no Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, trecho 1, conjunto 6 Asa Norte - Brasília / DF, CEP: 70.800 – 200.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 01 de novembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 06 a 11 de novembro de 2023, para ir a Brasília/DF, participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a JOAO MARIA DE PAIVA SOARES – CPF: 009.495.054-71, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, com deslocamento no dia 06 e retornando dia 11 de novembro para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos, de 07 a 10 de novembro de 2023, localizado no Clube da Aeronáutica no Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, trecho 1, conjunto 6 Asa Norte - Brasília / DF, CEP: 70.800 – 200.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 01 de novembro de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 271001/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 060901/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos que acontece de 07 a 10 de Novembro de 2023, em Brasília/DF, marca os 59 anos de fundação da União dos Vereadores do Brasil – UVB., em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº: 18.336.780/0001-00, pelo valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 27 de outubro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº: 210001/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernnades

CONTRATADA: T M EDIFICACOES LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: Pregão n.º 001/2022 –SRP

OBJETO: Locação de um veículo popular, para atendimento as necessidades da Câmara Municipal. Conforme especificações contidas no edital e anexos

VALOR TOTAL:  R$ 10.500,00  (dez mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO:  104 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 02/10/2023 à 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 2 de outubro de 2023

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA  para a contratação de serviços de agenciamento de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas em âmbito nacional, por bilhetes, bem como a emissão de bilhetes de passagem aérea, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no valor global de R$ 16.778,02 (dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e dois centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 31 de outubro de 2023.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

Processo nº 46/2023 ‑ Dispensa nº 36/2023 ‑ CPL

Objeto: contratação de serviços de agenciamento de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas em âmbito nacional, por bilhetes, bem como a emissão de bilhetes de passagem aérea, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

VALOR: R$ 16.778,02 (dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e dois centavos).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 31 de outubro de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

TERMO DE ADESÃO Nº 004/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE ADESÃO Nº 004/2022

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços n°042/2023 oriunda do pregão eletrônico Nº 016/2023 da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: pregão eletrônico Nº 016/2023. Ata de Registro de Preço n°042/2023 do pregão eletrônico Nº 016/2023. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal Vila Flor/RN /RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.169.278/0001-07. Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.539.819/0001-33. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE EMISSÃO DE TKT´S, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS COMO TAMBÉM RESERVAS E HOSPEDEGENS EM HÓTEIS. Empresa Registrada: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ de nº  10.477 .835 10001-90. Santo Antônio/RN, em 01 de Novembro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta  reais), RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 01 de novembro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: 01(uma) Inscrição no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos que acontece de 07 a 10 de novembro de 2023, em Brasília/DF. FAVORECIDO: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: 650,00 (seiscentos e cinquenta  reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 01 de novembro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA  para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Dedetização, Sanitização de Ambientes e Desinfecção de Fungos, Bactérias Desratização, Desalojamento de Aves e Morcegos Descupinização, em todas as áreas internas e Externas do Prédio sede do Poder Legislativo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

São Bento do Trairi/RN, 26 de outubro de 2023.

JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais. RESOLVE:

Art.1◦ Estabelecer Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2023 (sexta-Feira) dia após o feriado nacional  02 de novembro, em homenagem ao dia dos Finados , no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Fernando/RN, 01 de Novembro de 2023.
 

Misael Bruno de Araújo Silva
Vereador-Presidente

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2021

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo referente ao contrato nº 003/2021, firmado em 11 de novembro de 2021, com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ 61.198.164/0001-60; OBJETO: prorrogação da vigência referente ao Contrato nº 003/2021, por mais 12 (doze) meses e Alteração do preço total do contrato com acréscimo de 24,33%; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93 e art. 65, inciso II, § 1º da Lei N° 8.666/93; Processo nº 027/2021 – Dispensa de Licitação nº 021/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1500; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 61.198.164/0001-60.

São João do Sabugi/ RN, 01 de novembro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023

Processo Administrativo n°: 053/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): O M LEAL DE MESQUITA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 17.737.082/0001-54.

Endereço: Avenida dos Arrecifes, n° 1205, Loja A, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS (LAVA A JATO) PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 034/2023

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2023.

Vigência: 27/10/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, OLEDSON MANOEL LEAL MESQUITA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 201, de 30 de outubro de 2023, que declara, no âmbito da administração pública municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, em razão do feriado nacional de finados.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 01 de novembro de 2023.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 042/2023

Decreta Ponto Facultativo dia 03 de novembro do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de novembro no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 01 de novembro de 2023.

Atenciosamente,

Antércio Pereira da Silva

Presidente

______________________________________________________________________­­­­­_______

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

RESOLUÇÃO N° 009/2023

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, O Vereador Erivan Elias da Silva, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta - feira) na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN em razão ao dia 02 de novembro ( Feriado) Finados (quinta - feira,) voltando as suas atividades normais dia 06 de novembro, (segunda – feira).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Caiada/RN, 01 de novembro de 2023.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA 060/2023– Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa.

CONSIDERANDO que no dia 02 de Novembro de 2023 é feriado nacional, dia de Finados;

 RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Serrinha/RN no dia 03 de Novembro de 2023 (sexta-feira).

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Serrinha - RN, 01 de Novembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental, considerando também a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 448/2022 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2023, no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.93 – Indenização e restituição ...........................................            R$    17.300,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.33  - Passagens e despesas com locomoção................................  R$     4.800,00

33.90.36  - Outros serviços de terceiros - PF...........................................  R$     3.100,00

33.90.39  - Outros serviços de terceiros - PJ............................................ R$     6.500,00

33.90.47  - Obrigações tributárias e contributivas  ..................................  R$     1.000,00

33.90.92  - Despesas de exercício anteriores .........................................  R$     1.900,00

                                                                                        TOTAL ............   R$  17.300,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2023.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de outubro de 2023.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Portaria nº 030/2023/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem a Brasília/DF, para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos, que será realizado entre os dias 07 à 10 de outubro de 2023.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 01 de novembro de 2023.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP