A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h10min do dia 17 de novembro de 2023 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 03 de novembro de 2023.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

Jaçanã - RN, 03 de novembro de 2023.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.469,74 (Um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e valor total de R$ 5.878,96 (Cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Brasília/DF, para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos, que acontecerá no período de 07 de outubro de 2023 a 10 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 03 de novembro de 2023.

____________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORES, ARQUITETÔNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 006/2023-SRP, realizado em 27 de outubro de 2023, a saber:

1. ATRIUM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 49.817.509/0001-10

Vencedora no Lote 02: Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.

VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais);

2. PRIME ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 41.447.198/0001-33

Vencedora no Lote 03: Fiscalização de Obra.

VALOR GLOBAL: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais);

Lagoa Nova/RN, 31 de outubro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORES, ARQUITETÔNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 006/2023 - SRP, com início em 06 de outubro de 2023 e sessão realizada em 27 de outubro de 2023, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. ATRIUM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 49.817.509/0001-10

Vencedora no Lote 02: Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.

VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais);

2. PRIME ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 41.447.198/0001-33

Vencedora no Lote 03: Fiscalização de Obra.

VALOR GLOBAL: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais);

Lagoa Nova/RN, 31 de outubro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JANETE SILVA DO NASCIMENTO LEONEZ, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN,06 de novembro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

JANETE SILVA DO NASCIMENTO LEONEZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR, BÁRBARA REGINA DE SOUZA MOREIRA, portadora do CPF n° 018.XXX.604-XX, do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023;

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 03 de novembro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Processo nº 034/2023

Tomada de Preços nº 001/2023

            O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da fase de habilitação referente a Tomada de Preços nº 001/2023, nos seguintes termos:

“(...) CPL proclama o resultado final da fase de habilitação concluiu-se pela INABILITAÇÂO das empresas: “Inicialmente constatou-se que a empresa CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, não cumpriu o item 4.1.1 do Edital (art. 22, parágrafo II da Lei 8.666/93, em seguida a CPL, constatou que as empresa CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, MFA CONSTRUÇÕES LTDA e MARASKA CONTRUÇÃO LTDA deixaram de apresentar a declaração do item 6.1.3.5, letra “a” do edital, e logo em seguida a CPL analisou os argumentos apresentados pelo representante da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA, acerca da qualificação técnica das empresas  CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MORLIS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CONSTRUTORA M&SILVA LTDA, E&M ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MARASKA CONTRUÇÃO LTDA, CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, nessa fase a análise dos referidos argumentos contou com a participação do engenheiro responsável pelo projeto básico o Sr GERBESON CARLOS BATISTA DANTAS – CREA/RN nº 211979222-4, desse modo a CPL concluiu que assiste razão a empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA, uma vez que o acervo técnico apresentado pelas empresas questionadas não cumpriram com o item 6.1.4.1.2.2 de modo parcial ou total impedindo assim o reconhecimento de que a qualificação técnica fosse suficientemente demonstrada. Com base nos argumentos acima, a CPL por unanimidade dos seus membros concluiu pela INABILITAÇÃO das empresas CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MORLIS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CONSTRUTORA M&SILVA LTDA, E&M ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MARASKA CONTRUÇÃO LTDA, MFA CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, com no princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez que as referidas empresas deixaram de cumprir a regras do edital, ao passo que declarou a empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA, HABILITADA no presente certame pelo cumprimento das regras editalícias (...)”

            Ficam as empresas acima nominadas intimadas, para, querendo, apresentarem Recurso Administrativo nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93.

            Parelhas RN, 03 de novembro de 2023

Ivanildo Ferreira de Souza

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

A CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/NR, CPF: 093.184.134- 83, 5,5 (cinco diárias e meia) de viagem, valor unitário da diária de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), totalizando assim o valor de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais), para custear as despesas com deslocamento urbano, hospedagem e alimentação em Brasília/DF, entre os dias 06 à 11  de novembro de 2023, com o objetivo de Participar do “CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 59 ANOS.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de novembro de 2023.

CRISTIANE GOMES DOS SANTOS CRUZ

Chefe de Gabinete da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. CARMEM JUCIENE CÂMARA, ocupante do cargo de DIRETORA GERAL da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, inscrito no CPF 762.176.634-49, 5,5 (cinco diárias e meia) de viagem, valor unitário da diária de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando assim o valor de R$ 3.300,00 (tres mil e trzentos reais), para custear as despesas com deslocamento urbano, hospedagem e alimentação em Brasília/DF, entre os dias 06 à 11  de novembro de 2023, com o objetivo de Participar do “CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 59 ANOS.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de novembro de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CAMARA

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

EXTRATO DO CONTRATO N.º 170101/2023

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: ROMARIO NOGUEIRA 07992728416, CNPJ/MF Nº 41.246.623/0001-26. OBJETO: Prestação de serviços de criação de projetos de comunicação visual para as plataformas digitais oficiais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 – Recursos Não vinculados de impostos. Valor Total: R$15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais). Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2023. Vigência: de 17 de janeiro de 2023 a  17 de setembro de 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa JOSE ERIVAM GRAFICA E SERIGRAFIA – CNPJ: 13.307.304/0001-48, referente aos serviços gráficos, visando atender a necessidade do poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 28 de outubro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 025/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: JOSE ERIVAM GRAFICA E SERIGRAFIA – CNPJ: 13.307.304/0001-48.

ENDEREÇO: Rua Capitão Jose da Penha, 254 – Centro – Ceara Mirim/RN.

OBJETO: serviços gráficos, visando atender a necessidade do poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 3.760,00 (Três mil setecentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA: Até 30/11/2023.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JOSE ERIVAM GRAFICA E SERIGRAFIA – CNPJ: 13.307.304/0001-48 – JOSE ERIVAM DE MORAIS – CPF: 049.065.174-71.

RIO DO FOGO/RN, 28 DE OUTUBRO DE 2023.

Torna sem efeito as Portarias concessivas de diárias nº 053, 054, 055, 056 e 057.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e considerando o cancelamento da viagem que seria realizada para a cidade de Brasília/DF no período de 07 a 10 de novembro de 2023 pelos Vereadores Ivan Dantas de Souza, Caio Cabral Bezerra, Sebastião Sobrinho de Azevedo, Flávio Azevedo de Macedo e Bruno Augusto Bezerra Jota,

R E S O L V E

Art. 1º - Tornar sem efeito as Portarias concessivas de diárias sob nºs 053, 054, 055, 056 e 057, inclusive os respectivos processos formalizados para tal finalidade.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 01 de novembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia para executar obras civis de REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 07/11/2023 ATÉ O DIA 10/11/2023, O TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DEMAIS ANEXOS SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133 , NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, LOCALIZADA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM, A PROPOSTA DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER REMETIDOS PELO E-MAIL CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM, OU ENTREGUE NA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL -EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES RUA CAPITÃO JOSÉ INÁCIO S/N, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS.

SÃO FERNANDO/RN, 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO

MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 009/2023.

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ R$ 65.215,05 (sessenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL--------R$ 5.047,82

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA--------60.167,23

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 65.215,05 (sessenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos).

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL---------------R$ 2.000,00

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS---------------R$ 2.000,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO-------------------------2.885,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA-------------5.000,00

3390400000 SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO-----------------------------------------1.463,00

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS-----------------------2.000,00

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-------------------------------1.867,05

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-------------------------------------------2.000,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA --------1.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES ------------------------------------------------------45.000,00

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 01 de novembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

PROMULGAÇÃO               

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 009/2023, aprovada em 31 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 009/2023

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 009/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 1º de novembro de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2021 

Retifica-se a publicação do II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2021 , expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1770, em 03 de novembro de 2023, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: 24,33%

II– Leia-se: 0,16%

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03/11/2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Extrato do Contrato Nº 20/2023

Dispensa Nº 22/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: W M DE MOURA NETO ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ: 48.738.638/0001-50

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e projetos para elaboração dos projetos destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

VIGÊNCIA: Incício: 01/11/2023 - Término: 31/12/2023

Valor: R$ 31.300,00, (trinta e um mil e trezentos reais ).

Tibau do Sul/RN, 01 de novembro de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CÂMARA - P/Contratante

WALTHER MENDES DE MOURA NETO

DIRETOR - P/Contratada 

Extrato do Contrato Nº 21/2023

Dispensa Nº 23/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: H L C DE OLIVEIRA - CNPJ: 02.779.159/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de Assessoria técnicos na área de design interiores para elaboração dos descritivos dos moveis sob medidas do Plenário e Galeria do poder Legislativo, bem como realizar o acompanhamento dos serviços de montagem e instalação a serem executados nas dependências do predio da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

VIGÊNCIA: Incício: 01/11/2023 - Término: 31/12/2023

Valor: R$ 7.000,00, (sete mil reais ).

Tibau do Sul/RN, 01 de novembro de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CÂMARA - P/Contratante

HOSMANY LUIZ COSTA DE OLIVEIRA

DIRETOR - P/Contratada 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER AO ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA TÉCNICA. PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS CONVENIOS E CONTRATOS AO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, no dia 31 de outubro de 2023.

RESOLVE:  DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereadora desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 03 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Dispões sobre ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

Valdemir Cabral Querino, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, biênio 2023-2024, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN no dia 03 de novembro de 2023 em virtude do feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2023

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões em 01 de novembro de 2023.

Valdemir Cabral Querino
Vereador Presidente